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Você sabia que os direitos dos trabalhadores estrangeiros são iguais aos dos brasileiros?

Jean Emile Despeignes, haitiano que trabalha em Teles Pires, contratado pela Odebrecht

foto: Divulgacao
Jean Emile Despeignes, haitiano que trabalha em Teles Pires, contratado pela Odebrecht foto: Divulgacao
Jean Emile Despeignes, haitiano que trabalha em Teles Pires, contratado pela Odebrecht
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Você certamente já viu algum imigrante trabalhando por aí, já que a presença deles no nosso mercado é forte. Porém, as empresas tratam bem os trabalhadores de fora do país, garantindo a eles o acesso a direitos trabalhistas?

Muitas vezes, por medo de serem mandados de volta para o seu país de origem, por não conhecerem as leis ou por não encontrarem oportunidades de emprego, os imigrantes acabam se submetendo a condições subumanas e precárias, típicas do trabalho escravo.

Exemplo disso são os inúmeros imigrantes em situação de escravidão no setor da construção civil, em especial os haitianos. Até 2016, eles eram cerca de 73 mil refugiados no país, em razão do grave terremoto que atingiu o Haiti em 2010.

Mas não é só porque a pessoa é de outro país que alguém pode maltratá-la e lhe roubar os direitos, não é mesmo? No Brasil, existe uma legislação específica para os imigrantes, a Lei de Imigração, que está em vigor desde novembro do ano passado e estabelece uma série de garantias.

Direitos dos imigrantes

A Lei permite que o imigrante consiga se regularizar no país com documentos como a Carteira de Trabalho e a abertura de uma conta bancária. Ela ainda facilita o acesso à documentação necessária para a permanência legal.

Caso esteja em situação irregular, o imigrante não pode mais ser preso, mas sim autuado, com direito à assistência jurídica pela Defensoria Pública para tentar se estabelecer no país.

Também é permitido ao estrangeiro se manifestar politicamente, além de frequentar reuniões políticas e se associar aos sindicatos. Antes, pelo Estatuto do Estrangeiro, era proibida a participação dos imigrantes em qualquer atividade dessa natureza.

Outra novidade é o visto humanitário, voltado às pessoas que sofreram perseguições, tragédias ou tiveram seus direitos humanos desrespeitados. Esse tipo de visto é entregue a imigrantes de nações que fazem fronteira com o Brasil, mas que não integram os acordos do Mercosul, como é o caso dos venezuelanos.

O presidente do Sintracom Londrina, Denílson Pestana da Costa, afirma que, mesmo com a Lei de Imigração em vigor há meses, muitas empresas continuam desrespeitando e escravizando imigrantes. “Isso acontece porque os patrões querem aumentar os seus lucros às custas dos trabalhadores e da fragilidade dos estrangeiros, que muitas vezes são ameaçados e não conhecem seus direitos”, explica.

No caso do tempo dos contratos, ele deve ter data prevista para acabar e ser de no máximo dois anos. Assim, se o imigrante for demitido sem justa causa, ele deve receber indenização equivalente à metade dos seus salários até o final do contrato.

As contratações irregulares, sejam de brasileiros ou estrangeiros, devem ser denunciadas aos sindicatos e estão sujeitas a multas altas, além de possível indenização para os trabalhadores prejudicados.

Fonte: Sintracom Londrina

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