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Trabalhador que não autoriza contribuição assistencial pode perder direito a acordos coletivos

A contribuição assistencial é um subsídio direcionado aos sindicatos, que é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores filiados às entidades. Embora o pagamento seja opcional, os empregados que não autorizam a colaboração podem ficar de fora de acordos da categoria.

O entendimento é baseado em várias decisões do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo pareceres emitidos por procuradores do órgão, pessoas que não permitem o abatimento de contribuições sindicais perdem o direito a benefícios conquistados por meio de negociações coletivas.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, as decisões estão baseadas no princípio de que os acordos são resultado direto do trabalho do sindicato. “Os instrumentos coletivos não seriam firmados sem a intervenção das entidades sindicais. Não existiria outro meio”, explica.

As contribuições sindicais são o principal meio utilizado pelas entidades representativas para levantar fundos. Sem elas, não seria possível articular nenhuma ação, mobilização ou convênio. A conquista de direitos e de luta pela classe trabalhadora estão diretamente relacionadas à captação desses valores.

Como faço para contribuir com o sindicato?

O primeiro passo é se filiar ao sindicato. Esse procedimento varia de entidade para entidade. No caso do Sintracom Londrina, basta comparecer trazendo a carteira de trabalho, documento de identidade e CPF. A carteirinha é feita na hora!

Para autorizar o desconto de contribuições sindicais, o trabalhador precisa comunicar ao patrão. Os valores são abatidos diretamente em folha de pagamento.

A permissão precisa ser oficializada com o preenchimento de um documento devidamente assinado, entregue diretamente à empresa. Nessa carta de autorização, é importante constarem informações como nome completo, cargo e número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS.

Para tirar dúvidas sobre os valores de contribuição do Sintracom Londrina, entre em contato pelo telefone (43) 3324-4022 ou pelo e-mail sintracomldna@sercomtel.com.br.

Fonte: Sintracom Londrina

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