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Trabalhador pode ter seu salário descontado em algumas situações. Saiba quais são

Se perguntarmos para os trabalhadores qual o dia mais aguardado do mês é provável que muitos respondam que é o dia do pagamento.

Mas é importante segurar um pouco a empolgação e ficar de olho nos descontos que podem ser feitos pela empresa, para não ser pego de surpresa depois de assinar o holerite.

De acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o patrão não pode realizar descontos no salário dos funcionários, “salvo quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana, é fundamental os trabalhadores conhecerem as situações em que o desconto é permitido para identificar possíveis fraudes praticadas pelas empresas. Muitas se aproveitam do momento para fazer descontos salariais indevidos.

“Caso o trabalhador observe no holerite que o empregador realizou algum desconto indevido em seu salário, deve procurar o STIAAJ e fazer uma denúncia, levando o holerite para que possamos analisar com cuidado a situação. Em seguida tomaremos as medidas para garantir o cumprimento da legislação”, reforça Denilson.

Confira os principais casos em que a empresa pode realizar descontos no salário do funcionário.

Vale-transporte

O empregador é responsável pelo pagamento do vale-transporte. Porém ele pode descontar o auxílio do trabalhador desde que o valor não ultrapasse 6% do salário-base. Caso a porcentagem seja maior, cabe à empresa arcar com o restante.

Faltas injustificadas

Faltar para levar o filho ao médico ou por motivo de doença – desde que devidamente comprovado por atestado médico – não gera descontos ao funcionário, mas se ausentar do trabalho sem justificativa permite que o patrão desconte os dias não trabalhados. As faltas injustificadas podem causar punições e até demissão por justa causa.

IR e INSS

A lei permite que o empregador desconte do funcionário o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária – que varia de 8% a 11% do salário. Com relação a este segundo desconto, é importante ressaltar que é obrigação da empresa repassar o valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso não faça o repasse, ela terá que responder legalmente pelo ato.

Adiantamentos

O adiamento salarial é, muitas vezes, estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Nesses casos, o trabalhador recebe uma parcela do salário antes da data do pagamento e, depois, tem esse valor descontado no recebimento do restante do salário.

Pensão alimentícia

Quando determinado judicialmente, a empresa pode descontar o valor da pensão alimentícia do salário do funcionário, garantindo que o direito da criança seja respeitado.

Fonte: Sintracom Londrina

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