Notícias Sindicais

Sintracom Londrina participa de seminário sobre Reforma Trabalhista e custeio sindical

Reforma Trabalhista e o Custeio Sindical-9745

Reforma Trabalhista e o Custeio Sindical-9745

Na última sexta-feira (27), foi realizada a segunda etapa do seminário Reforma Trabalhista e o Custeio Sindical – Desafios Políticos-jurídico no Contexto Pós-Reformas, organizada pelo Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical. O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar), em Curitiba. O Sintracom Londrina esteve presente representando a categoria.

O encontro abordou três eixos temáticos: “Elementos Doutrinários e Jurisprudenciais da ‘Nova’ Contribuição Sindical”; “Qual Será o Futuro da Contribuição Sindical no Parlamento?”; e “As Fontes do Financiamento Sindical”.

Os painéis foram debatidos por juristas, acadêmicos e pelo presidente da Fetraconspar, Reinaldim Barboza Pereira, além de representantes do movimento sindical, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Debate sobre importância da contribuição sindical abordou dúvidas de trabalhadores

O primeiro painel do evento, encabeçado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), Luiz Eduardo Gunther, esclareceu aos presentes que a “nova” contribuição sindical, descrita na Reforma Trabalhista, mudou apenas a forma de desconto da taxa: agora, é necessário que o trabalhador autorize formalmente o procedimento, que na legislação anterior era automático.

Entretanto, a Justiça Trabalhista tem concordado, em muitos processos, com a decisão coletiva deliberada em assembleias para a realização dos descontos.

Gunther também esclareceu que a lei tem um duplo sentido proposital, para confundir a classe trabalhadora e dar a impressão de que a contribuição sindical foi extinta. “É importante frisar que a contribuição continua sendo obrigatória”.

O presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, contou que essas alterações referentes à contribuição são uma tentativa de enfraquecer o movimento. “No mundo todo, os subsídios de filiados são uma parte significativa do custeio dos sindicatos. O Governo Federal acha que, com essa Reforma, vai enfraquecer a unidade da classe trabalhadora. Eles estão enganados”, defendeu.

No painel dirigido pelo analista político do Diap, André Luiz dos Santos, foram debatidos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e ameaçam de alguma forma a classe trabalhadora.  Foram citados, entre outros, o PL 7171/2017, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que quer tornar a contribuição sindical facultativa, e o PL 9.604/2018, de autoria do deputado, Jerônimo Goergen (PP-RS), que caracteriza ações de movimentos sociais — incluindo os sindicais — como terrorismo.

Santos também explicou que os políticos evitarão votar esses projetos de lei este ano para não serem prejudicados nas urnas. Por isso, é fundamental que a classe trabalhadora fique atenta. “Os parlamentares não querem dar munição ao movimento sindical, para evitar que os sindicatos reajam no período eleitoral. E isso é um consenso entre a maior parte dos deputados”, contou.

Ato pelas vítimas de acidentes de trabalho

Dia 28 de abril é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Por isso, o seminário contou com um ato relembrando o significado da data e uma conversa com os trabalhadores sobre prevenção a doenças e acidentes laborais.

Também foi reservado um momento para a apresentação do Movimento Abril Verde, iniciativa popular para conscientização sobre saúde e segurança dos trabalhadores em todo o estado durante o mês de abril.

O Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical é fruto de uma organização conjunta de centrais sindicais e Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A iniciativa foi criada para que se organize discussões constantes sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Sintracom Londrina

Posts Relacionados

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Don't have account. Register

Lost Password

Register