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Revistar trabalhadores de maneira inadequada pode gerar dano moral

Inspecionar bolsas, sacolas ou mochilas dos empregados pode ser considerado um ato ilícito. No entanto a simples revista em empregados, ao final do expediente, se feita discretamente – sem constrangimentos ou discriminação – não ocasiona indenização por dano moral. Ou seja, a prática tem limites e não pode invadir a privacidade e nem humilhar os funcionários.

Em um balanço geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), algumas decisões mostram que os ministros toleram revistas visuais esporádicas em sacolas, mochilas e bolsas. O uso de detectores de metais também é permitido. As discriminações, porém, não são admitidas, assim como a revista íntima.

A Lei 13.271/2016 proíbe esse tipo de revista em trabalhadoras, estejam elas em empresas públicas, privadas ou, até mesmo, em presídios.

De acordo com a 6ª Turma do TST, a revista diária nos pertences dos empregados gera uma exposição contínua do trabalhador a situações constrangedoras. Esse procedimento limita a liberdade do funcionário e agride sua imagem. Por isso, caracterizaria a extrapolação da fiscalização por parte dos patrões.

De acordo com o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana, se os empregadores possuem outras formas de proteger o patrimônio contra possíveis violações, a revista diária pode ser considerada ilícita, porque é desnecessária. “O simples fato de a empresa desconfiar dos trabalhadores já causa certo constrangimento e as revistas acentuam esse sentimento. Caso os patrões achem que isso é imprescindível, devem encontrar meios adequados de realizar essas fiscalizações”, destaca.

Caso algum trabalhador se sinta humilhado ou constrangido diante de revistas dentro da empresa, deve procurar o sindicato para realizar uma denúncia. Dependendo da situação, a ação pode assegurar ao empregado o direito à indenização por dano moral.

Fonte: Sintracom Londrina

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