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Rescisão de contrato exige o pagamento do todos os direitos do trabalhador

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sintracom_legislacao-41_01_650_650 FINALA rescisão do contrato de trabalho é sempre um motivo de preocupação para o trabalhador. Seja por uma decisão dele ou da empresa, o fim da relação de trabalho geralmente é desgastante. É justamente nessas horas que o trabalhador deve ficar atento para não ser enganado pelo empregador.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, 50% dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho eram relacionados ao não pagamento das verbas rescisórias. Quase cinco milhões de processos.

Ou seja, muitas empresas se aproveitam da ocasião para deixar de pagar todos os direitos do trabalhador, como saldo de salário, gratificação natalina, férias proporcionais, horas extras, aviso prévio (quando é o caso), entre outros.

“Alguns empregadores se aproveitam da vulnerabilidade do trabalhador em um momento de rescisão de contrato para enganar ele. Com tantas preocupações no momento de saída da empresa, o trabalhador muitas vezes nem percebe que recebeu bem menos do que o devido, prejudicando toda a sua família”, alerta o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa.

Pedido de demissão pelo trabalhador

Quando o trabalhador pede o desligamento da empresa, ainda assim possui direitos. No caso de aviso prévio, o empregado deve trabalhar por um período proporcional ao tempo de serviço na empresa, que varia entre 30 e 90 dias.

Caso haja acordo entre as partes, esse período não precisa ser cumprido pelo trabalhador. Porém, caso o empregado se recuse a trabalhar, serão descontados do seu salário os dias não trabalhados.

Dessa forma, o empregador deve pagar:

  • Salário do mês correspondente aos dias trabalhados;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • 1/3 de férias sobre o benefício não gozado.

Quando a demissão é por parte do trabalhador, ele não tem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pedido de demissão pelo empregador

Nesse caso, existe a demissão com ou sem justa causa. Na demissão SEM justa causa, o trabalhador tem direito a:

  • Salário do mês correspondente aos dias trabalhados;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • 1/3 de férias sobre o benefício não gozado;
  • Acesso ao FGTS;
  • Indenização de 40% com base no valor total dos depósitos da empresa na conta do FGTS do trabalhador;
  • Seguro-desemprego;
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Neste caso o aviso é por parte do empregador, e a empresa poderá optar por indenizar o trabalhador ou exigir o cumprimento dos dias com redução de duas horas na jornada de trabalho diária.

No caso de demissão por justa causa, os direitos são menores, uma vez que a rescisão de contrato se deve à falta grave do trabalhador durante o serviço. Ele perderá direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao 13º proporcional. Terá direito apenas ao:

  • Salário do mês correspondente aos dias trabalhados;
  • 1/3 de férias sobre o benefício não gozado.

Agora que você já conhece seus direitos, exija que sejam respeitados. Caso a empresa descumpra com o pagamento das verbas rescisórias, procure o Sindicato.

Fonte: Sintracom Londrina

 

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