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Reforma Trabalhista de Temer desobedece a convenções internacionais da OIT

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Reforma_siteNa Reforma Trabalhista do governo Temer, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão funcionando como meras peças decorativas, como mostrou um relatório do Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT.

Nesse relatório, publicado no dia 6 de fevereiro, o Comitê de Peritos apontou que a Reforma Trabalhista está desobedecendo a convenções internacionais. Essas convenções foram criadas no século passado e servem para proteger a classe trabalhadora e seus direitos, nas relações entre empregado e patrão, em âmbito internacional. Todos os países que assinam as convenções da OIT, como é o caso do Brasil e outras 79 nações, devem seguir as orientações.

Um dos itens que o relatório questionou é como o Brasil, que assina 80 convenções da OIT, vem aplicando a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores.

Esse ponto da Reforma Trabalhista estabelece que o negociado prevaleça sobre o legislado. Isso significa que acordos e convenções coletivas realizados pelo sindicato, cuja finalidade original é ampliar direitos, torna-se instrumento para fragilizar direitos dos trabalhadores. Ou seja, a partir da Reforma, a tendência é que os direitos trabalhistas, antes assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam reduzidos.

O Comitê também alertou para a perversa regra da Reforma Trabalhista que determina que acordos individuais podem se sobrepor a acordos coletivos. Utilizando o argumento de dar maior liberdade ao trabalhador, a lei agora permite que empregados negociem individualmente alguns de seus direitos e condições de trabalho sem o amparo do sindicato que o representa – o que antes da Reforma era vedado.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, além de ser rejeitado por quase toda a população brasileira, o governo Temer é também uma vergonha perante o mundo todo. “Se nos governos anteriores as nossas políticas públicas e trabalhistas eram bem reconhecidas lá fora, hoje temos que dar explicações sobre estarmos violando e descumprindo direitos básicos da classe trabalhadora”, afirma.

Investigação de casos graves

Além de fazer parte da lista de casos graves que serão investigados durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT deste ano, Temer está jogando fora todo o prestígio e reconhecimento mundial do nosso país, que estava em construção desde 2003. A Conferência acontecerá de 28 de maio a 8 de junho de 2018, em Genebra, na Suíça.

Temer terá de se explicar internacionalmente por cometer violações à Convenção 98 e também às Convenções 151 – que trata das relações de trabalho na Administração Pública, especialmente da sindicalização e da negociação coletiva de trabalhadores do serviço público – e 154 – sobre o incentivo à negociação coletiva.

Fonte: Sintracom Londrina

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