Notícias Sindicais

Rebaixar funcionário de função pode gerar indenização por danos morais

sintracom_direito-trabalhista-15

sintracom_direito-trabalhista-15Ao contratar um trabalhador, a função que ele exercerá dentro da empresa deve constar no contrato de forma explícita e clara para as duas partes. Caso o empregador decida rebaixar essa função, o funcionário pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho e a empresa pode responder por danos morais.

O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que as modificações no contrato de trabalho não podem ser unilaterais. Rebaixar o funcionário para uma função que não foi determinada durante sua contratação, é uma falta grave do empregador.

De acordo com a CLT, o rebaixamento de função significa que o trabalhador terá um esforço diferente do previsto em seu contrato de trabalho. As empresas que fazem isso são condenadas a pagar as verbas rescisórias, compostas pelo saldo de salário, 13º proporcional, aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias proporcionais com 1/3.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, ser rebaixado de função é humilhante para o trabalhador, que pode se sentir constrangido diante dos colegas de trabalho. “Em toda alteração de contrato, o trabalhador precisa avaliar se não terá prejuízos com a mudança. Ele deve ser avisado previamente, e a alteração só acontecerá se as duas partes aceitarem a condição”, afirma.

A alteração de contrato, quando se recebe um cargo inferior ao que está exercendo dentro da empresa, caracteriza uma punição ao funcionário, além de prejudicar sua carreira. Essas situações acontecem em empresas que punem seus empregados por não cumprirem metas ou por desempenharem suas funções de forma insatisfatória.

De acordo com a CLT, esse tipo de punição é ilícito. Se o problema for o desempenho profissional, a empresa precisa verificar quais são os motivos. O trabalhador que for rebaixado de função sem concordar, pode requerer judicialmente indenização por danos morais.

Fonte: Sintracom Londrina

Posts Relacionados

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Don't have account. Register

Lost Password

Register