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Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

aposentadoria por invalidez (site)A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado a trabalhadores que, por acidente ou doença, ficam incapacitados para a atividade que lhes garante o sustento. Essa definição é simples, mas, por outro lado, o caminho percorrido por quem precisa desse benefício envolve muitas regras e limitações. Por isso, o Sintracom Londrina listou as principais questões relacionadas à aposentadoria por invalidez para você tirar suas dúvidas.

Laudos

A incapacidade do trabalhador deve ser comprovada por médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o cidadão que solicita a aposentadoria por invalidez precisa receber, do INSS, uma declaração atestando que ele não está apto à reabilitação profissional, procedimento que visa à reinserção do trabalhador acidentado em outras funções.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana, não são raros os casos em que o benefício é negado com o uso de argumentos questionáveis, que tendem a crescer devido às políticas de redução de gastos sociais do governo federal. “Temos que lutar para que a dignidade do trabalhador seja o ponto principal da avaliação realizada pelos peritos do INSS”, defende.

Exigências

Para acessar a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com o INSS por no mínimo um ano e o surgimento da doença precisa coincidir com o período em que ele estiver trabalhando.

Essa carência de um ano não é exigida em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças do trabalho. A regra também não vale para quem desenvolver doenças específicas listadas pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social. O mal de Parkinson e a cegueira são algumas delas.

Além disso, o trabalhador que já tiver a doença geradora da invalidez no momento de filiação à Previdência Social não tem direito ao benefício, a não ser que a enfermidade tenha se tornado mais grave com o passar do tempo.

Não há limite mínimo de idade para solicitar a aposentadoria, que será repassada ao trabalhador enquanto durar a incapacidade. O INSS realiza perícias com o aposentado por invalidez a cada dois anos e, caso o laudo conclua que ele pode voltar a trabalhar, o benefício é cortado.

Valor mensal

O valor da aposentadoria por invalidez, desde 29 de novembro de 1999, corresponde a uma média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, o que é chamado de salário do benefício. O INSS ainda pode conceder um acréscimo de 25% nesse valor, caso considere que o aposentado precisa de um cuidador.

Fonte: Sintracom Londrina

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