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Quem é o responsável pela contratação do trabalhador em construções ”a preço de custo”?

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sintracom_legislacao-44_01_650_650 FINALPara economizar com os custos de uma construção, está em alta uma nova forma de contrato entre investidores e construtoras.

O contrato de construção por administração, também chamado de obra a preço de custo, consiste na contratação de uma construtora ou incorporadora apenas para gerenciar a obra, enquanto as demais despesas ficam por conta do proprietário do imóvel.

De acordo com a legislação voltada a esse tipo de contrato, todos os custos da construção são de responsabilidade dos condomínios ou do proprietário, inclusive a emissão de documentos, a compra de materiais e a contratação ou a demissão de empregados.

Dessa forma, a construtora ou investidora fica proibida de contratar mão de obra, uma vez que sua responsabilidade se limita única e exclusivamente ao gerenciamento da obra. O condomínio ou proprietário do imóvel não pode delegar essa função.

É o que explica o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana. “A carteira de trabalho deve ser assinada pelo empregador, neste caso o proprietário do imóvel ou o condomínio – na forma de pessoa jurídica”, orienta o presidente.

“Transferir essa responsabilidade para um gestor (construtora ou incorporadora) é ilegal, uma vez que o contrato de trabalho se torna a terceirização de uma terceirização”, completa.

Essa forma de contratação de trabalhadores dificulta o não pagamento de direitos – como verbas rescisórias, salário e demais benefícios – por parte da empresa contratada pelo proprietário ou condomínio da obra. Dessa forma, evita que a empresa terceirizada aplique golpes contra o trabalhador.

Apesar de não possui poder legal para contratar ou demitir trabalhadores, a construtora ou incorporadora da obra poderá intervir e gerenciar os trabalhadores, já que essas atividades fazem parte da função de gestora.

“Porém é válido ressaltar que a contratação deve ser feita pelo proprietário da obra. Caso contrário, é um contrato ilegal com o trabalhador, que fica desprotegido de seus direitos”, afirma Denilson Pestana.

Se o trabalhador tiver dúvidas sobre o contrato de construção por administração ou constatar alguma irregularidade em sua obra, pode procurar a assessoria jurídica do Sindicato.

Fonte: Sintracom Londrina

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