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Primeiro semestre de vigência da Reforma Trabalhista trouxe insegurança e precarização

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No dia 11 de maio, a Reforma Trabalhista do Governo Temer completou seis meses em vigor. Nesse período, a nova lei gerou muitas incertezas e intimidação na classe trabalhadora, além de legitimar a precarização das relações laborais em diversos âmbitos.

Essa análise é comprovada pelos dados correspondentes ao primeiro semestre da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo em várias áreas que foram utilizadas pelo Governo Federal para defender a aprovação da Reforma.

Insegurança jurídica faz com que menos trabalhadores busquem direitos na Justiça

De acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante os três primeiros meses de 2018, 355.178 ações trabalhistas foram ajuizadas no país, o que representa uma queda de 44,79% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 643.404 processos. Em outubro e novembro do ano passado – meses que antecederam a reforma – foram ajuizadas 530 mil ações trabalhistas.

Embora o dado seja usado por parlamentares que apoiaram a aprovação da nova lei como uma suposta prova de que a Reforma melhorou a vida do trabalhador e reduziu o tempo de espera no Judiciário, a conclusão de diversos juristas e especialistas é diferente. Nessas análises, a queda no número de processos trabalhistas se deve ao trecho da CLT que estabelece que, caso perca a ação, o trabalhador deverá arcar com os custos processuais e os honorários do advogado da empresa.

Agora, precarização do trabalho tem respaldo legal

Outro balanço que já pode ser feito dos primeiros seis meses de vigência da Reforma é que a precarização das relações de trabalho agora é institucionalizada e está crescendo cada vez mais.

De acordo com estatísticas extraídas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), banco de dados do Ministério do Trabalho, dos pouco mais de 56 mil postos de trabalho gerados em março de 2018, 6.392 eram em regime parcial e intermitente. O número desse tipo de relação empregatícia mais que dobrou em relação a janeiro.

As jornadas intermitentes, que permitem que empresas contratem trabalhadores para exercerem suas funções apenas por algumas horas ou dias específicos na semana, barateiam as contratações para os empresários enquanto reduzem os salários e a qualidade de vida da classe trabalhadora.

O presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, vê nesses primeiros diagnósticos da Reforma Trabalhista uma comprovação de que a nova CLT veio para legalizar a precarização dos trabalhadores. “Essa lei foi criada justamente para gerar dúvida e medo na classe trabalhadora, gerando mais lucro para os patrões e garantindo que continuemos exercendo nossas funções em regimes abusivos”, explica.

O Sintracom Londrina continua firme na resistência contra todo tipo de ataque aos direitos trabalhistas.

Fonte: Sintracom Londrina

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