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Membros da CIPA têm direito à estabilidade

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) surgiu em 1921, como uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e faz parte das determinações legais brasileiras desde 1944. A partir do final da década de 70, a CIPA passou a constituir um instrumento de luta dos trabalhadores essencial para a melhoria das condições de trabalho.

A CIPA tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador em seu local de trabalho. Quem faz parte da CIPA é chamado de cipeiro ou cipeira, e esses membros têm direito à estabilidade.

Apesar de ser obrigatório por lei instituir a CIPA em organizações com mais de 20 funcionários (artigo 163 da Lei 6.514/1977), muitas empresas vêm tentando enfraquecer e desqualificar esse recurso de tamanha importância na luta trabalhista, principalmente através da redução do número de participantes e da influência nas eleições.

A participação ativa dos trabalhadores na CIPA é importante em diversos aspectos, conforme cita o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana: “A CIPA muitas vezes funciona como um elo entre os trabalhadores e o sindicato, além de ser mais um instrumento de luta e fiscalização das condições de trabalho”.

Além de ser obrigatório instaurar a CIPA, a lei também prevê que cipeiros e cipeiras tenham direito à estabilidade, não podendo sofrer despedida arbitrária, ou seja, sem justa causa. “Caso um membro da CIPA seja demitido nessas condições, poderá recorrer ao Sindicato, que dará o encaminhamento jurídico necessário”, lembra Denilson.

Como funciona a CIPA

Metade da CIPA é eleita pelos trabalhadores e a outra metade é indicada pelos patrões. O número de membros de cada CIPA depende do tamanho da empresa e do setor de atuação. É necessário ficar atento à influência exercida pela empresa dentro da CIPA para que os patrões não dominem esse instrumento de luta.

O mandato da CIPA é de 1 ano, podendo haver reeleição, e devem ser realizadas reuniões mensais com todos os cipeiros e as cipeiras para discussão de questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive ocorrência de denúncias.

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Fonte: Sintracom Londrina

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