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AGÊNCIA BRASIL, 30 de julho de 2010
CNI divulga Sondagem da Construção Civil do segundo trimestre
Da Agência Brasil

Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje (30) nova edição da Sondagem da Construção Civil, com informações referentes ao segundo trimestre deste ano.

Feita com 320 empresas entre os dias 30 de junho e 20 de julho, a pesquisa reúne dados sobre o número de empregados, a margem de lucro operacional, o nível de atividade e a expectativa dos empresários para novos empreendimentos nos próximos seis meses, entre outros indicadores.

O documento será detalhado às 10h em entrevista coletiva do gerente executivo da Unidade de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, na sede da entidade.

Edição: Juliana Andrade

 

IPEA, 30 de julho de 2010
Ipea eleva previsão de crescimento do PIB para 6,5%

O setor produtivo dá mostras de otimismo com os rumos da economia brasileira. Ao menos é o que indica a pesquisa Sensor Econômico, divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O resultado indica que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer, em média, 6,5%. Na pesquisa anterior, a expectativa era de um crescimento de 5,5%.

Com a elevação, a perspectiva do setor produtivo para o PIB se iguala à divulgada na semana passada pelo Ministério do Planejamento. O número, no entanto, fica abaixo do das declarações públicas recentes do ministro Guido Mantega, que diz trabalhar com uma expansão do PIB entre 6,5% e 7%, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o Brasil cresceria não menos que 7% neste ano. Também fica abaixo dos 7,3% previstos pelo Banco Central.

Inflação

Para a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a aposta é de que ela fique em torno de 5,5% - ante 5,2% da última pesquisa. Realizado a cada bimestre, o levantamento apresenta as perspectivas para os principais indicadores macroeconômicos para o ano, conforme projeções feitas por entidades associativas do setor produtivo.

A média das expectativas para a taxa básica de juros da economia, a Selic, ficou em 11,5%. Para o dólar, o setor aposta numa cotação em torno de R$ 1,82. O Sensor Econômico traz ainda a expectativa de criação de empregos para 2010. Para o setor, devem ser abertos 1.550.000 postos de trabalho ao longo deste ano.

Espera-se, ainda, um aumento de 15% na taxa de crescimento do investimento. Os indicadores do comércio exterior apontam para um volume de US$ 180 bilhões em exportações e de US$ 160 milhões em importações.

Com relação às duas pesquisas Sensor Econômico divulgadas este ano, todos os índices registraram crescimento, com exceção da cotação do dólar, que, na primeira pesquisa, apontava para um valor de R$ 1,89.

Com agências

PINIWEB, 30 de julho de 2010
Caixa lança portal para atender a construção civil
Site pretende agilizar crédito imobiliário e integrar informações do setor
Mauricio Lima

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou o Portal da Construção Civil, que tem como objetivo integrar informações para atender as diferentes empresas do setor, como construtoras, imobiliárias, entidades, profissionais da construção e a indústria.

Página inicial do Portal da Construção Civil

No site, o banco oferece informações sobre programas do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida, financiamentos e fornecimento de crédito. A comunicação com cada tipo de empresa será feita de forma segmentada, detalhando produtos e serviços específicos para cada um.

A criação do portal é reflexo da grande procura por financiamento e crédito imobiliário. Apenas no primeiro semestre de 2010, o financiamento da casa própria atingiu 95,1% de crescimento, em relação ao mesmo período do ano passado, movimentando um volume de R$ 34,10 bilhões e mais de 575 mil contratos assinados.

Folha de S.Paulo, 30 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Campanha de Dilma cria G7 para centralizar decisões
Núcleo que define estratégias não conta com membros de partidos aliados | Além da candidata e de Lula, cúpula inclui Dutra, Palocci, Franklin Martins, João Santana e Gilberto Carvalho
ANA FLOR
DE SÃO PAULO

A campanha petista ampliou há poucas semanas sua coordenação política para integrantes de partidos aliados, mas quem dá as cartas na estratégia eleitoral há pelo menos seis meses são apenas sete pessoas.

Sob a liderança do presidente Lula e a chancela da candidata Dilma Rousseff, a cúpula inclui o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, o publicitário João Santana, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) e Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente.

Foi nos jantares semanais no Palácio da Alvorada que se decidiu as alianças nos Estados -Minas, por exemplo, consumiu horas de debates.

Na última reunião do grupo, dia 19 -ela não ocorreu nesta semana- ficou definido que o PT não iria entrar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.

Um dia após o encontro, tanto Dilma como Dutra já apresentavam um discurso mais ameno em relação ao episódio. Cureau fez críticas à participação de Lula na campanha presidencial.

Outra decisão tomada pelo núcleo é a agenda política do presidente durante a campanha, a agenda de Dilma e os compromissos em que ambos participariam juntos.

As reuniões se iniciaram no final de 2009 e desde fevereiro deste ano se tornaram semanais. O encontro ocorre em geral em um jantar no Alvorada no domingo ou na segunda. Entre terça e quarta se reúne o grupo ampliado, com outros petistas e aliados.

LULA

Os jantares são de conhecimento de líderes do PT. Petistas que não fazem parte do grupo justificam dizendo que essa é a única forma de Lula se envolver na campanha.

Desde o início da pré-campanha, quando Dilma começou a viajar pelo país, seus encontros com Lula, que também tem uma agenda de viagens intensa, são garantidos pelo encontro semanal.

As reuniões sempre têm uma análise de conjuntura, onde se debatem pesquisas e comportamento da oposição.

Segundo um líder petista, as reuniões começaram quando a aliança ainda não estava formalizada, por isso se restringiu ao PT.

Outro líder afirma que, com a entrada da coordenação política, que reúne representantes dos outros nove partidos, as decisões tendem a ficar "diluídas".

A principal consequência das reuniões do G7 é enfraquecer os demais grupos -além do conselho político, há a recém-criada "coordenação operativa". Aliados dizem estar insatisfeitos. Eles têm pouco acesso a Lula e Dilma não participa regularmente dos encontros.

Gazeta do Povo, 30 de julho de 2010
Eleições 2010
Lula tenta impulsionar Dilma e Osmar no PR
Presidente participa de comício na Boca Maldita ao lado da candidata petista e do senador do PDT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje ao Paraná para tentar impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência no estado e a de Osmar Dias (PDT) ao governo estadual. Amanhã, Lula participa de um comício na Boca Maldita ao lado de Dilma e Osmar. A esperança da coligação PDT, PMDB e PT é que a presença do presidente em Curitiba reverta o quadro de intenções de voto, que atualmente favorece os candidatos do PSDB Beto Richa e José Serra.

Hoje, Lula e Dilma participam de um encontro com empresários, organizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). O evento faz parte de uma série de debates que a entidade está promovendo com os principais candidatos ao Palácio do Planalto.

“É o momento de apresentarmos aos candidatos qual é a agenda de desenvolvimento para que o estado possa ter um crescimento sustentável e harmonioso, que seja benéfico para todos”, disse Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Fiep. O evento será às 20 horas no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep).

Palanque

Amanhã, Lula, Dilma e Osmar, além dos candidatos ao Senado Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), sobem juntos no palanque montado na Boca Maldita. Para Gleisi, a vinda do presidente vai fortalecer a campanha. “A união entre os governantes é fundamental, pois quando todos trabalham na mesma direção, é muito mais fácil desenvolver ações em benefício do povo paranaense”, disse.

A expectativa é que o comício reúna um grande público no centro de Curitiba. Ônibus devem trazer pessoas de cidades vizinhas. Ontem, durante um encontro de campanha em Quatro Barras, que reuniu os principais candidatos da coligação, foi anunciado que haveriam ônibus à disposição para quem quisesse participar do comício na capital.

Em 2006, a participação de Lula em um comício também na Boca Maldita é apontada por analistas políticos como um dos fatores que favoreceu a reeleição de Roberto Requião ao Palácio Iguaçu. Na ocasião, Requião venceu Osmar Dias. Hoje, ambos estão na mesma chapa.

Lula e Dilma dividiram o palanque pela primeira vez nesta campanha no Rio de Janeiro no último dia 16. O evento reuniu cerca de 6 mil pessoas. Na semana passada, a comitiva escolheu Garanhuns, reduto do presidente Lula, para um “comício reservado”. Ontem, foi a vez de Porto Alegre, onde Dil­­­ma iniciou sua carreira política.

Durante a visita à capital gaúcha, Lula negou que irá se licenciar do cargo para participar de alguma etapa da campanha da petista. “Não seria justo ser presidente da República e se licenciar para disputar uma campanha eleitoral”, disse. “O presidente precisa governar até 31 de dezembro, e ainda agir como se o fosse até as 10 horas [do dia 1.º de janeiro], quando o eleito for homologado pelo Congresso”, justificou. “Aí, sim, estarei de licença para outras campanhas.”

Encontro
Ciro almoça com ex-ministra e fecha acordo com o PT
Agência Estado

Em meio a uma intensa troca de elogios, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) anunciou ontem o seu apoio à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Após almoço no escritório político do PT em Brasília, Ciro garantiu apoio à candidatura petista, mas não revelou se gravará programas para a tevê declarando voto nela. “Apoio nunca esteve em discussão. Meu partido tem uma posição formal [à candidatura de Dilma Rousseff], e eu sou disciplinado”, disse. Agradecida, Dilma destacou a “relação muito forte” com o deputado. “Tem pessoas na vida que a gente nunca deixa de encontrar porque tem o pensamento muito parecido”. “Ciro foi uma pessoal muito leal e corajosa na hora que a gente mais precisou, na hora mais difícil”, disse, referindo-se ao período do mensalão petista, em 2005.

Descontraído, o deputado revelou que teve uma boa conversa com Dilma e que eles falaram sobre grandes figuras mundiais admiradas por ambos como Wilson Churchill e Barack Obama. Ciro disse que seu apoio à chapa petista estava garantido desde o dia em que o PSB decidiu que não o apoiaria em voo solo. O deputado disse, no entanto, que continua achando que o partido errou ao negar-lhe a candidatura.

Blog do Milton Alves, 30 de julho de 2010
A ciranda dos números das pesquisas eleitorais no Paraná

Nesta última semana dois importantes institutos de pesquisas divulgaram resultados de recentes levantamentos de intenções de voto do eleitor paranaense, o DataFolha/RPC e o Vox Populi. Ambas pesquisas divulgadas, com métodos diferentes e universo de abrangência com pesos diferenciados, chegaram praticamente aos mesmos resultados. Os institutos classificaram os resultados como um empate técnico entre os principais postulantes: Osmar Dias (PDT) e Beto Richa (PSDB).

Na atual fase da campanha, é preciso enxergar além dos números e buscar prospectar tendências e, mesmo, avaliar, verificar o potencial real de crescimento de cada bloco de forças na disputa. Neste sentido, os números das pesquisas eleitorais expressaram ainda um quadro em formação e, principalmente, um determinado estágio de desenvolvimento das campanhas.

É inegável que o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) começou a sua campanha mais cedo. É, também, necessário constatar que Osmar Dias reuniu uma ampla e forte coligação e conta com o apoio do governador Pessuti (PMDB) e do presidente Lula. Fatores políticos objetivos que ainda não se expressaram em toda a sua extensão e magnitude.

Portanto, a ciranda dos números apresentadas nas duas pesquisas eleitorais aponta claramente para um cenário de polarização, com um território definidor da disputa -Curitiba/RM- e também para uma disputa pelo imaginário e anseios do eleitor, elementos subjetivos que ganharão contornos mais nítidos durante a propaganda eleitoral pela televisão e o rádio em agosto. Outro dado relevante das pesquisas, é a vantagem da coligação encabeçada por Osmar Dias na disputa pelas duas vagas do Senado, tanto Gleisi Hoffmann (PT) como Requião (PMDB) lideram com certa folga. Vamos aguardar a vinda de Lula no sábado, sem dúvida, um fato político que impulsionará mais ainda a nau capitaneada por Osmar Dias.

Clique aqui para ver os números da última pesquisa Vox Populi no Paraná

Agência Brasil, 30 de julho de 2010
Aumento da renda muda perfil do eleitor brasileiro, afirmam especialistas
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, quem antes trocava o voto por um prato de comida nas eleições, poderá agora demonstrar preocupações menos imediatistas e mais estruturais
Por Mariana Jungmann,
Na Agência Brasil

Com a saída de 9,5 milhões de pessoas da indigência e de 18,4 milhões da pobreza entre 2004 e 2008, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os candidatos brasileiros se deparam este ano com um novo perfil eleitoral no país.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, esses eleitores terão preocupações diferentes na hora de votar.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, quem antes trocava o voto por um prato de comida nas eleições, poderá agora demonstrar preocupações menos imediatistas.

'Essas pessoas que tiveram uma ascensão social estarão mais preocupadas em preservar algum patrimônio. Elas provavelmente mudaram o lugar de moradia, seus filhos agora estudam, e elas estarão preocupadas com essas coisas', disse.

Na opinião de Fleischer, esses eleitores podem se tornar mais maduros no que se refere a questões como educação e saúde. Outro reflexo que pode ser sentido, segundo ele, é o de um maior conservadorismo ao analisar as propostas dos candidatos.

'Esse ex-pobre tende a estar mais preocupado com questões como segurança pública e invasões de terra, e menos preocupado com os outros que continuam pobres', avalia o cientista político.

O economista e pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Nery, concorda que a chamada 'nova classe C' irá imprimir mudanças no perfil dos eleitores no pleito de outubro.

Segundo ele, os cidadãos que se enquadram nessa categoria já somam aproximadamente 50% da população e poderiam escolher sozinhos as eleições se votassem num único candidato.

'É uma classe poderosa, mas não é homogênea', ressalva o economista. Nery concorda que esses eleitores devem 'cobrar mais caro' por seus votos agora e tendem a ser menos vulneráveis à manipulação eleitoral. 'Quando as pessoas saem da condição de miserabilidade, mudam o horizonte delas', afirmou.

Esses resultados, de acordo com o economista, não são fruto apenas do aumento direto da renda - segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do trabalhador brasileiro subiu de R$ 1.694, em 2001, para R$ 1.808, em 2007.

O crescimento constante da escolaridade - que começou há mais tempo, segundo ele - tem influência mais significativa na consciência eleitoral.

'O brasileiro fez o seu dever de casa e pôs o filho na escola. Se você olhar e ver que coisas mais estruturantes como a educação estão crescendo junto com a renda, isso permite vislumbrar no futuro um nível maior de consciência e, no presente, um número menor de oportunismo', explicou.

O pesquisador da FGV disse ainda que o processo de amadurecimento é natural quando se atinge um período longo de democracia, como está acontecendo agora com o Brasil. 'Como democracia é uma coisa que se pratica, vamos começar a ver o resultado disso', afirmou Nery.

 

Congresso em Foco, 30 de julho de 2010
Site mostra os dados dos candidatos ficha limpa
Renata Camargo

A sociedade ganhou hoje (29) mais uma ferramenta na internet para fiscalizar a vida pregressa e as contas de campanha de candidatos nesta eleição. A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou nesta quinta-feira o site Ficha Limpa. No espaço, os candidatos podem comprovar, voluntariamente, que são “ficha limpa”.

No site – com dois endereços: www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br – os candidatos devem apresentar certidões que comprovem que não foram condenados pela Justiça nem renunciaram para não sofrer cassação. Além disso, os candidatos devem tornar públicas as contas de campanha, sendo possível se cadastrar candidatos a presidente da República, governador, deputado federal e senador.

“A maior contribuição desse site é a multiplicação da transparência sobre a vida pregressa dos candidatos. Se nós temos eleições corretas, nós vamos ter uma representação política adequada. A campanha ficha limpa caminha no sentido de melhorar a participação política”, disse o juiz Márlon Reis, do MCCE.

O cadastro será feito voluntariamente pelo próprio candidato. Segundo os organizadores, só serão aceitos cadastros que comprovem publicamente o financiamento da campanha. Durante o dia de hoje, dez candidatos a deputado tentaram se cadastras, mas seus cadastros foram rejeitados por não comprovarem as contas da campanha.

“Se não tiver um link imediato a uma página pública com os gastos de campanha, não entra no site. Quem doou, quanto doou, quando doou e quais os gastos realizados. Sem essas informações, não entra no site”, avisou o representante da Abracci, Caio Magri.

O site está disponível para consulta livre dos internautas. Os eleitores podem consultar os cadastros de diversas formas: por estado, por partido, nome/número do candidato, cargo eleito, gênero, idade e outros. Também será possível fazer denúncias sobre prestação irregular de contas de campanha e sobre a vida pregressa dos candidatos.

“A denúncia será sobre esses aspectos. Outro tipo de denúncia não será aceito”, explica Magri. Segundo os organizadores, as denúncias somente serão publicadas após investigação prévia para verificar a veracidade da informação. Os conteúdos das denúncias serão encaminhas à Justiça Eleitoral.

Leia também:

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Agência Câmara, 30 de julho de 2010
Proposta cria bolsa de qualificação para o setor madeireiro
Diógenis Santos

O Projeto de Lei 7324/10, em análise na Câmara, cria uma bolsa de qualificação profissional para os trabalhadores do setor madeireiro que estiverem sem ocupação em razão de interdição de empresa por desrespeito às leis ambientais. Pela proposta, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), a bolsa será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A principal fonte de recursos do FAT são as contribuições para o PIS/Pasep. Hoje, o Fundo financia apenas o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico.

O valor da bolsa não é definido pelo projeto. Segundo o texto, ela será paga por até três meses e não pode ser acumulada com o seguro-desemprego. Além disso, o funcionário que receber a bolsa fica impedido de ganhar o mesmo benefício durante os 12 meses seguintes ao recebimento da última parcela.

A proposta diz ainda que a qualificação do trabalhador no período sem ocupação deverá priorizar o desenvolvimento de atividades ecologicamente sustentáveis. Para Lupércio Ramos, a proposta deve garantir proteção aos trabalhadores que, muitas vezes, são prejudicados pelas empresas que desrespeitam a legislação ambiental.

"A proteção ambiental é importante para a sociedade, mas as penas aplicadas pela fiscalização devem atingir somente o empregador, que assume o risco da atividade econômica e as consequências da inobservância das leis", justificou o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7324/2010

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/07/2010
Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários (aproximadamente sete mil reais) pelo fato de ter sido obrigado a ficar nu diante de vigilantes das empresas para as quais prestava serviços e, eventualmente, até na frente de colegas. A decisão foi unânime e fundamentada em voto relatado pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

No entendimento da relatora, a violação da intimidade da pessoa não pressupõe necessariamente o contato físico entre empregado e supervisor. A revista visual, em que o trabalhador é constrangido a exibir seu corpo nu ou em peças íntimas, é suficiente para configurar o ato abusivo. No caso, mais constrangedor ainda, afirmou a ministra, quando a revista era realizada na presença de outros empregados.

Assim, embora as empresas do mesmo grupo e para as quais o trabalhador prestava serviços indistintamente (Transpev – Transportes de Valores e Segurança e Prosegur Brasil – Transportadora de Valores e Segurança) tenham argumentado que não houve excesso nas revistas, na medida em que não ocorria contato físico entre os envolvidos, a relatora considerou que as regras de convivência social e a ordem jurídica foram desrespeitadas.

O Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) tinha reformado a sentença de primeiro grau para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais ao empregado. No TRT, prevaleceu a tese de que, como ele foi contratado em julho/1998, e somente no momento da dispensa, em abril/2005 (quando já não existiam mais as tais revistas) reclamou do vexame a que era submetido, não era razoável o pedido de indenização após ter ficado em silêncio sobre o assunto por tantos anos.

No entanto, segundo a ministra a Kátia, o silêncio do empregado se justifica pelo temor de provocar a própria demissão. Logo, ao contrário da conclusão do TRT, o fato de a reclamação trabalhista ter sido apresentada após o rompimento do contrato não afasta a caracterização do dano moral. A relatora ainda destacou que não se exige prova do dano moral, mas sim do fato que gerou a dor e o sofrimento da vítima – o que foi feito, na hipótese.

Então, considerando o dano, a repercussão da ofensa na vida do profissional e a condição econômica dos envolvidos, a relatora arbitrou o valor da indenização em sete mil reais, equivalente a dez salários recebidos pelo trabalhador. O caráter pedagógico da indenização não foi observado porque a revista íntima não é mais adotada pelas empresas, que passaram a utilizar sistema de vigilância por meio de câmeras. (RR- 163400-87.2005.5.03.0106)

(Lilian Fonseca)

Dieese, 29 de julho de 2010
Desemprego continua caindo, segundo o Diesse

Em junho, a taxa de desemprego no conjunto de regiões que compõem o Sistema PED - Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo - reduziu-se para 12,7%, frente aos 13,2% registrados em maio.

Os dados fazem parte de pesquisa realizada regularmente pelo convênio mantido entre DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições e governos regionais. Em junho de 2009 a taxa de desemprego chegava a 14,6%.

Belo Horizonte, onde a taxa de desemprego ficou em 8,5%, em junho, apresentou o melhor resultado, com uma redução de 11,5%, em comparação com maio e de 22,7%, em relação a junho de 2009. Também em Porto Alegre, a taxa de desemprego teve um dígito (9,5%), mas apresentou pequena retração em relação ao mês anterior (-1,0%), ainda que tenha sido grande o recuo do desemprego em um ano (-20,8%).

Outros estados

A taxa de desemprego ficou estável, em maio, em 10,6%, em Fortaleza, mas caiu 14,5%, em comparação com junho de 2009. Na Grande São Paulo, a taxa de 12,9% representou um recuo de 3,0% em um mês e de 9,2%, em doze meses (a menor variação entre as regiões pesquisadas no período). O Distrito Federal apresentou taxa de desemprego de 14,0%, com queda de 2,1%, em um mês, e de 14,6%, em um ano. Em Salvador, a taxa de desemprego teve redução de 8,2%, em relação a maio e de 21,6%, frente a junho do ano passado, e correspondeu a 16,7%. A maior taxa foi registrada em Recife (17,6%), com recuo de 3,8% no mês e de 9,3%, em um ano.

O total de desempregados, no conjunto de regiões pesquisadas, ficou, em junho, em 2.795 mil pessoas, 109 mil a menos que em maio. Em relação a junho do ano passado, a redução foi de 380 mil.

O nível de ocupação cresceu 0,8%, em junho, com a criação de 160 mil ocupações. Com isso, o total de ocupados nas sete regiões pesquisadas foi estimado em 19.228 mil pessoas. Em um ano, foram criados 729 mil postos de trabalho nas áreas pesquisadas.

Quando se analisa a ocupação por região, verifica-se expansão em todas elas, com destaque para Salvador (2,9% no mês e 8,0% no ano). Em Fortaleza e Belo Horizonte o crescimento foi de 0,8% em comparação com maio. Em relação a 2009, houve aumento de 6,8%, na primeira e de 1,7%, na segunda. A elevação da ocupação, em São Paulo, foi de 0,7%, em um mês e de 3,4%, em 12. Distrito Federal e Porto Alegre apresentaram expansão de 0,4%, frente a maio. Em 12 meses a elevação foi de 5,5%, na primeira e de 2,5%, na segunda. Recife registrou variação positiva de 0,3% no nível de ocupação em um mês, e de 4,7%, no ano.

Dentre os diferentes setores de atividade, a Indústria apresentou pequena variação negativa de 0,2%, frente a maio, e o total de postos foi estimado em 2.970 mil. Em relação a junho de 2009, o incremento foi de 9,3%. Foi pouco expressivo, no mês, o avanço da Construção Civil (0,5%), setor onde trabalham 1.227 mil pessoas e que registra expansão de 10,7%, no ano.

O rendimento médio real dos ocupados cresceu 1,1%, em maio, passando a corresponder a R$ 1.259, enquanto o salário médio real teve aumento de 1,0% e seu valor ficou em R$ 1.322. Em 12 meses, o rendimento médio real dos ocupados cresceu 2,7% e o dos assalariados aumentou 0,7%.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de julho de 2010 | Economia
Benefício fiscal do Minha Casa, Minha Vida vai até 2014
Medida provisória eleva ainda o limite no preço do imóvel que passa de R$ 60 mil para R$ 75 mil; renúncia fiscal é estimada em R$ 20,25 milhões

O governo Lula prorrogou a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício tributário agora vai valer durante todo o mandato do próximo presidente eleito, no período de 2011 a 2014. O prazo terminava em dezembro de 2013, mas o governo decidiu alterá-lo por meio da Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A MP aumenta também o valor comercial do imóvel que poderá ser considerado de interesse social abrangido no programa, passando de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Isso implicará também maior número de imóveis oferecidos.

''Os preços dos imóveis influenciaram nessa decisão, mas não é só isso. A ideia é que o sistema se torne mais atrativo. Foi usado no sistema um preço de imóvel, mas eu suponho que, de tempos em tempos, ele terá que ser revisto'', disse o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

Para ele, haverá grande benefício para os consumidores, porque um número maior de projetos deverá ser apresentado e, com isso, aumentará também o número de empreendimentos beneficiados com o regime especial de tributação do programa, aumentando a oferta de imóveis.

Com a medida, o governo deixará de cobrar R$ 20,25 milhões em impostos.

Daniel Lima
Agência Brasil

Correio Braziliense, 29 de julho de 2010
Como uma inconveniente legislação deixou as eleições sem graça
Quem quiser sustentar a tese de que nossa legislação eleitoral é satisfatória terá poucos motivos. Salta aos olhos da maioria do país que ela é inconveniente e que já é mais que hora de mudá-la em profundidade. Só por conveniência a defendem. Ninguém acha, com sinceridade, que seja boa, e, quando alguém finge admirá-la, é por puro oportunismo.
Por Marcos Coimbra*, no Correio Braziliense

Semana passada, por exemplo, para (pela milionésima vez) criticar o que Lula faz, uma de nossas revistas semanais mais importantes disse, em editorial, que “... no Brasil de hoje, o governante se insurge de maneira histérica contra leis intrinsecamente boas, democraticamente feitas e aprovadas. A pouco mais de dois meses da votação em primeiro turno, zomba abertamente da consagrada Lei Eleitoral brasileira”.

É impressionante a quantidade de equívocos em um parágrafo tão curto. Independentemente das estocadas que querem dar em Lula, nenhuma dessas avaliações faz sentido. Embora seja um truísmo dizer foram feitas democraticamente (pois isso só não seria verdade se vivêssemos em uma ditadura), elas não são nem boas, nem aprovadas pela maioria da opinião pública. Portanto, nossa Lei Eleitoral pode ser tudo, menos “consagrada”.

São muitas as mostras de que elas são, ao contrário, más e que, por isso, insurgir-se contra elas não é histeria ou consiste em zombaria. Nossas leis eleitorais são tão ruins que fazem com que fiquemos cada dia mais distantes do que é desejável em uma cultura democrática.

Um dos maiores jornais do Rio de Janeiro trouxe, este fim de semana, reportagem sobre suas consequências nos programas humorísticos da televisão. À primeira vista, poder-se-ia dizer que é algo secundário, quase irrelevante na discussão política mais “séria”. Afinal, que significado teria o humor na vida política de uma sociedade?

Quem imaginar que pequeno (ou nenhum) incorreria em erro. O humor é um componente fundamental das relações saudáveis entre cidadãos e políticos, governos, candidatos e eleições. Rir deles é uma maneira de reduzir distâncias, de dessacralizá-los, de trazê-los para a esfera de ação das pessoas comuns. Em outras palavras, de aprofundar os valores mais básicos da democracia, igualitários e anti-hierárquicos. Não há nada mais genuinamente democrático que rir dos poderosos e suas atribulações.

Pois bem, na contramão de nossas antigas tradições, de sempre encontrar motivos para ironizar e brincar com os políticos e os candidatos, tão típicas da cultura brasileira, a legislação atual faz o oposto. Se depender dela, o humor está banido.

Ouvidos, os responsáveis pelos programas humorísticos de maior audiência foram unânimes. Nenhum pretende trazer as eleições para suas brincadeiras. Alguns pensam inventar personagens, para não deixar de falar nelas, nem que seja através de candidatos fictícios. Nada de graças, paródias, ironias ou piadas com os candidatos reais.

Os humoristas têm medo da legislação e têm razão. Ela cerceia a expressão, inibe a manifestação e ameaça os que tratam sem salamaleques o mundo da política. No seu artigo 45, a Lei nº 9.504/97 proíbe as emissoras de televisão de fazer coisas que, “de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Quem a descumprir está sujeito a multa de até 106 mil reais, que dobra na reincidência.

Que inveja dos americanos! Lá, ninguém poupa candidato nenhum, nem humoristas, nem apresentadores ou âncoras de talk-shows. Quem entra na chuva das eleições sabe que pode se molhar. Que o diga Sarah Palin, candidata a vice na chapa republicana derrotada em 2008. Merecia ser ridicularizada e o foi sem piedade. Imagine se lá existisse um Índio...

Por trás das proibições à graça e ao humor, está o espírito que atravessa por inteiro nossa legislação eleitoral: a desconfiança na capacidade de discernimento do cidadão, de que ele consiga julgar sozinho, de que possa prescindir de patronos. No dia em que nossas leis reconhecerem que o eleitor não precisa ser tratado com paternalismo, começaremos a construir uma cultura política verdadeiramente democrática. Onde rir dos candidatos é um direito que nenhuma falsa circunspecção deve reprimir.

* Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

DCI Online, 29 de julho de 2010
Eleições 2010: DIAP prevê renovação de 50% no Congresso Nacional
Por Abnor Gondim,
No DCI Online

Vai haver uma grande renovação, nas eleições deste ano, com a troca de cerca da metade dos integrantes do Congresso Nacional e nos governos estaduais. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão que presta serviços a 900 entidades de trabalhadores.

Ainda assim, o índice de renovação será inferior aos registrados pela instituição em pesquisas desde a década dos anos 90. Mas atinge expressões nacionais que desistiram da reeleição, a exemplo do deputado Ciro Gomes (PSB/CE), cuja candidatura à Presidência foi sacrificada em favor da candidata do PT, Dilma Rousseff. Há ainda o ex-ministro Antonio Palocci (PT/SP), que vai trabalhar na campanha petista.

Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap, o Brasil é o único País que registra essa alta taxa de renovação. Em parte, ele atribui isso ao alto custo das campanhas e também aos efeitos da Lei Ficha Limpa, que torna inelegível quem já foi condenado por grupo de juízes ou renunciou a mandato eletivo.

"Isso indica a necessidade de uma ampla reforma política, com a criação do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais", afirmou ao DCI.

Para o Senado, nas eleições de 2010, o prognóstico do Diap é que entre 15 e 20 senadores consigam renovar seus mandatos, numa renovação mínima de 72,22% e 62,96% das vagas em disputa e máxima de 48,15% e 41,97% da composição total da Casa.

É um alto índice de renovação, mas bastante inferior ao de 1994, quando 9 dos 54 senadores foram reeleitos. Ou seja, houve renovação de 83% em relação às vagas em disputa e de 55% em relação à composição total do Senado, que é de 81 vagas.

Em relação ao Senado, o órgão fez um prognóstico em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o coordenador do Diap avaliou que "o senador Romeu Tuma [PTB/SP] não tem a menor chance de se reeleger. O mesmo acontece com o senador Mão Santa (PMDB/PI)".

Ainda no estado, com "média chance de ser eleito" ao Senado, são citados pelo órgão o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), o ex-secretário do governo Aloysio Nunes Ferreira e o veredor Netinho de Paula (PCdoB). À frente está a ex-ministra Marta Suplicy (PT/SP) .

Em 2002, quando houve também a renovação de 2/3 da Casa, apenas 14 dos 54 senadores se reelegeram, numa renovação de 74,93% das vagas em disputa e de 49,38% em relação à composição total do Senado.

As futuras bancadas do Senado, tendo por parâmetro a atual composição partidária, sofrerão pequenas oscilações, para cima ou para baixo. A oposição será a principal prejudicada. A tendência é que PT, PSB e PP cresçam e DEM, PSDB, PMDB, PTB, PDT e PR reduzam suas bancadas.

O PT, que atualmente possui nove senadores, sendo que sete deles encerram seus mandatos em 2011, remanescendo apenas dois com mandato até 2015, poderá eleger entre 11 e 13 neste pleito, chegando a uma bancada entre 13 e 15 senadores.

Sai de quarta para a segunda bancada, superando PDSB e DEM, ficando atrás apenas do PMDB, que atualmente conta com 18 senadores e renova 15 cadeiras neste pleito, permanecendo apenas três senadores com mandato até 2015. O PMDB deve eleger entre 12 e 14 senadores.

Na Câmara dos Deputados, o coordenador do Diap disse prever que a renovação deve ficar em mais de 50% das 513 cadeiras. Essa é média da renovação registrada nas eleições de 1990 (62%), 1994 (54%), 1998 (43%), 2002 (46%) e 2006 (47%).

De saída, haverá uma renovação em torno de 20%. Segundo Queiroz, custos de campanha e a imagem negativa dos políticos em geral e dos parlamentares federais em particular parece ter motivado a desistência de 34 deputados, que não concorrem a nenhum cargo nestas eleições.

Esse número é um pouco mais que o dobro do pleito de 2006, quando a avaliação sobre o Congresso era pior e somente 15 deixaram de disputar postos eletivos. Apesar disso, pelo menos 420 dos 513 deputados, ou 81,87% da composição da Câmara, irão tentar a reeleição.

Dos 93 que não tentarão renovar o mandato, 32 disputam uma vaga ao Senado, 10 são candidatos a governador, 8 a vice, 5 a deputado estadual, 2 são suplentes de senadores e dois são candidatos a vice-presidente da República - Michel Temer (PMDB) e Índio da Costa (DEM).

Entre os governadores, haverá renovação de mais da metade porque apenas 12 vão tentar a reeleição. Dez governadores se desincompatibilizaram para disputar novos cargos como Senado.

Vai haver uma grande renovação, nas eleições deste ano, com a troca de cerca da metade dos integrantes do Congresso e dos governos estaduais. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão que presta serviços a 900 entidades de trabalhadores.

O diretor da entidade, Antônio Augusto de Queiroz, atribui o cenário ao alto custo das campanhas e também aos efeitos da Lei Ficha Limpa.

Para o Senado, nas eleições de 2010, o prognóstico é que entre 15 e 20 senadores consigam renovar seus mandatos. Os senadores Romeu Tuma (PTB/SP) e Mão Santa (PSC/PI), por exemplo, não teriam chance de reeleição.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de julho de 2010 | Política
Dezessete partidos do Paraná não entregam balancetes ao TRE
PMDB, PT, PPS e DEM estão entre as legendas com maior representatividade no Legislativo estadual que não apresentaram as contas partidárias ao TRE

Curitiba - Dos 27 partidos políticos do Paraná, 17 não entregaram o primeiro balancete de suas contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Eles tinham até o dia 15 de julho para fazer a entrega das contas partidárias, mas não cumpriram o prazo.

A regra está prevista na lei federal 9.096/95, a chamada Lei dos Partidos Políticos. O parágrafo terceiro do artigo 32 determina que, em ano eleitoral, ''o partido deve enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito''. Os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês.

Mas, na prática, a regra não foi obedecida pela maioria dos partidos políticos. Entre as legendas com maior representatividade no Legislativo estadual, e que não apresentaram seus balancetes dentro do prazo, estão PMDB, PT, PPS e DEM (veja quadro).

No plano nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informou que 11 legendas não cumpriram o prazo: PCB, PCO, PMN, PPS, PSDC, PSL, PT, PT do B, PTN, PRTB e PV. A assessoria de imprensa do TSE informou que o órgão encaminhou ofícios às 11 siglas para que se manifestem sobre a ausência do balancete.

No caso do Paraná, ofícios também devem ser encaminhados aos inadimplentes, segundo a secretária judiciária do TRE, Ana Flora França e Silva. Em entrevista à Reportagem, ela lembra que, embora a regra não trate de punição imediata, situações como a ausência ou o atraso de um ou mais balancetes devem constar na análise final das contas partidárias. Pela mesma Lei dos Partidos Políticos, as legendas têm até o final de abril para apresentar o balanço anual das suas contas.

Nos balanços finais, informações sobre a origem e o valor das doações de empresas, por exemplo, são obrigatórias. Nos balancetes, há menos informação. ''Os balancetes tratam mais da movimentação contábil. O TRE pode verificar, por exemplo, se alguém recebeu uma quantidade expressiva de recurso. Mas o balancete serve também para que os próprios filiados e candidatos acompanhem os gastos'', explicou ela. Os balancetes entregues já podem ser conferidos nos sites do TRE e do TSE na internet.

Sobre a quantidade de partidos no Paraná que não apresentaram o primeiro balancete, a secretária judiciária explica que as siglas ''ainda estão envolvidas com registros de candidatura''. ''Mas acho que nada justifica o atraso, inclusive porque não é uma lei nova. Não estamos falando de uma regra nova. É como se eles não se incomodassem com a lei que eles mesmos criam'', afirmou ela.

CONTAS PARTIDÁRIAS

Veja quais partidos políticos entregaram seus balancetes ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e também quem não cumpriu o prazo:

QUEM ENTREGOU:

PSDB PDT PP PR PRB PRTB PSB PSC PTB PV

QUEM NÃO ENTREGOU:

PMDB PT PPS DEM PSTU PSL PTN PCB PSDC PCO PHS PMN PTC PRP PSOL PCdoB

PTdoB

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de julho de 2010 | Economia
Ponto eletrônico ainda é motivo de discordâncias
Helio Miguel, com agências

Em pouco menos de um mês, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já poderão começar a vistoriar se as empresas estão cumprindo as novas normas do ponto eletrônico.

Porém, uma resolução publicada esta semana pelo órgão determinou que multas só poderão ser aplicadas, sem notificação anterior às empresas, a partir de 25 de novembro.

Enquanto isso, a correria para adequação às normas continua. Os equipamentos podem custar até R$ 6 mil e ainda são objeto de protestos de empresários. A instituição do novo dispositivo para controle de horários de trabalho - chamado de Registro Eletrônico de Ponto (REP) - aconteceu em agosto do ano passado.

De acordo com a norma, as empresas teriam um ano, ou até 26 de agosto próximo, para instalar o equipamento. Porém, como as normas trabalhistas impõem o critério da dupla visita no período de 90 dias do início da vigência de novas regras, as autuações não podem ocorrer imediatamente a partir desse prazo.

A advogada Lisiane Mehl Rocha, responsável pelo setor trabalhista do Escritório Augusto Prolik, explica que os fiscais que encontrarem irregularidades precisam, antes, notificar a empresa para que ela se regularize.

“Os fiscais terão que fixar prazo para adaptação. Não podem simplesmente autuar e impor multa”, diz. A autuação só pode ser feita depois que uma segunda vistoria encontre, novamente, a irregularidade.

As empresas, nesse período, também devem ser informadas com antecedência de que serão fiscalizadas em 30 a 90 dias, a critério do fiscal. Ambas as partes podem, ainda, acertar prazo para adaptação.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reforçou que nos primeiros 90 dias a ação dos fiscais será educativa: “O prazo poderá ser superior, porque primeiro é preciso que o empregador receba um aviso prévio, informando a data da primeira visita.”

Lupi disse que não falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a exigência, mas crê que ele seja favorável, pois o objetivo é preservar os direitos dos trabalhadores, como o pagamento de horas extras. Ele diz que o sistema pode diluir o risco de ações trabalhistas.

Reclamação

Ainda assim, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, pediu nesta terça-feira ao presidente Lula o adiamento da entrada em vigência do ponto eletrônico.

Andrade afirmou ter obtido de Lula a garantia de que o governo estudará o pedido e poderá criar, no âmbito da Casa Civil, um grupo de trabalho para avaliar que medida alternativa pode ser adotada.

“Defendemos a suspensão do ponto, que desagrada a empresário e ao trabalhador. O custo para instalação do ponto, da máquina, do software é de R$ 6 bilhões”, disse Andrade.

Ele acredita que filas enormes de trabalhadores serão criadas, e lembra que os funcionários estarão obrigados a guardar, por cinco anos, os comprovantes de entrada, saída e de intervalo do serviço. “É um absurdo do ponto de vista ecológico e burocrático”, completou.

Pela nova regra, só estarão regulares equipamentos já registrados pelo MTE, que devem obedecer uma série de regras. No site www.mte.gov.br/pontoeletronico há uma lista com os modelos permitidos e seus fabricantes.

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de julho de 2010 | Cidades
Cohapar realizará diagnóstico de moradia no Estado
Cintia Végas

Fazer um diagnóstico do setor habitacional e das principais carências de moradia nos 399 municípios paranaenses. Isto será realizado através do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHID), que foi lançado ontem, em Curitiba, pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e deve ser elaborado até o próximo mês de dezembro.

“Vamos fazer um retrato daquilo que a sociedade paranaense necessita em relação à moradia, identificando vazios urbanos, zonas especiais de interesse social, favelas e ocupações irregulares. O trabalho será feito por região, por município, faixa de renda e necessidade”, explica a coordenadora do grupo de coordenação do PEHID, Bernadete Dickow.

A partir da identificação dos problemas, serão elaboradas estratégias de ação com o intuito de solucioná-los ou mesmo minimizá-los até o ano de 2023. As estratégias irão envolver prazos, fontes de recursos e financiamentos. Serão priorizar famílias que ganham de um até três salários mínimos. Entretanto, todas as faixas de renda devem ser contempladas.

“O Plano é bastante ousado, complexo e extenso. É um trabalho que deve mudar as formas de planejamento da política habitacional paranaense e ser realizado em parceria com o Ministério das Cidades, prefeituras e demais secretarias de Estado”, diz o presidente da Cohapar, Everaldo Moreno.

A elaboração do PEHID deve custar R$ 486.654,39, sendo que R$ 245.850,00 serão garantidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o restante subsidiado pelo governo do Estado.

A criação de um PEHIS é pré-requisito para que os estados de todo País possam aderir ao Sistema Nacional de Habitação dentro da metodologia exigida pela Lei Federal 11.124, que dispõe sobre o mesmo.

“O Paraná já aderiu ao Sistema Nacional. Porém, para começar a receber recursos do governo Federal, precisa ter o Plano Estadual organizado, assim como um Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social. Este também deve ser elaborado e regulamentado até o próximo mês de dezembro”, comenta Bernadete. “O Plano Estadual tem visão estratégica de Estado e não de governo. Por isso, os novos governos, que virão até 2023, terão obrigação de cumpri-lo”.

 

Agência O Globo, 28 de julho de 2010
IBGE: Brasil conhecerá tamanho exato de sua população no fim de novembro
Por Danielle Nogueira,
Na Agencia O Globo

No próximo dia 27 de novembro, o Brasil vai saber exatamente qual é o tamanho de sua população. Nesse dia será feita a primeira divulgação dos dados do Censo 2010, a mais ampla pesquisa sobre o perfil socioeconômico brasileiro, feita pelo IBGE. Hoje, estima-se que o país tenha 193,2 milhões de habitantes.

É com base na atualização desse número que o Tribunal de Contas da União (TCU) definirá o volume de recursos que será repassado, já em 2011, pelo Governo federal aos fundos de participação dos estados e municípios.

Muitos dos 5.565 municípios brasileiros dependem desses repasses para programas básicos de gestão pública, inclusive as áreas de saúde e educação. Por essa razão, os dados do IBGE costumam ser alvo de polêmica entre os prefeitos, que temem perder recursos, caso o Censo revele queda no número de habitantes de suas cidades.

Se o tamanho da população apontado pelo IBGE levar a repasses de volumes de recursos considerados insuficientes pelos prefeitos, isso acaba gerando críticas disse o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, em evento sobre o Censo 2010 realizado ontem no Rio.

Agência de Justus fará publicidade do Censo A data de início da campanha publicitária do IBGE sobre o Censo 2010 também já está marcada.

Será dia 1° de agosto, quando cerca de 190 mil recenseadores começam a percorrer os domicílios brasileiros. Quem estará à frente da campanha é a agência de publicidade Young & Rubicam, controlada desde 2004 pelo grupo Newcomm, do empresário Roberto Justus.

A empresa desbancou 11 concorrentes em licitação pública realizada mês passado. A campanha terá o slogan Você responde, o Brasil corresponde.

Os anúncios serão publicados primeiro em jornais e revistas. Na semana seguinte, a peça publicitária vai ao ar na TV. Os gastos com publicidade vão consumir R$ 30 milhões do orçamento de R$ 1,6 bilhão do Censo 2010.

O trabalho de coleta dos recenseadores vai durar três meses. A expectativa é visitar cada um dos 58 milhões de lares brasileiros. Pela primeira vez, os questionários serão 100% informatizados.

Agência Diap, 28 de julho de 2010
Eleições 2010: José Serra (PSDB) cai e Dilma Rousseff (PT) sobe em SP

Pesquisa Vox Populi/Band/iG divulgada ontem mostra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, na liderança das intenções de voto em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Serra tem 11 pontos de vantagem sobre a candidata Dilma Rousseff (PT).

O tucano tem 42% e a petista, 31%. Marina Silva (PV) aparece com 10%. Os demais candidatos somam 1%. Brancos e nulos, 7%. Os indecisos são 10%.

Na pesquisa anterior, Serra tinha 14 pontos acima da petista: 44% a 30%. Na pesquisa espontânea, Serra e Dilma estão tecnicamente empatados, com 23% a 22% respectivamente.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Os dois aparecem tecnicamente empatados no quesito rejeição. O tucano tem 23% e a petista, 25%. Marina é rejeitada por 18%. Em um eventual segundo turno, Serra seria eleito com 48% e Dilma, 36%.

Dilma ainda é menos conhecida no Estado - 85% conhecem bem ou têm alguma informação sobre o tucano. Ela tem taxa de 65%. Entre os conhecem os candidatos só de nome, ela tem 30% e Serra 14%.

Apenas 1% não conhece Serra. Dilma é desconhecida por 5%. A petista é citada como candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 81% contra apenas 1% de Serra e 17% que desconhecem o apoio de Lula a Dilma.

Na disputa estadual, Geraldo Alckmin (PSDB) lidera com 47% e seria eleito no primeiro turno. Aloizio Mercadante (PT) tem 18% e Celso Russomanno (PP) 8%.

Paulo Skaf (PSB), Fabio Feldmann (PV) e Paulo Búfalo (P-Sol) têm 1%. Mancha (PSTU) e Anaí Caproni (PCO) não pontuaram. Os votos brancos e nulos somam 9%. Os indecisos são 15%.

DCI Online, 28 de julho de 2010
Empresários formam batalhão de 3 mil candidatos ao pleito de 3 de outubro
Há entre os candidatos vários líderes empresariais, a exemplo do presidente licenciado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), que tentará o Senado. Monteiro Neto liderou os empresários contra redução da jornada de trabalho
Por Abnor Gondim,
No DCI Online

Política é coisa para empresário. É o que indica o batalhão de 3.062 empresários, comerciantes, industriais e pecuaristas que são candidatos nas eleições deste ano em todos os cargos. O número representa um aumento de quase 20% em relação às eleições de 2006, quando o segmento elegeu 219 parlamentares, formando a maior bancada no Congresso desde as eleições de 1995.

Os empresários são a ocupação com maior representatividade dentre os 21.681 candidatos. A começar pelo dono da Natura, Guilherme Leal, vice na chapa da candidata do PV, senadora Marina Silva (PV). Entre os empresários de porte, está o deputado Camilo Cola (PMDB/ES), 87 anos, que criou o Grupo Itapemirim, uma das maiores empresas de transporte rodoviário do País.

Há entre os candidatos vários líderes empresariais, a exemplo do presidente licenciado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro (PTB/PE), que tentará o Senado.

A direção da CNI e a da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) já manifestaram interesse de aumentar o peso de sua bancada para fazer valer a aprovação de suas principais propostas. Algumas são diretamente contrárias a interesses da chamada bancada sindicalista, a exemplo da redução da jornada de trabalho e da aprovação da terceirização.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os empresários representam a maior categoria dentre os candidatos, em vários estados. Perdem, por exemplo, no Distrito Federal, para os servidores públicos, que ganham até três meses de licença para participar da campanha eleitoral.

"As entidades empresariais estão se mobilizando em razão das grandes conquistas alcançadas pelos trabalhadores nos oito anos do Governo Lula", avalia o analisa político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ligado a entidades de trabalhadores.

Pelos cálculos de Verlaine, os trabalhadores alcançaram 27 vitórias no Governo Lula e impuseram aos representantes da categoria empresarial uma derrota - o veto à Emenda 3, que permitia a terceirização de atividades pelas empresas.

A matéria foi aprovada no Congresso devido à grande mobilização dos empresários, mas o texto acabou sendo vetado pelo presidente da República depois de uma ampla mobilização nacional das entidades dos trabalhadores.

Um dos pontos importantes destacados como vitória dos trabalhadores nas duas legislaturas do Governo de Lula foi a retirada do Congresso do projeto de flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Não vai haver agora, nem na próxima legislatura, flexibilização da CLT", afirmou o deputado Vicentinho (PT/SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele foi um dos defensores da inclusão da jornada de trabalho no programa de Governo da presidenciável do PT, Dilma Rousseff.

Os sindicalistas também comemoram: aumento real do salário mínimo; das folgas do comerciário aos domingos; atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda; ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade (opcional para a iniciativa privada e obrigatória no serviço público); legalização das centrais sindicais; promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público; piso dos professores; reajuste de servidores.

Segundo Monteiro Neto, a CNI comemora, nas duas legislaturas do Governo Lula, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que ampliou o regime tributário simplificado e reduzido do Simples Nacional.

Aumentou de 1,3 mil para 3,5 mil o número de empresas beneficiadas. Na semana passada, a entidade também comemorou o anúncio feito pelo Governo de que vai criar um portal de negócios para estimular a formalização dos empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano.

Para este ano e para a próxima legislatura, a CNI aponta como prioritários 20 projetos de lei. Um deles é o projeto que acaba com a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos do FGTS aos quais o empregado tem direito em caso de demissão sem justa causa.

A entidade alega que a remuneração adicional eleva os custos tributários da empresa. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara.

Na pauta da CNA está o cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas. A entidade, liderada pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), também vai lutar contra a revisão dos índices de produtividade com vistas à desapropriação para efeito de reforma agrária.

Agência Câmara, 28 de julho de 2010
Segurado do INSS poderá escolher local para requerer benefícios
Projeto permite que o segurado se dirija diretamente aos postos do INSS, mesmo que sua empresa tenha convênio com a Previdência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7214/10, que faculta ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolher a forma de se relacionar com a Previdência para tratar da concessão de benefícios, fornecer a documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. Segundo o projeto, o segurado poderá dirigir-se diretamente a uma agência do INSS ou fazê-lo por meio de convênio firmado pela empresa onde trabalha, por sindicato ou por entidade de aposentados.

A proposta foi apresentada à Câmara pelos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).

Os deputados argumentam que, em razão dos convênios hoje existentes, são frequentes as situações em que o trabalhador é obrigado a tratar de seus assuntos somente por meio da entidade conveniada, quando seria mais conveniente dirigir-se diretamente a uma agência do INSS.

O projeto acrescenta a opção de escolha à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que hoje permite que empresas, sindicatos e entidades de aposentados realizem convênio com a Previdência Social e se encarreguem das demandas de seus empregados, filiados ou associados. Por meio desses convênios, as empresas podem processar requerimento de benefício, submeter o empregado a exame médico, encaminhando o laudo à Previdência, e ainda pagar o benefício.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7214/2010

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

UOL EMPREGOS, 27 de julho de 2010
Cerca de 27% dos trabalhadores que sofrem acidente no trabalho não comunicam ao INSS
Da Redação
Em São Paulo

Em 2008, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados, 27,1% deles não foram oficialmente comunicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, 202.395 ocorrências não acarretaram em pagamento de benefício ao trabalhador acidentado. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

Segundo a advogada Sonia Mascaro Nascimento, alguns trabalhadores acidentados não comunicam o acidente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque não chegam a ficar 15 dias afastados. Outros usam desse artifício para “não ter que cair no INSS". "Eles ficam afastados uns 12 dias, voltam a trabalhar e depois são afastados novamente”, diz advogada.

O registro no INSS é chamado de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa é a primeira providência caso o trabalhador queira receber o auxílio-doença, pago pelo governo federal. No mesmo momento em que faz esse registro, o INSS abre um processo para verificar se houve um acidente de trabalho que vá gerar o benefício. O trabalhador deve passar por uma perícia médica para comprovar sua situação. O auxílio só será pago depois de ficar caracterizado o acidente de trabalho.

O responsável pela CAT é o próprio funcionário, que deve procurar o Instituto Nacional do Seguro Social após 15 dias afastado de suas funções. O pagamento do período inicial de 15 dias em que o trabalhador fica longe de suas atividades profissionais é de responsabilidade da empresa empregadora.

O pagamento do benefício normalmente pode demorar até 5 dias. Se a empresa se recusar a assinar a CAT, o trabalhador terá que esperar um pouco mais e, em alguns casos, terá de procurar os sindicatos ou até entrar com processo contra a empresa.

O valor corresponde a apenas 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

O que é auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um direito do funcionário incapacitado provisoriamente, devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.Têm direito ao auxílio-acidente o empregado com carteira assinada, o trabalhador avulso (aqueles que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, como cooperativas) e o segurado especial da Previdência (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar).

Atenção: há um grupo de trabalhadores que, mesmo contribuindo para o INSS, não estão cobertos nesse tipo de situação. São eles os empregados domésticos e contribuintes individuais (caso dos profissionais autônomos) e facultativos (pessoas que não possuem renda e contribuem esporadicamente).

O trabalhador acidentado poderá receber o benefício até obter alta (passando por perícias médicas periódicas). Se for o caso, poderá ser aposentado por invalidez.

O que é acidente de trabalho?

Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (trabalhador rural que produz em regime de economia familiar), provocando lesão corporal ou incapacidade funcional permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho:

- doenças profissionais causadas pelo exercício da função (problemas de coluna, audição, visão, entre outras);

- doenças profissionais causadas pelas condições de trabalho (dermatoses, problemas de respiração, entre outras);

- doenças profissionais causadas por acidentes que ocorrem fora do local de trabalho, a serviço da empresa e no trajeto de casa para o trabalho ou vice-versa.

TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Típico (quando o trabalhador se acidenta no exercício da função).	438.536 (80,4%)
Trajeto (durante o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa).	88.156 (16,2%)
Doença do Trabalho (adquiridas em função do exercício do trabalho).	18.576 (3,4%)
TOTAL	545.268

Fonte: Ministério da Previdência Social

BEM PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Economia
Moradias
No PR, déficit habitacional pode acabar em 10 anos
Previsão é do Sinduscon, caso mantidas as políticas como o Programa Minha Casa, Minha Vida

O déficit habitacional de 200 mil casas no Estado poderá ser zerado em até 10 anos. Essa é a previsão do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) se mantidas as políticas atuais de incentivo e o ritmo do setor. Um dos grandes “motores” do setor, é o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que conforme os dados a Caixa, até o dia 30 de junho, está em estágio bastante adiantado e no Paraná, próximo de atingir a meta para o ano. Das 44.172 unidades previstas para o Estado, 34.447 contratos tinham sido assinados, totalizando R$ 2,1 bilhões.

Ainda de acordo com os dados da Caixa, em três estados a meta havia sido atingida. Goiás (meta 27.613 / 27.003 contratado), Rio Grande do Sul (meta 51.795 / 44.263 contratado) e Santa Catarina (meta 24.049 / 20.191 contratado). No Brasil, a meta é fechar o ano com 542.961 contratos ( R$ 30,58 bilhões).

Em Curitiba foram contabilizados 9.617 contratos (R$ 539 milhões). Entre os imóveis disponibilizados pelo programa está o Villagio Triestre, em construção no bairro Santa Cândida. Segundo as informações da Corretora Casaredo Imóveis, cerca de 70% da obra já está pronta e as chaves devem ser entregues no primeiro trimestre de 2011.

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
Governo federal estuda medidas que podem adiar reforma da Previdência
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.

Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.

A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.

Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.

"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas.

"A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.

O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.

No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.

Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias.

"Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.

Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões.

A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o "rombo" da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.

O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.

Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global.

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.

Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.

Congresso em Foco, 27 de julho de 2010
Qual o Brasil que você propõe?
Várias entidades da sociedade civil já entregaram aos candidatos à Presidência suas propostas de governo. O Congresso em Foco lança a todos os brasileiros o mesmo desafio: qual o seu projeto de país? | A CNM, presidida por Paulo Ziulkoski, é uma das entidades que apresentaram propostas aos presidenciáveis. E você, qual seu projeto de país?
Rudolfo Lago e Renata Camargo

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um eventual apoio do governo ao Movimento Sem Terra gera insegurança jurídica, por conta das invasões de propriedade que são promovidas. Já para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), o apoio à reforma agrária tem que ser ainda mais aprofundado pelo próximo governo. Para os municípios produtores de petróleo do Rio, como Campos, é fundamental que o próximo governo garanta a manutenção do atual sistema de pagamento de royalties pela exploração. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que congrega cidades de todo o país, os royalties têm de ser distribuídos de forma equitativa,de modo a que 50% do total pago seja redistribuído via Fundos de Participação dos Estados e Municípios. A Confederação Nacional da Indústria acredita possuir uma fórmula que garantirá ao Brasil dobrar a sua atual renda per capita em 15 anos. E o Conselho Nacional de Turismo espera que o próximo presidente incremente o turismo interno, protegendo o patrimônio histórico e cultural e propiciano ao brasileiro que conheça seu próprio país.

São diferentes projetos de país, vistos sob o ângulo das instituições que compõem a sociedade organizada. Ao longo do ano, elas apresentaram agendas e planos aos candidatos, esperando que eles encampassem suas propostas. Algumas, como a Contag, definiram de saída apoio a um dos candidatos (no caso, Dilma Rousseff). Outros, como a CNA, não declararam formalmente o apoio, mas deixam clara sua preferência por José Serra, do PSDB (até porque a entidade é presidida por uma senadora do DEM, Kátia Abreu).

Um dos papéis pretendidos pelo Congresso em Foco nestas eleições, além de simplesmente noticiar os fatos políticos, é tentar propiciar ao leitor o máximo de informações que garantam um voto consciente. Nossa pretensão é dotar o eleitor dos dados necessários para que seu voto seja o menos intuitivo e o mais racional possível. Ao mesmo tempo, o site deseja ser um canal mobilizador das aspirações do eleitorado, tornando-se o espaço para um debate que enriqueça, qualifica, a disputa política.

Para tanto, duas ferramentas estão criadas no site. Na seção "Ajude a limpar a política", estão reunidos os dados que colaboram para um voto consciente. Lá, será incorporada essa matéria, que traz os links para que o eleitor conheça, na íntegra, os documentos elaborados pelas organizações da sociedade civil com propostas para os presidenciáveis. À medida em que novos documenos foram surgindo, eles também serão agregados aqui.

Ao mesmo tempo, o Congresso em Foco quer estimular a participação dos cidadãos que não têm a força da voz de instituições como a CNA, a Contag ou a CNI. Uma ferramenta interativa, de fácil uso, foi criada na Etherped para a construção conjunta de um rol mínimo de compromissos que todos os candidatos a cargos eletivos deveriam assumir. Tomando como texto-base uma proposta do jornalista José Carlos Salvagni, o espaço é aberto para as intervenções de quem queira. Elaborado em conjunto pelos leitores do site, essa carta de compromissos será submetida aos candidatos que queiram engajar-se a ela.

Veja abaixo que entidades já tornaram públicas as suas agendas de compromissos aos candidatos:

Confederação Nacional da Agricultura

A CNA defende a reunificação da discussão de todos os temas ligados à agricultura num único ministério, extinguindo-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para a CNA, a relação do governo com o Movimento Sem Terra ou outras entidades que defendem a invasão de propriedade para fins de reforma agrária geram insegurança jurídica. A entidade condena ainda os critérios de elaboração da "lista suja" do trabalho escravo, com a exposição do nome de proprietários de terra que mantêm em suas terras condições análogas à escravidão: para a CNA, há injustiças e distorções nessa lista. A CNA defende ainda a redução da carga tributária hoje imposta ao setor produtivo.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura

A Contag encaminhou seu conjunto de propostas diretamente para a candidata do PT, Dilma Rousseff. Elas visam, segundo o documento, "valorizar o campo brasileiro". Para tanto, a Contag considera que é preciso "continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária" e "ampliar e fortalecer a agricultura familiar".

Confederação Nacional da Indústria

A CNI acredita ser possível dobrar a renda per capita brasileira nos próximos 15 anos. Para isso, propõe um modelo capaz de aumentar a renda per capita em 4,5% a cada ano. O caminho, acredita a confederação, está em aumentar a participação da indústria, reduzindo o "custo Brasil" (o conjunto de situações que aumentam o custo do investimento no país).

Conselho Nacional de Turismo

O Conselho congrega associações ligadas ao setor, como a Associação Brasileira dos Agentes de Viagem, mas também tem participação do governo, com o Ministério do Turismo e a Casa Civil. O documento faz projeções e apresenta propostas para incrementar o setor do turismo no Brasil nos próximos anos, com a alavancagem que deve vir da promoção da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. O conselho prega um incremento do turismo interno, que propicie ao "brasileiro conhecer o Brasil".

Confederação Nacional dos Municípios

Na Marcha dos Prefeitos, em maio, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou aos três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff, do PT, José Serra, do PSDB, e Marina Silva, do PV, seu conjunto de propostas. A partir delas, sabatinou os três candidatos. Entre as sugestões da CMN está a fixação de um percentual mínimo de responsabilidade da União para os investimentos em saúde (hoje, só estão fixados os percentuais de responsabilidade dos Estados - 12% - e dos municípios - 15%) e uma distribuição nacional e mais equânime dos royalties da exploração do petróleo.

Via Campesina

A reunião das entidades que defendem a luta pela reforma agrária, como o MST, considera que "o atual modelo imposto ao Brasil pelas forças do capital e das empresas é prejudicial aos interesses do povo". A Via Campesina prega "urgentemente a construção de um novo modelo agrícola baseado numa sociedade mais justa e igualitária".

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
Vox e Datafolha convergem na espontânea, com Dilma à frente de Serra
Espontaneamente instados a se pronunciar sobre seu voto, o eleitor, em ambas as pesquisas, coloca Dilma à frente, por 21% (Datafolha) ou 28% (Vox Populi). O Datafolha colhe ainda respostas no "candidato do Lula" e no "candidato do PT" em separado que somam quatro pontos percentuais
Por Maria Cristina Fernandes,
No Valor Econômico

Significativas nos resultados estimulados, quando os leitores são chamados a responder em quem pretendem votar diante de uma ficha com o nome dos candidatos, as diferenças trazidas entre as pesquisas de intenção de voto do Datafolha e do Vox Populi do fim de semana são muito mais reduzidas no cenário em que o eleitor fala espontaneamente em quem vai votar. A começar pela indefinição.

A dois meses e meio do primeiro turno, metade dos eleitores, quando o entrevistador começa a abordagem, ainda não sabe em quem votar. No Datafolha, a indefinição crava 50% e, no Vox Populi, fica em 45%. O alheamento do eleitor diante das eleições é medido ainda por uma das perguntas incluídas na pesquisa do Vox Populi.

"Que você se lembre, esta semana você conversou sobre política, governo, partidos ou eleições? (Se sim) Com quem você conversou?". Oito em cada dez entrevistados não conversaram sobre política naquela semana em que os jornais trouxeram profusões de notícias sobre as acusações da chapa José Serra/Indio da Costa de envolvimento do PT com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Entre aqueles que, espontaneamente, declaram ter candidato, as divergências são menores do que nas perguntas estimuladas, quando o Datafolha apresenta a vantagem de Serra por um ponto percentual e o Vox Populi vê Dilma Rousseff oito pontos à frente.

Espontaneamente instados a se pronunciar sobre seu voto, o eleitor, em ambas as pesquisas, coloca Dilma à frente, por 21% (Datafolha) ou 28% (Vox Populi). O Datafolha colhe ainda respostas no "candidato do Lula" e no "candidato do PT" em separado que somam quatro pontos percentuais.

Na suposição de que esses eleitores descobrirão nos próximos 75 dias que Dilma é a candidata que se encaixa nesta resposta, a adesão espontânea a seu nome pularia para 25%, o que deixa o Datafolha ainda mais próximo do Vox Populi.

Serra tem 16% na espontânea do Datafolha e 21% na do Vox Populi. Ambas as pesquisas ainda colhem 4% para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também praticamente coincidem no que registram para Marina (PV) - 4% (Datafolha) e 5% (Vox Populi).

Um ponto importante nas diferenças metodológicas é que o Datafolha faz entrevistas na rua e o Vox Populi vai à casa dos entrevistados. Ambos os institutos utilizam dados do IBGE para montar suas amostras.

O Vox Populi argumenta contra a pesquisa feita na rua que não há como checá-la - e 20% dos questionários têm que passar por esse processo para cumprir padrão internacionalmente estabelecido - a não ser por telefone, o que restringe a amostra. Nos cruzamentos do Vox, os resultados colhidos exclusivamente junto ao universo de eleitores com telefone coincidem com os da pesquisa geral do Datafolha. Ao fazer essa amostra, o Vox Populi avalia excluir 35% do eleitorado.

Em defesa da pesquisa de rua, o Datafolha argumenta que a sondagem em domicílio exclui moradores de alguns prédios e favelas que não permitem a entrada do entrevistador e que há outros meios de checagem além do telefone.

Ainda que estas metodologias distintas ajudem a explicar as diferenças, não há uma extraordinária relevância estatística nos números da discórdia. Além disso, margens de erro não são um simples colchão de conforto para os institutos, e sim a admissão de que a metodologia não é imune a falhas.

As equipes dos candidatos, que, neste momento da disputa, usam os números para passar o chapéu entre os financiadores, sempre vão achar que a pesquisa que os favorece é a melhor. Em qualquer lugar do mundo, é natural que pesquisas divirjam, especialmente a esta altura da campanha, com tamanho grau de indefinição do eleitorado.

Os institutos de pesquisa vivem de sua credibilidade e o restrospecto das campanhas eleitorais no Brasil ensina que os erros mais abissais são nela debitados. É pelo acúmulo de erros e acertos que as metodologias são afinadas em busca de um resultado mais fidedigno. Exatidão mesmo, só no resultado das urnas e este, felizmente, não há como prever.

Gazeta do Povo, 27 de julho de 2010
Datafolha
Richa lidera na capital e Osmar no interior
O tucano tem 43 pontos porcentuais a mais das intenções de voto na RMC em relação ao seu concorrente do PDT

O candidato do PSDB, Beto Richa, lidera a disputa pelo governo do estado entre os eleitores de Curitiba e da região metropolitana com vantagem de 43 pontos porcentuais em relação ao segundo colocado, o senador Osmar Dias (PDT). No interior o quadro se inverte e o pedetista aparece com 10 pontos à frente do tucano. Os dados são da pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, mostram Richa com 65% da intenções de voto na capital e nas cidades da região metropolitana, enquanto Osmar aparece com 22%. Paulo Salamuni (PV) e Amadeu Felipe (PCB) receberam 1% da intenções cada. Nas cidades do interior Osmar lidera com 45% enquanto Richa aparece com 35%. O candidato do PV também foi citado por 1% dos entrevistados.

O total de eleitores que declaram que votariam em branco ou nulo é de 3% tanto no interior quanto em Curitiba. Já o índice de indecisos é bem maior no interior do estado; 16% do total dos entrevistados. Na capital, o porcentual de eleitores que não sabia em quem iria votar é de 9%.

Para tentar reverter o quadro, o dois principais candidatos têm dado prioridade, na hora de fazer campanha, para as regiões onde apresentam os índices mais baixos. No último fim de semana, Richa percorreu, ao lado do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, quatro municípios do Noroeste do estado. Ele já inaugurou comitês regionais em cinco cidades.

Na última sexta-feira, Osmar visitou quatro cidades do Vale do Ribeira, na região metropolitana. Os votos da região foram decisivos para a vitória do adversário do pedetista na eleição estadual de 2006, Roberto requião (PMDB). A agenda de Osmar para esta semana inclui visitas a Tunas do Paraná e outras cidades da região metropolitana.

Rejeição

Dos sete candidatos que disputam o governo do estado, Osmar é o que tem o maior índice de rejeição. O pedetista foi citado por 15% do entrevistados quando perguntados em quem não votariam nas próximas eleições. Na sequência apa­recem Beto Richa e Amadeu Felipe com 12% cada. Paulo Salamuni e Robinson de Paula atingiram índice de rejeição de 10%, cada, Avanilson Araújo aparece com 8% e Luiz Felipe Bergmann com 7%.

A taxa de rejeição do ex-prefeito de Curitiba é de 11% entre os eleitores da capital e da região metropolitana e de 12% no restante do estado. Já Osmar Dias apresenta maior rejeição na capital e região metropolitana, 24%, enquanto no interior o índice é de 12%. Entre os eleitores, 19% dizem que não rejeitam nenhum candidato e 2% não votariam em nenhum. Não souberam indicar qualquer nome 32% do total.

Richa é preferido principalmente pelos mais jovens. Entre os eleitores de 16 a 24 anos, 47% afirmam votar no tucano e 40% em Osmar. Richa atinge 56% entre os mais escolarizados, Osmar tem 33% de intenções desse grupo.

Esta foi a primeira pesquisa realizada pelo Datafolha após a oficialização das candidaturas ao governo do Paraná. Foram ouvidos 1.225 eleitores do estado, com 16 anos ou mais, entre os dias 20 e 23 de julho de 2010. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 20.158/2010.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/07/2010
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que esse atenuante não liberava a CUT do desembolso dobrado.

No caso, a CUT só efetuou os pagamentos após o retorno da trabalhadora das férias, quando deveria fazê-lo até dois dias antes de seu início (artigo 145 da CLT). Inconformada, ela ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Para defender-se, a CUT argumentou que o simples fato de não ter pago o adiantamento de férias não a obrigaria à penalidade do pagamento em dobro, na medida em que sua concessão foi feita dentro do prazo legal. Essa argumentação foi aceita pelo TRT, que, ao analisar recurso da CUT, afastou a condenação, com base no artigo 137 da CLT, que dispõe: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”

Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator da matéria na Terceira Turma, ministro Horácio Senna Pires, após mencionar julgamentos anteriores do TST sobre o mesmo tema, manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional. De acordo com essa jurisprudência, destacou o ministro, quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do art. 137 deve ser aplicada por analogia. Isso porque a remuneração paga após o gozo das férias frustra a finalidade de propiciar ao trabalhador o “período remunerado de descanso” em toda a sua plenitude, concluiu o relator.

Gazeta do Povo, 26 de julho de 2010
Infraestrutura
Não há vagas para indústrias no Paraná
Além da falta de áreas para novas fábricas, cidades têm dificuldades para prover infraestrutura, mão de obra qualificada e superar a burocracia

Os maiores polos industriais do Paraná não comportam mais empresas em seus distritos e parques industriais. A falta de novas áreas ocorre na capital, em Lon­drina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e em suas regiões. Além disso, há carência de infraestrutura viária, urbanística e de energia, situação agravada pela falta de recursos próprios dos municípios e do pouco investimento dos governos estadual e federal. A burocracia e a lentidão nas licenças ambientais, aliada à deficiência na elaboração de planos diretores municipais e projetos, é outro limitador do desenvolvimento industrial no estado.

Não há uma estimativa de quantas empresas o estado perde por ano por causa da falta de novas áreas e de infraestrutura, mas o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Hélio Bampi, acredita que se o problema fosse resolvido a arrecadação de impostos dobraria em menos de sete anos. Expectativa quase idêntica à do secretário de Indústria, Comércio e Qua­lificação Profissional de Ponta Grossa, João Luiz Kovaleski, que projeta a obtenção de duas novas áreas para aumentar o Distrito Industrial e prevê que, se isso acontecer, a arrecadação de impostos duplicaria em dez anos.

Especulação

No entanto, para o sucesso dessas iniciativas, o planejamento de novos parques e distritos industriais deve ser minucioso, para não surgir outro problema: a especulação imobiliária. “No caso de Fa­­zenda Rio Grande, por exemplo, assim que foi criado o Distrito Industrial, a especulação imobiliária fez com que o valor dos terrenos subisse mais de dez vezes, o que causou um grande dissabor para empresários. Eu mesmo sofri com isso e tive um negócio inviabilizado. Portanto, também é preciso haver mecanismos legais contra a especulação, estabelecendo o preço do metro quadrado para as regiões onde se pretende colocar um distrito industrial, assim como na Zona Franca de Manaus; do contrário, o que era para ser um benefício acaba se tornando um dilema sem solução”, diz Bampi.

Planejamento

Segundo cálculo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, 380 das 399 cidades do Paraná já têm o Plano Diretor Municipal ou estão com a elaboração em desenvolvimento. Segundo Bampi, sem o plano é impossível conseguir recursos estaduais ou federais. “Em primeiro lugar, é fundamental que os municípios tenham nos seus planos diretores a delimitação de um distrito industrial; sem isso fica praticamente inviável a industrialização de qualquer região. Quando não há o plano, dificilmente haverá incentivo dos governos. Outro passo importante é a instalação do ‘Conselho da Cidade’ com caráter deliberativo, para que todos possam participar e planejar as vocações industriais de cada lugar”, afirma o vice-presidente da Fiep. Bampi acrescenta que, quando uma grande empresa se instala, outras da mesma cadeia de produção tendem a vir junto; por isso é preciso planejar a cidade e qualificar mão de obra específica.

Para dar uma ideia das dimensões do desafio da industrialização no estado, Bampi cita o caso da capital. “Temos o exemplo da CIC (Cidade Industrial de Curi­tiba), que possibilitou a industrialização da capital, mas não existem mais áreas para novas empresas. Na região metro­politana, o governo estadual está dando incentivos para cidades com baixo IDH (Índice de De­­senvolvimento Humano), mas não há infraestrutura nesses locais”, argumenta.

Alternativas
Cidades tentam driblar dificuldades em busca de novos espaços

Um exemplo de esforço para conseguir espaço e atrair novas indústrias está sendo realizado em Ponta Grossa. Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, João Luiz Kovaleski, a prefeitura busca entendimento com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com o governo federal para obtenção de duas novas áreas. “Estamos pleiteando dois novos projetos. Um deles é uma área que pertence à Embrapa e a outra é da antiga Rede Ferroviária Federal. O terreno da Embrapa está arrendado por mais cinco anos e o processo junto ao governo federal para a área da Rede está em andamento, mas sem uma definição até o momento”, descreve.

Enquanto isso, a prefeitura tenta resolver alguns casos negociando a devolução de terrenos com as empresas que não se instalaram. “A prefeitura não doa o terreno, apenas empresta. Se a empresa não se instala ou vai embora, a área continua sendo do município. Caso o problema das duas áreas que queremos fosse resolvido, acredito que dobraríamos a arrecadação do município em cerca de dez anos”, prevê o secretário.

Londrina

“Em Londrina trabalhamos em conjunto para facilitar a instalação de indústrias e o Codel age como espécie de assessoria para os processos burocráticos e projetos. Aqui temos bom acesso, água, energia e uma topografia que nos favorece, mas não existe uma política de desenvolvimento industrial por parte do estado, o que deixa o Paraná em desvantagem”, salienta o representante da Fiep na região, Clovis Coelho.

ZERO HORA/ PORTO ALEGRE, 26 de julho de 2010 | Economia
Emprego
Construção Civil: Vitória no andaime

A crise arrefeceu o ímpeto do brasileiro de comprar a casa própria, mas o impacto na confiança teve uma influência reduzida nos índices de atividade da construção civil gaúcha. Apesar da freada no número de lançamentos de novos imóveis, o setor teve de manter o ritmo para construir e entregar as casas e apartamentos vendidos nos dois anos anteriores.

Com a manutenção da oferta de crédito e o incentivo de programas como o Minha Casa, Minha Vida, criado para combater o déficit habitacional da população de baixa renda, a construção civil retomou a trajetória de alta. De agosto de 2008 a janeiro deste ano, o setor registrou criação líquida de 22,5 mil empregos e tem dificuldades para encontrar mão de obra qualificada.

O aquecimento do mercado fez o economista Marco Túlio Ferreyro, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), rever para cima três vezes as suas estimativas de geração de empregos em 2010 no Rio Grande do Sul. A projeção agora é criar 25 mil novos postos de trabalho. Até junho, foram 14,1 mil, conforme o Ministério do Trabalho.

A formação de uma bolha no mercado mobiliário é considerada pouco provável por Ferreyro. O economista lembra que, apesar da explosão de preços em algumas capitais, não são observados no Brasil sinais típicos como os verificados nos EUA, de pessoas comprando um segundo ou terceiro imóvel apenas para tentar lucrar com a especulação. Outro diferencial, lembra, é a gestão do governo sobre o risco do crédito com mecanismos como o Índice de Basileia, que mede a solvência dos bancos.

– Vejo menos sinais de bolha do que mais – afirma Ferreyro.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de julho de 2010 | Economia
China pode estar enfrentando a 'revolta' da mão de obra

Nos últimos três meses, a Honda enfrentou quatro ondas de greves na China, que terminaram em aumentos de salários para milhares de operários de suas fábricas e de seus fornecedores.

A Foxconn, maior fabricante de produtos eletrônicos do mundo, anunciou em junho que elevaria em pelo menos um terço o pagamento de seu exército de 600 mil empregados chineses, depois que dez deles se suicidaram neste ano. E, no início deste mês, algumas regiões reajustaram em cerca de 20% o valor do salário mínimo, que não é unificado nacionalmente.

A sucessão de manchetes sobre conflitos laborais, o aumento da remuneração e a escassez de operários desencadearam um acirrado debate, no qual economistas se dividem entre os que acreditam no fim da era da mão de obra barata e abundante e os que sustentam que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a China perca a vantagem comparativa dada por milhões de empregados mal pagos.

Greves e protestos de operários não são um fenômeno raro no país, diz a economista brasileira Paula Nabuco, da Universidade Federal Fluminense, que elabora tese de doutorado sobre economia e relações de trabalho na China. A novidade agora é que as paralisações ganharam destaque na imprensa oficial, totalmente sujeita à censura do governo, e atingiram as grandes companhias multinacionais instaladas na China, especialmente japonesas.

A montadora Honda foi alvo da mais longa greve registrada em empresas estrangeiras no país, que interrompeu por três semanas sua linha de montagem em Foshan, na província sulista de Guangdong, a maior base exportadora chinesa. A paralisação terminou no início de junho, depois que os operários conquistaram reajuste salarial de 24%.

A mais recente onda de greves enfrentada pela companhia japonesa chegou ao fim na quinta-feira na Atsumitec, que produz peças para os freios do Honda Accord. Os operários conquistaram aumento de 45%, o que elevou sua remuneração a 1.420 yuans mensais. Mesmo com o reajuste, os 1.420 yuans equivalem a R$ 370,00, pouco mais de dois terços do valor do salário mínimo brasileiro, de R$ 510,00.

Stephen Roach, presidente do banco Morgan Stanley na Ásia, afirmou em artigo publicado no portal da revista The Economist que é "totalmente prematuro" sustentar que chegou ao fim a vantagem comparativa dos custos trabalhistas na China.

O executivo observou que os operários chineses ganhavam US$ 0,81 por hora em 2006, o que correspondia a 2,7% do que trabalhadores norte-americanos recebiam. Mesmo se tivessem obtido reajustes anuais de 25% no período de 2007-2010 - hipótese descartada por ele -, a remuneração no país asiático seria hoje de US$ 1,98 a hora, ou 4% do que é pago nos Estados Unidos e metade do valor registrado no México.

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de julho de 2010 | Opinião
Direita, esquerda, centro
FERNANDO DE BARROS E SILVA

SÃO PAULO - Há no Brasil uma direita escandalosa e disposta a se escandalizar com tudo. Sua representação é mais midiática do que propriamente política. E o lulismo tem a ver com uma coisa e outra.

Ao mesmo tempo em que o êxito do governo (e, em particular, de Lula) inibiu a emergência de uma opção de direita puro-sangue à sua sucessão, também desinibiu, pela mesma razão, o ressentimento ou às vezes o ódio de setores que se julgam ameaçados pela nova ordem.

A base social dessa direita, para quem o mundo virou de ponta-cabeça, não são exatamente os detentores da riqueza extrema, que vão muito bem e talvez daqui a pouco tenham saudade. Nem, é claro, a massa pobre, que já esteve em situação pior e sentirá a falta de Lula.

A direita estridente, cínica ou raivosa, fala a (e por) setores de uma certa alta classe média, que teve seus sonhos ou pretensões de exclusivismo azedados pela emergência da "nova classe média".

Em termos políticos, a figura um tanto folclórica de Indio da Costa é um sintoma do que restou à direita, imobilizada diante de um presidente que parece ter apresentado o país a si mesmo. Lula, afinal, faz um governo de comunhão nacional.

Se a direita grita sua impotência, a esquerda nunca pareceu tão satisfeita. O lulismo anestesiou a intelligentsia, cooptando boa parte dela. Inverteram-se os papéis clássicos: temos hoje uma direita apocalíptica e uma esquerda integrada.

Nesse ambiente, o campo de discussão crítica ficou estreito e está contaminado pelo sectarismo de uma polarização algo artificial.
Direita e esquerda ganham lastro na vida real quando vêm acompanhadas do prefixo "centro". Centro-direita, centro-esquerda -é por aí, distante das extremidades, que a política entre nós caminha (ou patina). Discute-se a "ampliação" do Bolsa Família, a "revisão" da política cambial etc. As brigas intelectuais, por isso, podem soar ridículas. Como se, sem perceber, todos ali fossem só "radicais de centro".

 

Portal IG, 26 de julho de 2010
Diferença de metodologia explica diferença nos números?
Institutos de pesquisa diferentes podem realizar um mesmo trabalho recorrendo a metodologias distintas. É o que acontece, por exemplo, nos levantamentos eleitorais.
Por Jose Roberto de Toledo, no iG

Tanto o Instituto Vox Populi quanto o Instituto paulista Datafolha fazem entrevistas, milhares de entrevistas, para aferir a opinião do eleitor. Acontece que os dois institutos possuem metodologias distintas para realizar levantamentos sobre intenção de voto. Isso explica eventuais variações no resultados de amostras coletadas ao longo das eleições.

Uma das principais diferenças está na “busca” pelos entrevistados. O Datafolha, por exemplo, faz a abordagem nas ruas por entender que não há como ter acesso completo a residências em determinados locais, como edifícios e favelas.

Ou seja, seus pesquisadores realizam as entrevistas sem ter meios de comprovar exatamente onde as pessoas moram.

Já as entrevistas do Vox Populi são pessoais e domiciliares. Os principais institutos brasileiros não aceitam pesquisas por telefone.

O desenho da amostra também varia conforme os institutos. Para montar o universo a ser pesquisado, o Datafolha utiliza informações sobre eleitores obtidas do Tribunal Superior Eleitoral e dados sobre sexo e faixa etária com base no IBGE.

O Datafolha não leva em conta, porém, dados sobre escolaridade ou renda familiar mensal. Já o Vox Populi usa dados censitários do IBGE e realiza um roteiro aleatório para escolha dos domicílios.

O Ibope, por sua vez, seleciona probabilisticamente os municípios e leva em conta variáveis como sexo, idade, grau de escolaridade e dependência econômica.

A ordem das perguntas também distingue a forma como os entrevistados são abordados. Por entender que a ordem pode influenciar as respostas, o Datafolha não faz perguntas que estimulem nomes de candidatos, partidos ou avaliações de governo antes das questões sobre em quem o eleitor pretende votar.

Já outros institutos têm como método técnicas para "esquentar" o entrevistado — caso do Ibope, que faz as chamadas perguntas "quebra-gelo" para introduzir o entrevistado ao assunto (no caso, as eleições).

Há empresas que optam em perguntar sobre a situação do país antes de aplicar os questionários da pesquisa. É comum entre institutos perguntas referente ao grau de conhecimento sobre os candidatos citados nos formulários.

O tamanho da amostra também varia entre institutos. O Datafolha considera não haver um tamanho ideal de amostra — e utiliza, para pesquisas nacionais, amostras superiores a 2.500 entrevistas e sempre margem de erro de 2%, No últimos levantamento feito pelo Vox Populi, que apontou Dilma Rousseff (PT) à frente do candidato José Serra (PSDB) na disputa presidencial (41% a 33%), foram ouvidas 3.000 pessoas, e a margem de erro foi de 1,8% para mais ou para menos — quanto maior a amostra, menor a margem de erro.

Vale lembrar também que institutos como o Vox Populi costumam ouvir eleitores que moram na zona rural , ao contrário de outras empresas, que atuam somente nas zonas urbanas. Isso também pode explicar possíveis diferenças entre sondagens.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de julho de 2010 | Política
Pesquisa Vox Populi indica Serra na frente no Paraná
Rodrigo Sell

O candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, continua sendo o preferido do eleitor paranaense. Pesquisa Vox Populi/Tribuna do Paraná coloca Serra com 46% da preferência do eleitorado do Estado, contra 33% de Dilma Rousseff (PT). A candidata Marina Silva (PV) tem 7% das intenções de voto. O mesmo instituto deu vantagem de oito pontos para Dilma na pesquisa nacional (41% a 33%). Pela pesquisa nacional do Vox Populi, com bem menos entrevistas no Paraná, Serra vence no estado por 45% a 37%.

Nenhum dos outros cinco candidatos pontuou na pesquisa. Quatro por cento declararam que não votarão em nenhum dos candidatos e 10% disseram estar indecisos. O Vox Populi ouviu 1200 pessoas em 49 cidades do Estado, entre os dias 14 e 17 de julho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 20311/10.

Comparação

O índice de 46% é o maior alcançado por Serra em todos os estados brasileiros. Serra aumentou em um ponto a vantagem que tinha sobre Dilma no Paraná em relação à pesquisa Vox Populi de maio, quando vencia por 44 a 32%. Mas essa diferença já foi de 28 pontos há um ano.

Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Serra lidera com 33%, contra 25% de Dilma e 5% de Marina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi citado por 2% dos entrevistados, mesmo sem ser candidato. Trinta e um por cento dos entrevistados não souberam responder a espontânea. Os melhores índices de Serra estão no interior do Estado (47%), enquanto Dilma pontua bem na Região Metropolitana de Curitiba (37%).

O eleitorado de Serra também cresce conforme cresce a idade, a renda e o nível de escolaridade dos eleitores, enquanto a curva de Dilma é exatamente ao contrário. Apesar de ser mulher, a candidata do PT está em dificuldade com o eleitorado feminino do Paraná, perdendo pro 47% a 30% se considerados só os votos de mulheres. Entre os homens, a diferença é só de oito pontos (45% a 37%)

Folha de S.Paulo, 26 de julho de 2010
Datafolha aponta perda de vagas da oposição no Senado
Bancada de PSDB e DEM cairia de 6 para 3 senadores, segundo pesquisa | Feito em 7 Estados e no DF, levantamento indica que bancada governista subiria de 8 para 10; renovação seria de 62%
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

A oposição corre risco de redução do número de senadores nos oito principais colégios eleitorais do país, revela o Datafolha.

Segundo pesquisa realizada em sete Estados (SP, MG, RJ, PE, BA, RS e PR) e no Distrito Federal, a bancada de PSDB e DEM cairia à metade (de seis para três) se a eleição fosse hoje.

Integrante da oposição, o PPS elegeria um senador: Itamar Franco, em Minas.

Segundo a pesquisa, realizada em parceria com a TV Globo, de 20 a 23 deste mês, a bancada do PT dobraria, de dois para quatro senadores.

Excluído o PMDB, que perderá dois governistas e elegeria ao menos dois independentes, a base governista subiria de oito para dez nesses colégios eleitorais. A oposição cairia de seis para quatro.

Entre essas 16 vagas em disputa (duas para cada colégio), haverá renovação de, no mínimo, 62% e a eleição de ao menos nove novatos.

Realizada a 71 dias da eleição, a pesquisa ainda não registra o esforço dos principais cabos eleitorais em apoio a seus candidatos.

Aliado do presidenciável José Serra (PSDB) e potencial beneficiário da divulgação do 45 em São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira aparece em sétimo lugar -com apenas 4%, e tecnicamente empatado com Ana Luiza, do PSTU.

Em Minas, o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Pimentel (PT), tem 23% e está em terceiro lugar, atrás do ex-governador tucano Aécio Neves (62%) e de Itamar (41%).

Na Bahia, o petista Walter Pinheiro -candidato do governador Jaques Wagner (PT)- é o terceiro, com 20%.

Como a margem de erros é três pontos, para mais ou para menos, Pinheiro está encostado em Lídice da Mata (PSB), 26%. O senador Cesar Borges (PR) lidera, com 34%.

No Rio, Marcelo Crivella (PRB) tem 42%, e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), 31%.

 

Gazeta do Povo, 26 de julho de 2010
Tamanho do Estado
Privatizar, nunca mais
Principais candidatos ao governo do Paraná dizem ser contra a venda de estatais, mas divergem sobre o tamanho da participação da iniciativa privada em serviços públicos

Os dois principais candidatos ao governo do Paraná – Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) – ressuscitaram nos últimos dias um debate que havia ficado adormecido nos últimos anos no estado: a discussão sobre a validade de privatizar companhias públicas. Desde o fim do governo Jaime Lerner, em 2002, o tema havia ficado esquecido. O trauma pela tentativa frustrada de venda da Copel colocou fim a qualquer possibilidade de privatização por algum tempo. A eleição de Roberto Requião para os dois mandatos seguintes no governo terminou de enterrar o assunto.

Na semana passada, porém, o senador Osmar decidiu usar o medo de novas privatizações como arma contra Richa. Insinuou que um possível governo de Richa poderia resultar na venda de novas empresas. E prometeu que nunca tomaria atitude parecida. “Essa é uma diferença de posicionamento histórica entre nós dois”, disse Osmar, afirmando que Richa teria, como deputado estadual, sido favorável à privatização do Banestado, em 2000.

Richa reagiu imediatamente. Assegurou que não pretende vender nenhuma empresa pública paranaense: nem a Copel, nem a Sanepar, nem o Porto de Parana­guá. E, para se contrapor ao programa de Osmar, que fala em “fortalecer” as empresas públicas, disse que pretende tornar as companhias mais “eficientes”.

Os dois candidatos, portanto, têm um discurso semelhante contra a venda de patrimônio público. No entanto, em entrevistas à Gazeta do Povo, eles mostraram ter entendimentos diferentes sobre outras maneiras de participação da iniciativa privada no governo estadual: como o uso de instituições autônomas ou de organizações não governamentais (ONGs) para prestar serviços públicos.

O uso de ONGs como gestoras de dinheiro público, por exemplo tem crescido consistentemente no Paraná, e já tem um peso importante no orçamento do estado. O deputado estadual Elio Rusch (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, afirma que o Paraná já repassa mais recursos para ONGs do que para os municípios. Em sete anos, seriam R$ 700 milhões a fundo perdido para prefeituras contra R$ 1 bilhão para ONGs.

E uma primeira diferença entre Richa e Osmar aparece justamente na opinião dos dois sobre convênios do governo com a ONGs para que elas prestem serviços públicos. Richa diz não ver problemas, desde que as organizações conveniadas sejam sérias. Osmar afirma que tentará dar prioridade a convênios com instituições públicas.

“Eu não tenho dificuldade alguma em trabalhar com ONGs que sejam sérias, que tenham ações transparentes, claras em favor da sociedade, humanitárias”, afirmou Richa. “Nós vamos trabalhar com essas ONGs. Temos o Flávio Arns [candidato a vice-governador na chapa de Richa] que atua com ONGs, como a Pastoral da Criança, as Apaes e tantas outras”, disse o candidato tucano. “É diferente de outra esfera de governo, que usa ONGs para desvio de recursos públicos”, emendou Richa, sem ex­­plicitar sobre quem estava falando.

Já Osmar afirmou que a preferência será por outro caminho. “Nossa primeira tentativa será sempre a de trabalhar em parceria com o poder público municipal. Claro que cada caso precisa ser analisado. Não acredito que parcerias com ONGs sejam ruins. Mas o que pudermos fazer diretamente por meio de parcerias com prefeituras, será feito”, disse o pedetista.

Serviços autônomos

Outra divergência entre os candidatos se refere ao modelo de instituições autônomas. Richa defende o modelo, usado em algumas áreas da prefeitura de Curitiba. É o caso do Instituto Curitiba de Infor­mática (ICI), e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Embora não sejam 100% públicos, os órgãos recebem dinheiro da prefeitura e têm seu presidente indicado pelo prefeito.

Richa diz que o modelo pode ser usado no estado sem problemas. “Ao longo do meu mandato como prefeito de Curitiba, em 5 anos, recebi centenas de visitas de prefeitos e governadores que foram conhecer os sistema de informática e saúde, que são muito bem avaliados”, disse.

Osmar aproveitou a revelação, na semana passada, de que o ICS passa por uma direção fiscal (auditoria) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para criticar o modelo. “Os problemas que o ICS vem enfrentando mostra que o modelo não funciona”, disse.

O senador afirmou que pretende rever inclusive casos parecidos que existem hoje no governo do estado. Várias atividades estaduais são comandadas por serviços so­­ciais autônomos como o Para­naeducação e o Paranacidade. “Acredito que desde o secretário de Estado até o mais humilde servidor devam ser parte do quadro do estado”, disse Osmar.

Análise
Não há “clima” para vender estatais, diz cientista político

O cientista político Renato Perissinoto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que não há clima no país hoje para que governantes anunciem a privatização de qualquer empresa pública, seja no âmbito nacional ou no estadual.

“Isso [o clima antiprivatização] aconteceu depois do governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB foi muito incompetente para usar as privatizações a seu favor”, afirma ele. Segundo o professor, embora em alguns setores, especialmente na telefonia, tenha havido avanços consideráveis, percebidos pela população, não houve aumento de simpatia pelas privatizações.

Pelo contrário. “O que pegou foi o discurso do PT de que, com a venda das empresas, o Estado perdia capacidade de estabelecer políticas de longo prazo”, diz o professor. Segundo Perissinotto, no Paraná, a tentativa de vender a Copel, no início dos anos 2000, acabou tendo o mesmo efeito.

Para o professor, isso faz com que os candidatos tenham que adequar seu discurso à vontade popular, que é contra as privatizações. “Imagina alguém propor hoje a privatização de uma Petrobras, por exemplo? Não teria a menor condição política de isso acontecer.”

No entanto, Perissinoto diz que o assunto não está morto, até porque existem muitos interesses de empresas privadas na compra de patrimônios públicos importantes. “Pense quanto valeria a compra da Copel para uma grande corporação? É um interesse grande, que sempre vai existir.”

Gazeta do Povo, 26 de julho de 2010
Pesquisa eleitoral
Vox Populi dá 44% a Beto e 35% a Osmar

O ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) lidera a corrida para o governo estadual, com 44% das intenções de voto, segundo pesquisa Vox Populi divulgada ontem pelo jornal O Estado do Paraná. Osmar Dias (PDT) tem 35%. Em terceiro lugar, com 1% , ficou Paulo Salamuni (PV).

Os demais candidatos, Luiz Felipe Bergmann (PSol), Avanilson Araújo (PSTU), Ama­deu Felipe (PCB) e Robinson Luiz Cordeiro de Paula (PRTB) não atingiram 1%. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas, em 49 cidades paranaenses, entre os dias 14 e 17 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos e foi registrada com o número 16.029/10 no TRE.

A pesquisa Datafolha/RPC, divulgada no sábado e publicada ontem pela Gazeta do Povo, mostra resultados um pouco diferentes. Richa tem 43% e Osmar, 38%. Se aplicada a margem de erro de três pontos porcentuais, os dois estão tecnicamente empatados. A pesquisa do Datafolha foi realizada depois da do Vox Populi, entre os dias 20 e 23 de julho. Foram ouvidas 1.225 pessoas e ela está registrada no TRE-PR com o número 20.158/2010.

Senado

Na disputa para o Senado, o Vox Po­­puli apurou que Roberto Re­­quião (PMDB) tem 45%; Gleisi Hoffmann (PT), 30%; Ricardo Bar­ros (PP), 16%; e Gustavo Fruet (PSDB), 13%.

Jornal Valor Econômico, 26 de julho de 2010
Trabalhadores resgatados acham que a vida melhorou

Numa das idas e vindas pelas estradas das fazendas da Madepar durante a blitz, os auditores se depararam com um garoto de calção, camiseta e chinelo. O menino se desesperou. Não sabia se corria pela estrada ou se tentava se esconder entre as árvores. "Parecia um bicho acuado", contou depois ao Valor um dos auditores que o encontrou. A equipe logo descobriu que ele estava trabalhando ao lado de adultos na poda da plantação de pinus. Descobriu também que ele não estava só. Ao retornarem a um alojamento já fiscalizado, os auditores encontraram outros quatro meninos e a mesma reação. Alguns correram e tentaram se esconder dentro do abrigo. Mais tarde, um deles se explicou à auditora Luize Surkamp Neves, que coordenou a operação nas fazendas: "O patrão falava que, se a gente fosse encontrado, a culpa era nossa".

Os menores entre 14 e 15 anos haviam sido chamados para trabalhar por um dos intermediadores de mão de obra contratado pela Madepar, apelidado de Noca. Era a ele que os garotos se referiam como patrão. Um dos meninos relatou que dividia o mesmo colchão - na verdade, uma espuma desgastada e suja - com o pai, porque não havia no alojamento uma cama só para ele. A legislação permite alguns trabalhos entre 16 e 18 anos, mas não trabalhos que lidem com instrumentos cortantes e perigosos, como a poda das árvores.

Além da exploração de mão de obra infantil, os auditores encontraram trabalhadores alojados numa cabana de madeira, cujo banheiro era o mato. A água era retirada de uma mina, também usada pelo gado. Em outro ponto das fazendas, um contêiner pintado de verde e com rodas funcionava como dormitório. Quatro quartos com três treliches cada. A distância entre as camas de cada treliche fugia totalmente às normas técnicas, segundo os auditores. A água usada pelo grupo vinha de um veio também de qualidade duvidosa. Como vários outros trabalhadores, esses também dizem que recebem por dia - se chove, por exemplo, não trabalham e não ganham -, não recebem equipamentos de proteção, nem têm registro em carteira.

As condições consideradas degradantes pelas autoridades do trabalho, contudo, são vistas com outros olhos pelos trabalhadores da região. "Já melhorou 90% o tipo de vida aqui. A nossa casa é o contêiner. Tem outros que ainda estão embaixo de lona", disse João Quadros, de 42 anos. O grupo de Quadros foi contratado para colher erva-mate - cultura que abastece a demanda constante de mate para chimarrão em todo o Sul. E pelo cúmulo da ironia histórica, começou a trabalhar em 13 de maio.

"Há 20 anos lido com erva. Meus três filhos cresceram comigo e com a minha mulher colhendo erva e até uns anos atrás dormíamos no mato, debaixo de lona", contou. E melhorou, na opinião dele, por força de multas. "Se não tivesse a fiscalização batendo sempre por aqui, a gente estava igual."

Assim como ele, outros trabalhadores ouvidos pela reportagem relataram o que consideram ter sido um avanço no padrão de trabalho na região, apesar das muitas irregularidades. Mario Sérgio Lorenci, 28 anos, é um deles. "No ano passado, fui resgatado de uma fazenda e dei graças a Deus. Eu estava junto com outros seis companheiros numa casa velha; a cozinha era um latão, a geladeira era um varal, a gente tomava banho no açude e o banheiro só no mato. Agora durmo no contêiner. Agora estamos em casa", disse ele.

Lorenci esperava na estrada para falar com a auditora Luize. Foi ela quem o resgatou em 2009, numa operação que lhe garantiu uma indenização de R$ 5 mil. Lorenci estava agora trabalhando como motorista de trator, "baldeando" feixes de erva da mata. Tanto ele quanto Quadros, Mário e Almeida foram resgatados pela operação do início de junho, porque pelas normas técnicas e pelas leis trabalhistas continuavam em plena e flagrante situação de trabalho degradante. Muitas vezes, os trabalhadores fazem as denúncias que levam à operação de fiscalização. No caso da Madepar foi diferente, pois a operação foi baseada em investigações das próprias autoridades.

 

Gazeta do Povo, 23 de julho de 2010
Trabalho
Busca menor por vaga reduz desemprego
Com menos pessoas procurando trabalho, mercado nem precisou criar novos postos para fazer índice cair ao nível mais baixo do ano

Sob impacto da menor procura por trabalho, a taxa de desemprego das seis maiores regiões metropolitanas do país caiu de 7,5% em maio para 7% em junho. É a menor marca para esse mês desde 2002, quando teve início a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na média do primeiro semestre, a taxa ficou em 7,3%, também a mais baixa para o período.

Ao contrário do esperado para junho – quando sazonalmente a economia começa a se acelerar –, o mercado não gerou novas vagas. Mas, mesmo assim, o desemprego caiu graças à redução da busca por colocação. O número de ocupados ficou estável de maio para junho. Segundo Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, esse cenário é um reflexo do período de férias, quando menos pessoas procuram trabalho. Reflete ainda o aumento do rendimento familiar – que desestimula membros secundários da família a se empregarem.

Pelos dados do IBGE, o rendimento médio voltou a crescer em junho e subiu 0,5% na comparação com maio. Em relação a junho de 2009, a alta foi de 3,4%. Para Fábio Romão, economista da consultoria LCA, a freada da ocupação já sinaliza a desaceleração do ritmo de atividade da economia como um todo, após um primeiro semestre muito forte. “A economia cresce num ritmo mais brando, e isso já se refletiu no mercado de trabalho no que diz respeito à ocupação”, afirmou.

O economista se disse “surpreso” com a saída de pessoas do mercado de trabalho em junho – o que provocou a queda da taxa de desemprego em razão da queda de 0,5% da População Economica­mente Ativa (PEA) de maio para junho. Diz, porém, que a economia ainda está aquecida e que é cedo para falar em “desalento”. Romão ressalta, porém, que o número de contratações perdeu força na comparação com 2009, quando o país sofria os efeitos da crise. Ante junho do ano passado, a ocupação cresceu 3,5%, ritmo menos intenso do que em meses anteriores.

Já Azeredo Pereira, do IBGE, destaca como ponto positivo o crescimento expressivo do contingente de trabalhadores com carteira assinada – alta de 7,1% ante junho de 2009. Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú Unibanco, “o mercado de trabalho continua forte, apesar da estabilidade nas contratações”. Graças à expansão da renda, a massa de rendimentos se manteve em alta –0,3% em relação a maio, com ajuste sazonal, e 6,9% ante junho de 2009 – e seguirá a estimular o consumo, segundo ele.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de julho de 2010 | Economia
Impactos do assistencialismo são menores no Estado
Helio Miguel, com agências

Os programas de transferência de renda, que vão desde a Previdência Social até bolsas de assistência social, exercem, no Paraná, uma influência menor no rendimento geral das famílias do que na média nacional. Enquanto, no País, os benefícios respondem por 19,3% do que as pessoas recebem, no Estado a porcentagem cai para 15,8%. Mesmo ocupando uma posição intermediária no peso dos benefícios, o Paraná é o sexto estado que mais recebe esse tipo de valor. O Estado responde por 5,4% das transferências de renda do País.

A informação é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o assunto, que foi divulgado ontem. Segundo o documento Previdência Social: Efeitos no Rendimento Familiar e sua Dimensão nos Estados, essas transferências se expandiram no País e tiveram uma consolidação nas últimas décadas, mais precisamente a partir da Constituição de 1988.

A mudança permitiu que aproximadamente 21 milhões de pessoas estejam fora da linha de pobreza, no momento, segundo o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro. Nos últimos 30 anos, informou ele, esta participação aumentou sensivelmente em todos os extratos de renda, mas sobretudo para os mais pobres, contribuindo para o combate à pobreza e ao fortalecimento de camadas intermediárias.

“As políticas sociais, principalmente aquelas voltadas para a assistência e para a previdência, estruturadas depois da Constituição [de 1988], foram suficientemente importantes para constituir uma parcela expressiva da renda das famílias, para combater a pobreza e a desigualdade”, disse Abrahão de Castro.

Conforme os dados apresentados pelo Ipea, em 1978, 26,9 milhões de pessoas viviam com menos de 25% de salário mínimo per capita. Em 2008, esse número caiu para 18,7 milhões, mas segundo o Ipea, se não houvesse a transferência, seriam 40,5 milhões. “A incidência da pobreza, entre os idosos, em especial, pôde ser quase eliminada graças às políticas previdenciárias e assistenciais”.

O diretor do Ipea não acredita que as medidas deixaram parte da população dependente do Estado porque, segundo ele, o Estado é um ente da sociedade que decidiu estruturar uma política social “suficientemente poderosa, que permite um conjunto da população em situação de risco auferir benefícios importantes para o seu bem estar”.

O que pesa mais no conjunto das transferências, defendeu o diretor do Ipea, é o Regime Geral da Previdência Social e nos estados onde existe uma estrutura consolidada, além de ter destaque também o regime de previdência dos servidores públicos. Outro fator importante foi a ampliação, após a Constituição de 1988, das aposentadorias para os trabalhadores rurais, pois passaram a ter benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos.

Folha de S.Paulo, 23 de julho de 2010
FINANCIAMENTO
Saque do FGTS para habitação supera resgate por aposentadoria

DE BRASÍLIA - O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compra ou reforma da casa própria bateu recorde e superou, pela primeira vez, os saques motivados pela aposentadoria de trabalhadores, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Foram sacados R$ 3,3 bilhões para aquisição, construção, amortização e redução de prestações no primeiro semestre, 26% acima do registrado no mesmo período de 2009.

Esse valor representa 14% dos saques, acima dos 13% referentes a trabalhadores que se aposentaram e retiraram seu dinheiro do fundo.

As demissões sem justa causa respondem pela maioria das retiradas (64%).

Também foram registrados, em junho, números recordes de empresas contribuindo e de trabalhadores com o benefício depositado em suas contas.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de julho de 2010 | Economia
FGTS tem arrecadação recorde no 1.º semestre

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou arrecadação líquida de R$ 5,862 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um recorde para o período. O valor arrecadado significa um crescimento de 158,4% na comparação com o mesmo período de 2009.

Segundo dados divulgados hoje pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, o resultado apurado nos seis primeiros meses deste ano reflete o aumento de 9,88% da arrecadação bruta em relação ao mesmo período do ano passado e a diminuição de 3,69% dos saques no mesmo período. No acumulado de janeiro a junho deste ano, a arrecadação bruta totalizou R$ 29,779 bilhões e os saques, R$ 23,918 bilhões.

Para o vice-presidente da Caixa, os números positivos do FGTS estão diretamente ligados à queda da taxa de desemprego no País. Os números recordes de empregos formais fizeram com que a quantidade de trabalhadores com contas no FGTS atingisse patamar recorde de 32,470 milhões. Com isso, também houve um recorde de empresas fazendo depósitos para o fundo. Em junho, esse número chegou a 2,777 milhões.

Moreira Franco destacou ainda que não há risco de acabar os recursos do FGTS para financiamento da habitação popular. Isso porque já estão sendo estudados novos mecanismos de financiamento para a casa própria. Somente no primeiro semestre deste ano, foram liberados R$ 1,7 bilhão em subsídios para financiamento imobiliário para a população de menor renda. A previsão é de que seja liberado R$ 4 bilhões neste ano.

O vice-presidente da Caixa informou ainda que o orçamento do FGTS saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 64 bilhões neste ano. "Esse crescimento ocorreu por conta da economia", afirmou Moreira Franco, destacando que a maior parte dos recursos é destinada para aquisição da casa própria. A taxa de retorno dos investimentos feitos pelo FGTS foi de 6,8% no primeiro semestre. A expectativa é de que feche o ano entre 14% e 15%.

Gazeta do Povo, 23 de julho de 2010
Previdência
Déficit do INSS deve terminar 2010 em R$ 47 bilhões

O governo elevou sua estimativa para o déficit da Previdência Social de R$ 45 bilhões para R$ 47 bilhões a ser registrado até o fim do ano. O reajuste de 7,72% aprovado em junho pelo Congresso Nacional para as aposentadorias maiores que um salário mínimo foi a causa da revisão, segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Em agosto, as aposentadorias já virão com o reajuste.

1º semestre

Pelas projeções, o rombo da Previdência no segundo semestre deve ser maior do que o do primeiro, de R$ 22,83 bilhões – resultado levemente maior do que em 2009.

Em junho, o déficit da Previ­dência foi de R$ 2,78 bilhões, 21,6% menor do que o mesmo mês de 2009. O bom resultado do mês, que teve arrecadação recorde, deve-se ao crescimento econômico do período. No mês passado, a Previ­dência pagou 23,912 milhões de benefícios entre aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, foram pagos mais 3,616 milhões de benefícios dentro da Lei de Assistência Social.

Do total de benefícios pagos, 67,1% (18,5 milhões) são de até um salário mínimo. O valor médio desses benefícios atingiu R$ 716,75.

Folha de S.Paulo, 23 de julho de 2010
CAMPANHA
PSDB e PT tiveram 45% das doações de grandes empresas em 2006 e 2008

DE SÃO PAULO - Levantamento da ONG Transparência Internacional revela que, nas eleições de 2006 e 2008, PSDB e PT receberam quase metade do total de doações privadas oriundas das maiores empresas do Brasil.

Dos R$ 446 milhões que as empresas doaram legalmente para as campanhas, 24,2% foram para o PSDB e 21,2% para o PT. Em terceiro lugar vem o PMDB, com 15,2%. Em quarto está o DEM, que teve 13,2%. Os demais partidos ficaram com os 26,2% restantes.

Para chegar a esses valores, foram cruzadas doações que candidatos e comitês declararam à Justiça Eleitoral em 2006 e 2008 e as mil empresas que lideraram, entre 2007 e 2009, o ranking Maiores & Melhores da revista "Exame".

Os números mostram que 486 empresas do ranking fizeram doações eleitorais. O valor total chega a R$ 446 milhões -cerca de 10% do total de recursos privados arrecadados em 2006 e 2008.

Os dados fazem parte do manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral -Edição 2010", lançado hoje pela ONG e pelo Instituto Ethos.

A publicação do instituto ensina empresas a fazer doações para candidatos, campanhas e partidos políticos, além de mostrar as vantagens e desvantagens do financiamento público e privado de campanha. (ELTON BEZERRA)

Vermelho, 23 de julho de 2010
Calúnias de Índio dão a Dilma direito de resposta em site do PSDB

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou há pouco que o portal "Mobiliza PSDB" conceda, pelo período de 10 dias, direito de resposta à campanha de Dilma.

A representação, de autoria da coligação de Dilma, se baseia na entrevista dada ao portal em que o candidato à vice-presidente na chapa de Serra, Indio da Costa, acusa o PT de ter ligação com o narcotráfico e as Farc.

No julgamento, Neves entende que apenas o portal de campanha de Serra deve transmitir o vídeo de resposta.

O ministro também avaliou improcedente a retirada do link - que foi veiculado com a entrevista de Indio - no portal Folha.com.

Na análise do ministro, Indio agiu de forma ofensiva contra os adversários.

“Adversários políticos não devem se tratar como inimigos. Mas ainda que assim se considerem, que seja, então, lembrada a lição de Baltasar Grácian, na sua obra A Arte da Prudência: ‘entre os inimigos, a cortesia é um dever. Custa pouco, mas recebe um belo dividendo, quem respeita é respeitado’”, diz o ministro em trecho do julgamento.

A decisão cabe recurso. Isso ocorrendo, o caso será julgado pelo plenário do TSE.

Agência Diap, 23 de julho de 2010
Proposta estende benefícios da Previdência a trabalhadores em aviso prévio

A Câmara analisa proposta que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Aviso prévio é o nome que se dá à comunicação obrigatória que o empregado ou o empregador deve fazer à outra parte quando deseja rescindir o contrato sem justa causa. Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), a antecedência mínima para essa comunicação é de 30 dias, na maioria dos casos. Nesse período, o trabalhador tem horário reduzido de trabalho ou é dispensado de comparecer ao serviço.

Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7205/2010

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Regina Céli Assumpção

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/07/2010
Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo - Telesp que prestava serviços dentro de edifício em que estava armazenado produto inflamável. O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

O trabalhador entrou com recurso de revista no TST depois que o Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) reformou a sentença de origem para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade. Segundo o TRT, como o laudo pericial constatou que o empregado não ingressava nas salas de armazenamento dos tanques de óleo diesel, ele não tinha direito ao recebimento do adicional.

No TST, a relatora observou que o laudo pericial também registrara que as atividades realizadas pelo empregado eram passíveis de recebimento do adicional de periculosidade, porque ele permanecia em área de risco, ou seja, no interior do edifício da empresa, ainda que não ingressasse especificamente nas salas em que havia estoque de líquidos inflamáveis.

Para a juíza Doralice Novaes, portanto, a questão a ser dirimida é se o adicional de periculosidade é devido a todos os empregados de um edifício (construção vertical) ou somente para aqueles que estão próximos aos tanques de combustível. O Ministério do Trabalho editou normas regulamentares sobre o assunto, entre elas a de nº 16 que considera área de risco toda a área interna do recinto.

Na opinião da relatora, essa norma indica que os especialistas tentaram proteger o maior número de empregados que circulassem no ambiente de trabalho, na medida em que o armazenamento de combustível em construção vertical merece um tratamento diferenciado. Uma eventual explosão no prédio pode colocar em risco não apenas aqueles que trabalham dentro das salas em que estão os tanques de combustíveis, mas também os empregados de outros andares, porque não é possível garantir que a laje de separação dos andares seja suficiente para isolar o dano.

Já a norma regulamentadora nº 20 fixou que o armazenamento de líquido inflamável poderia ser feito somente em recipientes de 250 litros. Ora, na hipótese em análise, a empresa mantinha quatro mil litros de diesel em quatro tambores contendo cada um mil litros – o que significa que o risco de dano seria muito superior ao estabelecido como limite pelo Ministério do Trabalho.

Nessas condições, a relatora concluiu que o trabalhador tinha direito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo serviço prestado dentro do edifício, ainda que fora da área onde se encontravam os reservatórios de óleo diesel, como inicialmente determinado pela Vara do Trabalho.

A Telesp apresentou embargos declaratórios contra essa decisão unânime da Sétima Turma, que ainda não foram julgados. (ED-RR-231900-40.2002.5.02.0010)

Agência Diap, 22 de julho de 2010
Emprego formal bate recorde e alcança mais de 50% dos ocupados

Números da PED da região metropolitana de SP do Dieese - que têm série histórica mais antiga - mostram que entre 90 e 03 o total de trabalhadores formais no setor privado caiu 8,7%, para 3,150 mi, enquanto o número de empregados sem carteira quase dobrou, subindo 94,9%, para 1,047 mi

A formalização no mercado de trabalho brasileiro aumenta intensamente desde 2004 na esteira do crescimento mais forte da economia e de reformas que estimularam a contratação de trabalhadores com carteira assinada. Em 2010, pela primeira vez, o total de trabalhadores com carteira assinada superou 50% da mão de obra ocupada nas seis maiores regiões metropolitanas do país.

Essa participação cresceu ao longo do semestre - começou em 50,3% em janeiro e alcançou 51,1% em maio. O percentual é recorde. Desde 2002, quando começa a nova série de emprego e desemprego do IBGE, nunca o emprego formal foi tão representativo.

O avanço da formalização nos últimos anos mostra um quadro muito diferente do registrado na década de 90 e no começo dos anos 2000, diz o economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Números da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da região metropolitana de São Paulo do Dieese - que têm uma série histórica mais antiga - mostram que entre 1990 e 2003 o total de trabalhadores formais no setor privado caiu 8,7%, para 3,150 milhões, enquanto o número de empregados sem carteira quase dobrou, subindo 94,9%, para 1,047 milhão.

A partir de 2004 o quadro mudou. O número de empregados formais no setor privado subiu de 3,4 milhões em 2003 para 4,6 milhões na média de março, abril e maio de 2010, uma alta de 46%. No mesmo período, o estoque de assalariados sem carteira assinada subiu apenas 2,6%, para 1,075 milhão de trabalhadores.

Para Mendonça, a aceleração do crescimento é a principal explicação para o avanço da formalização. De 2004 a 2008, o país cresceu a uma média de 4,8% ao ano. Em 2009, a economia encolheu 0,2%, mas já retomou um ritmo forte de expansão, devendo avançar mais de 7% este ano. Entre 1980 e 2003, a média foi pouco superior a 2%.

"Os números indicam que o que faltava para a criação de empregos formais era um crescimento mais forte", acredita ele. De 2004 a junho de 2010, a geração de empregos formais superou 9,5 milhões de vagas, considerando a diferença entre admissões e demissões no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O economista Fábio Romão, da LCA Consultores, aponta o crescimento mais forte - e a percepção de que o país pode sustentar taxas mais elevadas ao longo do tempo - como o principal motivo para a formalização crescente no mercado de trabalho. Isso dá mais confiança para as empresas registrarem os funcionários.

Romão observa que parte das vagas que aparecem no Caged se refere à formalização de postos de trabalho já existentes, ainda que não seja a maior fatia e não haja como precisar seu tamanho total, apenas a parcela que decorre das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo Romão, esse fenômeno fica claro quando se compara o crescimento do estoque de trabalhadores por categoria de ocupação na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE.

Em maio, o número de empregados com carteira assinada cresceu 7% em relação ao mesmo mês de 2009, enquanto o número de informais encolheu 0,6%. Essa diferença, avalia Romão, "indica a formalização de vagas já existentes".

Além do crescimento mais forte da economia, Mendonça acredita que a aprovação da da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa contribuiu para o avanço da formalização nos últimos anos. Conhecida como Supersimples, a lei entrou em vigor em julho de 2007, barateando a contratação com carteira para empresas de menor porte.

"Ela reduz o custo de uma relação de trabalho formal", observa o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, que esse tipo de reforma com um peso maior no processo de formalização recente do que o ritmo de crescimento.

Segundo ele, a crescente importância do crédito na economia brasileira também tem importância. Trabalhadores com carteira assinada têm acesso a modalidades de crédito como os empréstimos consignados.

Para ele, esse é mais um incentivo para que os trabalhadores busquem relações formais de trabalho e relutem em aceitar a informalidade, que por vezes pode garantir um rendimento líquido maior.

O fim da cumulatividade da Cofins, aprovada em 2003, também influenciou nesse processo, acredita Mendonça. Como o imposto começou a a incidir sobre o valor agregado, as empresas maiores passaram a pressionar as fornecedores de menor porte a se formalizar, para terem direito aos créditos tributários, diz ele. Nesse processo, as empresas tendem a regularizar a mão de obra, o que também facilita obtenção de crédito.

O aumento da formalização é amplamente favorável para a economia, destacam os economistas. O caixa do governo é reforçado, já que há um aumento da contribuição sobre a folha de salários e sobre a renda das pessoas físicas.

O processo também ajuda a realimentar o próprio crescimento, como diz Romão. Quem tem carteira assinada se sente mais confiante para consumir e entrar em empréstimos e financiamentos.

Valor Econômico, 22 de julho de 2010
Carteira de Trabalho: formalização pode elevar arrecadação em 10% do PIB

O processo de formalização da economia brasileira tem levado a um aumento expressivo da arrecadação, processo que deve se manter ao longo dos próximos anos e garantir ao governo um volume significativo de recursos, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 ou 20 anos, aponta um estudo do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Para ele, essa folga fiscal, se bem utilizada, pode expandir o investimento público e privado e a poupança doméstica.

Se mantida a trajetória de elevação das receitas - e não sendo essa arrecadação consumida na expansão de despesas correntes -, "há várias formas possíveis e não excludentes" que podem favorecer uma política de desenvolvimento, diz Appy no estudo, citando o aumento do investimento público em infraestrutura, o avanço das desonerações tributárias ou a ampliação da poupança do governo para reduzir mais rapidamente a dívida pública.

Appy diz que a alta da carga tributária nos últimos anos mostra o grande impacto da formalização sobre as receitas. Esse aumento, segundo ele, se deve principalmente aos tributos sobre a renda do trabalho, somando as contribuições sobre a folha de salários e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e os tributos sobre a renda das empresas e os ganhos de capital.

Hoje diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&F Bovespa, Appy diz que, de 2004 a 2008, anos de crescimento robusto, a carga tributária subiu de 32,23% para 35,8% do PIB, num momento em que não houve medidas importantes para aumentar a receita. No período, os tributos sobre a renda das pessoas físicas aumentaram 0,44 ponto do PIB, as contribuições sobre a folha de salários, 1,3 ponto, e os impostos sobre a renda das empresas e o capital, 1,57 ponto.

Appy nota que, de 2002 a 2008, os trabalhadores formais passaram de 37,7% para 43,4% da população ocupada. "Esse parece ser o fator dominante do forte crescimento das contribuições previdenciárias, bem como do IRPF".

Ele ressalta ainda que a expansão dos tributos sobre o lucro das empresas é resultado, pelo menos em parte, "do processo de formalização das receitas e do lucro, refletindo mudanças como a crescente abertura de capital e uma atuação mais eficiente da Receita".

Para Appy, se o país continuar a crescer a uma taxa entre 4% e 5% ao ano, a tendência de formalização e seu impacto positivo sobre a receita deve continuar por muito tempo. No caso do mercado de trabalho, a perspectiva de continuidade é clara, até porque a informalidade ainda é alta. No caso das empresas, ele acha razoável supor a continuidade do processo de formalização das receitas e do lucro, ainda que a um ritmo mais moderado.

Appy diz ser provável que, nos próximos 10 a 20 anos, a carga tributária cresça entre 0,5 e 1 ponto percentual do PIB ao ano. Mantida a trajetória recente, ela pode subir dos atuais 35% do PIB para mais de 45% do PIB em 20 anos, estima ele.

Para ele, esse quadro oferece duas opções de gestão da política fiscal. A primeira, mais confortável do ponto de vista político, é a acomodação do atual modelo, com o aumento inevitável da carga tributária e das despesas correntes como proporção do PIB, "ainda que a dívida pública siga sendo reduzida e que possa haver alguma margem para desonerações e para a ampliação do investimento público".

Ele diz que não propõe o corte de programas sociais ou de despesas correntes, mas considera importante "explicitar que o crescimento inercial desses gastos acima do crescimento do PIB reduz o espaço para políticas que podem contribuir para a consolidação do ciclo de desenvolvimento".

A outra opção é mudar o modelo atual, definindo metas de longo prazo para a "carga tributária, os investimentos e a dívida pública, e a alteração das regras que levam a um aumento automático de certas categorias de despesas como proporção do PIB".

Com isso, a folga fiscal decorrente da formalização abre espaço para políticas que favoreçam a competitividade, o investimento e o crescimento.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de julho de 2010 | Economia
Indústria, comércio e sindicatos criticam decisão do BC

O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse ver "com algum alento" a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir o ritmo de aperto monetário, com alta de 0,50 ponto porcentual na taxa Selic, para 10,75% ao ano. Para ele é desnecessário manter o processo de elevação dos juros, pelo cenário de arrefecimento da atividade econômica. Os últimos dados divulgados, lembra Andrade, apontam nítida desaceleração no ritmo de expansão econômica, principalmente na produção industrial que, nos últimos dois meses interrompeu o crescimento. Enfatizou que o próprio índice de atividade econômica produzido pelo Banco Central, referente a maio, aponta estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB).

"Somados a isso, diversos indicadores antecedentes, como a produção e venda de veículos, produção de papel ondulado e consumo de energia elétrica confirmam o quadro de clara redução no ritmo de crescimento já no segundo trimestre deste ano", acrescentou o presidente da CNI.

"Após a estabilidade do IPCA de junho, o IPCA-15 de julho apontou queda de 0,1%, com redução no preço dos alimentos, principal componente de pressão inflacionária dos últimos meses. São sinais mais do que suficientes, portanto, para a flexibilização do ciclo de aperto monetário do Banco Central. A persistência desse processo poderá reduzir o ritmo de crescimento dos investimentos, aspecto fundamental para o crescimento sustentado da economia", alerta Robson Andrade.

Fiesp

O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Guilherme Sabino Ometto, repudiou a decisão do Copom de elevar a taxa Selic. "Vamos seguir defendendo o setor produtivo brasileiro. O Brasil não pode continuar entre os campeões mundiais de maiores taxas de juros", disse, em nota.

"A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) não podem concordar com a política equivocada de elevação da taxa Selic simplesmente para que as expectativas de mercado não sejam contrariadas", criticou. "O que é mais importante: as expectativas de mercado ou os números já bem claros de arrefecimento da inflação no Brasil? A quem interessa juros altos: aos poucos do mercado ou aos muitos da sociedade?", questionou. "Qual é a razão para o aumento dos juros? A Fiesp e o Ciesp não encontram nenhuma, exceto a distribuição de renda ansiada pelos sopradores de 'vuvuzelas' do mercado."

Fecomercio-SP

Apesar de o aumento da Selic ter sido menor que o esperado pela maioria do mercado financeiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) criticou a decisão do Copom. Para a entidade, o Copom demonstrou "um medo exagerado" da possibilidade de aumento da inflação, ignorando os sinais de arrefecimento da economia brasileira nos últimos meses.

Analistas financeiros esperavam elevação de 0,75 ponto porcentual e a decisão do Copom foi de aumentar a Selic em 0,50 ponto, para 10,75% ao ano. Mesmo assim, o diretor executivo da Fecomercio, Antonio Carlos Borges, avaliou que o reajuste foi "absolutamente desnecessário". "O momento pede uma parada técnica para que o BC analise melhor a situação a partir dos aumentos dos juros básicos nos meses anteriores e possa tomar a decisão mais acertada daqui para a frente", afirmou.

Força Sindical

A decisão do Copom também foi criticada pela Força Sindical. Em nota, o presidente em exercício da entidade, Miguel Torres, considerou a decisão "nefasta" para o setor produtivo. "Esta insensata medida irá aumentar a trava para a produção e a geração de empregos, prejudicando as estimativas de um PIB vigoroso este ano", afirmou.

"É realmente lamentável que as autoridades monetárias brasileiras tenham se transformado em meros aduladores dos especuladores. Suas decisões estão cada vez mais distante dos interesses maiores da sociedade e do Brasil", disse. "Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro."

G1, 22 de julho de 2010
135,8 mi de eleitores estão aptos a votar nas próximas eleições, diz TSE
Agência DIAP

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta terça-feira (20), dados consolidados sobre o eleitorado brasileiro que mostram que 135,8 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro.

O número é 8,5% maior que o da última eleição presidencial, de junho de 2006, quando o total de eleitores brasileiros era de 125,9 milhões. Os dados foram repassados ao TSE pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O principal colégio eleitoral do país continua a ser o estado de São Paulo, com 22,3% do total de eleitores brasileiros - 30,3 milhões de pessoas aptas a votar neste pleito - seguido de Minas Gerais, com 14,5 milhões de eleitores (10,6% do eleitorado).

Em seguida, os estados com mais eleitores são o Rio de Janeiro (11,5 milhões de eleitores e 8,5% do eleitorado nacional), a Bahia (9,5 milhões e 7%) e o Rio Grande do Sul (8,1 milhões e 5,9%). O menor colégio eleitoral é Roraima -271,8 mil eleitores (0,2% do total).

Mulheres

A maioria do eleitorado brasileiro é composto de mulheres, 51,8% das pessoas aptas a votar, ou 70,3 milhões de eleitoras. Os homens representam 65,2 milhões de votantes. Em 2006, o eleitorado feminino correspondia a 51,5% (64,8 milhões de votantes) e o masculino, a 48,3% (60,8 milhões).

Com 984,6 mil eleitoras (53,6% do total), o Distrito Federal é a unidade da federação com o maior proporção de mulheres votantes, seguido do Rio de Janeiro, com 6,1 milhões de eleitoras (53,2% do total).

Segundo o TSE, 200,3 mil eleitores devem votar no exterior. O voto para quem está fora do país vale apenas para os cargos de presidente e vice-presidente.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o perfil básico do eleitor brasileiro são pessoas do sexo feminino com idade entre 25 a 34 anos. A maioria dos estados tem maior percentual de mulheres eleitoras, com exceção de Mato Grosso, Pará, Roraima e Rondônia.

"O aumento do eleitoral ele se estende em todos os outros números, como sessões, pontos de votação e de mesários convocados e tudo corresponderá a esse aumento", afirmou Janino.

O assessor da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sérgio Cardozo, afirmou que o aumento total do eleitorado brasileiro e a predominância feminina já eram esperados pela Justiça eleitoral.

"É difícil de estabelecer circunstância determinante da movimentação do eleitorado. De acordo com o padrão vegetativo do eleitorado, de uma eleição para outra, a média de crescimento é de 4%. Não apresentou-se surpresa em relação ao aumento e ao número maior de mulheres. Não há como explicar essa tendência de maior participação feminina. Talvez interesse maior das mulheres ou fator genético do eleitorado", afirmou o assessor do TSE.

Jovens

O levantamento demonstrou também que houve uma redução no número de eleitores de 16 anos e 17 anos. De acordo com os dados do TSE, os eleitores nessa faixa etária somavam 2,55 milhões de votantes em 2006; nestas eleições, 2,39 milhões.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE disse que a redução é um "fato novo", apesar das campanhas veiculadas pela Justiça eleitoral para estimular a participação do eleitorado jovem.

"Trabalho no TSE há 14 anos. Nos últimos, 10 anos tivemos números crescentes. Esta é uma tendência a se estudar", afirmou Janino.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2010 | Política
Legendas miram crescimento e aumento do fundo partidário
Partidos lutam ainda para eleger a maior bancada na tentativa de emplacar o próximo presidente da Câmara dos deputados

Brasília - Em recesso, os deputados se dedicam às campanhas eleitorais. Dos 513 deputados, 421 (82%) tentarão a reeleição e 33 (6,43%) querem se tornar senadores. Enquanto 88,4% dos parlamentares correm atrás do voto, os partidos fixam metas ambiciosas na tentativa de eleger as maiores bancadas, porque isso definirá a força da legenda diante do novo governo.

O número de deputados eleitos e a quantidade de votos dados à legenda nas eleições para a Câmara definirão o tamanho dos partidos para efeito de distribuição proporcional do dinheiro do fundo partidário e do uso do horário eleitoral gratuito na TV. Essa distribuição valerá para os próximos quatro anos e são moedas fortes em alianças e composição com o Planalto.

Antes mesmo de os votos caírem nas urnas, o PMDB e o PT estão convictos de que elegerão o próximo presidente da Câmara. Os candidatos já estão postos: Henrique Eduardo Alves (RN), caso o PMDB eleja a maior bancada, e Cândido Vaccarezza (SP), se o PT for o vencedor. O líder do PMDB, Henrique Alves, considera que o partido sairá na frente, elegendo de 95 a 100 deputados.

As eleições de 2006 elevaram o PMDB à posição de maior partido, com 89 deputados. Com o troca-troca de legendas, a bancada tem hoje 90 parlamentares na Câmara, o que o mantém na condição de maior partido. ''O PMDB tem grande força nos Estados e muitos candidatos a governador, o que fortalece a formação das bancadas legislativas, mais do que provoca repercussão nacional'', diz Henrique Alves.

Onda Lula

No PT, a intenção é aumentar a bancada atual de 79 deputados com mais 10 ou 15 eleitos. ''Temos expectativa de um leve crescimento da bancada com base no trabalho que o PT vem fazendo no Congresso'', avalia o petista Vaccarezza. ''O fato de Lula ser filiado ao PT ajuda a bancada.''

O deputado José Genoino (PT-SP) também considera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a diferença quando o assunto é voto no partido. Com a popularidade alta, ter Lula como cabo eleitoral pode render os votos necessários para ultrapassar o aliado PMDB na Câmara. ''Recente pesquisa eleitoral mostra que o PT tem 28% da preferência nacional. O partido pode ficar maior do que o PMDB'', afirma Genoino.

A entrada de Lula na campanha pelo voto no número 13 não é assunto fácil de ser tratado pelos partidos aliados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, diz que não há discussão sobre isso. ''No momento certo, o presidente fará campanha para os aliados'', esquiva-se. A pretensão de evoluir na esteira do crescimento do País é disseminada entre as legendas da base do governo.

Com uma bancada de 27 deputados, o PSB calcula quase dobrar de tamanho nesta eleição. ''Esperamos eleger de 40 a 50 deputados'', diz o deputado Márcio França (PSB-SP), secretário nacional do partido. O PSB aposta fichas no vereador de São Paulo Gabriel Chalita, candidato a uma vaga de deputado federal, para puxar mais votos para a legenda e eleger com ele mais parlamentares. França acredita que ele poderá ser o mais votado em São Paulo.

O partido também pôs como puxadores de votos os candidatos e ex-jogadores de futebol Marcelinho Carioca e Romário.

Denise MadueÀo
Agência Estado

Agência Câmara, 22 de julho de 2010
Projeto dispensa documento para concessão do auxílio-doença

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/10, que autoriza a concessão do auxílio-doença sem a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício. Pela proposta, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Previdência passa a dispensar a apresentação desse documento para conceder o auxílio-doença.

O auxílio-doença é conferido ao funcionário contribuinte do Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dispensa a apresentação da CAT no caso de acidentes ligados diretamente à prática de uma determinada atividade profissional. São os casos detalhados no chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona o exercício de atividade bancária ao risco de ocorrência da Lesão por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é estender a dispensa da CAT para todos os casos de requisição de auxílio-doença. A partir de então, ficará a cargo da perícia médica do INSS avaliar se há relação entre o acidente ocorrido e o trabalho executado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7204/2010

GAZETA DO POVO, 21 de julho de 2010 | Economia
Trabalho
Com economia aquecida, cresce a pressão por reajustes salariais
Total de categorias com aumento superior à inflação deve bater recorde em 2010. Sindicatos prometem ganhos reais de até 10% acima do INPC
Publicado em 21/07/2010 | Fernando Jasper

O forte crescimento da economia, a escassez de mão de obra qualificada e a queda do desemprego devem inflar os reajustes salariais deste segundo semestre. Embalados pelo sucesso das negociações do ano passado, quando a economia brasileira mal havia saído da crise, sindicatos paranaenses prometem exigir aumentos reais – acima da inflação – ainda maiores em 2010. Enquanto em 2009 os ganhos reais no estado ficaram entre 1% e 2% na maioria dos casos, desta vez os trabalhadores prometem exigir porcentuais de 3% a 10% superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC), usado como referência pelos sindicatos.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tendência é que o total de categorias profissionais com reajuste superior à inflação bata recorde neste ano, superando a marca de 2007, quando 87,7% das negociações de todo o Brasil terminaram com ganhos reais para os trabalhadores. No ano passado, apesar da crise econômica, o índice foi de 79,9% no país, o terceiro maior da série histórica iniciada em 1996. “Neste ano deve subir não apenas o total de acordos com ganho real, como os próprios reajustes obtidos pelos trabalhadores. Os índices devem ser de, no mínimo, 2% acima do INPC”, prevê Cid Cordeiro, economista do escritório paranaense do Dieese.

Os acordos fechados no primeiro semestre servirão de combustível extra às negociações dos próximos meses. Entre janeiro e junho, funcionários da rede privada de saúde do Paraná conseguiram aumento de 1,4% acima da inflação; no comércio, os ganhos foram de 1,65% e, no setor de serviços, chegaram a 3,53%. Operários das indústrias de bebidas e eletroeletrônicos receberam 1% e 3%, respectivamente.

“Os sindicatos ligados à central devem pedir de 5% a 10% de aumento real”, avisa Marisa Stédile, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na Força Sindical, a ordem é conseguir índices de ganho real maiores que os obtidos no primeiro semestre, que ficaram entre 1,5% e 2%, diz o secretário-geral da Força no Paraná, Clementino Vieira. A Fetiep, federação que reúne categorias industriais não organizadas em sindicatos, pretende exigir INPC mais metade da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – ou seja, 3,6% de aumento real, considerando-se a estimativa de que o PIB crescerá 7,2% neste ano.

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) pretende arrancar das montadoras e de outras empresas do setor um reajuste real superior a 3,7%. “Esse foi o índice mais baixo que conseguimos em 2009, um ano que começou bastante complicado. Como 2010 é um ano muito melhor, o índice tem de ser mais alto”, diz Jamil Dávila, secretário-geral do SMC.

“Astronômicos”

Os bancários devem fechar sua pauta de reivindicações no próximo fim de semana, em sua conferência nacional. Mas já anunciam que vão pedir, no mínimo, o repasse do INPC acumulado em 12 meses – que deve ficar em 5,5% em setembro, segundo previsão do Dieese – mais 5% de aumento real. “Os bancos fazem parte de um setor que, com crise ou sem crise, sempre apresenta resultados astronômicos. Nada mais justo que dividi-los com os trabalhadores”, argumenta Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.

Aumento eleva custos e gera mais inflação, dizem empresários

Sindicalistas costumam argumentar que, ao elevar o poder de compra dos trabalhadores, gordos reajustes salariais beneficiam toda a economia. Mas empresários e economistas ponderam que, ao elevar os custos das empresas e estimular fortemente o consumo, aumentos muito superiores à inflação podem gerar ainda mais inflação.

“Além da questão inflacionária, no Paraná temos um piso regional que é um dos maiores do país. Para a indústria, é de R$ 714, enquanto em São Paulo é de R$ 570. Nessa situação, pedir aumento real de 3% é extrapolar a realidade do mercado”, diz Amílton Stival, coordenador do conselho temático de relações de trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

“Há espaço para aumento real, mas é preciso cuidar com o tamanho dele. Pressões adicionais sobre os preços vão se refletir em juros mais altos no futuro, que por sua vez frearão a economia. E aí todos perdem”, alerta o economista Luciano Nakabashi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Despesas

Para o bancário Luiz Pizetta, no entanto, os ganhos dos últimos anos foram “reais” apenas em relação ao INPC. “As despesas da classe média sobem muito mais que a inflação medida pelo INPC. A gente ganha aumento de 7%, mas o colégio particular sobe 12%. Então eu não posso dizer que meu poder aquisitivo cresceu.”

 

BEM PARANÁ, 21 de julho de 2010 | Artigos
Nível de emprego
Gilmar Mendes Lourenço

Uma observação da experiência internacional permite constatar a falta de correlação entre a redução da jornada de trabalho e aumento do nível de emprego. Por exemplo, na França, enquanto a atropelada diminuição do tempo dedicado ao trabalho, feita em 1982, reduziu em 4,0% a oferta de trabalho – o que provocou a migração de investimentos para outros países da União Européia com jornadas maiores e legislação trabalhista mais flexível –, a contração negociada de 1998 promoveu, na melhor das hipóteses, a estabilização do emprego.

Na verdade, as organizações, em especial as privadas, priorizam, estruturalmente, a perseguição da neutralização dos acréscimos nas despesas de produção, por meio da intensificação do uso da mão de obra já contratada, com a instituição de turnos adicionais de trabalho e com a modernização e automação dos processos produtivos e gerenciais, mediante à introdução de inovações tecnológicas e de gestão, sob pena de contabilização de perdas de produtividade e competitividade.

Já a lógica conjuntural do ajuste de custos é mais nociva, pois preconiza a preservação das margens de rentabilidade, ou a anulação da impulsão de gastos, por meio de deliberações e atitudes de contração da produção e do pessoal empregado, abrindo espaço para a ascensão dos dispêndios associados à ociosidade do capital fixo, e/ou da ativação da espiral salário/custo/preço, principalmente em cenários de diminuta concorrência e/ou elevado grau de oligopolização setorial. Em qualquer dessas situações, delineiam-se círculos viciosos de queda na renda, investimento e emprego.

No Brasil, a reestruturação defensiva acontecida nos primórdios da década de 1990, em resposta ao clima de abertura com recessão, imposto pelo encaixe na globalização financeira, e a ofensiva pós 2003, no sentido da diversificação dos da pauta e dos mercados de destino das exportações, ladeadas pela consolidação da estabilização monetária, recuperação do crédito e disseminação das iniciativas oficiais de transferência de renda, ensejaram notável realinhamento da estrutura de preços relativos e reorganização arrumação das posições dentro do conflito distributivo, particularmente na equação lucros versus salários, integrante da matriz de apropriação do resultado da atividade econômica.

Gilmar Mendes Lourenço é Economista, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e Editor da Revista “Vitrine da Conjuntura” da FAE Centro Universitário, Conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon) e Diretor do Sindicato dos Economistas do Estado do Paraná (Sindecon). Autor do livro “Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos”. Ele escreve às quartas-feiras neste espaço

TSE, 21 de julho de 2010
Eleitorado cresce 8,5% e chega a quase 136 milhões de brasileiros

Os números do eleitorado das Eleições 2010 mostram que houve um crescimento de 8,5% em relação a 2006, ano das últimas eleições gerais. Ao todo, estão aptos a votar no próximo dia 3 de outubro 135.804.433 eleitores em todo o País. Em 2006, eram pouco mais de 125 milhões. Dois anos depois, quando os brasileiros votaram nas eleições municipais, já havia crescido 4%. Essa evolução inclui os eleitores de 16 e 17 anos, que nas Eleições 2010 representam 1,7% do eleitorado, sendo no total 2.391.352.

Mulher é Maioria

Assim como nas eleições gerais de 2006 e 2002, as mulheres continuam a compor a maioria do eleitorado brasileiro em 2010, correspondendo a 51,8%, ou 70.373.971 eleitoras. Já o eleitorado masculino representa 48%, somando 65.282.009.

Em 2006, o eleitorado feminino correspondia a 51,5% (64.882.283) e o masculino somava 48,3% (60.853.563).

Faixa etária

Em geral, a maioria do eleitorado está concentrada na faixa etária de 25 a 34 anos, com 32.790.487 eleitores (24,1%). Em seguida estão os eleitores que têm entre 45 a 59 anos, com 30.753.427 (22,6%).

Distribuição por Estado

O Estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país e concentra 22,3% dos eleitores, sendo 30.301.398 votantes no total. Minas Gerais ocupa o segundo lugar, com 10,6%, somando 14.522.090 eleitores.

Em seguida, Rio de Janeiro, com 11.589.763 (8,5%); Bahia, com 9.550.898 (7%); e Rio Grande do Sul, com 8.112.236 (5,9%). Do total, 200.392 eleitores vão votar no exterior, apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Os números de eleitores por Estado podem ser alterados em razão do voto em trânsito.

Fonte: TSE

Valor Econômico, 21 de julho de 2010
Eleições 2010: com Ficha Limpa, candidaturas impugnadas chegam a 3 mil

A entrada de São Paulo no ranking de impugnações elevou para quase 3 mil o número de candidatos com problemas na Justiça Eleitoral. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a divulgar os dados de candidaturas impugnadas no estado.

Até as 20h, a Corte havia registrado o questionamento de 301 registros dos 3.154 políticos que se lançaram na disputa por cargos.

Com isso, o total de candidaturas impugnadas na Justiça Eleitoral chegou a 2.967. Pelo sistema do tribunal, não é possível detalhar quantas impugnações foram pedidas pelo Ministério Público, e quantas foram solicitadas por partidos e candidatos.

As impugnações podem ser solicitadas por Ministério Público, siglas e candidatos para impedir a aprovação do registro pela Justiça Eleitoral.

As falhas apontadas na impugnação podem ir desde a falta de documentos a denúncias com intuito de impedir que políticos "fichas-sujas" disputem as eleições.

Os tribunais regionais, no entanto, informaram que a maioria das impugnações foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como falta de certidões negativas na Justiça.

O TSE não havia registrado até nenhum pedido de impugnação dos nove candidatos que disputam a Presidência da República.

O nome do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não figura entre os candidatos com problemas na Justiça. É um indício de que o número de candidaturas impugnadas ainda deve aumentar. O TSE tem até o fim do dia amanhã para finalizar a lista de candidatos questionados na Justiça Eleitoral.

Por enquanto, Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo, lidera o ranking dos pedidos de impugnação.

De um total de 1.701 registros de candidatura, 614 foram impugnadas, segundo balanço divulgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na última sexta-feira (14).

O estado de Alagoas ocupa a segunda posição em números absolutos, mas em cálculo proporcional - quando são comparados o número de candidaturas registradas e o número de questionamentos -, o estado lidera.

Dos 438 políticos que se lançaram candidatos, 429 tiveram a candidatura impugnada, o equivalente a 97,9% dos registros.

Até agora, Rondônia ocupava o terceiro lugar, com 327 candidaturas impugnadas, de um total de 477 políticos registrados.

Agência Câmara, 21 de julho de 2010
Câmara aumentou índice de reajuste de aposentadorias
Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura.

O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72% foi uma das maiores mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 475/09, aprovada em maio. O reajuste vale para as aposentadorias acima de um salário mínimo e já é lei (12.254/10).

Nas negociações feitas na Casa, o governo defendeu o índice de 7%, mas a maior parte dos partidos manteve os 7,72%, que correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de 2008 para 2009.

O fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011 foi outro ponto incluído pelos deputados, mas foi vetado pelo presidente da República. Esse fator é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.

Aposentadoria especial

Para as pessoas com deficiência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria está sendo analisada pelo Senado.

No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a pessoa poderá se aposentar com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). A redução é de cinco anos sobre a norma vigente.

De acordo com o texto aprovado, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição.

A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada aos 60 anos, no caso do homem, e aos 55 anos, para a mulher. O benefício reduz em cinco anos o tempo exigido atualmente.

O grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos. No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia antecipada. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/07/2010
Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista

Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco Mercantil de São Paulo (adquirido pelo Bradesco) para determinar a incidência de correção monetária pela demora no pagamento de débitos trabalhistas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da prestação de serviço.

Segundo a relatora do recurso de revista do banco, ministra Kátia Magalhães Arruda, essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal, ao prever que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.

O banco recorreu ao TST depois de ter sido condenado pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região) a pagar correção monetária sobre os débitos de forma diferente. Para o TRT, comprovado o recebimento de salários no mês da prestação de serviços, a correção monetária deve ser calculada a partir do próprio mês da prestação de serviços em caso de inadimplência.

De fato, reconheceu a relatora, a atualização pela demora no pagamento de débitos trabalhistas é cabível entre a data de vencimento da obrigação e a do seu efetivo pagamento, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991. Na hipótese de salário mensal, portanto, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho.

Assim, como o empregador só fica inadimplente se não efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, o término do mês de trabalho não implica o automático vencimento da obrigação de pagar o salário. Isso significa que a aplicação de eventual correção monetária por atraso no pagamento do débito deve seguir a orientação da Súmula nº 381 do TST. (RR- 133200-14.2005.5.02.0078)

FOLHA DE LONDRINA, 20 de julho de 2010 | Economia
Construção civil bate recorde em contratações
No Paraná setor gerou 15,4 mil empregos no primeiro semestre - 5,9 mil só em Londrina

O nível de emprego da construção civil brasileira aumentou 10,2% no acumulado do ano até junho. O saldo líquido de empregos foi de 230 mil, sendo 15,4 mil só no Paraná - o que representa 12,4% de acréscimo no emprego deste setor, de janeiro a junho; 5.210 em Curitiba (12%) e 5.901 em Londrina (21,57%), de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 12 meses (de junho de 2009 a junho de 2010), a variação de emprego na construção atingiu 29,53% no município, com o saldo de 2.251 novas vagas. Apenas em junho, o setor fechou 892 admissões e 815 desligamentos, que resultaram numa variação de 0,81% no número de trabalhadores da construção. Em maio, o saldo de empregos no Brasil ultrapassou os 39 mil, enquanto no Paraná foram 3.725 e em Curitiba 1.590.

Para Euclésio Finatti, vice-presidente técnico na área de Política e Relações Trabalhistas do Sinduscon Paraná, o cenário nacional é positivo e o índice de contratação tem experimentado grande acréscimo devido à facilidade de financiamento para obras de infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. ''Houve muita contratação de obras como esta neste semestre, por isso o volume foi maior'', observa.

Ele prevê que, embora estejam previstas novas obras de infraestrutura para o segundo semestre, haverá contratações, mas não com a mesma velocidade dos primeiros seis meses. ''Imaginamos que não vai repetir até porque não temos trabalhadores para isso'', justifica. Finatti acredita que o PIB do setor deverá ser maior que o nacional.

O saldo da construção civil municipal do período de janeiro a junho deste ano, que somou 1.694 novas vagas, segundo a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lenina Formaggi, significou 23% do saldo total de empregos gerados em Londrina no período.

Aline Vilalva
Reportagem local

O ESTADO DO PARANÁ, 20 de julho de 2010 | Economia
Jovens reduzem pressão sobre mercado de trabalho

Nos últimos seis anos, cerca de 425 mil jovens de 18 a 24 anos, ocupados ou em busca de ocupação, deixaram de pressionar o mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil. A grosso modo, se quantidade semelhante de jovens estivesse no mercado, a taxa de desemprego metropolitano, hoje em 7,5% da população economicamente ativa (PEA), poderia ficar próxima de 10%.

A questão é que o ritmo de crescimento da população brasileira está diminuindo a uma velocidade maior que a esperada. Mais que isso, as dinâmicas são diferentes, e até opostas, entre diferentes grupos por faixas etárias. Enquanto a participação dos mais jovens na força de trabalho encolhe, a da população de mais de 50 anos é a que mais cresce, refletindo a forte expansão demográfica do passado.

Os jovens de 18 a 24 anos, que representavam 15,1% da população em idade economicamente ativa das principais regiões metropolitanas do País em 2003, passou a responder por 12,6% no ano passado. "Três pontos porcentuais é uma queda e tanto", diz o gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Nesse mesmo período, a fatia dos trabalhadores com 50 anos ou mais saltou de 24,9% para 30,2%.

A população está envelhecendo porque a taxa de natalidade tem caído num ritmo maior que o da mortalidade. Em pouco mais de 40 anos, da metade da década de 1960 até 2006, a taxa de fecundidade brasileira passou de 6,2 filhos por mulher para 1,8 filho, segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), divulgados pelo IBGE em 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 20 de julho de 2010 | Economia
Bernardo critica indexação a reajuste do mínimo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou hoje a indexação dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Atualmente, o piso dos benefícios da Previdência é reajustado pelo mesmo índice do salário mínimo, enquanto os benefícios acima desse valor têm como base de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende indexar os reajustes dos benefícios previdenciários - inclusive os que estão acima do piso - ao aumento do salário mínimo. A proposta foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e depende de sanção do presidente Lula.

"Não sou adepto dessa medida. Se a gente olhar o que está acontecendo em termos demográficos, a questão das aposentadorias, da previdência no País, e olhar a longo prazo, só tem um jeito de atrelar o salário mínimo e os outros benefícios, é não dar aumento real para nenhum deles. Como nós estabelecemos uma política de dar aumento real para o salário mínimo, vamos ter de enfrentar esse debate e ver se a gente consegue superar isso. Se você falar, 'tem que ser tudo igualzinho', com certeza vai todo mundo receber só inflação", disse Paulo Bernardo.

Questionado se o governo deveria barrar a medida, o ministro respondeu que espera "que sim". "Vou conversar com o presidente ainda, quem tem a caneta e o poder na hora de sancionar ou vetar é o presidente Lula, mas vamos ponderar essas coisas com ele."

Gazeta do Povo, 20 de julho de 2010
Eleição 2010
Candidatos não refletem o perfil do eleitorado do Paraná
Enquanto 51,6% dos concorrentes dizem possuir ensino superior completo, apenas 4% dos 7,5 milhões de eleitores têm instrução semelhante

O perfil médio dos 974 candidatos paranaenses às eleições de outubro não reflete as principais características do eleitorado do estado. A maior parte dos candidatos é homem, concluiu o ensino superior, tem entre 45 e 59 anos e atua como empresário. Já o eleitorado é composto na sua maioria por mulheres e por pessoas nem que sequer concluíram a educação básica. A única característica do eleitor médio que bate com a do candidato médio é a faixa etária: 45 e 59 anos. Para especialistas, a diferença mostra que o estado é governado por uma elite que se perpetua no poder.

Enquanto 51,6% dos candidatos dizem possuir ensino superior completo, apenas 4% dos 7,5 milhões de eleitores têm instrução semelhante, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria dos votantes não concluiu a educação básica – ensino fundamental e médio (55,5%).

Segundo Ricardo Oliveira, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, as incongruências evidenciam uma tendência na política local. “Se a análise dos candidatos mostra este quadro, quando se faz a análise dos eleitos percebe-se que se trata de um grupo restrito, que detém poder econômico e capital político. Cria-se uma casta hereditária. Quando há trocas é para entrarem os ‘juniores’”, explica.

Oliveira afirma que a disparidade se acentua depois das eleições, quando a renovação é praticamente nula. A análise do perfil dos candidatos demonstra que muitos nomes já cumpriram mandatos no poder público. Entre as seis profissões mais citadas pelos candidatos estão a de deputado (em terceiro lugar, com 6,1%) e a de vereador (em sexto lugar, com 4,6%). As ocupações mais comuns são a de empresário (12,5%) e a intitulada como “outros” (8,8%) nos registros do TSE.

Já as mulheres, que são maioria do eleitorado, representam apenas 24,7% dos candidatos. O índice está abaixo do que exige a legislação eleitoral, que determina que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas da chapa com candidaturas de cada sexo.

A pequena participação feminina na política local é um fator que “preocupa”, segundo o cientista político Carlos Strapazzon. Para ele, a democracia representativa brasileira não possui mecanismos de inclusão, ao contrário das diretrizes da Constituição Federal. “O sistema representativo precisa ser democrático e tem o desafio da inclusão. As ditaduras também têm sistemas representativos, com critérios obtusos.”

Segundo Strapazzon, em alguns países da Europa e das Américas Latina e Central foram feitas alterações para garantir cadeiras legislativas às mulheres, enquanto no Brasil tudo parece ser feito para evitar que apareçam mulheres dispostas a concorrer a cargos eletivos, diz o cientista político. “É inadmissível a quantidade de barreiras que a estrutura eleitoral e política oferece às mulheres, a começar pela barreira cultural da jornada tripla [dificuldade em conciliar a vida profissional, familiar e a campanha].” De acordo com ele, a questão de gênero está mais mal resolvida na política do que em qualquer outro setor da sociedade.

Um indicativo de que a realidade começa a mudar é que a participação feminina nestas eleições para a Câmara dos De­­­putados e Assembleia Legis­­lativa mais que dobrou em relação a 2006 no Paraná.

PV é o partido que mais lançou concorrentes no estado

O Partido Verde (PV) é a legenda que lançou mais candidatos no Paraná, entre os 974 inscritos. De acordo com as estatísticas publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11,9% dos candidatos pertencem ao partido. O índice equivale a 116 nomes e a maior parte está na disputa à Assembleia Legislativa. Em segundo lugar em número total de candidatos está o PMN, com 8,8%, seguido pelo PPS, com 8,1%.

Segundo o cientista político Carlos Strapazzon, o fato de o maior número de candidatos pertencer a partidos pequenos se explica pela estrutura das regras eleitorais. “Estes partidos não têm um grande nome que ‘puxe’ os votos necessários para a legenda”, afirma. “Quanto menos conhecidos, maior o número de candidatos no partido. Esta é uma estratégia que muitos partidos de pequeno e médio porte brasileiros usam por conta desta peculiaridade da legislação eleitoral.”

O PMDB, partido que governa o estado, lançou 63 candidatos, o equivalente a 6,5% do total. O PSDB aparece com 6% e o PDT está com índice de 3,2%. A legenda com o menor índice de candidatos no estado é o PCdoB, com 0,8%. A legenda lançou dois nomes para a disputa de deputado federal e outros seis para a de deputado estadual.

Folha de S.Paulo, 20 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Serra endossa vice e repete que PT tem elo com as Farc
Candidato e dirigente tucano evitam ligar partido de Dilma ao narcotráfico | No Twitter, candidato a vice suaviza as críticas; presidente do PSDB diz que estratégia petista é tentar "esconder Dilma"
RODRIGO VIZEU
DE BELO HORIZONTE
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
CATIA SEABRA
ENVIADA ESPECIAL A DIVINÓPOLIS (MG)

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, endossou ontem a associação entre o PT e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), feita por seu candidato a vice, Indio da Costa (DEM), mas evitou referendar a ligação entre o partido e o narcotráfico, como o deputado havia feito.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também engrossou o coro de ataques ao partido de Dilma Rousseff.

"A ligação do PT é com as Farc", disse Serra, em Belo Horizonte. "Isso todo mundo sabe, tem muitas reportagens, tem muita coisa. Apenas isso. Agora, as Farc são uma força ligada ao narcotráfico, isso não significa que o PT faça o narcotráfico."

Em São Paulo, Guerra também procurou caracterizar o ataque do vice como uma mera citação de notícias sobre a suposta ligação do PT com a guerrilha.

"O Indio disse o que a gente sabe: as Farc se sustentam com dinheiro do narcotráfico, e o PT é ligado às Farc. É um sócio incômodo que o PT tem", afirmou.

Pelo Twitter, o próprio Indio tentou suavizar o tom de suas declarações, feitas em bate-papo com tucanos na internet e noticiadas pela Folha no domingo.

"PT não faz narcotráfico. As Farc, sim", escreveu. Em seguida, o vice publicou links para duas reportagens de jornais colombianos vinculando o PT à guerrilha.

Na entrevista que deu origem à polêmica, o vice de Serra foi claro ao vincular o PT ao tráfico: "Todo mundo sabe que o PT é ligado às Farc, ligado ao narcotráfico, ligado ao que há de pior. Não tenho dúvida nenhuma disso", disse, na ocasião.

EXAGERO

Em conversa reservada com o ex-governador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Senado por Minas Gerais, Serra admitiu que Indio exagerou nos ataques, mas argumentou que é preciso ultrapassar o episódio e tocar a campanha adiante.

Em público, ele procurou manter o tema das drogas na ordem do dia. Sem que fosse questionado, defendeu o combate ao crack e criticou o policiamento das fronteiras.

Serra insinuou que o PT usa a polêmica em torno da declaração de Indio para encobrir a violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, o que chamou de "uma coisa mais séria".

"É quebra de sigilo de tucanos como arma de baixaria eleitoral. É um crime muito grave", afirmou.

Diante do anúncio de processos contra o vice de Serra, Sérgio Guerra chamou o partido adversário de "campeão do mensalão", lembrou o escândalo dos aloprados e acusou Dilma de não ter opinião.

"A Dilma não tem a menor condição de liderar este país ou coisa nenhuma. O povo não é bobo. A ideia deles é: "Vamos esconder a Dilma e enganar o povo". Nós temos um candidato e um projeto. Eles têm uma fraude", afirmou o presidente tucano.

Ele mirou no ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse que Indio age "como idiota". "Qual autoridade ele tem para chamar alguém de idiota? Ele produz um Orçamento vergonhoso todo ano. Não vou dizer que a cabeça dele é grande e a inteligência é menor."

Os tucanos anunciaram que pedirão ao Ministério Público para apurar a suposta existência de fitas que registrariam encontro de Dilma com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal.

Em agosto do ano passado, Lina disse ter sido pressionada ao investigar empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/07/2010
SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

A função de soldador de prensa hidráulica para extração de caldo de cana-de-açúcar, que remete à atividade industrial, pode ser considerada como a de um empregado rural? Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não. Este é o posicionamento assumido pelo colegiado, ao manter decisão da Terceira Turma que havia negado o enquadramento como empregado rural a um ex-soldador da Usina São Martinho S/A, com base na Súmula 196 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o STF, “ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador”. No caso analisado, a Terceira Turma havia negado o enquadramento a um soldador com base na Súmula 126 do TST (impossibilidade de se rever provas). O empregado recorreu da decisão por meio de embargos de declaração e, posteriormente, opôs embargos, que foram analisados pela SDI-1. Sustentou, nos recursos, que a decisão da Turma contrariava a Súmula 196 do STF.

Ao analisar a matéria na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Correa da Veiga, afirmou, em seu voto, ter tido o cuidado de buscar entender como é exercida a atividade de um soldador na indústria de cana de açúcar. Fazendo referência a um vídeo extraído da internet, em que é demonstrada a função de um soldador durante o processo de esmagamento contínuo da cana de açúcar, o relator pode verificar que o empregado da Usina São Martinho estava integrado ao processo de transformação industrial da cana de açúcar.

Para o ministro “não há como se entender que o simples fato de estar a indústria instalada no campo possibilite que se considere rurícola seu empregado”, portanto, a Súmula 196 do STF foi corretamente aplicada pela Turma, que não enquadrou o empregado como rural. Salientou ainda que “na medida em que ocorrendo a primeira transformação do produto agrário, alterando a sua natureza e retirando-lhe a condição de matéria prima, a atividade exercida já se enquadraria como industrial.

Ficaram vencidos (negaram provimento), quanto ao conhecimento do recurso, os ministros Lelio Bentes Corrêa, Rosa Maria Weber e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, ressalvou seu entendimento quanto ao mérito da questão.

O empregado já recorreu da decisão por meio de recurso extraordinário.

O ESTADO DO ,PARANÁ, 19 de julho de 2010 | Economia
Centrais sindicais se unem por melhores salários

No ano em que a economia brasileira deverá crescer mais de 7%, as centrais sindicais resolveram deixar as diferenças de lado para juntar forças na tentativa de arrancar aumentos reais de salários mais polpudos nas negociações salariais do segundo semestre. A estratégia prevê ainda uma maior mobilização na luta por direitos como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, bandeira de quase 20 anos das centrais.

É na segunda metade do ano que se concentram as negociações das categorias mais organizadas do País, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, eletricitários e químicos. As centrais querem unificar a campanha salarial dessas categorias.

As reivindicações de aumento real de salários dessas categorias variam de 5% a 11%, além da reposição das perdas com inflação. Em 2009, o aumento ficou, em média, 2% acima da inflação.

Sindicatos filiados a uma mesma central já fazem campanhas unificadas. A união das centrais, porém, é inédito na história do movimento sindical brasileiro.

A ideia inicial do movimento é buscar a unidade das centrais na campanha, porém sem unificar toda a pauta de reivindicações nem a data-base das categorias. No entanto, traria um índice de referência para as reivindicações de aumento real dos salários. Uma das ideias em discussão prevê que o índice seja equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em 7,3% este ano.

Além disso, a pauta das diversas categorias incluiria também alguns pontos considerados bandeiras do movimento sindical. Além da redução da jornada para 40 horas, os sindicalistas discutem, entre outras coisas, a inclusão de mecanismos semelhantes à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que causa arrepios no mundo empresarial. Ela estabelece que nenhuma empresa não pode demitir sem apresentar justificativa.

A movimentação das centrais parece não assustar o empresariado. Pelo menos na ótica diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, que vê com "naturalidade" a mobilização dos trabalhadores. "Tem períodos em que a posição negocial dos empresários é muito mais forte, porque atrás dos trabalhadores está o fantasma do desemprego", observa o executivo. "De repente, como agora, os fantasminhas mudam de lado e vão para trás dos empresários."

Para Francini, o fato de a economia brasileira viver um bom momento, com crescimento previsto de mais de 7%, favorece a mobilização dos trabalhadores. "É natural, mas não quer dizer isso que deva ser concedido ou não deva ser concedido, apenas é um jogo de forças que sempre existe numa negociação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terra Magazine, 19 de julho de 2010
País caminha para índice inédito de emprego formal, diz Pochmann do Ipea
Ana Cláudia Barros,
Na Terra Magazine

O Brasil criou cerca de 1,5 milhão de empregos formais nos primeiros seis meses de 2010. A estimativa é do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que divulgou, na última quinta-feira (15), em Brasília, os números relativos a junho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na análise do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, o desempenho do primeiro semestre, considerado histórico, sinaliza, em primeiro lugar, que o País conseguiu sair mais forte da crise financeira internacional, que atingiu o mundo entre 2008 e 2009.

- Em segundo lugar, significa que os empregos estão não apenas sendo impulsionados pela capacidade instalada, que havia sido reduzida em função da crise. Mais do que isso: vêm sendo puxados pelos novos investimentos.

Sobre as projeções do ministro Lupi, que espera fechar 2010 com 2,5 milhões de contratações com carteira assinada, Pochmann considera a estimativa factível.

- Nós trabalhamos na passagem do ano passado para este, com o número de 2 milhões, mas a expectativa de crescimento da economia nacional não era como está agora. Portanto, dada a evolução até o momento, esse novo ritmo, é bastante provável que nós tenhamos um universo de empregos gerados acima de 2 milhões, aproximando-se dos 2,5 milhões.

Mais do que expressivo, segundo o economista, o número é inédito na história do Brasil. Na prática, significa dizer que, a cada dez postos de trabalhos gerados, nove já são formais, conforme explica o presidente do Ipea.

- Desde a introdução da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não havia se registrado experiência como essa. Isso acontece depois de toda a avalanche de argumentos, nos anos 90, de que o Brasil não geraria empregos com carteira assinada porque a CLT estava ultrapassada e impossibilitava isso.

Para Pochmann, a alta dos juros deve cessar já, pois a inflação recuou nos últimos meses, o IPCA não se manifesta como um perigo forte no curto prazo e adicionais elevações da Selic podem prejudicar os investimentos, que já são baixos.

De acordo com o IBGE, a Formação Bruta de Capital Fixo atingiu 18% do PIB no primeiro trimestre, patamar bem inferior à marca de 23% do Produto Interno Bruto vista por vários especialistas como necessária para que o potencial de crescimento do País saía de uma marca ao redor de 4,5% para um patamar mais próximo a 5,5%.

Na avaliação de Rafael Bacciotti e Luiza Rodrigues, os juros precisam ficar acima de 11,75% neste ano para que a inflação fique mais próxima da meta de 4,5% em 2011.

Para atingir aquele objetivo, a Tendências acredita que a Selic deve subir mais 0,50 ponto porcentual em outubro, enquanto o Santander avalia que será necessário mais um incremento de 0,50 ponto porcentual também em dezembro, o que levaria a taxa para 12,75%.

Mesmo com tais aumentos de juros, a consultoria acredita que o IPCA deve variar de uma alta de 5,4% em 2010 para 4,7% no ano que vem, enquanto o banco espanhol pondera que o índice chegará este ano em 5,5% e atingirá 5% no ano que vem.

"O ritmo de atividade está muito intenso e é preciso reduzir sua velocidade para que a inflação atinja um patamar mais sustentável no ano que vem", disse Luiza.

Blog do Outro Lado da Notícia, 19 de julho de 2010
Mulheres: principais canalizadoras dos benefícios dos programas sociais

O presidente Lula valeu-se da audiência com um grupo de 40 mulheres que representam 40 países da América Latina e Caribe para divulgar os programas do governo brasileiro implantados nos últimos anos.

Em tom didático, Lula disse para uma plateia atenta que os programas sociais têm na mulher como o principal canalizador dos benefícios.

Na conversa, o presidente contou por exemplo que o Território da Cidadania, que levou políticas públicas para 1,8 mil municípios do País, consiste "na coisa mais bem elaborada que nós conseguimos fazer".

Depois, Lula explicou sobre o surgimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, os ministros foram instados a apresentar um projeto de construção de moradias que pudesse fazer frente à demanda do País.

Num primeiro momento, apresentaram a proposta de 200 mil unidades que, em seguida chegou a 500 mil casas. O presidente achou pouco e ficou determinado que o programa deveria ofertar um milhão de habitações.

Lula informou que já foi lançada a segunda edição do programa, com meta de dois milhões de unidades.

"E o mais importante é que a titularidade é sempre para a mulher. Eu boto fé que a mulher sabe cuidar mais do que o homem", explicou, sendo aplaudido pelo grupo.

O milagre na oferta de crédito para os brasileiros foi explicado com o exemplo do BNB que em 2002 emprestou R$ 262 milhões, tendo uma inadimplência de 37%. No ano passado, foram R$ 22 bilhões emprestados e taxa de inadimplência de 3%.

Terminada a cerimônia, Lula tirou fotos com o grupo de mulheres e aproveitou para demonstrar o carinho que tem pela economista Maria da Conceição Tavares, também presente à cerimônia.

Agência Diap, 19 de julho de 2010
Eleições 2010: Datafolha e Vox Populi registram pesquisas sobre sucessão

O Instituto Vox Populi registrou, no sábado (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pesquisa sobre sucessão presidencial.

A pesquisa foi contratada pela TV Bandeirantes. Serão ouvidos 3 mil eleitores entre nos dias 17 e 20 de julho.

De acordo com a legislação, os resultados poderão ser divulgados a partir desta quarta-feira (21).

Datafolha

Pesquisa Datafolha também pode ser divulgada a partir do próximo sábado (24/07).

O Datafolha registrou no TSE, na última sexta-feira (16), pesquisa sobre avaliação do Governo Lula e sucessão presidencial.

A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo. Serão ouvidos 10.730 eleitores entre os dias 20 e 23 de julho. Será a primeira pesquisa nacional após o início da campanha.

Agência Diap, 19 de julho de 2010
Agenda Política: presidenciáveis dão entrevista e Copom pode aumentar Selic

As expectativas desta semana se voltam para as duas pesquisas de intenção de voto presidencial - Vox Populi e Datafolha - que devem ser divulgadas quarta-feira (21) e sábado (24). Copom deve anunciar nesta quarta alta da taxa básica de juros (Selic), em meio ponto percentual

Com o Congresso em recesso até o dia 31 de julho, as atenções se voltam totalmente para a sucessão presidencial, as eleições nos estados e o pleito parlamentar.

Nesta terça-feira (20), a senadora Marina Silva (PV) vai ter encontro com investidores internacionais, em Nova Iorque, em evento organizado pela Bovespa.

Na quarta-feira (21), Dilma Rousseff (PT) concede entrevista à empresa pública de televisão TV Brasil. No dia seguinte vai ser a vez de José Serra (PSDB) e na sexta-feira (23), Marina Silva.

Datafolha e Vox Populi

Duas novas pesquisas sobre sucessão presidencial e avaliação do