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FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
Desemprego tem a menor taxa para janeiro
Índice de 7,2% registrado pelo IBGE no mês passado é o menor para esse período do ano na série histórica iniciada em 2002 | Apesar de o período ser caracterizado pela dispensa dos temporários de Natal, índice ficou abaixo dos 8,2% de janeiro de 2009
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,2% em janeiro, o menor patamar já registrado nesse mês desde o início da série histórica do IBGE, em 2002.

O aumento de 0,4 ponto percentual em relação aos 6,8% verificados em dezembro também é o menor já visto em uma passagem de ano -o período é caracterizado pela demissão de parte dos temporários contratados para o Natal.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a dispensa desses trabalhadores foi menor neste ano devido à retomada da economia. A indústria e o comércio foram os que mais demitiram.

Responsável pela pesquisa, Cimar Azeredo, do IBGE, diz que o resultado indica que o mercado de trabalho "deslanchou". Em 2009, por causa da crise que afetou principalmente a indústria, a taxa de desemprego fechou o ano em 8,1%, acima dos 7,9% de 2008.

Em janeiro deste ano, o desemprego já foi um ponto percentual menor do que o de janeiro do ano passado, quando bateu 8,2%. O aumento no número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 3,5% sobre janeiro de 2009 e a 0,7% sobre dezembro.

O comportamento histórico do índice, porém, aponta para o crescimento do desemprego nos próximos meses -nas cidades turísticas, os temporários só costumam ser dispensados após a temporada de férias, o que é um dos fatores de pressão sobre a taxa.

Desta vez, outro componente deverá contribuir para isso: o fim do desalento provocado pela crise, que fez com que muitos desistissem de procurar emprego nos últimos meses.

Na sua pesquisa, o IBGE registra como desempregada apenas a pessoa que procura trabalho ativamente.

"Com perspectivas mais favoráveis no mercado de trabalho, as pessoas voltam a buscar uma atividade e a população economicamente ativa cresce. A gente esperava já ver isso em janeiro, mas ainda não aconteceu. A expectativa é que apareça nos próximos meses", diz o economista Rafael Baccioti, da consultoria Tendências.

Em janeiro, a população economicamente ativa (soma dos ocupados e desocupados) manteve-se praticamente estável (-0,5%) em relação a dezembro, totalizando 23,3 milhões de pessoas.

O número de desocupados (1,7 milhão), mesmo com aumento de 6% sobre dezembro, foi o menor já registrado em um mês de janeiro em toda a série. Já o de ocupados (21,6 milhões, queda de -1,0% em relação a dezembro) foi o maior para o período. O nível de ocupação chegou a 52,4% da população em idade ativa, outro recorde para janeiro.

 

AGÊNCIA DIAP, 26 de fevereiro de 2010
Artigos
Exame do mínimo
João Guilherme Vargas Netto*

A revista Exame, de 27 de janeiro, publicou uma grande matéria sobre o salário mínimo demonstrando como a política de aumento acima da inflação nos últimos anos o fez atingir o maior patamar da história aumentando o consumo dos trabalhadores e aposentados pobres.

Além do gráfico que ilustra a evolução do salário mínimo e indica que o valor de R$ 510 vigentes é o mais alto desde 1940, a reportagem indica quantas cestas básicas é possível comprar com ele (0,97 em janeiro/2003 e 1,81 em jan/2010, por exemplo).

Estes ganhos são diretamente apropriados por 26 milhões de pessoas, entre trabalhadores da ativa (8,7 milhões) e aposentados (17,2 milhões), segundo a revista.

Imediatamente após a matéria há a coluna de J.R. Guzzo, diretor editorial da revista, com o sugestivo título "a razão, afinal, venceu".

O jornalista escreve, com todas as letras, que "durante décadas ouvimos dizer que os salários não poderiam aumentar sem trazer o caos na economia. Mas eis que o valor do mínimo bate recorde e a inflação só cai".

Mesmo comentando que um mínimo de R$ 510 (US$ 300) é equivalente a 1/6 do mínimo legal vigente nas principais economias da Europa, Guzzo afirma que "o problema, enfim, está sendo resolvido. Já é um feito a comemorar".

A única grande falha da reportagem e da coluna é que se comemora o milagre, mas se omite o santo.

A unidade das centrais sindicais em torno do objetivo de aumentar o valor do mínimo e a persistência com que perseguiram este objetivo (ano passado, por exemplo, em fevereiro garantindo 12,05% de aumento em plena histeria da crise) não são reconhecidas.

E mereciam ter sido, dadas a qualidade da matéria e da coluna.

Os avanços do salário mínimo têm garantido as maiores vitórias sindicais dos trabalhadores brasileiros.

Alicerçados nas iniciativas positivas e anticíclicas do Governo e principalmente do presidente Lula, as centrais, assumindo o protagonismo da luta pelo salário mínimo confirmam seu grande papel social e uma concepção sindical generosa e não corporativa.

O salário mínimo é o piso salarial nacional de todos aqueles trabalhadores e aposentados que não participam ativamente da vida sindical, através de sindicatos de categorias organizadas e fortes, que têm pisos profissionais superiores ao mínimo.

Ao se orgulharem de seu papel na luta pelo mínimo, o "feito a comemorar", as centrais demonstram, na unidade, sua preocupação e atuação sociais amplas.

É hora de o Supremo Tribunal Federal reconhecer isto!

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor de diversas entidades sindicais em São Paulo

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de fevereiro de 2010 | Economia
Brasil não será uma potência sem redução drástica da pobreza

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (25) que para o Brasil ser a quinta economia do mundo até 2030 precisa resolver o problema histórico da desigualdade social.

"O Brasil não será uma potência sem promover uma redução drástica na pobreza. Apesar de 30 milhões de pessoas deixarem a linha da pobreza, ainda temos uma das maiores disparidades do mundo", afirmou o ministro (25), durante palestra na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Em janeiro, a consultoria Pricewaterhousecoopers divulgou um estudo mostrando que o Brasil, em 2030, deverá ser a quinta economia mundial, após a China, os Estados Unidos, a Índia e o Japão. De acordo com o estudo, o desempenho brasileiro será melhor do que o da Alemanha, o do Reino Unido e o da França.

Sobre o superávit primário do setor público, divulgado hoje pelo Banco Central, Paulo Bernardo disse que considerou bom o resultado, mas que a meta do governo é outra.

"São bons resultados, mas a nossa meta é fechar o ano com 3,3% [do PIB] e é isto que vamos perseguir, afirmou. O superávit primário acumulado em 12 meses, completados em janeiro (anualizado), atingiu 2,32% do PIB.

O ministro informou que o governo deve criar, em 30 dias, uma estrutura para cuidar especificamente da área logística. Ele não explicou se ela seria uma nova empresa, disse apenas ficará responsável por fazer a supervisão dos projetos do governo e que será ligada ao Ministério do Planejamento. "O presidente Lula quer um reforço na área de engenharia em projetos. Precisamos produzir e executar melhor nossos projetos", destacou.

VERMELHO, 26 de fevereiro de 2010
Centrais sindicais combatem ação do DEM no STF contra imposto

O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação de imposto sindical às centrais sindicais. A pedido do ministro Eros Grau, o processo não foi à votação e segue em análise. Em junho de 2009, o julgamento já havia sido interrompido em razão de um pedido de vista do processo formulado pelo próprio Eros Grau.

Na ação, o DEM questiona a constitucionalidade a atribuição das centrais e a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical (ou imposto sindical) prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela lei 11.648/2008, que reconhece as centrais. As centrais sindicais ouvidas pela Rede Brasil Atual consideram a ação do partido uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desmobilização dos trabalhadores.

“Querem acabar com a nossa raça e impedir a atuação do movimento social”, dispara o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A alusão é a uma declaração de Jorge Bornhausen, atual presidente de honra do DEM, em 2005, quando disse que esperava “ficar livre dessa raça”, em referência ao PT e a setores da sociedade ligados ao partido.

“É só ver as várias atitudes tomadas pelos Democratas desde 2005 contra o MST, a CUT, a UNE”, insiste Artur. O presidente da CUT ainda critica o DEM porque tinha apenas um governador (José Roberto Arruda, no Distrito Federal) e um prefeito de capital (Gilberto Kassab, em São Paulo), mas ambos “enfrentam ações na Justiça”.

CTB

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) classifica a ação de ingerência. “Eles não têm legitimidade para propor qualquer coisa ao movimento sindical. É uma ingerência com o objetivo de criminalizar o movimento sindical e inibir a tomada de posição dos movimentos sociais que incomodam”, afirma Eduardo Navarro, secretário de Imprensa e Comunicação da central sindical.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, retroceder na regulamentação das centrais pode implicar em grandes perdas para os trabalhadores. Por isso, o sindicalista também critica o DEM. “(Eles) não enxergam na sociedade as questões mais importantes que nascem dos trabalhadores, as necessidades dos trabalhadores”, condena.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, defende a manutenção dos recursos do imposto sindical às centrais para dar respaldo à luta social dos trabalhadores. “Os sindicatos, federações e confederações trabalham as questões das categorias, enquanto as centrais focam-se em questões sociais e ações que interessam ao conjunto dos trabalhadores na saúde, educação, políticas sociais... As grandes mobilizações em defesa dos direitos sociais são encabeçadas pelas centrais”, aponta.

Mérito

Para o presidente da CUT, o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, parte de um pressuposto equivocado para se posicionar a respeito. Segundo Santos, não deveria estar em análise o reconhecimento das centrais sindicais na estrutura sindical, como relatou Barbosa. “Ninguém está dizendo que as centrais sindicais foram reconhecidas para substituir os sindicatos”, argumenta. “A base de voto do ministro é uma base falsa. Quem negocia pautas específicas das categorias são sindicatos, federações e confederações e não as centrais.”

Durante a análise em junho do ano passado, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial da ADI, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Isso significa que os ministros aceitaram a argumentação da Adin.

O ministro Marco Aurélio abriu a divergência, votando pela improcedência, enquanto a ministra Cármen Lúcia se manifestou pelo provimento parcial — mas pelo cabimento da destinação de parte da contribuição sindical às centrais. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Da Redação, com informações da Rede Brasil Atual

 

AGÊNCIA DIAP, 26 de fevereiro de 2010
Polêmica na redefinição do número de deputados estaduais e federais

Em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados se manifestaram contra e a favor à possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2).

A audiência pública também discutiu o voto em trânsito, que permite aos eleitores brasileiros escolherem seu candidato a presidente da República votando a partir de qualquer capital do país, ainda que fora do seu domicílio eleitoral.

Essas duas novas regras poderão valer para as eleições deste ano e, por isso, estão sendo discutidas e aguardam aprovação dos ministros do TSE até o próximo dia 5 de março.

Alteração da minuta da TSE

Ao abrir a audiência pública, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.

A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo populacional de 2000 e também em atualização estatística feita pelo órgão em 2009.

Parte dos deputados que compareceram, se posicionaram contra a proposta de resolução do TSE, alegando que, para a regra valer para as próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009.

Os contrários

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), por exemplo, se manifestou contra a alteração, uma vez que seu estado perde uma vaga na Câmara dos Deputados. Para ele, o TSE deveria estabelecer a regra com base no Censo que será realizado em 2010, e assim, a alteração teria validade somente para as eleições de 2014.

Representantes de outros estados que perdem vaga, como o Maranhão e Piauí, sustentaram também que a mudança, se aplicada para as eleições deste ano, vai causar demandas nos tribunais.

Os favoráveis

Em defesa da proposta do Amazonas, a deputada federal Rebeca Garcia (PP/AM) se manifestou a favor da minuta do TSE dizendo que a revisão é necessária porque existem estados com população menor que o Amazonas e que tem doze vagas de deputados federais, enquanto seu estado tem apenas oito.

"Está claramente havendo uma distorção nessa representatividade e a população está perdendo com isso", justificou. Para a deputada, não aplicar a regra para este ano seria "esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto".

As sugestões serão consideradas pelo ministro Versiani que pretende levar na próxima sessão plenária do TSE sua posição sobre a minuta. Para o ministro, os argumentos trazidos na audiência foram oportunos e serão considerados pelo Plenário "tanto no seu aspecto positivo quanto no seu aspecto negativo".

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, sendo que 21 parlamentares se manifestaram contra e a favor da proposta. (Fonte: TSE)

CONGRESSO EM FOCO, 26 de fevereiro de 2010
Câmara distribui comissões entre os partidos
Rodolfo Torres

Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e definiram a distribuição das presidências das 20 comissões permanentes da Casa. Seguindo o critério da proporcionalidade partidária, PMDB, PT e DEM comandarão, cada um, três comissões.

Já o PP, PSDB e PSB terão direito, cada um, a duas comissões. Por sua vez, PDT, PPS, PR, PSC e PTB ficarão, cada um, no controle de uma comissão.

Até agora, apenas o PSB, PDT e PPS definiram os indicados para as presidências das comissões. São eles: Dr. Ubiali (PSB-SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (PSB-AM) para a Comissão da Amazônia; Humberto Souto (PPS-MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e Vieira da Cunha (PDT-RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Confira a distribuição das comissões na Câmara

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – DEM

Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – PSB

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PMDB

Constituição e Justiça e Cidadania – PMDB

Defesa do Consumidor – DEM

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – PSB

Desenvolvimento Urbano – PPS

Direitos Humanos e Minorias – PTB

Educação e Cultura - PT

Finanças e Tributação – PT

Fiscalização Financeira e Controle – PT

Legislação Participativa – PP

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – DEM

Minas e Energia – PMDB


Relações Exteriores e Defesa Nacional – PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PSC

Seguridade Social e Família – PDT

Trabalho – PR

Turismo e Desporto – PSDB

Viação e Transportes – PP

FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de fevereiro de 2010 | Brasil
PROCURADORIA
Suposto uso eleitoral do PAC é investigado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para investigar se o presidente Lula e a ministra e pré-candidata petista ao Planalto, Dilma Rousseff, usaram inaugurações e eventos do PAC para promoção pessoal.

O inquérito foi motivado por representação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caso a Procuradoria entenda que houve uso de dinheiro público para a propaganda pessoal, o inquérito será transformado em ação à Justiça, que, em tese, pode tornar Dilma inelegível. A Presidência e da Casa Civil não comentaram o caso.

Ontem à noite, um pedido de vista suspendeu no TSE a votação de uma ação protocolada por PSDB, DEM e PPS que acusa Lula e Dilma de fazer propaganda antecipada ao discursarem numa inauguração em Minas Gerais. Votaram pelo arquivamento 3 dos 7 ministros.

 

AGÊNCIA CÂMARA, 26 de fevereiro de 2010
Idosos poderão receber 5% das moradias do Minha Casa, Minha Vida
Rodolfo Stuckert

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6743/10, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que destina a pessoas idosas 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva para os idosos 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Silas Brasileiro diz que esse percentual deve ser maior no caso do Minha Casa, Minha Vida, por ele ser atualmente o principal programa do governo direcionado à habitação popular.

"A população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo deve fazer a sua parte e assegurar subsídio e financiamento em condições especiais para os idosos", afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

 

AGÊNCIA DIAP, 26 de fevereiro de 2010
Mudança no fator previdenciário: este é o momento*
Alternativa razoável seria a aprovação da flexibilização do fator, nos termos do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS), ainda sob exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Antônio Augusto de Queiroz**

A tese de extinção do fator previdenciário, defendida por entidades sindicais, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivas e subjetivas.

Umas das razões objetivas é que as receitas da seguridade, com a perda da CPMF e as renúncias fiscais durante a crise, sofreram grande redução, e aquela ampla folga que existia, que assegurava superávits colossais, vem se reduzindo.

Por exemplo, se fossem incluídas na conta da seguridade as despesas com aposentadorias e pensões dos servidores públicos em 2009, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, ela já teria sido deficitária.

Outra razão, esta de natureza política e subjetiva, é que há vontade política do atual governo em amenizar as perdas do fator e não existe resistência intransponível da oposição, conjuntura que certamente não se repetirá nos próximos anos.

E, por último, há fortes indícios de que a extinção pura e simples do fator, o que seria mais justo, precipitaria a introdução da idade mínima, um retrocesso maior do que o próprio fator previdenciário.

Desse modo, uma alternativa razoável seria a aprovação da flexibilização do fator, nos termos do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS), ainda sob exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O substitutivo mantém o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício) para quem desejar aposentar-se, sem exigência de idade mínima, assim que completar o tempo, mas institui como alternativa as fórmulas 95 e 85 (soma da idade com o tempo de contribuição), respectivamente para homens e mulheres, que garantem uma aposentadoria sem o redutor.

Além disto, oferece outras vantagens, que favorecem o segurado, especialmente aquele que começou a trabalhar mais cedo, conforme segue:

1) congela a expectativa de sobrevida quando o segurado atingir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitindo uma redução da incidência do fator, caso resolva aposentar-se antes de alcançar as exigências das fórmulas 95 e 85;

2) inclui na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria o tempo de aviso prévio e do seguro desemprego;

3) garante o emprego nos 12 meses anteriores à aposentadoria;

4) exclui da aplicação do fator previdenciário o segurado deficiente;

5) considera no cálculo do benefício 70% das maiores contribuições a partir de 1994, em lugar de 80%, como é atualmente; e

6) amplia a transparência da seguridade social ao explicitar as fontes de receita do regime geral de previdência social, com a divulgação do montante arrecadado sobre a folha, do empregador e do empregado, das contribuições sociais, bem como das renúncias e isenções fiscais, além dos repasses ou aportados da União para suprir eventuais insuficiências de recursos.

Entretanto, se por razões políticas, não for possível criar as condições para um acordo em torno do referido substitutivo ainda durante o Governo Lula, dificilmente se terá outra oportunidade, mesmo num eventual Governo Dilma.

(**) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

(*) Editorial do Boletim do DIAP, fevereiro de 2010, Ano XVII, Nº 235

AGÊNCIA CÂMARA, 26 de fevereiro de 2010
Projeto torna obrigatório o desconto da contribuição assistencial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/09, do Senado, que torna compulsória e universal o desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento.

Essa contribuição é um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria profissional ou econômica ao respectivo sindicato da categoria, em virtude de participação deste nas negociações coletivas, hoje em caráter espontâneo e não obrigatório.

A sua previsão de pagamento é estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas, para o custeio de atividades assistenciais dos sindicatos, das colônias de férias, ambulatórios, hospitais e semelhantes.

Entidades sindicais

O projeto cria um capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), inúmeras entidades sindicais pediram ao Congresso que votasse um projeto que tornasse obrigatório o desconto e punisse quem evitasse o cumprimento da norma. Paim afirma que o desconto é fundamental para a manutenção dos sindicatos.

O Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inconstitucional a cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados. De acordo com o senador, porém, isso não é justo porque todos os trabalhadores se beneficiam dos serviços prestados pelo sindicado. Hoje, portanto, o desconto pode ser rejeitado pelo trabalhador não-sindicalizado. Muitas empresas, acrescenta o senador, também não fazem o recolhimento.

Pela proposta, o percentual de desconto deve ser decidido em assembléia da categoria e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador. Caso a empresa fraude a arrecadação, poderá ser impedida de participar de licitações públicas e de receber empréstimos ou financiamentos de instituições públicas.

Tramitação

A proposta, sujeita a votação em Plenário, tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/02/2010
Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal

Ao rejeitar (não conhecer) recurso da Chocolates Garoto, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento da Quinta Turma de que a autorização do Ministério do Trabalho para redução do intervalo de uma hora de descanso diário perde o efeito quando os empregados são submetidos à jornada superior ao previsto em lei.

A empresa pretendia reverter sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que a condenou a pagar horas extras devido à redução do intervalo de seus empregados. Em sua defesa, a Garoto alegou que tinha autorização do Ministério do Trabalho para isso, o que não foi aceito pelos ministros da Quinta Turma.

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veta a redução desse intervalo por autorização do Ministério quando o empregado tiver “jornada superior ao que está previsto em lei, pois essa situação gera maior desgaste físico, colocando em risco a sua saúde”, como ressaltou a decisão da Quinta Turma.

A Turma também não acolheu o argumento de que a redução de intervalo constava no acordo coletivo com o sindicato da categoria dos empregados. A Orientação Jurisprudencial nº 342-SDI-2 torna inválida a redução de intervalo por norma coletiva. Isso porque o descanso constitui “medida de higiene, saúde e segurança do trabalho”.

No final, o ministro Horácio Senna Pires, relator do processo na SDI-1, não conheceu o recurso da Garoto pelo fato de a empresa não ter trazido cópias de julgamentos anteriores do TST (conhecidas como arestos) que se mostrassem contrários à decisão da Quinta Turma. (E-RR-173200-03.2006.5.17.014)

(Augusto Fontenele)

26/02/2010
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Tribunal Regional da 12ª Região à Construtora Fetz Ltda., por responsabilidade em um acidente de trabalho ocorrido no ano de 2002, afastando o argumento apresentado pela empresa de que inexistia a responsabilidade, pois a culpa teria sido exclusiva do ex-empregado.

Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho. Ele executava a manutenção e lubrificação no interior de uma “bomba de mandar concreto”com a máquina em ponto morto e ainda mantinha as mãos dentro do equipamento, quando um outro empregado da empresa, sem a devida atenção, acionou a máquina causando o acidente e a consequente lesão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”. Confirmou, portanto, a sentença da Vara do Trabalho.

A empresa recorreu dessa decisão ao TST alegando que “o acidente de trabalho efetivamente ocorreu, mas por culpa exclusiva do recorrido”, afirmando ainda inexistir qualquer motivo para que o ex-empregado realizasse a manutenção e lubrificação da máquina com ela em ponto morto quando o correto seria desligá-la totalmente, e que o fato do preposto (empregado da empresa) ter acionado a alavanca de funcionamento e causado o acidente, seria causa secundária do ocorrido, pedindo portanto a exclusão da responsabilidade pelo acidente. Apontou violação ao artigo 159 do Código Civil de 1916.

A relatora do recurso de revista, ministra Rosa Maria Weber, ao analisar o caso na Terceira Turma, observou que o artigo 159 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente , “não estabelece a exclusão da culpa da reclamada na hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos no exercício do trabalho, não afastando a responsabilidade da empresa. (RR-138200-93.2005.5.12.0020)

(Dirceu Arcoverde)

 

FOLHA DE LONDRINA, 25 de fevereiro de 2010 | Economia
País oferece mais vagas de trabalho
Segundo pesquisa do Dieese, crescimento da indústria derruba índice de desemprego

São Paulo - A taxa de desemprego no país ficou em 12,6% no mês passado, registrando o menor índice para janeiro desde 1998, início da série histórica, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em seis regiões metropolitanas e divulgada ontem.

Em janeiro de 2009, a taxa havia sido de 13,1%. Já em dezembro, 12,5%. O índice em São Paulo ficou estável, passando de 11,9% em dezembro para 11,8% em janeiro. Em Belo Horizonte, o desemprego caiu de 9,8% para 9,6%. Em Recife e Porto Alegre, as taxas subiram de 17,5% para 17,9% e de 9,4% para 9,7%, respectivamente. No Distrito Federal, passou de 14,5% para 14,7% e, em Salvador, de 17,0% para 17,7%.

O contingente de desempregados nas seis regiões analisadas foi estimado em 2,528 milhões de pessoas no mês passado, 4 mil a menos do que em dezembro. Esse número é resultante do fechamento de 139 mil vagas e da saída de 143 mil pessoas na força de trabalho.

Nesse mesmo comparativo, o nível de ocupação, na média nacional, caiu 0,8%. O total de ocupados nas seis regiões pesquisadas foi estimado em 17,535 milhões de pessoas, para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 20,063 milhões.

Na divisão por atividade, o nível de ocupação nas seis regiões metropolitanas caiu em todos os setores no comparativo com dezembro: construção civil (-36 mil), serviços (-64 mil), comércio (-42 mil) e outros setores (-17 mil). No sentido contrário, a indústria teve geração de 20 mil postos nesse período.

Rendimento

Em dezembro, o rendimento médio real dos ocupados no país subiu 1,2%, equivalendo a R$ 1.251. Já o dos assalariados ficou em R$ 1.318 -alta de 1,1%.

O rendimento médio dos ocupados subiu 2,3% em São Paulo, para R$ 1.288, e também em Porto Alegre (1,1%, para R$ 1.244). Em Belo Horizonte, houve queda de 0,3%, para R$ 1.265 e, em Salvador, a redução foi de 0,4%, para R$ 1.004. Já em Recife e no Distrito Federal, o rendimento médio caiu em 0,6%, para R$ 795, e em 0,6%, para R$ 1.830.

Giuliana Vallone
Folhapress

Congresso em Foco, 25 de fevereiro de 2010
Jornada de 40 horas: é preciso ampliar a pressão
“Quem pode ser contra uma proposta de redução da jornada, sem redução de salário, cujo impacto na sociedade é a abertura de novos postos de trabalho?”
Marcos Verlaine*

Na segunda semana de retomada de trabalhos do Congresso, o movimento sindical compareceu ao Parlamento para reivindicar a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A pauta foi definida e a proposta não entrou na agenda de votações do plenário da Câmara.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), atuando como um magistrado, chamou empresários e trabalhadores para apresentar o que batizou de proposta mediada – reduzir a jornada para 42 horas: uma hora em 2011, e outra em 2012.

Os empresários não gostaram da proposta, são contra, não querem redução de jeito nenhum. Os trabalhadores ficaram desconfiados.

Os donos do capital até topam reduzir a jornada, mas querem "compensações fiscais", leia-se redução de impostos, e, também, que não se inclua na proposta o aumento da hora extra normal para 75%.

Há um impasse objetivo que precisa ser enfrentado. Não se trata apenas de ser uma matéria complexa, como se diz no jargão parlamentar.

O impasse reside no fato de os deputados estarem no dilema de ter de enfrentar "os que votam e os que financiam a campanha eleitoral", como disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, na segunda comissão geral que debateu o tema em 2009, na Câmara.

É isso, concretamente, que está "pegando".

Na Câmara, os que são contra a proposta se escudam na aparente apatia popular para não terem que se expor diante do eleitorado neste momento. Esperam não ter que ser julgados, diante da grande simpatia que a proposta de reduzir a jornada causa na sociedade.

Pergunte a qualquer trabalhador sua opinião sobre a redução da jornada, sem redução de salário, e o impacto na sociedade, que é a abertura de novos postos de trabalho.

Quem pode ser contra uma proposta dessas?

Então é preciso perguntar isso aos deputados e mostrar ao povo a opinião de cada um dos 513 representantes do povo.

Dirão alguns: isto já foi feito; é verdade, mas sem a repercussão e visibilidade que o debate precisa e merece.

Diante da quase 'indiferença' da mídia em relação ao tema, é preciso ampliar a pressão, pois parece que as formas mais convencionais de mobilização sobre os deputados não estão surtindo efeito.

Assim, é preciso organizar manifestações mais criativas que chamem atenção da mídia, da sociedade e dos deputados para o assunto.

O movimento sindical está organizado em quase todos os municípios do país. É imprescindível que os sindicatos atuem aí, principalmente, pois os deputados são eleitos nas cidades.

Os deputados são eleitos com votos de cinco, dez cidades, no máximo. Assim, é preciso procurar o padre, o vereador, o sindicato, a rádio local, e cobrar dos deputados, em suas bases, o compromisso com a votação da matéria.

O que acham de apresentar aos parlamentares – deputados e senadores – e também àqueles que irão disputar uma cadeira no Congresso uma enquete que, entre outras perguntas, questione sobre a redução da jornada de trabalho?

O tema exige atitude do movimento sindical. Com a proximidade das eleições de 3 de outubro, o tempo conspira contra os trabalhadores, já que o Congresso só funcionará pra valer no primeiro semestre.

Então, mãos à obra.

* Analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de fevereiro de 2010 | Economia
Serra lança banco de dados sobre salários no Brasil

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lançou hoje uma página na internet para os trabalhadores consultarem salários pagos em todo o País. O Salariômetro (www.salariometro.sp.gov.br) reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

Serra classificou a ideia como um "ovo de Colombo" e lembrou que, mesmo os dados federais existindo desde 1965, ninguém tomou a iniciativa. "Não sei por que não fizeram antes. Nós fizemos", disse o secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. "O Caged é muito mais rico do que emprego e desemprego. Estamos garimpando essa riqueza. O dado só não vale nada."

Questionado sobre a razão de estender para todo o País uma ferramenta criada e custeada pelo governo de São Paulo, Serra justificou: "Porque tem os dados. Não custa nada." O desenvolvimento do site custou R$ 200 mil e levou três meses. Segundo Afif, o custo de manutenção da ferramenta está incluso em contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para projetos da pasta.

Serra espera que as informações ajudem a melhorar as condições de trabalho. "Com isso, a gente desenvolve o mercado de trabalho em São Paulo e no Brasil", disse o governador. "É um ganho que se dá aos trabalhadores, aos sindicatos e aos empresários." Para Serra, os trabalhadores poderão reivindicar remunerações maiores ou mudarem de cidade em busca de rendimentos mais altos.

O Salariômetro permite a busca por ocupação, Estado, faixa etária, gênero, cor e escolaridade. No Estado de São Paulo, as informações são detalhadas por município.

Gazeta do Povo, 25 de fevereiro de 2010
Dinheiro público
Paraná está ameaçado de perder R$ 442 mi de repasses federais
STF determinou que o Congresso aprove, até 2012, novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados

O Paraná está ameaçado de perder, a partir de 2013, 42,3% dos repasses a que têm direito atualmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o equivalente a R$ 442 milhões anuais, levando em conta os valores recebidos em 2009. Na divisão atual do bolo do FPE, hoje o Paraná fica com 2,88% dos recursos. Passaria a ter apenas 1,66%.

A perda dos recursos pode ocorrer porque o Congresso Nacional terá de aprovar, até 31 de dezembro de 2012, uma lei para estabelecer novas regras do FPE. O prazo foi determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a divisão atual dos recursos do fundo entre as unidades federativas é inconstitucional. Enquanto isso, porém, as atuais regras continuam em vigência.

Segundo projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há dois cenários possíveis para o Paraná em uma nova divisão do bolo do FPE, tudo dependendo das regras que venham a passar no Congresso. Um deles seria prejudicial ao estado (a perda dos R$ 442 milhões). Outro cenário seria benéfico, com um aumento de 30% dos repasses anuais (do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão). Mas, diante do jogo de forças dentro do Congresso e da pouca influência dos paranaenses no Parlamento, o risco que o Paraná saia perdendo é grande.

Regras congeladas

A Lei Federal n.º 62, que define as atuais normas do FPE, estabelece como regra geral para a divisão dos recursos do fundo a proporcionalidade entre população e renda per capita de cada estado. Mas os dados usados para o cálculo do bolo do FPE ficaram congelados desde a promulgação da lei, em 1989. “Não há nada que justifique manter congelado um índice por tanto tempo. É preciso fazer a modificação”, afirma Sérgio Gobetti, do Ipea.

No entendimento do ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, era preciso, portanto, promover revisões periódicas dos coeficientes que determinam a partilha. É aí que o Paraná sairia perdendo na divisão do novo bolo, diante das mudanças populacionais e de renda desde então.

Além disso, a legislação prevê que as unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm direito a 85% do total do fundo. Os 15% restante são distribuídos entre os estados do Sul e Sudeste. O objetivo era promover a diminuição das desigualdades entre os estados. Os porcentuais que a lei definiu, porém, só valeriam até 1991. A partir de 1992, novos critérios teriam de ser definidos por uma legislação específica com base no censo populacional de 1990 – lei que nunca foi aprovada pelo Congresso. Isso também foi considerado irregular pelo STF.

Em tese, o Congresso poderá eliminar, a partir de 2013, o benefício extra que é dado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse seria o cenário que faria com que o Paraná ganhasse mais do que hoje. Mas o fim da regra dos 85% é politicamente complicado de ser aprovada em virtude da força política dos parlamentares dessas regiões.

De acordo com projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Ipea, se a cláusula dos 85% cair, os estados do Sul e do Sudeste, junto com Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, seriam os mais beneficiados.

Mas, para garantir esse aumento, seria preciso derrotar as bancadas das demais regiões do país – que costumam trabalhar unidas quando se trata de garantir recursos federais. Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia seriam os maiores prejudicados se a regra dos 85% cair. Além disso, mesmo que ela seja mantida, São Paulo seria um dos estados que aumentaria o índice de recebimento de recursos do FPE – o que poderia levar a bancada paulista a apoiar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tornando inviável uma mudança que beneficie o Paraná.

Desprestígio

A possibilidade de o Paraná perder recursos do FPE é mais um revés na briga por recursos federais. O estado costuma ser preterido na distribuição do orçamento da União. Do total dos recursos de custeio destinados pelo governo federal aos estados, o Paraná tem previsão de receber apenas 3,8% – apesar de representar 5,6% da população nacional e 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os repasses federais viraram motivo de briga política entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o ministro do Pla­­nejamento, Paulo Bernardo. O ministro disse que outros estados ganham mais recursos porque há mais empenho do governo estadual. Requião alegou que tem boas relações com o Planalto e iniciou uma série de ataques a Paulo Bernardo.

UOL, 25 de fevereiro de 2010 | Política
Texto final do projeto Ficha Limpa será entregue até 17 de março, diz relator
Edemilson Paraná
Do UOL Notícias

Em BrasíliaO deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto Ficha Limpa, disse nesta quarta-feira (24) que o texto final da matéria será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, até o dia 17 de março.

Após receber o projeto, Temer deverá convocar reunião com os líderes partidários para definir quando a matéria será apreciada no plenário. A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara até o fim do mesmo mês.

O cronograma das atividades relacionadas ao projeto foi apresentado hoje pelo relator ao grupo parlamentar formado para debater o assunto. De acordo com a programação, os deputados terão até o próximo dia 3 para apresentar propostas de emenda. No dia 10, a versão final do texto será debatida pelo grupo e será entregue à Presidência da Câmara sete dias depois.

O grupo de trabalho, formado por 18 deputados indicados pelos blocos partidários, aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública com os ministros Carlos Ayres de Britto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, presidente do STF(Supremo Tribunal Federal) e o procurador geral da república, Roberto Gurgel. A audiência está marcada para o próximo dia 2.

Aplicação em outubro

Em audiência pública ontem, com a presença de deputados e representantes do movimento Ficha Limpa, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs que o texto final da proposta deixe claro que as mudanças já valerão nas eleições deste ano.

A ideia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Para o relator, há grandes chances da nova lei entrar em vigor já este ano. “Estamos otimistas e trabalhando para isso. O projeto será aprovado até lá”, disse o deputado.

Polêmica

O projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, foi entregue em setembro de 2009 ao presidente da Câmara. Ele foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) –composto por 43 entidades da sociedade civil.

O projeto original barra o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública. Também prevê que quem tem denúncia do Ministério Público aceita em um tribunal não pode concorrer nas eleições.

Vários deputados defendem que sejam inelegíveis apenas os candidatos condenados em segunda instância, ou em instância colegiada, com a presença de mais de um juiz. Entidades como a OAB aprovam a alteração. “Somos seres humanos e, como tais, somos falíveis. O juiz também é um ser humano. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre aquela decisão”, disse o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. A alteração deste ponto é tida como quase certa pelos deputados.

As entidades se articulam para que os deputados mantenham o texto original, mas já aceitam algumas mudanças. “Queremos preservar o máximo possível do projeto original, mas estamos em uma posição de diálogo e construção para que tenhamos os melhores resultados”, disse Daniel Seidel, um dos representantes do Movimento Ficha Limpa.

Outro ponto de tensão é a tipificação dos crimes. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, defende que sejam delimitados exatamente quais crimes geram inelegibilidade. Segundo ele, isso evitaria que integrantes de movimentos sociais, que participam de protestos políticos, como invasões de terras e greves, sejam penalizados com a nova lei. “Somos totalmente favoráveis ao projeto. Queremos apenas garantir que não haja injustiças”, disse Valente.

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral discordaram da necessidade de mudar o texto. “Se o preço for esse, é preferível aprovar o Ficha Limpa e dividir o movimento social: os que ocupam órgãos públicos não se candidatam”, disse o representante da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Lavenère Machado.

BEM PARANÁ, 25 de fevereiro de 2010 | Política
Denúncia
Atraso de salários e obras paradas na Cohapar
Com salários atrasados há duas semanas, operários contratados para a construção de 153 casas populares em Cafelândia cruzaram os braços
Da Redação

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Élio Rusch (DEM), cobrou ontem explicações do governo Requião sobre atrasos nos salários de pedreiros e no repasse de material de construção, pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), para obras no interior. De acordo com denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cascavel (Sintrivel), os operários contratados para a construção de 153 casas populares em Cafelândia cruzaram os braços na última sexta-feira. Eles estariam com os salários atrasados há duas semanas. Antes, os operários recebiam em cheques para compensação no dia 26 de cada mês, mas o pagamento estava disponível apenas no dia 12 do mês seguinte. As obras do Residencial Cafelândia I iniciaram há três anos, com previsão de entrega em um ano e meio, e, segundo o Sintrivel, há dois meses o Estado deixou de repassar materiais para o acabamento.

As denúncias de atraso nos salários dos operários se estendem a obras da Cohapar em outros municípios: Assis Chateaubriand, Braganey, Iguatu, Ibema, Maripá e Vera Cruz do Oeste. “Parceria de um lado só não existe. O município cumpre a parte dele, que é doar o terreno e arcar com a infraestrutura. E o governo do Estado, como de costume, promete e não cumpre a parte que lhe cabe. Anuncia o lançamento, assina contrato, faz a festa, mas não entrega a obra e ainda deixa os trabalhadores na mão”, disse Rusch.

O deputado destacou que as obras são financiadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que a Cohapar tem contratado profissionais autônomos. “A Cohapar se beneficia dos recursos do FGTS, mas ela própria não recolhe o FGTS dos funcionários das obras porque eles trabalham como autônomos. É contraditório empregar esses profissionais sem as garantias do registro em carteira”, relatou.

Rusch lembrou que em 2002, durante campanha para o governo do Paraná, o então candidato Roberto Requião prometeu construir 200 mil casas em quatro anos. “Mais de sete anos de mandato se passaram e pouco mais de 30 mil moradias foram entregues. Muitos projetos não saíram do papel e aqueles que estavam em execução agora estão com as obras paradas devido à falta de pagamento”.

A bancada da oposição apresentou um pedido de informações à Cohapar sobre esses atrasos, tanto das obras quanto dos salários dos trabalhadores. A votação do requerimento foi adiada para segunda-feira, por manobra do líder do governo Requião na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/02/2010
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

Uma procuração em papel timbrado do sindicato de classe de um empregado do Sistema Norte de Rádio e Televisão, do Espírito Santo, possibilitou à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerar que ele estava sendo assistido pelo sindicato, motivo pelo qual rejeitou recurso da empresa sustentando que faltava credenciamento formal do advogado da instituição.

A empresa insistiu que aquela procuração não servia legalmente para atestar a assistência ao trabalhador. Mas contrariamente às suas expectativas, o relator na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, entendeu que se trata de matéria interpretativa, uma vez que o ordenamento jurídico não disciplina a forma pela qual se deva comprovar a referida assistência. É o que se depreende do disposto na Lei 5.584/70, que apenas “arrola os requisitos necessários ao deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho”, afirmou.

O fato é que o 17º Tribunal Regional chegou à conclusão de que todos os requisitos necessários à concessão dos honorários advocatícios ao sindicato – condição de hipossuficiência econômica e assistência sindical – estavam preenchidos, informou o relator. Esclareceu ainda que a instância de provas declarou que o timbre da entidade sindical estampada na petição inicial gera presunção relativa da assistência sindical e que a empresa deveria mas não conseguiu demonstrar que o empregado não estava assistido pelo sindicato.

A SDI-1 decidiu por maioria de votos. O voto divergente foi do ministro João Batista Brito Pereira. (RR-22600-87.2001.5.17.0161 – Fase atual: E)

Gazeta do Povo, 24 de fevereiro de 2010
Piso regional
Assembleia marca audiências sobre o mínimo para março

O projeto do governo do estado que reajusta em até 21,5% o salário mínimo regional no Paraná só será votado depois da realização de quatro audiências públicas: em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. Os debates ainda não têm data marcada, mas devem ser realizados na primeira quinzena de março. Além do aumento do piso, também serão discutidas outras duas propostas do governador Roberto Requião (PMDB), obrigando reajustes anuais no mês de maio e proibindo que as empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado paguem salário menor que o mínimo regional.

A decisão de adiar a votação da mensagem, que deveria ser apreciada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.

Além dos protestos da classe empresarial, que reclama do aumento acima da inflação e das dificuldades que teria para se adequar à nova lei, o governo começou a enfrentar resistência na própria Assembleia Legislativa.

Romanelli disse que o governo não quer “fugir do debate” e que as discussões com empresários e sindicatos de trabalhadores poderão “desmistificar” informações de que haveria risco de demissões.

O aumento para as empregadas domésticas, segundo ele, é o ponto que levanta maior divergência. A categoria terá um reajuste de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Estaduais em Saúde (SindSaúde), Elaine Rodella, prevê que se o novo piso entrar em vigor categorias do quadro próprio do Executivo vão receber menos que o salário pago pela iniciativa privada. “Hoje, o salário inicial de servidores públicos de 10 secretarias de estado é R$ 690,00. Com o reajuste, vão ganhar menos que o piso”, calcula.

Os sindicatos reivindicam que o mesmo o mesmo porcentual de­­­finido por Requião para a iniciativa privada seja aplicado ao salário do funcionalismo.

No caso de empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo, Elaine Rodella diz que boa parte dos trabalhadores recebe em torno de R$ 300,00 por mês e que o governo está correto em fixar o piso como referência salarial.

Fim dos feriados
Projeto pode ser engavetado

A pressão dos servidores públicos pode fazer a Assembleia Legislativa engavetar o projeto do governador Roberto Requião (PMDB) que acaba com os feriados municipais para o funcionalismo estadual. A mensagem deveria ser votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada por tempo indeterminado.

O projeto recebeu parecer contrário há 15 dias do relator na CCJ, Reni Pereira (PSB), que argumentou inconstitucionalidade porque não seria prerrogativa do governo do estado alterar o calendário de feriados religiosos e datas comemorativas.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu vista e levantou a possibilidade de apresentar um voto em separado na reunião de ontem, contestando o parecer do relator. Mas o projeto acabou nem entrando na pauta.

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais se reúne hoje para redigir um documento reivindicando o arquivamento da mensagem. (KC)

Agência Câmara, 24 de fevereiro de 2010
Empresários pedem que redução da jornada só seja votada em 2011

Empresários da indústria e do comércio peregrinaram pela Câmara, nesta terça-feira, pedindo o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC está pronta para o Plenário e tem o apoio dos sindicalistas — que, nas últimas semanas, vêm pressionando os deputados a votá-la o mais rapidamente possível. Já os empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem a negociação entre patrões e empregados.

À frente de um grupo de dezenas de empresários, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), se reuniu com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Michel Temer. De acordo com Monteiro, o setor mal se recuperou da crise financeira mundial e não tem condições de arcar com os custos da redução da jornada de trabalho.

"A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo. Nós perdemos empregos na indústria fortemente no último ano e, antes de nos recuperarmos, não pode ser imposto um aumento nos custos de produção. Isso, ao final, vai ser cobrado do próprio trabalhador, por meio do aumento de custo dos produtos", afirmou o deputado.

Efeitos

A Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também marcou presença contra a PEC. O novo presidente da entidade, José Paulo Cairoli, afirmou que, ao contrário do que dizem os sindicalistas, a redução da jornada vai aumentar o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho.

Por enquanto, Cairoli também é contra a proposta intermediária, apresentada por Michel Temer, de adoção de 42 horas semanais. "Nós temos de viabilizar uma fórmula melhor para que se consiga competir no mercado internacional”, ressaltou. Segundo ele, a discussão sobre o assunto pode ocorrer a partir de 2011, mas não agora.

A confederação reúne 4 mil associações comerciais que representam 2 milhões de empresas. A exemplo do que fez a CNI, Cairoli pretende organizar uma agenda de mobilização para convencer os parlamentares a adiar o debate para o próximo ano.

Sindicatos querem aprovação

A Força Sindical fez manifestações nos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares a aprovar a jornada de trabalho de 40 horas semanais. No início deste mês, líderes de sindicatos trabalhistas, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs aos sindicatos a redução de 44 para 42 horas.

Íntegra da proposta:
PEC-231/1995

O Estado de S.Paulo, 24 de fevereiro de 2010
Construtoras temem fim do ”Minha Casa, Minha Vida”

Otimistas com os primeiros resultados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, entidades e empresas da área já se preocupam com a sua continuidade após as eleições que acontecem neste ano. O setor espera que, independentemente do candidato vencedor da corrida presidencial, o governo indique que existem recursos e faça os ajustes necessários para que o programa federal avance.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (SindusCon), Sérgio Watanabe, diz que os empresários esperam esse sinal de que devem continuar investindo no setor. “O Minha Casa, Minha Vida é importante, mas é pontual. O que a sociedade quer é um programa que torne esse processo perene”, destaca Watanabe.

Na sua avaliação, a chance de a Caixa Econômica Federal atingir a contratação de 1 milhão de casas através do programa até o final de 2010 é factível: “Demanda existe, o nosso déficit habitacional está em aproximadamente 5,5 milhões de unidades, sendo que a maior parte se concentra na faixa de até cinco salários mínimos.”

“É preciso chegar a uma política de habitação perene, de Estado e não de governo. Para suprir o atual déficit habitacional seria necessário um programa como esse a cada dois anos”, concorda João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), ao avaliar que esse é apenas o primeiro passo para resolver o problema em até 20 anos.

Crestana também avalia que é primordial garantir os recursos para a continuidade do programa que, segundo ele, ainda precisa de alguns ajustes. Crestana calcula que seriam necessários mais R$ 20 bilhões para sua continuidade. “É preciso fortalecer as empresas para produção em escala, criar massa crítica, treinar a mão de obra. Assim chegaremos a um produto de qualidade, com custo menor”, defende o executivo.

Crestana pede ainda o fortalecimento do aspecto jurídico do programa. “Se um projeto é aprovado é fundamental termos a garantia que essa autorização será mantida”, ressalta, ao considerar que essa insegurança atrapalha muito o Minha Casa, Minha Vida.

Baixa renda

Também satisfeito com os resultados iniciais do programa, o diretor-presidente da Rodobens, Eduardo Gorayeb, destaca que o setor pleiteia, na verdade, um instrumento que oficialize a obrigatoriedade de sua manutenção: “Esse programa habitacional foi tão importante que mudou o foco das construtoras, que hoje, em sua maioria, estão atuando no segmento de baixa renda. Temos certeza que ele continuará mesmo se houver mudanças no cenário político, pois envolve um planejamento de longo prazo. O que foi contratado em 2010, por exemplo, será concluído em 2011, 2012.”

Antonio Fernando Guedes, diretor geral da Living, divisão da Cyrela que atende o segmento de baixa renda, defende um debate conjunto com o governo para que o programa seja aprimorado. “Sua continuidade é esperada e necessária não só para as construtoras, mas para o público consumidor. Essa primeira fase foi importante para a adaptação ao sistema, acredito que agora ganharemos mais velocidade no processo”, acrescenta Guedes.

André Sampaio, diretor da ASA Incorporadora, braço de baixa renda da Agre — empresa criada a partir da combinação da Agra, Abyara e Klabin Segall — avalia que “o melhor ainda está por vir” no que se refere ao programa habitacional. “A Caixa precisou de um tempo para implantar o programa e tem conseguido cumprir o prometido. Passada essa fase, a perspectiva é que nos próximos meses veremos mais agilidade no processo”, afirma Sampaio.

Boom imobiliário

O brasileiro nunca financiou tanto imóvel como em 2009, e a tendência é de que novos recordes sejam batidos neste ano. Para alguns, o país está em pleno boom imobiliário. Para outros, é só o início desse processo, uma vez que o déficit habitacional, entre 6 milhões e 8 milhões de unidades, conforme o cálculo, ainda é elevado.

Avaliações distintas à parte, o fato é que o setor vive seu melhor momento na história recente, que já leva os bancos a discutir alternativas de recursos para bancar a expansão. Hoje, a maior parte do dinheiro (cerca de 70%) vem da caderneta de poupança, mas, segundo especialistas, essa fonte deve se esgotar, dependendo da instituição financeira, já em 2011.

No ano passado, 302,7 mil unidades foram financiadas com os depósitos da caderneta, em um total de R$ 34 bilhões. Nem na época do finado Banco Nacional da Habitação (BNH), no início dos anos 80, tantos imóveis foram vendidos por meio de empréstimos no País. “O Brasil é a bola da vez como mercado relevante para experimentar uma forte expansão do crédito imobiliário”, define o diretor-geral da Montreal Informática, Luís Antônio Santos.

Alienação

A empresa vende soluções tecnológicas para diversos setores da economia, entre eles o imobiliário. Os principais bancos que atuam no País fazem parte de sua clientela. O diretor de Crédito Imobiliário do Itaú Unibanco, Luiz França, que também preside a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), lista os fatores que explicam o desempenho recente e as boas perspectivas. Em primeiro lugar, a segurança jurídica, obtida com a mudança da legislação promovida em 2004.

Foi ali que se instituiu o mecanismo de alienação fiduciária, que facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência. Em segundo lugar, França cita o alongamento dos prazos de financiamento para até 30 anos, que permitiu a redução das prestações mensais. Em terceiro lugar, o executivo destaca a estabilidade da economia.

De um lado, essas condições mais estáveis abriram caminho para a queda dos juros. De outro, elevaram o poder aquisitivo da população (como mostra a ascensão de milhões de brasileiros à classe C), o que reduz o calote. Um fator mais recente é o programa do governo Minha Casa, Minha Vida.

Média

Nesse ambiente, os bancos privados, que sempre foram reticentes em investir no mercado imobiliário, mostram grande apetite. Na média, preveem alta de 30% a 40% nos empréstimos este ano. Em 2009, segundo o Banco Central, o crédito para a habitação avançou 41,5%, ante 14,9% do crédito total. “Vemos o crédito imobiliário como motor da expansão do crédito geral (no País)”, diz o diretor executivo de Negócios Imobiliários do Santander Brasil, José Roberto Machado.

Segundo ele, no mundo, o financiamento imobiliário responde, em média, por 65% da carteira de crédito do banco. No Brasil, são 5%. O diretor de Crédito Imobiliário do HSBC, Antonio Barbosa, afirma que a meta da instituição é aumentar a participação no segmento nos próximos anos.

“Queremos crescer acima da média do mercado”, explica. A aposta do banco é no que Barbosa classifica de “serviço diferenciado”.No Bradesco, o discurso é parecido. “Queremos mais mercado”, diz o diretor do Departamento de Empréstimos e Financiamentos, Nilton Pellegrino. O objetivo é aproveitar que “não há cidadão no Brasil que não queira ter imóvel próprio”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

BEM PARANÁ, 24 de fevereiro de 2010 | Consumidor
No bolso
Comer fora em Curitiba custa, em média, R$ 13,20
Valor está abaixo da média nacional, que ficou em R$ 18,20, segundo estudo da Assert
Josianne Ritz

A refeição para quem trabalha em Curitiba e almoça em restaurantes custa, em média, R$ 13,20. É o que revela levantamento nacional da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), que reúne empresas do sistema de vouchers e cartões refeição. O valor fica abaixo da média nacional, que é de R$ 18,20 é e o segundo menor entre as capitais brasileiras, só perdendo para Campo Grande, onde a refeição sai por R$ 11,50. A pesquisa avaliou os preços da refeição composta por prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho.

Foram realizadas 3.224 entrevistas pessoais, de Norte a Sul do país, com donos ou responsáveis por estabelecimentos para verificar os preços do prato feito ou comercial; autosserviço (refeição a quilo/preço fixo); prato executivo e a la carte. O estudo foi conduzido pelo Instituto Análise entre os dias 23 de novembro e 18 de dezembro de 2009.

O presidente da Assert, Artur Almeida, considera o preço médio nacional da refeição elevado para os padrões brasileiros, assim como muito superior ao benefício concedido pela maioria das empresas, que varia conforme a categoria profissional, acordos sindicais e a região do País, mas, na média, é de R$ 10,00. Almeida acredita que fatores do custo Brasil, como a alta carga tributária e as elevadas tarifas públicas, influenciam os preços nos estabelecimentos. “O setor de restaurantes tem grande valor social, gera empregos e riquezas para o Brasil. Mas, ao mesmo tempo, é um segmento muito sensível a alterações na economia”, analisa.

A pesquisa está em sintonia com o IPCA do IBGE, que mede os preços para famílias de 01 a 40 salários mínimos e é o indicador oficial de preços, usado pelo governo federal para definir as metas de inflação. A refeição fora do domicílio (um dos itens que compõe o índice) teve grande participação no cálculo da inflação do ano passado: subiu 9,05%, apesar de o IPCA ter ficado em apenas 4,31% nos 12 meses de 2009.

As regiões Sudeste e Centro-Oeste são as que oferecem preços médios mais altos, depois se destaca o Norte do país. As demais regiões registram valores inferiores.

Para este ano, a previsão do presidente da Assert é de que o preço da refeição em restaurante permaneça em R$ 18,20 ou até aumente. Ele citou entre os motivos as fortes chuvas, que contribuem para o aumento dos preços de verduras e legumes, e o crescimento da economia brasileira.

Veja os preços das refeições no Brasil

Sudeste R$ 19,10
Grande São Paulo R$ 19,00
Rio de Janeiro R$ 20,40
Belo Horizonte R$ 15,80
Grande Vitória R$ 20,40
Santos R$ 20,80
Ribeirão Preto R$ 18,10
São José dos Campos R$ 16,80
Campinas R$ 19,10

Região Norte R$ 16,90
Manaus R$ 15,50
Belém R$ 18,90

Região Nordeste R$ 15,60
Fortaleza R$ 13,90
Salvador R$ 17,20
Recife R$ 15,70

Região Sul R$ 15,40
Curitiba R$ 13,20
Joinville R$ 16,70
Porto Alegre R$ 16,60
Florianópolis R$ 17,90
Blumenau R$ 12,40

Centro–Oeste R$ 19,10
Brasília R$ 20,10
Goiânia R$ 16,08
Campo Grande R$ 11,50
Cuiabá R$ 16,70

PREÇO MÉDIO BRASIL R$ 18,20

Folha de S.Paulo, 24 de fevereiro de 2010
Centrais tentam adiar no STF votação sobre imposto sindical
Ação em trâmite pede fim do repasse às entidades de parte dos recursos recolhidos dos trabalhadores
JULIANNA SOFIA
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As centrais sindicais poderão ficar de fora da partilha dos recursos do imposto sindical e perder uma receita anual superior a R$ 60 milhões. Essa é a perspectiva caso o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua hoje o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra o repasse do dinheiro e a atuação das entidades no movimento sindical.

A tendência é que o tribunal proíba a transferência da receita do imposto para as centrais.

Ontem, sindicalistas pressionavam os ministros do Supremo a adiar para abril a conclusão do caso, mas o assunto foi mantido na pauta de hoje.

O argumento oficial das entidades é que até abril estão em campanha pela redução da jornada de trabalho e não querem desmobilizar suas estruturas para tratar de outros assuntos. A estratégia, no entanto, pode garantir o recebimento pelo menos mais este ano.

Embora haja recolhimento do dinheiro ao longo de todo o ano, o maior volume é arrecadado pela Caixa Econômica Federal em abril. Assim, se até lá a legislação não for alterada, as centrais podem alegar que têm direito ao dinheiro já recolhido.

"Essa é uma tese maldosa. Há apenas uma coincidência de datas. O imposto é pago pelo trabalhador no início de abril e repassado pela Caixa ao Ministério do Trabalho até o dia 30. Só vai para o caixa dos sindicatos em maio", disse o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

A contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, é descontada uma vez por ano do salário referente a março. O valor é rateado entre governo (10%), centrais sindicais (10%), confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (60%).

A UGT é uma das seis centrais beneficiadas com o imposto sindical desde 2008. Além dela, recebem os recursos a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Força Sindical, a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo DEM, que questiona a legalidade do repasse do imposto sindical às centrais e ainda a possibilidade de as entidades substituírem ou representarem os sindicatos em negociações.

O STF iniciou o julgamento do caso no ano passado. Cinco ministros chegaram a votar, mas houve um pedido de vistas do ministro Eros Grau. "Estamos conversando, estamos conversando. O placar está três a dois contra a gente, mas vamos ver o que conseguimos fazer", afirmou ontem o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, acolheu a tese dos democratas, que prevê a contribuição para confederações representativas dos sindicatos, e não para instituições que tenham viés mais "político" do que "trabalhista".

O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio Mello julgou o pedido do DEM improcedente. Para Cármen Lúcia, as centrais não podem participar das negociações trabalhistas, mas podem receber a contribuição.

Folha de S.Paulo, 24 de fevereiro de 2010
Presidente diz que entra para valer na campanha em julho
DA REDAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em entrevista à CNN em espanhol, que manterá sua agenda intensa de viagens internacionais. "Somente a partir de julho vou me dedicar à questão interna da campanha", disse.

Lula também afirmou que espera eleger como sucessora Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil. "Para ser muito sincero, eu acho que nós não vamos perder as eleições."

Em janeiro, ele teve uma crise de pressão alta, ficou internado e teve de diminuir sua agenda de inaugurações, em que pretende dar visibilidade e palanque à pré-candidata.

O presidente, que participou ontem da Cúpula da América Latina e do Caribe, em Cancún, no México, negou que a viagem pela América Latina seja a despedida no cenário internacional. Segundo ele, será um ano "com muita política externa", incluindo visitas a Irã e China.

Sobre o "pós-Lula", afirmou que o país está numa "rota de desenvolvimento que não tem retorno". Questionado sobre sua alta popularidade, disse que construiu uma relação de amizade com a sociedade brasileira e os dirigentes mundiais. "Nem eu cansei do povo nem eles se cansaram de mim."

A respeito da proposta de criação de um organismo internacional com países americanos sem a participação de EUA e Canadá, Lula falou que é importante existir um órgão que defenda interesses regionais. Mas descartou "liquidar" a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a ONU (Organizações das Nações Unidas).

Agência Diap, 24 de fevereiro de 2010
Terceirização: projeto de lei; polêmica entre empresários e trabalhadores

As novas regras da terceirização, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional a partir de um anteprojeto elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego é tema de reportagem especial da TV do Tribunal Superior do Trabalho.

No vídeo, o tema é discutido por diversas autoridades e especialistas, como os ministros Aloysio Correa da Veiga e Vantuil Abdala, do TST, e o ministro Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO), e o economista José Pastore.

Em outro vídeo, é apresentada uma decisão da Quarta Turma que, ao aprovar voto do ministro Barros Levenhagen, negou recurso de uma empresa tomadora de serviços, mantendo o reconhecimento de vínculo direto de um empregado terceirizado.

Vídeo reportagem sobre a regulamentação dos serviços terceirizados

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2010
Trabalho
Baixo salário e desinteresse criam sobra de vagas
Na tentativa de preencher as ofertas de trabalho, prefeitura de Curitiba e governo estadual realizam amanhã o “Mutirão do Emprego”

Falta de qualificação, baixos salários e até desinteresse por algumas ocupações estão entre os motivos apontados para a sobra de mais de 6 mil oportunidades de emprego em Curitiba e região metropolitana. Esse é o número de va­­­gas do Sistema Nacional do Emprego (Sine) que as secretarias do trabalho de Curitiba e do Paraná tentarão preencher amanhã, no chamado “Muti­rão do Emprego”, que será realizado na Praça Rui Barbosa, no centro da capital. O total de vagas disponíveis é ligeiramente menor que o de pessoas contratadas no mês passado na região – cerca de 7 mil, já descontadas as demissões.

Em todo o país, a retomada econômica tem evidenciado a lacuna que existe entre a especialização que as empresas exigem e a que os trabalhadores têm, assim como a diferença entre o salário esperado pelos candidatos e o oferecido pelos empregadores. Em Curi­tiba, por exemplo, apenas uma em cada cinco vagas abertas em janeiro por intermédio do Sine foi preenchida. Quase 15 mil trabalhadores se inscreveram e havia um total de 9,7 mil ofertas, mas apenas 1,8 mil pessoas foram contratadas.

“Além da baixa qualificação, também há um desinteresse por determinadas ocupações. Uma das funções mais ofertadas é a de operador de caixa de supermercado, mas é difícil encontrar candidatos”, conta Paulo Rossi, superintendente da Secretaria Municipal de Trabalho. Ele também cita o caso do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeq) da construção civil, iniciativa do governo federal executada por estados e prefeituras, exclusiva para beneficiários do Bolsa Família. “As aulas de quatro turmas começaram hoje [ontem]. São 120 alunos no total. Mas tínhamos mais de mil vagas disponíveis.”

O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioe­conômicos (Dieese-PR), aponta mais razões para o descompasso entre oferta e demanda de empregos. “Há casos em que não houve o estímulo à formação. Na construção civil, que ficou pelo menos uma década estagnada, houve perda de empregos, pessoas migraram para outras ocupações ou se aposentaram. Na retomada, o setor conseguiu recontratar parte desse pessoal, mas agora realmente há poucos trabalhadores disponíveis.”

Novos setores

Para Cordeiro, setores mais novos, como os da área de tecnologia, sofrem porque não houve tempo hábil para a formação de novos profissionais. E o desinteresse do trabalhador estaria ligado também aos baixos salários. “Se quiser reter profissionais, o mercado terá que pagar melhor. Com a economia crescendo, é natural que o trabalhador escolha a melhor oportunidade.”

Em muitos casos, a vontade ao candidato não é suficiente para compensar a falta de experiência. “Já distribuí ‘milhares’ de currículos, mas, como todas as vagas exigem experiência prévia, me descartam logo de cara”, lamenta Michaela Barbosa Cruz, de 18 anos, que busca o primeiro emprego, como auxiliar administrativa. Sem ele, não conseguirá retomar a faculdade – ela chegou a cursar um semestre de En­­genharia de Produção, mas teve de trancar a matrícula por causa do custo da mensalidade.

Serviço: Mutirão do Emprego – Amanhã, das 9 às 17 horas, na Praça Rui Barbosa, em Curitiba. Candidatos devem levar carteiras de identidade e de trabalho e CPF.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de fevereiro de 2010 | Economia
Infraestrutura terá investimentos de R$ 274 bilhões até 2013

Os grandes projetos nas áreas de energia elétrica e de telecomunicações continuarão a liderar a expansão da infraestrutura do País, que deve receber R$ 274 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. A maioria dos recursos será aplicada durante a administração do próximo governo.

A projeção é de um novo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê aumento de 37,3% nos investimentos do setor entre 2010 e 2013 comparado com os R$ 199 bilhões entre 2005 a 2008. O ano de 2009 ficou fora da comparação, porque os dados não estão fechados.

Do total de investimentos para o atual quadriênio, 33,6% virá de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. Os R$ 92 bilhões previstos até 2013 com grandes obras, como as hidrelétricas na Região Norte e a terceira usina nuclear de Angra dos Reis, vão significar aumento de 35,7% no setor em relação ao período entre 2005 e 2008.

Para os técnicos do BNDES, o volume pode ser ainda maior, já que novos projetos poderão surgir nos próximos anos, consolidando a liderança da energia elétrica na expansão da infraestrutura. O lugar foi das telecomunicações entre 1997 e 2001 e vinha sendo dividido pelos dois setores.

O banco considerou que as duas usinas em construção no Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) devem receber R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos. A usina de Belo Monte, cujo leilão está previsto para abril, deve ter nesse período R$ 8 bilhões consumidos do seu orçamento. Eles também consideraram R$ 8 bilhões previstos em 70 projetos de energia eólica.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2010
Rebelião” na base
Líder de Requião desobedece o chefe e adia votação do piso
Deputado Romanelli descumpre determinação do governador de acelerar a aprovação do projeto e decide realizar audiências sobre o mínimo regional

Diante da pressão dos empresários, que estão organizando um levante contra a proposta do governo do estado que reajusta o piso salarial regional entre 11,9% e 21,5%, os deputados aliados do governador Roberto Requião (PMDB) resolveram desacelerar a votação do projeto, que seria apreciado hoje, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida também indica uma tentativa de os parlamentares mostrarem independência em relação a Requião, que irá deixar o governo em abril para participar das eleições.

O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), anunciou que vai promover cinco audiências públicas em diferentes municípios para debater o reajuste com a classe empresarial e sindicados de trabalhadores. Relator da mensagem na CCJ, Romanelli havia sido orientado pelo governador a trabalhar pela aprovação urgente do projeto, o que garantiria que o aumento fosse concedido antes do tradicional 1.º de maio.

Temendo desgaste em ano eleitoral por “acionar o rolo compressor” e aprovar a proposta a toque de caixa, Romanelli disse que não dará parecer ao projeto enquanto não realizar as audiências.

A ideia de Romanelli é organizar todos os debates numa única semana, que devem ocorrer em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. “Os empresários não querem pagar o reajuste e queremos que os trabalhadores recebam”, disse o líder do governo.

Um dos pontos de maior divergência no projeto é o reajuste do salário das empregadas domésticas, que vão ter um aumento de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. “Se o salário não melhorar, daqui a 5 ou 6 anos não vão existir mais domésticas”, prevê o deputado. Além disso, o ano de 2009, segundo dados do governo, teria fechado com mais de 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, uma taxa de crescimento de 3,23%, acima da média nacional (3,11%).

A interpretação dos patrões é outra. Para os empresários, o índice de reajuste de até 21,5 % está fora da realidade porque extrapola o índice da inflação no período, medida pelo INPC, que foi de 4,18%.

O reajuste atinge diretamente cerca de 350 mil trabalhadores. O piso mais alto será para técnicos de nível médio, que passa de R$ 629,45 a R$ 765.

Para a oposição, não há clima para votar o projeto do governo sem consultar a iniciativa privada, que vai ter de arcar com a obrigação.

O deputado estadual Reni Pereira (PSB), um dos únicos que se manifestou contra o reajuste na CCJ, disse que tentaria uma manobra para adiar a votação, mas as audiências públicas amenizam a situação. “Pelo menos todos – trabalhadores e patrões – terão oportunidade de se pronunciar”, afirmou. “O governo não fez estudo nenhum do impacto financeiro que esse aumento vai causar para a iniciativa privada e para o próprio Executivo, já que outra proposta obriga as empresas terceirizadas contratadas pelo estado a pagar o piso”, emendou Pereira.

Para o líder do DEM, Plauto Miró Guimarães, o diálogo é importante para se encontrar um ponto de equilíbrio e evitar demissões.

Depois das audiências e durante votação no plenário, o projeto deve receber várias emendas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Durval Amaral (DEM), adiantou que vai apresentar uma emenda proibindo que pensionistas e aposentados da Paranaprevidência recebam menos que o mínimo regional. O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), defende que seja incluído na lei que nenhum servidor do estado ganhe salário inferior ao piso.

Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2010
Constituição estadual
PEC “eterniza” água e luz mais baratas

A Assembleia Legislativa deu o passo final ontem para “eternizar” os programas sociais Luz Fraterna da Copel e a tarifa social da Sanepar, criados pelo governador Roberto Requião. Os deputados estaduais aprovaram em redação final e sem debate a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que torna os dois programas permanentes no Paraná nos próximos governos.

Para virar lei, a emenda constitucional agora só precisa ser promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia. O autor do projeto, Elton Welter (PT), argumenta que os dois programas são “ferramentas indiretas de transferência de renda”, que serão usadas pelos futuros governantes “para administrar a distribuição de renda no estado”.

No projeto, o deputado não trouxe cálculos do impacto financeiro que a constitucionalização dos programas pode provocar nos cofres públicos no longo prazo.

Especialistas avaliam que é arriscado carimbar recursos para administrações futuras sem saber as prioridades da época, a situação financeira do caixa do estado ou ainda se os administradores terão interesse em manter os mesmos programas.

Apesar da importância do assunto, a PEC foi aprovada por unanimidade nas três votações.

O programa Luz Fraterna atende atualmente 1,4 milhão de pessoas e garante isenção da tarifa da luz até o consumo de 100 quilowatts/mês. Foi criado em 2003 e fornece energia elétrica gratuita para 251 mil famílias. A tarifa social da Sanepar oferece às famílias de baixa renda o pagamento mínimo de R$ 5,00 na conta de água e R$ 2,50 para o serviço de esgoto para o consumo de até 10 mil litros por mês. (KC)

Congresso em Foco, 23 de fevereiro de 2010
TSE deverá mudar número de deputados federais e estaduais
Na quarta-feira (24), tribunal realizará audiência pública para discutir modificação que deverá fazer com que estados como Rio de Janeiro e Paraíba percam dois deputados e que o Pará tenha três parlamentares a mais | Ministro Arnaldo Versiani, do TSE, propõe mudança que fará com que Rio perca dois deputados e o Pará ganhe três
Rudolfo Lago

As mudanças verificadas na população dos estados brasileiros nos últimos anos deverão provocar uma alteração importante na formação das bancadas. O TSE publicou nesta quarta-feira (17) em seu site, a minuta de uma resolução que redefine o número de deputados federais e estaduais a partir das eleições de outubro deste ano. De acordo com a minuta, de autoria do ministro Arnaldo Versiani, para se readequadar aos atuais tamanhos das populações estaduais, o Rio de Janeiro e a Paraíba passarão a ter dois deputados federais a menos. Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderão um deputado federal. Em contrapartida, a bancada do Pará passar a ter três deputados a mais. Minas Gerais crescerá sua bancada com mais dois. E Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa catarina terão, cada um, mais um parlamentar na Câmara.As representações dos demais estados (São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima) permanecem inalteradas.

Antes de fazer valer de fato a nova regra, o TSE quer discutí-la. E, para isso, marcou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (24), a partir das 15h, no auditório do tribunal. Também será discutida na mesma audiência a possibilidade de voto para presidente da República do eleitor em trânsito, ou seja, que não esteja na sua cidade no dia da eleição.

Se o texto da minuta do TSE passar a valer, São Paulo continuará tendo a maior bancada, com 70 deputados federais. O número total de parlamentares na Câmara também continuará o mesmo, 513. Minas Gerais passará a ter 55 deputados, seguido do Rio (44), Bahia (40), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24), Ceará (23), Pará (20), Maranhão (17), Santa Catarina (17), Goiás (16), Paraíba (10), Espírito Santo (10), Piauí (9), Alagoas (9), Rio Grande do Norte (9), Amazonas (9), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com oito deputados cada um.

A minuta também altera os tamanhos das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No total, serão 1.057 parlamentares, assim distribuídos: São Paulo (94), Minas Gerais (79), Rio de Janeiro (68), Bahia (64), Rio Grande do Sul (54), Paraná (53), Pernambuco (48), Ceará (47), Pará (44), Maranhão (41), Santa Catarina (41), Goiás (40), Paraíba (30), Espírito Santo (30), Piauí (27), Alagoas (27), Rio Grande do Norte (27), Amazonas (27), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com 24 deputados estaduais ou distritais cada um.

Para o debate da próxima quarta-feira, estão convidados representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. As mudanças propostas por Versiani buscam adequar as bancadas ao que prevê o artigo 45, parágrafo 1º da Constituição, e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, desde que a maior bancada não ultrapasse o número de 70 deputados e a menor não tenha menos que oito.A proposta de mudança foi provocada por uma ação da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Agência Diap, 23 de fevereiro de 2010
Senado: FGTS, trabalho rural e contribuição sindical nas comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne, nesta terça-feira (23), às 10 horas, e consta na pauta o PLS 466/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza os titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

O texto do projeto de lei modifica a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, que foi rejeitado no dia 11 de novembro de 2009 por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto.

A matéria, não terminativa, está sob a relataria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que apresentou parecer favorável ao texto. A proposição ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.

Trabalhadores informais

Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI).

Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem marcada para as 9h30 dessa terça-feira (23), audiência pública para debater a modernização e adequação das normas que regem o trabalho no campo.

Parlamentares e representantes do setor rural vão discutir o projeto de lei do Senado (PLS) 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que altera a Lei 5.889/73.

O senador Raimundo Colombo (DEM/SC), relator da matéria na CRA, apresentou voto pela sua aprovação. Caso seja aprovado na CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinado em decisão terminativa.

Foram convidados para participar da audiência pública o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos; representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MET); da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O debate na CRA será no plenário 7, ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

Contribuição sindical

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na reunião desta quarta-feira (24), o projeto de lei que determina reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.

Trata-se do PLS 168/09, do senador Heráclito Fortes (DEM/PI), que altera a redação do artigo 600 da CLT. O projeto tramita em decisão terminativa na CAS.

De acordo com o projeto, o recolhimento espontâneo da contribuição sindical, efetuado fora do prazo, ficará isento de outras penalidades quando efetuado com acréscimo de multa de 10%, depois de transcorridos 30 contados da data do seu vencimento, além de juros de mora de 1% mensais e atualizados pela taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (taxa SELIC), em se tratando de contribuição do empregado, descontada do salário pelo empregador,

Em se tratando de categoria econômica ou profissional liberal, o acréscimo de multa será de 5% , após transcorridos 30 contados da data de seu vencimento, acrescidos de juros de mora de 0,5% mensais e atualizados pela taxa Selic, em se tratando de categoria

O relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), apresentou parecer pela aprovação do Projeto, com substitutivo.

Fundo de Garantia

O PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), disciplina a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar é outro projeto que está na pauta da CAS nessa semana.

A matéria, que tem decisão terminativa nesta comissão, acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deu parecer pela aprovação do PLS 255/07, com emenda substitutiva, e pela prejudicialidade do PLS 263/07 e do PLS 55/09, ambos tramitavam apensados ao primeiro.

Caso a emenda substitutiva seja aprovada, ela será submetida a votação em turno suplementar.

Licença para capacitação

A CAS pode votar ainda nessa semana o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.

De acordo o projeto, a cada triênio de trabalho, o empregado poderá afastar-se das suas atividades, sem prejuízo do emprego e do salário, por no mínimo 120 (cento e vinte horas) para freqüentar cursos de capacitação profissional.

O relator da matéria na CAS, senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.

Se o substitutivo for aprovado, ele será submetido a votação em turno suplementar.

Historiador

Na pauta da CAS o projeto de lei que regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.

O projeto, PLS 368/09, do senador Paulo Paim, tem decisão terminativa na CAS e está sendo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que ofereceu parecer pela aprovação. A votação da matéria é nominal.

PIS-Pasep

Na ordem do dia da CAS está o PLS 117/09, também do senador Paulo Paim, que permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação.

A matéria tramita em caráter terminativo na comissão. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS acontece no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Pedagogo

Está na pauta da CAS o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)), o PLC 196/09, terminativo, está sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que emitiu relatório pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS começa às 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Terceirização do trabalho no campo

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (24), às 10h, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Adicional de insalubridade

Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/02/2010
Terceirização: a polêmica sobre as novas regras

As novas regras da terceirização, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional a partir de um anteprojeto elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é o tema de reportagem especial da equipe de TV do Tribunal Superior do Trabalho. No vídeo, o tema é discutido por diversas autoridades e especialistas, como os ministros Aloysio Correa da Veiga e Vantuil Abdala, do TST, e Carlos Lupi (Trabalho e Emprego); os deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Sandro Mabel (PR-GO), e o economista José Pastore.

Em outro vídeo, é apresentada uma decisão da Quarta Turma que, ao aprovar voto do ministro Barros Levenhagen, negou recurso de uma empresa tomadora de serviços, mantendo o reconhecimento de vínculo direto de um empregado terceirizado.

Veja o vídeo com a matéria especial
http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/terceirizacao/terceirizacao.html

 

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de fevereiro de 2010 | Economia
Páscoa deve criar 61,5 mil vagas temporárias no País

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê um aumento de 2,5% no número de vagas temporárias para esta Páscoa em relação à mesma data do ano passado.

Segundo o levantamento, encomendado pelo Instituto de Pesquisa Manager, deverão ser abertas 61,5 mil vagas temporárias, sendo que deste total 13% podem ser efetivadas após a Páscoa.

De acordo com a Asserttem, a perspectiva de efetivações dos temporários supera em 60% as do ano passado. A indústria será responsável por 60% das vagas, em funções como auxiliar de produção, auxiliar de expedição, motorista, entregador, auxiliar de cozinha, promotor de venda, estoquista e operador de empilhadeira. Já o comércio absorverá o restante das vagas, como balconista, vendedor, degustador, demonstrador e repositor.

A remuneração média deverá variar entre R$ 550 e R$ 850. A associação destaca que aproximadamente 25% das vagas temporárias serão ocupadas por pessoas sem experiência anterior profissional. No ano passado, o primeiro emprego respondeu por 21,4% das contratações temporárias.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de fevereiro de 2010 | Economia
Classe A ganha mais 303 mil famílias

O seleto grupo dos ricos brasileiros ganhou 303 mil novas famílias nos últimos sete anos. O crescimento da classe C tornou-se a vedete do comércio e da propaganda - até mesmo a governamental -, mas a classe A mantém-se acima da marca de 1 milhão de famílias desde 2006 e continua crescendo.

Integram o topo da pirâmide pessoas com rendimento domiciliar mensal acima de 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil). É um grupo de perfil diversificado: reúne desde profissionais liberais até consumidores de artigos de luxo, como Porsches e helicópteros.

Dados compilados pela MB Associados, com base nas estatísticas do IBGE, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, mostram que o rendimento médio da classe A é hoje 48% maior que em 2002.

Mas, apesar desse crescimento, a participação da classe A em relação ao total da população não mudou - ainda representa apenas 1,9% das famílias brasileiras. Como base de comparação, do fim de 2002 até 2009, 1,146 milhão de famílias passaram à classe B (renda de 10 a 20 salários mínimos) e 7,772 milhões à classe C (renda de 3 a 10 salários mínimos).

O crescimento da renda não foi muito diferente entre as categorias: dobrou na classe A, cresceu 116% na classe B e 142% para a C. O ano de crise de 2009 foi ruim para a Classe A. A estimativa da MB Associados é que cerca de 10 mil famílias tenham descido um degrau.

Mas essa oscilação não foi suficiente para tirar do grupo a marca de 1 milhão de famílias (alcançada antes, pontualmente, em 1996 e 1998). A expectativa é de que, passado o pior da crise, o consumo nessa faixa de renda volte a crescer muito em 2010.

FOLHA DE SÃO PAULO, 22 de fevereiro de 2010 | Brasil
Governo não atingirá metas para jovens
Não por acaso, tema é uma das prioridades da campanha de Dilma; eleitores entre 15 e 29 anos são um quarto do total | Jovem Aprendiz deve chegar ao final do ano com 25% dos novos empregos previstos; Projovem baterá, na melhor das hipóteses, 70% da meta
DIMMI AMORA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff escolheu como primeiro compromisso eleitoral justamente uma das fragilidades do governo que ela defenderá na campanha: a política para a juventude. Depois do fracasso do Primeiro Emprego, Lula caminha para fechar o segundo mandato com resultados aquém das metas estabelecidas para os outros principais programas federais voltados para jovens.

O Jovem Aprendiz deverá chegar ao final do ano com menos de 25% do número prometido de novos empregos para estudantes. Já o Projovem, um guarda-chuva de projetos da Secretaria Nacional da Juventude, estima que, na melhor das hipóteses, atenderá 70% do público-alvo de 4,2 milhões de desempregados de 15 a 29 anos sem o ensino básico.

A estratégia de Dilma segue uma lógica eleitoral, uma vez que, pelas projeções demográficas, a faixa etária entre 15 e 29 anos representará neste ano mais de um quarto da população. Mas servirá também para que a candidatura do PT se antecipe à previsível frustração dos números esperados para este ano nas principais políticas para o setor.

No começo de 2008, o Planalto firmou como meta empregar 800 mil pessoas por meio do Jovem Aprendiz -dez vezes o número de vagas que o programa tinha à época. No final de 2009, no entanto, esse total de contratados era de 155.864. Se mantida a média dos últimos dois anos, o número de beneficiados chegará em 2010 à casa de 190 mil vagas.

Mas o programa desacelerou no ano passado. Gerou 21.891 vagas, quase a metade do ano anterior. Persistindo o ritmo de contratações em 2009, a meta de 800 mil atendidos só será alcançada daqui a 30 anos.

O Jovem Aprendiz, baseado em lei aprovada em 2000 e regulamentada cinco anos depois, não envolve dinheiro público. As empresas médias e grandes são obrigadas a contratar entre 5% e 15% da sua força de trabalho nesse tipo de contrato. Os jovens recebem um salário mínimo/hora e têm obrigatoriamente de estar cursando uma escola técnica.

Já o Projovem, que custou no ano passado R$ 1,2 bilhão, alcançou no final do ano passado 1,7 milhão de adolescentes e jovens adultos. A previsão da Secretaria da Juventude é que o programa ganhe velocidade e atenda mais 1,3 milhão de estudantes em 2010. Tal cenário é bastante otimista. Em 2008 e 2009, o Projovem cresceu a um ritmo de 500 mil novos beneficiados por ano.
Ainda assim, se a previsão da secretaria se confirmar, terão sido atendidos 3 milhões de jovens -abaixo dos 4,2 milhões que em 2008 o governo havia estipulado como meta.

O Projovem é dividido em quatro modalidades: Trabalhador, Urbano, Campo e Adolescente. Em todas, os jovens de 15 a 29 anos com frequência escolar acima de 75% recebem uma bolsa mensal de R$ 100.

O Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o mau desempenho do Jovem Aprendiz. O secretário da Juventude, Beto Cury, destacou "os avanços" do Projovem. Alega que o programa tem como alvo "a parte mais vulnerável" da juventude: os sem ensino fundamental e desempregados.

Carlos Lupi, ministro do Trabalho, tem defendido que o governo turbine o Jovem Aprendiz reduzindo encargos trabalhistas para as empresas. Essa estratégia não surtiu efeito no Primeiro Emprego.

Wanda Engel, superintendente do Instituto Unibanco, que desenvolve projetos para ONGs que atuam na formação profissional, diz que as empresas têm dificuldade de achar jovens capacitados para exercer as funções no nível de aprendizagem. "Só 16% dos jovens têm ensino médio completo no país. Deveríamos ter 10 milhões de jovens no ensino médio. Mas hoje só existem 3,6 milhões e, destes, metade vai abandonar. Por isso temos um apagão de recursos humanos."

Na opinião de Raí Oliveira, ex-jogador de futebol e hoje diretor de a ONG Atletas Pela Cidadania, há entraves para a contratação de aprendizes, que, segundo ele, podem ser resolvidos por meio de um projeto de lei elaborado após a Conferência para a Juventude de 2008. Mas, segundo Raí, o projeto está parado na Casa Civil, o ministério da candidata Dilma.

FOLHA DE SÃO PAULO, 22 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
Infraestrutura vai investir R$ 274 bi até 2013, diz BNDES
Cifra é 37% maior do que a do período entre 2005 e 2008, que antecedeu a crise | Segundo autor do estudo, investimento produtivo é mais resiliente por ser de longo prazo; banco não sabe qual será sua parte no total
SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

Os investimentos em infraestrutura previstos para o país entre 2010 e 2013 superarão os realizados nos quatro anos anteriores à crise (2005-2008), prevê o BNDES. Os projetos para energia elétrica, portos, telefonia, estradas e ferrovias chegarão a R$ 274 bilhões -37,3% a mais que os R$ 199 bilhões investidos entre 2005 e 2008. Esse valor equivale a 14,7% do Orçamento federal estimado para este ano, de R$ 1,86 trilhão.

Entre as locomotivas do pacote, estão as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, cujas obras já foram iniciadas, e a de Belo Monte, que vai a leilão para concessão neste ano.

Também entraram na conta obras de saneamento, portos, ferrovias (como o trem-bala, que ligará Rio e São Paulo, com custo estimado em R$ 34,6 bilhões em dez anos) e investimentos para ampliação da estrutura de telecomunicações, englobando acesso a banda larga e TV digital.

Muitos dos projetos estarão encampados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como alguns de portos, energia e saneamento. O banco não soube informar quantos são nem o valor de tais projetos.

O levantamento considera investimentos públicos e privados. Foram computados projetos ainda não lançados, mas que o banco, por sua proximidade com investidores e participação na economia, consegue identificar.

Competitividade

Para Fernando Puga, chefe do departamento de acompanhamento econômico do BNDES e um dos responsáveis pelo levantamento, o crescimento do investimento em infraestrutura é importante e bem-vindo.

"Esse investimento traz maior competitividade ao sistema e impulsiona outros projetos no país, em outras áreas."

Segundo o banco de fomento, não foi possível mapear quanto desses R$ 274 bilhões sairá de seu cofre. "Quem determinará isso serão os investidores. O BNDES vai atender à medida que os pedidos chegarem." O banco diz não saber, por exemplo, quanto será demandado no projeto de Belo Monte. A iniciativa privada calcula em R$ 30 bilhões o valor da usina, enquanto o governo federal estima o projeto entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões.

O BNDES disse que não tem os dados referentes a 2009 e, por isso, não pôde avaliar o impacto dos piores momentos da crise nas decisões de investimento na infraestrutura. Mas não o considera relevante.

"Os investimentos em infraestrutura são mais resilientes à crise, e percebemos que foram mantidos, de forma geral, porque são de longo prazo."

Além disso, trata-se de decisões baseadas em contratos firmados com o governo -como no caso do setor elétrico e nas concessões de rodovias e saneamentos-, segundo Puga, e por isso não podem ser postergadas nem suspensas.

No caso da telefonia, a dura concorrência impede que os investidores deem passos para trás, sob pena de ficarem tecnologicamente ultrapassados.

Embora considere os investimentos em infraestrutura resistentes à crise, o banco diz que eles não estão livres de riscos, diz o banco. Nos portos e nas rodovias, os projetos estão condicionados à confiança dos investidores nas regras de concessão pública. O governo prepara um novo marco regulatório para os portos.

Já nas ferrovias e no saneamento, segundo o BNDES, o fator crítico é a dependência do orçamento fiscal. Na energia elétrica, o risco é o ritmo de concessão de licenças ambientais, problema que trouxe atraso às três grandes hidrelétricas que entrarão em funcionamento nos próximos anos.

Apesar dos riscos reconhecidos, os responsáveis pelo estudo dizem acreditar que o nível de investimentos deverá crescer além do previsto. "A metodologia é conservadora. Trata-se de retrato do fim de 2009, e devem entrar novos projetos. Em 2006, por exemplo, previmos crescimento de 11% e foram ainda maiores", diz Puga.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 22 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
País é o que menos investe entre as maiores economias
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Os investimentos em infraestrutura no Brasil ainda são menores do que os verificados em países desenvolvidos ou com altas taxas de crescimento, segundo o economista Júlio César Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

O setor público aplica pouco mais de 1% do PIB em infraestrutura. No setor privado, o percentual sobe para 2%. Em muito países desenvolvidos ou com altas taxas de crescimento, o percentual chega a 5%.

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entre as 11 maiores economias, o Brasil tinha, em 2007, a menor taxa de investimento (percentual do PIB destinado à construção e à ampliação de capacidade de produção): 17,52%. Na China, era de 40%.

Para Almeida, o país ficou muitos anos sem exercitar suas ferramentas de planejamento e desaprendeu a investir. Nos anos 70, diz, o governo investia 4% do PIB.

Uma das principais causas do baixo investimento público é o elevado gasto com custeio, diz o economista Carlos Thadeu Filho, do grupo de Conjuntura da UFRJ. "Ao dar prioridade ao custeio, o governo desestimula o investimento privado."

Primeiro, de acordo com Thadeu Filho, porque, ao gastar, o governo cria pressão inflacionária, o que induz o BC a elevar o juro. Taxas mais altas encarecem o investimento, desmotivando empresários e investidores no setor produtivo.

Além disso, juros mais altos pressionam as taxas de retorno pagas pelo Tesouro para rolar a dívida pública. "O resultado é que os títulos públicos se tornam mais atraentes, em termos de rentabilidade, que o investimento no setor produtivo." Na prática, o investidor faz as contas e conclui que vai ter retorno maior comprando título do que investindo em projeto.

Para Almeida, o PAC foi apenas um "primeiro passo": "Muito ainda tem de ser feito." Ele identifica duas necessidades: azeitar o planejamento estatal -para realizar novos investimentos em infraestrutura e melhorar a gestão e execução dos projetos- e equacionar a falta de financiamento ao setor.

O apoio do BNDES, diz Almeida, é importante, mas não basta. "É fundamental incentivar o mercado de capitais [ações e títulos de dívidas, como debêntures], para que as empresas tenham nele uma fonte barata de recursos para investir."

Colaboraram SAMANTHA LIMA e CLÁUDIA ANTUNES, da Sucursal do Rio

 

AGÊNCIA DIAP, 22 de fevereiro de 2010
Senado: FGTS, trabalho rural e contribuição sindical nas comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne, nesta terça-feira (23), às 10 horas, e consta na pauta o PLS 466/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza os titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

O texto do projeto de lei modifica a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O projeto é uma alternativa ao trabalhador para participar da capitalização da Petrobras com o FGTS, que foi rejeitado no dia 11 de novembro de 2009 por comissão especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do assunto.

A matéria, não terminativa, está sob a relataria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que apresentou parecer favorável ao texto. A proposição ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.

Trabalhadores informais

Também está na pauta da CAE, o PLS 584/07, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto tem parecer pela aprovação, do senador João Vicente Claudino (PTB/PI).

Depois de ser apreciada na CAE, a matéria será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CAE acontecerá no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Trabalho rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem marcada para as 9h30 dessa terça-feira (23), audiência pública para debater a modernização e adequação das normas que regem o trabalho no campo.

Parlamentares e representantes do setor rural vão discutir o projeto de lei do Senado (PLS) 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que altera a Lei 5.889/73.

O senador Raimundo Colombo (DEM/SC), relator da matéria na CRA, apresentou voto pela sua aprovação. Caso seja aprovado na CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinado em decisão terminativa.

Foram convidados para participar da audiência pública o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos; representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MET); da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O debate na CRA será no plenário 7, ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

Contribuição sindical

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na reunião desta quarta-feira (24), o projeto de lei que determina reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.

Trata-se do PLS 168/09, do senador Heráclito Fortes (DEM/PI), que altera a redação do artigo 600 da CLT. O projeto tramita em decisão terminativa na CAS.

De acordo com o projeto, o recolhimento espontâneo da contribuição sindical, efetuado fora do prazo, ficará isento de outras penalidades quando efetuado com acréscimo de multa de 10%, depois de transcorridos 30 contados da data do seu vencimento, além de juros de mora de 1% mensais e atualizados pela taxa apurada no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (taxa SELIC), em se tratando de contribuição do empregado, descontada do salário pelo empregador,

Em se tratando de categoria econômica ou profissional liberal, o acréscimo de multa será de 5% , após transcorridos 30 contados da data de seu vencimento, acrescidos de juros de mora de 0,5% mensais e atualizados pela taxa Selic, em se tratando de categoria

O relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), apresentou parecer pela aprovação do Projeto, com substitutivo.

Fundo de Garantia

O PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), disciplina a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar é outro projeto que está na pauta da CAS nessa semana.

A matéria, que tem decisão terminativa nesta comissão, acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.

O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deu parecer pela aprovação do PLS 255/07, com emenda substitutiva, e pela prejudicialidade do PLS 263/07 e do PLS 55/09, ambos tramitavam apensados ao primeiro.

Caso a emenda substitutiva seja aprovada, ela será submetida a votação em turno suplementar.

Licença para capacitação

A CAS pode votar ainda nessa semana o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.

De acordo o projeto, a cada triênio de trabalho, o empregado poderá afastar-se das suas atividades, sem prejuízo do emprego e do salário, por no mínimo 120 (cento e vinte horas) para freqüentar cursos de capacitação profissional.

O relator da matéria na CAS, senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo.

Se o substitutivo for aprovado, ele será submetido a votação em turno suplementar.

Historiador

Na pauta da CAS o projeto de lei que regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.

O projeto, PLS 368/09, do senador Paulo Paim, tem decisão terminativa na CAS e está sendo relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que ofereceu parecer pela aprovação. A votação da matéria é nominal.

PIS-Pasep

Na ordem do dia da CAS está o PLS 117/09, também do senador Paulo Paim, que permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação.

A matéria tramita em caráter terminativo na comissão. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS acontece no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Pedagogo

Está na pauta da CAS o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)), o PLC 196/09, terminativo, está sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que emitiu relatório pela aprovação do projeto.

A reunião na CAS começa às 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Terceirização do trabalho no campo

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (24), às 10h, está o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Adicional de insalubridade

Está na pauta da CCJ o PLS 484/08, do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera o artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objetivo do projeto é adequar o artigo à Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de maio de 2008, cujo o teor é: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

O relator da matéria é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que apresentou relatório pela aprovação do texto, com duas emendas.

A seguir, a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Os trabalhos da CCJ serão realizados no plenário 3, na Ala Alexandre Costa.

BEM PARANÁ, 22 de fevereiro de 2010 | Política
Piso regional
Requião quer reajuste antes de deixar governo
Oposição garante que o aumento será uma das bandeiras de campanha do peemedebista

O governador Roberto Requião (PMDB) quer sancionar o reajuste do salário mínimo regional antes de deixar o cargo no dia 3 de abril para disputar cadeira no Senado nas eleições de outubro. A oposição garante que o aumento será uma das principais bandeiras de campanha do peemedebista.

O próprio líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), confirma que a “tropa de choque” irá trabalhar para que o texto seja votado na Casa até o dia 15 de março. A estratégia de Requião põe por terra a pretensão de empresários e parte dos parlamentares que defendem que a proposta seja amplamente debatida antes de ir à votação.

Coincidência ou não com a disputa eleitoral, o percentual de reajuste de 2010 (chega até 21,5%) é o maior dos anos de governo Requião. No ano passado, o mínimo regional foi reajustado em 14,9% e em 2008 o índice ficou em 15,27%.

“Não tem muito o que discutir o mérito da proposta. Não precisa ficar enrolando. Temos que votar de uma vez. Até o dia 15 de março quero estar com isso votado. O mínimo regional é um fabuloso instrumento para superar a desigualdade social, melhorando a distribuição de renda”, afirma Romanelli.

Na semana que antecedeu o carnaval, as Federações das Indústrias dos três estados do Sul do país (Fiep, Fiergs e Fiesc) encaminharam um documento à Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestando insatisfação com a influência política sobre as discussões que envolvem os pisos salariais nos estados. “Os empresários não são contra esse piso regional. O que questionamos são os índices de reajuste que estão sendo propostos pelo governo”, afirma o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Amilton Stival.

Rolo compressor — O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), acusa Requião de querer colher frutos eleitorais a partir do aumento exagerado do mínimo regional. “Não sei porque tanta pressa se o reajuste só vai entrar em vigor a partir de maio. Ainda estamos em fevereiro. O governador já mandou logo a proposta para a Assembleia por uma questão política, já que será candidato. Ele (Requião) quer eternizar algumas coisas que fez. Esse texto tem que ser bem discutido. Espero que os parlamentares tenham bom senso, já que eles também irão se submeter as urnas neste ano”, argumenta Rusch.

O deputado Reni Pereira (PSB) diz ter informações de que os seguidos reajustes do piso paranaense têm gerado desemprego. “Não vou permitir que o rolo compressor governista passe por cima de questão tão importante. Tenho recebido informações sobre a diminuição da oferta de empregos. O certo é ouvir todos os segmentos que serão afetados pelo aumento. Precisamos saber se este aumento não vai se transformar em cartas de demissão. Quem vai pagar pela pressa não é o empresariado, mas sim os trabalhadores”, comenta. (AB)

 

AGÊNCIA DIAP, 22 de fevereiro de 2010
Eleições 2010: Serra (PSDB) quer neutralizar discurso social do PT

Na corrida pela conquista do eleitor de baixa renda, maior parte do eleitorado e fiel da balança na disputa presidencial, as principais vitrines sociais do governo do tucano José Serra serão encorpadas e servirão de arma na campanha eleitoral deste ano.

A ideia no PSDB é usar iniciativas de cunho popular no estado para neutralizar o discurso social do Governo e do PT, principalmente na campanha eleitoral no rádio e na TV.

A contabilidade tucana para este ano prevê a expansão do programa de microcrédito, o anúncio da liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista numa frequência maior, a duplicação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades e até a abertura de restaurantes populares em comunidades carentes.

Tudo casado com uma maratona de inaugurações, antes do prazo para a desincompatibilização de quem ocupa cargos no Executivo, em 3 de abril.

A ação dos tucanos ocorre no momento em que o Governo Federal prepara uma série de eventos para relacionar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a projetos sociais.

Até abril, a petista terá o nome vinculado, por patrocínio do Governo, aos lançamentos do PAC 2, do Plano Nacional de Banda Larga e do projeto de Consolidação das Leis Sociais, que Lula quer deixar como legado na área.

As vitrines tucanas não só municiarão o futuro candidato no debate eleitoral, como devem ilustrar e balizar o programa de governo do partido. Somam-se a elas outras iniciativas de Serra que o PSDB aposta que terão repercussão nacional, como o recente anúncio do novo salário mínimo regional, de R$ 560.

Depois de debates internos entre integrantes da equipe econômica de Serra, o governo resolveu mudar o critério de reajuste para conceder neste ano um aumento acima do que estava previsto. (Fonte: O Estado de S.Paulo, na Agência Estado)

BEM PARANÁ, 22 de fevereiro de 2010 | Brasil
Eleições
TSE discute possibilidade de preso votar
Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá na tarde de hoje em audiência pública, a resolução que traçará as diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos cerca de 170 mil presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa.

Pela Constituição, só presos com condenação definitiva perdem os direitos políticos e o direito a votar. Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas, como não foram condenados, não perderam os direitos políticos e devem participar normalmente das votações. Na eleição de 2008, os TREs de 11 estados promoveram a coleta de votos de presos provisórios. Houve casos como o do Rio de Janeiro em que a votação foi somente em uma delegacia.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de fevereiro de 2010 | Política
Beto Richa é o pré-candidato do PSDB ao governo do PR
Anúncio será feito hoje durante reunião do diretório estadual em Curitiba; definição dá novo impulso nas negociações de alianças para as eleições

Curitiba - O prefeito de Curitiba, Beto Richa, deverá ser anunciado o pré-candidato do PSDB ao governo do Paraná. O partido realiza reunião hoje em Curitiba para definir a escolha, até então entre Beto e Alvaro Dias. ''Após a reunião, que terá votação secreta, vão anunciar o candidato de prefência do diretório estadual, que todos deduzem que será o Beto Richa'', disse Valdir Rossoni, presidente estadual do partido. A definição deve dar um novo impulso nas negociações de alianças para as eleições 2010.

A intenção do PSDB é trabalhar pela manutenção da aliança com o PDT, DEM e PPS, que apoiou o senador Osmar Dias (PDT) no segundo turno das eleições de 2006 e Beto nas eleições municipais de 2008. A confirmação ou não dessa aliança deve balizar o comportamento tanto de partidos da coligação quanto de alguns que ainda estão de fora. É o caso do PPS. ''Nós lutamos pela manutenção da aliança'', adianta o presidente do partido, Rubens Bueno. Mas se o acordo não for mantido? ''Aí vamos discutir que rumo o PPS vai tomar'', diz.

Entre as opções, adianta Bueno, está até mesmo o lançamento de uma candidatura própria ao governo do Estado. ''Temos bons nomes. Se for necessário nos colocamos à disposição'', apontou, já indicando que ele próprio poderá ser candidato do partido ao Palácio Iguaçu. Entre os outros nomes do PPS para a disputa estão o deputado estadual Marcelo Rangel e o deputado federal Cézar Silvestri.

No DEM, o presidente da legenda no Paraná, deputado federal Abelardo Lupion - e pré-candidato ao Senado - se declara favorável a uma aliança com o PDT de Osmar Dias. Mas outros representantes do partido estão trabalhando pelo apoio da legenda a Beto Richa. O problema é que enquanto Lupion trabalha para se eleger senador, o PSDB já lançou dois candidatos ao Senado, os deputados federais Gustavo Fruet e Alfredo Kaefer.

Além disso, entre os tucanos também está o ex-petista e senador Flávio Arns, cujo mandato termina este ano. A princípio Arns não estava cotado para a chapa de senadores do PSDB, mas como sobrinho da fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, o senador voltou a ganhar visibilidade nos últimos meses. Segundo a assessoria de comunicação do PSDB, Arns ainda não se manifestou a respeito de uma possível candidatura.

No PP, a decisão tucana não terá nenhuma repercussão, avisa o deputado federal Ricardo Barros. ''Somos aliados do Beto, do Osmar, conversamos com o (Orlando) Pessuti (PMDB)'', declarou. O partido, disse, deve definir alianças só depois do fim das ''caravanas progressistas''. ''Vamos visitar todos os 399 municípios paranaenses para elaborar nosso plano de governo'', adiantou. Só em maio, quando o plano estiver pronto, o partido pretende conversar ''mais a sério'' com outras legendas.

O PTB já decidiu que não terá candidato próprio na eleição majoritária. ''Nosso foco é aumentar a bancada do partido na Assembleia e na Câmara'', adiantou o deputado estadual Alex Canziani. Na disputa pelo governo, o partido pode optar tanto por Osmar Dias, quanto por Beto Richa ou Orlando Pessuti. ''É a partir da decisão do PSDB que a coisa começa a afunilar'', previu.

No outro lado do expectro eleitoral, o PT está confiante na aproximação com o senador Osmar Dias. ''É uma conversa que está avançando. Definimos uma equipe com integrantes dos dois partidos que irão trabalhar as diretrizes básicas do governo'', contou o deputado estadual Ênio Verri, que é presidente do PT-PR. Nessa semana de Carnaval, integrantes do PT e do PDT estiveram reunidos no apartamento de Osmar Dias em Brasília para conversar sobre a aliança.

Segundo Verri, o PT tabém continua trabalhando pela adesão do PMDB a essa aliança. ''Nosso foco é consolidar o palanque único dos partidos da base do governo Lula no Paraná'', apontou. Mas se nenhuma dessas alianças se concretizarem, diz Verri, o partido tem nomes para a disputa do governo, como a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lygia Pupatto e o ex-prefeito de Londrina, Nedson Micheletti.

Desonestidade política

Ontem Alvaro Dias anunciou que não participará da reunião do partido, marcada para hoje. Ele defende que a ''pré-convenção'' é ilegal por desrespeitar o calendário eleitoral estabelecido e considera que ''o colégio eleitoral constituído para a ilegal escolha é um prêmio à desonestidade política''. O texto foi publicado ontem no blog do senador.

Ele, inclusive, já aposta na escolha. ''A imposição do nome do prefeito Beto Richa, de forma antecipada e ilegal, arma o palanque adversário''. No entanto, alega que não estaria se ''posicionando contra quem quer que seja os meus companheiros''. ''O que vale mesmo é o interesse coletivo. Devemos buscar a estratégia que mais nos aproxime da vitória e não dela nos distancie como alguns querem''.

O presidente do partido, Valdir Rossoni, argumenta que a reunião não vale como convenção partidária, que ocorre em junho. No entanto, a escolha - que será feita mediante voto secreto - apenas segue a tendência de outros partidos, que já anunciaram seus pré-candidatos. Beto Richa não foi encontrado pela reportagem para comentar as declarações de Dias e Rossoni.

Rosiane Correia de Freitas e Marcela Rocha Mendes
Equipe da Folha

 

GAZETA DO POVO, 22 de fevereiro de 2010 | Vida Pública
Eleição
Doações ilegais levam Justiça a cassar o prefeito de São Paulo
Gilberto Kassab e a vice-prefeita da capital paulista são acusados de receber recursos de empresas ligadas à administração municipal na campanha de 2008

Os mandatos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), foram cassados por decisão do juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira. O motivo da cassação seria o recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. O recurso tem efeito suspensivo imediato e os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.

Além de Kassab e Alda Marco Antonio, pelo menos oito vereadores tiveram o mandato cassado. Gilberto Kassab afirmou que confia na Justiça e não teme perder o cargo. “Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha”, disse Kassab.

Questionado se teme perder o mandato, Kassab afirmou que confia na Justiça, que, em sua avaliação, verá que as contas de campanha estão corretas.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência, foram realizados procedimentos semelhantes, aprovados pela Justiça.

A defesa de Kassab também negou ontem, por meio de nota, que haja irregularidade nas doações e informou que vai recorrer da decisão.

“As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão “causa perplexidade e insegurança jurídica”, uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sentença do juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no TRE. O recurso tem efeito suspensivo imediato e os dois podem recorrer da decisão sem ter de deixar os cargos.

O processo por recebimento de doações irregulares durante a campanha, no âmbito da Justiça Eleitoral, não é o único movido contra o Kassab. O site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) apresenta 19 processos em nome do prefeito, sendo que 10 deles correm em segredo de Justiça.

Dos nove informados, três são ações civis públicas, quatro são ações populares – duas em fase de recurso –, uma notificação extrajudicial e um agravo de instrumento.

Ligação

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008 somam R$ 243 milhões em contratos com a prefeitura paulistana desde 2009, início da atual gestão. Os negócios das empreiteiras com a administração correspondem a 12% de todo o investimento feito pelo município no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da prefeitura.

Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.

Partido
DEM critica decisão
Folhapress

O DEM criticou a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, de cassar o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, por suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008.

Para o partido, a decisão é “incoerente”, “eleitoral”, “irresponsável” e “criminosa”. Mesmo assim, de acordo com o líder da legenda no Senado, José Agripino Maia (DEM-RN), o DEM está tranquilo e confia na Justiça. Ele preferiu não politizar a decisão, porém ressaltou que as “as decisões judiciais tem que ser coerentes”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por outro lado, considera a decisão “100% eleitoral, irresponsável e criminosa”. Segundo ele, a cassação visa a criar desconforto e instabilidade ao partido e “sem dúvida” atingir a eventual candidatura à Presidência do governador José Serra (PSDB-SP), principal aliado político de Kassab.

Caiado avalia que se a decisão for levada adiante mostrará que a Justiça Eleitoral “tem dois pesos e duas medidas”. Isso porque, segundo o partido, há jurisprudência que permite a doação de empresas que são sócias de concessionárias de serviços públicos sob gestão dos cargos em disputa eleitoral. O presidente nacional do Democratas (DEM), deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse ontem acreditar que a decisão judicial que cassou o mandato de Gilberto Kassab será anulada pelas instâncias superiores. “Estamos 100% tranquilos com relação às contas da campanha. ”

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/02/2010
Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total

Demitido de uma empresa e contratado por outra do mesmo grupo econômico, um trabalhador obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da unicidade contratual, o que fez com que fosse aplicada, em seu caso, a prescrição quinquenal, e não a prescrição bienal. Assim, seus pedidos decorrentes do que seria o primeiro contrato poderão ser analisados pela Justiça do Trabalho no período relativo a até cinco anos antes da data de ajuizamento da reclamação. Os empregadores não obtiveram sucesso no recurso de embargos apresentados à Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1), que manteve a decisão da Quinta Turma.

O segundo contrato teve início em 1991 e a reclamação foi proposta em 1995. Assim, segundo o TST, o período de 1990 a 1991 deve ser apreciado pela Justiça do Trabalho. Porém, o tempo anterior a 1990, não, pois está fora dos cinco anos anteriores à ação previstos na CLT. Ao reconhecer a unicidade contratual, a Quinta Turma determinou o retorno do processo à primeira instância para que sejam examinados os pedidos relativos ao primeiro contrato - pagamento de reflexos de diárias, passagens aéreas e salário in natura-veículo - não alcançados pela prescrição parcial quinquenal.

As empresas alegaram, em seus embargos à SDI-1, que o funcionário recebeu a indenização legal pelo primeiro contrato e que não houve dispensa e recontratação por uma mesma pessoa jurídica. Para poder examinar os embargos, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator, considerou haver divergência jurisprudencial entre as Turmas do TST, devido à decisão juntada ao recurso, em que a Segunda Turma julgou que, tendo sido o contrato rescindido legalmente e o trabalhador admitido por empresa com personalidade jurídica própria, não há direito à contagem do tempo anterior nem aos benefícios pagos pelo antigo empregador.

Quanto ao mérito da questão, no entanto, o relator adotou entendimento de nova corrente doutrinária. Por esse posicionamento, o artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, que prevê a responsabilidade solidária das empresas componentes de grupo econômico, deve ser interpretado no sentido de reconhecer a responsabilidade ampla das empresas quanto às obrigações derivadas do contrato de emprego, considerados, assim, como empregador único.

O ministro Lelio Bentes ressalta que o novo entendimento “decorre do princípio de simetria, que prevê a correspondência entre direitos e deveres”. O relator esclarece que a lei atribui às empresas do mesmo grupo econômico o dever da responsabilidade solidária pelos efeitos da relação de emprego; por outro lado, cabe às empresas o direito de se valer do trabalho do empregado e, a este, o dever de prestar seus serviços para o grupo. Assim, ao ser designado para atuar em outra empresa do grupo, não ficou caracterizado o término do contrato de emprego do trabalhador, “impondo-se a contagem dos períodos sucessivamente laborados, no âmbito do mesmo grupo econômico”, conclui o ministro.

A decisão da Quinta Turma de reconhecer a unicidade contratual - diante da prestação de serviços do empregado em períodos sucessivos a duas empresas do mesmo grupo – e, consequentemente, afastar a prescrição total está, segundo o ministro Lelio Bentes, em conformidade com o artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. Ressaltou, ainda, que esse resultado está amparado no artigo 9º da CLT, que considera nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar a aplicação dos preceitos da norma trabalhista. A respeito disso, o ministro lembra um antigo direito, não mais vigente, à indenização pela estabilidade decenal, obtida após dez anos do contrato de trabalho e que seria perdida com a interrupção.

O relator observou, também, que a falta de registro, no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a respeito do pagamento de verbas rescisórias do “primeiro contrato”, impede o exame sob esse prisma, de acordo com a Súmula 297 do TST. A SDI-1, então, seguiu o voto do ministro Lelio Bentes Corrêa e negou provimento aos embargos empresariais. (E-RR - 619969-29.1999.5.02.5555)

(Lourdes Tavares)

Agência Diap, 19 de fevereiro de 2010
Caged: geração de empregos é recorde em janeiro de 2010, mostra MTE

No primeiro mês de 2010, o Brasil gerou 181.419 novos empregos formais, segundo demonstram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número superou a expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que previa a criação de cerca de 100 mil postos.

O resultado equivale a um crescimento de 0,55% em relação ao estoque de empregos do mês anterior e supera em 27% o recorde anterior de janeiro de 2008 (+142.921). Os números foram divulgados, nesta quinta-feira (18), pelo ministro Carlos Lupi, no Rio de Janeiro.

O balanço favorável da geração de empregos de janeiro de 2010 vai ao encontro da expectativa do crescimento da economia e conforme o ministro Lupi, a meta é criar dois milhões de postos de trabalho este ano.

Setores

A Indústria de Transformação, após queda de emrpegos em dezembro de 2009, apresentou uma geração recorde, ao responder pelo aumento de 68.920 postos de trabalho (0,93%), saldo superior em 17% ao recorde anterior para o mês, ocorrido em janeiro de 2008 (+59.045 postos).

"A Indústria forte é sinal de recuperação total da economia. Esta é a demonstração de que o ano começa muito bem e mais uma vez digo que teremos o melhor ano na geração de empregos na história do país", afirmou o ministro Lupi durante coletiva.

O setor de Serviços também obteve resultado recorde para o período em toda a série do Caged, ao gerar 57.889 empregos (+0,44%).

A Construção Civil destacou-se com 54.330 postos criados (2,40%), registrando o melhor resultado absoluto para todos os meses da série histórica e a maior taxa de crescimento do emprego, dentre todos os subsetores da atividade.

Os únicos setores a registrarem redução no emprego foram o Comércio (-6.787 postos), por razões sazonais vinculadas ao término de contrato realizado para atender o aumento das demandas do final de ano, e a Administração Pública (-806 postos), desempenho, em parte, associado ao ciclo escolar.

"Todos os setores estão apresentando crescimento homogêneo e contínuo. O crescimento da renda acima da inflação faz com que todos os setores cresçam. Quanto maior a renda, maior o consumo e maior o número de empregos gerados", falou Lupi.

Nos últimos 12 meses, verificou-se a criação de 1.278.277 postos de trabalho, correspondente à expansão de 4,01% no contigente de empregados celetistas do país. De janeiro de 2003 a janeiro de 2010 foram gerados 8.897.501 postos de trabalho, segundo o Caged.

Regiões

As cinco regiões do país obtiveram resultados recordes para o período: Sudeste (+79.652 postos), Sul (+52.078 postos), Centro-Oeste (+24.271), Nordeste (+18.397) e Norte (+7.021).

Estados

Os estados que mais se destacaram na criação de empregos em janeiro foram: São Paulo (+51.159), Minas Gerais (+20.492), Santa Catarina (+19.290) e Rio Grande do Sul (+18.877).

"Não há melhor mecanismo para medir o desemprenho da economia do que o emprego. Se a economia vai bem, empregos são gerados. E se vai mal, são perdidos", conclui o ministro. (Fonte: MTE)

Clique aqui para ver os números do Caged

Gazeta do Povo, 19 de fevereiro de 2010
Emprego
Criação de vagas no Paraná bate o recorde para janeiro
Recuperação da indústria ajudou o estado a abrir quase 14 mil oportunidades no mês passado, número 9 vezes maior do que o mesmo período de 2009

A combinação entre a recuperação da indústria e o persistente aquecimento dos setores de serviços e construção civil fez do mês passado o melhor janeiro da história do mercado formal de trabalho. No saldo entre contratações e demissões, o Paraná criou 13,9 mil empregos, elevando em 0,63% o total de empregados com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em todo o Brasil, foram mais de 180 mil novas vagas.

No Paraná, os números de ja­­neiro foram quase nove vezes superiores aos registrados no mesmo mês de 2009 – quando, sob pressão da crise, o mercado abriu 1,6 mil vagas – e superaram em 13% o resultado de 2008, até então recorde para meses de janeiro.

“De agosto a novembro, o Pa­­raná criou quase 58 mil vagas, mas esse movimento foi interrompido em dezembro. Ao que parece, o mercado já retomou aquele ritmo mais forte”, avalia o economista Sandro Silva, do escritório paranaense do Departamento Intersin­dical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR). Segundo ele, no último mês de 2009 o movimento de demissões – normal para a época – foi pouco mais forte que o esperado, com o fechamento de quase 36 mil vagas no estado.

Os setores de serviços e construção civil exibiram no mês passado o mesmo vigor demonstrado ao longo de 2009. No ano passado, já descontando as demissões, as prestadoras de serviços contrataram 27,4 mil pessoas e as construtoras, 8,3 mil; em janeiro, as admissões foram de 4,8 mil e 3,4 mil, respectivamente.

Indústria

Mas o principal responsável pelo recorde de janeiro foi mesmo o setor industrial, que criou 5,1 mil postos de trabalho. Quem mais contratou foi o segmento têxtil e de vestuário, que abriu quase 1,2 mil vagas. O único ramo industrial que demitiu mais do que contratou no mês passado foi o de alimentos e bebidas (saldo negativo de 1,1 mil).

A indústria metal-mecânica ficou no positivo em janeiro. Mas, segundo o presidente do Sindi­metal-PR, Roberto Karam, as empresas ainda não reabriram todos os postos fechados após a crise. Pesquisa do sindicato com 35 empresas filiadas mostra quase 1,4 mil demissões após a crise e 369 admissões em janeiro.

Embora ainda haja terreno a recuperar em vários segmentos, a perspectiva para 2010 é bastante positiva, diz o economista Roberto Zürcher, da Federação das Indús­trias do Paraná (Fiep). “As sondagens que fazemos com empresários mostram índices de confiança maiores a cada mês, o que indica que temos boas chances de retomar os níveis de atividade do período pré-crise.”

João Paulo Zanona, proprietário da Danka Bolsas, de Curitiba, está entre os mais confiantes. Em 2009, o quadro de funcionários de sua empresa, fabricante de mochilas e capas para notebooks, subiu de 120 para 160. No mês passado, foram contratadas 16 pessoas, e ainda há 23 vagas em aberto. A lamentar, apenas a dificuldade de encontrar profissionais qualificados. “Temos dificuldade em preencher vagas, e também é comum termos de dispensar funcionários por não atenderem às nossas necessidades. Parte das contratações é para ampliar o quadro, mas parte é para substituição”, diz Zanona.

Agência Diap, 19 de fevereiro de 2010
Segundo Dieese, salário mínimo deveria ser de mais de R$ 1.900

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima em R$ 1.987,26 o salário mínimo adequado, com base no maior valor apurado para a cesta básica.

Este valor leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso nacional deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Esse valor representa 3,90 vezes o mínimo em vigor em janeiro (R$ 510).

Em dezembro, quando o salário mínimo era de R$ 465, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91, ou R$ 8,65 a mais do que no mês seguinte.

O Estado de S.Paulo, 19 de fevereiro de 2010
Crise e corte de impostos reduzem tributação pela 1ª vez desde 2003
Por Marcelo Rehder,
N'O Estado de S.Paulo

Os efeitos recessivos da crise global e os incentivos ao consumo no ano passado reduziram a carga tributária brasileira a 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,8% em 2008 (menos 0,6 ponto porcentual), segundo o consultor na área fiscal Amir Khair.

Será a primeira queda desde 2003. O número oficial será conhecido só quando for divulgado o PIB de 2009. Para 2010, porém, a tendência é de aumento da carga.

A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos pela sociedade aos três níveis de governo, em relação ao PIB.

Assim, segundo o consultor, de cada R$ 100 produzidos pelo País no ano passado, R$ 35,2 viraram tributos recolhidos pelos governos federal, estaduais e municipais.

Para calcular a carga do ano passado, Khair usou a metodologia de cálculo da Receita Federal e considerou uma variação nula para a soma das riquezas produzidas no País, estimada em R$ 3,005 trilhões.

Se o resultado oficial do PIB de 2009, a ser divulgado no dia 11 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), for positivo, a queda da carga tributária será maior que a estimada pelo consultor. No caso de retração do PIB, a carga pode ter aumentado.

"A redução da carga tributária no ano passado se deve exclusivamente às perdas da União", afirma Khair.

Com a economia em recessão, explica o consultor, a arrecadação cai acompanhando as menores vendas e lucros nas empresas. Além disso, ocorre aumento da inadimplência, sonegação e compensação tributária.

Ele pondera que, para atenuar o impacto da crise global sobre a economia brasileira, que implica queda da própria arrecadação, o Governo Federal adotou medidas temporárias de desoneração fiscal que beneficiaram vários setores.

A mais visível foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeiras e fogões) e móveis.

Para o consultor, a queda da carga tributária só não foi maior por causa do crescimento da massa salarial, que elevou a arrecadação acima do crescimento do PIB para a Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Salário Educação e Sistema S (conjunto de entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que têm em comum seu nome iniciado com a letra S, como Sesi, Senai e Senac).

Valor Econômico, 19 de fevereiro de 2010
Delfim Netto: Brasil pode crescer sem problemas a 7% ao ano
Déficit em transações correntes não assusta o ex-ministro, conselheiro informal do governo. Para Delfim Netto, o governo Lula tem muitas virtudes, mas não é uma coisa perfeita e tem as suas idiossincrasias”
João Villaverde, no jornal Valor Econômico

A política cambial brasileira é um desastre, mas sua consequência mais imediata – o aumento do déficit em transações correntes – não assusta. O país pode crescer 7% ao ano com endividamento externo nos próximos cinco anos e, antes que se torne um problema, o déficit poderá ser resolvido com a entrada dos dólares oriundos das exportações do petróleo do pré-sal, que começarão a fluir a partir de 2015.

O que assusta nesse cenário otimista de crescimento elevado são os efeitos do câmbio valorizado sobre a indústria nacional. Essa é a avaliação do economista Antônio Delfim Netto, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

O petróleo da camada do pré-sal, para Delfim, é a grande saída para evitar os dois entraves que “sempre limitaram nosso crescimento”: o déficit em conta corrente e a falta de energia. O pré-sal, no entanto, pode chegar atrasado. Graças ao câmbio valorizado, que, segundo ele, “está destruindo o que tínhamos de mais precioso, que era uma indústria extremamente sofisticada e diversificada”, a atividade industrial pode alcançar 2015 fragilizada.

Segundo Delfim, um dos conselheiros econômicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, o governo agiu de maneira “razoavelmente correta”. A estratégia de fundir e fortalecer grandes grupos nacionais em diferentes setores por meio de operações financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acertada, diz Delfim. “Frequentemente ouvimos certas pessoas criticando essa estratégia com aquela história de que ‘o Estado escolhe os vencedores’. Fazem isso porque eles são perdedores, não foram escolhidos, como gostariam ser.”

Delfim reconhece que os investimentos públicos melhoraram um pouco, mas critica outros gastos do governo federal, como os aumentos dados ao funcionalismo público. “É muito mais fácil gastar em custeio que em investimento. Investimento dá trabalho. Precisa de projeto, administração. Custeio é uma alegria, distribui-se empregos, aumenta salário, algo que dá grande prestígio ao governo”, diz. Para ele, é preciso aproveitar as eleições de outubro deste ano para conscientizar a sociedade de que “existem limites físicos ao crescimento”, que para ocorrer no longo prazo prescinde de um consumo menos acelerado no presente.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Delfim Netto:

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Valor: A crise mundial acabou?

Antonio Delfim Netto : O pior passou, mas temos resquícios, embora isso não signifique uma crise em forma de “W” ou “L”. O nível de atividade na economia real está com um sentimento de entusiasmo, porque voltou a crescer, mas continua um resíduo no sistema financeiro. Agora, o equilíbrio fiscal de alguns países, que tinham razoável equilíbrio antes da crise, piorou demais por causa da ação anticíclica feita no ano passado.

O problema mais importante hoje é o risco que se estabeleceu sobre o euro. No fundo, na minha opinião, nenhum daqueles países mais enrascados, como Grécia, Espanha, Portugal ou Itália vai quebrar. Eles vão ter de fazer um ajuste que vai depender da política de cada país, da qualidade de sua administração, mas todos têm um interesse medonho de permanecer no euro. A questão é que esses países já estavam quebrados há muito tempo, mas não era algo visível, porque eles se beneficiavam do euro, que reduziu as taxas de juros dos papéis desses países dramaticamente.

Em lugar de aproveitar os juros baixos da moeda única para melhorar sua situação fiscal, reduzindo sua dívida, eles continuaram em situações dramáticas. No caso da Espanha, você tem país robusto, grande, com investimentos externos importantes, mas com uma taxa de desemprego gigantesca e de composição crítica, porque ocorre na faixa entre 20 e 30 anos de idade.

Valor: A situação fiscal dos países europeus é a grande preocupação deste 2010?

Delfim : Todo mundo sempre imaginou que a Europa fosse uma área monetária ótima. Agora está provado que não é possível ter uma área monetária ótima sem ter um governo, sem uma política fiscal ou uma política monetária. Esses países abdicaram de seus poderes. Lá os presidentes e primeiro-ministros são como os prefeitos de regiões dentro de um só país.

Os presidentes da Grécia, da Espanha, da Itália são prefeitos para administrar saúde, educação. Essa área monetária ótima para a qual estão caminhando na comunidade europeia chegou num ponto crítico. Bateram no teto. Daqui para frente, precisarão instituir um controle muito maior da parte fiscal dos países membros. Agora é um problema sério.

Valor: Há um ano, havia certo consenso de que o Estado deveria ampliar gastos e incorrer em déficits fiscais, se preciso, para estimular a economia. Hoje, o debate se dá quanto à retirada desses estímulos. O cenário mudou rapidamente?

Delfim : Quando se está em processo recessivo é natural que se use a política fiscal para reduzir os efeitos negativos. Mas é natural que se use a política fiscal no sentido correto. Ninguém propõe aumento de custeio. O ideal seria que cada país tivesse um estoque de projetos de infraestrutura com taxas de retorno baixas – porque se fossem altas o setor privado os faria – que poderia ser rolado pelo Estado num momento de crise.

Quando termina a crise, a situação fiscal volta para o equilíbrio. Só que é muito mais fácil gastar em custeio que em investimento. Investimento dá trabalho. Precisa de projeto, administração. Custeio é uma alegria, distribui-se empregos, aumenta salário, algo que dá grande prestígio ao governo.

Valor: É o que tem acontecido no Brasil?

Delfim : Em parte é, mas no caso brasileiro houve um aumento do investimento um pouquinho maior do que as pessoas dizem. É claro que tudo isso é medido em relação ao PIB e essas medidas são terrivelmente enganosas, porque quando se diz que a despesa de custeio do governo está constante em 5% do PIB, as pessoas esquecem que o PIB está crescendo, então se ela permanece constante significa que a despesa aumentou também. É um truque impressionístico.

Valor: O estímulo do consumo foi a estratégia correta?

Delfim : Claro, mas o nível de consumo não cresceu em relação ao PIB, permanecendo constante na casa dos 65% do PIB mesmo depois das medidas. Essa foi uma medida anticíclica de verdade, porque ela vai terminar. Aumento de funcionalismo público não é medida anticíclica.

Valor: Mas isso também não aconteceu?

Delfim : Aconteceu. Acho o governo Lula com muitas virtudes, mas não é uma coisa perfeita. Como todo governo, tem suas idiossincrasias, suas preferências. É um Estado onde o sindicalismo tem um poder muito maior do que tinha, apesar da participação dos sindicatos ter diminuído. O verdadeiro trabalhador teme o sindicato.

Mas tudo isso são pequenas coisas dentro de um grande projeto. É uma ilusão tentar diminuir o governo Lula, como é uma ilusão tentar diminuir o governo Fernando Henrique, que cometeu seus erros. Desde 1988 o país foi encontrando seu caminho com um sistema político organizado. Talvez seja o único país subdesenvolvido que não tem nenhum problema maior.

Valor: O que o sr. achou da ação do Banco Central no período?

Delfim : O governo entrou na crise no dia 16 de setembro de 2008 [um dia depois da falência do Lehman Brothers nos EUA]. Por quê? Porque o sistema bancário brasileiro não poderia ficar em tom de deselegância com o resto do mundo. O sistema bancário do mundo parou, o sistema bancário brasileiro tinha de parar também.

O Banco Central poderia ter agido mais rapidamente, mas também há justificativas para seu conservadorismo. O funcionário do BC é um homem temeroso, porque está vendo aqueles que fizeram o Proer, que com custo de 3% do PIB higienizou o sistema bancário brasileiro, respondendo a processos do Ministério Público, com bens indisponíveis e tudo o mais. Isso assusta o funcionário. Como é que ele vai tomar risco, se não tem proteção? Acho que isso torna a ação do BC sempre lenta e homeopática.

Valor: O sr. percebe uma ressureição do consenso acerca do Estado grande?

Delfim : É preciso separar as coisas. Estado balofo é um equívoco. A economia de mercado não é o sistema financeiro. A economia de mercado é o sistema produtivo, a economia real. Esse foi vítima, tendo sido encoleirado pelo sistema financeiro, que deveria ser servo do sistema produtivo. Foi uma farra em que todo mundo ganhou e é visível que esse sistema não pode continuar sem um controle eficaz das operações financeiras.

Mas isso nada tem a ver com o sistema produtivo. O Estado produtor é uma tragédia, mas Estado indutor é fundamental. Não há desenvolvimento econômico no mundo que não tenha sido feito sem o apoio de um Estado indutor. A maior ilusão é pensar que o desenvolvimento inglês, na revolução industrial, não tinha o Estado por trás. Os americanos então nem se fala. Algumas pessoas imaginam que os EUA sempre foram liberais. Não tem nada disso.

Valor: O sr. vê gente no governo defendendo o Estado balofo?

Delfim : Honestamente, não. É preciso distinguir o partido do governo. O PT tem isso no sangue, não adianta ficar com ilusão. É o Estado que convém ao estamento sindical. Não acredito que algum dos dois candidatos [do PT e do PSDB] tenha uma ideia de Estado balofo. Os dois, acredito, defendem um Estado indutor forte, mas isso nada tem a ver com o Estado cheio de funcionário público fingindo que está trabalhando.

Valor: A oposição critica o governo Lula por, segundo entende, promover um retorno do Estado interventor. O que o sr. acha?

Delfim : Nenhum tijolo do Minha Casa, Minha Vida foi feito pelo Estado. Tudo tem participação do setor privado. Este é o efeito típico do Estado indutor. É uma crítica indevida. O absurdo seria o Estado fazer as usinas de Santo Antônio e Jirau, mas o Estado criar condições para essas usinas é algo fundamental. Acho que o governo tem agido de maneira razoavelmente correta. Frequentemente ouvimos certas pessoas criticando o governo com aquela história de que “o Estado escolhe os vencedores”. Fazem isso porque eles são perdedores, não foram escolhidos, como gostariam ser.

Valor: O cenário pós-2010 é de continuidade?

Delfim : O Brasil é o ‘avant-garde’ do mundo. A situação brasileira melhorou muito mesmo, mas o Lula soube vender isso como ninguém, ele é um ótimo marqueteiro. É claro que os investidores estrangeiros enxergam o Brasil com muitos bons olhos e veem isso porque as perspectivas de crescimento são importantes e são reais.

Valor: O que o sr. mudaria?

Delfim : Estou velho demais para isso. Vejo o Brasil com grande otimismo. Temos todas as condições para engrenar um crescimento de 6% ou 7% ao ano. Com o crescimento populacional diminuindo, isso nos colocará numa situação muito interessante, com consciência ecológica e desenvolvimento dos combustíveis renováveis. O Brasil tem tudo para chegar na metade do século XXI como um país desenvolvido, democrático, um mercado interno com proporções extraordinárias e importante participação política no mundo.

Não vejo nenhuma restrição. O pré-sal é uma garantia, que vai aparecer entre 2014 e 2015. Até lá o câmbio flutuante e as reservas que temos vão dar conta desse processo de endividamento nas transações correntes. Não vamos voltar a nos endividar nos níveis que nos endividamos no passado, quando ocorreram crises nos anos 80 e 90. Isso dá uma perspectiva nova para o nosso crescimento. O pré-sal é uma espécie de seguro contra os riscos do passado.

Valor: A aposta nesta década que se inicia deve ser o petróleo?

Delfim : O petróleo é século XX, temos de reservá-lo para seu uso mais nobre, que é a indústria química. O Brasil tem tudo para ser um participante extraordinário nisso. Sem o comércio exterior robusto, nenhuma indústria brasileira consegue a dimensão ótima. O comércio exterior é um complemento fundamental do mercado interno.

Valor: O que o sr. acha da queda na balança comercial, que sai de US$ 25 bilhões no ano passado para pouco acima de zero, como prevê o governo, neste ano?

Delfim : A política cambial brasileira é um desastre. É uma ilusão em um país pobre como o Brasil, cujo câmbio é um ativo financeiro manipulado por forças que ele não conhece, ficar defendendo a ideia de que é o mercado quem produz o equilíbrio cambial adequado. Essa ilusão é dirigida por esse mito do fundamentalismo mercadista de que a taxa de câmbio é um fenômeno natural, que intervir é um pecado capital, uma violação às leis divinas.

O real valorizado está destruindo nossas cadeias produtivas. Isso está destruindo o que tínhamos de mais precioso, que era uma indústria extremamente sofisticada e diversificada. Nós temos que continuar insistindo na diversificação das exportações, no aperfeiçoamento dos ganhos de valor adicionado interno.

Valor: Como isso pode ser feito com câmbio valorizado?

Delfim: Fico espantado de ver as mesmas pessoas que diziam que o câmbio de R$ 1,60 era ruim, agora pedindo para o BC vender dólar a fim de evitar que a cotação alcance R$ 2,00. Sabe qual é a explicação disso? É que as mesmas experiências de derivativos tóxicos realizadas por empresas no período pré-crise estão sendo realizadas agora. Acho que o governo deveria explodi-los mesmo. Nós já fizemos o que podíamos fazer por eles. Daqui para frente é usar o regime iraquiano, que é a limpeza do sistema.

Valor: Das empresas que operam com derivativos de câmbio?

Delfim : O hedge é a coisa mais perfeita que existe. Mas quem usou hedge para especular com a cotação não pode continuar. Não tem nenhuma importância, o patrimônio está aí. Arranja-se um comprador, o BNDES dá um dinheiro, substitui-se a gestão e pronto, melhora.

Valor: A China, com seu câmbio desvalorizado praticamente fixo ao dólar, é um exemplo?

Delfim : Não, e, aliás, do jeito que está, se a China não fechar um acordo razoável de valorização de sua moeda veremos aumento do protecionismo e redução do movimento de capitais. Só um país descerebrado pode pensar que o yuan [a moeda chinesa] vai ser uma moeda internacional. Moeda é confiança. Quem confia no Partido Comunista chinês? Nem os comunistas confiam.

Valor: O que o sr. acha dos candidatos a presidente?

Delfim : A gente só vai julgar os candidatos com seus programas. A coisa mais fundamental é chamar a atenção dos eleitores para um debate novo. Há uns candidatos que chamo de “vendedor de óleo de cobra”, que era aquele sujeito do Velho Oeste que vendia uma solução para qualquer problema, de unha do pé encravada a tumor cerebral. Tem outros que vão vender as coisas possíveis. Temos de insistir em determinados assuntos.

O eleitor precisa entender que existem sim limites físicos que não são manipuláveis por nenhum vendedor de óleo de cobra. Que crescimento rápido hoje exige menor consumo. Aumento do consumo hoje significa redução do crescimento amanhã. Portanto, por maior que seja o desejo de redistribuir e crescer, existe um limite físico para isso.

Valor: Algum candidato vai defender consumo menor?

Delfim : Essa é a tarefa da mídia. Não é o candidato que vai dizer isso – embora espere que digam.

VEJA.COM, 19 de fevereiro de 2010
Política
Lula nega que queira voltar em 2014 e diz que 'Dilma não é vaca de presépio'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha escolhido a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff para ser candidata à Presidência este ano como parte de uma estratégia para que ele possa voltar ao governo em 2014. Em entrevista publicada na edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S. Paulo, Lula diz que "ninguém aceita ser vaca de presépio e muito menos eu iria escolher uma pessoa para ser vaca de presépio".

"Todo político que tentou eleger alguém manipulado quebrou a cara", disse o presidente. Segundo ele, o único papel que exercerá em um eventual governo de Dilma é o de "torcedor". "Minha tese é a seguinte: rei morto, rei posto. A Dilma tem de criar o estilo dela, a cara dela e fazer as coisas dela. E a mim cabe, como torcedor de arquibancada, ficar batendo palmas para os acertos dela. E torcendo para que dê certo e faça o melhor", afirmou.

Ainda assim, o presidente fez questão de negar que, se Dilma vencer as eleições, o governo dela será mais à esquerda do seu. Para Lula, as diretrizes do programa petista podem ser mais "progressistas": "O partido, muitas vezes, defende princípios e coisas que o governo não pode defender". Ele acredita que a ministra terá "o ritmo dela, o estilo dela".

Além de afirmar que não pretende concorrer à Presidência em 2014, Lula disse ao jornal que já não defende mais o fim da reeleição, com mandato único de cinco anos, como fez no passado. "Não vou porque quando quis defender ninguém quis", disse o presidente. "Eu fui defensor da ideia de cinco anos sem reeleição. Hoje, com a minha experiência de presidente, eu queria dizer uma coisa para vocês: ninguém, nenhum presidente da República, num mandato de quatro anos, concluirá uma única obra estruturante no país", completou.

 

Vermelho, 19 de fevereiro de 2010
Ibope: Dilma passou Serra no Nordeste e no Norte
Entre dezembro último e este mês, a presidenciável Dilma Rousseff, do PT, ultrapassou José Serra, do PSDB, tanto do Nordeste como no Norte/Centro-Oeste, conforme a pesquisa Ibope/Diário do Comércio divulgada nesta quinta-feira (18). A informação não foi dada nem pelo diário que promoveu a pesquisa e nem pela grande mídia que a comentou. Mas está disponível no relatório do Ibope e você pode conferi-la no mapa que ilustra esta matéria.
Por Bernardo Joffily

Com informações do Ibope

Os dados regionais – e os sociais – ajudam a entender a pesquisa. Olhe o mapa ao lado. Ele mostra aonde Dilma foi buscar sua alta de oito pontos nacionalmente, bem acima da margem de erro, de dois pontos para cima ou para baixo; e aonde Serra perdeu dois pontos, dentro da margem de erro.

Os cenários regionais

Nem tudo são boas notícias para Dilma, que o PT deve lançar oficialmente como sua candidata no sábado. No Sul, a candidata do presidente Lula perdeu um ponto e seu adversário ganhou dois – ambos dentro da margem de erro. A vantagem de Serra, que já era de 17 pontos, aumentou para 20.

O resto foram boas notícias. No Sudeste, maior colégio eleitoral do país, a vantagem de Serra permanece grande, 22 pontos, mas caíu seis pontos.

Já no Nordeste e no Norte/Centro-Oeste ocorreu uma virada, segundo o Ibope. No fim do ano passado, segundo o Ibope, Serra tinha 16 pontos de vantagem no Nordeste e 11 pontos no Norte/Centro-Oeste. Agora está perdendo por cinco pontos numa região e por dois na outra.

Ciro Gomes, presidenciável do PSB – veja o mapa – segurou-se bem no Nordeste e até cresceu no Sul. Oscilou para baixo na contagem nacional devido essencialmente aos quatro pontos que perdeu no populoso Sudeste. Já Marina Silva, do PV, oscilou positivamente em todas as regiões, dentro da margem de erro. Seu melhor desempenho é no Norte, onde chegou a 11%.

Dilma caíu nos mais ricos... e subiu no resto

O relatório do Ibope também traz outras informações. Dilma subiu das capitais, de 18% para 27%, na periferia, de 16% para 23%, e no interior, de 17% para 25%. Avançou nas pequenas, médias e grandes cidades.

A petista perdeu dois pontos percentuais, de 25% para 23%, na faixa que ganha mais de dez salários mínimos por mês (que segundo o Ibope equivale a 3,6% do eleitorado brasileiro). Mas ganhou oito (de 21% para 29%) na camada seguinte, de cinco a dez mínimos. Outros oito na de dois a cinco. Ganhou seis pontos na de um a dois mínimos (a mais numerosa). E subiu 14 pontos, de 11% para 25%, na camada que ganha menos de um mínimo, a "faixa do Bolsa Família".

Ainda assim, o desempenho de Dilma nesta faixa repete a sua média: 25%. O que indica que há muito para crescer aí quando começar a campanha, já que é nas faixas mais pobres que a popularidade de Lula é maior.

José Serra, o virtual candidato da oposição conservadora (embora não tenha ainda assumido a candidatura), descreveu uma trajetória inversa. Consolidou-se na camada mais rica, passando de 43% para 44%. Mas teve seu maior tombo na faixa seguinte, de cinco a dez mínimos: uma perda de oito pontos, de 42% para 34%.

Por que Ciro sair é bom para Dilma

A pesquisa testou apenas dois cenários: um com Ciro – que comentamos até aqui – e outro sem Ciro. Neste último, Serra aparece com cinco ponto a mais (41%) e Dilma com três a mais (28%).

Dez entre dez analistas e jornalistas da grande mídia que comentaram estes números concluiram que, portanto, uma retirada de Ciro favoreceria Serra. Um dos mais enfáticos foi Sergio Kapustan, do próprio Diário do Comércio. "A retirada da candidatura de Ciro Gomes causaria um efeito exatamente oposto ao que espera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Kapustan.

Divirjo humildemente dessa impressionante unanimidade e fico com Lula. Esta é uma análise que não pode se contentar com os dados quantitativos globais, tem que entrar no detalhe.

Primeiro, porque o reduto de Ciro é no Nordeste, e é no Nordeste (por exemplo no Ceará, que elegeu o deputado do PSB com retumbante votação) que a avenida para o crescimento de Dilma está mais desimpedida: apenas um governador, o de Alagoas, está no palanque de Serra.

Segundo, porque durante a campanha Ciro teria que se diferenciar para crescer além dos 11% que o Ibope lhe atribui. E não poderia faze-lo com elogios ao governo Lula, que só ajudariam Dilma, e sim com críticas e/ou ataques.

Terceiro, porque os eleitores que não escolheram candidatos segundo o Ibope (disseram que votariam em branco, nulo ou não souberam escolher um candidato) somaram 20% no primeiro cenário (chegando a 23% na camada mais pobre) e 21% no segundo (25% na mais pobre). Estes indecisos, que possivelmente decidirão a eleição presidencial tendem a ser os mais disponíveis para ouvir o pedido de voto de Lula, cuja popularidade o Ibope confirmou, em um cenário polarizado; mas é mais fácil que dispersem suas escolhas em um quadro menos nítido.

Seria ingênuo acreditar que Luiz Inácio – um reconhecido prodígio em matéria eleitoral – esteja redondamente enganado em uma questão como esta. E mais ingênuo ainda supor que a cabala do "fica Ciro" tomou conta da mídia hegemônica com o intuito de ajudar Dilma.

Isto, mais até que os dois pontos perdidos desde dezembro e os seis desde setembro, deve estar frequentando as reflexões de Ciro Gomes depois deste Ibope. E também os de seu partido, que ele promete obedecer "docilmente".

Na espontânea, empate: 9% a 10%

Os números da pesquisa espontânea també merecem um comentário. Há empate técnico entre Serra (10%) e Dilma (9%), seguidos de longe pelo Tucano Aécio Neves (3%), enquanto os outros presidenciáveis não passam de 1%. Porém Lula lidera a espontânea, com 23%. E os que não escolheram ninguém chegam a 52% no Brasil e 63% na Região Sul, onde são mais numerosos.

Na espontânea Dilma tem seu pico nos homens (11%), na faixa entre 30 e 39 anos (11%), e sobe de 6% na faixa com escolaridade até a quarta série para 14% na de nível superior. Oscila entre 7% no Sul e 10% no Nordeste e Norte/Centro-Oeste.

Serra vai melhor nos homens (12%), nas faixas com mais de 40 e de 50 anos (11%), e também melhora de preformance conforme a escolaridade, de 8% para 15%. Vai de 5% no Nordeste a 12% no Sudeste e Norte/Centro-Oeste.

Quanto à renda, Dilma na espontânea tem seu pico nas faixas de mais de 10 salários mínimos (13%) e em especial de cinco a dez (14%), caindo para 10% e 8%, até chegar a 6% na faixa de até um salário mínimo. Serra alcança espetaculares 24% na votação espontânea dos que têm renda acima de dez salários mínimos; depois decresce escalonadamente, até chegar a 7% na vaixa que ganha menos de um mínimo.

E Lula, o campeão da espontânea? Ele segue o caminho inverso de Serra... e também de Dilma. Tem 13% na faixa de mais de dez mínimos, e sobe para 15%, 21%, 26%, até chegar a 29% na "faixa do Bolsa Família". O que confirma que, conforme os analistas já estão reconhecendo, não existe a mais ínfima base para profetizar que Dilma Rousseff "bateu no seu teto".

A pesquisa foi realizada com 2.002 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 6 a 9 de fevereiro, em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010.

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de fevereiro de 2010 | Política
TSE deve reduzir número de deputados do Paraná
Roger Pereira

O Paraná pode perder um deputado federal e um estadual já nas eleições de outubro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara resolução para redefinir o número de vagas na Câmara Federal, o que afeta diretamente as Assembleias Legislativas, cujos números de deputados é determinado pelos de deputados federais de cada estado.

A minuta, elaborada pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das Eleições 2010, prevê a redução de 30 para 29 nas cadeiras do Paraná na Câmara Federal, automaticamente, o número de deputados estaduais cairia de 54 para 53. A minuta será debatida em audiência pública, marcada para o próximo dia 24, antes de ser votada pelo pleno do TSE.

De acordo com a Constituição de 1988, a proporcionalidade de deputados na Câmara Federal deve respeitar a proporcionalidade das populações de cada estado. Assim, revisões devem ocorrer de acordo com variações populacionais.

Para se adequar a essas exigências constitucionais e atualizar os quantitativos de deputados federais para a próxima legislatura, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009.

A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares. Desta vez, o TSE foi provocado pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Se aprovadas as mudanças, os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba perderão duas vagas de deputados federais cada um na próxima legislatura. Além do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderiam uma cadeira na Câmara cada um.

O Pará é o estado que mais ganha em vagas com a minuta, sobe de 17 para 20 deputados federais a partir de 2011. Minas Gerais vem em seguida, com aumento de duas cadeiras em sua bancada. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganhariam um deputado cada um.

Permanecem inalteradas as representações de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.

A mudança reflete nas Assembleias Legislativas porque, pela legislação, o número de deputados estaduais é determinado pela representação na Câmara Federal. Os estados têm o direito do triplo de deputados federais em suas assembleias até o número de 12 federais.

A partir daí, as vagas no legislativo estadual aumentam um a um em relação à Câmara. Assim, o Paraná, que tem 54 deputados (36 para 12 federais, mais um para cada um dos 18 restantes), perde, também um parlamentar estadual. Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.

Agência Diap, 19 de fevereiro de 2010
Dirigentes sindicais se lançam na disputa pela representação popular

Carlos Alberto Grana (PT), presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, e Tadeu Morais de Sousa (PDT), vice do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e presidente do Dieese, são as duas apostas do mundo sindical para a eleição à Assembleia Legislativa paulista.

Um dos grandes desafios do movimento sindical para este ano é fazer grandes bancadas nas assembleias legislativas Brasil afora e, sobretudo, no Congresso Nacional, hoje dominado por uma maioria de empresários ou seus representantes.

Para entender melhor a necessidade imperiosa de os trabalhadores elegerem seus representantes para as casas políticas, em 2006 os empresários elegeram 219 representantes para a Câmara dos Deputados e 27 para o Senado.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/02/2010
Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista

Existência de relação de emprego entre os operadores de telemarketing e a Telerj S/A, “mascarada” pela utilização formal de cooperativa, caracterizaram fraude à legislação trabalhista. Assim o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso de revista julgado pela Quinta Turma de Tribunal Superior do Trabalho, resumiu o que aconteceu no convênio firmado entre a concessionária de telefonia e a Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que previa consultoria especializada e assessoria técnica, mas que se constituiu apenas em intermediação de mão de obra barata, sem reconhecimento de direitos trabalhistas.

Uma operadora de telemarketing, contratada naquelas condições, tem tido decisões favoráveis em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ela conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a Telerj, beneficiária da prestação de serviços. A sentença inclui, ainda, o enquadramento sindical da trabalhadora para que sejam aplicadas as normas coletivas da categoria dos empregados da Telerj. Agora, a Vivo S.A. - sucessora da Telerj – vai ter que arcar com o resultado do artifício utilizado para contratação.

Apesar de o convênio entre Telerj S.A. e Fundação UERJ prever consultoria especializada e assessoria técnica, não foi isso que ocorreu na prática. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) verificou um desvirtuamento do contrato, pois não foi produzida nenhuma atividade de pesquisa ou desenvolvimento de tecnologia. O atendimento a reclamações de clientes, que era o trabalho da operadora, não tem qualquer natureza comercial e sim operacional. Essa avaliação, feita pelo TRT/RJ, demonstra o entendimento de que problemas de natureza operacional refletem a interligação do setor de telemarketing com setores operacionais da Telerj S.A.

O Regional relata que houve recrutamento de trabalhadores para atividades diretamente inseridas na relação cliente-concessionária, resolvendo questões relacionadas à atividade operacional da empregadora, como problemas de linhas com ruído, linhas sem sinal, cobranças exorbitantes, dificuldades de conexão e clonagem. Ficou, ainda, comprovada a total subordinação dos operadores às ordens dos supervisores da Telerj.

A Vivo recorreu ao TST, argumentando com a licitude do contrato e afirmando que a contratação de terceiros para implementação de projetos associados é autorizada pelo artigo 94 da Lei 9.472/97. Acrescenta, ainda, que o teleantendimento não está entre suas atividades essenciais. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, porém, “não há qualquer pertinência na invocação do artigo 94 da Lei 9.472/97”. O relator ressalta que a lei “apenas prevê a possibilidade de a concessionária dos serviços públicos contratar com terceiros atividades inerentes ao serviço e a implantação de projetos associados, passando ao largo da definição dos contornos relativos à relação de emprego”.

Destaca ainda, o ministro Emmanoel, que o Regional verificou que os operadores eram meros intermediários entre os setores técnicos da Telerj, sendo incumbidos de apresentar soluções e respostas em nome da concessionária. Além disso, enfatiza a subordinação aos supervisores da empresa. Em seguida, salienta o relator, “tudo conduziu à inevitável conclusão de que houve inequívoca atuação da Fundação UERJ como intermediária de mão de obra para a Telerj, ao invés do alegado contrato sofisticado para implantação, desenvolvimento e avaliação de novas tecnologias”.

A Quinta Turma não conheceu do recurso da empresa, que pretendia afastar o vínculo de trabalho, por haver impossibilidade de revolver fatos e provas na instância do TST. Com entendimento divergente do ministro Brito Pereira, que considera que o telemarketing é atividade inerente – e não essencial - ao setor de telecomunicações, a votação foi por maioria dos componentes da Turma. (RR – 879/2001-012-01-00.3)

19/02/2010
Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada

Converter o período destinado ao intervalo não usufruído de 30 minutos diários em remuneração através de pagamento de bonificação-lanche não é um ajuste coletivo que possa ser reconhecido pela Justiça do Trabalho, mesmo se tratando de categorias cujas atividades ocorram em condições especiais, como as relacionadas a transporte coletivo urbano. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que manda pagar, acrescido de 50%, o valor referente ao tempo de intervalo para descanso não usufruído.

Para a SDI-1, o acordo colocado em prática pela empresa Executiva Transportes Urbanos Ltda. representa uma ofensa à proteção da saúde e da segurança do trabalhador, considerados princípios irrenunciáveis, conforme o novo entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 342. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso de embargos, esclarece que a atual orientação, revisada recentemente, em novembro de 2009, “apenas possibilita dar validade a um intervalo menor para a categoria, mas não admitiu a supressão”.

Direito irrenunciável

O cobrador reclamou e conseguiu que a 2ª Vara do Trabalho de Santos atendesse a seu pedido quanto ao intervalo. Além disso, ele ainda pretendia, mas não conseguiu, reconhecimento de rescisão indireta, porque a empresa o havia desviado de função, colocando-o como vendedor de bilhetes, em local inseguro, com grande quantidade de assaltos, sem nenhum treinamento ou proteção, e sujeito a intempéries. Para o trabalhador, a mudança representava falta grave patronal. Para a Vara de Santos, porém, não era caso de rescisão indireta, pois a transferência foi prevista em negociação coletiva da categoria.

No entanto, após recurso da empregadora, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) retirou o pagamento com acréscimo da condenação imposta à empresa. Com recurso ao Tribunal Superior do Trabalho para reverter a situação, o trabalhador inicialmente não obteve êxito, pois a Terceira Turma manteve o posicionamento do Tribunal Regional, considerando válida a cláusula coletiva que prevê, em jornada ininterrupta de sete horas e 33 minutos, a supressão do intervalo intrajornada - convertido em remuneração, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pela categoria.

O trabalhador, então, interpôs embargos à SDI-1. Em sua análise do recurso, o ministro Corrêa da Veiga, apesar de ressaltar que a jurisprudência do TST tem prestigiado os itens pactuados em norma coletiva, invocando o princípio da autonomia da vontade coletiva, em que as partes estabelecem condições de trabalho compatíveis com a necessidade da categoria profissional e a possibilidade da classe empresarial, destacou que a jurisprudência tem também traçado limites à interpretação a ser dada, “com o fim de garantir o respeito a princípios inafastáveis de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, como no caso do intervalo para descanso intrajornada”.

A OJ 342 pressupõe que, diante da natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho dos condutores e cobradores de transporte público coletivo urbano rodoviário, é válido acordo que estipule redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada, e com intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. Quanto ao cobrador da Executiva Transportes, porém, o caso foi de supressão total do intervalo, e não de redução. Diante disso, o relator concluiu não ter como reconhecer o ajuste, “por representar ofensa a princípio irrenunciável trabalhista” e a SDI-1 restabeleceu a sentença.

(RR - 67800-96.2003.5.02.0442 - Fase Atual: E-ED Numeração antiga: E-ED-RR - 678/2003-442-02-00.7)

19/02/2010
Sem atestado médico do INSS, trabalhador com perda auditiva obtém indenização pela estabilidade

O não cumprimento da exigência de apresentação de atestado médico do INSS para a concessão de estabilidade provisória em decorrência de doença profissional, prevista em convenção coletiva de trabalho, não impediu que um trabalhador obtivesse o reconhecimento do direito à indenização correspondente aos salários do período da estabilidade provisória, após decisão favorável da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

A SDI-1 condenou a Colins & Aikman do Brasil Ltda. a pagar o valor referente aos salários devidos pela reintegração de trabalhador, em razão da estabilidade advinda de doença profissional – perda auditiva. A reforma da decisão aconteceu devido ao cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154, que considerava que a ausência do atestado, exigido por convenção coletiva, importava o não reconhecimento do direito à estabilidade.

O trabalhador foi empregado da Collins por doze anos e, nos locais em que prestava serviços, o nível de ruído era normalmente superior a 85 dB, chegando até 92 dB, conforme constatado por laudo pericial. Segundo o perito, o empregado sofreu grande perda auditiva, resultado do ruído acima dos limites legais. Por ser uma doença desenvolvida pelo tipo de trabalho exercido, o especialista caracterizou-a como doença profissional. No entanto, o acidentado não tinha o atestado fornecido por médico do órgão previdenciário.

Em sua reclamação, o trabalhador alegou que estavam preenchidas as condições da convenção coletiva de trabalho para a concessão da estabilidade provisória. Porém, para a empresa, faltava cumprir o requisito da convenção que estabelecia que as condições “da doença profissional deverão, sempre que exigido, serem atestadas pelo INSS”. Em primeira instância, o ex-funcionário da Collins & Aikman conseguiu o reconhecimento da doença profissional, a estabilidade e, consequentemente, a reintegração.

Ao analisar o recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) manteve a sentença. Em seus fundamentos, o Regional, além de considerar atendidas as exigências da convenção, observou que uma cláusula dispunha que, quando houvesse divergência de qualquer das partes quanto ao resultado do atestado, era facultado valer-se da prerrogativa judicial. Um recurso de revista da Colins, porém, mudou o resultado, pois, ao julgá-lo, a Primeira Turma do TST excluiu a reintegração da condenação a que tinha sido submetida a empresa, devido à existência da OJ 154.

Agora, a decisão na SDI-1, analisando os embargos interpostos pelo trabalhador, reformou o acórdão da Turma. O ministro Brito Pereira, relator, esclareceu que o atestado médico é meio de prova de enfermidade, mas que, para o processo judicial, todos os meios de prova são admissíveis. Ressaltou, ainda, a importância do laudo pericial: “Ao contrário do atestado médico, o laudo pericial sofreu participação ativa das partes na formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, submetido, portanto, ao crivo contraditório na sua formação”.

Após as considerações do relator, a SDI-1, por maioria, restabeleceu a decisão regional quanto à estabilidade, devido ao cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154, e determinou a conversão da reintegração em pagamento de salários do período correspondente à estabilidade provisória. Ficaram vencidos os ministros Vantuil Abdala e Maria Cristina Peduzzi. (RR - 104200-90.1999.5.15.0021 - Fase Atual: E-ED - Numeração antiga: E-ED-RR - 1042/1999-021-15-00.0)

O GLOBO, 18 de fevereiro de 2010 | Economia
Construção civil permanece em alta, mostra sondagem da CNI
Valor Online

BRASÍLIA - A Sondagem da Construção Civil lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revela que a atividade mantém em alta o aquecimento verificado nos últimos três anos e que as grandes empresas " estão mais do que satisfeitas com a margem de lucro operacional. "

A pesquisa, que será divulgada mensalmente pela CNI, abrange três grandes ramos do setor que representa 18% do PIB brasileiro: obras públicas (infraestrutura, edificações e saneamento); imobiliário (obras comerciais, habitação de cunho social e para média e alta renda) e prestadores de serviço (construtoras, por exemplo).

Realizada entre os dias 4 e 22 de janeiro de 2010 com 283 empresas, sendo 143 pequenas, 105 médias e 35 grandes, o levantamento envolve quase a totalidade representativa do setor, segundo a CBIC. Ele tem o objetivo de avaliar a situação financeira, produção, investimentos, principais problemas e expectativas dos empresários para o semestre seguinte.

O economista da CNI, Renato da Fonseca, chamou a atenção para as diversas peculiaridades do setor, que exigiram um levantamento à parte, em relação às pesquisas que a entidade já faz para a indústria de transformação como um todo.

" É uma indústria em que a fábrica anda e o produto fica " , definiu o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Os primeiros dados apontaram que os empresários da construção civil confiam no aumento de atividade. O indicador que mede esse sentimento ficou em 70,6 pontos, com destaque de confiança maior entre os grandes empresários do setor (78,8 pontos). Também apostam em novos empreendimentos e serviços (média de 70 pontos), em aumento na compra de matéria-prima (69,7 pontos) e na contratação de mais trabalhadores (66,8 pontos).

Números apurados sobre dezembro apontam que o índice de nível de atividade efetivo em relação ao usual foi de 53,2 pontos, enquanto o indicador referente à evolução no universo de empregados ficou em 53,6 pontos. A situação financeira foi satisfatória, com marca de 56,9 pontos.

Os problemas enfrentados pelo setor foram apontados de forma espontânea, sem lista prévia, de forma que a carga tributária vem em primeiro lugar, com 60,7% das empresas apontando esse fator. Mas, segundo a CBIC, cerca de 30% do custo final da obra imobiliária são impostos.

O segundo destaque foi a falta de mão de obra qualificada, assinalado por 53% das empresas consultadas, seguida pelas dificuldades criadas por condições climáticas, como as chuvas ininterruptas em São Paulo, por exemplo.

Ao contrário de boa parte dos setores da economia brasileira, para a construção civil o crédito deixou de estar entre as preocupações de destaque. O indicador relativo ao acesso ao crédito no quatro trimestre de 2009, por exemplo, ficou com 54,6 pontos na média geral.

Martins chegou a dizer que marcos regulatórios recentes, que criaram garantias adicionais, tornaram o financiamento imobiliário " o melhor crédito para os bancos, mesmo sendo de longo prazo, porque fideliza o cliente " .

O crescimento geral do crédito no país acelerou a oferta de crédito habitacional nos últimos anos. O executivo da CBIC destacou que, nesse setor, " o crédito sempre vem junto com a realização do investimento imobiliário. "

Vale notar que os indicadores variam de zero a 100. O ponto de equilíbrio é 50. Assim sendo, a leitura acima dessa marca significa uma quadro mais favorável; abaixo, uma situação menos satisfatória.

(Azelma Rodrigues | Valor)

ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 18 de fevereiro de 2010 | Economia
Construção civil sofre com falta de empregados, diz CNI
FABIO GRANER Agencia Estado

BRASÍLIA - O problema da falta de trabalhadores qualificados, o segundo mais citado na Sondagem da Construção Civil, divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é mais significativo entre as grandes empresas. Segundo o gerente executivo de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, o fato de as grandes companhias estarem crescendo mais gera maior demanda por mão de obra. A dificuldade para encontrar profissionais qualificados, no entanto, surpreende a CNI, já que é bem maior que a normalmente citada pela indústria de transformação.

De acordo com a Sondagem, a falta de trabalhador qualificado fica atrás apenas da elevada carga tributária entre os principais problemas enfrentados pelo setor no quarto trimestre de 2009. Os empresários citaram ainda as condições climáticas adversas e as taxas de juros elevadas.

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que a questão da mão de obra qualificada está ligada ao fato de que a indústria da construção está inovando mais. Ele ressaltou, porém, que estão sendo desenvolvidos trabalhos de treinamento, como o programa de capacitação, para a construção civil, de 180 mil pessoas oriundas do Bolsa Família.

Programa habitacional

Martins afirmou ainda que o grande propulsor do otimismo do setor de construção é o programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida". De acordo com a Sondagem, os empresários do setor estão com o otimismo elevado para os próximos seis meses.

Segundo Martins, o programa representou uma mudança de paradigma na forma de atacar o déficit habitacional, estimulando o crescimento da indústria da construção em 2009. O vice-presidente da CBIC disse que o otimismo da indústria está relacionado também aos estímulos ao investimento, proporcionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e à redução dos juros.

De acordo com Martins, desde 2003 o setor tem contado com maior volume de financiamentos, que cresceu dez vezes. Para ele, isso ocorreu porque, ao longo dos últimos anos, foram adotadas medidas para dar maior segurança jurídica aos financiamentos imobiliários.

Monitor Mercantil, 18 de fevereiro de 2010
Economista alerta que, para reduzir desemprego, é preciso crescer mais

De acordo com pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) junto a empresários, a recuperação da atividade industrial não está sendo acompanhada pela criação de empregos na mesma proporção e velocidade.

Diferentemente, a expansão da produção, em boa parte, é sustentada pelo aumento da produtividade dos trabalhadores no período de recuperação, somada ao esforço dos empregados que permaneceram no mercado.

De acordo com o economista Cláudio Salm, professor da UFRJ, a produção tem de crescer mais que a produtividade para gerar empregos:

"Essa discussão é antiga. É verdade que a produtividade joga contra o emprego, por isso, a produção tem de crescer mais que a ela. A teoria do comércio internacional, que tem origem em David Ricardo, grande teórico das vantagens comparativas, dizia que aumento da produtividade só é bom se houver crescimento. Caso contrário, resulta em desemprego e miséria", lembra.

Salm disse, ainda, que o crescimento não precisa, necessariamente, se dar no setor que apresenta aumento da produtividade e lembrou que, em alguns casos específicos, quando há renovação total de um parque industrial, a situação pode ficar "dramática".

Segundo a Fiesp, de um total de 365 empresas consultadas, 76% disseram esperar aumento de produção no primeiro semestre deste ano e só 6% falaram em queda.

Entre os empresários ouvidos, 81% pretendem realizar, este ano, investimentos capazes de aumentar em 15%, na média, a sua capacidade produtiva.

Em contrapartida, os empresários estão divididos em relação à contratação de empregados: 51% pretendem fazê-lo e 49%, não. Em média, as empresas têm expectativa de ampliar em 7,36% o seu quadro de pessoal no semestre.

Folha de S.Paulo, 18 de fevereiro de 2010
Mulheres trabalham menos tempo em casa
Com mercado de trabalho feminino aquecido e renda em alta, tempo semanal gasto em tarefas domésticas cai 5 horas desde 2001 | Vagas em setores como comércio e serviços ganham participação no mercado, e acesso a bens de consumo agiliza trabalho no domicílio
VERENA FORNETTI
DA REDAÇÃO

O número de horas que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos está diminuindo. A carga horária média empregada em tarefas como a limpeza da casa e o cuidado das crianças e dos idosos passou de 28,9 horas por semana em 2001 para 23,9 horas em 2008, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mudança se relaciona com o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, com o avanço da renda, que permite a compra de bens que agilizam o cuidado com a casa -como o micro-ondas, o liquidificador e a máquina de lavar- e com a melhora, ainda que modesta, da divisão de tarefas domésticas entre os homens e as mulheres.

Ana Lúcia Sabóia, gerente do IBGE, destaca que, com a melhora na renda nos últimos anos, mais famílias têm acesso a eletrodomésticos. "A cada ano, cresce o acesso a bens de consumo. A máquina de lavar, por exemplo, é um dos itens mais libertadores da mulher e ainda não é um bem universal no país, como a geladeira já é."

O acesso a serviços públicos também contribui para a queda no tempo gasto nas tarefas relacionadas à casa, uma vez que a matrícula dos filhos em creches e escolas permite que a mulher exerça outras atividades. E o aumento da renda possibilita a contratação de empregadas ou diaristas para exercer essas atividades dentro da casa.

"As mulheres foram para a rua", afirma Hildete de Araújo, especialista da Universidade Federal Fluminense, que destaca o aumento da participação das mulheres na População Economicamente Ativa. Segundo o IBGE, em 2008, 47,2% das mulheres com dez anos ou mais no país estavam ocupadas. Em 1992, eram 43,4%.

Ela diz que o IBGE fez antes da piora da crise as entrevistas para a Pnad 2008, que apontou a diminuição do tempo gasto na realização das tarefas domésticas. Na ocasião, cresciam os setores que empregam boa parte da mão de obra feminina, como comércio e serviços.

Em 2009, apesar do impacto da recessão econômica, esses segmentos também estiveram aquecidos, o que indica que continua crescendo a participação das mulheres no mercado de trabalho. A Pnad 2009 será divulgada no fim deste ano.

Número subestimado

A pesquisadora afirma que o número de horas dedicadas à casa apontado pela pesquisa está subestimado. Segundo Araújo, os dados referentes ao trabalho realizado pelo homem dentro do domicílio também podem estar distorcidos. "Existe o preconceito de que trabalho doméstico é coisa de mulher e, portanto, não é valorizado."

O professor da Unicamp Claudio Dedecca reforça essa percepção: "Os homens podem responder ao pesquisador do IBGE que o tempo para lavar o carro conta como afazer doméstico. E, por outro lado, a mulher pode não considerar atividades como a de levar os filhos à escola porque acha que são coisas normais do dia a dia".

O IBGE incluiu a pergunta sobre dedicação a essas tarefas em 2001. Mas, mesmo com a ressalva de que o número do IBGE pode estar aquém do real e de que a pesquisa é recente -e, portanto, a base de dados para a análise ainda é limitada-, Dedecca diz que a diminuição das horas dedicadas ao lar revela avanço na sociedade.

"Uma parte do trabalho doméstico não se pode exteriorizar -por exemplo, a atenção dedicada à formação dos filhos. Mas outra parte espero que o poder público assuma, com escola integral, creches etc."

Classes sociais

Os números do IBGE também revelam que, quanto menor é a escolaridade -e, por conseguinte, a renda-, maior é o tempo dedicado à casa. Mulheres que estudaram 15 ou mais anos empregam quase a metade do tempo nessas tarefas do que o gasto pelas que frequentaram a escola por até um ano.

 

Agência Estado, 18 de fevereiro de 2010
Ibope mostra crescimento de Dilma (PT) e Serra (PSDB) estagnado
Por Gustavo Uribe e Elizabeth Lopes,
Na Agência Estado

Pesquisa Ibope/Diário do Comércio, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 deste mês, indica que a corrida à sucessão presidencial de outubro continua polarizada pelos pré-candidatos do PSDB e do PT, respectivamente o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Nesta mostra, Serra tem 36% das intenções de voto e Dilma 25%. Em terceiro lugar está o deputado federal Ciro Gomes (PSB) com 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV) com 8%. O porcentual de votos brancos e nulos somou 11% e dos que disseram não saber em quem votar atingiu 9%.

A última pesquisa divulgada pelo Ibope foi no dia 7 de dezembro do ano passado. Na mostra, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Serra registrava 38% das intenções de voto, seguido de Dilma Rousseff com 17%, Ciro Gomes com 13% e Marina Silva com 6%.

Naquela pesquisa, o porcentual de votos brancos e nulos atingiu 13% e dos que disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder somou 12%.

No cenário sem Ciro Gomes, a pesquisa Ibope/Diário do Comércio aponta José Serra com 41%, Dilma Rousseff com 28%, Marina Silva com 10%, brancos e nulos 12% e não sabem ou não opinaram 9%.

Na simulação de um eventual segundo turno entre José Serra e Dilma Rousseff, o tucano lidera com 47% e Dilma registra 33%.

A maior rejeição apontada pela pesquisa é de Ciro Gomes, com 41%, seguido de Marina Silva com 39%, Dilma Rousseff com 35% e José Serra com 29%.

Continuidade

A pesquisa Ibope/Diário do Comércio avaliou também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 47% dos entrevistados, a administração de Lula é boa, para 29% é ótima, para 19% é regular, para 3% é péssima e para 2% é ruim.

A mostra indagou ainda o que os eleitores gostariam que o próximo presidente fizesse. Do total de entrevistados, 34% querem a total continuidade do atual governo, 29% querem pequenas mudanças com continuidade, 25% querem a manutenção de apenas alguns programas com muitas mudanças e 10% querem a mudança total do governo do País.

Para 78% dos entrevistados, o presidente Lula é confiável, enquanto 18% disseram não confiar no presidente.

A pesquisa, que será divulgada amanhã pelo Diário do Comércio, foi realizada com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo 3196/2010.

Gazeta do Povo, 18 de fevereiro de 2010
Financiamento político: Especialistas elogiam; partidos criticam

São Paulo - Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem manifestaram-se favoráveis às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretendem acabar com as doações ocultas. Mas tesoureiros dos partidos afirmam que a medida só vai aumentar o caixa 2 eleitoral.

Para o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, é “lamentável que os partidos não tenham consciência de que a moralização das campanhas é melhor para eles próprios”. Segundo ele, brechas como as que permitem as doações ocultas “impedem que pessoas de bem tenham viabilidade eleitoral”, pois favorecem os políticos “que se deixam levar por esse tipo de prática”.

O advogado contesta o argumento de que o veto às doações ocultas pode intensificar o uso do chamado “caixa 2” nas campanhas. “Não se combate o crime fazendo com que a atividade ilícita deixe de ser crime.” O professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Elival da Silva Ramos concorda. “Sempre haverá maneiras de burlar a lei. Mas o TSE está fazendo a coisa certa, localizando as brechas e tentando resolvê-las.”

Porém, para Paulo Ferreira, tesoureiro do PT, o endurecimento nas regras de prestação de contas pode aumentar o volume de doações ilegais. “Sabe o que isso vai fazer? Vai incentivar o caixa 2.” Ferreira nega que as doações a candidatos feitas por meio dos partidos sejam ocultas. “As doações estão na prestação de contas dos partidos, não são ocultas”, diz. “A empresa que doa para o partido quer uma relação institucional.”

Ferreira chama de “irrealizável” a determinação do TSE que obriga os partidos a prestar contas em ano de eleição, da mesma forma que os candidatos. Para ele, a minuta de prestação de contas contraria a legislação eleitoral. “Existe uma lei votada pelo Congresso. O TSE não pode contrariar a lei.”

Hélio Silveira, advogado do PT, diz que a minuta do TSE pode “dar um ar de irregularidade” a um tipo de doação que ele considera legítima. “O que o TSE está fazendo é deixar mais claro uma coisa que já estava clara.”

As posições petistas são reproduzidas do lado tucano. Ricardo Penteado, advogado do PSDB, considera difícil relacionar a origem dos recursos ao seu destino. “É como se você tivesse uma caixa d’água em casa que recebe água da chuva e da fonte. Na hora de tomar banho, não dá para saber que água você usou.” O secretário executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirma que os partidos “não têm como saber para quem prestar contas”. Ele também disse não ver imoralidade na forma como as doações são feitas atualmente.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

18/02/2010
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente, não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1) rejeitou (não conheceu) recurso de ex-funcionário da TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A.

A SDI-1 manteve a decisão da Oitava Turma do TST, contrária à intenção do trabalhador de conseguir a reintegração na empresa, mesmo após ter recebido os valores referentes aos meses compreendidos entre a sua dispensa e o final do período de estabilidade. Em sua defesa, ele alegou que não poderia haver a demissão, pois a estabilidade não pertence à empresa, mas à categoria funcional. Como também não seria “vantagem pessoal”, mas “trata-se, pois, de direito não patrimonial”.

Para o ministro Horácio Sena Pires, relator do processo, “consoante os termos da Súmula 396 do TST, esgotado o período de estabilidade, não é assegurada a reintegração, mas tão somente a indenização do período” de estabilidade, que foi plenamente quitado pela empresa. “No caso concreto, a estabilidade findou-se, pelo que não há mais falar em reintegração”, concluiu o relator. (E-ED-RR-158600-27.2001.5.02.0383)

18/02/2010
Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere”

Na contagem de horas à disposição da empresa, no caso de trabalhador rural, só pode ser considerada a existência de transporte público se este for apropriado à locomoção com segurança de suas ferramentas de trabalho. Com essa fundamentação, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso pelo qual a Klabin S/A pretendia isentar-se de pagar horas “in intinere” a um trabalhador rural, referentes ao seu tempo de deslocamento até a empresa, sob alegação da existência de transporte coletivo no percurso.

Como, de acordo com a súmula 90 do TST, só há a obrigação de pagar esse período como “jornada de trabalho” se o percurso em questão não for suprido de “transporte público regular”, três ministros votaram contrário à decisão vencedora da
maioria na SDI-1 – entre eles a ministra Maria Cristina Irigoyen, relatora do processo. “As condições de higiene do trabalhador rural, quando do final de uma jornada de trabalho, agregadas à condução de ferramentas, não autorizam o pagamento de horas in itinere”, alegava a ministra em seu voto. Para ela não se pode impedir “a presença de tais trabalhadores” no transporte público, sob pena de admitir-se “odiosa intolerância e discriminação”.

No entanto, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que foi nomeado relator do processo após a derrota do voto da relatora original, não aceitou a existência de transporte público no caso por não ser adequado à locomoção segura das ferramentas de trabalho – no caso, enxadas e foices. “O cuidado de acomodar as ferramentas, como enxadas e foices, visa a preservar a segurança do trabalhador, se tornando o transporte público inviável para tanto”, afirmou o ministro.

Para ele, “o empregado rural, com suas ferramentas, não tem condições de adentrar num ônibus urbano, o que equivale a não ter transporte coletivo regular que pudesse absorver tais trabalhadores”. Com esse entendimento, a SDI-1 não conheceu o recurso da Klabin e, na prática, manteve decisão anterior da Sexta Turma do TST. (RR-47500-42.2005.5.09.0671)