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O ESTADO DO PARANÁ, 30 de junho de 2009 | Economia
Indústria paranaense ainda sofre com a crise
Helio Miguel

A indústria paranaense sofreu, em maio, mais uma queda nas exportações, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os números do mês, ante o quinto mês de 2008, demonstram uma diminuição de 40,36% nas vendas para o exterior, com negócios que totalizaram US$ 1,115 bilhão.

Na comparação com abril, também houve queda, de 0,52%. No ano, as exportações somam US$ 4,436 bilhões, mas já caíram 27,29% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

Os números foram divulgados ontem, pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e fazem parte do seu relatório mensal sobre o comércio exterior do Estado.

De acordo com a entidade, o prejuízo para o exportador paranaense só não foi maior porque houve uma depreciação do real em relação ao dólar, no período. Considerando o câmbio médio divulgado pelo Banco Central, a Fiep informou que, entre janeiro e maio de 2009, a receita do exportador caiu 6,26%.

“Diferentemente do tempo em que a paridade das moedas apresentava o real fortemente apreciado, os efeitos da contração do comércio internacional incidem também em dimensões distintas”, afirmou o coordenador do Departamento Econômico da Fiep, Maurílio Schmitt, através de comunicado à imprensa.

De acordo com a Fiep, o montante de exportações da indústria paranaense é de US$ 1,127 bilhão por mês, considerando-se a média dos últimos 12 meses. O chamado complexo soja continua liderando as exportações do Estado, com 34,11% das vendas da indústria.

Os produtos, porém, tiveram uma redução de 20,22% nas vendas ao exterior, nos cinco primeiros meses de 2009, ante o mesmo período do ano passado. As carnes, com 14,10% de participação, e os materiais de transportes, com 12,19% de participação, ocupam as duas posições seguintes.

O relatório da Fiep também apontou que as importações feitas pela indústria do Estado também caíram no ano. Na comparação com os cinco primeiros meses de 2008, as compras reduziram em 40,81%, somando US$ 3,088 bilhões. Em maio, ante o mesmo mês do ano passado, a redução foi de 63,12%, com as compras totalizando US$ 678 milhões.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de junho de 2009 | Economia
Miguel Jorge: é difícil vigiar contrapartida de emprego
Agência Estado

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, admitiu hoje ser "praticamente impossível" o governo exigir e fiscalizar as indústrias que recebem benefícios em relação à manutenção dos empregos. De acordo com ele, os únicos setores em que o governo consegue ter essa contrapartida garantida são o de motos produzidas em Manaus e o da indústria automobilística. "Só temos contrapartida dos que já tinham feito anteriormente. Dos outros setores é difícil fazer o controle", afirmou, após a cerimônia de anúncio de medidas para a recuperação da economia, afetada pela crise financeira internacional, e praticamente todas as medidas embasadas na renúncia fiscal.

Na avaliação de Miguel Jorge, a contrapartida no caso da linha branca deve ser natural, já que se espera o aumento das vendas de eletrodomésticos. Ele citou como exemplo o caso de lavadoras de roupas, cujo incremento foi de 30% em maio na comparação com o mês anterior. "A expectativa é de que essas empresas não só mantenham os empregos em suas unidades, como contratem mais empregados para subir a demanda", disse.

Logo após o anúncio das novas desonerações, o ministro Miguel Jorge já adiantou que outras ações já estão em estudo pelo governo. "Eu, pessoalmente, defendo mais medidas, mas não posso adiantá-las", desconversou. De acordo com ele, até agora o mercado tem mostrado que tem publico para receber as ações adotadas pelo governo.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de junho de 2009 | Política
PT e PP discutem as bases da aliança no Estado
Elizabete Castro

A direção estadual do PP propôs à direção estadual do PT a indicação de um candidato ao Senado e a realização de coligação para a disputa à Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa. Estas foram as condições apresentadas pelo presidente estadual do PP, Ricardo Barros, para o partido se aliar ao PT nas eleições do próximo ano.

Barros e deputados estaduais e federais do PP se reuniram ontem, 29, com a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, e outras lideranças do partido. A conversa foi sobre as possibilidades de um acordo para 2010, já que o PP faz parte do grupo de partidos que apoiam o governo Lula.

No encontro, os petistas apresentaram seu projeto de juntar todos os aliados no palanque de um mesmo candidato ao governo. A direção do partido sugeriu que trabalha com a expectativa de ter o senador Osmar Dias (PDT) encabeçando a aliança ao governo do Paraná e em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República.

Barros disse que não esperava uma resposta imediata dos petistas às propostas do PP. “As reivindicações são essas e vamos ver como eles conseguem atender”, disse. Mas Gleisi e as lideranças petistas já apontaram algumas dificuldades para atender a todas as exigências do aliado.

A coligação proporcional enfrenta resistências e quanto à cessão da vaga ao Senado, uma das duas poderá estar reservada para a presidente estadual do partido, já que o presidente Lula definiu como prioridade eleger aliados ao Senado, onde seu governo se ressente de falta de apoio. Além disso, a outra vaga também tem que estar à disposição para compor com outros partidos.

“Sobre a coligação na proporcional, nós ponderamos com o PP que a densidade eleitoral dos parlamentares do PT é menor do que a deles”, relatou o deputado Elton Welter, que participou da conversa.

Só o começo

Barros acha que para uma primeira conversa, o ritmo foi bom. O presidente estadual do PP é o nome indicado pelo partido para concorrer ao Senado. Barros lembrou que se o Senado é uma prioridade para Lula, a eleição de Dilma Rousseff também é.

“Além disso, seria falta de visão considerar que só o PT vai ajudar a garantir a governabilidade. O Lula sabe que o PT precisa de um conjunto de aliados para garantir a governabilidade. O PT sozinho não dá conta”, afirmou.

Sobre a coligação proporcional, o presidente do PP disse que é preciso aguardar as próximas conversas que o PT terá com outros aliados. Entre eles o PMDB, o PR, PSC, PSB, PTB e PCdoB. O encontro com o PCdoB deverá ser marcado ainda esta semana.

AGÊNCIA DIAP, 30 de junho de 2009
Demissão imotivada: mensagem presidencial será examinada pelo Trabalho
Agência DIAP

Com decisão da Mesa, agora Mensagem Presidencial será transformada em projeto de decreto legislativo da Câmara (PDC), que será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara indeferiu (rejeitou) o requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para arquivar a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158, da OIT, que trata da demissão imotivada.

Delgado foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou o parecer contrário à Mensagem do Governo.

Com a rejeição da mensagem, Delgado pediu o arquivamento da proposta na Câmara.

O DIAP questionou este encaminhamento, pois apenas duas comissões na Câmara podem, pelo regimento interna da Casa, arquivar proposições caso sejam rejeitadas - a de Constituição, Justiça e Cidadania; e a de Finanças e Tributação.

Prevaleceu a tese do DIAP.

Ademais, é preciso esclarecer que mensagem presidencial não pode ser arquivada nas comissões temáticas.

Independente do resultado, a mensagem precisa concluir toda tramitação até ser votada no plenário. Só o plenário - da Câmara ou do Senado - pode arquivá-la, se for rejeitada.

Próximos passos

Com a decisão da Mesa, agora a Mensagem Presidencial será transformada em projeto de decreto legislativo da Câmara (PDC), que será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho.

E depois, pela Comissão de Constituição e Justiça.

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho.

Pressão sindical

Mas se não houver pressão do movimento sindical, pouco efeito terá a decisão da Mesa.

É preciso que as entidades pressionem o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) para que a matéria seja distribuída para um parlamentar favorável à proposta, a fim de que produza um parecer favorável e imediatamente paute o projeto para votação no colegiado.

O movimento sindical perdeu a primeira batalha, pois a mensagem foi derrotada na primeira comissão da Câmara, mas venceu a segunda, ao não permitir o arquivamento da iniciativa do Executivo.

Porém, é preciso continuar o movimento; do contrário, a tendência é que Castelo Branco não distribua rapidamente o projeto antes de encerrar o primeiro semestre.

Pauta trabalhista

A Convenção 158 faz parte da "Pauta trabalhista", que as centrais sindicais apresentaram em maio ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Além da demissão imotivada, faz parta da pauta a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95); fator previdenciário (PL 3.299/08); salário mínimo (PL 1/07); trabalho escravo (PEC 438/01); Convenção 151 (PCD 795/08); e terceirização (PL 4.302/08) mensagem 389/03, que pede o arquivamento do projeto.

GAZETA DO POVO, 30 de junho de 2009 | Vida Pública
INSS
Câmara volta a discutir o fim do fator previdenciário
Extinção do cálculo que retarda a aposentadoria e a equiparação da correção dos benefícios ao mesmo reajuste do mínimo podem ir à votação nesta semana
Publicado em 30/06/2009 | Caroline Olinda

Os projetos que preveem o fim do fator previdenciário e a concessão do mesmo porcentual de reajuste dado ao salário mínimo para aposentadorias acima do piso podem entrar na pauta de votação da Câmara Federal desta semana. Os líderes da Casa se reúnem hoje para discutir a votação das propostas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos dois projetos, se reúne nesta terça-feira com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para tratar do assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou a Paim que desejava colocar as propostas na pauta de votação o quanto antes.

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas começou em junho um movimento para pressionar os deputados a aprovarem os projetos. Eles pretendem apresentar até o fim deste ano 1 milhão de ações judiciais para contestar a legalidade do fator previdenciário e buscar a recuperação do poder de compra das aposentadorias. Só em São Paulo, o sindicato apresentou 1,5 mil ações contra o fator, em um mês. Agora, os representantes dos aposentados se organizam para apresentar processos contra a desvalorização dos benefícios.

O aumento dado às aposentadorias nos últimos anos não seguiu o do salário mínimo, que tem recebido reajustes acima da inflação.

A proposta que iguala o aumento das aposentadoria ao do mínimo é uma emenda ao Projeto de Lei 01/07, que cria uma política de reajustes para o piso salarial brasileiro. O projeto garante que todo aumento concedido ao salário mínimo seja estendido a todos benefícios da Previdência Social. Foi aprovado pelos senadores no começo do ano passado sob os protestos do Palácio do Planalto, que argumenta que a Previdência não teria capacidade para conceder os mesmos reajustes.

A mesma argumentação é apresentada pelo governo contra o projeto que acaba com o fator previdenciário, também aprovado no Senado em 2008. As negociações para a aprovação da proposta só avançaram depois da apresentação de um novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria a fórmula 85/95. Pela nova proposta, o fator previdenciário seria extinto sempre que a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição dele chegasse a 85 pontos (no caso das mulheres) ou a 95 pontos (homens). Nesses casos, o cidadão receberia a aposentadoria integral, mesmo que não tivesse atingido 60 anos (para mulheres) ou 65 (para os homens).

No projeto original, o fator é extinto e o benefício volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Essa era a fórmula utilizada antes da criação do fator previdenciário, no governo Fernando Henrique Cardoso.

29/06/2009
Embraer e sindicatos não chegam a acordo sobre demissões

Terminou sem acordo a tentativa de conciliação entre a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) e os sindicatos que representam as categorias de metalúrgicos e de trabalhadores nas indústrias de construção de aeronaves no Tribunal Superior do Trabalho. A reunião foi convocada pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso da Embraer contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no dissídio coletivo relativo à demissão de 4.200 empregados da empresa, em fevereiro deste ano.

Vários aspectos do problema foram apresentados na reunião. O relator sugeriu, em vez da demissão, a readmissão de parte dos demitidos e a suspensão dos contratos de trabalho com base no artigo 476-A da CLT, que permite a medida por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Discutiu, também, a possibilidade de criação de um plano de demissões voluntárias (PDV) que contemplasse os demitidos em bases financeiras mais vantajosas. Finalmente, formalizou proposta que partia da decisão do TRT/Campinas e a ampliava para garantir aos demitidos indenização equivalente a quatro vezes o valor do aviso prévio, limitada ao teto de R$ 14 mil.

Os trabalhadores se dispuseram a levar as propostas às assembléias da categoria, desde que houvesse sinalização positiva da empresa. Todas as propostas foram rejeitadas pela Embraer, que afirmou não ter condições de fazer mais concessões além das já feitas nas negociações no TRT/Campinas.

O ministro Maurício Godinho afirmou sua intenção de levar o processo a julgamento na primeira sessão da SDC no segundo semestre, marcada para o dia 10 de agosto, e explicou que a proposta que apresentou visava exclusivamente à conciliação, e não tinha nada a ver com o voto que ainda vai elaborar para o julgamento. “Trata-se de matéria nova para a SDC, e, portanto, é um mistério qual será o resultado do julgamento”, observou o relator. “Por isso, é mais fácil que as partes negociem e que a empresa lide com um resultado previsível, ainda que com algum custo financeiro.” O ministro insistiu para que as partes tentem chegar a uma solução negociada para as demissões antes do julgamento, e pôs-se à disposição para homologar o acordo, caso as partes consigam obtê-lo.

Entenda o caso

No dia 19 de fevereiro, a Embraer anunciou a demissão de 4.200 trabalhadores. Os sindicatos instauraram dissídio coletivo no TRT/Campinas, que, liminarmente, suspendeu as demissões até a data da primeira audiência de conciliação, dia 5 de março. Após várias tentativas de conciliação fracassadas, a Seção de Dissídios Coletivos do TRT/Campinas, embora não tenha determinado a reintegração dos demitidos, estendeu o prazo fixado na liminar, obrigando a Embraer a pagar salários desde a data da demissão (19/02) até 13/03, dia da última tentativa de conciliação, como se os contratos ainda estivessem em vigor.

Em 13 de abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu efeito suspensivo da decisão regional, pedido pela Embraer, com relação à prorrogação dos contratos de trabalho até o dia 13 de março. Os efeitos da decisão ficaram, portanto, suspensos até que o TST julgue o mérito do recurso ordinário em dissídio coletivo – cujo relator é o ministro Maurício Godinho Delgado. ( ES-207660/2009-000-00-00.7 )

(Carmem Feijó)

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2009 | Economia
Países já gastaram 5% do PIB para enfrentar crise
Agência Estado

O mundo já gastou 5% do seu PIB para enfrentar a pior crise nos últimos 60 anos. Mas as autoridades alertam: os pacotes de recuperação não estão dando resultados esperados, não se sabe quando a recuperação ocorrerá e governos estão sendo lentos na reforma do sistema bancário. Nove meses depois da eclosão da crise, os mesmos reguladores que deveriam ter fiscalizado o mercado continuam perplexos e reconhecem que não entendem como é que o sistema financeiro que "parecia perfeito" entrou em colapso.

Esses são alguns dos resultados do relatório anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), que amanhã conclui sua assembleia anual com todos os BCs do mundo, apelando para que o trabalho de corrigir as falhas no sistema seja acelerado. O BIS quer que governos e bancos centrais deem sinais claros de que estão comprometidos com essa reforma. Seu recado é claro: os pacotes de resgate estão mal elaborados, incrementam os riscos, os governos estão demorando para limpar os bancos e não existe ainda uma estratégia de saída.

A mensagem do BIS é de que nada adianta trilhões de dólares para manter a economia em funcionamento se o sistema financeiro não for reformado. "A habilidade dos pacotes de gerar uma recuperação sustentável é ainda uma questão aberta", diz o BIS. "As ações políticas tem sido insuficientes em restaurar a saúde do sistema bancário", alerta.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2009 | Economia
Crise econômica afeta os mais ricos e classe C já reage
Agência Estado

A crise econômica global atingiu em cheio o bolso dos brasileiros mais ricos. De janeiro a abril deste ano, a renda média (individual) das pessoas das classes A e B nas seis principais regiões metropolitanas caiu 8,7% em termos reais (descontada a inflação), ante igual período de 2008, de R$ 2.637 para R$ 2.407. Em 2008, a renda das classes A e B já havia caído 7,01% ante 2007. Na visão do economista Marcelo Neri, que calculou esses números, a queda em 2008 deve ter sido influenciada pelos meses após a crise global, iniciada em setembro do ano passado.

A boa notícia, nesse levantamento feito por Neri, que chefia o Centro de Política Social (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é que a classe C, muito atingida em janeiro, se recuperou. Um estudo anterior de Neri mostrava que, apenas em janeiro, a classe C tinha perdido para as classes D e E 11% de todo o seu crescimento em tamanho no governo Lula.

Os novos números fazem parte de um estudo de natureza diferente, que revela o salário médio por classe, e não o tamanho de cada uma. O cálculo do novo estudo também toma por base a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

O trabalho mostra que a renda média das pessoas de classe C cresceu 3,9% de janeiro a abril deste ano, comparada com os mesmos meses de 2008, subindo de R$ 625 para R$ 649. Em 2008, já havia aumentado 6,12%. Coerentemente com esse resultado, a classe C já representava, na última semana de abril, 53,6% da população das seis regiões metropolitanas, após ter caído de 53,81% para 52,64% apenas em janeiro.As classes A e B correspondiam a 13,3% da população metropolitana na última semana de abril.

 

O GLOBO, 29 de junho de 2009 | Economia
Governo anuncia novas medidas de estímulo hoje

BRASÍLIA - O governo vai aproveitar o evento marcado para hoje com os setores de bens de capital (indústria de máquinas e equipamentos e a de bens de capital para infraestrutura) para confirmar a prorrogação da desoneração do IPI para automóveis, produtos da linha branca e construção civil, cuja desoneração terminaria em 30 de junho.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os carros será mantido no patamar atual por mais três meses. Em outubro, a alíquota será elevada gradativamente até dezembro. O impacto para o governo será de cerca de R$ 2 bilhões no segundo semestre, no que se refere aos carros. O governo também anunciará a prorrogação por três meses da menor tributação para a linha branca e itens ligados à construção civil.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estão confirmadas no evento marcado para às 11h30 de hoje, descrito na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como " cerimônia de anúncio de medidas de estímulo à economia " . Para estes setores, as medidas são concentradas na redução das taxas de juros e no aumento dos prazo para financiamentos.

As presenças dos representantes das montadoras (Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos-Anfavea), linha branca (Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos-Eletros) e construção civil (Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção-Abramat) são esperadas, mas não foram confirmadas.

(Valor Econômico)

O Outro Lado da Notícia, 29 de junho de 2009
Trabalhadores com mais estudo lideram perda de renda, revela IBGE

Os trabalhadores com mais anos de estudos tiveram em maio uma perda de rendimento acima da média da população ocupada brasileira.

Uma queda maior tanto em valor quanto em termos percentuais, mostra a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada na última quinta-feira (26) pelo IBGE.

Segundo Cimar Azeredo, gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, o rendimento das pessoas ocupadas com, pelo menos, o ensino médio completo caiu 1,5% frente a abril, um recuo R$ 1.781,22 para R$ 1.753,80.

Essa redução foi acima do estimado pelo IBGE para a população ocupada como um todo.

O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 1,1% em maio na comparação a abril, para R$ 1.311,70, mostram os dados.

Uma queda maior do rendimento também ocorreu para a população ocupada com o ensino fundamental completo. O rendimento médio desse trabalhador caiu 1,2% em maio, de R$ 779,17 para R$ 769,70.

"Os trabalhadores dos grupos de intermediação financeira e de serviços para empresas apresentaram uma queda maior do rendimento. São setores que tiveram maiores perdas com a crise e que não têm mais como sustentar pessoas com salários muito elevados", avalia o economista.

Já o rendimento da população ocupada com apenas os primeiros anos do ensino fundamental completos aumentou em maio: 0,8%.

O rendimento passou de R$ 683,12 em abril para R$ 688,60 no mês passado.

Por grupamento, os trabalhadores com carteira de trabalho assinada perceberam uma baixa de 0,2% no rendimento, para R$ 1.260,10. Já a renda dos empregados sem carteira de trabalho assinada subiu 5,5%, para R$ 883,90.

A renda dos conta própria ficou quase estável: -0,1%, em R$ 1.094,40.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2009 | Economia
Reciclagem reduz custo de obra em até 35%
Newton Almeida

Daniel Caron

Quase tudo que já foi usado em uma construção pode ser usado de novo.

O reaproveitamento de materiais de construção pode significar uma economia de até 35% em reformas ou novas construções. Segundo profissionais de arquitetura, o uso de materiais e equipamentos reaproveitáveis pode representar custos menores inclusive na decoração dos ambientes.

Um exemplo de que é possível aliar a economia da reutilização de materiais alternativos à decoração de alto nível está no espaço da Churrasqueira, na exposição Casa Cor Paraná 2009.

A arquiteta Jucy Passalacqua, uma das responsáveis pelo espaço, conta que a cobertura de vidro, que eventualmente pode passar despercebida para quem visita o ambiente, é resultado de sobras de vidraçarias. Já a bela bancada, decorada com peças de requinte, foi revestida com pastilhas que restaram de outra obra.

“Se a ideia é economizar, além de usar muita criatividade, a melhor opção é procurar materiais alternativos”, afirma Jucy. Segundo ela, é possível encontrar materiais de qualidade em locais, muitas vezes considerados como lojas de segunda linha. “Existem cemitérios de vidros e azulejos, onde existem materiais que permitem uma decoração diferenciada”, afirma.

Segundo Jucy, o valor pago pelos vidros usados na composição do ambiente foi 30% menor do que custaria se o material fosse encomendado. “Também abrimos mão do granito e do mármore para aproveitarmos as pastilhas que sobraram de outra reforma. Nesse caso, sequer houve custos”, conta.

Jucy explica que, ao contrário de uma obra convencional, existe a necessidade de adaptar os espaços aos materiais disponíveis. “No espaço da Churrasqueira, especificamente, foi preciso fechar uma parede para adaptar o encaixe dos vidros.” Mesmo assim, a arquiteta conta que o custo da obra significou uma economia de 30% a 35% em relação ao que se pagaria com materiais novos.

Materiais

Se a alta decoração se adapta à possibilidade do reaproveitamento de elementos da construção, há também quem se especialize no comércio de materiais alternativos, como é o caso do empresário Henrique Rodbard.

Há três anos, ele presta serviços de demolição. Neste tempo, Rodbard também passou a renegociar os produtos de habitações demolidas que poderiam ser reutilizados.

Rodbard conta que oferece descontos para o cliente, quando existem materiais que podem ser renegociados. “Em alguns casos chegamos até a pagar pelo material, se ele agregar uma boa qualidade”, afirma.

O empresário conta que revende desde telhas até tijolos maciços. “Temos materiais que são vendidos por metade do preço, mas com a mesma qualidade de produtos novos.”

Rodbard usa uma porta de madeira maciça como exemplo. “É muito difícil achar para comprar um material resistente como esse. Nesse caso, o preço é um pouco mais caro em relação a uma porta comum, mas quem conhece sabe que vale a pena”, conta.

Serviço:

A Casa Cor Paraná 2009 está aberta para visitação no Asilo São Vicente (Rua Barão dos Campos Gerais, 970 - Juvevê. Curitiba-PR), das 13h às 21h (terça a sábado), e das 11h às 19h (domingo).

Agência Diap, 29 de junho de 2009
Senado: redução de tributos para construção de casas populares

A medida provisória (MP) que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tranca a pauta do plenário e tem prioridade nas votações da sessão deliberativa desta terça-feira (30), às 14h.

Trata-se da mesma pauta da semana passada, pois a Casa não a deliberou em razão da noiva crise que abate o Senado.

A MP também reduz tributos para a fabricação e importação de motocicletas.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, a Medida Provisória (MP) 460/09 aumenta a tributação sobre o cigarro, com objetivo não só de combater o tabagismo, mas também de compensar a renúncia fiscal decorrente da redução de impostos contida na medida.

Obras iniciadas

Aprovada com várias modificações pela Câmara, a MP foi relatada naquela Casa pelo deputado André Vargas (PT/PR).

Uma das mudanças contidas no PLV estendeu os benefícios tributários destinados ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida' às obras contratadas a partir de 31 de março de 2009. Pela MP, seriam beneficiadas somente obras iniciadas naquela data.

Esse benefício é destinado a construções de até R$ 60 mil - conforme prevê a MP 459/09, que dispõe sobre o programa - e vale até 31 de dezembro de 2013.

Incorporação

Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 6% da receita mensal recebida, que corresponderá ao pagamento mensal unificado dos impostos e contribuições.

O percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos para os projetos de incorporação de imóveis residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida será equivalente a 1% da receita mensal recebida.

Nesse pagamento único, estão incluídos o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator concedeu também mais dez dias para as empresas pagarem o imposto. Pelo PLV, o pagamento unificado de impostos deve ser feito até o 20º dia do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita.

O pagamento dos impostos será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela construtora.

Motos e cigarros

Com objetivo de incentivar a fabricação e importação de motocicletas, a MP reduz de 3% para zero a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm³.

Esse benefício - que valerá para os meses de abril a junho de 2009 - não se aplica às receitas auferidas pela empresa revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

O único aumento de tributos recai sobre o cigarro, cujo índice a ser aplicado pelos fabricantes sobre o preço de varejo para encontrar a base de cálculo da Cofins passa de 169% para 291,69%.

Para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, o coeficiente multiplicador passa de 1,98 para 3,42, o que representa aumento de 72%. Esses novos tributos para o cigarro valem a partir de 1º de julho de 2009.

Pessoa com deficiência

A medida provisória também concede às pessoas com deficiência isenção do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de bens como cadeira de rodas, próteses, entre outros.

No mesmo sentido, os portadores de deficiência auditiva com perda mínima de 41 decibéis nos dois ouvidos também poderão comprar carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo benefício já existe para portadores de deficiência física, visual e mental.

A MP concede ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para atuar sobre tributação e arrecadação da contribuição para fomento da radiodifusão pública.

Enchentes

Segundo item da agenda do Plenário, a MP 461/09 abre crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões, para socorro e assistência às pessoas atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009 em vários estados.

Os recursos pretendidos pelo governo, conforme a MP, também serão usados para atender a operação "carro-pipa" em municípios do semi-árido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados à assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água em regiões afetadas pela estiagem, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada pelas cheias.

Os recursos para a abertura do crédito decorrem, segundo o Governo, de superávit financeiro no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos ordinários.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de junho de 2009 | Economia
Autônomos querem sair da informalidade
Helio Miguel

A poucos dias de entrar em vigor, as novas regras para o microempreendedor individual (instituídas pela Lei Complementar número 128/2008) estão gerando boas expectativas entre especialistas e entidades de apoio a empresários.

No Paraná, as previsões são de que pelo menos 10% dos profissionais autônomos que atuam na informalidade - que são 565 mil no total - busquem se enquadrar na nova categoria. Em todo o País, o número de novos microempreendedores pode chegar a 1 milhão.

Para o coordenador de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), Cesar Risette, a expectativa no Estado é baseada na procura que o órgão já vem tendo por interessados no assunto, desde que as novas regras foram anunciadas. “Recebemos várias ligações de pessoas querendo saber o que é, e como se tornar microempreendedor individual”, informa.

Além disso, a boa quantidade de benefícios, a um custo baixo, deve ajudar a manter a demanda pela legalização elevada. Entre os benefícios ao custo de pouco menos de R$ 60 por mês, no máximo, estão oito tipos de cobertura previdenciária, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

“Também será melhor a negociação com fornecedores, pois (os microempreendedores) poderão emitir nota fiscal. Eles também poderão participar de licitações públicas, por exemplo”, destaca Risette.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, também está confiante no sucesso das novas regras.

“Acredito que este é o maior projeto de inclusão social já feito no País, pois tira as pessoas da informalidade. Os benefícios serão muito maiores que os custos”, opina, lembrando que os microempreendedores terão acesso mais fácil a crédito em bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O presidente da Fenacon lembra, ainda, que os escritórios de contabilidade optantes do SuperSimples, que são cerca de 1,8 mil no Paraná e 20 mil no Brasil, são obrigados, pela lei, a orientar gratuitamente os microempresários, legalizando sua situação e até fazendo a sua primeira declaração de imposto de renda. Caso não o façam, os escritórios podem ser retirados do regime tributário do Simples.

Quem desejar formalizar seu negócio deverá acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que entra no ar no dia 1.º de julho. Nele, será possível obter o registro no CNPJ, as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial e alvará provisório para funcionamento.

Empreendedores da indústria, comércio e serviços exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei com receita bruta anual de até R$ 36 mil poderão se enquadrar nas regras, desde que tenham, também, no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional (ver quadro).

Amanhã, às 19h30, no auditório do Sebrae-PR, em Curitiba, representantes de vários órgãos públicos e entidades de apoio ao setor irão apresentar à sociedade a nova regra. Até a última sexta-feira (26), mais de 300 participantes já haviam confirmado presença no evento.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/06/2009
TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita. No entanto, os ministros concordaram com a opinião do relator e presidente da Turma, ministro Lelio Bentes, de que a devolução dos valores recolhidos pelo trabalhador a título de custas processuais não pode ser determinada pelo TST nessa fase processual. No caso, o empregado deve obter a restituição por via administrativa ou, se negada, propor ação específica.

O empregado entrou com reclamação na Justiça do Trabalho contra a Ripasa S.A. – Celulose e Papel. Como a sentença julgou improcedente a ação, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para reformar a decisão, o trabalhador pediu o benefício da justiça gratuita. Mas o TRT não só manteve a sentença como negou o benefício. O argumento foi de que o trabalhador já tinha recolhido as custas processuais, demonstrando que o pagamento não afetara a subsistência dele ou da família, e, portanto, não cabia mais discussão sobre o assunto.

Restou ao empregado recorrer mais uma vez do resultado, agora ao TST. Em relação ao benefício da justiça gratuita, alegou que era garantia constitucional do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Além do mais, a Lei nº 1.060/1950 estabelece que, para conseguir a justiça gratuita, basta simples declaração da parte. Por fim, o trabalhador requereu a expedição de ofício ao órgão arrecadador (Receita Federal) com o objetivo de reaver o valor pago.

O relator, ministro Lelio Bentes, esclareceu que o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, e, se ocorrer na fase recursal, é preciso apenas que o pedido seja formulado no prazo legal para interposição do recurso. De acordo com o relator, a concessão ou não da justiça gratuita depende da situação econômica da parte. A necessidade do benefício pode ser comprovada com o recebimento de salário inferior ao dobro do mínimo ou declaração do interessado.

Segundo o relator, como no caso havia declaração do empregado atestando a carência de recursos com pedido expresso de concessão do benefício, o Regional desrespeitou a Constituição ao negar a gratuidade judiciária ao trabalhador. Daí a importância do reconhecimento pelo TST do direito do empregado ao benefício e conseqüente expedição de certidão nesse sentido. Entretanto, para o relator, o Tribunal não pode determinar a devolução das custas processuais recolhidas aos cofres da União: o empregado deverá propor ação de repetição de indébito para reaver os valores.

Essa interpretação foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais ministros da Primeira Turma. O ministro Vieira de Mello Filho ainda chamou a atenção para o fato de que “agora, com esta decisão, se extrai uma certidão de que o empregado fora isento das custas, e ele pode obter administrativamente a devolução”. Se houver dificuldade, aí sim a parte deve entrar com ação judicial, afirmou o ministro. ( RR – 1000/2003-251-02-40.0)

(Lilian Fonseca)

InfoMoney, 26 de junho de 2009
Rendimento médio do trabalhador sobe 3% em maio; ante mai/08

No confronto com o mesmo mês de 2008, quando registrava R$ 1.273,07, o rendimento médio real da população ocupada apresentou aumento de 3% em maio, chegando a R$ 1.311,70.

Já na comparação com abril houve recuo de 1,1%.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (25), fazem parte da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas seis principais regiões metropolitanas do País.

Renda por região

Frente a maio do ano passado, Salvador (4,8%), Belo Horizonte (6,2%), Rio de Janeiro (2,1%), São Paulo (3,2%) e Porto Alegre (4%) registraram alta no rendimento médio real da população ocupada.

Apenas Recife apresentou queda no rendimento, de 3,3%.

Na comparação com o mês imediatamente anterior, duas regiões apresentaram alta: Salvador (1,7%) e Belo Horizonte (4,3%).

Já em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre as quedas foram de 3,9%, 3,6%, 0,7% e 2,2%, respectivamente, na mesma base comparativa.

Autônomos, formais e informais

Na comparação anual, o rendimento médio das pessoas que trabalhavam por conta própria apresentou alta de 0,7%.

Na comparação mensal, o recuo foi de 0,1%, atingindo R$ 1.094,40. A maior queda no mês passado, frente a abril, foi registrada em Porto Alegre (-2,7%) e a maior alta em Belo Horizonte (5,7%).

Os salários dos empregados do setor privado sem registro apresentaram evolução de 8,5% frente a 2008 e de 5,5% sobre abril, ficando em R$ 883,90.

São Paulo liderou o acréscimo mensal, que foi de 7,8%.

A única queda frente a abril coube ao Recife (-7,3%).

Para quem trabalha no setor privado com carteira assinada, os rendimentos acumularam aumento de 3,4% em um ano.

Já entre abril e maio de 2009, houve queda de 0,2%, registrando R$ 1.260,10.

A maior alta mensal coube a Salvador (4,8 %) e a maior queda, de 4,9%, ao Rio de Janeiro.

Renda por atividade econômica

No mês passado, frente a abril, das sete atividades econômicas analisadas, os profissionais que trabalham no setor de serviços prestados a empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira viram sua renda média cair 6,2%.

Profissionais de educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social também tiveram queda nos rendimentos, de 4,2%, assim como os de outros serviços (-1,7%) e serviços domésticos (-0,5%).

Os demais apresentaram alta: indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (3,7%); comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (1,1%) e Construção (7,2%).

No confronto anual, todos os grupamentos de atividade investigados pela PME apresentaram alta.

O ESTADO DO PARANÁ, 26 de junho de 2009 | Economia
IBGE: emprego 'continua sentindo o efeito da crise'
Agência Estado

O gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, disse que apesar da "estabilidade" na taxa de desemprego em maio (8,8%) em relação a abril (8,9%), o mercado de trabalho metropolitano "está menos favorável". Segundo ele, os dados da pesquisa em maio mostram que o emprego "continua sentindo o efeito da crise".

Azeredo observou que a taxa de desemprego em maio ainda é maior do que em igual período do ano passado (em maio de 2008 a taxa era de 7,9%). "Há aumento no número de desocupados e o emprego formal está diminuindo o ritmo de crescimento", disse. Azeredo exemplificou que, na média de janeiro a maio de 2008 o número de vagas com carteira assinada aumentou 8,6% e, em igual período de 2009, aumentou bem menos (2,9%). "O número de empregos com carteira está mostrando evolução não satisfatória", disse Azeredo.

Em maio, o número de empregados com carteira aumentou 0,2% ante abril, abaixo do aumento dos sem carteira (1,4%). Porém, na comparação com maio do ano passado, o número de vagas aumentou 2,1%, enquanto as vagas sem carteira decresceram 3,8%. Ainda assim, Azeredo destaca a perda de ritmo no aumento do grupo com carteira na comparação anual, já que em maio do ano passado houve alta de 9,0%. Azeredo sublinhou também que, na média de janeiro a maio deste ano, a taxa de desemprego foi de 8,7%, enquanto em igual período do ano passado era de 8,3%. "A crise afeta o mercado de trabalho e avanços outrora observados não mais existem", disse Azeredo.

População desocupada

A população desocupada somou 2,04 milhões em maio, com queda de 0,5% ante abril, mas aumento de 13% ante maio do ano passado. Em maio de 2009, havia 234 mil desocupados a mais nas seis principais regiões metropolitanas do País pesquisadas pelo IBGE do que em igual mês de 2008. O número de ocupados nas seis regiões somou 20,98 milhões em maio, com aumento de 0,3% ante abril e alta de 0,2% ante maio do ano passado, segundo o IBGE. As duas variações são consideradas como "estabilidade" pelo instituto.

O aumento de 13% no número de desocupados em maio ante igual mês do ano passado representou o maior acréscimo na comparação com igual mês de ano anterior apurado pela pesquisa mensal de emprego do IBGE desde agosto de 2006. Por outro lado, em maio foi registrada também a segunda queda consecutiva no número de desocupados ante o mês anterior.

"O mercado não está criando vagas e há procura por emprego, por isso o número de desocupados continua aumentando ante o ano passado" disse Azeredo, para quem "o número de geração de postos é pífio". Em maio ante igual mês do ano passado foram gerados apenas 45 mil postos de trabalho e o número de desocupados aumentou em 234 mil pessoas.

Vermelho, 26 de junho de 2009
Barbosa vota contra decisão de FHC de suspender Convenção 158

O ministro Joaquim Barbosa votou contra a decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de suspender a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.

O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As entidades contestam o Decreto Federal de 1996, do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que excluiu a aplicabilidade no Brasil da Convenção 158 da OIT.

Alegam que um ato unilateral do presidente da República relativo a tratado internacional fere o artigo da Constituição Federal que trata das competências do Congresso Nacional.

O ministro Joaquim Barbosa julgou totalmente procedente a ação para declarar inconstitucional o decreto presidencial. O julgamento está suspenso devido a pedido de vista.

Em seu voto, Joaquim Barbosa diz que "quaisquer tratados somente podem ser denunciados com a anuência prévia do Congresso Nacional", acrescentando que "as circunstâncias do caso em concreto deixam mais evidente essa necessidade", ressaltando duas delas: a forma com que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção 158 da OIT, e, o fato de a Convenção 158 da OIT versar sobre direitos humanos.

A Convenção 158 da OIT foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo de 1992.

O ato, que contém apenas dois artigos, deixa claro, em seu parágrafo único que "são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida convenção, bem como aqueles que se destinem a estabelecer ajustes complementares".

Maneira arbitrária

A segunda especificidade apontada pelo ministro da STF diz respeito ao fato de que a Convenção 158 da OIT não é um tratado comum, mas um tratado que versa sobre direitos humanos.

"Se se reconhece à Convenção 158 da OIT o status de tratado de direitos humanos, chega-se facilmente à conclusão de que o Poder Executivo não podia, sem a intervenção do Congresso, denunciar o referido tratado. Isso porque, estar-se-ia permitindo que uma norma de grau hierárquico bastante privilegiado pudesse ser retirada do mundo jurídico sem a intervenção de um órgão legislativo", afirma Barbosa.

Ele avalia ainda a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como uma "maneira arbitrária" de reduzir "o nível de proteção de direitos humanos garantido aos indivíduos no ordenamento jurídico nacional".

Para o ministro, "a solução mais adequada" é declarar a inconstitucionalidade por completo do Decreto, enfatizando que "creio não ser possível ao Presidente da República denunciar tratados sem o consentimento do Congresso Nacional".

CorreioWeb, 26 de junho de 2009
Plano Real, recuperação do mínimo, com proposta das centrais

Corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do salário mínimo voltou ao nível dos anos 1970.

Desde a implementação do Plano Real, há 15 anos, a menor remuneração permitida pela legislação brasileira cresceu 116% em termos reais.

O ritmo de expansão foi muito maior no Governo Luiz Inácio Lula da Silva do que no de Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, os rendimentos subiram 24% (5,5% ao ano), e de 1999 a 2003, 17% (3,3% ao ano).

A partir de 2004, a elevação foi de 48%, o equivalente a 6,8% ao ano.

Autor dos cálculos, o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, chama essa evolução de "o novo milagre brasileiro", numa referência ao período dos anos 1970, em que a economia cresceu a taxas superiores a 8% anuais.

"A implementação do Plano Real foi um marco de reversão na deterioração de valor do salário mínimo, que, desde então, passou a dar sinais de expressiva recuperação. A hiperinflação (1) vivida nos tempos que antecederam à implantação do real corroía completamente o poder de compra do salário mínimo", constata.

Segundo Pereira, após a adoção do plano, a garantia da estabilidade de preços permitiu a recuperação do valor real do mínimo. Isso foi fundamental na melhora do poder de compra da população de mais baixa renda, permitindo a incorporação de milhões de pessoas no mercado consumidor.

"A partir de 2003, o ganho do salário mínimo foi ainda maior, embutindo não só as vantagens da estabilidade conquistada por meio do controle da inflação, como uma proposta política mais ousada na negociação dos valores de aumento junto ao Congresso Nacional", diz.

Previdência

Só na Previdência Social, 17,8 milhões de pessoas recebem um salário mínimo, o que equivale a 68% dos benefícios pagos.
Apesar dos ganhos desde a edição do Plano Real, o valor ainda está bem abaixo do que seria necessário para cumprir a determinação constitucional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ele deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Na estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o rendimento deveria subir dos atuais R$ 465 para R$ 2.045,06.

Hiperinflação

A hiperinflação corresponde a uma inflação com taxas extremamente elevadas (1000% ou mais).

Os dois casos mais notórios são o da Alemanha, que registrou hiperinflação nos anos 20, e o Brasil nos anos 80 e 90.

Em 1990, por exemplo, Brasil apurou inflação de 56% em janeiro, de 73% em fevereiro e de 84% em março.

Em 1993, a inflação chegou a 2.477%.

Nessas situações, o dinheiro perde valor rapidamente, torna-se um meio ineficaz de padronizar valores, provando grandes distorções na economia.

Agência Diap, 26 de junho de 2009
Antônio Augusto de Queiroz*: centrais devem reagir à Adin do DEM

Dirigentes e advogados, além de contatos e entrega de memoriais aos ministros do STF, não podem prescindir das táticas político-jurídicas, entre as quais um trabalho por novos pedidos de vistas, caso a matéria retorne à pauta sem que os ministros estejam devidamente esclarecidos

Com o placar de três votos contrários e dois favoráveis às centrais sindicais, o STF, por pedido de vista do ministro Eros Grau, interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucional (Adin) 4067, do Democratas, que questiona a destinação de parcela da contribuição sindical às centrais sindicais, prevista na Lei 11.648/08.

Votaram pela inconstitucionalidade da lei, além do relator, Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, e a favor da transferência desses recursos às representações máximas dos trabalhadores, os ministros Marco Aurélio e Carmem Lúcia.

Faltam votar, além do autor do pedido de vistas, Eros Grau, os ministros Carlos Ayres de Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello, Menezes de Direito e Gilmar Mendes. Seis votos, no colegiado de 11, decidem a controvérsia, contra ou favor da constitucionalidade da lei.

O assunto, conforme antecipado em artigo de 22 de junho, possui forte conotação política, o que irá exigir um grande esforço de esclarecimento junto aos ministros do STF, tanto na esfera jurídica, quanto na dimensão política.

No plano jurídico, as centrais precisam providenciar a contratação de pareceres de juristas renomados (doutrinadores ou ex-ministros do próprio STF) para incorporar ao memorial a ser distribuído a todos os integrantes da Suprema Corte, inclusive aos que já votaram, em defesa da constitucionalidade da contribuição.

No plano político, além de mostrar a importância desses recursos para a organização dos trabalhadores no País, devem chamar a atenção para o interesse do autor da Adin no tema, que não é outro senão o de enfraquecer econômica e financeiramente as centrais sindicais.

Os dirigentes e advogados das centrais, além de contatos e entrega de memoriais aos ministros do STF, não podem prescindir das táticas político-jurídicas, entre as quais um trabalho por novos pedidos de vistas, caso a matéria retorne à pauta sem que os ministros estejam devidamente esclarecidos de todos os aspectos que a questão envolve.

A perda dessa fonte ou, pior ainda, a devolução do que já foi recebido em 2008 e 2009, será um golpe mortal nas centrais sindicais brasileiras, uma experiência que vem se revelando extremamente acertada na defesa dos interesses gerais dos trabalhadores.

Além disto, o resultado dessa Adin poderá servir de referência para o julgamento da ação do PPS - ADPF (argüição de descumprimento de preceito fundamental), que questiona a legalidade da contribuição sindical, correspondente a um dia de trabalho, paga anualmente pelos trabalhadores aos seus síndicos, federações e confederações.

O tema, a julgar pelo resultado parcial, divide opiniões no Supremo.

Por isso, a idéia de trabalhar novo pedido de vista quando a matéria voltar à pauta – seja para ganhar tempo para esclarecer os ministros, seja para trabalhar uma fonte alternativa de recursos – pode ser interessante, sob pena de asfixia financeira das entidades de representação máxima dos trabalhadores brasileiros.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Folha de S.Paulo, 26 de junho de 2009
Cresce pressão de senadores por saída de Sarney
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores subiram ontem à tribuna para defender o afastamento de José Sarney (PMDB-AP) da Presidência do Senado. O primeiro a pedir o afastamento foi o também peemedebista Pedro Simon (RS), que afirmou que a saída de Sarney não significaria "autoculpa", mas um "ato de grandeza".

" O presidente Sarney deve se afastar. Para o bem dele, de sua família, de sua história", disse. "Antes que a saída dele fique insustentável", complementou.

Simon disse que, como presidente da Casa, Sarney não pode responder questões do "neto, do mordomo, do diretor que ele criou e manteve por 14 anos", referindo-se às revelações feitas nas últimas semanas.

Foram na mesma linha de Simon os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). "Estamos precisando arrumar a casa. Agora, ele tem que pensar na instituição", afirmou Serrano.

Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que o presidente do Senado deve se afastar de investigações internas sobre responsabilidades nos casos dos atos secretos. Na próxima semana, o DEM decide se pede o afastamento do senador.

Outros senadores, como Heráclito Fortes (DEM-PI) e Wellington Salgado (PMDB-MG), defenderam que Sarney permaneça no cargo. Para Salgado, Sarney não deixou de tomar as medidas necessárias para apuração dos fatos referentes aos atos secretos mesmo estando no cargo de presidente. Paulo Duque (PMDB-RJ) subiu à tribuna para ler uma nota em defesa do neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney.

Representações

Tentando partir para a ação, o PSOL preparou três representações contra os últimos presidentes do Senado -José Sarney, Garibaldi Alves e (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL)- para averiguar os atos secretos, mas decidiu só entregá-las ao Conselho de Ética da Casa na próxima semana.

Parte da bancada prefere garantir um número maior de assinaturas do requerimento de uma CPI antes de entrar com as representações. Até o final da tarde, só havia duas assinaturas, de um total de 28 necessárias. O Conselho de Ética do Senado, que deveria estar formado desde março segundo norma da Casa, ainda não está composto. A Secretaria Geral da Mesa afirmou que nem todos os partidos entregaram as indicações para o conselho, mas se negou a informar quais eram os partidos.

FOLHA DE LONDRINA, 26 de junho de 2009 | Política
Divulgação na internet coloca ‘em xeque’ despesas de senadores
Informações colocadas no novo Portal da Transparência revelam que determinadas despesas mereceriam ser justificadas pelos parlamentares

Curitiba - Em meio a uma grave crise, o Senado colocou um novo Portal da Transparência na internet, no início da semana, para divulgar detalhes sobre o uso da verba indenizatória. Trata-se de uma quantia de R$ 15 mil por mês para cada um dos senadores gastarem, por exemplo, com aluguel de imóveis para escritório político (e despesas relacionadas ao local), locomoção, hospedagem, alimentação, combustível, despesas postais, internet. Os detalhes das despesas efetuadas, contudo, podem colocar em ‘‘xeque’’ o uso que se faz da verba indenizatória. Levantamento feito pela Reportagem com base nas informações colocadas no novo Portal da Transparência revela que determinadas despesas, da forma como aparecem na internet, mereceriam ser justificadas pelos senadores.

A conclusão é do cientista político Sérgio Braga, da Universidade Federa l do Paraná (UFPR), ao comentar os dados levantados. Entre os gastos do senador Flávio Arns (PT) com a verba indenizatória relativos aos meses de abril, maio e junho, por exemplo, estão mais de R$ 1 mil pagos à empresa Brasília Alvorada Hotel. Mas senadores que recebem auxílio-moradia do Senado, caso do petista, não podem se hospedar em hotéis localizados na cidade de Brasília. A assessoria de imprensa de Arns explica, contudo, que as despesas devem ser referentes à alimentação (já que o hotel oferece refeições a não hóspedes) ou à hospedagem de assessores do senador.

A dúvida não foi esclarecida ontem, até o fechamento da edição, mas o cientista político comenta que o ideal seria a divulgação na internet também das notas fiscais ‘‘em pdf’’ das despesas, ‘‘detalhando o serviço pago pela empresa e o nome do benefi-ciário’’. Segundo Braga, o novo Portal da Transparência do Senado representa ‘‘um avanço substancial’’, mas as notas fiscais devem ser ‘‘o próximo passo’’.

No caso do senador Osmar Dias (PDT), o cidadão que entrar no novo Portal da Transparência vai encontrar uma soma de mais de R$ 2 mil com churrascarias, referentes aos meses de abril e maio (as despesas de junho do pedetista ainda não constam na internet). A assessoria de imprensa de Osmar não sabia dar detalhes sobre tais despesas ontem e recomendou que a Reportagem falasse direto com o senador. O pedetista não foi encontrado.

Já o senador Alvaro Dias

(PSDB) ‘‘abriu mão’’ da verba indenizatória desde abril. A decisão, segundo a assessoria de imprensa do tucano, ocorreu na época em que havia suspeita de uso irregular da verba indenizatória por parte de outros senadores.

Embora considere alto hoje o valor da verba indenizatória, Braga ressalta que ‘‘o importante é a prestação de contas’’. ‘‘Senadores têm suas bases em outras regiões, precisam se deslocar, têm gasto com alimentação, mas é preciso divulgar’’, afirma ele. Um dos motivos para dar transparência, segundo ele, seria o controle social dos gastos. ‘‘Acho que vai diminuir os eventuais abusos. Eles vão ter mais cuidado’’, acredita ele.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/06/2009
Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho. Desta vez, os ministros rejeitaram agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. em ação trabalhista de ex-vigilante da empresa que teve a rescisão contratual feita por meio de arbitragem.

Como há decisões diferentes no TST sobre essa mesma matéria, ficará a cargo da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) uniformizar a jurisprudência no Tribunal. Enquanto isso não acontece, a Sexta Turma vem reafirmando a tese exposta no voto do relator do processo, ministro Horácio de Senna Pires, de que a arbitragem é incompatível com o Direito do Trabalho, na medida em que empregado e patrão não negociam livremente num contrato individual de trabalho. O relator explicou que as desigualdades (jurídica e econômica) existentes entre as partes prejudicam a livre manifestação da vontade.

Depois de trabalhar por mais de oito anos na empresa de segurança, o empregado foi demitido sem justa causa, e a rescisão contratual foi feita por acordo junto ao TAESP – Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo. No entanto, para o vigilante, ainda ficaram pendentes diferenças salariais, tais como o pagamento de horas extras e descanso semanal remunerado, além da regularização dos depósitos do FGTS.

A 39ª Vara do Trabalho da capital paulista e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não reconheceram a quitação do contrato por meio de arbitragem. Para o TRT, a arbitragem não pode ser feita para homologar o pagamento de verbas rescisórias – isso deveria ser feito na Delegacia Regional do Trabalho ou no sindicato da categoria do empregado. Segundo o Regional, a quitação geral e irrestrita do contrato pelo tribunal de arbitragem para impedir ação judicial seria manobra fraudulenta que impõe ao trabalhador a renúncia de direitos.

No recurso de revista apresentado ao TST, a empresa alegou que o acordo firmado com o vigilante tinha força de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 625 da CLT. Esse dispositivo estabelece que empresas e sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia com a atribuição de conciliar os conflitos individuais do trabalho. No mais, sustentou que a decisão regional desrespeitou os princípios constitucionais do direito adquirido, da coisa julgada e do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Só que, pela análise do relator, a rediscussão da matéria, por meio de revista no TST, era impossível, uma vez que não fora constatada violação literal dos dispositivos apontados. Também o argumento da empresa de que a arbitragem estava prevista em norma coletiva não foi discutido no acórdão regional, portanto, o TST, que é instância extraordinária, não poderia fazê-lo. Por último, o ministro reconheceu as vantagens do uso da arbitragem na solução de conflitos como forma de desafogar o Judiciário, mas defendeu sua aplicação somente no Direito Coletivo do Trabalho. Os demais ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acompanharam o voto do relator e negaram provimento ao agravo de instrumento da empresa. ( AIRR – 415/2005-039-02-40.9)

(Lilian Fonseca)

Agência Brasil, 25 de junho de 2009
Brasil perdeu 750 mil empregos formais em 3 meses, aponta Dieese

O mercado de trabalho nacional perdeu 750 mil vagas de emprego formal de dezembro a fevereiro, segundo um estudo divulgado, nesta terça-feira (23), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O levantamento da entidade mostra que a perda representa um corte de 2,3% do total de postos de trabalho do país e é um dos impactos da crise mundial na economia brasileira.

"Estes três meses [dezembro, janeiro e fevereiro] são, tradicionalmente, meses de ajustes sazonais no nível de emprego. Geralmente, temos mais demissões que contratações. Mas, este ano, a crise agravou a situação", disse o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, em entrevista à Agência Brasil.

Só em dezembro, por exemplo, a crise aumentou em 305 mil o número de demissões no país, de acordo com o Dieese. Nas previsões da entidade, o Brasil perderia 350 mil vagas de trabalho naquele mês. Porém, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) acabou apontando um corte de 655 mil vagas.

O estudo do Dieese aponta ainda que boa parte das vagas eliminadas desde dezembro são do setor de agropecuária e da indústria de transformação, os mais prejudicados em termos percentuais. Só agropecuária demitiu 8,6% dos seus empregados durante esse período. Já a indústria de transformação demitiu 5%.

Silvestre afirmou, porém, que pelo menos uma parcela de todas essas demissões poderia ter sido evitada, independentemente do agravamento da crise no mundo ou no Brasil.

Segundo ele, existe uma grande facilidade para se demitir no país e alguns empresários se aproveitam dessa facilidade para cortar mais vagas que o necessário.

"É difícil mensurar o que foram demissões causadas pela crise e o que foram ajustes antecipados promovidos pelos próprios empresários", afirmou Silvestre, citando casos de companhias que anunciaram demissões em massa ao mesmo tempo que anunciaram um aumento de sua produção para 2009.

Silvestre disse que o corte desnecessário de vagas tem outro efeito negativo: a precarização do trabalho. Ele disse que o país, desde 2002, apresenta melhorias neste sentido, com o aumento do salário mínimo e do salário dos recém-contratados.

Essas melhorias, porém, estão comprometidas pela crise e pela falta de regras rígidas sobre as demissões injustificadas.

De acordo com Silvestre, o Brasil deveria criar leis que impeçam as demissões em justa causa, assim como o previsto pela Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O custo da demissão já está embutido no custo do trabalhador. Enquanto não tivermos uma lei que iniba as demissões, vamos ter esta alta rotatividade", afirmou.

Agência Diap, 25 de junho de 2009
Vista adia julgamento de Adin contra contribuição sindical às centrais

Vista foi formulada quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski haviam votado parcialmente favorável à Adin, porém contra a destinação de parcela da contribuição sindical às centrais. Entidades precisam reagir para evitar retrocesso

Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4067) do Democratas (ex-PFL), que questiona repasse de recursos da contribuição sindical às centrais.

A adin questiona a possibilidade de substituição de entidades sindicais - sindicatos, federações e confederações - por centrais sindicais e, por via de consequência, a destinação, às centrais, de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical prevista no artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a nova redação dada pela Lei 11.648/08, que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais.

O pedido de vista foi formulado quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski haviam votado parcialmente favorável àa Adin, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais.

O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da Adin e a ministra Cármen Lúcia, parcialmente favorável, mas concordando com a destinação de parte da contribuição sindical às centrais.

Voto do relator

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa salientou que as centrais sindicais não fazem parte da estrutura sindical, embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos trabalhadores.

Segundo ele, elas "não podem substituir as entidades sindicais nas hipóteses em que a Constituição ou a lei obrigam ou permitem o envolvimento de tais entes na salvaguarda dos interesses dos trabalhadores".

Assim, conforme o ministro, "as centrais sindicais não podem ser sujeito ativo ou destinatário de receita arrecadada com tributo destinado a custear atividades nas quais as entidades sindicais não podem ser substituídas".

Diante desses argumentos, ele julgou a Adin ajuizada pelo DEM "procedente para interpretar o caput do artigo 1º e o respectivo inciso II da Lei 11.648/08 de modo a fixar que a representação geral dos trabalhadores e a participação nas negociações em foros, colegiados e órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite - sindicatos, federações e confederações -, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores, não podem prejudicar, pela substituição, a competência outorgada pela Constituição às entidades sindicais de base ou de grau superior".

Quanto aos artigos 589, caput e inciso II b, parágrafos 1º e 2º, bem como o artigo 593 da CLT, ele declarou a inconstitucionalidade integral das modificações neles efetuadas pela Lei 11.648/08, bem como da expressão "ou central", contida nos parágrafos 3º e 4º do artigo 590, bem como da expressão "e as centrais sindicais", constante do caput do artigo 593 e seu parágrafo.

Em seu voto acompanhando o relator, o ministro Ricardo Lewandowski observou que as centrais não integram o modelo de representação de uma determinada categoria sindical e que a unicidade sindical preconizada pela CF não autoriza as centrais sindicais a exercer funções específicas dos sindicatos e, portanto, de receber a contribuição sindical. No mesmo sentido se pronunciou o ministro Cezar Peluso.

Já o ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, sustentou que as centrais têm representação efetiva. A CUT, por exemplo, tem 1.670 sindicatos filiados.

Segundo ele, a contribuição sindical não precisa, obrigatoriamente, ficar no âmbito das entidades sindicais. Nesse sentido, ele observou que, anteriormente, 20% de sua arrecadação eram destinados ao Governo.

Impugnações

Na Adin, o DEM pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º, II, e 3º, da Lei 11.648/08; do artigo 589, II, "b", e parágrafos 1º e 2º, e do artigo 593 da CLT, com a redação atribuída pela Lei 11.648/08.

Em seu artigo 1º, inciso II, a Lei 11.648 inclui entre as atribuições das centrais a de "participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite - empregados/empregadores/Governo - nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores".

O artigo 3º da lei trata da prerrogativa de as centrais indicar representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do caput do artigo 1º da lei.

Já os artigos 589 e 593 tratam da destinação da contribuição sindical.

Alegações e sofismas

Na ação, o DEM sustenta que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, "expressamente constitucional", sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.

Segundo o partido, o repasse determinado pela Lei 11.648/08 desvia recursos para as centrais, que não têm como finalidade precípua a defesa de interesses de uma ou outra categoria, sendo por isso manifestamente inconstitucional.

Quanto à atuação das centrais sindicais, observa que a Constituição, em seu artigo 8º, inciso III, aponta os sindicatos como representantes dos trabalhadores das respectivas categorias profissionais.

Segundo o DEM, em nenhum momento a CF cogita da atuação das centrais sindicais nesse campo. Dessa forma, a participação delas em fóruns e órgãos públicos organizados, sob forma tripartite, seria inconstitucional, não podendo servir para embasar o repasse de parte da contribuição sindical às centrais.

Em sustentação oral que fez na sessão desta quarta, o advogado do DEM reforçou o argumento de que a CF de 1988 abrigou o modelo de representação dos trabalhadores composto por sindicatos, federações e confederações, não contemplando as centrais sindicais.

Ele lembrou, inclusive, que o STF não tem reconhecido às centrais legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade e outras ações de controle abstrato de normas frente à CF.

Neste sentido, ele citou a Adin 271, relatada pelo ministro Moreira Alves (aposentado), que não reconheceu legitimidade à CUT para ajuizar Adin. Outros precedentes por ele e citados foram a Adin 1442, relatada pelo ministro Celso de Mello, e 1969, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Assim, segundo ele, não sendo as centrais integrantes do sistema sindical concebido pela CF de 1988, não poderiam receber parte da contribuição sindical.

Em apoio a sua tese, ele citou, ainda, parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual a contribuição sindical é destinada ao custeio do sistema sindical, modelo em que as centrais não estão incluídas.

CUT, pelas centrais

O advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 11.648/08 impugnados pelo DEM. Observou que, embora a CF preconize um sistema confederativo, não excluiu as centrais sindicais.

Essas, segundo ele, figuram em tratados internacionais de que o País é signatário e integram órgãos importantes de deliberação de interesse dos trabalhadores, como o Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por exemplo.

Segundo ele, embora a CF de 1988 recepcionasse o sistema sindical vigente na época, não excluiu entidades representativas mais amplas dos trabalhadores. Em seu entender, a lei impugnada supriu apenas uma omissão, ao regulamentar os artigos 589 e 593 da CLT.

E o que fez foi destinar às centrais apenas uma parte da parcela de 20% da contribuição sindical antes destinada ao Governo (MTE).

E essa parcela, conforme observou é destinada pelo Orçamento Geral da União ao Ministério do Trabalho, para ele aplicar em ações relacionadas a emprego e salário, não a uma determinada categoria.

Ademais, segundo o advogado, a destinação dos 10% da contribuição sindical às centrais somente atinge aquelas categorias a elas filiadas. Portanto, não se trata de uma contribuição compulsória, como argumentou o DEM, mas de livre deliberação das categorias.

Além disso, segundo ele, as centrais não existiriam se não existissem sindicatos, federações e confederações, que a elas se filiam e que podem, inclusive, delegar-lhe poderes para propor ações de controle abstrato da CF.

AGU

" O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia Geral da União (AGU) pugnam pela improcedência da Adin", afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustentando a legalidade da legislação impugnada.

Ele lembrou que as centrais sindicais existem desde 1983, quando o Brasil ainda estava sob regime militar e era presidido pelo general João Batista de Figueiredo.

Ele disse que não há dispositivo constitucional que vede a criação de centrais sindicais e que essas são entidades sindicais, porque foram criadas por entidades sindicais.

Folha de São Paulo, 25 de junho de 2009
Crise derruba em 15% o número de milionários no mundo
Brasil cai menos que média global e passa a ser 10º país com mais pessoas com patrimônio de US$ 1 mi
ÁLVARO FAGUNDES
DA REDAÇÃO

A crise, que afundou em níveis recordes algumas das principais economias globais e derrubou grandes Bolsas, também diminuiu o número de milionários no mundo em 2008, encerrando um ciclo de seis anos seguidos de alta. No Brasil, a queda foi menos intensa que a média, permitindo que o país avançasse na lista dos que têm maior número de milionários.

O número de pessoas no mundo com patrimônio de ao menos US$ 1 milhão (excetuando a sua principal residência) caiu 14,9% entre 2007 e 2008, para 8,6 milhões. Foi a primeira queda desde 2001, e de forma intensa -o recuo anterior havia sido de 1,4%.
O patrimônio total dos milionários recuou com ainda mais força: 19,5%. Isso quer dizer que US$ 7,9 trilhões (ou mais da metade do PIB de 2008 da economia americana) deixaram de estar nas mãos de milionários, que ainda assim mantinham US$ 32,8 trilhões em 2008. Ou seja, pouco mais de 1% da população concentrava mais da metade do equivalente a todos bens e serviços produzidos no mundo no ano passado.

A pesquisa afirma que a crise também mudou o perfil das aplicações dos milionários. Com as Bolsas mundiais perdendo praticamente uma década de ganhos em 2008, eles passaram a priorizar investimentos mais seguros e hoje dinheiro e títulos de renda fixa respondem por 50% do portfólio.

No Brasil, o número de milionários teve queda de 8,4%, mas o total de 131 mil pessoas foi suficiente para que o país pela primeira vez ficasse entre os dez primeiros do ranking geral, ultrapassando Espanha e Austrália, diz estudo da consultoria Capgemini e do Merrill Lynch.

Uma das explicações para a queda menor no Brasil é que os milionários na América Latina tendem a fazer investimentos mais conservadores que os americanos, por exemplo, favorecendo aplicações de renda fixa -a Bovespa recuou 40% no ano passado.

Segundo o estudo, o número de milionários na América Latina deverá voltar a se expandir quando as economias dos EUA e da Ásia começarem a se recuperar, já que a região tem as commodities e a capacidade industrial que serão necessárias no período de retomada.

O Brasil é a 11ª nação mais desigual do mundo, segundo levantamento da ONU com 126 países, ficando atrás de localidades como Zimbábue e Nepal.

Agência Carta Maior, 25 de junho de 2009
Bancos tiveram mais ajuda em 2008 que pobres em 50 anos

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública. A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, agravando os problemas da fome, da desnutrição e da pobreza.

O setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2008, quase dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinqüenta anos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas Metas do Milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública.

A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, lembrando que, na semana passada, a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a crise deixará cerca de 1 bilhão de pessoas passando fome no mundo.

A revelação foi feita no início de uma conferência entre países ricos e pobres, que ocorre na sede da ONU, em Nova York, para debater o impacto da crise. Segundo o diretor da Campanha pelas Metas do Milênio, Salil Shetty, esses números mostram que a destinação de recursos públicos ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

“ Sempre digo que se você fizer uma promessa e não cumprir, é quase um pecado, mas se fizer uma promessa a pessoas pobres e não cumprir, então é praticamente um crime”, disse Shetty à BBC. “O que é ainda mais paradoxal”, acrescentou, “é que esses compromissos (firmados pelos países ricos para ajudar os mais pobres) são voluntários”. “Ninguém os obriga a firmá-los, mas logo eles são renegados”, criticou o funcionário da ONU.

Um dos efeitos desta perversa distorção foi apontado pela FAO: a quantidade de pessoas desnutridas aumentará no mundo em 2009, superando a casa de um bilhão. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão, sofrerão de desnutrição em todo o mundo”, advertiu a entidade. A FAO considera subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dias.

Do total de pessoas subnutridas hoje no mundo, 642 concentram-se na Ásia e na região do Pacífico e outras 265 milhões vivem na África Subsaariana. Na América Latina e Caribe, esse número é de 53 milhões de pessoas. Em 2008, o total de desnutridos tinha caído de 963 milhões para 915 milhões. O motivo foi uma melhor distribuição dos alimentos, Mas com a crise, o quadro de fome no mundo voltará a se agravar. Segundo a estimativa da ONU, um milhão de pessoas deverão passar fome no mundo nos próximos meses.

Fonte: Carta Maior (http://www.agenciacartamaior.com.br)

 

Confraria da Notícia, 25 de junho de 2009
TRT sugere lay-off; Bosch recusa e não quer suspender demissões

Sem acordo, o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e empresa voltam a se reunir em audiências na sexta-feira (26), no Ministério Público, e na terça-feira (30), novamente no Tribunal Regional do Trabalho

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada entre Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e Bosch do Brasil na manhã de quarta-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A empresa se negou a suspender as demissões dos 900 trabalhadores anunciadas na semana passada. A direção da fábrica não concordou em adotar qualquer outra medida que viesse como alternativa às dispensas.

Durante a audiência, o próprio vice-presidente do Tribunal, que presidiu a audiência, desembargador Luiz Eduardo Gunther, sugeriu que a Bosch utilizasse o lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho por até cinco meses) como alternativa às demissões, mas a proposta foi recusada.

"A maioria dos trabalhadores dispensados, como a própria empresa declara, têm entre 10 e 15 anos de casa, e terá dificuldade em se recolocar profissionalmente. É preciso buscar medidas para amenizar o impacto, como o artigo 476 da CLT (lay-off), por exemplo", disse o magistrado, que falou ainda sobre as vantagens dessa medida.

"O trabalhador ganha tempo para se qualificar e se recolocar no mercado, abrindo assim novas perspectivas de trabalho", declarou o desembargador durante a audiência.

Ele afirmou que o lay-off seria uma alternativa viável para que se "ganhasse tempo".

Empedernidos

Mesmo com todas essas argumentações, a Bosch se negou a adotar o lay-off e cancelar os cortes.

Após negar todas as alternativas, a empresa limitou-se a oferecer uma espécie de "indenização" aos demitidos: trabalhadores com até cinco anos de empresa ganhariam meio salário-base; de cinco a dez anos, um salário-base; de dez a 15 anos, um salário-base e meio; e acima de 15 anos, dois salários-bases.

O presidente do SMC, Sérgio Butka, classificou a proposta como ‘irrisória'. "O trabalhador que tanto se empenhou merece tratamento digno, não isso que eles ofereceram".

E afirmou: "Temos vários outros caminhos para seguir, como o lay-off, aplicado com sucesso na Renault, ou o banco de horas negativo. Mas infelizmente a empresa não aceita negociar".

Ainda assim, ficou combinado na audiência que o Sindicato vai levar a proposta para discussão em assembléia, na próxima segunda-feira, dia 29, em frente à fábrica da Bosch, na entrada do primeiro turno, às 6h.

Desdobramentos

Nesta sexta-feira, dia 26, às 14h, ocorre audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho.

Nesta audiência, a Bosch terá que apresentar uma lista com nome, função, data de admissão e data de demissão dos trabalhadores que foram dispensados.

Na terça-feira (30) da próxima semana ocorre nova audiência no TRT, às 9h30.

"Esperamos que a Bosch adote uma postura socialmente responsável e que possamos construir uma proposta digna para os trabalhadores", afirma Sérgio Butka.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/06/2009
Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade

A constatação da insalubridade através de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao adicional. É necessário que a atividade esteja classificada entre as insalubres nas normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho. Seguindo essa orientação, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou decisão regional que concedia o adicional a uma operadora de telemarketing da empresa Atende Bem Soluções de Atendimento Informação Comunicação e Informática Ltda.

Ao reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ministro Vantuil Abdala, relator do recurso da empresa, considerou que a atividade de operador de telemarketing não está descrita no Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria MTE nº 3.214/1978. Este dispositivo legal prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade “para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones”. O relator observou, ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 4, da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do TST, segundo a qual, para a concessão do adicional, não basta a constatação da insalubridade por laudo pericial. O ministro Vantuil destacou que a OJ estabelece como “sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”.

A operadora de telemarketing, cujo objetivo na Atende Bem era a venda de cartões de crédito, realizava em média, segundo a perícia, 200 ligações por dia, usando o fone de ouvido, com regulagem de volume. Sem sucesso na primeira instância - que entendeu que a norma regulamentadora em que se baseou o perito “não possui o alcance que lhe foi emprestado” -, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), onde conseguiu o adicional de insalubridade em grau médio.

O TRT/RS baseou sua decisão no laudo técnico que indicou a existência de insalubridade naquele grau, devido à exposição a radiações não-ionizantes e pela recepção de sinais em fones. De acordo com o Regional, o uso permanente dos fones de ouvido pode ser incluído na legislação específica, pois o prejuízo ao trabalhador decorre “da recepção intermitente de sinais sonoros, e o enquadramento deve ocorrer pelas disposições do Anexo nº 13 da NR-15, ‘Operações Diversas’, embora não seja serviço de telegrafia ou radiotelegrafia em si”.

No TST, ao apreciar o recurso de revista da Atende Bem, o ministro Vantuil Abdala entendeu, que, segundo a jurisprudência, as atividades desenvolvidas pela operadora de telemarketing não se enquadram nas descritas na NR-15. Seguindo o voto do relator, a Segunda Turma deu provimento ao recurso para excluir da condenação imposta à empresa o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos. (RR –774/2006-304-04-00.2)

(Lourdes Tavares)

O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 23 de junho de 2009
Construção, educação e saúde contratam mais
Caged mostra que a construção de prédios, ruas e rodovias e as áreas de saúde e educação geraram 1.142 dos 2.439 empregos formais de janeiro a maio deste ano em Maringá

As obras de edifícios e pavimentação, atividades da construção civil; e educação e saúde, do setor de serviços; foram as classes específicas da economia de Maringá que mais contribuíram para o saldo positivo de 2.439 postos de trabalho no município nos cinco primeiros meses do ano. Juntas, elas foram responsáveis pela criação de 1.142 empregos formais.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a construção de ruas e rodovias ampliou 278 postos de trabalho de janeiro a maio e as obras de casas, barracões e edifícios gerou 214 empregos. As instituições de ensino — da pré-escola a pós-graduação e ao nível técnico — criaram 370 vagas com carteira assinada no período. Hospitais e clínicas da cidade tiveram saldo de 280 empregos.

Construção civil

A construção civil, que só em maio gerou 333 empregos — o melhor desempenho entre todos os setores no mês — colaborou para que Maringá conseguisse saldo positivo de contratações pelo quinto mês consecutivo.

O diretor de economia e estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná (Sinduscon-Nor/PR), Claudio Alcalde, considera que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção animou quem queria construir.

“Percebemos boa queda de preço em materiais básicos, como aço e cimento”, afirma. A ampliação do volume de crédito também contribuiu para o aumento das contratações.

Educação

Para o economista Neio Lúcio Peres Gualda, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), o aumento na contratação de professores é justificado por dois fatores.

O primeiro é a retomada das admissões nos meses de fevereiro e março, após as demissões de docentes entre dezembro e janeiro, época em que as instituições praticamente param por causa do período de férias escolares. No começo do ano, novas turmas e novos cursos são abertos. “O setor de educação fica naturalmente aquecido nos primeiros meses do ano”, diz.

O segundo fator que impulsionou contratações é busca por qualificação dos trabalhadores. A competitividade do mercado de trabalho incentiva o empregado a se qualificar para não ficar defasado e colocar o emprego em risco.

Saúde

O técnico em enfermagem Elizeu Mortean, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região (Stessmar), atribui o resultado positivo à demanda por atendimento de saúde na cidade, que se consolidou como polo na área.

“Os hospitais estão lotados e os administradores tiveram de contratar funcionários para dar conta de atender a população”, aponta. Mortean cita também a chegada de novas especialidades nos municípios, exigindo a contratação de médicos e dentistas com especialização.

Em baixa

Na contramão da construção civil e da prestação de serviços está o setor de supermercados. De janeiro a maio deste ano, 315 postos de trabalho foram fechados.

Segundo o economista Gualda, a justificativa para a retração das contratações é o término dos contratos dos funcionários temporários, que foram chamados para trabalhar no final do ano passado, época de grande movimento no comércio. “Quando começa um novo ano, há demissões e o número de empregados volta ao normal”, explica Gualda.

A atividade com o segundo maior saldo negativo de empregos foi a fabricação de produtos de carne, que fechou os cinco primeiros meses do ano com 65 postos de trabalho a menos. O desempenho está ligado à queda das exportações, ocasionando redução da produção interna e desemprego na região.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Economia
Pesquisa revela desemprego estável em seis regiões
Redação

A taxa de desemprego apurada pela Fundação Seade/Dieese em seis regiões metropolitanas atingiu 15,3% em maio, repetindo a taxa de abril. De acordo com a pesquisa de emprego e desemprego, o total de desempregados nas seis regiões subiu de 3,079 milhões em abril para 3,096 no mês passado, o que representou um acréscimo no total de pessoas sem ocupação de 17 mil cidadãos.

As seis regiões analisadas na pesquisa foram: São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Salvador e Recife. A indústria foi o único setor que eliminou postos de trabalho, com corte de 16 mil vagas. O segmento de serviços foi o que mais criou vagas, com acréscimo de 60 mil vagas.

A construção civil apresentou incremento de 19 mil postos, o comércio exibiu um aumento de 5 mil empregos, enquanto a categoria outros setores, que engloba serviços domésticos, gerou 12 mil postos de trabalho.

Em abril, o rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões metropolitanas subiu 0,3% ante março e atingiu R$ 1.210,00. O salário médio real avançou 1% e equivale a R$ 1.288,00. O rendimento médio real das pessoas que estão trabalhando apresentou incremento de 1,1% em abril de 2009 em relação ao mesmo mês de 2008.

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2009
Arrecadação da Previdência cresce 8% e bate recorde
Desempenho melhora após retomada do emprego formal; despesas, no entanto, também têm alta
EDUARDO CUCOLO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A arrecadação da Previdência Social somou R$ 14,4 bilhões em maio, maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Trata-se de alta de 8% sobre maio do ano passado e de 1,6% sobre abril. A comparação não considera os meses de dezembro, quando o resultado praticamente dobra influenciado pelo recolhimento da contribuição sobre o 13º salário.

Com o recorde, o déficit previdenciário -diferença entre arrecadação e despesas- apresentou queda pela primeira vez em 2009, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O déficit (R$ 2,739 bilhões) está 12% abaixo do registrado em abril e 5,6% menor que o de maio do ano passado.

A arrecadação da Previdência havia registrado forte queda nos meses de janeiro e fevereiro, por causa da crise, mas se estabilizou na casa dos R$ 14 bilhões nos meses seguintes, quando houve também recuperação no emprego formal.

Por outro lado, as despesas no mês passado somaram R$ 17,1 bilhões, aumento de 5,5% no ano e queda de 0,9% em relação a abril.

" Estamos recuperando as nossas receitas e, ao mesmo tempo, equilibrando as nossas despesas", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

A arrecadação foi influenciada, entre outros fatores, pelo aumento do emprego formal no mês anterior e pela recuperação de créditos acima da média histórica, principalmente em relação a depósitos judiciais. A recuperação de créditos foi de R$ 1,14 bilhão.

" A sinalização para julho é que os números serão também bastante positivos, até porque geramos 131 mil empregos em junho", disse o ministro da Previdência, José Pimentel.

No acumulado do ano, o déficit nas contas da Previdência Social cresceu 10,4%, para R$ 18,1 bilhões, ante o mesmo período do ano passado -diferença de R$ 58,5 bilhões de arrecadação e R$ 86,6 bilhões de despesa. O percentual é menor que o verificado até abril, de 14%, o que indica melhora nas contas da Previdência. Para o ano, o governo prevê um déficit de R$ 42,1 bilhões.

Em relação aos trabalhadores na área urbana, o déficit acumulado no ano está em R$ 2,61 bilhões, crescimento de 12%. A Previdência rural, por sua vez, registrou déficit de R$ 15,5 bilhões, avanço de 10,1%.

Em maio, 69,3% dos benefícios pagos pela Previdência possuíam valor de até um salário mínimo, o que representa 18,3 milhões de beneficiários que ganham o piso do INSS ou benefícios ainda menores.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2009
Desoneração
Para Lula, dar dinheiro a pobres dá mais resultado
Presidente critica os empresários que cobram corte nos impostos, mas não repassam os benefícios que são concedidos. Novas medidas tributárias serão apresentadas hoje pela Fazenda

Rio de Janeiro - Em vez de desonerar a atividade produtiva – caso das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e eletrodomésticos – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que prefere distribuir dinheiro diretamente aos pobres para aquecer a economia. Insatisfeito com o reflexo das isenções fiscais no preço final dos produtos, Lula defendeu as políticas de transferência de renda e afirmou que é preciso rever o discurso de redução de carga tributária, que costuma ouvir dos empresários.

No lançamento das obras de revitalização do Porto do Rio, o presidente disse ter dado o recado numa reunião recente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e um grupo de empresários. “Eu falei para eles: em vez de a gente ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês têm que produzir. Agora, a gente desonera e vocês não repassam para o custo do produto. Nós já desoneramos nesse meu mandato R$ 100 bilhões. Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro!”

Aplausos

As declarações de Lula arrancaram aplausos dos trabalhadores das obras do porto que assistiam à cerimônia. O discurso do presidente foi todo centrado neste princípio e na defesa da manutenção do Estado forte e com capacidade financeira para influenciar a economia. “Cada real que você dá na mão de uma pessoa pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo. Voltando para o consumo, vai reativar a economia. Às vezes você dá R$ 1 milhão para uma pessoa e fica lá no banco. Ele não faz nada, só ele vai ganhar dinheiro. Na hora em que você dá R$ 1 para cada pobre, dando para mil pessoas são R$ 1 mil que voltam para o comércio meia hora depois que o cara pegou o dinheiro. Nem que for para um boteco, para tomar uma canjebrina (cachaça). Ele não vai para derivativos. Vai para o comércio, que é isso que nós precisamos para fazer a economia desse país crescer”, afirmou.

Novidades

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao presidente Lula a proposta de prorrogação de benefícios com alíquota diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e construção civil, além dos benefícios para estimular o setor de bens de capital. O anúncio das medidas deve ocorrer na segunda-feira. Segundo fontes do governo, a equipe econômica continua trabalhando com a ideia de elevar a alíquota de IPI para automóveis em relação ao que vigorou nos últimos seis meses, mas abaixo dos níveis que vigoravam em 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Política
Lula defende reforma política como medida anti-corrupção
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a reforma política ao comentar a crise no Senado, após discurso de lançamento de conjunto de obras na região portuária do Rio de Janeiro. "Se não houver reforma política e a estrutura partidária continuar como está, será muito difícil evitar que essas coisas aconteçam", declarou o presidente. Lula se referia a recentes denúncias sobre atos secretos no Senado, usados para beneficiar parlamentares.

No entanto, Lula afirmou que existem "coisas mais importantes" a serem discutidas no País. Para ele, quando o Senado tem um problema, ele deve ser resolvido pela própria Casa. O presidente também afirmou que o povo tem a chance de mudar a situação a cada quatro anos e lembrou que em 2010 haverá eleição. "Se tem problema, só tem uma solução: é consertar o problema. Se não tiver problema, tem que mostrar que não tem. Mas não vamos fazer disso uma causa nacional porque temos coisas mais importantes para discutir no Brasil."

Congresso em Foco, 24 de junho de 2009
Abolir o Senado não é a solução

A reputação do Senado vem sendo severa e justamente abalada por conta da chamada “crise dos atos secretos”. De fato, não há nenhum argumento razoável para justificar a falta de publicidade das mais de 600 decisões administrativas implementadas clandestinamente ao longo dos últimos treze anos.

Essa nova crise é mais um triste capítulo da verdadeira novela de escândalos em que se converteu o noticiário sobre o Congresso desde o início do ano. Infelizmente, a maioria dessas crises foi resolvida (ou “abafada”) por uma anistia geral das irregularidades passadas.

Mas também é verdade, por outro lado, que as crises abriram espaços para alguns avanços institucionais significativos, os quais devem reduzir o espaço para novos escândalos da mesma natureza no futuro. A regulamentação mais rigorosa da utilização da verba indenizatória pelos deputados e senadores é um bom exemplo disso.

No entanto, muito mais grave do que essa crise dos atos secretos foi a suposta (e bizarra) solução que vem sendo proposta por alguns “feiticeiros” institucionais: a pura e simples extinção do Senado Federal. Salvo engano, é a primeira vez que essa tese é defendida publicamente. Nem mesmo o regime militar chegou a cogitá-la.

Os argumentos a favor da extinção do Senado podem ser agrupados em duas categorias: os políticos e os econômicos. Ambas as justificativas são extremamente frágeis, e podem ser facilmente refutadas.

Do ponto de vista político, os defensores da extinção do Senado alegam em primeiro lugar que a instituição teria se tornado meramente uma casa revisora da Câmara. A recente e histórica rejeição da CPMF pelos senadores me parece ter sido justamente prova do contrário. Outro argumento “furado” é que o país não seria uma verdadeira federação. Mas a atual constituição inclui a forma federativa do estado como uma de suas cláusulas pétreas.

O argumento econômico tampouco se sustenta diante das evidências. O Legislativo não é o responsável pelo descontrole dos gastos públicos. Os “feiticeiros” institucionais alegam que o Congresso seria extremamente caro para o país. Mas os orçamentos da Câmara e do Senado para 2009 são, respectivamente, de R$ 3,5 bilhões e de R$ 2,7 bilhões. Há nada menos que 16 pastas do governo Lula com orçamentos maiores do que esses. A dotação orçamentária do Congresso inteiro corresponde a menos de 2% da verba destinada à Esplanada dos Ministérios como um todo.

O bicameralismo é a coexistência de dois princípios complementares de representação no Legislativo. A Câmara representa a população enquanto o Senado representa as unidades da federação. Trata-se de um arranjo institucional bastante interessante e que dificilmente será abolido algum dia no Brasil. Qual é, afinal, o problema de uma lei precisar ser aprovada tanto pela maioria dos eleitores como também pela maioria dos estados para entrar em vigor? Confesso que não consigo enxergar nenhum.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Economia
Saldo de emprego foi positivo em todo o País em maio
Agência Estado

Todas as regiões do País registraram saldo líquido positivo na criação de empregos formais no mês de maio. "Foi a primeira vez que isso ocorreu neste ano e é um indicativo muito positivo da recuperação da economia", comentou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao anunciar hoje o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os Estados do Sudeste, particularmente São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, além do Paraná e da Bahia apresentaram os melhores resultados líquidos de empregos com carteira assinada.

O setor agropecuário foi o destaque na geração de postos de trabalho com carteira assinada em maio (com abertura de 52.927 novos empregos) e esse fato explica os bons desempenhos de Estados onde há vários ciclos agrícolas em desenvolvimento desde abril. O cultivo do café, por exemplo, foi responsável pela contratação de muita mão de obra em São Paulo, Minas Gerais e Bahia. O ciclo da cana-de-açúcar ajudou também a deslanchar novas contratações em São Paulo.

Em razão desse comportamento sazonal da agricultura, o Caged registrou em maio a abertura de mais vagas de trabalho com carteira assinada nas cidades do interior do País do que nas regiões metropolitanas. No interior, houve saldo líquido positivo de 79.218 empregos formais contra 34.202 postos no conjunto das regiões metropolitanas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, relacionou o resultado positivo da geração de empregos formais no País às medidas de estímulo da economia adotadas pelo governo federal. "Estamos no caminho certo e é preciso continuar na política de redução de juros, nas ações de estímulo do crédito ao setor produtivo, nas ações anticíclicas para estimular o consumo e a renda", comentou.

Ele informou que, no que diz respeito ao Ministério do Trabalho, será feita em breve uma reunião com a diretoria do Banco do Brasil para uma nova rodada de negociação da redução dos juros cobrados nos empréstimos feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O BB e o BNDES são hoje os principais bancos públicos que operam recursos do FAT.

Gazeta do Povo, 23 de junho de 2009
Emprego
Abertura de vagas em maio foi a maior do ano
Nos cinco primeiros meses de 2009, 34,5 mil postos de trabalho foram criados no Paraná. Em 2008, no entanto, esse número era quase três vezes superior

Maio foi o mês com o maior saldo de vagas no mercado de trabalho do Paraná em 2009. Foram gerados 11,6 mil empregos com carteira assinada no mês passado, segundo dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. No ano, o estado acumula 34,5 mil postos de trabalho abertos, número que evidencia a lentidão do mercado quando comparado ao saldo de 95 mil vagas do mesmo período de 2008.

Os 34,5 mil postos abertos em 2009 ainda não repuseram todas as vagas fechadas na fase de maior tensão da crise – só em dezembro do ano passado, o saldo ficou negativo em quase 50 mil empregos. Na época, os cortes foram puxados pela indústria, que naquele mês eliminou 24,5 mil vagas. No mês passado, a indústria do estado abriu 2,2 mil postos. No ano, foram 5,5 mil.

“ A geração de empregos está lenta, mas os números de maio têm o aspecto positivo de que quase todos os setores contrataram mais do que demitiram”, analisa Sandro Silva, economista do Dieese. Na indústria, a abertura de vagas deixou de depender apenas do setor alimentício, que em abril apresentou um saldo positivo de 3,8 mil vagas. Mesmo segmentos bastante abatidos pela crise já saíram do vermelho. É o caso da indústria mecânica, que abriu mais de 700 vagas, e de materiais de transporte, com 31 novos postos.

“Também notamos uma redução na diferença entre o resultado de 2008 e o de 2009”, aponta Silva. O saldo de maio deste ano é 30% menor do que no mesmo mês de 2008, enquanto no acumulado do ano a diferença é de 63%. Mesmo assim, o ritmo de expansão do emprego, um porcentual calculado sobre o total de pessoas empregadas, continua em queda acentuada. Em maio de 2008, o número de pessoas no Paraná com carteira assinada crescia a um ritmo de 6,7% ao ano. Agora, a velocidade é de 2,45%, e em queda.

A região metropolitana de Curitiba (RMC) ficou com aproximadamente 40% das novas vagas – foram 4,1 mil novos empregos em maio. O setor da construção civil é o que mais contratou na região, com 1,5 mil vagas, seguido pela área de serviços, com 1,4 mil empregos. A indústria teve desempenho ainda modesto, com pouco mais de 700 postos de trabalho. Somente em Curitiba, foram criados 2,4 mil empregos, com uma expansão de 0,4% no número de pessoas com carteira assinada. O desempenho ficou abaixo da média do estado, de 0,54%. O setor com o melhor resultado foi o de serviços, com pouco mais de 900 vagas.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Política
Reforma cortará carga tributária para o cidadão brasileiro em até 20%
Agência Brasil

A carga tributária para quem ganha atualmente até cinco salários mínimos é de 48%, mas, com o alargamento da base de impostos, aliado ao desenvolvimento econômico, poderá ser reduzida em até 20% nos próximos quatro a seis anos. A estimativa foi apresentada hoje (22) pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO).

"É trazer uma pessoa que paga 48% para 28%. Isso quer dizer que um aposentado que ganha um salário mínimo vai ter mais R$ 100 no bolso, um trabalhador que ganha R$ 1 mil vai levar mais R$ 200 para casa", disse Mabel. Para ele, quem ganha até cinco salários mínimos não deveria pagar nenhum imposto. "Só consumir."

Segundo o deputado, essa poupança será canalizada para o consumo. "Ele [aposentado ou trabalhador] vai consumir mais. As lojas vão vender mais, contratar mais gente, arrecadar mais, comprar mais das indústrias. E essas vão vender mais. É um país que roda."

Mabel disse que movimento semelhante ocorreu na Austrália, na Índia, no Chile. "O mundo já demonstrou que só se baixa a carga tributária crescendo. O governo tem a arrecadação de que precisa para fazer as obras, para manter a máquina, mas vai cortando a carga tributária para todo mundo."

Com a reforma, as 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão unificadas. E quatro contribuições - para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para o Programa de Integração Social (PIS), de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário educação - serão reunidas no Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA).

O deputado Sandro Mabel Mabel participou hoje da reunião conjunta dos Conselhos Empresariais de Assuntos Legislativos, de Jovens Empresários e da Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Reuters, 23 de junho de 2009
Crise no Senado: aumenta pressão e senadores cobram Sarney

Sarney sangra, tal como Renan sangrou, não porque se quer apurar irregularidades e corrigi-las. O atual presidente do Senado é a 'vítima' da vez, porque é aliado. A nova crise paralisa a Casa e compromete a produção legislativa, num ano crucial para o Governo e seus programas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), tornou-se refém do recente escândalo que atingiu a instituição. Enfraquecido e objeto de pressão crescente dos seus pares, o também ex-presidente da República pode sucumbir à crise se não recuperar o controle da Casa.

A avaliação é de aliados e adversários. Se não estancar a atual sangria, pode ser levado a se afastar do cargo.

A saída para evitar esse desfecho é anunciar medidas administrativas que realmente moralizem e tirem a Casa do calvário. Esse seria o antídoto para preservar-se no comando do Senado, que assumiu em fevereiro.

"Depende muito de sua atuação nos próximos dias. Se estabelecer medidas concretas, ele recupera energia. Caso contrário, o risco político é muito grande", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB/ES).

A semana é decisiva.

Nesta terça-feira (23), o primeiro secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM/PI), tornará público os mais de 600 "atos secretos", realizados em sua maioria com o objetivo de esconder medidas como criação de cargos e aumento de salário.

A extensão do escândalo ainda é desconhecida. Ninguém sabe exatamente quantos e quais funcionários se beneficiaram da prática, assim como ninguém sabe se, na vasta lista, Sarney figura como um dos favorecidos.

Por lei, todos os atos devem ser publicados na data em que as mudanças foram feitas. Os atos devem ser publicados num sistema interno e também no Diário Oficial do Senado.

"Os senadores são prisioneiros dos próprios fatos. A depender (do conteúdo) dos atos secretos, vão rolar algumas cabeças", disse o senador José Agripino (DEM/RN), líder da bancada.

Na semana passada, Sarney subiu à tribuna do plenário e afirmou que a crise era do Senado, não dele.

Os atos secretos são práticas que datam de 1995, ano que coincide com a indicação do servidor Agaciel Maia, ex-diretor-geral afastado do posto em março após denúncias sobre a evolução de seu patrimônio.

Ele não teria declarado uma mansão avaliada em R$ 5 milhões. Foi Sarney quem o nomeou.

Outro pivô da crise é o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, que usou apartamento funcional pago com dinheiro público para acomodar familiares. Ele mora numa mansão em Brasília.

Tanto Agaciel como Zoghbi são suspeitos de terem determinado a omissão dos atos. Não se sabe, ainda, a mando de quem.

Afastamento do cargo

Num sinal claro de que a crise subiu mais um degrau, o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) fez um forte discurso no plenário nesta segunda-feira (22).

Segundo ele, Agaciel Maia teria usado atos secretos para chantagear parlamentares e se manter no cargo.

"Há senadores com mandato por trás de Agaciel", disse o tucano sem apontar nomes.

Dirigindo-se a Sarney, foi enfático: "Se Vossa Excelência não puder romper com essa camarilha, perderá as condições de governar esta Casa. Vossa Excelência não necessariamente tem que sobreviver. Quem tem que sobreviver é o Senado Federal".

Em resposta, o presidente do Senado garantiu que não "acobertará ninguém" e afirmou que nomeou Agaciel atendeu a diversos pedidos de senadores à época.

Também presente no plenário, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) pediu que o colega se licencie do cargo.

A pressão lembra o passado recente, quando o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) não resistiu às pressões e afastou-se do posto para fugir da cassação.

Acusado de quebra de decoro por supostamente ter despesas pagas por um lobista, foi levado ao julgamento do plenário e absolvido pelos pares.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Política
Terceiro mandato é brincar com democracia, diz Lula
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a declarar hoje que não deseja um terceiro mandato. "Eu não quero o terceiro mandato por uma coisa muito simples: eu tenho dito que a gente não pode brincar com a democracia", disse, em entrevista concedida à rádio "Paiquerê FM", ao chegar pela manhã em Londrina. Lula defendeu a alternância de poder e disse torcer para que os eleitores escolham alguém melhor que ele para a presidência em 2010.

"Eu acho que a alternância de poder é importante porque vai permitindo ao povo, cada vez mais, escolher alguém. E eu sempre vou torcer para que as pessoas escolham alguém melhor do que eu, alguém que possa fazer avançar aquilo que nós começamos a fazer em 2003". Lula afirmou que, após seu segundo mandato, pretende seguir na política. "(Vou fazer) o que eu fazia antes, com mais experiência. Eu pretendo continuar trabalhando, fazendo política", disse.

O presidente também comentou o fato de o Brasil ter se tornado credor do Fundo Monetário Internacional (FMI), após décadas como devedor. "Quando nós assumimos o governo em 2003, eu tinha como meta, como ambição minha, acabar com a nossa relação de dívida com o FMI". Lula criticou a ingerência do organismo. "O fato de o FMI emprestar dinheiro a um país é normal. O que é anormal é o FMI emprestar dinheiro e depois começar a mandar seus diretores aos países, dizer o que o país tem que fazer." Segundo Lula, o Fundo tem de emprestar dinheiro e o único compromisso que o país tem é pagar. "E os juros têm que ser mais baixos e não pode ter nenhuma condicionalidade."

Sobre a decisão de emprestar dinheiro ao fundo, Lula afirmou que o Brasil precisava se portar como um país grande. "O Brasil não pode fingir que é pequeno e dizer: não, eu sou pobre, eu não posso dar. Nós temos reservas, nós temos grandeza suficiente para dizer: nós vamos dar a nossa parte." "E isso é importante porque não diminui as nossas reservas, porque é um empréstimo. Portanto, nós estamos tranquilos e muito felizes. Eu tenho orgulho porque passei 20 anos da minha vida carregando faixa por este País afora: 'Fora FMI! Fora FMI!' Foi exatamente no meu governo que nós criamos as condições para não precisarmos mais do FMI."

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/06/2009
Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico

O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso público, pode ser dispensado sem justa causa, porque não possui a mesma estabilidade prevista na Constituição Federal (artigo 41) para servidores. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aplicada pela Quinta Turma do TST no julgamento de recurso de revista do Banco do Brasil. Com decisão unânime, os ministros desobrigaram a instituição de reintegrar um ex-bancário, demitido sem motivação, que adquiriu síndrome do pânico após sofrer um sequestro.

Apesar do drama vivido pelo ex-empregado, o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, explicou que o Banco do Brasil celebra contratos trabalhistas conforme as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por isso está equiparado ao empregador comum. Nessas condições, pode demitir sem motivo seus empregados, pagando as verbas salariais devidas na rescisão contratual. Em resumo, o relator esclareceu que as empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

O caso foi parar na Justiça quando o bancário alegou, na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), que foi demitido injustamente depois de 17 anos de serviço no banco, e pediu a reintegração ao emprego. Reconheceu que houve mudanças no seu comportamento, entretanto atribuiu o problema ao desenvolvimento de síndrome do pânico. Contou que, no dia 15 de julho de 1999, ao chegar a casa, foi feito refém junto com a família por um grupo de assaltantes. Como era responsável pela tesouraria da agência de Aquiraz, no dia seguinte, enquanto a mulher e o filho ficaram em casa com parte da quadrilha, ele foi obrigado a ir ao banco com alguns assaltantes, que roubaram R$ 145 mil. A partir desse evento traumático, o empregado disse que sofreu transtorno mental e não recebeu assistência médica adequada, tanto que está até hoje em gozo de auxílio-doença pelo INSS.

De outro lado, o Banco sustentou que o empregado não tinha estabilidade contratual e não havia norma legal que o protegesse da despedida sem justa causa. Também afirmou que o bancário queria ser demitido para receber a multa de 40% do FGTS, porque abrira duas locadoras de vídeo. Além do mais, não poderia reclamar da falta de assistência médica, uma vez que usufruía do plano de saúde Cassi – a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.

O juiz concluiu pela validade da demissão, já que houve a intervenção do sindicado do empregado no processo e não houve ressalvas sobre o seu estado de saúde (físico ou mental). Também pesou na decisão o fato de existir uma declaração assinada pelo bancário pedindo para ser exonerado, pois estaria “desmotivado em relação ao emprego e salário”. Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) analisou o recurso do empregado, entendeu que ele deveria ser reintegrado. De acordo com o TRT, o ato de demissão era nulo, pois não obedeceu aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade imprescindíveis para as instituições que integram a Administração Pública Indireta da União, como é o caso do BB.

Mas o banco conseguiu restabelecer a sentença de primeiro grau com o julgamento do seu recurso de revista no TST. Como observou o relator, a tese do Regional era contrária ao entendimento do TST, que não vê obstáculo jurídico à despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo sem motivação – é o que consagra a Orientação Jurisprudencial nº 247 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI– 1) do Tribunal. ( RR 1500/2001 – 004-07-00.5)

(Lilian Fonseca)

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de junho de 2009 | Economia
Construções executadas cresceram 11% em 2007
Agência Estado

As empresas do setor de construção civil realizaram, em 2007, obras e serviços no valor de R$ 128 bilhões, o que representa um aumento real (descontado a inflação) de 10,9% nas construções executadas em relação a 2006, segundo dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), divulgada hoje pelo IBGE.

O setor público respondeu por 40,1% do total das construções executadas em 2007, porcentual abaixo do ano anterior, quando foi de 42,5%. Naquele ano, de acordo com a pesquisa, 110 mil empresas do segmento empresarial da indústria da construção ocupavam mais de 1,8 milhão de pessoas e tiveram gastos totais com o pessoal ocupado de R$ 30,6 bilhões, dos quais R$ 20,7 bilhões foram em salários, retiradas e outras remunerações, o que significou uma média mensal de 2,3 salários mínimos.

Segundo os técnicos do IBGE, "a expansão do setor da construção em 2007 foi coerente com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro (5,7%), com o desempenho da atividade da construção no PIB (5%) e com a formação bruta de capital fixo (FBCF, referente aos investimentos), que avançou 13,5%, assinalando o maior acréscimo desde o início da série histórica (1996)", afirmam, no documento de divulgação da pesquisa.

Ainda de acordo com o levantamento, os investimentos brutos da indústria da construção em ativos imobilizados totalizaram aproximadamente R$ 5,1 bilhões em 2007. A aquisição de máquinas e equipamentos (bens de capital) foi o principal investimento e representou 44,2% do total. Em seguida, vieram os gastos com meios de transporte (23,1% do valor investido); as compras de terrenos e edificações (21,3%); e outras aquisições (móveis, microcomputadores e ferramentas), que representaram 11,4% do total.

O principal material de construção adquirido foi o cimento, que representou 27,4% do valor dos produtos pesquisados na atividade, seguido pelo asfalto (20,6%), concreto usinado (20,5%), vergalhões (20,4%) e tijolos (11,1%).

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Redução de tributos para construção de casas populares na pauta

A medida provisória (MP) que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tranca a pauta do plenário e tem prioridade nas votações da sessão deliberativa desta terça-feira (23), às 14h.

A MP também reduz tributos para a fabricação e importação de motocicletas.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, a Medida Provisória (MP) 460/09 aumenta a tributação sobre o cigarro, com objetivo não só de combater o tabagismo, mas também de compensar a renúncia fiscal decorrente da redução de impostos contida na medida.

Obras iniciadas

Aprovada com várias modificações pela Câmara, a MP foi relatada naquela Casa pelo deputado André Vargas (PT/PR).

Uma das mudanças contidas no PLV estendeu os benefícios tributários destinados ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida' às obras contratadas a partir de 31 de março de 2009. Pela MP, seriam beneficiadas somente obras iniciadas naquela data.

Esse benefício é destinado a construções de até R$ 60 mil - conforme prevê a MP 459/09, que dispõe sobre o programa - e vale até 31 de dezembro de 2013.

Incorporação

Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 6% da receita mensal recebida, que corresponderá ao pagamento mensal unificado dos impostos e contribuições.

O percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos para os projetos de incorporação de imóveis residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida será equivalente a 1% da receita mensal recebida.

Nesse pagamento único, estão incluídos o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator concedeu também mais dez dias para as empresas pagarem o imposto. Pelo PLV, o pagamento unificado de impostos deve ser feito até o 20º dia do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita.

O pagamento dos impostos será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela construtora.

Motos e cigarros

Com objetivo de incentivar a fabricação e importação de motocicletas, a MP reduz de 3% para zero a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm³.

Esse benefício - que valerá para os meses de abril a junho de 2009 - não se aplica às receitas auferidas pela empresa revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

O único aumento de tributos recai sobre o cigarro, cujo índice a ser aplicado pelos fabricantes sobre o preço de varejo para encontrar a base de cálculo da Cofins passa de 169% para 291,69%.

Para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, o coeficiente multiplicador passa de 1,98 para 3,42, o que representa aumento de 72%. Esses novos tributos para o cigarro valem a partir de 1º de julho de 2009.

Pessoa com deficiência

A medida provisória também concede às pessoas com deficiência isenção do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de bens como cadeira de rodas, próteses, entre outros.

No mesmo sentido, os portadores de deficiência auditiva com perda mínima de 41 decibéis nos dois ouvidos também poderão comprar carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo benefício já existe para portadores de deficiência física, visual e mental.

A MP concede ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para atuar sobre tributação e arrecadação da contribuição para fomento da radiodifusão pública.

Enchentes

Segundo item da agenda do Plenário, a MP 461/09 abre crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões, para socorro e assistência às pessoas atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009 em vários estados.

Os recursos pretendidos pelo governo, conforme a MP, também serão usados para atender a operação "carro-pipa" em municípios do semi-árido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados à assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água em regiões afetadas pela estiagem, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada pelas cheias.

Os recursos para a abertura do crédito decorrem, segundo o governo, de superávit financeiro no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos ordinários.

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Agenda Política: STF pode votar Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais

Nesta quarta-feira (24), está prevista votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais. A ação está na pauta do Supremo. Instalação da CPI da Petrobras está agendada para 30 de junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda em cinco estados nesta semana.

Inicia pelo Paraná, onde, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lança nesta segunda-feira (22), o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, em Londrina.

Lula e Stephanes anunciam detalhes do destino dos R$ 93 bilhões que serão alocados para crédito, custeio e comercialização da próxima safra.

Na semana, Lula ainda lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Crise no Senado

A expectativa no Congresso Nacional é para os desdobramentos de escândalos em que o Senado Federal vem sendo envolvido desde a posse de José Sarney (PMDB/AP) para presidente da Casa, em fevereiro.

Segundo as denúncias, parentes de Sarney foram contratados por publicação de atos secretos feitos pela administração da Casa, que também serviram para outras decisões da Casa.

Sarney anunciou uma comissão de sindicância para averiguar os atos secretos, prometeu divulgar os dados do Senado em site oficial na Internet, além de pretender contratar auditoria externa para averiguar a folha de pagamentos dos servidores da Casa.

CPI da Petrobras

Ainda no Senado, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para investigar supostas irregularidades cometidas pela estatal deve ficar para 30 de junho, conforme acordo entre os integrantes da CPI.

Senadores consideram que na semana quem, em função das festas juninas no Nordeste, parlamentares estarão ausentes de Brasília. A instalação já foi adiada três vezes.

Veja a seguir os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (22)

- Em Congoinhas (PR), Lula participa da cerimônia de comemoração de 2 milhões de ligações pelo programa Luz Para Todos e, em seguida, inaugura uma biblioteca do Programa Biblioteca Cidadã. Lula depois parte para Londrina, onde lança o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

- Lula também vai ao Rio de Janeiro, onde participa da homenagem ao casal Renée e Apolônio de Carvalho no consulado da França. Apolônio (1912-2005), militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi fundador do PT.

- Em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa de um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), onde faz uma exposição com o tema "A Justiça, o Homem e a Lei".

- O PT/SP faz reunião ampliada da executiva para debater o impacto da candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE) ao governo de São Paulo. O PT tem seis postulantes ao cargo, mas nenhum suficientemente forte para combater o PSDB, há 14 anos no cargo.

- Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do País organizam novas manifestações de desagravo à decisão do STF que aboliu a obrigatoriedade da formação universitária para a profissão de jornalista.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reuniões de trabalho em Paris (França).

- O Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

Terça-feira (23)

- Pela manhã, Lula lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do PAC. Depois, o presidente parte para São Paulo onde inaugura o novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein e, mais tarde, visita a sede do time do São Paulo Futebol Clube.

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são convidados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a nova governança da cafeicultura brasileira.

- Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) são expositores da apresentação de dados ambientais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

- O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o presidente da comissão especial que discute a reforma tributária, Antonio Palocci (PT/SP), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR/GO), se reúnem com líderes da oposição para tentar um acordo sobre o tema. O objetivo do Governo é tentar votar a proposta no plenário nas próximas semanas.

- Henrique Meirelles profere palestra em almoço da Câmara de Comércio Brasileira, em Paris.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais com os ministros Hélio Costa (Comunicações e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e outros.

- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre o preços dos combustíveis praticados no Brasil com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros.

- A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública sobre regulamentação de cartões de crédito com o José Antonio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, e outros.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre nova governança da cafeicultura brasileira com o ministro Guido Mantega e outros.

- Comissão de Sindicância do Senado destinada a apurar os atos secretos da Casa pode divulgar seu relatório.

Quarta-feira (24)

- Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio audiência pública com a finalidade de debater "Reforma Tributária - matéria objeto da PEC 31/07". A sessão será às 11h, plenário 5.

- De volta a Brasília, Lula faz reunião de coordenação política e recebe a visita da presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, e do presidente eleito do Panamá, Ricardo Martinelli.

- O ministro Carlos Minc é convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para dar explicações aos parlamentares sobre o pronunciamento feito no final de maio em que chamou os produtores rurais de vigaristas e acusou deputados de chantagear o governo para liberar recursos ao setor ruralista.

- O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é convidado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária que está parada na Casa.

- Henrique Meirelles participa, até sexta-feira (26), da 8ª Conferência Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça

- A Comissão de Finanças e Tributação tem reunião reservada com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, sobre a arrecadação de maio.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da "conta petróleo " com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Rodrigues, e o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula.

- O Supremo Tribunal Federal julga: 1) recurso extraordinário contra acórdão que reconheceu ser indevida a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF nos noventa dias posteriores à publicação da EC 42/03; e 2) recurso extraordinário em face de decisão do TJSP, que entendeu ser legítima a extensão do pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar Estadual 977/05, àqueles que se aposentaram até a data da publicação da EC 41/03.

- O Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto em maio.

- O FED (banco central americano) anuncia decisão sobre taxa de juros.

Quinta-feira (25)

- Lula recebe deputados da bancada federal evangélica em Brasília. Depois participa do anúncio do acordo da cana-de-açúcar que estabelece novas condições trabalhistas nos canaviais e recebe o ministro do Turismo, Luiz Barretto, seguido do representante da Unesco no Brasil. À noite, abre a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no Centro de Convenções.

- Reunião do Conselho Monetário Nacional discute meta de inflação para 2011.

- Último dia para o presidente Lula sancionar Medida Provisória 458, que autoriza a legalização de terras da União de até 1,5 mil hectares ocupadas na Amazônia Legal.

- O IBGE divulga desemprego em maio.

- Programa nacional do PSDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (26)

- Na cidade de Itajaí (SC), Lula sanciona lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura. Em seguida, Lula vai a Porto Alegre (RS), onde participa da cerimônia de inauguração do programa Território de Paz. Participa ainda do 10º Fórum Internacional do Softwere Livre. No fim da tarde, o presidente inaugura novo parque gráfico do Grupo RBS.

- O Tesouro Nacional divulga resultado do Governo Central em maio.

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Comissões: na CCJ, projeto que trata de execuções trabalhistas

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta semana o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Dirigente sindical

Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.

Taxas para emprego

O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.

Periculosidade

Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (23), às 14h, no plenário 1.

Jornada do aprendiz

A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.

A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.

O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.

Piso dos professores

Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.

A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.

Participação na gestão

Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.

O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Terceirizado

A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira (24), às 11h, audiência pública sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara, Eugênio Amaro; e representantes da empresa.

Indústria do fumo

Nesta quinta-feira, às 9h30, o colegiado continua com a agenda de audiência pública.

O colegiado debate a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção.

Foram convidados para o debate o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.

As reuniões do colegiado acontecem no plenário 12.

Jornada dos enfermeiros

A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne, nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre sua pauta ordinária. A Comissão poderá apreciar o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou parecer favorável à proposta.

Outra matéria na pauta do colegiado é o PL 1.892/07, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que acrescenta dispositivo à Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

A proposta fixa a duração do trabalho em 30 horas semanais.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou parecer pela aprovação.

Motoristas

O colegiado poderá ainda analisar o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

O relator, deputado Neilton Mulim (PR/RJ) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O colegiado se reúne no plenário 6, às 9h.

Saúde do trabalhador

Nesta terça-feira (23), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir a saúde do trabalhador odontólogo. A reunião ainda não tem plenário definido.

Foram convidados para o debate, o cirurgião dentista Arsênio Peres; o professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Mazzilli; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Santos.

Educação

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura realizam audiência pública para debater sobre os diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino. A reunião será, nesta terça-feira (23), às 14h30, no plenário 7.

Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim.

Reforma universitária

A comissão especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública e votação de requerimentos. O colegiado se reunirá às 14h30, no plenário 3.

Foram convidados para do debate a presidente da Frente Parlamentar das Universidades Comunitárias, deputada Maria do Rosário (PT/RS); o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes.

Reforma política

Nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar pela Reforma Política e a Central Única dos Trabalhadores realizam "Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres". O evento será no Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo IV.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2009 | Economia
Entrevista: Superintendente Regional do Ministério do Trabalho
Helio Miguel
Daniel Caron

Reduzir a prática dos trabalhos infantil e degradante estão entre as principais metas da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRT-PR). O maior desafio, porém, está em diminuir as ocorrências de acidentes de trabalho, que estão prestes a levar o Estado ao terceiro lugar no ranking nacional. Recém-chegado de Genebra, na Suíça, onde participou da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o superintendente do órgão, João Graça, esteve na sexta-feira na Redação de O Estado, onde falou das ações preventivas e repressivas que vêm sendo tomadas. Ele comentou, ainda, sobre os efeitos da crise sobre o emprego que culminaram, esta semana, na demissão de 900 funcionários na unidade da Bosch em Curitiba.

O Estado: A SRT-PR lançou, recentemente, versões em outros idiomas das cartilhas sobre o trabalho infantil. Como ela surgiu, e como foi parar no resto do País e, agora, na Europa?
João Graça - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma função repressiva, que é a fiscalização, mas não tinha nenhum papel educativo. Então vi a necessidade de idealizar alguma coisa nesse sentido. Lançamos a cartilha em novembro, e começamos a desenvolver no Brasil inteiro. Também sugeri ao ministro [do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi] para a gente lançá-la na OIT, e fui convidado por ele para seguir com a delegação para Genebra. Traduzimos para inglês e espanhol e, no dia 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), quando começaram os debates, a cartilha ficou no hall de entrada da assembleia.

O Estado: O senhor trouxe novidades de Genebra sobre avanços nas relações de trabalho?
JG - Foi o Brasil quem levou as novidades. O discurso do presidente Lula estava em sintonia com o que o ministro Lupi vem dizendo, sobre a importância do envolvimento da OIT nas discussões da globalização e do reflexo que a crise tem na empregabilidade. O Brasil tem, de maneira muito oportuna, se envolvido nisso, com políticas públicas de emprego. As primeiras ações que tivemos na questão econômica foi o aumento do seguro desemprego, de cinco para sete meses, as políticas de qualificação para os jovens. Na flexibilização que ocorreu aqui, como no caso da Renault, com a suspensão dos contratos de trabalho, os trabalhadores receberam bolsa qualificação. Essas políticas públicas proporcionaram uma distinção muito grande para nós.

O Estado - Como está a situação do Paraná em relação aos trabalhos infantil e degradante?
JG - O trabalho considerado degradante ainda existe em alguns segmentos, como de extração de madeira, corte da cana, no fumo, na erva-mate. Com relação ao trabalho infantil, agora temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no qual temos 38 mil crianças. Elas recebem uma ajuda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para não trabalharem. Estamos, agora, chamando os gestores municipais e dizendo que eles têm que aderir ao programa, para que recebam a verba que é dada às crianças. Temos 399 municípios, e só 211 aderiram ao programa.

O Estado - Qual o motivo disso?
JG - É porque eles têm que dar uma contrapartida. No programa, o MDS dá a verba, mas o município precisa dar o complemento educacional, o programa sócio-educativo.

O Estado - E quanto aos acidentes de trabalho, que estão aumentando no Estado? De onde veio esse aumento?
JG - Os casos aumentaram de 37 mil para 51 mil, na última estatística do Paraná. É o quarto, quase chegando ao terceiro lugar do País, o Rio de Janeiro, que tem 54 mil casos. Foi muito preocupante quando chegaram as estatísticas. E os números são muito maiores do que isso. Não só os nossos, mas de todos os outros estados, pela falta de comunicação do acidente de trabalho. O aumento veio de segmentos, como o da madeira, desde a extração até a transformação, a construção civil, a indústria metal-mecânica e o hospitalar.

O Estado - O que está sendo feito para reverter a situação?
JG - Temos um projeto de boas práticas de saúde e segurança do trabalho, que traz para o diálogo trabalhadores e empregadores. Temos a ação repressiva e a educativa. Incentivamos as empresas a aderirem, as avaliamos durante um ano, e as certificamos. É um objetivo a médio e longo prazo. E tem outra realidade, agora: o adicional previdenciário modifica conforme os índices acidentários. E a Previdência está entrando com mais ações regressivas contra as empresas. Isso está fazendo com que elas comecem a ter outros olhos em relação a isso.

O Estado - Como o senhor vê as perspectivas do emprego no Paraná e no Brasil, em um futuro próximo?
JG - Tenho uma visão otimista, embora tenha havido essa demissão de 900 funcionários na Bosch. O nosso país está voltando a ter um crescimento adequado à sua realidade. Agora, tudo que está voltado ao mercado internacional vai refletir a realidade econômica de lá. Mesmo assim, haverá um ganho na nossa geração de emprego formal. A perspectiva é chegarmos ao final do ano com 1 milhão de novos empregos no País.

O Estado - E como vê a flexibilização das relações de trabalho?
JG - Lá fora, a visão é de flexibilizar. Não é a visão que temos no Brasil, por ora. A nossa é combater o trabalho degradante, o infantil. Não podemos flexibilizar, porque ainda temos muitas relações de trabalho irregulares. Lá fora, eles vão ter que mudar. Mas nossa realidade não é essa. Não temos hoje um trabalhador que ganha o mesmo que o de lá. Nossos trabalhadores não viajam como os da Europa, pelo mundo inteiro. As realidades são muito distintas.

O Estado - Os acordos de redução de jornada com diminuição de salários podem ser vistos como tendências em direção à flexibilização, ou são coisas pontuais?
JG - Com certeza são uma forma de flexibilização. Em alguns estados, como São Paulo, onde as convenções são mais avançadas, encontramos exemplos. Mas hoje, o que mais está se discutindo são as cláusulas sociais, como cesta básica, creche para crianças, e outras. São cláusulas que têm repercussão econômica e que podem vir a ser rediscutidas. No Paraná, o que tem se discutido muito e eu fui convocado algumas vezes pelo setor industrial para discussões é o salário mínimo regional.

O Estado - Qual é a questão?
JG - Eles demonstraram o prejuízo. Mas o MTE não tem o que opinar nesse sentido. É uma realidade que o setor tem que aceitar. Havendo convenção coletiva o que impera é a convenção, e não havendo, o que impera é o salário mínimo regional. Não podemos discutir o que o governo fez. Isso tem que ser discutido antecipadamente, e não depois que a lei foi aprovada.

O Estado - Demissões em massa, como da Bosch, podem gerar punição à empresa?
JG - Não. O MTE só lastima, porque é uma mão-de-obra qualificada. Mas não existe dispositivo legal nenhum que aponte uma punição. O que o ministro [Lupi] tem deixado muito claro, e que nós concordamos, é que não vemos com bons olhos nenhuma empresa - não é o caso da Bosch - que busque benefício público e, ao mesmo tempo, deixe de gerar empregos. Essa é a ótica singela que a gente tem trabalhado. É o mesmo no trabalho degradante. Uma empresa pega com trabalho degradante é impossibilitada de tomar qualquer empréstimo público.

O Estado - Recentemente, alguns blogs anunciaram que o senhor estaria de saída da SRTE-PR. A notícia é verdadeira?
JG - Estou em um processo de tratamento de saúde. Então, se meu médico falar que tenho que sair, vou sair. Mas não tenho intenção nenhuma de sair, nem ninguém de me tirar.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/06/2009
Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”. Por unanimidade, os ministros aceitaram o recurso de revista do trabalhador e reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que havia negado o benefício.

A discussão desse assunto na Justiça do Trabalho começou depois que um ex-empregado da Ultrafértil S.A., demitido sem justa causa, requereu correção monetária dos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990) sobre a multa de 40% do FGTS depositada pela empresa. O ex-ajudante de operador afirmou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à reposição desses expurgos inflacionários no ano de 2000 e, portanto, tinha direito a receber as diferenças pedidas. Como o empregado foi dispensado em novembro de 1992, a empresa sustentou, entre outros pontos, que o direito estava prescrito, já que a lei complementar que trata da matéria (LC nº 110) é de 30/06/2001, e o trabalhador só entrou com a ação na justiça em 24/09/2003, ou seja, mais de dois anos depois da entrada em vigor da lei.

Na 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), a empresa foi condenada a pagar ao empregado as correções inflacionárias dos planos econômicos, porque a prescrição teria ocorrido somente após cinco anos da publicação da lei complementar. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou que o direito de fato estava prescrito. Só que, além disso, o Regional também indeferiu o benefício da justiça gratuita ao empregado, com a justificativa de que a declaração de pobreza assinada por ele seria deficiente, porque não trazia a expressão “sob as penas da lei”, o que impediria que o declarante ficasse sujeito às sanções legais em caso de se comprovar a falsidade da declaração.

No TST, o empregado não rebateu mais a questão da prescrição, mas sim o seu direito à justiça gratuita. Afirmou que a concessão do benefício não estava condicionada à utilização de “palavras sacramentais”, do contrário haveria desrespeito à Constituição, que garante assistência jurídica integral e gratuita, patrocinada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Também destacou que as leis que tratam da obtenção dos benefícios da assistência judiciária (Leis nº 1.060/50 e nº 10.537/2002) não exigem esse formalismo exagerado, incompatível com a natureza da demanda trabalhista.

O relator do processo, juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a discussão, no caso, era saber se é necessário, na declaração de pobreza, constar a expressão “sob as penas da lei”. Ele lembrou que é facultado aos órgãos julgadores conceder o benefício da justiça gratuita àqueles que declararem que não estão em condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família (artigo 790, parágrafo 3º, da CLT). Além do mais, segundo a jurisprudência do TST, basta a simples afirmação do declarante (ou advogado) para se aceitar como verdadeira a situação econômica de hipossuficiência (falta de recursos financeiros) e conquistar a justiça gratuita (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1).

Para o juiz, portanto, o uso da expressão “sob as penas da lei” na declaração de pobreza do empregado era dispensável e não deveria impedir a concessão do benefício da justiça gratuita. Na mesma linha de entendimento, seguiram os demais ministros da Terceira Turma do TST, reformando a decisão do TRT paulista que havia negado o benefício. ( RR 924/2003-255-02-00.0)

 

22/06/2009
Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, ao aceitar recurso do Hospital e Pronto Socorro Comunitário de Vila Iolanda Ltda. O trabalhador foi contratado como atendente de enfermagem em fevereiro de 1990 e dispensado em outubro de 1997. A Turma aplicou, por analogia, a jurisprudência do TST que proíbe a equiparação entre atendentes de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que têm de ser habilitados por Conselhos Regionais de Enfermagem.

O atendente relatou que, no período em que trabalhou no hospital, exerceu as mesmas atividades de um enfermeiro. Ao ingressar com ação trabalhista em 1998, requereu equiparação alegando afronta ao princípio da igualdade salarial, estabelecido no artigo 461 da CLT, e as diferenças salariais mensais decorrentes, como reflexos em 13º salário, férias, aviso prévio e multa de FGTS.

A decisão da primeira instância foi a favor da equiparação, pois o trabalhador comprovou a identidade de funções por meio de testemunha, e o hospital havia não mostrado o contrário. Insatisfeita com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sustentando impossibilidade na legislação e nos fatos para que o trabalhador exercesse a função de enfermeiro. O hospital observou que o empregado fora admitido como atendente de enfermagem e, após curso técnico, foi promovido a auxiliar de enfermagem. Outro ponto levantado pela empresa foi o fato de que a Lei nº 7.498/86 proíbe o exercício da enfermagem por pessoas que não possuam diploma de nível superior conferido por instituição de ensino.

O Regional manteve a sentença, por entender que o fato de o empregado não possuir curso superior não impediria a aplicação do artigo 461 da CLT, que determina igualdade salarial para funções equivalentes. Inconformado, o hospital recorreu ao TST. Diante do caso, o relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou analogicamente a Orientação Jurisprudencial nº 296 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), que proíbe a equiparação salarial entre atendente de enfermagem e auxiliar de enfermagem. A Primeira Turma, por unanimidade, seguiu o voto e excluiu da condenação as diferenças da igualdade salarial. “Afastada a isonomia entre o técnico e o auxiliar de enfermagem – que, para o desempenho de suas atividades encontra-se submetido à exigência de curso técnico-profissionalizante -, com maior razão deve-se rechaçar a equiparação entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, para o qual a lei exige curso superior”, disse o voto. (RR-74387/2003-900-02-00.4)

22/06/2009
LER: bancário obrigado a fazer hora extra receberá R$ 100 mil

A exigência de que um empregado prestasse habitualmente serviço em horário extraordinário, aliada à não-observância de normas de medicina e segurança do trabalho, resultou em condenação a uma indenização de R$ 100 mil. Esse é o valor que o Banco ABN AMRO Real S.A. terá que pagar a um gerente operacional de agência em Recife (PE), afastado do trabalho por sofrer lesão por esforço repetitivo – LER. Em agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho, o banco pretendia obter a redução da indenização, mas a Sétima Turma rejeitou o apelo patronal e negou provimento ao agravo.

O gerente trabalhou para o banco por mais de 25 anos. Segundo afirmou, em dias normais sua jornada de trabalho era das 7h30 às 20h, com intervalo de até 30 minutos para almoço. Nos dias de maior movimento - entre os dias 25 de um mês ao dia 10 do mês seguinte -, a jornada em média ia até as 21h, com o mesmo intervalo. Ele não era submetido a controle de ponto, mas apresentou testemunha que confirmou a informação e disse não haver flexibilidade na jornada do gerente geral de serviços (antigo gerente operacional). Ao contrário, a testemunha da empresa não soube elucidar nada a respeito.

A partir de setembro de 1994, o bancário passou a receber o benefício previdenciário, após vários laudos periciais, inclusive do INSS, que atestaram a a doença. Ele ajuizou, então, ação em que pedia indenização por danos morais pela doença profissional, entre outros pedidos, como horas extras. A 17ª Vara do Trabalho de Recife (PE) estipulou a indenização em R$ 100 mil.

Trabalhador e empresa recorreram da sentença. Enquanto o trabalhador buscou a majoração da indenização para R$ 500 mil, conforme pedido inicial, o banco queria a redução para um valor entre 10 e 20 salários mínimos, sob a alegação de que o juízo de primeira instância “fugiu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixando montante que representa enriquecimento sem causa do autor”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença. Considerando que a incapacidade para o trabalho tem reflexos de ordem psicológica, o Regional entendeu que o valor era razoável. O Regional concluiu que o banco “deixou de observar as normas sobre medicina e segurança do trabalho e de propiciar ao trabalhador condições adequadas”, chegando a exigir a prestação rotineira de horas extras.

Com o recurso de revista barrado pelo TRT, a empresa interpôs agravo de instrumento ao TST. Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do apelo, o Regional demonstrou a culpa do empregador, e não havia, no acórdão regional, a violação às disposições legais e constitucionais alegadas pelo banco. (AIRR –2427/2006-017-06-40.0)

 

 

FOLHA DE LONDRINA, 19 de junho de 2009 | Economia
Agronegócio e construção sustentam arrecadação regional
Nos primeiros cinco meses do ano, o Fisco recolheu 3,4% menos; índice é menor do que no Paraná e no Brasil

A arrecadação fazendária na região de Londrina está sendo sustentada por três segmentos: agronegócio, construção civil e educação (escolas e universidades particulares). Nos primeiros cinco meses do ano a soma de impostos e tributos rendeu R$ 1.279.705.270 nos 63 municípios da região. Em termos nominais, o valor é 1,99% maior do que o arrecadado no mesmo período do ano passado, mas considerando a variação real o montante é 3,40% menor. Na 9 Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) a arrecadação caiu 7%, enquanto no Brasil, o índice foi de -5%. Londrina tem a segunda maior arrecadação do Estado - respondendo por 10% do bolo estadual - e perde apenas para Curitiba.

''Na região a crise tem se mostrado menos intensa, uma vez que os números são melhores do que os da 9 Região e do Brasil. Isso se deve à diversidade da economia'', explica Sérgio Gomes Nunes, delegado da Receita Federal em Londrina. De janeiro a maio a arrecadação só foi negativa em fevereiro e março, o que demonstra uma retomada dos números a partir de abril. Aliás, a expectativa da Receita é que o quadro seja revertido no segundo semestre, fechando o ano com saldo positivo. ''Em fevereiro e março muitas empresas fizeram compensação tributária, deixando de arrecadar. São decisões administrativas, mas a crise pode ter forçado (a compensação)'', explica.

Este tipo de procedimento pode ser adotado, principalmente, por exportadores, que acumulam créditos devido a descontos do IPI, Pis e Cofins. Nos primeiros cinco meses deste ano - além do agronegócio, construção civil e educação - a arrecadação cresceu nos seguintes segmentos: administração pública (47%), serviços financeiros (31%), seguros (21%), fabricação de produtos de metal exceto de máquinas e equipamentos (12,78%) e armazenagem de atividades auxiliares de transporte (12,56%). No mesmo período houve recuo entre os setores de telecomunicações, fabricação de produtos químicos, transporte terrestre e fabricação de máquinas e aparelhos e materiais elétricos.

O comércio varejista, considerado um segmento forte na região, registrou queda de 3% nos tributos recolhidos. A isenção do IPI para alguns produtos - do setor automobilístico, da construção civil e de eletrodomésticos - não chegou a afetar o recolhimento de IPI na região. No caso deste imposto, a redução ocorreu nos setores de bebidas e a produção industrial. No entanto, de forma geral, as desonerações do IPI não atingiram as atividades da região. Entre todos os impostos e tributos, a contribuição previdenciária responde por 40% do total da região. O montante, aliás, é crescente o que, na avaliação da Receita, reflete uma estabilidade ou um leve crescimento na geração de empregos na região.

Em seguida, a Cofins é um dos impostos de maior peso tributário que, no mês passado, cresceu 4% a arrecadação. Já a CSLL apresentou crescimento real de 32,63% nos primeiros cinco meses do ano. Este tributo representa a apuração após o lucro e reflete diretamente a rentabilidade positiva das empresas. Outro fator que mostra o desempenho da economia regional foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte que, no período, cresceu 101% se comparado com os mesmos meses de 2008. O recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física cresceu 17%, enquanto o o da Pessoa Jurídica caiu 2%.

Fernanda Mazzini
Reportagem Local

 

AGÊNCIA DIAP, 19 de junho de 2009
Confederações pedem pressa na votação da contribuição assistencial

As entidades que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniram, na última terça-feira (16), com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Garibaldi Alves Filhos (PMDB/RN), dando continuidade à campanha pela aprovação do projeto que dispõe sobre a contribuição assistencial.

O autor da proposta (PLS 248/06), senador Paulo Paim, acompanhou a audiência e reforçou o pedido de urgência na tramitação da matéria.

Após a exposição dos sindicalistas, o presidente da comissão designou o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), para relator do projeto de lei.

Assim, a matéria - que é um dos itens da pauta do movimento sindical no Congresso Nacional - volta à ordem do dia na CAE.

O novo relator terá 15 dias para preparar e apresentar um relatório.

Pressão

O coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, reitera aos sindicatos, federações, centrais e confederações de trabalhadores a necessidade de se fazer uma pressão coordenada sobre os membros da comissão.

Augusto entende que as entidades devem enviar mensagens aos gabinetes dos senadores e outras formas de contato, para alcançar a aprovação da proposta. (Com Agência Sindical)

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de junho de 2009 | Economia
CNI: alta da confiança mostra crise longe do indivíduo
Agência Estado

A melhora da confiança do consumidor brasileiro, que cresceu 3,7% no segundo trimestre deste ano, é resultado de um distanciamento da população com relação à crise. Essa é a avaliação do gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, responsável pela elaboração da pesquisa que mede o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado hoje pela entidade.

"Para o indivíduo, a crise está associada ao desemprego e à perda da renda. Na medida em que o desemprego diminuiu e a renda está estabilizada, porque a inflação está baixa, isso indica mais segurança para a renda futura e melhora a confiança da população", explicou Castelo Branco.

O economista lembra que não houve no país uma generalização do desemprego, mas sim situações localizadas. "O nível de desemprego não foi tão grande quanto o esperado. Então, os consumidores estão se sentindo menos ameaçados", disse.

A pesquisa da CNI mostra, no entanto, que esse otimismo não se traduziu em aumento de consumo de bens de maior valor. Para Castelo Branco, isso reflete uma deterioração pequena da situação financeira, atribuída ainda às dificuldades com relação ao crédito. Para o economista, as taxas elevadas de juros ainda afastam o consumidor das operações de crédito. "A melhora do aperto monetário (redução da taxa Selic) talvez ainda não tenha sido transferida totalmente (para as taxas na ponta)", explicou.

Mas, segundo Castelo Branco, a tendência é de que no segundo semestre os indicadores sejam ainda mais favoráveis, podendo se refletir também na questão financeira e de consumo. "Em meados do ano passado, o ambiente era extremamente favorável. Não recuperamos isso ainda, mas os indicadores claramente mostram que, para os consumidores, a crise está se distanciando", reforçou Castelo Branco.

O INEC é elaborado, trimestralmente, pela CNI com base em pesquisa de opinião pública de abrangência nacional, feita pelo Ibope, junto a 2.002 pessoas. Para o índice do segundo trimestre, a pesquisa foi realizada no período de 29 de maio a 1º de junho.

FOLHA DE SÃO PAULO, 19 de junho de 2009 | Brasil
Genoino pede arquivamento do 3º mandato
Relator da proposta, deputado diz que ela é inconstitucional por tentar mudar regras para beneficiar atuais governantes | Relatório do petista, que recebeu elogio de todos os líderes partidários, está na CCJ da Câmara e deverá ser votado em 15 dias
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta é inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos.

" Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados", diz Genoino em seu parecer.

Segundo o deputado, seu relatório está baseado em "cláusulas implícitas da Constituição". Ele cita o parágrafo 4º, do artigo 60, que diz que "não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico".

Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reeleições sucessivas, sem limite. "Temos que seguir o princípio da República."

A proposta que altera a Constituição foi apresentada no começo de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e contou com 176 assinaturas.

O texto prevê um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009,para consultar a população sobre o terceiro mandato.

Afirma também que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) "e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes".

O referendo, no entanto, na opinião de Genoino, não legitima a proposta.

" A norma constitui tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera se legitimar democraticamente por meio da obtenção de apoio popular... Afinal, argumenta-se, "nada limita a vontade popular: o povo é soberano". Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir ou contaminar, também ele, por esses interesses e paixões e pelo ambiente político específico, conjuntural, no momento da consulta popular a ser realizada!".

O relatório de Genoino foi protocolado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas só deve ser lido e discutido na próxima semana. A votação deve ocorrer em 15 dias.

Se a PEC realmente for declarada inconstitucional, ela será arquivada, podendo voltar a tramitar apenas com recurso assinado por 171 deputados. O requerimento também teria que passar pelo plenário. O relatório de Genoino foi elogiado por todos os líderes partidários.

Usando os mesmos argumentos, o deputado foi autor de um voto em separado à proposta que, em 1997, permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/06/2009
SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de ex-sócia de empresa, servidora pública aposentada, e cassou a ordem de penhora de sua conta-salário. A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.

Ives Gandra afirmou não se tratar de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 649 do CPC (penhora como garantia de pagamento de prestação alimentícia). “No caso, está-se diante de confronto de valores de mesma natureza tutelados pelo ordenamento jurídico, referentes à subsistência da pessoa, não se justificando ‘despir um santo para cobrir outro’”, explicou.

No mandado de segurança, impetrado por ex-sócios da Cima – Comércio e Indústria de Madeiras Ltda, e dirigido à presidente do TRT da 10ª Região (Brasília), a servidora aposentada defendeu que sua conta-salário é absolutamente impenhorável, segundo o artigo 649, inciso IV, do CPC. Ela afirmou ter-se desligado da sociedade em outubro de 1991, e a ação trabalhista na qual a penhora foi determinada foi movida por um ex-empregado, que reivindicava verbas do período de maio de 1990 a setembro de 1992.

Na fase executória, o empregado requereu a inclusão dela e do sócio, bem como o bloqueio de suas contas bancárias. O bloqueio foi deferido pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, sob o entendimento de que os bloqueados ainda integravam a sociedade quando o empregado foi admitido e, assim, se beneficiaram de seus serviços, devendo assumir, portanto, a responsabilidade pelos créditos a ele devidos. Da mesma maneira decidiu o TRT/DF-TO, que considerou aceitável a penhora desde que limitada ao percentual de 30% dos seus rendimentos, por envolver prestação de natureza alimentar.

Ao analisar o recurso dos ex-sócios ao TST, o ministro Ives Gandra citou em seu voto precedentes específicos da SDI-2, a justificar o recurso, segundo ele, pela impossibilidade de a ex-sócia prover os meios necessários à sua subsistência. O ministro concluiu aplicar-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI-2, segundo a qual “ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos”. ( ROMS-125/2008-000-10-00.0)

(Lourdes Côrtes)

SINTRACOM EM AÇÃO, 18 de junho de 2009
Alô Pauteiros e Editores:
Trabalhadores da Construtora Três O param pela segunda vez para receber salários
Texto: Mario Fragoso

Cerca de 35 trabalhadores contratados pela Construtora Três O, descontentes com o atraso dos salários do mês de maio, entraram em greve hoje para forçar a empresa a quitar o débito pendente. Os trabalhadores se encontram em frente ao canteiro de obras, rua João Calvino, 377, Jardim Colina Verde.

No mês passado, além de paralisar o trabalho, os funcionários da Três O chegaram a ocupar o escritório da empresa para garantir o recebimento dos salários. Desta vez, tanto os trabalhadores quanto a diretoria do Sintracom-Londrina esperam que não seja preciso chegar a esta situação limite.

Esta empresa é habituada a criar situações que causem prejuízos ao trabalhador. Em 2008, por exemplo, obrigada pela Justiça a reintegrar um funcionário que demitira de forma irregular, diretores da empresa ameaçaram sindicalistas e o repórter fotográfico que acompanhavam o reintegrado.

Por essas e por outras, no dia 1º de julho próximo a Três O deverá comparecer a uma audiência que será realizada na 1ª Vara do Trabalho em Londrina. Assunto: atraso de salários e outras irregularidades cometidas.

Mais informações podem ser obtidas com o Construtor Valdir de Oliveira, diretor Secretário do Sintracom-Londrina. (43) 3324-4022 ou (43) 99753356

 

O ESTADO DO PARANÁ, 18 de junho de 2009 | Economia
Carga tributária no Brasil chega a 38,45% do PIB
Redação

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), divulgou ontem balanço em que aponta que a carga tributária no Brasil, que é a relação entre arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), chegou a 38,45% no primeiro trimestre deste ano, resultado de uma arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais na ordem de R$ 263,22 bilhões.

Segundo o levantamento, a carga tributária do primeiro trimestre do ano passado foi de 38,95%, quando o pagamento de tributos nas três esferas somou R$ 259,22 bilhões.

Na comparação entre os dois períodos, os tributos federais apresentaram recuo de R$ 55 milhões em seu recolhimento, enquanto os estaduais e municipais cresceram R$ 4,24 bilhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

“Tradicionalmente, é no primeiro trimestre de cada ano que a arrecadação atinge seu maior nível”, afirmou o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Isso acontece, segundo explicou, porque é nesse momento que se cobra um grande número de tributos, como o Imposto de Renda, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Além disso, também existe a cobrança de impostos referentes a dezembro do ano anterior, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Tributos

A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) apresentou o maior recuo nominal entre os primeiros três meses de 2008 e 2009, de R$ 3,22 bilhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) veio na sequência, com queda de R$ 1,87 bilhão. Por outro lado, contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram o maior aumento nominal no período analisado, de R$ 4,70 bilhões.

O ESTADO DO PARANÁ, 18 de junho de 2009 | Economia
Fiesp: indústria paulista fechou 3,5 mil vagas em maio
Agência Estado

O nível de emprego industrial paulista caiu 0,17% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal, o que representou o fechamento de 3.500 postos de trabalho no período, segundo dados divulgados hoje a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na série com ajuste sazonal, o nível de emprego na indústria paulista recuou 0,69%.

De acordo com a Fiesp, foram fechadas 176 mil vagas de emprego em maio deste ano em relação ao total apurado em igual mês do ano passado, o que representa uma queda de 7,35%. No acumulado de 2009 até o mês passado, a pesquisa indicou corte de 46 mil vagas de trabalho, o que equivale a uma queda de 2,03% ante igual período de 2008.

Entre os setores, metalurgia foi o que puxou as reduções no número de vagas na indústria em maio, com 1.333 postos fechados no período, seguido de perto pelo grupo chamado produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (bens de capital), que fechou 1.329 vagas.

Sensor

O índice que mede a confiança dos empresários das indústrias paulistas, apurado pelo Fiesp, registrou a marca de 50,8 pontos na primeira quinzena de junho, apontou a pesquisa Sensor. Esse resultado mostra uma trajetória de queda na confiança do empresariado, já que é inferior aos dados registrados nas duas quinzenas de maio. Na primeira metade do mês passado, o índice atingiu 53,2 pontos e, na segunda, baixou para 51,4 pontos.

CONGRESSO EM FOCO, 18 de junho de 2009
O aumento do risco do calote habitacional
Osvaldo Martins Rizzo*

Para aquecer o nível da atividade econômica, combatendo a longevidade da recessão, o governo federal elegeu setores empresariais como merecedores de incentivos fiscais. Um deles foi o da indústria da construção civil que aproveita para conseguir mais benefícios, alguns retrógrados.

Ajudados pela desoneração tributária, os empresários recorrem ao rançoso argumento de que as dificuldades na obtenção de crédito para financiar a construção e a venda de habitações, providos pelos agentes financeiros, é o único entrave para o desenvolvimento do setor. Não é verdade.

De forma matreira, omitem o atraso tecnológico das próprias empresas que reduz a qualidade e encarece os preços das moradias ofertadas à população, afastando o comprador. Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia aponta que as poucas famílias que conseguem comprar uma habitação popular gastam até 6,8% de sua renda mensal em reparos e manutenções gerados pelos vícios e falhas na construção. Adicionada à da prestação do financiamento, tal despesa suga os orçamentos familiares contribuindo para elevar a inadimplência das carteiras de crédito imobiliário.

Todavia, mal assessorado, o governo cede às pressões empresariais sem negociar contrapartidas e, em recente decisão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aboliu a exigência da adoção do regime do patrimônio de afetação para que a Caixa Econômica Federal (CEF) financie o capital de giro das empresas, aumentando o risco do comprador da casa própria levar um calote da construtora.

Implantado em 2004, o patrimônio de afetação representou um considerável avanço ao reduzir muito o risco do comprador da moradia em construção ser caloteado, permitindo que cada empreendimento tenha a limitação de bens -diferentes dos que compõem os ativos da construtora ou incorporadora-, para evitar a contaminação caso a empresa responsável pela edificação do imóvel venha a falir.

A introdução do patrimônio de afetação foi, em boa parte, motivada pela dramática bancarrota da construtora Encol na década passada -a maior falência já vista em toda a América Latina mensurada em cerca de 1,2 bilhões de dólares-, que caloteou quase 50.000 famílias esperançosas por realizar o sonho da casa própria e que ainda lutam nos tribunais, pois pagaram por imóveis que não receberam.

Com o efêmero boom imobiliário pré-crise, várias construtoras se endividaram comprando terrenos caros que agora, com a recessão, perderam valor tornando essas dívidas impagáveis. O declínio das vendas eleva o risco do calote com a paralisação de obras em andamento, e algumas empresas já estão em situação financeira muito difícil.

Em todo mundo, recessões longas costumam vitimar muitas companhias. Os seis anos seguidos de recessão, completados em 2002, vividos pelo setor da construção na Alemanha, por exemplo, derrubou até mesmo a segunda maior construtora alemã -a Philipp Holzmann- que se declarou insolvente sufocada por uma dívida de quase dois bilhões de dólares.

Em períodos recessivos os ativos das construtoras perdem qualidade, desvalorizados pelo barateamento dos preços praticados devido ao excesso de oferta que derruba a lucratividade, tornando-se menores que os passivos numa típica situação de pré-falência. Insensatamente, algumas delas se endividam para crescer em um mercado em contração. Tentam se tornar exceção à regra empírica de que nenhuma empresa tem um desempenho consistentemente melhor que a média do seu mercado por muito tempo.

Para não falirem, decerto, as empresas terão de compensar a queda de ativos com a proporcional redução de passivos, inclusive os trabalhistas. Estudo do Dieese revela que as construtoras podem reduzir em até 67% a mão-de-obra empregada usando modernos métodos construtivos disponíveis no mercado, e que o uso de novas tecnologias continua restrito a um pequeno número de empresas voltadas, sobretudo, para os empreendimentos corporativos onde a rapidez da obra é exigida por reduzir o prazo de retorno dos investimentos.

A absorção de tecnologia nesse setor está ocorrendo lentamente, e de maneira heterogênea. Processos e materiais usados em países desenvolvidos há décadas, somente agora começam a serem empregados no Brasil e, mesmo assim, timidamente.

Em trabalho encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, o Departamento de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) apontou como um dos pontos críticos do problema, a falta de conhecimentos sobre tecnologias que reduzem os custos e prazos de execução das obras por parte da indústria da construção.

*Osvaldo Martins Rizzo, engenheiro e ex-conselheiro do BNDES

BEM PARANÁ, 18 de junho de 2009 | Economia
Telefonia fixa
Assinatura básica é ilegal, diz Supremo Tribunal
Segundo Pro Teste, decisão contra a Oi da Bahia servirá de base para outras ações no País

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considera ilegal a cobrança da tarifa básica de assinatura de telefonia fixa. Segundo a avaliação da Pro Teste Associação de Consumidores avalia como muito importante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado servirá como jurisprudência para outras ações do mesmo teor, que tramitam em diversos tribunais do País.

A decisão, de ontem, foi baseada em análise de recurso que contestava sentença dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia contra a cobrança. O recurso foi interposto pela Oi (Telemar Norte Leste). No Paraná a Oi representa a antiga operadora Brasil Telecom, que entrou no oficialmente no mercado paranaense no dia 1º de junho.Como a cobrança da assinatura básica faz parte dos contratos de concessão da telefonia fixa a Pro Teste mantém campanha para baixar o preço dos atuais R$ 40,00 para R$ 14,00 (impostos incluídos) no caso da linha residencial.

A expansão de redes de telefonia era o principal argumento utilizado para justificar uma assinatura tão cara. Como, desde 2006, as operadoras não estão investindo na construção da infra-estrutura, a Pro Teste não vê razão para os elevados valores existirem, pois não há o que financiar.
O alto custo do telefone fixo vem provocando a migração em massa para a telefonia celular pré-paga principalmente (81,59%, de acordo com dados de janeiro deste ano) e aumenta o número de consumidores que pedem para desligar o fixo que tinham. A campanha da Pro Teste pretende colher o maior número possível de assinaturas. “A Lei Geral de Telecomunicações prevê a universalização do serviço e tarifas módicas. Não podemos conviver mais com essas tarifas exorbitantes”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste. Segundo ela, a proposta conta com um amplo amparo legal e não compromete o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

No Brasil as concessionárias de telefonia fixa possuem 43,45 milhões de telefones instalados e apenas 34,47 milhões em serviço. O principal argumento da Associação é que a manutenção do alto preço da assinatura básica foi importante, após a privatização, para suportar os altos custos da implantação de infraestrutura necessária para garantir o acesso universal ao telefone fixo.
Mas hoje, como as metas de universalização da telefonia já foram cumpridas, não há mais justificativas para a manutenção desse preço. A receita proveniente da telefonia fixa não pode ser utilizada para subsidiar outros serviços oferecidos pelas operadoras, como internet banda larga, por exemplo.

A proposta da redução do valor da assinatura básica foi enviada por meio de ofícios para o Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para informações e pedido de apoio. A Pro Teste acha que o telefone fixo mais barato acabaria com as 12 milhões de linhas que hoje não estão em uso e garantiria a inclusão social de milhões de famílias que hoje não podem pagar R$ 40,00 mensais para ter um telefone fixo em casa.

 

AGÊNCIA DIAP, 18 de junho de 2009
Parecer: relator da crise no emprego quer proteção ao trabalhador

Relatório apresenta várias medidas de proteção ao trabalhador, além da redução da jornada de 44 para 40 horas. A votação foi adiada para a próxima quarta-feira (24).

O relator da comissão especial sobre os efeitos da crise global nos empregos, deputado Vicentinho (PT/SP), sugeriu nesta quarta-feira (17), na conclusão dos trabalhos, a ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Antecipando críticas, o deputado atacou o argumento de que o socorro aos trabalhadores prejudicará ainda mais a atividade econômica.

"Nenhum país do mundo sofrerá porque seus trabalhadores estão protegidos. Se o trabalhador está protegido ele tem poder de compra, paga mais impostos e, comprando mais, haverá mais renda, mais pedidos e mais produção e mais geração de emprego", disse.

Entre as principais medidas propostas no relatório de Vicentinho, lido nesta quarta-feira, estão a redução da jornada de 44 para 40 horas, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Em vez de apresentar proposições legislativas para concretizar essas medidas, Vicentinho recomendou gestões junto aos líderes partidários e à Mesa Diretora para aprovação de propostas correlatas já em tramitação, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.

Votação na quarta

O relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão. Na reunião de hoje, após a leitura da proposta, os deputados Dr. Ubiali (PSB/SP) e Paulo Rocha (PT/PA) apresentaram pedido de vista.

Por essa razão, a votação foi a adiada para a próxima quarta-feira (24), às 14h30. "É prudente que nós demos um tempo para que o conjunto dos deputados e seus assessores absorvam o relatório", justificou o deputado paraense.

No documento, Vicentinho defende também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário.

De acordo com o deputado, durante as audiências públicas promovidas pela comissão, várias críticas foram feitas às empresas que têm benefícios do Estado, mas não têm responsabilidade social.

Para o relator, essas empresas devem ser obrigadas, como condição para acessar incentivos públicos, "a aumentar ou pelo menos manter o número de empregos".

Reuters, 17 de junho de 2009
Sindicatos devem usar crise para ganhar espaço no cenário mundial, diz Lula
Segundo o presidente, é preciso saber 'aproveitar o momento'. Ele também destacou a geração de empregos no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (15), na Suíça, que sindicatos e trabalhadores tirem vantagem da crise financeira mundial para ajudar a formar uma nova ordem econômica.

Segundo Lula, há uma oportunidade excepcional para que os trabalhadores, sindicalistas e líderes comerciais pensem e apresentem propostas que mudem as relações entre os Estados e a sociedade civil.

"Temos que aproveitar o momento. Não é esquecer a crise, mas, a partir dela, descobrir o que podemos fazer de novo. A presença de vocês dá força para produzir temas", disse Lula em um encontro sobre empregos na Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne representantes de governos, empresários e trabalhadores para promover boas condições laborais.

Para Lula, as variações do ano passado nos preços do petróleo e das commodities ocorreram devido à especulação. Ele voltou a criticar setores do mercado financeiro, que especulam sem produzir.

"Alguns tentam transferir o ônus da crise para os mais fracos e é aí que aparece a face oculta e cruel da globalização. Os trabalhadores imigrantes se tornam os bodes expiatórios e a comunidade internacional não pode permitir que isso ocorra", discursou o presidente, ex-líder sindical, sob frequentes aplausos.

O G20, grupo de países ricos e emergentes, do qual o Brasil faz parte, pediu à OIT que desenhe políticas para levar o mundo a uma recuperação da crise.

Empregos

A OIT diz que é importante evitar um atraso na criação de postos de trabalho enquanto a economia se recupera, pois o emprego e a renda vão sustentar o consumo que servirá como alicerce para o crescimento sustentável. Ele afirmou que, de 2003 a 2008, o Brasil criou 10 milhões de empregos formais e aumentou o salário mínimo em 65%.

O presidente destacou que o país conseguiu combinar a expansão das exportações com o aumento do consumo interno. O Brasil demonstrou solidariedade aos outros países, legalizando imigrantes ilegais, afirmou Lula.

Lembrando que trabalhou em uma fábrica enquanto era adolescente, Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país das Américas a ratificar uma convenção da ONU contra o trabalho infantil.

O presidente também disse que é inaceitável ver mais de 1 bilhão de pessoas no mundo passando por dificuldades para comer, e afirmou que a crise expõe a falsidade das doutrinas neoliberais.

 

Gazeta do Povo, 17 de junho de 2009
Pesquisa
Indústria vai investir menos em 2009
Número de companhias que não pretende realizar investimentos dobra e chega ao maior patamar desde 2003

O número de empresas que não irão fazer investimentos em 2009 quase dobrou na comparação com 2008, e as que vão investir deverão empregar menos recursos, mostra a Sondagem de Investimentos da Indústria da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a pesquisa, realizada entre os meses de abril e maio, o índice de empresas que disseram não ter investimentos previstos atingiu 26%, contra apenas 14% no ano passado. O volume é o maior desde 2003, quando atingiu 28%.

O levantamento informa ainda queda na perspectiva média de crescimento de investimentos em 2009, de 7,8% na comparação com o ano passado. Em 2008, esse volume foi de 16%, e nessa comparação houve recuo em todas as categorias. Essa redução está ligada ao aumento da dificuldade para realizar investimentos, que também dobrou ao longo dos últimos 12 meses, por conta da incerteza em relação à demanda. Na pesquisa do ano passado, 43% das empresas disseram ter alguma dificuldade para investir. Agora, sao 87%.

A fábrica de estruturas metálicas Tecmetal, instalada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), conseguiu manter seu primeiro semestre em franco aquecimento graças aos contratos fechados ainda em 2008. Mas, encerrado em maio o projeto de R$ 2,7 milhões para participar da construção da siderúrgica da Votorantim Metais, em Resende (RJ), o diretor Celso Antonio Thá decidiu que era momento de colocar o pé no freio e suspender os investimentos até que o mercado volte a dar sinais de aquecimento.

“Vínhamos com um crescimento forte, contratando obras grandes e aumentando em aproximadamente 30% a demanda”, conta Thá. Esse aquecimento, de acordo com ele, resultou na contratação de funcionários e compra de maquinário italiano, ao custo de 100 mil euros. “Comprei um modelo mais simples para essa função. Fomos convidados a conhecer a fábrica na Itália e até então estávamos com planejamento de comprar uma máquina mais avançada. Agora está tudo em ‘stand by’, esperando algum sinal”, completa.

Como sua empresa presta serviços para a construção civil, Celso Thá se considera um autêntico termômetro da atividade do setor. Mas, por enquanto, as perspectivas não são muito animadoras. “Até o ano passado, estávamos atendendo dez orçamentos por semana; hoje atendo um ou dois”, diz.

Na contramão

A fábrica de bolsas Danka, de Curitiba, inverteu a tendência apontada pela FGV e faz parte do pequeno grupo (estimado em 24% do total) que investiu em maquinário para ampliar a capacidade produtiva. De acordo com o diretor João Paulo Zanona, a decisão foi tomada justamente em meio à crise mundial, em dezembro de 2008. No início de junho, chegou à fábrica a máquina de corte de tecidos francesa – no valor aproximado de R$ 400 mil.

Para justificar o investimento, Zanona conta que a empresa está pegando carona na expansão das vendas de produtos de informática – e está concentrando esforços na produção de mochilas e estojos para notebooks e outros acessórios. Hoje, a linha de informática responde por 60% a 70% da produção da Danka. “Não estamos imunes aos efeitos da crise, mas temos conseguido manter crescimento constante desde 2007 trabalhando para esse setor, que continua crescendo”, comemora Zanona.

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de junho de 2009 | Política
Sucessão na pauta da viagem de Lula ao Paraná
Elizabete Castro e Roger Pereira

A vinda do presidente Lula (PT) ao Paraná, na próxima segunda-feira, dia 22, está cercada de expectativas sobre o início de uma negociação com o governador Roberto Requião para levar o PMDB a uma aliança com o PT, englobando também o PDT, PR e PP nas eleições do próximo ano para o governo do Estado.

Lula e Requião estarão juntos em Congonhinhas e Londrina, onde Lula lança o Plano Safra 2009/2010, e os dois terão a oportunidade de conversar sobre o tema, espinhoso na opinião de peemedebistas, petistas e pedetistas locais.

O senador Osmar Dias (PDT) já disse que não vê empecilhos em ter o PMDB numa composição em que ele fosse o candidato ao governo. O presidente Lula já afirmou que o seu desejo é ter seus aliados nacionais juntos num palanque estadual, mas o PMDB não quer nem ouvir falar no assunto.

A aproximação de Lula e Osmar soa como ofensa aos peemedebistas, que se consideravam os aliados preferenciais do PT no Paraná e não esquecem que o senador pedetista foi o adversário de Requião no segundo turno das eleições de 2006.

Lideranças do PT acham que somente o presidente da República poderá remover as resistências de Requião. Principalmente porque uma ala do PMDB trabalha escancaradamente para se aliar ao PSDB, em torno de uma candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa, ao governo. E de um outro lado, conversas são feitas com o senador Alvaro Dias, com objetivo semelhante, mas com Alvaro como candidato ao governo.

As articulações do presidente para convencer o governador a pensar na hipótese de uma aliança poderão ser feitas nos intervalos dos compromissos oficiais. De acordo com informações fornecidas pelo diretório estadual do PT, Lula chegará a Londrina às nove da manhã.

De helicóptero, voará até Congonhinhas, para comemorar a superação de dois milhões de ligações do programa Luz para Todos, que beneficia as populações rurais de todo o país. O programa é parte integrante do PAC.

Não compete

Na reunião com os prefeitos do PDT, segunda-feira, em Curitiba, Osmar Dias revelou que é interesse tanto dele quanto do presidente Lula que a aliança com o PT englobe, também, os outros partidos que formam a base do governo federal.

No entanto, Osmar disse estar fora, no momento, de qualquer conversa com o governador Requião. “Esse papel não me compete. Fica até desrespeitoso falar nisso agora porque o PMDB tem um candidato que é o Pessuti, por quem, apesar de sempre sermos adversários, tenho um respeito muito grande”, disse o senador.

Mas o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald (PDT) foi mais otimista quanto à possibilidade de contar com o PMDB nas eleições do ano que vem. “Se o governador analisar bem e quiser ter uma eleição tranquila para o Senado, ele vem para o nosso lado”, disse.

Para Mac Donald, há várias formas de o PDT contar com Requião. “Pode ser já, pode ser com apoio no segundo turno, pode ser só ficando na dele, sem nos hostilizar”, comentou dizendo que na sua opinião, a demissão de Ricardo Gomyde (PCdoB) da presidência da Paraná Esporte por conta da aproximação de Gomyde com Beto Richa (PSDB) é indicação de que “do outro lado, ele não estará”.

O Outro Lado da Notícia, 17 de junho de 2009
Liminar obriga USP a readmitir funcionário sindicalista demitido

Uma liminar concedida pela 26ª Vara da Justiça do Trabalho na semana passada e entregue na segunda-feira (15) à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) determina a readmissão do sindicalista Claudionor Brandão ao quadro de funcionários da universidade.

Essa era uma das reivindicações de greve do Sindicato dos Funcionários da USP (Sintusp).

A Reitoria ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.

Ele havia sido demitido em novembro de 2008 após ser condenado em um processo administrativo por reincidência.
Brandão é filiado ao sindicato desde 1988 e já foi três vezes da diretoria e participou de 12 greves.

Na semana passada, ele chegou a ser detido e levado à delegacia quando manifestantes grevistas entraram em confronto com a Polícia Militar.

"Foi uma vitória dos trabalhadores, foi uma vitória do movimento", afirmou Brandão, 52 anos.

"Isso prova que a USP não agiu de acordo com a lei. Patrão nenhum pode demitir dirigente sindical sem abrir um inquérito na Justiça do Trabalho".

Ele é técnico em manutenção de refrigeração e ar condicionado e trabalha há quase 22 anos na instituição.

Segundo ele, um dos processos abertos data de 2002 e o acusa de jogar um produto químico em um dos laboratórios da universidade. Brandão diz que nem estava no local.

Em outro processo, ainda de acordo com ele, a universidade afirma que ele participou em 2005 de uma invasão da biblioteca da FAU para apoiar funcionários em greve.

Ele nega a invasão e diz que o objetivo era pressionar para que houvesse aumento das verbas para as universidades paulistas.

No ano seguinte, ele afirma que participou de uma manifestação em frente à Reitoria para apoiar funcionários terceirizados da universidade.

"O sindicato desses trabalhadores veio até o campus e começou a nos bater. Eu tentei entrar na Reitoria para telefonar. Bati no vidro e o vidro cedeu. Fui condenado acusado de desvio da função sindical", afirma.

A punição terminou em demissão por causa da reincidência.
Houve até uma acusação de assédio sexual feita pela mulher de um outro sindicalista oponente.

"Isso aconteceu para me desmoralizar por faltavam dois meses para inscrição para as chapas na eleição do sindicato", diz.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/06/2009
TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro de aproximadamente 150 kg quando auxiliava na descarga de um caminhão, na granja de suínos da Coamo Agroindustrial Cooperativa, no município de Peabiru (PR). Em razão do acidente e da falta de socorro imediato, o auxiliar de serviços gerais anda totalmente arcado, com a cabeça na altura dos quadris. Por unanimidade de votos, os ministros mantiveram a condenação ao pagamento das três indenizações (de R$ 80 mil cada) por parte da Coamo e da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. (fornecedora de mão-de-obra), de forma subsidiária, em razão da responsabilidade objetiva pelo acidente. O relator do recurso foi o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

O trabalhador foi contratado em dezembro de 2002 pela Employer para prestar serviço na Coamo com salário de R$ 280,00. O acidente ocorreu no dia 17 de janeiro de 2003. O trabalhador estava no chão, recebendo os tubos, ao lado de um colega. De repente, os empregados que estavam em cima do caminhão soltaram um tubo sem perceber que ele estava sozinho no momento. O tubo atingiu as costas do trabalhador, que não foi socorrido e continuou trabalhando. Ao fim do expediente, foi para casa dirigindo sua própria moto e lá ficou três dias sem atendimento médico. Ele foi dispensado em 17 de março de 2003 e aposentado por invalidez pelo INSS após receber auxílio-doença. Ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais na Justiça Comum em dezembro de 2003. Em razão da reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), a ação migrou para a Justiça do Trabalho em abril de 2005.

O juiz da Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR) acolheu a ação e condenou as empresas a pagar indenização única por todos os danos sofridos no valor de R$ 50 mil. Houve recursos ao TRT/PR. As empresas alegaram que se o acidente ocorreu por volta das 10h e o empregado trabalhou até o final da jornada, isso demonstraria que não houve qualquer lesão, até mesmo porque ele não pediu socorro ou assistência médica e, ao final do expediente, foi embora dirigindo sua própria motocicleta. Além disso, alegaram que não tiveram culpa pelo acidente que, na verdade, foi provocado pela “negligência do empregado, que tinha pleno conhecimento da forma como deveria ser feito o serviço, porém não atentou para as regras de segurança e resolveu, por sua própria conta e risco, num ato negligente, tentar colocar as barras de tubulação, direto do caminhão no seu ombro, o que ocasionou o acidente”.

O TRT/PR considerou que a inexistência de equipamentos de proteção e a evidente falta de orientação eram fatores de risco para os quatro trabalhadores envolvidos na tarefa. Para o Regional, ainda que se pudesse cogitar de culpa na conduta de algum dos trabalhadores que faziam o descarregamento do caminhão – sejam os que lançaram a barra de ferro de cima do caminhão sem atentar que o colega estava sozinho para recebê-la, seja o que se ausentou inadvertidamente - o fato é que se tratavam, todos, de empregados das rés. O TRT/PR elevou o valor da indenização, fixando em R$ 80 mil para cada espécie de dano sofrido (material, moral e estético). O TRT/PR considerou que não se pode questionar a efetiva ocorrência de abalo moral e psicológico em decorrência da deformidade causada pelo trauma, além das limitações que enfrenta para os atos mais banais do cotidiano, pois o trabalhador se encontra totalmente arcado em razão da lesão na coluna.
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, em seu voto, que o valor arbitrado pelo TRT/PR está dentro dos limites da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. “Atentando-se para o fato de se tratar de acidente de trabalho ocorrido em 2003, cujo quadro clínico demonstrou a degradação progressiva da coluna cervical, com séria deformidade física, e tendo sido reconhecida sua incapacidade permanente, verifica-se que a agressão ao patrimônio moral, material e estético do empregado veio perpetrando-se ao longo desse tempo e não se consubstanciou somente no momento em que caracterizada a incapacidade laboral definitiva do trabalhador. Assim, não há de se falar em exclusão ou redução dos valores arbitrados”, afirmou Corrêa da Veiga.

Ao acompanhar o relator, o ministro Horácio Senna Pires afirmou que o caso é dramático, conforme verificou nas fotos anexadas ao processo, e afirmou que a falta de atendimento imediato agravou o problema. “O trabalhador recebeu no ombro uma carga de 150 kg, não recebeu nenhum atendimento imediato, trabalhou até o final da jornada. Estamos certos de que se ele tivesse recebido atendimento, se tivesse sido imobilizado, não haveria esse problema tão sério na vida de uma pessoa, uma lesão na coluna tão profunda que o reclamante hoje não consegue se locomover se não com a cabeça na altura dos quadris”, afirmou. O ministro Maurício Godinho Delgado concordou plenamente com a tese de ocorrência de responsabilidade objetiva expressa pelo Regional, mas, ainda que assim não fosse, a culpa pelo não cumprimento das regras de segurança é manifesta. O recurso das empresas foi provido apenas no tópico relativo à condenação no pagamento dos honorários advocatícios do advogado do trabalhador, que foi afastada. ( RR 78020/2005-091-09-00.1)

(Virginia Pardal)

Agência Brasil, 16 de junho de 2009
OIT pede mobilização geral para conter a onda de desemprego no mundo
" O mundo não pode deixar a criação de empregos para depois da recuperação econômica", declarou Juan Somavia, ao inaugurar uma minicúpula sobre o emprego, reunindo chefes de Estado e de governo, entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy
Por Alexandra Troubnikoff, da agência AFP

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu, nesta segunda-feira (15), que os governos se mobilizem para adotar, sem demora, medidas em favor do emprego.

"O mundo não pode deixar a criação de empregos para depois da recuperação econômica", declarou o diretor do secretariado da OIT, Juan Somavia, ao inaugurar uma minicúpula sobre o emprego, reunindo chefes de Estado e de governo, entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy.

De acordo com a organização, a crise do desemprego pode durar de quatro a cinco anos a mais que a crise econômica. Segundo as previsões, haverá 59 milhões de desempregados a mais no fim deste ano em relação ao fim de 2007.

Para limitar esta tendência, "é preciso iniciar urgentemente um movimento de maior convergência" entre os países, afirmou Somavia, expressando a esperança de que a cúpula "permita mobilizar uma liderança para derrotar esta crise e traçar um caminho