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AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Acordo entre Governo e centrais prorroga política de valorização do mínimo
Agência DIAP

O acordo firmado entre o Governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão da atual fórmula de reajuste - que garante, todos os anos, aumentos reais iguais aos do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - não estava garantida no texto do projeto de lei que a instituiu.

Até hoje em tramitação, o PL 1/2007 vem sendo adotado na prática pelo Governo, por meio da edição de medidas provisórias. Ainda que ele já tivesse sido aprovado, no entanto, seria necessário renegociar a fórmula de reajuste, que, pelo texto, seria objeto de revisão após 2012.

Com o acordo de anteontem, a negociação sobre os aumentos do mínimo a partir de 2012 foi antecipada e, agora, só depende do Congresso para ser efetivamente implementada, confirmou ontem o Ministro da Previdência, José Pimentel.

Segundo o ministro, a extensão da atual política até 2023 será um dos pontos do projeto que vai substituir cerca de 30 proposições legais em tramitação sobre salário mínimo e benefícios da Previdência Social, entre elas o PL 1/2007.

Já combinada com o deputado Pepe Vargas (PT/RS), a construção desse novo texto, que será de autoria do próprio Legislativo, foi acertada com os sindicalistas e visa resolver, de uma vez só, diversos problemas enfrentados pelo Governo no Congresso que podem comprometer as contas da Previdência Social.

Um deles é a tentativa de acabar com o fator previdenciário, como prevê um projeto já aprovado pelo Senado e atualmente relatado por Pepe Vargas na Câmara.

Criado pelo Governo anterior para desestimular aposentadorias precoces, o fator incide sobre o valor base do benefício, no momento da concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. Funciona como desestímulo porque pode reduzir o benefício em até 50% dependendo da idade e do tempo de contribuição da pessoa.

O projeto resultante do acordo com as centrais sindicais - que Pimentel espera ver aprovado pelo Congresso até outubro - não acabará com o fator previdenciário. Mas dispensará sua aplicação obrigatória quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos no caso de mulheres e de 95 anos no caso dos homens.

O projeto negociado contorna também a tentativa de retomar como referência para cálculo dos benefícios os últimos 36 salários de contribuição do trabalhador, outro ponto polêmico do mesmo texto do Senado que trata do fator previdenciário. Hoje, vale na média dos 80% maiores salários desde 1994.

A solução negociada é adotar os 70% maiores. O deputado Pepe Vargas destaca que isso é bom para o trabalhador, que passará a descartar, para efeitos de cálculo de aposentadoria, os 30% menores e não só os 20% menores salários, o que elevará a média das aposentadorias.

Haverá ainda, como parte da negociação, aumentos reais, em janeiro de 2011 e 2012, para benefícios da Previdência Social superiores ao salário mínimo. Esses aposentados terão reajuste real equivalente à metade do aplicado ao mínimo, ou seja, 50% da variação do PIB de dois anos antes.

Se for confirmado o crescimento de 5,1% em 2008, o aumento em 2010 será, portanto, de 2,55% além da inflação medida pelo INPC desde o reajuste anterior, ocorrido em fevereiro de 2009. O INPC já vem sendo aplicado anualmente.

Ficou acertado que, em relação a 2012 em diante, a política de reajuste real desses benefícios superiores ao mínimo será, antes de proposta ao Congresso, objeto de uma mesa permanente de negociação.

Essa mesa tratará também de questões como acesso a medicamentos e adoção de índice de inflação mais adequado a esse público (onde alguns preços pesam mais e outros menos do que para os trabalhadores da ativa).

Com essa parte do acordo, o Governo resolve, pelo menos temporariamente, outro problema que vinha enfrentando no Congresso, que é a tentativa de vincular todos os benefícios da Previdência ao reajuste do mínimo e, portanto, à variação total do PIB. (Fonte: Valor Econômico)

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de agosto de 2009 | Dinheiro
Nova opção para FGTS deve render mais
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura | Embora sem garantia de rentabilidade, fundo de infraestrutura tem ganho médio de 9% ao ano, contra cerca de 4,5% do FGTS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo espera que os trabalhadores invistam R$ 5 bilhões de seus recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no fundo que reúne obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor seria alcançado com a ampliação de 10% para até 30% no limite que os cotistas podem aplicar no Fundo de Infraestrutura, o FI-FGTS.
O investimento no fundo surge como promessa de um bom negócio para o trabalhador. A rentabilidade média dos projetos que compõem a carteira do FI é hoje de 9% ao ano. O rendimento garantido nas contas do FGTS é de 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial) -o que seria próximo de 4,5% ao ano.

O novo limite de aplicação no FI foi incluído por deputados, após negociação com a Caixa Econômica Federal, durante votação de uma medida provisória nesta semana na Câmara.

O texto foi aprovado e agora segue para o Senado. Depois precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

A lei que criou o FI-FGTS já previa a possibilidade de o trabalhador entrar nesse investimento. Desde o ano passado, o governo vem trabalhando na definição das regras para participação dos cotistas do FGTS.

A previsão é de que o modelo fique pronto ainda neste ano para que as normas sejam divulgadas ao investidor.

"Estamos trabalhando firmemente para sair ainda neste ano. O modelo está em fase final. Será uma forma de aumentar a remuneração do trabalhador", declarou o vice-presidente de fundos da Caixa, Wellington Moreira Franco.

Técnicos envolvidos na formatação avaliam, no entanto, que será difícil lançar o programa ainda em 2009 devido à complexidade do investimento. O modelo estabelecerá regras de entrada e saída para o trabalhador, prazo de permanência na aplicação, entre outros detalhes.

Apesar da atratividade do negócio, o governo estima que os titulares de menos de 2% das 81 milhões de contas do FGTS entrem no FI-FGTS. Isso porque 90,5% das contas têm saldo abaixo de R$ 4.650.

Apenas 2,6% das contas têm depósitos que somam R$ 15 mil. "Estamos fazendo uma estimativa de R$ 5 bilhões com o pé no chão", declarou o vice-presidente.

Das contas com valores a partir de R$ 15 mil, a Caixa ainda considera que não optarão pelo investimento no FI os trabalhadores que estejam comprando casa própria ou tenha boa parte do saldo aplicado nos fundos mútuos da Petrobras (2000) e da Vale (2002).

Rendimento

Pelas regras de aplicação do trabalhador no FI, não há rentabilidade mínima garantida no investimento. A Caixa pondera, entretanto, que predominam entre os projetos de investimento as obras no setor elétrico, que são de longo prazo, com risco próximo de zero porque, entre outras razões, a venda de energia tem compra antecipada.

Além da ampliação do limite para o trabalhador, os deputados aprovaram mudanças na regra de aplicação do próprio FGTS no FI. Com a alteração, outros R$ 6 bilhões deverão ser injetados no fundo de infraestrutura, o que somaria R$ 11 bilhões.

Hoje, o FI conta com R$ 17 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões já estão contratados. Há demanda de projetos da ordem de R$ 22 bilhões.

GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2009 | Economia
Relatório
Desemprego afeta mais os jovens
Da Redação

A taxa de desemprego entre jovens no Brasil é 3,2 vezes superior à registrada entre adultos, de acordo com o relatório “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). O levantamento constatou que o índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8%. A taxa é mais do que o triplo da constatada entre adultos com 25 anos ou mais, que é de 5,6%.

Outro dado também registrado pela pesquisa é que a porcentagem de jovens desempregados responde por quase metade da população economicamente ativa (PEA) que procura emprego: 3,9 milhões (ou 49,1%) dos 8 milhões de desocupados. Embora o relatório aponte a necessidade de uma análise mais aprofundada para justificar o fato, o documento aponta algumas hipóteses. Os jovens tendem a deixar seus postos de trabalho com mais freqüência que os adultos e são demitidos mais facilmente, em função dos baixos salários e menores encargos para a empresa contratante.

Soluções

Para contornar este cenário, o estudo propõe como solução maiores investimentos na escolarização e qualificação dos jovens por meio de programas governamentais, e cita o ProJovem como exemplo.

FOLHA DE LONDRINA, 28 de agosto de 2009 | Política
Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores
Medida precisa de mais dois turnos de votação no plenário da Câmara para ser efetivada; suplentes poderão tomar posse ainda na atual legislatura

Brasília - Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados aprovaram em uma comissão especial a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil as vagas em Câmaras municipais de todo o país.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por votação em dois turnos no plenário na Câmara. Ainda há dúvida se precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse ainda nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores, divididos pelo número populacional de cada Estado. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas para os municípios. Já de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), serão 7,8 mil novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%. Mas, no ano passado, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou para a análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em cerca de R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mantendo o valor dos repasses. Isso, argumentam os deputados, deu muito dinheiro para os atuais vereadores. Desde então, os congressistas lutam para conseguir reverter a decisão do Tribunal e voltar ao número de vereadores de antigamente.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas. ''Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã. Estamos fazendo isso para valorizar as escolas e valorizar a nossa política vergonhosa.''

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que vai votar contra a proposta. ''Sou favorável a repensar as representações nas Câmaras, mas no bojo de uma reforma política mais ampla. Essa PEC não é mais democrática, é dar mais emprego para vereadores.''

Maria Clara Cabral
Folhapress

 

AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Eleições 2010 trarão forte renovação no Senado, opina Queiroz do DIAP
Agência DIAP

O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises

Os dividendos da crise que o Senado tentou sepultar na última semana com o arquivamento das denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/PA), levam os 30 senadores que pretendem concorrer à reeleição em 2010 a reavaliar suas estratégias eleitorais.

Ao contrário de outras crises recentes na Casa, desta vez o Senado não ofereceu nenhum cadáver político à opinião pública. O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises.

As eleições de 2010 colocarão em disputa dois terços das 81 cadeiras de um Senado desmoralizado diante dos eleitores. Nas últimas duas eleições ao Senado, poucos foram os parlamentares que conseguiram manter seus cargos.

Em 2002, logo após o escândalo da violação do painel eletrônico, protagonizado pelos então senadores Antonio Carlos Magalhães - falecido em 2007 - e José Roberto Arruda (DEM/DF) - hoje governador do Distrito Federal -, 40 das 54 vagas em disputa foram ocupadas por políticos estreantes - renovação de 74% da Casa.

Quatro anos depois, quando 27 vagas estavam em disputa, a renovação chegou a 75%.

Expectativa: mais renovação da história

Desta vez, a expectativa é de que o Senado tenha um dos maiores índices de renovação de sua história. "Será recorde, maior do que os mais de 70% das últimas eleições e o desfecho dessa crise será determinante para que isso ocorra", afirma Antônio Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Queiroz acredita que a reeleição dos senadores ainda dependerá de muitas variáveis, como as alianças estaduais, mas que, dessa vez, o desfecho da crise terá um papel fundamental.

"A Casa ficou paralisada, o patrimonialismo muito exposto, mas o impacto não será homogêneo entre todos, dependerá muito do estilo de eleitor de cada um", afirma. Para Queiroz, o eleitor está mais exigente em relação aos candidatos e "já pagou o que tinha de dívida com os grandes caciques".

Segundo boletim do Diap, a renovação recorde do Senado, em eleição na qual estiveram em jogo dois terços das cadeiras, ocorreu em 1994: 84% das 54 vagas em disputa. Na avaliação feita pelo Diap à época, políticos profissionais, tradicionais e provincianos perderam espaço, reduzindo a pecha de "clientelista e fisiológica" da Casa.

Sem ajustes de contas

Ao contrário das últimas crises, a atual não ofereceu à opinião pública um ajuste de contas, ainda que fugaz e frágil como aqueles que marcaram a história recente do Senado. O que se viu, de lá para cá, pode ser considerado retrocesso.

Além das sucessivas crises, colabora para o desgaste o alto número de suplentes que exerceu o mandato na atual legislatura (mais de 20%, em alguns momentos), em caso de morte, renúncia ou licença do titular.

Em 2000, pela primeira vez em seus mais de 180 anos de história, a Casa cassou o mandato de um senador por quebra do decoro parlamentar. Luiz Estevão foi acusado de participar do esquema comandado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, que desviou cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Durante a sessão que cassou Estevão, o placar eletrônico do plenário foi violado por ACM, então presidente da Casa, e pelo então senador tucano José Roberto Arruda. As disputas internas pela presidência do Senado tragaram o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) para o turbilhão de escândalos que marcariam o Senado em 2001.

Renúncias

No fim, ACM, Jader e Arruda renunciaram aos mandatos para não evitar o risco de cassação. Hoje, Arruda e Estevão são governador e vice do Distrito Federal. ACM voltou ao Senado em 2002, e Jader buscou um mandato de deputado para reincorporar-se ao Congresso.

Em 2007, foi a vez de Renan Calheiros, então presidente da Casa, se envolver em um escândalo por conta do pagamento de pensão de uma de suas filhas por uma construtora. Renan escapou da cassação do mandato, mas foi obrigado a renunciar à presidência.

Parlamentares excessivamente identificados com a crise, como o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), líder da bancada, é talvez o exemplo mais eloquente.

Sua decisão de deixar a liderança, de acordo com ele irrevogável, foi revista menos de 24 horas depois do anúncio público, após uma "conversa franca" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (21), Mercadante subiu à tribuna para anunciar que desistira de renunciar à liderança.

Setores do PT de São Paulo já falam em lançar a candidatura da ex-prefeita Marta Suplicy, que, tendo a militância a seu lado, poderia tirar votos de Mercadante. Romeu Tuma (PTB/SP) é o outro senador que encerra seu mandato agora e, segundo analistas, não deve ser reeleito. Como tem candidato forte a governador, o PSDB deve eleger senador.

Reeleição difícil

Mercadante, acreditam analistas e mesmo correligionários, terá uma eleição dura. Situação bem distinta de Renan, que liderou o bloco parlamentar que defendeu Sarney e ficou conhecido como Tropa de Choque.

"Para um candidato que tem um eleitorado mais homogêneo e concentrado, como o Renan, os impactos da crise não serão tão grandes", diz Alberto Almeida, diretor geral do Instituto Análise, que atua na área de pesquisas de mercado e opinião pública. "Na outra ponta, Mercadante deve sofrer mais".

Almeida, no entanto, minimiza os efeitos da crise sobre a reeleição dos senadores. Para ele, as alianças regionais e, principalmente, os candidatos a governador que estarão na mesma chapa, têm um peso maior.

"O Senado é uma Casa meio nebulosa para a população, boa parte do eleitorado vota no senador por conta do candidato ao Governo, por isso a campanha ao Senado tem o menor custo em relação ao volume de votos obtidos", diz.

Impactos da crise

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que atuou ativamente pelo afastamento de José Sarney, concorda com Almeida, mas acredita que, desta vez, os impactos da crise serão sentidos por todos, independente das alianças.

"O índice de renovação será altíssimo, será uma eleição muito dura", diz. Para ele, os problemas do Senado chegaram a um ponto de saturação inédito. "A crise atual é resultado de problemas antigos que não foram resolvidos no passado e a coisa chegou a um ponto insustentável, de descrença da população", afirma. (Fonte: Valor Econômico)

CUT, 28 de agosto de 2009
PEC 270
Audiência aponta unanimidade no apoio à aposentadoria integral por invalidez
Escrito por Condsef

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi uma das entidades convidadas a compor a mesa da audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, 26, proposta de emenda à Constituição (PEC) 270 na Câmara dos Deputados. O diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva (foto), falou sobre a luta da Condsef e suas filiadas em busca da garantia de concessão de aposentadoria integral a servidores afastados por invalidez permanente. Todas as entidades presentes à audiência foram unânimes ao defender a aprovação urgente da PEC. Diante da investida dos movimentos organizados, o relator da PEC, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, informou que é intenção da comissão criada para proferir parecer sobre a PEC 270 aprovar o texto da forma como foi proposto pela autora, deputada Andreia Zito. O objetivo é dar agilidade ao fechamento do relatório final da comissão para corrigir a injustiça promovida pelo governo com esses servidores quando da publicação da Emenda Constitucional (EC) 41.

Faria de Sá também mencionou que é provável que com a aprovação da PEC 270, os servidores aposentados por invalidez permanente não precisem aguardar aprovação da PEC 555/2006 que ainda aguarda constituição de comissão temporária na Câmara dos Deputados. "Esta agilidade realmente interessa a esses trabalhadores que estão vivendo em condições precárias no momento em que mais necessitam de auxílio e cuidados especiais", pontuou Sérgio Ronaldo.

A PEC 270/08 garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Desesperados - Em relatos recebidos pela Condsef por parentes, fica clara a situação absurda que o governo vem obrigando esses servidores e suas famílias a enfrentar. Acometidos por doenças graves e impedidos de voltar a trabalhar em qualquer atividade, muitos servidores tiveram seus salários reduzidos em mais de 50%.

Por não concordar com a continuidade desta política "genocida" a Condsef vai intensificar a campanha pela aprovação da PEC 270/08. Para a Condsef, o governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadoras em situações humilhantes. A entidade orienta sias filiadas a ampliar a pressão junto aos parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC.

AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Ministério da Previdência detalha mudanças nas regras para aposentadoria

Parlamentares e centrais sindicais iniciaram, nesta quarta-feira (26), uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação imediata, pelo Congresso, do acordo celebrado na terça-feira (25), em favor dos aposentados, dos desempregados e, em geral, dos trabalhadores.

A primeira etapa a vencer - e a mais fácil e rápida - para que o acordo vigore no ano que vem é a redação, pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), da nova proposta a ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado.

Leia, abaixo, o que vai mudar na Previdência com a aprovação do acordo, segundo nota distribuída à noite passada pela Previdência:

Reajuste dos benefícios

Como é: o valor das aposentadorias e pensões é corrigido pelo índice da inflação (INPC)

A mudança: Quem receber benefício de valor igual ao salário mínimo terá reajuste não apenas pela inflação, mas com o acréscimo de 100% da variação do PIB no segundo ano anterior. Os benefícios de valor superior ao do salário mínimo serão reajustados igualmente pelo índice de inflação, mas com acréscimo de 50% da variação do PIB.

A data-base do reajuste será antecipada em um mês a cada ano.

Cálculo de tempo para aposentadoria

Como é: o fator previdenciário inibe a aposentadoria precoce penalizando, com perda de até 32% do benefício, quem se aposenta cedo.

A mudança: o fator previdenciário será substituído pela fórmula 95/85 ou 90/80 (esta para professores e demais segurados especiais). Para ter direito à aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição terá que ser de 95 para o homem e de 85 para a mulher.

No caso de professores e outros segurados especiais a soma terá que ser de 90 para os homens e de 80 para as mulheres. Quem quiser a aposentadoria proporcional antes da idade mínima ou do tempo de 35/30 anos de contribuição, terá nova fórmula para calcular o benefício.

Cálculo do valor da aposentadoria

Como é: é utilizada a média dos 80% maiores salários de contribuição.

A mudança: passará a ser usada a média dos 70% maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994.

Situação dos desempregados

Como é: em caso de desemprego, a contagem de tempo para aposentadoria é suspensa. Estima-se que, entre um emprego e outro, o trabalhador perde até dois anos quando completa os requisitos para se aposentar.

A mudança: a contagem do tempo não será suspensa em caso de desemprego e nem de aviso prévio. O vai descontar do seguro-desemprego a contribuição previdenciária.

Proteção contra demissões

Como é: não existe qualquer amparo legal contra demissão de trabalhador próximo da aposentadoria.

A mudança: o trabalhador terá garantia de emprego durante o período de 12 meses que lhe falta para a aposentadoria. (Fonte: Brasília Confidencial)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/08/2009
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade

“A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova”. É o que estabelece a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI-1), e, com base nela, a Oitava Turma do Tribunal rejeitou o recurso da Pharmacia Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no grau médio a duas ex-empregadas aposentadas.

As empregadas ajuizaram ação na Justiça do Trabalho visando ao recebimento do adicional, por terem trabalhado em locais com exposição a ruídos acima de 85 decibéis e terem tido contato com alguns agentes químicos. A sentença de primeiro grau indeferiu os pedidos, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu necessária a realização de perícia. O artigo 195 da CLT prevê que, nas ações trabalhistas com pedido de adicional de insalubridade, o juiz deverá designar perito especializado para averiguar tais condições, pois somente o perito, com conhecimento técnico, poderá atestar se a atividade desenvolvida pelo empregado é perigosa ou não.

Ao ajuizar a ação, as empregadas já estavam aposentadas, e o local em que trabalharam havia sido desativado. Elas solicitaram que se considerassem as demais provas reunidas no processo, como os laudos individuais, concedidos pela empresa para fins de aposentadoria especial. Com base no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo INSS, o Regional comprovou o trabalho em atividades insalubres (com excesso de ruído) durante toda a jornada e sem o uso de protetor auricular, e deferiu, assim, o adicional em grau médio, com reflexos nas demais verbas, calculado sobre o salário mínimo da região.

Ao examinar recurso de revista da empresa, a relatora no TST, ministra Dora Maria da Costa, chegou à mesma conclusão. “O TRT considerou válida a perícia que alicerçou o laudo da aposentadoria especial, pois o local de trabalho já havia sido desativado”, afirmou. A ministra citou o Regional para explicar que, embora a finalidade do PPP somente tenha sido normatizada em 2003, os laudos individuais realizados pelas empresas para concessão de aposentadoria especial são realizados de forma individual, por profissionais qualificados e registrados junto ao Ministério do Trabalho, com o aval da empresa – que, ao assiná-los, assume as condições de trabalho ali descritas. ( RR 2127/1999.204.01.00.3)

(Lourdes Côrtes)

O ESTADO DO PARANÁ, 27 de agosto de 2009 | Economia
Salário em serviços teve alta real de 9,3% em 2007
Agência Estado

O setor de serviços registrou um crescimento real (descontada a inflação) de 9,3% dos salários, retiradas e outras remunerações em 2007, na comparação com 2006, de acordo com a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2007, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não se trata de salário médio, mas do conjunto de remunerações, incluindo comissões e outras rendas.

Na comparação com 2006, os maiores aumentos reais do total de remunerações no setor de serviços vieram do grupo "Outras atividades de serviços", com 28,6%, principalmente da parte de serviços financeiros de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários pela alta da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Também houve aumento expressivo nas atividades imobiliárias e de aluguel de bens (18,6%), nos serviços de informação (10,3%) e nos serviços prestados às famílias (9,8%).

A PAS abrange só uma parte do setor de serviços que aparece como componente do PIB. Enquanto na pesquisa de Contas Nacionais, o setor de serviços representava 65,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, os setores contemplados pela PAS representavam apenas 13,3% do PIB no mesmo ano.

Salário médio

O salário médio mensal dos trabalhadores do setor de serviços registrou ganho real de 1,5% em 2007 em relação a 2006, revelou a PAS. Na comparação com 2003, o ganho salarial real foi de 6,3%, informou a gerente de Análise de Dados da Coordenação de Serviço e Comércio do IBGE, Juliana Vasconcellos.

Ela explicou que é tradicional no IBGE fazer as comparações salariais com base no salário mínimo, o que, no caso da PAS, resulta em queda nas duas comparações. No entanto, não há um recuo das remunerações em valor real. "O salário mínimo está crescendo mais que as demais remunerações", disse Juliana. Ela comentou que 2007 "foi um ano muito bom para a economia".

Juliana ressaltou que os segmentos que tradicionalmente pagam mais, como telecomunicações e o setor aéreo, apresentaram as maiores quedas proporcionais. Isso porque são segmentos em que a remuneração não está atrelada aos reajustes do salário mínimo. A PAS de 2007 tem como foco a evolução de empregos e salários no setor.

AGÊNCIA DIAP, 27 de agosto de 2009
Estudo do Dieese mostra que economia suporta redução da jornada

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou estudo com 17 argumentos a favor da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A mudança na legislação está prevista na proposta de emenda à Constituição debatida na Câmara.

Entre os principais pontos do estudo, está a constatação de que a jornada de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo. O estudo também aponta que, no Brasil, além da extensa jornada, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras.

Isso, segundo o Dieese, torna a taxa de realização de horas extras no País uma das mais altas no mundo.

Além de ter capacidade de reduzir a jornada de trabalho sem queda no faturamento das empresas, o estudo revela que a economia pode gerar novos postos de trabalho, já que o país registrou crescimento econômico nos últimos cinco anos e tem perspectivas positivas para o futuro.

"O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas, como a polivalência, o just in time, as metas e a redução das pausas", diz o trabalho do Dieese.

Segundo o departamento, a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais está provocando o aumento dos índices de faltas e o aparecimento de um número maior de pessoas doentes por estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesões por esforços repetitivos.

Além disso, segundo o estudo, não haveria aumento significativo de custos para as empresas. "Uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%", defende o texto.

Na comissão geral realizada ontem, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a decisão sobre redução da jornada de trabalho é eminentemente política.

"O Brasil está preparado para conduzir uma redução da jornada de trabalho que elevará a qualidade de vida do seu povo e garantirá produtividade às empresas", defendeu Clemente.

Ele destacou que o crescimento da produtividade da indústria nos últimos 20 anos é de quase de 85% e que o Brasil tem um custo/hora/trabalho em dólar de 5,94%, um dos mais baixos do mundo. (Fonte: Agência Informes)

O ESTADO DO PARANÁ, 27 de agosto de 2009 | Economia
Abono salarial começa a ser pago
Redação

O abono salarial de R$ 465 já está sendo pago para 757 mil trabalhadores que nasceram no mês de setembro. O valor total dos pagamentos será de R$ 352 milhões.

O benefício é direito de todo brasileiro que está cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. No caso do PIS, 617 mil beneficiados poderão sacar o dinheiro na Caixa. Já para o Pasep, 140 mil pessoas deverão utilizar o Banco do Brasil.

Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, pelo menos por 30 dias, e ter recebido, em média, até dois salários mínimos. Para sacar o dinheiro também é possível utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada).

FOLHA DE SÃO PAULO, 27 de agosto de 2009 | Dinheiro
Câmara aprova usar até 30% do FGTS no PAC
Deputados também autorizam governo a elevar transferência de recursos para o fundo de investimento do FGTS
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados autorizou os trabalhadores a usarem até 30% do saldo na conta do FGTS para aplicar no fundo de investimento criado pelo governo para financiar as obras de infraestrutura do PAC. O limite atual, proposto pelo governo, é de 10%.

Os deputados também aprovaram permissão para o governo aumentar a transferência de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o fundo de investimento do próprio FGTS. O limite passa a ser o de 80% do patrimônio líquido do fundo registrado em 31 de dezembro do exercício anterior àquele em que der a autorização para a integralização das cotas. Atualmente, o limite já é de 80%, mas do patrimônio líquido registrado em 2006.

As mudanças foram incluídas na MP 464, que permitiu ao governo injetar verba em fundos de aval para micro e pequenas empresas, visando fomentar o mercado de crédito para esse setor. A MP, que ainda será votada no Senado, trata ainda da liberação de R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios para o incentivo às exportações.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a alteração feita pelo relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM). Para Caiado, a emenda não tem nenhuma relação com a medida. Ele lembra que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), proibiu os chamados "contrabandos", ou seja, a inclusão de temas diferentes do original da medida provisória.

Caiado pediu questão de ordem, que foi rejeitada por Temer. O deputado deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse ainda que as mudanças têm o único intuito de direcionar mais recursos para o PAC em ano pré-eleitoral. "Isso é uma clara tentativa de buscar mais verbas para o PAC. Então que façam uma MP apenas para isso."

Átila Lins disse que o uso do fundo só até 2006 estava engessando projetos estruturantes do país. "O fundo estava parado, por isso fiz a mudança."

AGÊNCIA DIAP, 27 de agosto de 2009
PLS 248/06: senadora Kátia Abreu (DEM/TO) requer discussão na CCJ

Nesta terça-feira (25), a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou ao plenário do Senado requerimento 1.055/09, a fim de que o PLS 248/06, que trata da regulamentação de cobrança pelos sindicatos da taxa assistencial em razão da assinatura de acordo ou convenção coletiva de trabalho, seja examinado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Trata-se de uma medida protelatória, pois a matéria não tem caráter constitucional. O requerimento ainda será votado no plenário, mas como se trata de votação simbólica, se for a votos, é difícil que seja rejeitado.

Especula-se que esta atitude da senadora se deu em razão de os sindicalistas que acompanhavam, na última terça-feira (25), a comissão geral da Câmara que debateu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, terem vaiado o discurso dela contra a PEC 231/95.

Em política tudo é possível, até atitudes assim.

Desse modo, só resta agora ao movimento sindical continuar a pressão para que a CCJ também aprove o projeto, nos termos em que foi chancelado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator da matéria na CCJ será o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que também relatou a matéria nas duas comissões anteriores.

Por fim, o projeto vai ao exame do plenário em turno único, que se aprová-lo remete-o à discussão na Câmara dos Deputados.

Tática

Mesmo que o projeto ainda tenha que ser examinado pela CCJ, convém ao movimento sindical comece já as articulações com os líderes partidários e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), para incluir na pauta do plenário a matéria.

Esse trabalho pode ser feito concomitante ao de conversas com o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM/GO), bem como os membros do colegiado, a fim de votar logo o projeto e remetê-lo à votação final na Casa. (Marcos Verlaine)

AGÊNCIA DIAP, 27 de agosto de 2009
Governo concorda em acabar com fator previdenciário, diz a CUT

As negociações das centrais sindicais com o Governo evoluem para aumento real nos próximos dois anos, recuperação do poder de compra e fim do fator previdenciário, de acordo com avaliação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

A reunião prossegui, nesta terça-feira (25), a partir das 18h. Houve avanços, na avaliação de Artur Henrique presidente nacional da CUT, presente à reunião de ontem, que durou mais de cinco horas.

De acordo com Henrique, o Governo se comprometeu a orientar a base aliada e as lideranças partidárias no Congresso Nacional para aprovar com rapidez a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo.

A aprovação é considerada fundamental para dar continuidade aos reajustes reais que estão beneficiando mais de 18 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um mínimo. Esse contingente representa 70% dos aposentados no país.

Ainda de acordo com o presidente da CUT, outro avanço foi o compromisso de que haverá aumento real em 2010 e 2011 para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Também será montada uma comissão para elaborar um projeto de valorização permanente dessas aposentadorias.

"O Governo pretendia oferecer um abono para 2010, o que era muito pouco. Queremos garantir aumento real para os dois anos seguintes e também para os próximos, independentemente dos resultados da eleição no ano que vem", disse Artur Henrique.

O Governo federal também concordou em acabar com o fator previdenciário, reivindicação de todas as centrais. Mas apresenta como alternativa o fator 85/95, que é considerado insuficiente pelas entidades.

"Como a maioria do povo começa a trabalhar muito cedo, muitas vezes fica na informalidade e ainda sofre com a alta rotatividade do mercado de trabalho, é muito difícil comprovar o tempo de contribuição", explica Quintino Severo.

Pela regra do fator 85/95, o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 95, para homem, ou 85, para mulher.

Para superar esse impasse, todas as centrais então defendem três mudanças importantes. A primeira é de que o tempo em que o trabalhador ou a trabalhadora receber seguro-desemprego, ao longo de sua carreira, seja contado como contribuição.

Outro ponto cobrado pelas centrais é que os trabalhadores passem a ter garantia de emprego quando estiverem a 36 meses de se aposentar, também como forma de superar as deficiências do fator 85/95.

Por fim, que a tábua de expectativa de vida, que faz com que a idade mínima exigida para as aposentadorias aumente à medida em que aumenta a média de vida da população, seja congelada.

A CUT também insistiu na mudança do cálculo das novas aposentadorias, de forma a garantir que sejam estabelecidas com base na média das 60% maiores contribuições, o que eliminaria do cálculo 40% das menores - aumentando assim o valor recebido pelos aposentados.

O relator dos projetos em tramitação na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS) admitiu na reunião aplicar a média das 70% maiores contribuições (a proposta original do Governo é 80%, o que eliminaria apenas a média das 20% menores contribuições). Estes pontos voltaram a ser debatidos na terça-feira à noite, segundo a CUT. (Fonte: Brasília Confidencial)

Agência Diap, 26 de agosto de 2009
Jornada: mais uma vez comissão geral expõe divergências sobre o tema
Lupi rebate propaganda catastrofista feita pelos empresários, que "a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%"
Marcos Verlaine

Previsto para começar às 9h30, o debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no plenário da Câmara. A diferença desta vez é que os empresários se mobilizaram e compareceram em peso.

O que foi bom, pois deu e dará mais visibilidade política e midiática ao tema e, por consequência, ao debate.

Ao abrir a sessão da Câmara e transformá-la em comissão geral, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), em tom conciliador e mediador disse que o papel do Congresso Nacional será o de filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento.

Temer ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer.

"Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambos e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional", disse.

Contra o catastrofismo

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi abriu os debates rebatendo a propaganda catastrofista feita pelos empresários, que a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%.

"A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", disse.

Hora extra

O ministro também disse que existe hoje uma prática abusiva das horas extras. "Essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de trabalho de vários outros trabalhadores".

A PEC 231/95, além da redução da jornada, prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

A voz dos patrões

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/SP) deu o tom sobre o tema pelo lado empresarial.

Segundo ele, os dados do ministro do Trabalho sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferior à do Brasil, dizem respeito à jornada média nesses países, e não à jornada legal.

Armando Monteiro frisou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.

Por fim, Monteiro disse que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos.

Centrais

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que a mudança não levará empresas à falência, mas beneficiará o Brasil.

"O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", argumentou.

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos defendeu a redução da jornada de trabalho com base no fato de a produtividade ter aumentado na última década, da mesma forma que o patrimônio e o valor das empresas.

Para ele, isso demonstra que há espaço para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Mais tempo para família

Já o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, ressaltou que o principal benefício para os trabalhadores será o tempo para a família, para a educação e qualificação profissional.

"Ninguém mais consegue viver com dignidade nas grandes cidades com o trânsito, duas horas no mínimo para chegar ao trabalho, e tendo de trabalhar aos sábados, o que além de tudo aumenta os acidentes de trabalho", definiu.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que há categorias que trabalham 40 horas, e até menos, mas há trabalhadores de primeira e de segunda categoria.

"Eu sou comerciário, e nossa categoria trabalha 54 horas por semana, como podemos cuidar de nossas famílias?", indagou.

Inclusão na ordem do dia

Ao discursar na tribuna, o presidente da Força apresentou requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia da Câmara.

O documento assinado por ele e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) só não recebeu a assinatura do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O requerimento recebeu o apoio dos líderes da base e da oposição - PMDB, PT, PDT, PV, PP, PRB, PTC, PTB, PSB, PTdoB, PR, PMN, PHS e PCdoB.

E ainda do PSDB, PPS e também do líder do Governo e de outros tantos deputados que apóiam a iniciativa.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), por unanimidade, na comissão especial, em 30 de junho.

Agência Unb, 26 de agosto de 2009
Marcio Pochmann defende jornada de 12 horas semanais

Enquanto nesta terça (25) pela manhã, na Câmara dos Deputados, trabalhadores e empresários não se coadunavam em torno da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicadas (Ipea), Marcio Pochmann, surpreendia uma pequena plateia de professores e estudantes no Campus da Universidade de Brasília (UnB) com a seguinte afirmação: “Não há mais razão para se trabalhar mais do que 12 horas por semana.”

O economista participou do seminário da Comissão UnB 50 anos de Brasília que debateu o tema “Como será o trabalho no século XXI?”. Ele, que prevê uma jornada de quatro e apenas três dias por semana, diz que as condições para isso já estão colocadas.

Pochamann explicou que há o chamado excedente imaterial gerado pelo trabalho intelectual. “As pessoas não trabalham oito horas por dia, elas trabalham 24 horas, porque estão plugadas o tempo todo, gerando conhecimento que está sendo absorvido pelas empresas”, diz um trecho da palestra divulgada em matéria da Agência UnB.

Com o contingente maior de pessoas produzindo num ambiente de trabalho onde o setor de serviço é hegemônico - no Brasil 70% dos postos de trabalho já estão no setor contra um índice de 90% no mundo -, a redução da jornada passa a ser uma realidade.

O presidente do Ipea só alerta para o fato de que o trabalhador ainda não põe na sua conta o excedente imaterial, isto é, as horas em que permanece na empresa pensando como melhorar o serviço. Como isso ainda não é medido, a empresa se apropria.

Segundo Pochamann, no campo educacional, a situação também terá que ser diferente. “A escola será para a vida toda, e vai ensinar para a vida, não para o trabalho (...) Temos que abandonar a escola utilitarista”, destacou Pochamann.

Pensamento utópico

Segundo a Agência UnB, Pochmann reconhece que essas propostas talvez representem um sonho utópico, que nunca se realizará. “Mas destaca que tudo isso são decisões políticas, que dependem da vontade da sociedade organizada para acontecer. E lembra que o Brasil, infelizmente, está no caminho contrário.”

“Estamos cada vez mais ignorantes. De cada dez jovens com 18 a 24 anos de idade, apenas um está estudando”, diz Pochmann, criticando a ida cedo ao mercado de trabalho por causa da falta de condições da família em manter os jovens na escola.

Pelos cálculos do economista, existem estudante com jornada de 16 horas, isso levando em conta as oito horas no emprego, quatro na faculdade e quatro para o deslocamento. “É uma jornada de trabalho igual a dos operários do século XIX. Como é que alguém vai ter tempo de ainda abrir um livro? Estudar e trabalhar não combina.”

De Brasília,
Iram Alfaia com informações da Agência UnB

FOLHA DE LONDRINA, 26 de agosto de 2009 | Economia
PR registra aumento no nível de emprego

Curitiba - O nível de emprego no Paraná teve um crescimento de 2,22% de janeiro a julho deste ano, o que significou a criação de 47.433 vagas, o pior resultado desde 2000. Em julho, foram abertos 6.922 postos de trabalho com aumento de 0,32%. As informações foram divulgadas ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda no mês passado, o interior apresentou crescimento de 0,36% e a Região Metropolitana de Curitiba de 0,24%.

Nos primeiros sete meses do ano, os maiores aumentos foram nos setores de alimentos e bebidas (13.494 vagas), construção civil (6.225 vagas), comércio varejista (3.846), comércio atacadista (2.443), administração pública (1.643), agropecuária (3.574), serviços (21.760), com destaque para hotéis e restaurantes (6.395) e ensino (4.039).

Os setores que mais demitiram foram madeira e mobiliário (-2.657 vagas), material de transporte (-1.633), metalúrgica (-880), material elétrico e de comunicações (-728), mecânica (-424) e borracha, fumo e couros (-411).

Entre os três Estados do Sul, Santa Catarina apresentou o maior aumento do nível de emprego em julho, com aumento de 0,33%. O Paraná ocupou a segunda posição com 0,32% e o Rio Grande do Sul teve redução de -0,02%. Nos sete primeiros meses do ano, o Paraná ficou com o melhor desempenho.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2009
Protesto
Oposição renuncia a vagas no Conselho de Ética do Senado

Brasília - Inconformada com o arquivamento sumário das 11 denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a oposição ontem tomou duas medidas para marcar posição política: formalizou a renúncia coletiva de seus nove representantes no Conselho de Ética (cinco titulares e quatro suplentes); e promoveu um boicote a uma reunião de líderes partidários convocada por Sarney para tentar definir uma pauta de votações no plenário. O encontro, que não contou ainda com os petistas, acabou fracassando.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou ontem a criticar e pedir a renúncia de Sarney. O petista chegou a mostrar um cartão vermelho – como o mostrado pelos juízes no futebol – para o presidente da Casa, que já não estava no plenário. O senador Heráclito Torres (DEM-PI) tomou as dores de Sarney e bateu boca com Suplicy. O petista também deu vermelho para o democrata.

Efeito zero

Como o efeito prático da renúncia é zero – o Conselho de Ética poderá continuar funcionando normalmente, se a cada reunião houver um quórum mínimo de sete senadores –, PSDB e DEM vão tentar aprovar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de resolução alterando sua composição, de forma a impedir o que classificam de loteamente partidário do conselho.

“O Conselho de Ética não pode ser loteado pelos partidos. Por isso defendemos a mudança de sua composição”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra.

A ideia é aproveitar os três projetos de resolução que estão tramitando na CCJ, entre eles o do senador Tião Viana (PT-AC) que propõe a extinção do Conselho de Ética, e apresentar um substitutivo estabelecendo uma composição paritária, ou seja, com um representante de cada partido com assento na Casa. Hoje, as 15 vagas no Con­­­selho são distribuídas de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias, assim como ocorre nas demais comissões do Senado. Isso dá ao PMDB e partidos da base controle total sobre as votações.

Caberá ao senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), relator dos três projetos de resolução, elaborar o substitutivo que deverá proibir ainda que sejam indicados para compor o Conselho de Ética suplentes ou senadores que respondam a processos criminais por improbidade administrativa ou que tenham tido suas contas rejeitadas por qualquer Tribunal de Contas.

A oposição planeja ainda retirar do presidente do Conselho o poder de arquivar de forma imperial, representações apresentadas por partidos políticos.

Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2009
Educação
Ensino médio obrigatório é aprovado pela Câmara

Os estados e o Distrito Federal se­­rão obrigados a oferecer vagas a todos os interessados em ingressar no ensino médio. Ontem a Co­­missão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Fe­­deral aprovou o Projeto de Lei nú­­mero 7.409/06, que prevê a universalização do ensino médio. A proposta segue direto para a sanção presidencial.

Atualmente, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os estados e municípios são obrigados a universalizar o acesso ao ensino fundamental, e aumentar, progressivamente, a cobertura do ensino médio. A lei passa a valer no primeiro dia do ano seguinte ao que for sancionada.

O relator da proposta na Co­­missão de Educação da Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), explica que em 2006 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis­sionais da Educação (Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio. “Se já temos mecanismos de financiamento não tem por que fazer com que somente o ensino fundamental tenha oferta obrigatória”, afirma Coimbra.

Agência Câmara, 26 de agosto de 2009
Aposentadoria acima do mínimo terá aumento real de 2,5% em 2010

Acordo foi fechado nesta terça-feira em reunião de parlamentares com representantes do governo e de centrais sindicais em Brasília. Para valer, o novo critério de reajuste ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.

As aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo serão reajustadas, a partir de 2010, com base na inflação mais a metade do crescimento do PIB registrado dois anos antes da concessão do aumento. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o acordo é histórico. "Estamos instituindo, pela primeira vez na história do Brasil, um aumento real para aposentados que ganham acima do mínimo. Em 2010, por exemplo, eles terão pelo menos 2,5% de reajuste real, acima da inflação", afirmou.

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto do reajuste será absorvido sem maiores problemas. "Nós vamos pagar a inflação integral, como já vinha sendo feito desde 2006. O reajuste será dado em janeiro de 2010. E o impacto, para cada ponto percentual de ganho real, será de R$ 1,2 bilhão", informou. Segundo ele, a medida beneficiará 8,2 milhões de aposentados e pensionistas.

Em 2010, o cálculo para o reajuste será feito com base no PIB de 2008. Já em 2011, será usado o PIB de 2009, e assim por diante.

Substitutivo

Para entrar em vigor em janeiro de 2010, esse aumento ainda precisará ser aprovado pelo Congresso. Ele fará parte do substitutivo que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) vai apresentar ao Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário.

Pepe Vargas adiantou outros pontos do novo texto. Um deles será a extinção do fator previdenciário quando a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado for de 95 para o homem e 85 para mulher; ou 90 para o professor e 80 para a professora do ensino fundamental.

Além disso, mudará o cálculo da média do salário de benefício: em vez de 80% das maiores contribuições, passarão a ser levadas em conta 70% das maiores contribuições. "Isso permite, portanto, um maior descarte das contribuições mais baixas, o que elevará o valor da aposentadoria em todas as situações", explicou o deputado.

O período de aviso-prévio do trabalhador e o tempo de seguro-desemprego passarão a contar para fins de tempo de contribuição à Previdência. "E haverá garantia no emprego quando o segurado chegar a 12 meses de sua aposentadoria", acrescentou Pepe Vargas.

Concessão

Diante do acordo, as centrais sindicais se comprometeram a não insistir na aprovação de três matérias:

- o texto atual do PL 3299/08, sobre o fator previdenciário;

- a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo;

- e o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, aprovado pelo Congresso na forma de emenda à MP 288/06 e vetado em seguida pelo presidente Lula.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai reunir os líderes da base aliada ao Executivo com ministros e presidentes de centrais sindicais, para agilizar a tramitação na Câmara do substitutivo de Pepe Vargas.

A reunião desta terça-feira entre parlamentares e representantes do governo e das centrais aconteceu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Redução da jornada de trabalho é polêmica
Helio Miguel

A polêmica proposta de redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, que estará em discussão hoje em comissão geral da Câmara dos Deputados, em Brasília, está mobilizando o setor empresarial paranaense.

Dirigentes e empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que são contra a forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 está sendo colocada, formaram uma comissão para ir à capital e engrossar os debates sobre o tema.

Além da Fiep, a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) também se manifestou, ontem, contra a emenda. O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, Darci Piana, declarou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas, "ao contrário do que pretendem os trabalhadores, pode fechar mais postos de trabalho do que abrir".

A opinião da Fecomércio-PR segue o entendimento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, a emenda constitucional, que também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%, "poderá induzir o empresário a reduzir o quadro de trabalhadores de sua empresa". A CNC ainda acredita que a proposta desestimula novos investimentos de outros empreendedores, inibindo a contratação de mais empregados.

A preocupação de setores como o comércio e a indústria do Paraná com a PEC 231/95 tem razão nos índices de empregados que cumprem jornada de 44 horas semanais.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008, informados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os setores têm, respectivamente, 95,54% e 90,26% dos empregados nesse regime, ficando atrás apenas da construção civil (98,31%) e da agropecuária (96,54%).

Normal

Para as entidades sindicais que representam os trabalhadores, porém, os argumentos são inversos. O Dieese usa os mesmos dados para mostrar que a jornada menor é cada vez mais normal no País.

"Mais de 30% dos trabalhadores já cumprem menos de 40 horas no Brasil. No Paraná, são quase 27%", aponta o economista da entidade, Sandro Silva. Para ele, o setor de serviços que inclui a administração pública , em que mais da metade dos empregados já trabalha até 40 horas semanais, é um exemplo a ser seguido.

Segundo o economista, os números vêm mostrando que a redução das jornadas de trabalho normalmente vem acompanhada de um aumento na produtividade. "De 1988 a 2008, a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou em 84%", informa.

A Constituição Federal reduziu, em 1988, a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Sandro Silva ainda argumenta que o aumento do custo da redução da jornada para as empresas, de cerca de 2%, seria rapidamente compensado com o ganho na produção.

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (Fecep), Vicente da Silva, também acredita que a redução é necessária e natural. "Está na hora dos trabalhadores fazerem jus aos avanços tecnológico e no sistema trabalhista", diz.

Para ele, a última redução na jornada, em 1988, não gerou demissões, e uma nova redução, pelo contrário, até geraria mais empregos, citando um cálculo do Dieese que aponta a possibilidade de criação de mais de 2,5 milhões de vagas.

 

Agência Diap, 25 de agosto de 2009
Mobilização empresarial contra PEC 231, que reduz jornada de trabalho

Sob a liderança da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o setor industrial se mobiliza contra a redução da jornada de trabalho, que estará em debate em comissão geral no plenário da Câmara, nesta terça-feira (25).

A CNI lançou manifesto "Jornada menor não cria emprego", em que se contrapõe à aprovação da proposta na Câmara. A entidade patronal resolveu investir contundentemente contra a PEC.

Para isso, além do manifesto lançou cartilha e outras publicações, cujo objetivo é dissuadir qualquer possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no País por meio de mudança na Constituição.

Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.

Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

A PEC 231/95, dos então deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, redução de salário.

A proposta prevê ainda que a hora extra normal passa de 50 para 75%. O texto já foi aprovado em forma de substitutivo na comissão especial, em 30 de junho. Agora, precisa ser votada e dois turnos no plenário da Câmara. (Marcos Verlaine)

UOL, 25 de agosto de 2009
Por Copa-14, construção civil deve gerar pelo menos 3,5 milhões de empregos
Do UOL Esporte

Em São PauloO setor de construção civil mostrou-se otimista com a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo em 2014. De acordo com especialistas, devem ser criadas cerca de 3,5 milhões de vagas de emprego nesta área, graças ao impulso trazido pelas diversas obras estruturais espalhadas pelo país.

"A Copa do Mundo de 2014 vai aumentar os investimentos em infraestrutura pelo menos até o ano de sua realização, aquecendo a construção civil em seus diversos segmentos", comentou Carlos Maurício Lima de Paula Barros, diretor-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi).

Segundo especialistas no setor, a construção civil deve aumentar sua participação no PIB nacional a partir de 2010. Até 2008, a área representava em torno de 5,1% das riquezas brasileiras.

Há expectativas de investimentos que variam entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões. De acordo com cálculos de especialistas, a cada R$ 1 milhão empregado na construção civil, criam-se 58 empregos (33 diretos e 25 indiretos) - daí a conclusão de se gerar pelo menos 3,5 milhões de empregos. Para Barros, estas vagas devem se concentrar em empresas de projeto, consultoria, edificações e construção industrial.

As melhorias devem atingir não somente as 12 cidades escolhidas pela Fifa para receber o Mundial. "melhorias deverão acontecer também em cerca de 200 municípios vizinhos, que receberão seleções e, principalmente, turista", concluiu o presidente da Abemi.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Interior do Estado cada vez mais desenvolvido
Helio Miguel

Londrina passou a ser a cidade mais desenvolvida do Paraná e a 51ª. do Brasil, de acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado durante o fim de semana.

Os dados, referentes a 2006, levam em conta fatores como emprego e renda, educação e saúde. Mais três cidades do Estado ficaram entre as 100 primeiras do ranking: Maringá que havia sido a primeira em 2005 , Pinhais e Curitiba. O Paraná ficou com a segunda melhor média do País, com alta de 0,5% em relação a 2005.

O IFDM de Londrina foi de 0,8634, enquanto o de Maringá foi um pouco menor: 0,8621. Já Pinhais ficou com 0,8582. Curitiba, que no levantamento anterior havia sido a capital com o maior índice no País, ficou com um IFDM de 0,8546 e perdeu a posição para Vitória e São Paulo.

Mesmo assim, junto com essas duas cidades e Belo Horizonte, figura entre as únicas capitais entre as 100 cidades mais desenvolvidas do País lista na qual 79 municípios têm menos de 300 mil habitantes.

Além dos quatro municípios paranaenses entre os 100 primeiros, outros nove também foram destaque por estarem na faixa de alto desenvolvimento, com índices superiores a 0,8000: Apucarana, Arapongas, Araucária, Francisco Beltrão, Douradina, São José dos Pinhais, Cascavel, Ponta Grossa e Toledo. No Paraná, 53 cidades ficaram com médias iguais ou superiores à nacional, que atingiu 0,7376 pontos, melhorando 3,47% em relação à pesquisa anterior.

A média estadual, de 0,8074 pontos, deixa o Paraná na lista dos três únicos estados com alto desenvolvimento, entre São Paulo (0,8637) e o Rio de Janeiro (0,8035).

A educação, no entanto, teve queda de 1,7% no Estado, ficando com 0,7216 pontos. Por outro lado, emprego e renda teve alta de 1,6%, passando para 0,8344 pontos, e saúde, de 1,2% (0,8662 pontos). Nas três categorias, o Paraná ficou acima da média nacional.

Melhora

O relatório da Firjan demonstra, ainda, que cerca de metade das cidades paranaenses melhorou de situação entre 2005 e 2006. Os destaques foram Cerro Azul, que aumentou seu IFDM em 15,7%, Mato Rico (14,5%), Adrianópolis (14,5%) e Guaraqueçaba (14,3%).

Entre as cidades mais desenvolvidas, o destaque foi para Douradina, que passou do 32º lugar em 2005 para 9º em 2006. Já Toledo estava em 5º lugar, mas caiu para 13º na última pesquisa.

Apesar de figurar entre os municípios que mais melhoraram de situação em 2006, Guaraqueçaba, com 0,5496 pontos, ainda figura entre as cinco menos desenvolvidas do Estado, ao lado de Goioxim, Doutor Ulysses, Rosário do Ivaí e Laranjal esta com índice de 0,4936. Rosário do Ivaí (-10,1%), Tunas do Paraná (-10,8%), Palotina (-12,6%) e Carambeí (-12,8%) foram as que mais pioraram seus índices.

Adital, 25 de agosto de 2009
Entidades criam grupo de combate à mão de obra escrava no Brasil

No último dia 11 de agosto foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo, composto por Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira, Pastoral Afrobrasileira, Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Grupo é coordenado por Patrícia Aldin, especialista em combate ao trabalho escravo. Os trabalhos serão realizados na região amazônica.

O objetivo do grupo é estudar e desenvolver ações contra este tipo de exploração, potencializando e fortalecendo as atividades já existentes na área. Segundo Padre Ari Antônio dos Reis, da Pastoral Afrobrasileira, e Secretário do Grupo de Trabalho, a ideia é juntar esforços no sentido de dar mais ênfase e melhorar a atuação no combate a este mal.

No levantamento das ações a serem tomadas pelo Grupo de Trabalho, os membros concluíram que o combate ao trabalho escravo ou exploração de mão-de-obra semelhante, perdeu força no país.

Eles reconhecem que a situação de vulnerabilidade social facilita o aliciamento de pessoas, sendo preciso reforçar as táticas de prevenção.

Além disso, o grupo busca medidas de reinserir os "escravos" libertados ao mercado de trabalho, para garantir sua sobrevivência e impedi-los de retornarem às atividades de exploração.

No âmbito legal, a impunidade e o silêncio em torno deste tipo de crime fazem com que a prática continue, principalmente na floresta amazônica. De acordo com Padre Ari, é de suma importância que se defina a competência dos julgamentos dos criminosos: se na Justiça Federal ou Estadual.

"O interessante é que os casos sejam julgados na esfera federal, já que isso garante mais agilidade no processo", defende o secretário do grupo.

Padre Ari explica ainda que, no meio urbano brasileiro, existem muitas pessoas que não sabem o que é trabalho escravo e qual a dimensão do problema no país. Por isso, uma das propostas é divulgar os dados coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre denúncias e registros de trabalhadores em condições de escravidão e, assim, conscientizar a sociedade, abrindo seus olhos para este fato.

No próximo dia 25, uma reunião entre os membros do grupo, dará o pontapé inicial das atividades. "Vamos traças as metas, continuar o trabalho e planejar as ações, a partir do que já foi definido como prioridade", informa padre Ari.

Ari ressaltou também a importância da conjunção de forças para tratar de um assunto tão complexo como este. "Como o grupo é diverso, cada membro terá uma atividade mais específica, de acordo com sua área. A ideia é realmente pôr em prática as ações, por isso, nos consideramos um ‘grupo de ação'", esclareceu.

Ele falou ainda da grandeza da tarefa e do compromisso da Igreja de trabalhar em favor dos direitos humanos.

Dados da CPT

Embora não seja muito divulgado ao grande público, o número de trabalhadores em situação de escravidão ou análoga, que se encontra no Brasil, gira em torno de dez mil pessoas. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O problema afeta todo o país, mas é na Região Amazônica que se concentra a maioria dos casos.

Os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso são os campeões de casos, registrando uma média de sete mil trabalhadores envolvidos nas atividades degradantes de exploração e em situação de escravidão, conforme média dos últimos dados divulgados em relatório do último mês de junho. Com as fiscalizações uma parte desses escravos é libertada.

O ano de 2007 teve o maior número de trabalhadores libertos: um total de quase seis mil.

PEC 438

Uma das questões vista como urgente pelas entidades que trabalham no combate ao trabalho escravo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

A proposta pretende expropriar propriedades - sem direito à indenização - nos casos em que for encontrada exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.

A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias, como parte do programa de reforma agrária.

A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001.

Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo. (Fonte: Adital)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/08/2009
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período. Foi a partir dessa interpretação unânime que a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. – para isentá-lo do pagamento de horas extraordinárias a ex-empregado da empresa.

Pela análise do relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, na medida em que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) registrou que o ex-empregado exercera a função de gerente-geral de agência, não importava o fato de não haver prova de que ele efetivamente atuava com amplos poderes de mando e gestão. O relator esclareceu que era suficiente a presunção do exercício de amplos poderes, conforme prevê a Súmula nº 287 do TST. E, nesses casos, não são devidas horas extras.

Ao ajuizar reclamação trabalhista com pedido de horas extras, o bancário disse que prestou serviços ao banco de abril de 1987 a fevereiro de 2002 e exerceu a gerência de abril de 2001 a fevereiro de 2002. No entanto, de acordo com o trabalhador, ele não tinha autonomia nas decisões que tomava no banco, nem mandato escrito lhe conferindo poderes de gestão que justificassem o não-recebimento de horas extras pelos serviços além da oitava diária.

Para o juiz da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o empregado não provou a jornada alegada, por isso o pedido de horas extras foi negado. Já o TRT carioca concluiu que o bancário, mesmo na condição de gerente-geral, tinha direito às horas extras realizadas além desse período. No entendimento do Regional, o salário recebido pelo ex-empregado (em torno de R$ 3 mil) não o credenciava como “autoridade máxima” na agência, nem havia prova de que ele exercia encargos de gestão com total autonomia ou era portador de mandato escrito para representar o banco.

No recurso de revista ao TST, o Unibanco sustentou que o próprio empregado confessara exercer o cargo máximo dentro da agência, logo, estava enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT. Esse dispositivo estabelece que o limite de jornada de oito horas diárias não é aplicável a profissionais como gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial de empresa. Durante o julgamento na Oitava Turma, a advogada do empregado insistiu no quadro fático descrito pelo TRT quanto à capacidade limitada do bancário de tomar decisões e no seu direito às horas extras.

Mas, para o relator do processo, de fato, o banco não deveria ter sido condenado a pagar horas extras ao gerente, porque eventuais limitações de autoridade decorrentes do exercício da função de confiança não o desqualificavam como empregado detentor de amplos poderes de administração. Os ministros da Turma deram a mesma interpretação ao caso e determinaram a exclusão das horas extras da condenação imposta ao Unibanco pelo TRT. Após publicada a decisão, o Unibanco interpôs embargos declaratórios, que aguardam julgamento pela Oitava Turma ( RR 111/2004-011-01-40.0)

 

Sintracom em Ação 23 de agosto de 2009
Visita
Sua Vez, Sua Voz recebe o pedreiro, carpinteiro e poeta Manoel Pedro Gomes
Mario Fragoso – MTE-2582-PR

Apesar do domingo de inverno ter amanhecido chuvoso, no estúdio da Rádio Brasil Sul ninguém sentiu frio. Neste dia, o programa Sua Vez, Sua Voz foi dedicado aos 41 anos de existência do Sintracom-Londrina, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina.

Para comemorar o aniversário do Sindicato, o Jornal Falado do Sintracom-Londrina recebeu a visita do pedreiro e carpinteiro aposentado e poeta Manoel Pedro Gomes, 61 anos. Na pessoa do Seo Manoel, o Programa Sua Vez, Sua Voz homenageou todos os trabalhadores representados pelo sindicato, principalmente do setor da construção.

Seo Manoel foi ao programa, contou sua história de vida, declamou poesias e lembrou, principalmente, do tempo em que estava na ativa e ajudou a construir a região de Londrina que concentra o maior número de trabalhadores do Paraná e que o Brasil inteiro conhece como “Cinco Conjuntos”, o “Cincão” e seus mais de 150 mil moradores.

Inéditas – Além de não economizar na simpatia e na simplicidade, Seo Manoel encantou o pessoal que se encontrava no estúdio quando declamou as memórias do tempo em que morava na roça, sempre na região Norte do Paraná. Depois, emocionou ao declamar a poesia “O retrato do caixão”, onde conta a volta do filho à casa do pais onde fica sabendo que a mãe faleceu.

As poesias de Seo Manoel Pedro serão disponibilizadas para o mundo inteiro através da página do Sindicato na Internet – www.sintracomlondrina.com.br.

Vermelho, 24 de agosto de 2009
Entidades se mobilizam pela aprovação da jornada de 40 horas

As entidades sindicais estão programando mobilizações esta semana na Câmara em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

A PEC está na pauta para votação em plenário e o assunto já foi discutido em audiências públicas com empregados e empregadores na comissão-geral criada para tratar do tema.

De acordo com a Força Sindical, no ano passado os trabalhadores da área farmacêutica foram a primeira categoria a reduzir coletivamente a jornada de trabalho, que caiu para 36 horas semanais, a exemplo do que já ocorre em alguns setores da indústria, cujas atividades exigem longos intervalos de folga.

Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas permitirá a geração de 2 milhões de empregos, com elevação de 1,9% no custo das folhas de pagamento. Ele destaca que "é um percentual pequeno, uma vez que os ganhos que elas [categorias] tiveram nos últimos anos foram muito compensadores. A produtividade no Brasil, de 2002 para cá aumentou em 27%", argumenta o sindicalista.

No último dia 14, a Força Sindical promoveu em várias capitais a Jornada Nacional Unificada de Lutas, com o apoio de outras entidades de representação dos trabalhadores, movimentos populares e estudantis. A redução da jornada semanal de trabalho figurou entre as principais reivindicações.

Gazeta do Povo, 24 de agosto de 2009
Tecnologia
Vem aí a cobrança sem papel
O Débito Direto Autorizado vai substituir os boletos de papel por comandos eletrônicos. Opção estará disponível daqui a dois meses

Dentro de dois meses, uma nova forma de pagar as contas de pessoas físicas e jurídicas estará disponível no mercado: o sistema da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) começará oficialmente a emitir Débito Direto Autorizado, ou simplesmente DDA. Esse está sendo considerado um primeiro passo no caminho para eliminar o boleto bancário da forma que se conhece hoje – e que, nos anos 90, representou a primeira “revolução” no sistema de pagamentos.

Apesar da proximidade do nome, o novo sistema não tem nada a ver com o serviço de débito automático de faturas. O DDA prevê que, em vez de receber as cobranças na porta de casa, o cliente bancário as tenha disponíveis no sistema eletrônico da CIP, diretamente vinculado ao seu CPF ou CNPJ, e poderá acessá-las pelos meios bancários normais – internet ban­king, auto-atendimento físico, telefone ou diretamente nas agências.

Com isso, em três anos, a Fe­­de­ração Brasileira de Bancos (Febr­aban) espera automatizar e eliminar a geração em papel de até 50% das mensalidades de planos de saúde, prestações, faturas de cartão de crédito, financiamentos de casas e veículos, entre os vários outros tipos que fazem parte do sistema de pagamento cotidiano. Em 2008, essas cobranças geraram cerca de 2 bilhões de boletos de pa­­pel, número que pode ser traduzido em 1 bilhão de litros de água, 46 milhões de KW/hora e milhões de qui­­­logramas de dióxido de carbono.

Primeiro, as empresas

Apesar de ter também as pessoas físicas como público-alvo, existe a avaliação de que, em curto prazo, o novo sistema vá beneficiar diretamente as empresas – até porque relação de serviços bancários entre pessoas jurídicas é muito grande em comparação à pessoa física. A diretora de Produtos Empresariais do Itaú Unibanco, Sandra Boteguim, diz que no primeiro momento o DDA será um produto voltado principalmente para grandes empresas pagadoras (consumidoras de serviço), mas também afeta diretamente a indústria e o comércio de modo geral pela afinidade que os setores de contabilidade já detêm com os sistemas bancários eletrônicos.

“Estimamos que praticamente 9 em cada 10 empresas resolvem suas transações bancárias direto por meio eletrônico. Elas devem sentir primeiro a infinidade de vantagens do DDA. Nas apresentações que temos feito, quase todos os empresários aderem logo em seguida – o sistema não tem muito segredo, é apenas a evolução natural dos serviços bancários. O sistema financeiro ficará melhor em qualidade e em velocidade”, diz. Segundo Boteguim, que integra o comitê gestor de infraestrutura do sistema, hoje o fluxo de cobrança desde a emissão dos boletos pelo cedente até a chegada ao sacado dura de 5 a 8 dias, incluindo o período de postagem. A partir do DDA, esse ciclo comercial pode ser reduzido para dois dias.

Para o DDA chegar à pessoa física, o professor de Gestão em Tecnologia da Informação da Veris IBTA, faculdade do Grupo Ibmec Educacional, Ricardo Castro diz que o gargalo é parecido com o que se tem hoje no acesso ao serviço bancário via celular (mobile banking). “Desde 2003 esse serviço está disponível, hoje há como operar na Bolsa de Valores de Nova Iorque diretamente do telefone. Mas na verdade poucas pessoas usam esse serviço, ao mesmo tempo que são poucos (e caros) os aparelhos que permitem a instalação de aplicativos para isso”, diz.

Por isso, ele enxerga a tendência de que o novo sistema alcance primeiro as classes A e B, que têm mais acesso à tecnologia e maior educação para lidar com ela. Ele admite que é preciso um tempo para a adaptação, no entanto ressalta que a tal educação tecnológica está evoluindo bem na sociedade. “O próprio cartão de crédito sofreu preconceito durante muito tempo”, diz, lembrando que hoje o dinheiro de plástico já está mais concentrado nas mãos da classe C. Mesmo entre as pessoas mais maduras há quem já se desprendeu da necessidade de um boleto impresso no papel e das filas de banco. “Hoje a geração que está com 40 anos já têm desenvoltura para usar internet banking e aceitar as demais facilidades tecnológicas”, diz.

Exceções

Nem todos os tipos de boleto ganharão sua versão eletrônica nesta primeira etapa de implantação do DDA. As cobranças de concessionárias de serviços públicos e de tributos demandam uma integração de mais entidades no sistema. “Organizar informações de prefeituras e governos é complicado. Partimos do princípio de que ‘o bom é inimigo do ótimo’ para lançar o sistema sem as concessionárias e os tributos, porque senão corríamos o risco de inaugurá-lo só em 2012. No futuro, o leque pode ser ampliado”, diz a diretora do Itaú Unibanco, Sandra Boteguim.

Também ficarão de fora neste momento os chamados documentos de “cobrança sem registro”, que no jargão bancário representa aqueles boletos feitos pela própria empresa, sem ser encaminhados aos bancos e distribuídos pelos correios. É o caso de escolas ou condomínios, por exemplo, que elaboram o próprio boleto e o distribuem diretamente ao condômino ou ao estudante. “Esses pequenos clientes devem demorar mais para perceber as funcionalidades e migrar para o DDA”,

FOLHA DE LONDRINA, 24 de agosto de 2009 | Política
Pouco mais da metade dos municípios do Brasil tem bom IDH

Rio - Pouco mais da metade dos municípios do Brasil conseguiu ultrapassar a linha do que é considerado alto e moderado desenvolvimento humano, mas a conquista está mais ligada ao ritmo do crescimento da economia antes da crise econômica do que a políticas estruturais em educação e sa© úde. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) identificou crescimento de quase 3,5% na avaliação do País entre 2005 e 2006.

O incremento foi puxado pela expansão de quase 10% no fator que avaliou a geração de emprego e renda em 2006, ano em que a economia cresceu 4%. Houve recuo na educação (-0,9%) e avanço modesto em saúde (1,6%), os outros dois fatores que constituem o indicador.

Elaborada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) pelo segundo ano consecutivo, a avaliação mede o desenvolvimento das cidades numa escala que vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação. O índice foi elaborado para suprir a falta de um indicador anual nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), da Organização das Nações Unidas (ONU), que só é publicado a cada dez anos.

O resultado divulgado este ano, referente a 2006, indica o crescimento da média brasileira de 0,7129 para 0,7376 em um ano, elevando de 48,9% para 50,6% o porcentual de cidades acima do patamar de 0,6. Em 2000, ano de referência da pesquisa, esse grupo não chegava a 1/3 dos municípios e o índice nacional era de 0,5954, na faixa de desenvolvimento ''regular''.

A pesquisa indica que o País acelera o passo em direção ao alto desenvolvimento (acima de 0,8), mas o resultado reflete a geração de empregos formais e o aumento da renda, que dependem de fatores conjunturais. Já saúde e educação, que refletem de forma mais consistente o impacto de políticas públicas para a qualidade de vida, contribuíram menos.

''Esperávamos mais estabilidade em saúde e educação porque são variáveis mais estruturais, que levam mais tempo para mostrarem avanços mais significativos'', diz Luciana de Sá, diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan.

Na saúde, o resultado de 0,7699 indica evolução lenta. O crescimento foi mais expressivo nas regiões mais pobres, resultado que Luciana atribui à expansão do investimento na atenção básica de saúde, à influência do Bolsa-Família e às campanhas de vacinação e pré-natal.

Municípios

São Caetano do Sul (SP) lidera o seleto grupo de 232 municípios (4,2% dos 5.560 analisados) que gozam de alto desenvolvimento (acima de 0,8). A cidade alcançou índice de 0,9524, seguida das paulistas São José do Rio Preto (0,9812) e Indaiatuba (0,9177). Dos 100 melhores municípios, 81 são paulistas. Na outra ponta, Santa Luzia (BA) ficou em último (0,2928).

A pesquisa mostra que o vetor da qualidade de vida se mantém em direção ao interior. No ranking das 100 melhores do IFDM, apenas quatro são capitais: Vitória, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.

Alexandre Rodrigues
Agência Estado

BEM PARANÁ, 24 de agosto de 2009 | Política
Senado
Crise “trava” novas regras para eleições de 2010
Senado tem pouco mais de um mês para votar mudanças na lei eleitoral aprovada na Câmara
Antônio França

A pouco mais de um mês para o fim do prazo para criação de regras para as eleições de 2010, já que a legislação determina que mudanças devem ocorrer 12 meses antes do pleito, não existe clima para votação no Senado. Com a crise que envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), dificilmente os senadores conseguirão discutir o projeto já votado na Câmara dos Federal. Neste clima, pesa ainda desfavoravelmente à votação, o fato da base governista ter tido baixa de pelo menos dois senadores, com a saída de Marina Silva, que trocou o PT pelo PV, e a insatisfação do senador petista e paranaense Flávio Arns, publicamente descontente com os rumos do PT.

O senador Alvaro Dias (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado, acredita que haverá tempo para as medidas serem votadas em plenário, caso as comissões analisem com rapidez o projeto votado na Câmara dos Deputados. Porém, ele critica o teor do projeto aprovado pelos parlamentares. “É uma proposta literalmente de reforma eleitoral e não uma reforma política como a sociedade deseja. Não se discutiu financiamento público de campanha, propostas para acabar com o caixa dois e a regras para proibir o uso do pode econômico. Isso desequilibra o processo”, avalia o tucano. O senador afirma que discorda de todo o conteúdo votado pela Câmara e prevê muitas alterações no Senado. “E se mudarmos o texto, o projeto volta para análise dos deputados. Aí, não haverá tempo para que a lei seja aplicada já para as eleições de 2010”, previu.

Alvaro afirma ainda que, além da crise envolvendo o presidente Sarney, a pauta do Senado ainda está trancada por medidas provisórias em tramitação. Na pauta, as medidas provisórias têm prioridade sobre os demais projetos, mesmo sendo de natureza urgente, como a reforma eleitoral. “Isso me preocupa e deixa os senadores em uma situação deliciada. Não sabemos se é melhor que as regras sejam impostas pelo Judiciário, baseado em leis antigas e atrasadas, ou se aprovamos um texto cheio de falhas”, diz Alvaro. Para o tucano, o projeto vem “fantasiado” de reforma política, mas trata apenas de regras, sem se aprofundar em temas que acabem com a corrupção durante e depois do processo eleitoral.

Segundo informações oficiais do Senado, a intenção é votar as novas regras até o final de setembro. Antes, uma comissão especial deve elaborar um relatório sobre o tema.

 

FOLHA DE LONDRINA, 24 de agosto de 2009 | Política
Planalto vai liberar emendas para conter rebelião na base

Brasília - Na tentativa de conter a rebelião dos partidos da base na Câmara, o governo deve autorizar a liberação de emendas do Orçamento de 2009 nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e pediu a elaboração de um cronograma para o pagamento de emendas individuais, que somam R$ 6 bilhões.

O governo, no entanto, não deve liberar as chamadas emendas de bancada por causa da queda na arrecadação, que estaria R$ 13 bilhões abaixo do Orçamento.

Articulador político do governo com o Congresso, Múcio afirmou que a liberação das emendas teve um desempenho menor do que em 2008 por causa da crise internacional.

''O desempenho da liberação em comparação ao ano passado é diferente. Não podemos comparar economia de 2008 com a de 2009. Ainda sofremos reflexo da crise. Agora, estamos empenhados para cumprir com o que os deputados têm de direito'', disse.

A insatisfação dos governistas - principalmente entre parlamentares do PMDB, PR e PP - tem refletido nas votações. Desde que voltou do recesso, os parlamentares votaram uma medida provisória, um projeto de lei, um projeto de resolução e sete acordos internacionais.

Márcio Falcão
Folhapress

Gazeta do Povo, 24 de agosto de 2009
Súmula Vinculante nº 13
Combate ao nepotismo fracassa
Exceção aberta pelo STF para a contratação de parentes a cargos políticos virou regra no Paraná

Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) editar a súmula vinculante contra o nepotismo nos três poderes, a exceção aberta pelos ministros para a contratação de parentes em cargos políticos está mostrando ser a regra no Paraná. A Gazeta do Povo fez um levantamento, que apontou 64 municípios em que prefeitos contrataram familiares para postos de primeiro escalão, o que é permitido pela Súmula Vinculante n.º 13 (veja tabela ao lado). Este número representa 16% das cidades paranaenses.

Pela decisão do STF publicada no dia 20 de agosto do ano passado, a contratação de familiares de autoridades públicas, sem concurso público, ficou proibida, exceto para os chamados cargos políticos (ministros, secretários estaduais e municipais). A partir dessa “brecha”, políticos começaram a realocar parentes que antes encontravam-se em cargos de segundo escalão (em diretorias e funções de assessoramento) para cargos de secretários, entre eles, o governador Roberto Requião (PMDB).

Após a edição da Súmula n.º 13, o governador exonerou a esposa, Maristela, do cargo de assessora especial e a transformou em secretária especial, para continuar a exercer a mesma função de antes – dirigir o Museu Oscar Niemeyer. Já o irmão de Requião, Eduardo, primeiro foi alçado à condição de secretário de Transportes, para logo em seguida ser designado para a Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília.

Essa estratégia foi usada por prefeitos do Paraná. Em Prudentópolis, por exemplo, a súmula acabou permitindo que o prefeito Gilvan Agibert (PPS) pudesse nomear a esposa, Jeanne Maria Agibert, para a pasta de Promoção Social. Antes da súmula, a cidade tinha legislação municipal vetando todas as formas de contratação de parentes. Mas como a decisão do STF é menos restritiva que a lei local, a prática de contratação de parentes voltou a ocorrer.

Já em Curitiba, o prefeito Beto Richa (PSDB) recontratou o irmão, José Richa Filho, para o cargo de secretário de Administração e a esposa, Fernanda, para o cargo de presidente da Fundação de Ação Social. Ambos haviam sido exonerados no período eleitoral, no meio do ano passado, para trabalhar na campanha de Richa. Tanto Fernanda quanto José Richa Filho eram, na época, réus numa ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura, a fim de acabar com o nepotismo no âmbito municipal. Como foram exonerados, os dois deixaram de ser réus.

Porém, com a reeleição do tucano, os dois voltaram a seus antigos cargos. Embora José Richa Filho tenha sua situação respaldada na súmula, o caso de Fernanda é incerto, pois a decisão do STF só permite parentes contratados para cargos de secretários. A nomeação da primeira-dama foi feita com base em um parecer da procuradoria da prefeitura de Curitiba, que considerou que o cargo ocupado por ela tem o mesmo “status” de secretário municipal. Segundo o Ministério Público, embora Fernanda Richa não esteja mais figurando entre os réus da ação movida contra a prefeitura, o órgão pedirá que a Justiça se pronuncie sobre o caso, já que a instituição pede o fim do nepotismo em toda a administração pública.

Vices nepotes

Além de usar a brecha da Súmula Vinculante n.º 13, em alguns municípios agentes públicos têm contratado parentes de vice-prefeitos. Embora não haja proibição expressa na súmula a esse respeito, alguns especialistas no assunto, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Aírton Mozart Valadares, afirmam que tal prática não é permitida (leia matéria na página 15).

Em pelo menos quatro municípios – Cambé, Cantagalo, Guaíra e Itaipulândia – vice-prefeitos têm parentes empregados na administração municipal. Em Cambé, a vice-prefeita é Maria Aparecida Pascueto (PSDB) e a filha dela, Ângela Pascueto Amaral, é secretária de Ação Social. A mesma situação ocorre em Itaipulândia, onde a vice-prefeita, Maria Odete Zinn, tem a filha, Cleci, como secretária de Saúde. Já em Cantagalo, o vice Elivar Correa tem a sobrinha Ivone empregada como secretária de Educação, enquanto que, em Guaíra, a vice Maria da Venâncio da Silva tem o cunhado como secretário de Administração.

Colaboraram: Daniel Costa, Dirceu Portugal, Fabiula Wurmeister, Luiz Carlos da Cruz, Maria Gizelle da Silva, Marco Martins, Marcos Paulo de Maria, Maurício Borges e Osmar Nunes.

Ação contra o estado está parada há 10 meses

A ação movida pelo Ministério Público contra o nepotismo no governo do Paraná está paralisada há dez meses, desde que a procuradoria do estado retirou o processo da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para consulta. A documentação foi retirada em 15 de outubro do ano passado e ainda não foi devolvida à Justiça. Por duas vezes o Ministério Público encaminhou ofício à 1.ª Vara da Fazenda pedindo que o estado devolvesse o processo. A primeira foi em 2 de dezembro de 2008. A segunda, em 6 de agosto deste ano.

Na ação contra o estado, o MP pede que sejam exonerados parentes do governador e de secretários que estejam em cargos de comissão na administração pública até terceiro grau. Com a Súmula Vinculante n.º 13, entretanto, os dois parentes do governador Roberto Requião (PMDB) que estão em cargos políticos – a esposa, Maristela, e o irmão Eduardo – podem permanecer nas respectivas funções de diretora do Museu Oscar Niemeyer e de secretário do escritório de Representação em Brasília.

Segundo o procurador-geral do estado, Carlos Frederico Marés, o processo foi retirado depois que o juiz Marcel Rótoli de Macedo pediu informações sobre parentes de autoridades públicas que possam estar trabalhando na administração do governo Roberto Requião. “Não devolvemos porque precisávamos buscar as informações pedidas pelo juiz com as secretarias”, afirmou Marés. Ele disse que solicitou aos procuradores responsáveis que agilizem a devolução.

Marés disse ainda que não é uma orientação do governo do estado, nem da procuradoria-geral, dificultar o andamento da ação. “Como o pedido não tem prazo para ser cumprido e a ação não tem grande importância para o estado, os procuradores deram prioridade a outros processos.” (RD)

Vermelho, 24 de agosto de 2009
Domésticas querem reconhecimento da profissão pela OIT

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Creusa Oliveira, ressaltou que a legalização profissional da categoria, além de garantir direitos sociais, dará às domésticas maior poder de mobilização.

Trabalhadoras domésticas de todo o país deram neste fim de semana, em Brasília, o primeiro passo para acelerar o processo brasileiro de reconhecimento profissional da categoria.

Em um encontro que reuniu representantes de todo o país, além de trabalhadoras de países das Américas do Sul e Central, as lideranças estaduais preencheram um questionário enviado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para saber quais suas principais reivindicações. Entre elas, está o reconhecimento legal da profissão.

Esses relatos e o posicionamento do governo brasileiro, servirá de base para que lideranças de todo o mundo discutam o assunto, em junho do ano que vem, na reunião da OIT, em Genebra. A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria Creusa Oliveira, ressaltou que a legalização profissional da categoria, além de garantir os direitos sociais usufruídos por todos os trabalhadores legalizados, dará as domésticas maior poder de mobilização uma vez que terão direito de se organizar em sindicatos reconhecidos com a possibilidade de participar, por exemplo, dos recursos do imposto sindical.

“Se tivéssemos os sindicatos reconhecidos, a gente estaria direto em Brasília para pressionar esses políticos a votarem os projetos que estão parados no Congresso por falta de vontade política”, disse Maria Creusa. Ela acrescentou que a categoria não tem dinheiro para deslocar-se com frequência a capital para negociar suas reivindicações com o governo e o Congresso."

Nesse sentido, o papel das discussões preliminares sobre as reivindicações que a categoria pretende levar à OIT é de fundamental importância. As trabalhadoras domésticas propõem que, na reunião de 2010, a organização não apenas recomende aos países-membros o cumprimento dos direitos das domésticas mas, sim, ratificados por meio de uma convenção.

A representante da organização no encontro, Márcia Vasconcelos, destacou que, quando um país ratifica uma convenção internacional, o tratado passa a ter força de lei. “O conteúdo [da proposta a ser levada para a reunião de 2010] ainda vai ser definido. A OIT encaminhou questionários para o governo e confederações de trabalhadores para avaliar as opiniões.”

Levantamentos feitos pela OIT e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que o Brasil tem cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos, a maioria formada por mulheres. Do total, apenas 1,8 milhões tem Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Apesar da mobilização na busca por seus direitos há mais de 70 anos, as domésticas até hoje convivem com problemas como o trabalho infantil e a exploração sexual, indicam os levantamentos.

A estimativa é de que a exploração de mão de obra infantil na profissão, chegue a 470 mil meninas em todo o Brasil. Além disso, o não reconhecimento profissional da categoria retira o acesso das domésticas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a benefícios previdenciários como o pago em caso de acidente de trabalho.

A coordenadora-geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas (SP) e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhos de Comércio e Serviços, Regina Teodoro, afirmou que em seu município, a cada 20 domésticas atendidas diariamente pelo sindicato, pelo menos duas têm problemas de acidente de trabalho e de saúde de trabalho que não são reconhecidos pelo governo.

 

FOLHA DE LONDRINA, 24 de agosto de 2009 | Cidades
Multas pesadas contra trabalho escravo
Proposta é de coordenador de oficina para juízes; especialista sugere ainda medidas para reinserção de pessoas resgatadas

Curitiba- O trabalho escravo não pode ser visto de forma pontual. É preciso perceber que o problema está interligado com a sociedade inteira. Mostrar essa visão foi o objetivo da oficina sobre trabalho escravo para juízes, no Tribunal Regional do Trabalho, da 9 Região, realizado em Curitiba.

De acordo com um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil, em parceria com o Ministério do Trabalho, 3% (521) de 17.318 mil trabalhadores libertados, entre 2003 e 2008, nasceram no Paraná, e 1,7% (294) deram o Estado como local de sua residência. Os números são baseados nas informações do seguro-desemprego, alicerce da pesquisa da ONG. Desde 2003, pessoas resgatadas de condições degradantes passam a receber o benefício.

''Se continuarmos apenas com a repressão não estaremos dando o estímulo correto ao mercado'', afirmou o juiz paulista Marcus Berberino, coordenador da capacitação. A ideia de ''estímulo correto'' apresentada aos juízes é mostrar a eles que punições mais rigorosas a empregadores flagrados com trabalhadores escravizados em suas áreas são necessárias, como o aumento no valor das multas.

''É preciso elevar as sanções. Bancos públicos se comprometerem a não financiar empregadores que estão na 'lista suja''', exemplificou o secretário-executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado ao Governo Federal, José Guerra.

Há duas fazendas na ''lista suja'' da fiscalização no Paraná. As regiões das das áreas não foram divulgadas. Entretanto, segundo o coordenador da ONG Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto, Cerro Azul (97 km ao norte de Curitiba) e Irati (135 km ao norte de União da Vitória) estão na lista da Comissão Pastoral da Terra de municípios onde há mais casos de resgate de trabalhadores em condições análogas a escravidão. A primeira está em 42 posição e a segunda está em 54 na lista onde há 439 cidades do País.

No Paraná, entre 1995 e 2008, de acordo com Sakamoto, 673 pessoas foram libertadas. Em 2007, foram 129 e, em 2008, 398. ''Não quer dizer que está aumentando o trabalho escravo. Pode significar que aumentou a fiscalização'', disse o jornalista. No Brasil inteiro foram libertados 35 mil pessoas no mesmo período.

As cidades em que há mais registros do resgate são as paraenses Félix do Xingú, Marabá e Dom Eliseu. Essa relação não é um ranking onde há mais incidência de trabalho escravo.

Para acabar com essa exploração, segundo Guerra, há fiscalizações pelo Brasil inteiro, realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF). Contudo, Guerra e Barberino acreditam que outra ponta da luta contra a escravidão é a reinserção das pessoas resgatadas, além de mais rigor nas sanções, fiscalização e mudança do mercado. ''No Pará, um juiz reverteu a multa do empregador para a criação de um centro de reintegração de egresso da escravidão'', contou Guerra.

Escravidão contemporânea

Segundo Guerra e Barberino, a escravidão hoje não está ligada à perda da liberdade como a história relata, mas sim com a perda da dignidade. O perfil do trabalhador explorado é homem, com 18 a 44 anos, em pleno vigor físico e com educação pequena ou zero. As características principais da escravidão são o trabalho forçado, jornada de trabalho muito longas e a degradação. ''Mas há ainda aqueles que trabalham obrigados por dívidas'', enfatizou.

Diego Ribeiro
Equipe da Folha

BEM PARANÁ, 21 de agosto de 2009 | Trabalho & Negócios
Emprego
Cai proporção de trabalhadores sem carteira assinada, informa Dieese
Cerca de 20% das admissões ainda são informais
Agência Brasil

O número de pessoas que trabalham sem carteira assinada no comércio ainda é expressivo em algumas capitais do país, mas, proporcionalmente ao universo empregado, a informalidade vem caindo. A constatação é de pesquisa divulgada hoje (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Cerca de 20% das admissões ainda são informais, embora tenha crescido o número de empregados que têm assegurados todos os direitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais aposentadoria, seguros previdenciários e 13º salário.

O quadro, referente ao período que vai de 1998 a 2008, consta da quarta edição do Boletim Trabalho no Comércio, feito com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e em informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese/Seade. Nesse período, o comércio abriu 14.949.931 vagas em caráter formal e, a cada 10 trabalhadores contratados, seis tiveram carteira assinada.

São Paulo foi a cidade com maior proporção de comerciários sem amparo legal, 21,5% do total de 1,028 milhão. No ano passado, 220 mil vagas foram preenchidas por trabalhadores que não tiveram o registro na carteira profissional. Esse total, em termos absolutos, ficou acima do de 1998 (174 mil). Proporcionalmente ao total de contratados com ou sem carteira, incluindo ainda outras formas de vínculo empregatício, houve, entretanto, queda da informalidade, passando de 21,5% para 24%. Ao mesmo tempo, as contratações com carteira aumentaram 55,6%. Eram 459 mil em 1998 e subiram para 715 mil.

À exceção de Porto Alegre, onde a proporção dos sem carteira aumentou de 13,2% para 14%, todas as demais capitais pesquisadas apresentaram melhora das condições para o trabalhador. Na capital gaúcha, os contratos informais aumentaram 58,9%, de 18 mil para 29 mil.

Salvador aparece em segundo lugar na informalidade, mas, comparativamente a 1998, o percentual baixou de 25,3% para 19,4% .No ano passado, dos 139 mil trabalhadores admitidos na capital baiana, 19,4% não contavam com os direitos da CLT, o que representava 27 mil pessoas ante 26 mil, em 1998. Mas, há dez anos, o universo empregado era de 101 mil e, desses, 25,3% estavam fora da CLT..

Em Recife, a proporção caiu de 23,8% para 18,1%, com um total de 29 mil trabalhadores, 07% mais do que há dez anos. Em Belo Horizonte, houve alta de 12,1% em termos absolutos, com 36 mil contratos ante 32 mil, mas, em relação ao total, o percentual caiu de 23,8% para 18,1% .

No Distrito Federal, a proporção passou de 23% para 16,1%, com aumento de 31,3% em termos absolutos. Há dez anos, 16 mil contratos eram informais e subiram para 21 mil. Só que em 1998, 23% do total de contratados estavam sem registro.

Análise técnica do Dieese diz que o comércio usa a informalidade para baixar custos, mas a considera "uma prática antiética, que chega a ultrapassar os limites legais”. Isso, conforme a análise, leva a uma situação de precariedade, em que o trabalhador sem registro acaba recebendo salário menor e cumprindo jornadas mais ampla do que os que têm carteira assinada. Além disso, os que não têm registro permanecem menos tempo na empresa.

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de agosto de 2009 | Economia
Ipardes analisa efeitos da crise nos 399 municípios do Paraná
AE Notícias

Análise feita pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e divulgada nesta quinta-feira (20) mostra que - de setembro de 2008, início da crise financeira mundial, a junho deste ano - 242 municípios dos 399 do Paraná obtiveram saldos positivos ou permaneceram estáveis na geração de empregos.

Os demais 157 municípios tiveram saldo negativo. Os impactos, tanto negativos quanto positivos, foram mais intensos nos municípios menores. Os dados foram extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

No período analisado, o Paraná teve saldo de empregos. Aproximadamente 80% do saldo positivo foi gerado em 43 municípios, com destaque para Curitiba (5.087), Maringá (2.952), Araucária (2.255), Londrina (2.192), Rondon (1.783), Cascavel (1.449), Campo Mourão (1.225), Foz do Iguaçu (919) e Pato Branco (838). Em sua grande maioria eram municípios de maior porte.

Mais de um terço dos municípios (157) do Estado obtiveram saldo negativo, totalizando -21.295 postos de trabalho. Destes, cerca de 80% concentraram-se em 34 municípios, em sua maioria diferentes daqueles que inicialmente foram mais afetados pela crise, destacando-se Telêmaco Borba (-1.535), Toledo (-1.410), Ibaiti (-1.157), São José dos Pinhais (-988) e Pinhais (-888).

O município que mais sentiu os efeitos negativos da crise sobre o mercado de trabalho foi Curiúva. O saldo negativo atingiu 27% do total de empregos formais do município, principalmente em atividades de apoio à produção florestal e ao desdobramento de madeira.

Também chamou atenção a repercussão negativa da crise nos mercados de trabalho dos municípios de Reserva, Cidade Gaúcha, Sengés, Ibaiti, Lupionópolis, Mato Rico, Ivaté, Flórida, Nova América da Colina, Ventania, Santa Mariana, Bituruna, São José da Boa Vista e Telêmaco Borba. São municípios que dependem, em grande medida, do comportamento de poucas unidades fabris ou atividades econômicas.

Na ponta oposta, o município de Rondon destacou-se em relação ao crescimento do mercado de trabalho. O saldo de postos de trabalho observado no período, especialmente à produção de álcool, representava aproximadamente 41,4% do seu mercado de trabalho em junho de 2009.

O estudo destaca ainda o bom desempenho dos municípios de Porecatu, Amaporã, Bom Sucesso do Sul, Tijucas do Sul, Campo Magro, Diamante do Sul, Campo do Tenente, Centena´rio do Sul, Nova Aliança do Ivaí, Serranópolis do Iguaçu, Três Barras do Paraná e São João.

Início da crise

De setembro a novembro de 2008, o Paraná apresentou saldo positivo na geração de empregos. O único mês de saldo negativo ocorreu em dezembro. Para o analista de conjuntura do Ipardes, Eron Maranho, este resultado já era esperado independentemente da crise econômica. "Podemos atribuir estes números ao comportamento sazonal do mercado de trabalho paranaense e às adversidades climáticas que afetaram negativamente as atividades agrícolas do Estado", afirmou.

Cerca de 42 municípios foram responsáveis por aproximadamente 80% da redução dos postos de trabalho, destacando-se os municípios de Paraíso do Norte (-2.976), Colorado (-2.397), Astorga (-1.269), Tapejara (-1.117) e Cambará (-1.018) onde estão instaladas destilarias e usinas de álcool que normalmente reduzem o número de trabalhadores contratados neste período, além de Curitiba (-1.298), Paranaguá (-957) e Paranavaí (-932).

O desempenho positivo de 168 municípios (42,1%) resultou em aumento de 7.907 postos de trabalho, insuficiente para contrapor os saldos negativos dos demais municípios. Aproximadamente 80% deste crescimento foi gerado em cerca de 40 municípios, podendo-se ressaltar Colombo (+878), Ponta Grossa (+680), Campo Mourão (+635), Guaratuba (+559) e Campo Magro (+430).

BEM PARANÁ, 21 de agosto de 2009 | Economia
Carteira
SRTE altera forma de registro profissional
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) opera desde o dia 1º de agosto um sistema inédito

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) opera desde o dia 1º de agosto um sistema inédito para efetuar o registro profissional nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ele agora é expedido em forma de etiqueta, no prazo máximo de dez dias. O sistema é pioneiro no Brasil e já possibilitou a expedição de 360 registros nos últimos 15 dias. Antes do novo sistema entrar em operação, foram emitidos 233 registros profissionais em um mês e o tempo médio de emissão podia chegar a 40 dias.

Até a primeira quinzena de agosto já foram feitos 1.901 novos registros, contra 1.306 no mesmo período do ano passado.

De acordo um dos criadores do sistema, o servidor Jonathan Felippe Agner, as etiquetas foram criadas para diminuir o número de processos atrasados e agilizar a elaboração de futuros protocolos. Além de possuir o nome do profissional — a forma antiga não continha essa informação — a etiqueta tem um sistema de segurança criptografado, o que permite uma rápida confirmação dos dados repassados pelo trabalhador.

BEM PARANÁ, 21 de agosto de 2009 | Brasil
Para o sucessor
PAC deixará pendência de R$ 115 bi, diz estudo
Até agora só 10% dos recursos foram efetivamente desembolsados pelo Estado
Agência Estado

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixará para o sucessor de Lula uma pendência de R$ 115 bilhões não gastos até 2010 no setor de logística. O cálculo foi feito pelo professor da Coppead/UFRJ Paulo Fleury, diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), com base no último balanço do programa. Segundo o trabalho, até agora só 10% dos recursos foram efetivamente desembolsados pelo Estado. “Nesse ritmo, o governo só terminaria de gastar todo o dinheiro em 2034”, prevê Fleury.

Ele explica que o governo planejava deixar para o seu sucessor compromisso de investimentos de apenas R$ 36 bilhões - montante referente a parte dos projetos do Trem de Alta Velocidade (TAV), que vai custar R$ 34 bilhões, e da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, de R$ 6 bilhões. “Mas o que temos visto até agora não vai nesse caminho. Se nada for feito para dar celeridade ao processo no máximo o PAC terminará com 12,7% dos recursos gastos”, diz o professor.

Lançado em janeiro de 2007 como o mais importante programa de investimentos em infraestrutura dos últimos anos, o PAC vive aos trancos e barrancos, com enorme dificuldade para acelerar o ritmo das obras. Dos 37 projetos de logística levantados por Fleury, 32% tiveram o cronograma prorrogado e apenas 14% foram concluídos. Em apenas 3% dos casos, o governo conseguiu antecipar a conclusão da obra.

 

FOLHA DE LONDRINA, 21 de agosto de 2009 | Política
Parceria de Lula com PMDB tem custo alto ao PT
O mais nítido triunfo dos peemedebistas foi obter o controle político do Congresso em troca de apoio em 2010

Brasília - Se a parceria com o PMDB é considerada decisiva pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um bom resultado nas eleições de 2010, seu custo para o PT tem sido alto. Desde que, no início do ano, Lula resolveu bancar a parceria preferencial com o PMDB em troca da possibilidade de coligação em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, cada triunfo político dos peemedebistas têm produzido um resultado amargo para os petistas, dentro dessa relação.

Apenas com a perspectiva de fechar a aliança eleitoral com o PT, os peemedebistas já conseguiram claras vantagens. O primeiro e mais nítido triunfo foi obter o controle político do Congresso. Nos últimos anos, nenhum partido comandava simultaneamente Câmara e Senado, justamente para não acumular tanta força. Com apoio de Lula, porém, o PMDB conseguiu eleger Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP) para as presidências de Câmara e Senado, respectivamente.

No caso do Senado, a situação foi pior porque a bancada petista chegou a lançar uma candidatura própria, com o senador Tião Viana (PT-AC). Apesar disso, Lula defendeu abertamente a candidatura de Sarney e trabalhou para que ele fosse eleito, derrotando o nome apoiado pelos senadores de seu partido.

O peso da aliança com o PMDB provocou outro estrago grave para os senadores petistas. Eles foram obrigados por Lula e pelo presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), a defenderem Sarney das acusações que sofreu por suposto envolvimento em irregularidades. A bancada petista chegou a fechar uma posição pública defendendo a abertura de investigação contra Sarney dentro do Conselho de Ética.

Apesar disso, Lula e o PT instruíram que o partido desse seus três votos dentro do Conselho a favor do arquivamento de todos os pedidos de investigação, contrariando a decisão da bancada. O saldo dessa pressão foi o anúncio da desfiliação do senador Flávio Arns (PR), a aceleração da ida da senadora Marina Silva (AC) para o PV e a predisposição do líder da bancada, Aloizio Mercadante (SP) de abandonar seu posto.

Para o PMDB, no sentido inverso, essa movimentação foi um sucesso. Graças aos votos petistas serviram para blindar Sarney na condição de presidente do Senado. Sem esse apoio, o senador teria que passar por investigação no Conselho e colocaria em risco sua posição de presidente da Casa.

Além disso, nos últimos meses, o PMDB conseguiu fortalecer ainda mais sua participação na gestão de áreas estratégicas dentro do governo. Desde que foi nomeado ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) só aumentou sua participação na discussão sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Por sua influência, o PMDB conseguiu emplacar na semana passada o peemedebista José Lima de Andrade na presidência da BR Distribuidora, no lugar do petista José Eduardo Dutra, que deixou o comando da estatal para disputar a presidência nacional do PT. O problema é que os petistas desejavam fazer a sucessão de Dutra e manter sua hegemonia na empresa, mas não tiveram força política para derrotar a indicação feita pelo PMDB.

Marcelo de Moraes
Agência Estado

Folha de S.Paulo, 21 de agosto de 2009
Oposição diz que vai barrar a nova CPMF no Congresso
Parlamentares do PSDB e DEM dizem que não há garantia de que recursos obtidos serão de fato aplicados na saúde A Diante das críticas, governo agora já cogita dividir a arrecadação entre Estados e municípios para ganhar apoio dos oposicionistas
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes de partidos da oposição afirmaram ontem que são contrários à criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), e farão de tudo para barrá-la no Congresso.

A proposta começa a ser rediscutida na Câmara, mas, para o DEM e o PSDB, ela é apenas uma forma de o governo colocar dinheiro em caixa em um momento de queda da arrecadação de tributos. Defendida pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e com o apoio do PMDB e do PT, a nova CPMF teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e seria direcionada para a saúde.

"Não temos segurança de que o dinheiro vai todo para a saúde. Esse é um jogo para empurrar para o Parlamento o ônus de criar um novo imposto", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

"Não só sou contra como vamos fazer uma grande movimentação para barrar isso", completou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O ministério estima arrecadar com a CSS cerca de R$ 10 bilhões por ano, dinheiro que seria destinado apenas para a União. Para tentar convencer oposicionistas, o governo já fala, no entanto, na possibilidade de dividir a arrecadação com os Estados e os municípios.

De acordo com o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), a partilha ficaria em 40% para a União, 30% para Estados e outros 30% para os municípios. Como o projeto que tramita na Câmara não pode ser mais alterado e destina tudo para o ministério, o governo acena com a possibilidade de, neste momento, passar mais dinheiro para os municípios.

Depois, fala em enviar outro projeto, em caráter de urgência, regulamentando a divisão dos recursos. A proposta de recriação da CPMF foi incluída pela Câmara no projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde. Para Januário Montone, secretário municipal da Saúde de São Paulo, o setor realmente precisa de mais dinheiro, "mas não é adequado juntar as duas coisas [regulamentação da emenda com a CSS]".

Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano. O Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde tem reunião marcada para o próximo dia 25, em Brasília, para discutir o assunto. Já o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que levará o tema para a próxima reunião de líderes e colocará o assunto na pauta se for a vontade da maioria.

Entidades

A recriação da CPMF também foi criticada por entidades de classe. A Fecomercio SP (Federação do Comércio de São Paulo) vê na CSS uma "artimanha" do governo para aumentar a arrecadação. "Com a redução da taxa Selic, o governo tem uma sobra de recursos que, em vez de pagar os juros, podem ser usados na saúde", disse o economista da Fecomercio Guilherme Dietze. Segundo ele, a entidade vai entregar ao governo e ao Congresso na semana que vem um documento expressando sua oposição à medida.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai rediscutir o assunto. O secretário-geral da entidade, Quintino Severo, disse que um novo imposto não deve ser criado "por fora" da reforma tributária. Ele afirma, no entanto, que, se criada, a nova CPMF terá de cumprir sua finalidade. Já o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que não é possível aceitar um novo imposto. "Este é um péssimo momento para aumentar a tributação." Ele disse que fará manifestações contra a medida se a vontade do governo vingar.

Com PAULO DE ARAUJO, colaboração para a Folha

FOLHA DE LONDRINA, 21 de agosto de 2009 | Economia
INSS: novo cálculo para auxílios-doença e invalidez
Mudança vai beneficiar segurados que ainda não cumpriram a exigência de terem 60% das contribuições exigidas como carência

Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar. A mudança vai beneficiar aqueles segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem feito no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência.

Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição de ontem do Diário Oficial, nesses casos, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições feitas até então. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Isso, em algumas situações, acabará elevando o valor final dos benefícios, pois desconsidera as contribuições de menores valores.

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia. Com isso, o gasto posterior acabava sendo maior, pois o INSS tinha que pagar retroativamente e corrigir o novo valor determinado pela justiça. As despesas com ações judiciais perdidas estão crescendo entre os gastos previdenciários totais. Para 2009, por exemplo, o governo estima que gastará R$ 6,2 bilhões para honrar os precatórios judiciais.

Isabel Sobral
Agência Estado

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

20/08/2009
Carro fornecido pela empresa não é salário, diz TST

O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura, mesmo quando utilizado pelo empregado para fins particulares. Esse entendimento, consagrado na Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado recentemente pela Oitava Turma do TST no julgamento do recurso de revista da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.

A questão começou a ser debatida quando um ex-auxiliar de vendas da Ipiranga, demitido sem justa causa, após quase oito anos de serviços prestados, entrou com ação trabalhista na 4ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo. O trabalhador requereu, entre outros créditos, a integração do carro fornecido pela empresa ao salário, com reflexos no 13º salário, horas extras, férias, aviso prévio, repouso semanal remunerado e FGTS.

O ex-empregado sustentou que usava o automóvel da empresa em tempo integral. Com a ajuda de testemunha, provou que o carro permanecia com ele nos fins de semana e no período de férias. Tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) concordaram que o veículo era fornecido não só para o trabalho, mas também pelo trabalho, caracterizando, portanto, salário utilidade.

O TRT esclareceu ainda que o percentual de 5% do salário mensal recebido pelo empregado (que era de R$ 2.578,58), estipulado como valor do salário in natura correspondente ao veículo, era razoável. Isso por que o artigo 458, parágrafo 1º, da CLT limita o percentual máximo do salário utilidade habitação e alimentação, por exemplo, respectivamente, a 25% e 20% do salário do trabalhador. No entanto, no caso da modalidade transporte, não há limitação legal.

Durante o julgamento do recurso de revista na Oitava Turma, o advogado do trabalhador defendeu que a decisão do Regional não poderia ser reformada porque implicaria no reexame de fatos e provas – atribuição vedada ao TST. Só que, na avaliação da relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, de fato, a decisão regional era conflitante com a jurisprudência do TST, conforme sustentou a Companhia Ipiranga.

Segundo a relatora, o caso em discussão se enquadrava perfeitamente nos termos da Súmula nº 367, inciso I, do TST, que estabelece que o veículo fornecido ao empregado para a realização do trabalho, mesmo quando utilizado em atividades particulares, não tem natureza salarial. ( RR – 811/1999-004-17-00.7)

Agência Diap, 20 de agosto de 2009
Lupi: ministro do Trabalho é contra desonerar folha de pagamento

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi afirmou, nesta quarta-feira (19), que é contra a proposta de desoneração da folha de pagamento, iniciativa já prometida pelo Ministério da Fazenda e amplamente defendida por empresários brasileiros.

Em entrevista à Reuters, Lupi disse opor-se a qualquer projeto que mexa nos direitos do trabalhador. A Fazenda chegou a prometer apresentar uma proposta ainda este ano, sem antecipar o modelo da redução de impostos.

"Eu não defendo a desoneração da folha de pagamento. Defendo uma reforma tributária que não signifique perda de direito para o trabalhador", argumentou o ministro.

Segundo ele, os tributos atuais são fundamentais para garantir benefícios, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

"Como vamos desonerar fundo de garantia, por exemplo?", questionou o ministro. Presidente licenciado do PDT, herdeiro direto do PTB de Getúlio Vargas, Lupi mostra-se menos sensível aos apelos por um ambiente de negócios mais atrativo.

Declarando-se um "otimista", Lupi fez previsões sobre a economia. Disse que a taxa de desemprego no Brasil ficará entre 7,6% e 7,7% este ano, patamar próximo do período pré-crise - por volta de 7,5%, de acordo com ele.

Para o ministro, a taxa de julho - que será divulgada nesta quinta-feira - ficará entre 7,9% e 8%, ante 8,1% em junho.

"Pelos dados que eu tenho, acredito que continue caindo", disse o ministro. "Há muito tempo que o pior (da crise) já passou - disse.

Ele afirmou que buscará adeptos no Congresso à proposta de reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, frente às atuais 44 horas. Diversos projetos versam sobre o tema no Congresso, todos apresentados por parlamentares ligados à política de esquerda.

Apesar da polêmica, o governo pode usar sua folgada maioria para aprovar o projeto na Câmara. O problema, porém, está no Senado, onde a base governista é mais frágil.

"Estou pagando para ver um senador votando contra o trabalhador", afirmou Lupi.

Agência Brasil, 20 de agosto de 2009
Crise já passou, mas recuperação pode demorar, diz professor da Unicamp

"A crise econômica no Brasil já passou, mas o país ainda precisará de cerca de seis meses para voltar a conquistar os empregos e a produção que perdeu no período". A opinião é do professor Júlio Sérgio Gomes Almeida, da Universidade de Campinas (Unicamp).

"Digamos que, pela dinâmica da economia, a crise passou. Mas temos de ter alguns cuidados. Por exemplo: não vamos pensar que está tudo bem, que vamos voltar a contratar 1 milhão de pessoas. É um processo. Segundo o professor, isso significa dizer que a economia reencontrou um eixo para voltar a crescer.

"Como perdeu muito devido à crise, até recuperar o que perdeu vai levar um tempo. Vai dar uma sensação de que a economia está crescendo, mas ainda não voltou ao nível que era", disse Almeida.

O professor comparou esse tempo de recuperação da economia brasileira àquele trabalhador que perdeu metade do seu salário durante a crise e que, mês a mês, vai recuperando o seu rendimento.

Almeida afirmou que ainda vai levar uns seis meses para que se tenha de novo o emprego, a produção da indústria, o Produto Interno Bruto (a soma de bens e serviços produzidos no país) que foram perdidos por conta desse processo de crise.

"Digamos que, olhando para o período como um todo, significa que o Brasil, mesmo saindo bem dessa crise, vai ficar um ano procurando recuperar o que perdeu devido ao impacto da crise", afirmou.

Apesar da perspectiva positiva de cenário para o ano que vem - ele acredita em taxa de crescimento em torno de 4% ou 4,5% no País -, Almeida ressaltou que o Brasil deve ter duas grandes preocupações para esse período de recuperação: as exportações e o desejo de outras economias pelo nosso mercado interno.

Mercado interno

"O Brasil perdeu muito a exportação, especialmente nos seus setores industriais. A exportação de calçados caiu 40%, foi de quase 50% a queda na exportação de automóveis e de aço e, em alguns setores de bens de capital, a queda pode ter chegado a 60%. É muita coisa", disse.

Almeida destacou que isso foi reflexo da dos mercados internacionais.

"Mas vamos imaginar que amanhã esses mercados voltem a crescer e já tenha algum sinal nessa direção, também devagar. Há um desafio. Seremos nós que vamos de novo abastecer esses mercados na dimensão que fazíamos? Esse é um jogo ainda a ser jogado", afirmou.

Quanto ao mercado interno, Almeida acredita que o desafio seria tentar controlar a ambição das outras economias do mundo.

"Significa um desafio para o Brasil porque, com esse padrão mundial de muito excesso de capacidade, uma parcela dessa produção adicional vem para cá sob a forma de importações maiores. Tem muita gente querendo entrar no Brasil e participar desse mercado interno. Isso pode subtrair condição de abastecimento por parte da nossa indústria", advertiu.

Crédito

Para o professor, o que pode afetar o Brasil não depende de um processo interno, mas da ocorrência de uma "nova rodada da crise internacional", o que ele vê como uma possibilidade, mas não acredita que vá acontecer.

"Quando se fala que a crise no Brasil acabou é porque as forças internas deram a volta por cima, restabeleceram o dinamismo, é um fator muito interno. Mas o Brasil pertence a um conjunto internacional e pode voltar a sofrer os impactos caso a crise lá fora volte a afetar o mundo. Eu não acredito nisso, mas é uma possibilidade", disse.

Almeida lembrou que no exterior a crise ainda não mostrou superação completa.

"Ela recuperou, ela melhorou em função de gasto público, de programas oficiais de investimento na área de crédito, mas a prova dos nove, de uma recuperação maior da economia mundial, só virá quando o crédito se restabelecer, quando a confiança das pessoas se restabelecer, quando o desemprego (que baixou) mas ainda é muito grande, diminuir mais intensamente o seu ritmo", afirmou.

A população brasileira, no entanto, só perceberá que a crise passou ou que está no caminho da melhora quando o país voltar a recuperar o emprego que foi perdido.

"A crise só vai ser superada quando nós recuperarmos aquele emprego e o produto que perdemos durante a crise. E isso vai levar um certo tempo", disse o professor.

Jornal da Band, 20 de agosto de 2009
Pesquisa Vox Populi: Serra 30%, Dilma 21%, Ciro 17%

O Jornal da Band da noite desta terça-feira (18) divulgou os resultados de uma pesquisa do Vox Populi em que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 30% dos votos para presidente da República em 2010; e a ministra Dilma Rousseff tem 21%. É a primeira vez que um instituto de pesquisa aponta apenas 9 pontos de distância entre Serra e Dilma.

No mesmo cenário, Ciro Gomes (PSB) aparece em terceiro, com 17%, e Heloisa Helena (PSOL) tem 12%. Com entrevistas coletadas entre 31 de julho e 4 de agosto, a pesquisa não testou o nome da senadora Marina da Silva, que anunciou hoje seu desligamento do PT e deve se candidatar à Presidência pelo PV.

Em um segundo cenário, sem Ciro, Serra alcança 36%, Dilma 24%, e Heloisa Helena 16%.

Dilma Rousseff aparece em primeiro lugar, com 25% das intenções de voto, quando o candidato tucano é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Aécio fica em segundo, com 21%, seguido por Heloisa Helena, com 18%

Em um cenário com Aécio e Ciro, Dilma aparece com 21%, em um empate técnico com Ciro, que tem 20%. Outros 17% dos entrevistados preferem Aécio, e 12%, Heloísa Helena.

A margem de erro da pesquisa encomendada pela Band é de 2,2 pontos percentuais. Dois mil eleitores foram ouvidos em 24 Estados. Por ser a primeira pesquisa da série, não é possível apontar tendências ao recuo ou avanço das intenções de voto em cada candidato.

A pesquisa Datafolha, publicada pela Folha de S.Paulo no último domingo (16) – porém com entrevistas coletadas há menos tempo, entre os dias 11 e 13 – mostra os presidenciáveis nas mesmas posições, porém com números bem diferentes.

No cenário com Serra, Dilma, Ciro e Heloísa, o governador paulista aparece com 37% (7 pontos a mais que no Vox Populi) e a ministra com 16% (5 pontos a menos). Ciro figura com 15% (2 pontos a menos). Apenas Heloísa Helena tem os mesmos 12% nas pesquisas dos dois institutos. O Datafolha ouviu os eleitores sobre dois cenários em que aparece o nome de Marina, que tevem em ambos 3% das intenções de voto.

Folha de S.Paulo, 20 de agosto de 2009
PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF
Bancada do PMDB fecha posição após reunião com o ministro Temporão pela criação de contribuição específica para a saúde | Alíquota da CSS seria de 0,1%; gasto com gripe suína é usado para justificar nova contribuição, em momento de queda na arrecadação
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num momento em que a arrecadação de tributos federais está em queda, o PMDB, maior partido do Congresso e principal aliado do governo, decidiu apoiar a recriação da CPMF, batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Em reunião com o ministro José Gomes Temporão (Saúde), ontem, no Congresso, toda a bancada peemedebista fechou questão favorável ao término da votação do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde e que ao mesmo tempo cria a CSS, com alíquota de 0,1%.

No ano passado, o governo chegou a votar o texto base do projeto, mas, correndo o risco de derrota, decidiu deixar o último destaque, apresentado pelo DEM -que suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição-, para depois. Agora, o discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso do partido, que conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara. Caso passe, o texto ainda segue para votação no Senado.

Foi lá que foi barrada, no final de 2007, a prorrogação da CPMF, cuja alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada em 1º de janeiro do ano passado.

"Desta vez vamos aprovar porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa para salvar o SUS. Temos muita necessidade, ainda mais com os gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não acordar, a saúde será o maior desgaste desta gestão", afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.

A oposição é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles ameaçam ir à Justiça, alegando ser inconstitucional criar um novo imposto dessa forma, por meio de projeto de lei -a antiga contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à Constituição.

Alíquota menor

Caso venha a ser aprovado, o novo tributo, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, seria integralmente repassado para a saúde. Com esse argumento, procura-se vencer a natural resistência dos parlamentares em aprovar um novo tributo a menos de um ano das eleições.

Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano, o equivalente a pelo menos um quarto do orçamento atual da pasta.

Desse montante, R$ 10 bilhões viriam da União por meio da CSS. Os R$ 5 bilhões restantes viriam dos cofres estaduais, já que a regulamentação da emenda dirá o que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde.

A Constituição estabelece que os Estados devem gastar 12% do seu orçamento na área, mas, atualmente, muitos Estados contabilizam como investimento em saúde despesas com planos de saúde do funcionalismo e assistência social, por exemplo. De acordo com análise do Ministério da Saúde, 18 Estados usaram expedientes como esse em 2006.

O orçamento atual da pasta é de R$ 54 bilhões, um aumento de 9,5% sobre os R$ 49,3 bilhões do ano passado.

Receita em queda

Na primeira tentativa de recriar a CPMF, no primeiro semestre do ano passado, a base governista perdeu o argumento da necessidade de recursos para a saúde -afinal, mesmo sem a contribuição, a arrecadação federal batia recordes mensais sucessivos. Desde o agravamento da crise econômica global, em setembro, porém, a receita passou a cair.

A receita esperada com a CSS é pequena diante do impacto da recessão nas contas públicas: o Orçamento deste ano, que originalmente contava com R$ 805 bilhões, já sofreu uma redução na casa dos R$ 60 bilhões. Dados prestes a serem divulgados pela Receita Federal indicam nova queda na arrecadação tributária federal no mês de julho.

 

Congresso em Foco, 20 de agosto de 2009
Depois de Marina, Flávio Arns diz que deixa o PT
Fábio Góis

“Envergonhado” com o comportamento dos companheiros de partido, o senador Flávio Arns (PT-PR) anunciou há pouco que se desfiliará da legenda. Para Arns, o fato de que seus correligionários tenham ajudado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a se salvar da degola no Conselho de Ética foi o que faltava para sacramentar a decisão.

"As pessoas às vezes me perguntam se eu estou nervoso, ou aborrecido. Eu digo que não estou nem nervoso, nem triste, nem aborrecido: eu estou envergonhado, que é muito mais forte e difícil de ser dito, mas o que a gente tem de sentir nessa hora", desabafou o senador.

Mais cedo, a ex-ministra do Meio Ambiente e atualmente senadora Marina Silva também anunciou que deixará a legenda.

“Pretendo sair do PT, e vou entrar na Justiça para esta finalidade”, adiantou Arns, que pretende criar jurisprudência ao consultar o Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de se desligar do PT graças a divergências ideológicas. “Que a Justiça possa analisar no sentido de que a fidelidade tem que ser do parlamentar com o partido, sem dúvida alguma, mas também do partido com seu ideário.”

Logo após a confirmação do arquivamento de todos os pedidos de investigação contra Sarney, com votos de senadores do PT, Arns classificou como “uma vergonha” o fato de petistas terem, por mais de uma vez, assinado nota de bancada pedindo o afastamento de Sarney e, na audiência de hoje, votarem favoravelmente ao peemedebista.

“Como podemos confiar em pessoas que têm um posicionamento no documento e outro quando é para colocar em prática ?”, questionou o senador. "Eu entrei no partido acreditando que certas bandeiras, como a da ética e do diálogo com a sociedade, seriam obedecidas."

Ao Congresso em Foco, o senador paranaense disse que esperava outro resultado no Conselho de Ética, uma vez que seguidas reuniões da bancada petista foram realizadas - e todas com o consenso, ao menos oficialmente, em torno do afastamento de Sarney. "Tivemos reuniões demoradas no Partido dos Trabalhadores, notas por escrito dizendo 'olha, [Sarney] tem de ser afastado e tem de investigar', ninguém queria colocar culpa antes da investigação. Achava que os senadores seriam fiéis àquilo que foi deliberado dentro do partido", reclamou Arns, com críticas direcionadas ao comando da legenda.

"O que me estranhou mais ainda foi o próprio presidente do partido [Ricardo Berzoini] orientar pelo arquivamento", disse Arns, em referência à nota assinada por Berzoini e apresentada aos membros do Conselho de Ética (veja íntegra abaixo). "As coligações, as eleições, o ano eleitoral... Nós estamos subvertendo, infelizmente, valores no Brasil. O PT sairia muito mais forte desse episódio dizendo não."

Leia a íntegra nota do PT:

"A crise do Senado e os recursos no Conselho de Ética

A crise política pela qual passa o Senado Federal tem raízes em práticas administrativas inaceitáveis, que colidem com princípios constitucionais que fundamentam a administração pública.

Nos últimos meses, tomamos conhecimento de uma série de distorções que demonstram que a necessária estrutura de garantia da ação parlamentar converteu-se em uma série de privilégios e desmandos que exigem reparação e mudanças na estrutura da Casa.

É urgente a reformulação da gestão do Senado Federal, criando mecanismos modernos de gestão e instrumentos regulares de transparência. Também é necessária a apuração das irregularidades que se referem aos atos praticados por servidores e parlamentares que tenham ferido a legislação. Para tanto, Ministério Público e Polícia Federal, que já estão investigando, têm instrumentos e metodologia apropriados para apurar de forma isenta as irregularidades apontadas.

No entanto, não podemos ignorar que essa mesma crise é alimentada pela disputa política relacionada às eleições de 2010. A forma como as denúncias concentram-se no presidente do Senado, José Sarney, não deixa dúvidas de que, mais que apurar e reformar, a pretensão é incidir nas relações entre partidos, que apoiam o governo ou que podem constituir alianças para as eleições nacionais e estaduais do próximo ano. Ignoram ou minimizam ilegalidades graves de determinados parlamentares ou partidos e concentram na desconstituição do presidente da mesa, como se ele tivesse responsabilidade exclusiva pelos problemas de todo o Senado.

O PT apresentou ao Senado a candidatura do senador Tião Viana para presidir a instituição, com uma plataforma de reformas que poderiam ser um passo adiante. Nossa candidatura não foi vencedora e reconhecemos o resultado.

Por entender que essa crise tem raízes reais, mas é manipulada de forma hipócrita para interesses eleitorais, e por defender a estabilidade política e o estado democrático de direito, como bases para um funcionamento pleno da democracia, não há como reconhecer no Conselho de Ética, com os ânimos da radicalização política atual, condições para encaminhar uma investigação isenta e equilibrada, seja sobre o senador Sarney ou sobre o Senador Virgílio, sem falar em outros casos sobre os quais caberia representação ao órgão.

Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do PT"

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

20/08/2009
Oitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos empregados do setor na região. Na prática, esse é o resultado do julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Confecções de Roupas, Saltos, Solas, Formas, Bolsas, Cintos e Vestuário de Franca e Região contra decisão regional que admitiu a representação do novo sindicato da categoria.

De acordo com a relatora do processo e presidente da Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Constituição consagra três princípios básicos em matéria de direito sindical: liberdade, autonomia e democracia interna. Se, por um lado, a Constituição Federal proíbe a ingerência do Estado na organização dos sindicatos, por outro impõe a criação de uma única entidade por categoria numa mesma base territorial (artigo 8º). No entanto, explicou a relatora, a existência da unicidade sindical não impede o desmembramento territorial de um sindicato para a formação de outro, com área de atuação menor.

Ainda segundo a ministra, o Supremo Tribunal Federal julgou conflitos semelhantes e concluiu que a regra da unicidade sindical não garante à entidade já constituída a intangibilidade de sua base territorial. Ao contrário, a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de que é possível o desmembramento territorial de um sindicato para constituir outro desde que o território de ambos não seja reduzido a área inferior à de um município.

No caso analisado, a ministra lembrou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca para considerar legítima a representação da categoria pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados do Município de Franca e autorizar o resgate dos depósitos de contribuições sindicais recolhidas. O TRT concordou com o desmembramento com base em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que verificara que o novo sindicato era exclusivo dos trabalhadores da indústria calçadista, enquanto que o antigo, fundado há mais de 60 anos, englobava diversos segmentos, como o de confecção de roupas.

Por essas razões, a relatora concluiu que não houve desrespeito ao artigo 8º da Constituição, como alegara o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Confecções de Roupas, Saltos, Solas, Formas, Bolsas, Cintos e Vestuário de Franca e Região. Assim, na opinião da ministra, o recurso de revista do sindicato nem merecia ser conhecido, ou seja, ter o mérito analisado. Esse entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros da Oitava Turma. Contra esta decisão, o sindicato já interpôs embargos declaratórios, que serão julgados pela mesma Turma ( RR-1.756/1997-076-15-01.8)

(Lilian Fonseca)

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2009 | Economia
Paraná gera 6,9 mil empregos formais no mês de julho
AE Notícias

O Paraná gerou 6.922 empregos formais em julho e, pelo sétimo mês consecutivo, registrou resultado positivo na série 2009 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os números foram divulgados nesta terça-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, sobe para 47.433 o total de trabalhadores contratados com carteira assinada no ano.

Com o resultado, o Paraná passa a responder ao equivalente a 68% dos 69.552 postos de trabalho abertos na Região Sul do país desde janeiro. Santa Catarina registrou 16.856 novas contratações nos primeiros sete meses do ano e o Rio Grande do Sul gerou 5.263 oportunidades de trabalho.

Em julho, mais uma vez, o desempenho paranaense superou o apresentado pelos Estados do Sul. A economia gaúcha apresentou sinais de desaceleração e 481 pessoas foram demitidas. Em Santa Catarina, depois de resultados negativos em maio e março, cerca de 5,1 vagas de trabalho foram abertas.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, o resultado indica que processo de recuperação do emprego formal, em tempos de crise financeira mundial, está em evolução no Paraná.

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2009
Indústria e construção puxam emprego
Emprego formal tem melhor resultado do ano em julho, com saldo de 138 mil vagas criadas e recuperação da indústria | Dado de julho ainda é 32% menor que o registrado no mesmo mês de 2008; Mantega vê criação de até 600 mil postos no ano todo
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No melhor resultado do ano, o mercado de trabalho formal registrou em julho a criação de 138.402 vagas, sob influência principalmente da recuperação do emprego na indústria -setor mais afetado pela crise mundial- e do aumento das contratações na construção civil. O resultado, no entanto, é 32% inferior ao do mesmo mês de 2008.

Os dados, que fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram motivo de comemoração ontem no governo, pois seria o primeiro sinal corroborando as expectativas de que o emprego formal apresentará forte reação neste semestre, indicando o fim do ciclo de retração na economia.

Para o ministro Carlos Lupi (Trabalho), neste mês deverão ser gerados mais de 150 mil postos. "Isso mostra que o segundo semestre vai ser muito melhor e que vamos chegar a 1 milhão de empregos até o final do ano. Estamos olhando a crise para trás. O Brasil está indo no rumo do crescimento."

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi mais contido: "A minha expectativa é um pouco mais modesta que a do ministro Lupi: entre 500 mil e 600 mil empregos. Num ano de crise, já está muito bom. Mas eu espero que ele esteja certo, e não eu".

O saldo de vagas acumulado até julho é de 437.908 postos. O número é quase um terço do saldo de vagas criadas nos sete primeiros meses de 2008, antes do impacto da crise global. No total de 2008, o emprego formal registrou a marca de 1,452 milhão de postos gerados.

Obras

No mês de julho, o setor que se destacou pelo maior saldo de vagas criadas foi a construção civil. Foram gerados 32.175 postos, o melhor resultado do setor para meses de julho e o segundo maior da série do Caged, que foi criado em 1992.

Na comparação com outros setores, o número da construção civil em julho destoa dos dados históricos, pois o setor tradicionalmente fica atrás do comércio, serviços e indústria. No mês também surpreendeu o resultado da indústria. De 2.001 postos criados em junho deste ano, o setor pulou para um saldo de vagas de 17.354.

O aumento das contratações nas áreas de têxteis, química e de calçados garantiu a recuperação do emprego industrial, embora o setor ainda esteja cauteloso com a recuperação. No acumulado do ano, porém, a indústria continua no vermelho, com fechamento de 127.123 postos. "Aí está o nó [na indústria]. Esse é o primeiro crescimento forte, e definitivamente a indústria saiu da crise", comentou Lupi.

O emprego na indústria extrativa mineral e no setor de calçados também acumula resultado negativo no ano, mas o ministro acha que isso será superado já no Caged deste mês. O setor com o maior saldo positivo em 2009, até agora, é o de serviços (263.090 vagas). Para Lupi, embora o mercado tenha mostrado maior vigor em julho, o governo precisa continuar adotando medidas para permitir o aumento da oferta de emprego. "Os juros precisam continuar baixando.

Isso é fundamental. Também é preciso continuar o monitoramento da indústria e adotar novas medidas, se necessário."

Colaborou JULIANA ROCHA, da Sucursal de Brasília

Gráfico: Gazeta do Povo, 19/08/2009

Agência Diap, 19 de agosto de 2009
Instalada comissão sobre proposta que amplia licença-maternidade

Foi instalada nesta terça-feira (18), a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT/RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.

Após a instalação do colegiado, a deputada Cida Diogo (PT/RJ) foi eleita presidente, e a deputada Rita Camata (PMDB/ES) designada relatora da proposição.

A data para a próxima reunião do colegiado ainda não foi definida.

Agência Diap, 19 de agosto de 2009
PLS 248/06: CAS vota nesta quarta-feira (19) duas emendas de plenário

Já aprovado pela CAS, projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE na semana passada. Assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado

Após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) ao PLS 248/06, que regulamenta a taxa a ser descontada em favor dos sindicatos, em razão da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho, será submetido a mais uma votação, agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Embora já tenha sido aprovado pela CAS, o projeto retorna à Comissão porque teve duas emendas de plenário rejeitadas pela CAE no início da semana passada. Sendo assim, essas precisam ser submetidas ao colegiado.

Depois, o texto será votado no plenário da Casa, antes de ser remetido à Câmara.

Emendas

As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposição à taxa pelos não-sindicalizados.

A segunda prevê que a contribuição será devida somente uma vez ao ano, em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.

Parecer do relator

O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que "descaracterizaria o projeto e permitiria que, muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas, sem oferecer aos sindicatos uma compensação mínima pelos gastos havidos durante o processo [negocial]".

Em relação à segunda, o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão "melhor definidos em assembléias sindicais".

E acrescentou: "Afinal, ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuição assistencial e a periodicidade de sua cobrança".

As emendas serão examinadas em sessão da Comissão, nesta quarta-feira (19), às 11h30, na Sala Florestan Fernandes, plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/08/2009
TST julga processo sem autos em papel

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho julgou hoje (18), pela primeira vez, um processo sem autos físicos, em papel. O processo foi integralmente digitalizado e estava disponível para julgamento no computador de cada ministro. Iniciada às 9h, a sessão foi encerrada às 10h57, após julgar todos os 95 processos da pauta, sem pedidos de vistas regimentais ou adiamentos.

Foram julgados, entre outros, recursos ordinários em ações rescisórias e em mandados de segurança. A novidade tecnológica - um agravo de instrumento em recurso ordinário com todos os documentos disponíveis para visualização eletrônica -, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) do TST, mereceu o registro do ministro Pedro Paulo Manus, que ressaltou o avanço que representa o uso do recurso nas salas de sessão. Em seguida, foi a vez do ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, que presidiu a sessão de hoje da SDI-2, se congratular com a secretaria, com os servidores e a presidência do Tribunal “pela consecução dessa meta bastante auspiciosa”. (AIRO-189/2007-000-17-40.7)

“Ordinarização” das ações recisórias

Outro processo, um recurso ordinário em ação rescisória proposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), deu origem a discussão sobre a grande quantidade de ações rescisórias propostas inadequadamente. O ministro Barros Levenhagen questionou a utilização da rescisória como mais um recurso para reexaminar fatos e provas, “na qual a parte perde e entra com ação rescisória como se ela fosse outro recurso para obter aquilo que não obteve antes, propondo novamente questões já examinadas pelo Judiciário”. O ministro Dalazen denominou o fato de “ordinarização” da ação rescisória, que é, segundo ele, “um remédio excepcional de estrito cabimento”. (ROAR-3/2008-000-12-00.3)

Precatórios

Um recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo Estado do Espírito Santo levantou a questão sobre a forma de pagamento da Fazenda Pública aos exequentes substituídos por sindicato: se deveria ser considerado o valor individual ou o valor global. Em ações plúrimas (vários autores numa mesma ação), pequenos valores podem ser pagos individualmente. Mas no caso do valor total, o pagamento é feito por precatório. A Fazenda Pública estadual alegou direito líquido e certo para pagar a dívida por precatório aos substituídos processualmente pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, e obteve êxito em seu recurso. A SDI-2 entendeu que o tratamento a ser dado à ação proposta por sindicato, como substituto processual, é diferente das ações plúrimas, e o valor da execução não pode ser repartido. Determinou, então, que a execução seja processada por precatório. (ROMS –264/2008-000-17-00.6)

19/08/2009
TST mantém dano moral em razão de assalto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão que reduziu de R$ 1 milhão para 260 salários mínimos o valor da indenização por dano moral a ser paga pelo Bradesco S/A (na qualidade de sucessor do BEM – Banco do Estado do Maranhão) a uma empregada lotada na agência de Imperatriz (MA) que sofreu quatro assaltos. A bancária recorreu ao TST pedindo o restabelecimento do valor fixado na sentença de primeiro grau, mas não obteve êxito. Segundo ela, a quantia “ínfima” arbitrada pelo TRT/MA - 260 salários mínimos, levando-se em conta o valor vigente (R$ 260,00) à época da propositura da ação (23/11/2004), o que totaliza R$ 67.600,00 – não é suficiente para reparar os danos morais sofridos, que lhe causaram sérios transtornos de saúde , como depressão, insônia, síndrome do pânico, taquicardia, e dependência química (alcoolismo).

Mas, de acordo com o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a indenização foi fixada em valor suficiente a não provocar instabilidade financeira ao negócio e capaz de produzir efeitos pedagógico e disciplinar, na intenção de prevenir e reparar situações desse tipo. O ministro afirmou, em seu voto, que a decisão do TRT/MA foi tomada “com sensatez, equanimidade, imparcialidade e aplicabilidade dos critérios a serem observados no tocante à pessoa do ofendido e do ofensor, na fixação do valor indenizatório, dentro dos parâmetros da razoabilidade”. Para o TRT/MA, o valor de R$ 1 milhão fixado pela Vara do Trabalho de Imperatriz foi exorbitante e traria à trabalhadora enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico vigente.

A bancária requereu a revisão do valor a partir da observância dos critérios concernentes ao grau de culpa do banco, como sua negligência quanto à adoção de medidas de segurança. O acórdão do TRT/MA afirmou não restarem dúvidas de que a bancária foi gravemente afetada em sua saúde pelos fatos ocorridos nas dependências do banco e necessitou de tratamento psiquiátrico, acompanhamento psicossocial por tempo indeterminado e medidas socioterápicas, como terapia ocupacional e desenvolvimento de habilidades sociais com vistas a sua recuperação médica e psicossocial, conforme recomendado no parecer médico anexado aos autos. Mas, para o Regional, a condenação em danos morais não pode ser nem em valor ínfimo, a ponto de parecer desprezível ao ofensor, nem tão elevada, a ponto de comprometer a saúde financeira da empresa.

Na ação na qual pediu a indenização de R$ 1 milhão, a bancária contou que nos três primeiros assaltos exercia a função de caixa (em 1995, 1997 e 1998) e foi abordada diretamente por bandidos armados. No quarto assalto (em 2000), na condição de supervisora de posto (PAB) em Vila Nova dos Martírios (MA), foi abordada em sua residência e levada ao posto pelos ladrões. Em nenhuma das quatro oportunidades havia porta giratória nos locais de trabalho. Em um dos assaltos, ocorrido no PAB do BEM na Prefeitura de Imperatriz, não havia sequer vigilante próprio do banco, mas tão somente o vigia da Prefeitura. Ela relatou que, após os assaltos, não houve qualquer alteração na estrutura de vigilância das agências, de modo a evitar os crimes. ( RR 2999/2005-012-16-00.7)

 

BEM PARANÁ, 18 de agosto de 2009 | Trabalho & Negócios
Emprego
PR tem 14 municípios entre os 200 que mais geram empregos formais
Os números são baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
AEN

Entre as 200 cidades brasileiras que mais geraram empregos formais no primeiro semestre de 2009, 14 são paranaenses. Curitiba, Paraíso do Norte, Maringá, Colorado, Araucária, Londrina, Cascavel, Rondon, Cambará, Astorga, Rolândia, Porecatu, Tapejara e Jandaia do Sul estão no ranking do Ministério do Trabalho.

Os números são baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social.

Os municípios do Paraná com menos de 30 mil habitantes se destacaram na abertura de novos postos de trabalho e ocuparam oito posições na listagem. Para o secretário Nelson Garcia, o resultado é reflexo do desenvolvimento regional sustentável, promovido por políticas públicas adotadas nos últimos seis anos.

CIDADES: Paraíso do Norte, com pouco mais de 10 mil habitantes, gerou 3.211 empregos formais no período e ficou na 21ª colocação na listagem nacional. Foi o segundo melhor resultado entre as cidades paranaenses, atrás apenas de Curitiba, que tem aproximadamente 1,8 milhão de moradores.

A Capital registrou 6.385 contratações nos primeiros seis meses do ano, ocupou a 11ª posição do país em abertura de postos de trabalho e lidera a lista estadual no acumulado de 2009.

Com 2.941 vagas ofertadas, Maringá, teve o terceiro melhor resultado paranaense entre os meses janeiro e junho. A cidade da Região Norte do Estado ficou a 25ª posição do ranking nacional

Colorado, que tem 22.424 habitantes, aparece em 30º lugar na lista brasileira com 2.665 postos de trabalho abertos. A cidade ficou mais bem colocada que cidades com população superior a 100 mil habitantes, como Araucária (35ª posição), Londrina (41ª), e Cascavel (56ª).

O ranking de empregos no país tem, ainda, o município de Rondon, Noroeste do Estado, na 61ª colocação. A cidade de 8.438 moradores teve alta de 1.839 carteiras assinadas no semestre.

Cambará, região Norte, registrou 1.365 novos empregos formais no período e garantiu a 99ª posição na lista nacional. O município tem 23 mil habitantes.

A relação tem ainda as cidades de Astorga, com cerca de 24,5 mil moradores, no 115º lugar (1.219 empregos) e Rolândia, 55.750 habitantes, na 117ª posição (1.201 postos de trabalho abertos).

Fecham a lista os município de Porecatu (quase 15 mil moradores e 914 novas contratações); Tapejara (13.906 habitantes e 851 empregos gerados) e Jandaia do Sul (população de 20,4 mil pessoas e 823 vagas ofertadas). Eles ocupam as 174ª, 193ª e 200ª colocações, respectivamente.

Posição dos municípios do Paraná entre os 200 que mais geraram empregos formais no País no primeiro semestre:

Curitiba (6.385 empregos) – 11º lugar
Paraíso do Norte (3.211 empregos) – 21º lugar
Maringá (2.941 empregos) – 25º lugar
Colorado (2.665 empregos) –30º lugar
Araucária (2.450 empregos) – 35º lugar
Londrina (2.359 empregos) – 41º lugar
Cascavel (1.894 empregos) – 56º lugar
Rondon (1.839 empregos) – 61º lugar
Cambará (1.365 empregos) – 99º lugar
Astorga (1.219 empregos) – 115º lugar
Rolândia (1.201 empregos) – 117º lugar
Porecatu (914 empregos) – 174º lugar
Tapejara (851 empregos) – 193º lugar
Jandaia do Sul (823 empregos) – 200º lugar

Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - MTE

Gazeta do Povo, 18 de agosto de 2009
Agenda
Indústria quer reformas para ser competitiva
Em congresso anual, Fiep apresenta temas mais importantes para o setor, como alterações no sistema tributário e nas leis trabalhistas

A necessidade de uma reforma tributária e críticas à proposta de redução da jornada de trabalho foram os principais pontos levantados durante a abertura do Congresso Paranaense da Indústria 2009, realizada ontem, em Curitiba. Na visão do empresariado do estado, esses são temas fundamentais para a manutenção da competitividade da indústria no mercado global.

Em uma reunião a portas fechadas que durou mais de duas horas e meia com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e representantes da bancada paranaense, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, entregou um manifesto pedindo o encaminhamento das questões consideradas “emergenciais” para o setor.

O documento, formulado com base em 18 fóruns setoriais promovidos pela Fiep, pede a atenção do legislativo federal a pontos como a simplificação e redução da carga tributária, a modernização da legislação trabalhista e a rejeição da proposta de emenda constitucional que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. A diminuição da burocracia, a ampliação dos investimentos em infraestrutura e logística, a facilitação do acesso ao crédito por pequenas e médias empresas e a reforma política também fazem parte da pauta.

Integração

Para o diretor financeiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, a agenda proposta pela Fiep está integrada à agenda da indústria nacional. “O Brasil vem enfrentando há décadas um debate em torno de reformas inconclusas. É preciso avançar em uma agenda propositiva que sirva para toda a sociedade”, avalia.

No caso da reforma tributária, Temer afirmou que a ideia é levar o projeto ao plenário em breve, “se possível ainda em setembro”. Segundo o presidente da Câmara, mesmo sem agradar todos os setores interessados, a proposta que tramita no Congresso traz alguns elementos de avanço, como a simplificação de tributos e redução da carga tributária.

Para Furlan, da CNI, ainda que não solucione definitivamente a questão, a aprovação da reforma como está representaria um primeiro passo importante. “Com a reforma podemos sair de um discurso que já dura décadas e partir para a ação”, comenta.

Homenagens

Durante a abertura do Congresso, a Fiep e a CNI prestaram homenagem a três empresários locais por suas contribuições ao setor. A Fiep também aproveitou a ocasião para comemorar os 65 anos de fundação da entidade. A data foi lembrada com uma exposição temática contando a trajetória dos nove sindicatos setoriais que se uniram para fundar a Federação em 1944 – da madeira, do mate, da indústria gráfica, de cacau e balas, da panificação, alfaiataria, metalúrgica e mecânica, de laticínios e couro.

Gazeta do Povo, 18 de agosto de 2009
Imóveis
Crédito habitacional cresce acima da média
Setor teve incremento de 17% no volume de financiamentos e compradores têm alternativas que vão além das linhas da Caixa

O financiamento habitacional tem crescido mais do que todas as outras operações de crédito do sistema financeiro, segundo o Banco Central. Enquanto o saldo total das operações de crédito no primeiro semestre cresceu 4,2%, o crédito imobiliário subiu 17,1%, somando R$ 74 bilhões em todas as instituições financeiras.

Além das linhas com incentivos do governo criadas neste ano e operadas pela Caixa Econômica Federal, o crescimento também é explicado pelas opções de parcelamento que vêm sendo aperfeiçoadas pelo mercado e que podem ser interessantes de acordo com as necessidades do comprador. Um dos alvos dessas modalidades é facilitar a compra para quem não dispõe de recursos de FGTS, carteira assinada em regime CLT, ou mesmo de comprovantes de renda fixa mensal.

É o caso do financiamento direto com a construtora, que possibilita o financiamento da entrada do imóvel enquanto ele ainda está sendo construído. O consultor da Brain Inteligência Corporativa Fábio Araújo destaca duas principais vantagens dessa modalidade: uma é parcelar o valor de entrada financiando o imóvel ainda na planta. Ele ressalta que para assumir um financiamento em banco é preciso que o imóvel já tenha sido construído e aprovado pelas autoridades municipais e estaduais.

O outro benefício é que o comprador pode se beneficiar desse relacionamento com a construtora como um cartão de visitas na hora de financiar o restante do imóvel. “As construtoras podem agir como facilitadoras na hora de o cliente tomar crédito. Auxiliam na parte burocrática, de avaliação de crédito, e podem conseguir também melhores taxas, porque elas trabalham em parceria com os bancos”, diz Araújo.

Outra opção do mercado é o consórcio imobiliário. Hoje