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O ESTADO DO PARANÁ, 31 de julho de 2008 | Economia
Salário aumentou em junho na Grande Curitiba
Redação O Estado do Paraná

No mês de junho, o rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas na Região Metropolitana de Curitiba foi de R$ 1.157,00 (2,8 salários mínimos).

Este valor representa um acréscimo de 7,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os dados foram obtidos pela Pesquisa Mensal de Emprego, feita pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) em parceria com o IBGE.

Comparando o mês de junho deste ano com o mesmo mês do ano passado, houve aumento no rendimento médio real habitualmente recebido pelos empregados do setor privado com e sem carteira assinada e, também, pelos trabalhadores por conta própria.

O rendimento dos trabalhadores com carteira foi de foi de R$ 1.079,40, apresentando um acréscimo de 7,2%, já para os empregados do setor privado sem carteira assinada esse valor foi de R$ 784,90, com aumento de 10,1% em relação ao mês de junho de 2007.

Os trabalhadores por conta própria apresentaram rendimento médio de R$ 1.136,70 no mês de junho de 2008, indicando acréscimo de 18,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Massa de rendimentos

A massa real de rendimentos efetivamente recebidos pelas pessoas ocupadas diminuiu aproximadamente 90 milhões e 600 mil reais de maio para abril deste ano.

O número de pessoas ocupadas foi estimado, em junho de 2008, em 1,525 milhão, apresentando queda de menos de mil pessoas em relação ao mês de maio, e crescimento de mais 133 mil pessoas (9,6%) em relação a junho do ano anterior.

No setor privado, o número de empregados com carteira assinada, estimado fem 711 mil, não apresentou variação significativa em relação ao mês de maio de 2008, assim como em relação a junho de 2007.

O mesmo aconteceu com os trabalhadores por conta própria, também sem variações. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada, estimado em 172 mil, apresentou alta de 39,7% em relação a junho de 2007.

A análise do número de pessoas ocupadas segundo os grupos de atividade mostra que, para junho de 2008, o grupo “serviços domésticos” apresentou um acréscimo de 8,8% (mais 9 mil pessoas), em relação ao mês anterior.

Em relação a junho de 2007, tiveram destaque os grupos “indústria “ e “serviços domésticos” que apresentaram variações de 16,5% e 18,1%, representando um aumento de 44 mil e 17 mil pessoas, respectivamente.

Desemprego

O número de pessoas desocupadas e procurando trabalho no mês de junho de 2008 foi estimado em 102 mil pessoas, não apresentando variação tanto em relação ao mês anterior quanto ao mesmo mês do ano anterior.

A taxa de desocupação foi estimada em 6,2% não apresentando variação significativa tanto para o mês de maio de 2008 quanto para junho de 2007 quando havia sido de 7,0%.

PIA

No mês de junho de 2008, o número de pessoas de 10 anos ou mais de idade e que compõe a População em Idade Ativa na Região Metropolitana de Curitiba, foi estimado em 2,646 milhões.

Este contingente apresentou variação de 3,1% em relação ao mês de junho de 2007, representando mais 79 mil pessoas. Deste total, 61,5% eram economicamente ativas (PEA) e 38,5% eram não economicamente ativas (PNEA).

PEA

A População Economicamente Ativa foi estimada, para o mês de junho de 2008, em 1,626 milhão de pessoas, apresentando na comparação com o mesmo mês de 2007, um acréscimo de 8,6%, correspondendo a 129 mil pessoas.

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de julho de 2008 | Economia
Setor de serviços "girou" R$ 500 bilhões em 2006
Lyrian Saiki e agências

O setor de serviços encerrou o ano de 2006 empregando 447.882 pessoas no Paraná, distribuídas em 73.132 empresas. Juntas, elas movimentaram R$ 29,2 bilhões e geraram salários, retiradas e outras remunerações no total de R$ 4,5 bilhões.

Os números são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não inclui os serviços financeiros.

A receita operacional líquida obtida por essas empresas, em todo o País, somou R$ 501,1 bilhões, com valor adicionado no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 278,2 bilhões.

Na comparação com outros estados da região Sul, o Paraná esteve à frente de Santa Catarina - onde o setor de serviços empregava 334,1 mil pessoas e movimentou R$ 18,4 bilhões - e atrás do Rio Grande do Sul, onde o setor empregava 500 mil pessoas e a receita bruta somou R$ 30,7 bilhões.

No Paraná, o setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios se destacou pelo faturamento (R$ 11 bilhões) e pelo grande número de pessoas empregadas: cerca de 120 mil, a maior parte delas (84,3 mil) atuando nas 9,3 mil empresas de transportes. Destaque também para as agências de viagens e serviços auxiliares aos transportes, que somavam 2,2 mil empresas e empregavam 23,1 mil pessoas.

Serviços de alojamento e alimentação também empregaram um grande contingente em 2006 no Estado: cerca de 83 mil pessoas, distribuídas em aproximadamente 17,3 mil empresas. A atividade movimentou R$ 2 bilhões.

Os serviços de informação, que incluem atividades ligadas à informática e telecomunicações, empregavam 29,2 mil pessoas no Estado e geraram em salários, retiradas e outras remunerações R$ 545 milhões.

País

Em nível nacional, o setor de serviços reunia 958.290 empresas em 2006, que empregavam cerca de 8,2 milhões de pessoas e geravam salários, retiradas e outras remunerações no total de R$ 95,1 bilhões. O salário médio mensal foi de 2,7 salários mínimos.

Os serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios geraram a maior receita operacional líquida do setor (R$ 149,7 bilhões) em 2006, enquanto o segmento de serviços prestados às empresas (que tem crescido com a terceirização) obteve a maior participação no valor adicionado (R$ 80,3 bilhões).

Os serviços prestados às empresas foram o principal segmento, em termos de pessoal ocupado (3 milhões de pessoas) e salários, retiradas e outras remunerações (R$ 31,6 bilhões).

A pesquisa revela, também, que entre os anos de 2000 e 2006, a participação das grandes empresas no total do PIB do setor de serviços não-financeiros aumentou, passando de 48,5% para 50,7%, “impulsionadas pelo crescimento no segmento de serviços prestados às empresas”, segundo o IBGE.

Dentro deste segmento, a atividade de seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária apresentou as elevações mais expressivas dentre as grandes empresas.

No segmento de serviços de informação, as atividades de informática destacaram-se com a maior participação no número de empresas (81,7%), pessoal ocupado (63,3%) e salários, retiradas e outras remunerações (55,4%).

Por sua vez, telecomunicações, com uma receita operacional líquida de R$ 88,8 bilhões, em 2006, foi a atividade com maior participação na receita do segmento (61,7%).

A pesquisa mostra ainda que, em 2006, atuavam no País cerca de 3.206 empresas do setor de serviços de investigação (também parte de serviços prestados às empresas), segurança, vigilância e transporte de valores, que geraram receita operacional líquida de R$ 11,4 bilhões e empregaram cerca de 463 mil pessoas.

Já os serviços técnico-profissionais (consultorias, agências de publicidade, escritórios de advocacia e contabilidade, serviços de engenharia e arquitetura) destacaram-se com o maior salário médio mensal (4,6 salários mínimos).

Gazeta do Povo, 31 de Julho de 2008
Inflação
Aluguéis devem subir até 15%
Tradicionalmente usado nos contratos de locação, o IGP-M acumula alta de 15,12% em doze meses

Quem precisa alugar um imóvel, ou já mora de aluguel, pode encontrar valores até 15% mais altos na hora de assinar o contrato. O aumento deve-se, principalmente, ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ontem. O índice – que avançou 15,12% nos últimos doze meses, é tradicionalmente utilizado no reajuste destes tipos de contratos. Em julho, o índice teve alta de 1,76%, um pouco mais baixo do que os 1,98% registrados no mês anterior.

“ O aluguel é um dos fatores que vem puxando a inflação para cima em Curitiba, tanto pelo IGP-M, quanto pela valorização dos imóveis, e isso acaba refletindo no valor da locação”, afirma o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese-PR), Sandro Silva. Até o fim do ano, acredita Silva, o IGP-M deve desacelerar e atingir 12,5%.

Segundo o vice-presidente de locação e administração imobiliária do Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Luiz Nardelli, os 15,12% do IGP-M devem ser aplicados no valor do aluguéis sem causar grandes sustos. “Os aluguéis em Curitiba subiram mais do que esse índice por causa da alta demanda”, diz Nardelli. “Em 2002, sobravam imóveis e o aluguel era barato. Como as correções nesse período foram baixas, os reajustes que podem ser feitos estão dentro da realidade”, confirma o diretor-executivo da Administradora de Imóveis Gonzaga, Roberto Gonzaga.

Alguns inquilinos, como a auxiliar industrial Elis Regina Szalbot, estão apreensivos com a renovação do contrato. “Ainda não me passaram o valor, mas, como o contrato é renovado em julho, deve ter um acréscimo.” A dona de casa Rosana Célia Kritski Baez está trocando de imóvel para tentar pagar um preço mais justo e conseguir um imóvel com mais qualidade. Apesar de comunicar problemas como infiltrações ao locatário, foi informada que não teria os consertos reembolsados e que o valor subiria na renovação. “O aumento é absurdo. Além disso, não consigo encontrar nenhum imóvel do mesmo porte por menos de R$ 1,1 mil”.

De acordo com Gonzaga, o aluguel de um apartamento de 200 metros quadrados em Curitiba está na faixa de R$ 1 mil – e pode baixar em R$ 200 em bairros mais afastados.

Orientação

É importante que o inquilino fique atento ao índice de reajuste combinado no contrato. Algumas imobiliárias, como a Baggio Imóveis, utilizam o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) nos reajustes, que está em 5,84% em doze meses. “Já adotamos o IPC há muitos anos e mudamos apenas quando o cliente exige.” Além disso, há possibilidade de renegociar o valor com a imobiliária. “Se o inquilino não suportar o pagamento, procuramos ouvir todas as partes e chegar a um consenso satisfatório. Para o locatário, não é interessante ficar com o imóvel parado”, enfatiza Gonzaga.

Para o economista do Dieese PR, Sandro Silva, o IGP-M não reflete a realidade salarial atualmente. “As imobiliárias devem utilizar um indicador mais real para locação, já que a compra da casa própria está facilitada, tanto em juros quanto em prazo. Muita gente irá preferir financiar um imóvel do que continuar no aluguel.”

A orientação do advogado especialista em direito imobiliário, Orlando Anzoategui, é tentar alterar o índice de reajuste no contrato. “O valor não pode se tornar impagável. Procure negociar com a imobiliária para conseguir um preço acessível.”

Índice deve desacelerar em agosto

As perspectivas para o comportamento do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) são bem mais otimistas para agosto e o indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá apresentar importante desaceleração no próximo mês em comparação à alta de 1,76% observada em julho. A avaliação é do economista do Unibanco Adriano Lopes, que projeta uma alta de 0,7% para o índice do próximo mês. A explicação da alta é, principalmente, o comportamento dos preços agrícolas do atacado.

Agência Estado

FOLHA DE LONDRINA, 31 de julho de 2008 | Opinião
O endurecimento da Justiça com candidatos
O povo não é contra esse prejulgamento, que bem melhor seria denominá-lo precaução

Perante o ordenamento jurídico, punir um candidato a cargo eletivo apenas por suspeita de ilicitude é ''um linchamento moral'', como disse em entrevista a este Jornal o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carlos Ayres Britto. Este é o entendimento, e o império da lei deve prevalecer, ou será a desordem. Mas na história política brasileira os que são investidos no poder pelo voto infringem com muita frequência os preceitos legais, por isso a opinião pública não condena o endurecimento da Justiça com candidatos que tenham ficha suja - o termo ora em voga.

Para o povo, um postulante acusado já é um suspeito e isto é suficiente para torcer o nariz quando se trata de políticos. É da voz popular que, se um parlamentar ou um administrador público negam um delito, deve-se acreditar que ele aconteceu. Este é um preço que a comunidade política paga pelo histórico de tanta denúncia de falcatrua em seu meio. A sentença popular, se por si só não tem amparo nos códigos, é uma lei moral e esta precisa ser considerada. Eleição é uma ebulição emocional, diz o ministro Ayres Britto, e se o emocional coloca juízes ''no olho do furacão'', conforme ainda as suas palavras, a ebulição da mente do eleitorado tem idêntica intensidade.

Os cidadãos querem esse rigor da Justiça Eleitoral, mesmo que um processo contra o candidato ainda não tenha transitado em julgado, como se diz na linguagem dos tribunais. Se o candidato é suspeito, já nem deveria ser aprovado pelo partido político; na sequência, devem os tribunais eleitorais ter a mesma vigilância; e finalmente será a vez do eleitor. Porque este irá colocar em postos de mando pessoas que irão gerir os negócios públicos, de grande importância para a sociedade, e também porque haverá em jogo muito dinheiro saído do bolso popular e por isso deve ter sadia aplicação. Se um candidato está sob suspeita, pode esperar a próxima eleição, quando poderá se apresentar com ficha limpa, se vier a provar isso.

Se no âmbito do colégio eleitoral nem sempre os escolhidos são os melhores, o povo não é contra esse prejulgamento, que melhor seria denominá-lo precaução. É estreito o limite entre prejulgar e precaver-se e, por via das dúvidas, deve-se adotar a segunda opção. Se o eleitor, como diz o ministro, deve conhecer a vida do candidato, um envolvimento dele em denúncia já é um alerta e precisa ser levado em conta. Um zelo tomado antes poupará um trabalho mais difícil depois, caso se prove que um eleito era realmente culpado no processo que o denunciava. Pode parecer perverso o veredicto da opinião pública, mas com candidatos não se pode facilitar as coisas.

Folha de S.Paulo, 31 de Julho de 2008
Eleições têm 179 xarás do presidente Lula como candidatos em todo o país
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que pelo menos 179 candidatos em todo o país pediram registro do apelido "Lula" para a disputa eleitoral. A maior parte dos xarás do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Pernambuco (53), sua terra natal. A maioria (160) é de candidatos a vereador.

O PT tem o maior número de candidaturas nesse grupo (23), mas há também registros de Lulas tucanos (10) e democratas (10). O agricultor Luiz Francisco de Souza (DEM), por exemplo, candidato a vereador em Correntes (PE), vai disputar como "Lula-lá" -refrão usado em campanhas presidenciais do PT.

Os candidatos a vereador Luiz Inácio Lacerda Conceição (PT), de Ipatinga (MG), e José Eurípedes Fradique, de Franca (SP), subirão ao palanque como "Lulinha". Outros dez postulantes fizeram a mesma opção.

Ainda foram inscritos o "Lula da Ambulância", o "Lula da Capivara", o "Lula do Povo" e o "Lula vem aí".

Especialmente no Nordeste, Lula é um apelido comum para quem se chama Luiz. Dos candidatos que pediram o registro, 121 compartilham esse primeiro nome. É o caso dos seis "Lulas" de Recife (PE), a cidade que concentra o maior número de candidatos com registro semelhante.

" Desde pequeno me chamam de Lula. Coincidiu de ser o nome do presidente", diz o tucano Luiz Carlos Antônio da Silva, o "Lula Cal", que não se importa em compartilhar o apelido com um adversário político. " O presidente é um homem popular. Quando ouvir meu nome, o povo vai lembrar dele."

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de junho de 2008 | Economia
Emprego registra alta recorde no Estado
Lyrian Saiki

O Paraná bateu recorde na geração de empregos formais no primeiro semestre deste ano. Foram 109.162 vagas criadas de janeiro a junho - crescimento de 5,61% sobre o estoque total de trabalhadores e de 14,65% na comparação com igual período do ano passado, quando o número de novos empregos chegou a 95,2 mil, até então o melhor resultado da série histórica.

Só em junho, foram gerados 13.944 novos postos de trabalho. Com isso, o número estimado de trabalhadores com carteira assinada no Paraná é de aproximadamente 2,057milhões.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, e foram divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR).

“A economia está aquecida. Mesmo com o Banco Central aumentando os juros (taxa básica de juros, a Selic) para desaquecê-la, os indicadores mostram que ela continua crescendo”, apontou Cid Cordeiro, economista do Dieese-PR.

Segundo ele, o crescimento da economia está sendo sustentado principalmente pelo aumento de crédito, da renda e do emprego, o que estaria impulsionando a demanda. “Aumentaram as oportunidades de emprego”, disse, lembrando que a economia segue aquecida desde o segundo semestre do ano passado.

Setores

Três setores puxaram a geração de empregos no Paraná no primeiro semestre: a construção civil, com crescimento de 15,78%; a agricultura e silvicultura, com alta de 11,51% e a indústria de transformação, que cresceu 6,80%.

No caso da construção civil, a facilidade no acesso ao crédito imobiliário, a redução dos juros no financiamento, aumento da renda e do nível de confiança fizeram com que maior número de pessoas buscassem a casa própria.

As obras públicas, que se intensificam em anos eleitorais, também aqueceram o setor. Na agricultura, salientou Cordeiro, os preços agrícolas em alta e a expansão da área levaram à contratação de mais mão-de-obra.

Já na indústria de transformação, o maior número de oportunidades surgiu na indústria de alimentos e bebidas (18,8 mil vagas), vestuário (4,4 mil vagas) e mecânica (3,5 mil vagas).

Também tiveram bom desempenho o setor de serviços - com destaque para os serviços em geral, com 9 mil vagas, e hotéis e restaurantes, com 7,1 mil - e o comércio, com saldo de 12,9 mil empregos só no comércio varejista. “Importante ressaltar que nenhum subsetor registrou queda no número de empregos”, apontou o economista do Dieese-PR.

Na comparação com outros estados, o Paraná ocupou a sétima posição no primeiro semestre, com crescimento de 5,61% no nível de emprego, atrás de Goiás (8,56%), Mato Grosso (8,39%), Minas Gerais (7,01%), Mato Grosso do Sul (6,70%), São Paulo (6,01%) e Tocantins (5,61%). Na média nacional, o crescimento foi de 4,70%.

Interior

Com crescimento de 6,37% no estoque de trabalhadores, o interior do Paraná foi o grande responsável pela geração de empregos no primeiro semestre: resultado do período de safra, quando os trabalhadores são contratados como temporários.

Das 109 mil vagas criadas entre janeiro e junho, 68% surgiram no interior, contra 32% da Região Metropolitana de Curitiba. Na RMC, o nível de emprego cresceu 4,47%.

Ano de 2008 deve ser o melhor

O ano de 2008 deve entrar para a história como o melhor na geração de empregos. Até então, o melhor ano havia sido o de 2004, quando foram criadas 122.648 vagas no mercado de trabalho.

“Pelo ritmo da economia, o resultado deste ano deve superar o de 2004”, apontou o supervisor técnico do Dieese-PR, Cid Cordeiro. No primeiro semestre daquele ano, haviam sido criados 94.540 empregos; este ano, o número chega a 109 mil.

De acordo com o economista, vários indicadores apontam para um cenário mais positivo. É o caso da inflação, que fechou em 7,60% em 2004; para este ano, a previsão é de 6,50%.

A taxa de juros, apesar dos recentes aumentos, continua menor: era de 12,25% em junho último, contra 16% em junho de 2004. Já o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fechou em 5,7% naquele ano; para este, a expectativa é alcançar 4,80%.

De acordo com o economista, a alta da taxa básica de juros deve impactar na geração de empregos mas só no final do ano e, mais intensamente, em 2009. “Em algum momento, o aumento dos juros pelo Banco Central vai ter um impacto na economia. Isso ocorre, geralmente, de seis a nove meses depois do início do movimento de alta. No caso, no final do ano”, explicou Cordeiro. Para ele, a geração de empregos vai continuar crescendo, porém num patamar menor.

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Economia
8 cidades estão entre as 100 do País que mais empregaram

Curitiba - Oito municípios do Paraná estão entre os 100 do Brasil que mais criaram empregos no primeiro semestre deste ano. Curitiba ocupa a quarta colocação com 22.652 vagas e Londrina está na 32 posição com 6.141 vagas. Maringá está em 25º lugar com 7.134 vagas. São José dos Pinhais aparece com a 48 posição (4.288 vagas) e Araucária está em 88º lugar com 2.811 empregos.

Também chamam atenção as cidades de Paraíso do Norte, Bandeirantes e Colorado, localizados no norte paranaense, que com menos de 40 mil habitantes ocupam a 77, 79 e 98 colocações, respectivamente. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nesses três últimos municípios a principal atividade econômica que contribuiu para a geração de empregos foi o setor relacionado ao plantio de cana-de-açúcar e produção de álcool nas usinas da região. Paraíso do Norte, com apenas 11.169 moradores, foi responsável pela geração de 3.070 novos empregos. Em seguida aparece Bandeirantes, a cidade de 32.290 habitantes, criou 3.030 novos postos de trabalho. Colorado, que tem uma população de 21.049 pessoas, garantiu um lugar na lista com 2.560 novos trabalhadores contratados.

Entre as grandes cidades, Curitiba aparece em quarto lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. (A.B.)

Agência Diap, 30 de Julho de 2008
IMPOSTO DE RENDA
Receita já tem norma para acabar com declaração de isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda está sendo analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve ser divulgada em breve.

O fim da declaração de Isento vem sendo debatido em reuniões técnicas há algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.

Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.

A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

Segundo as informações da Receita, existe interesse em unificar os bancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos. Embora já tenha ocorrido uma grande evolução, como no caso da Receita Federal, é preciso que todos os sistemas informatizados “conversem entre si”, além de permitir a interação dos diversos sistemas de gerenciamento de banco de dados. A questão, segundo um dos técnicos da Receita ouvidos, esbarra no custo que isso acarreta, mas é uma tendência dentro do governo.

Tecnicamente, segundo os técnicos da Receita e da Previdência, nada impede que o governo veja no Cadastro Nacional de Informações Sociais a possibilidade de agregar informações e transformar o cadastro numa espécie de “Social Security”, o cadastro da previdência social dos Estados Unidos, que possibilita ao cidadão obter emprego legalmente e outros serviços do governo.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, já anunciou que quer integrar ao cadastro os registros de identidade civil. A medida irá permitir aumentar a segurança e a qualidade do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que registra 430 milhões de vínculos empregatícios de pessoas físicas e 26 milhões de registros de empresas de todo o país, segundo informou a Datraprev, a empresa de tecnologia da informação da Previdência Social.

No ano passado, segundo a Dataprev foram feitos testes em conjunto com a Polícia Federal adotando técnicas de identificação biométricas (como impressões digitais ou a íris) em caráter experimental com 1.500 segurados de Curitiba, São Paulo e Brasília, com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais e nos registros de identidade civil.

Inicialmente, a meta do Ministro José Pimentel, da Previdência, segundo a assessoria da Dataprev é a inclusão previdenciária, a melhoria dos serviços oferecidos aos segurados, a inclusão dos microempreendedores no sistema previdenciário entre outras coisas além de combater às fraudes, a falsificação e sonegação.

No caso da Receita Federal, a utilização de base de dados como as do CNIS já permite tecnicamente que o Fisco possa identificar através da tecnologia da informação que são os mais de 65 milhões de brasileiros com renda anual até R$ 15.764,28 classificados como isentos. Ou seja, aproximadamente os 35% da população brasileira que enviaram informações através da internet ou tiveram que se descolar até lotéricas, correspondentes bancários e Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil podem ficar tranqüilos que a Receita já tem estudos para saber quem são eles. (Fonte: Agência Brasil)

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Política
‘Foco não é sujar ninguém, é informar o eleitor’
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, barrar candidatura de quem não tem condenação, é ‘linchamento moral’

- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apesar de contrário ao movimento que tenta impedir a candidatura do ''ficha suja'', reforçou ontem a necessidade do eleitor conhecer a vida dos candidatos. Para ele, barrar a candidatura daquele que ainda não tem condenação, mesmo que responda a alguma ação no Poder Judiciário, é ''linchamento moral''. O foco, segundo ele, seria informar o eleitor, para que ele possa, com instrumentos próprios, fazer uma ''escolha livre e consciente''.

''Eu não gosto de usar a expressão 'ficha suja' porque acho estigmatizante, infeliz. E coloca na mesma situação pessoas com um episódio de processo contra si e outras com um avultado prontuário processual. A expressão também antecipa um julgamento, um linchamento moral. O foco não é esse. O foco não é 'sujar' ninguém. O foco é orientar o eleitor, informar o eleitor, para que ele faça o seu juízo de valor. Ninguém quer votar pelo eleitor, substituir o eleitor'', afirmou ele.

Ayres Britto também sinalizou que para o TSE, a ''vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade''. O ministro ainda se reúne hoje à tarde com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Roberto Wide, para tratar do envolvimento de traficantes na campanha eleitoral do Rio de Janeiro. ''Vamos estudar a questão para propormos medidas corretivas. O nosso desafio é promover uma resposta à altura da gravidade desse episódio''.

As declarações do presidente do TSE foram feitas ontem durante sua passagem por Curitiba, onde participou de um encontro de trabalho com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais da região Sul. Acompanhe trechos da entrevista coletiva concedida à imprensa.

FOLHA - O Ministério Público (MP) do Paraná recomendou que os promotores eleitorais tentassem impugnar as candidaturas também daqueles que respondem a ações (e não só daqueles que já têm condenação). E, a pedido do MP, um juiz eleitoral de Curitiba decidiu ontem (anteontem) impugnar dois candidatos a partir da análise das suas vidas pregressas. O que o senhor acha desses posicionamentos?

Ayres Britto - Não se pode negar a independência dos promotores eleitorais, dos juízes eleitorais, para interpretar o direito. Mas já se sabe que, no TSE, há uma resposta formal a uma consulta concluindo que vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade. É uma diretriz, uma sinalização de que, chegando o processo ao TSE, a possibilidade de confirmação desse ponto de vista é muito grande. São dois lados de uma questão que na vida do Poder Judiciário é muito comum. Esse antagonismo faz parte do nosso dia-a-dia e nós sabemos digerir.

Independente da atual posição do TSE, é um assunto que deve ser retomado nas próximas eleições até em função da pressão de parte da sociedade civil e da Associação dos Magistrados?

É um assunto que está na ordem do dia. Se nesta eleição de 2008 a questão da vida pregressa não se põe para o TSE como condição de elegibilidade, quem sabe em 2010 o ponto de vista não seja outro. E, quem sabe, os quatro projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional já estejam aprovados. Isso faz parte da efervescência democrática. A população mais e mais se conscientiza de seus direitos e da necessidade de ver o País passado a limpo.

O TSE teria sido omisso ao não tratar de ferramentes como Orkut e Youtube, bastante utilizadas na eleição anterior?

Não é uma omissão. Nós decidimos no TSE que, em matéria de internet, não há como expedir regras. Nós vamos decidir caso a caso. Vamos atuar quando recebemos representações de eventuais abusos. O TSE trabalha com dados da realidade e a internet se tornou, realmente, um espaço de comunicação, de informação, de pesquisa, de propaganda, globalizado e caracterizado pela sua grande economicidade. A internet é democrática, instantânea, massiva, atrai a juventude. Então não convém regulamentar em excesso um setor que apresenta muito mais aspectos favoráveis do que desfavoráveis. Diante de eventuais abusos, nós saberemos agir no plano da repressão. Por enquanto, o que se decidiu foi isso, até porque outra característica da internet é a sua extrema dificuldade de controle.

O Brasil vive uma situação ímpar em relação às eleições no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça ofereceu tropas federais para garantir a segurança do processo eleitoral em função dos traficantes. Como é que o senhor percebe a questão?

A questão é muito preocupante. Segmentos fora da lei, delinquentes, portanto, já não se contentam em professar à margem do Estado, do lado de fora do Estado. Eles ainda querem se tornar parte do Estado, membros do Poder, disputando cadeiras parlamentares e executivas, e coagindo, inibindo as comunidades. E ainda projetando uma falsa idéia nas comunidades, de que é possível defasar o conteúdo do voto, saber quem votou em quem, a despeito da urna eletrônica. Eles, a um só tempo, impedem coletividades de votar livremente, e dificultam, embaraçam o trabalho jornalístico, a liberdade de imprensa.

No Paraná, mais de 100 vereadores já foram cassados por infidelidade partidária. Que efeito que as cassações terão no próximo mandato eletivo?

Foi uma belíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, estabelecendo o dever da fidelidade do candidato eleito ao seu partido. Isso faz respeitar o desenho, o esquadro ideológico que sai de cada urna. Já se sabe quem é situação, quem é oposição, e inibe consideravelmente essa triste cultura brasileira de cooptação, de captura pelo Poder Executivo de membros do Poder Legislativo. O zigue-zague partidário já não se faz com facilidade porque o candidato que sair de um partido arbitrariamente, atendendo a interesses pessoais meramente subalternos, ele certamente vai perder o mandato nas instâncias judiciárias e eleitorais.

Quais são os próximos desafios do TSE no sentido de fortalecer o sistema democrático brasileiro?

A Justiça Eleitoral trabalha em campos específicos, um deles é velando pela lisura, pela legalidade da propaganda eleitoral. Outro é impedindo o chamado ''caixa 2'', que termina sendo uma ''caixa preta''. Porque o financiador quer receber o seu dinheiro de volta e mantém com o financiado uma relação de futuro assalto ao erário, seguramente, direta ou indiretamente. Nós trabalhamos nesse campo da inibição do abuso do poder econômico e do abuso ou desvio da máquina administrativa. Saímos em defesa do eleitor para que ele seja verdadeiramente soberano, livre, consciente da escolha dos seus candidatos. E os desafios que surgem são diários, porque eleição é uma ebulição emocional, nós vivemos no olho do furacão das emoções o tempo todo.

O senhor é a favor do financiamento público de campanha eleitoral?

Sim. Eu acho que se a gente proibir o ''caixa 1'', que é o financiamento direto e expontâneo de campanha eleitoral por empresas, pelos cidadãos isoladamente, dificultamos ainda mais o ''caixa 2''. E com o financiamento público de campanha, exclusivamente, ou seja, campanha financiada com recursos públicos mediante regras pré-definidas, poderemos até não atuar no campo ideal, mas é o que se pode fazer. Porque, fora do financiamento público de campanha com exclusividade, o que se tem é a promiscuidade do ''caixa 1'' e, com mais razão ainda, a promiscuidade do ''caixa 2''.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/07/2008
TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A liminar foi concedida no dia 15 de julho, em atendimento à Reclamação Constitucional nº 6266, apresentada ao STF pela Confederação Nacional da Indústria. A CNI sustenta, entre outras alegações, que a Súmula 228 estaria em desacordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF, que vedou a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, bem como proibiu a sua substituição por decisão judicial.

Nas informações fornecidas ao STF, o ministro Rider de Brito tece considerações sobre o posicionamento adotado na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de junho, que aprovou a nova redação da Súmula 228, com o objetivo de oferecer subsídios para o julgamento da matéria pelo Supremo.

Em termos práticos, fica suspensa a aplicação da Súmula 228 do TST, até que o STF julgue o mérito da questão.

Ribamar Teixeira

 

FOLHA DE LONDRINA, 29 de julho de 2008 | Economia
Cenário ajuda indústria a manter nível de emprego

Rio - O crescimento da economia e dos investimentos fizeram a indústria elevar a fatia de participação no número de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do País, após recuos que levaram o setor a passar de um porcentual de 17,6% dos empregados em 2003 para 17,1% no ano passado, perdendo espaço para os serviços.

O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse que a perda industrial nos últimos anos respondeu a uma mudança estrutural resultante da maior automação e do aumento de produtividade do setor e, ainda, do aumento da terceirização no País.

Porém, com a forte reação da economia a partir de 2007, a indústria voltou a acelerar a geração de empregos e permaneceu com a mesma fatia de 17,1% no primeiro semestre de 2008, interrompendo a trajetória de queda. Mais que isso, o setor chegou a registrar aumento na sua fatia de junho do ano passado (16,9%) para junho deste ano (17,3%). Segundo Azeredo, a indústria está ''sustentando a posição'' porque tem sido um dos setores com maior impulso no novo ciclo de crescimento econômico.

Para o economista Marcelo de Ávila, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o emprego industrial está crescendo mais rapidamente e isso já se reflete no mercado de trabalho metropolitano. Ele acredita que o aumento da fatia do setor em junho no total de ocupados é um sintoma de ''maturação dos investimentos''.

O economista da CNI avalia, ainda, que nos últimos anos, a indústria vinha interiorizando o seu crescimento e, por isso, o mercado de trabalho do setor nas maiores cidades sofreu efeito dessa desconcentração regional. Porém, o recente crescimento vigoroso da economia ''é tal que contagiou as regiões metropolitanas, houve um alastramento dos benefícios do crescimento''.

No processo de mudança estrutural destacado por Azeredo, o setor de serviços prestados às empresas, aluguel e intermediação financeira, embalado pela expansão do processo de terceirização no País, elevou a fatia no total de ocupados de 13,9% em 2003 para 14,9% no ano passado, mantendo-se também praticamente estável (15%) no primeiro semestre de 2008. De junho do ano passado para igual mês deste ano, também permaneceu inalterado, em 15,1%.

Segundo Azeredo, a recente mudança na participação da indústria e dos serviços não é um sintoma de conclusão do processo de mudança estrutural, mas responde aos bons resultados do mercado de trabalho e da geração mais acelerada de vagas em ambos os setores.

Os dados do IBGE mostram também que, mesmo tendo perdido participação na ocupação industrial nos últimos anos e registrado crescimento no número de empregados bem inferior aos dos serviços, a indústria elevou os salários em magnitude muito maior. Além disso, o setor industrial vem reduzindo a distância dos serviços no que diz respeito à geração de postos.

Jacqueline Farid
Agência Estado

 

FOLHA DE LONDRINA, 29 de julho de 2008 | Política
‘Melhor remédio contra inflação é aumento de produção’, diz Lula
Durante o programa de rádio ''Café com o Presidente'', Lula ainda destacou a abertura de quase 310 mil vagas de trabalho no mês de junho

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o melhor remédio para combater a inflação é aumentar a produção no país. Para Lula, as altas de preços dos alimentos no mundo ''tende a fluir rapidamente'' e não afetará o crescimento.

''Eu acredito que a economia brasileira está demonstrando firmeza, demonstrando sustentabilidade; e eu penso que nós vamos continuar crescendo, até porque essa inflação causada por alimentos no mundo inteiro, ela tende a fluir rapidamente'', disse, no programa de rádio ''Café com o Presidente'', transmitido ontem.

Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que com a inflação mais alta, a perda de poder aquisitivo e mais dívidas afetaram o otimismo do consumidor brasileiro no segundo trimestre do ano. A pesquisa trimestral da confederação mostrou que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor recuou 1,6% na comparação com o registrado em março e 1,2% na comparação com junho de 2007. O indicador está em 109,8 pontos (valores acima de 100 pontos indicam expectativa ainda positiva).

''O consumidor brasileiro voltou a se assustar com a inflação e isso fez com que o otimismo em relação à economia recuasse no segundo trimestre deste ano'', diz a CNI.

Empregos

O presidente destacou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho, que mostraram a abertura de 309.442 vagas no mercado de trabalho - melhor resultado para um mês na história do país. O recorde anterior era abril de 2007 (301.991 vagas). No primeiro semestre do ano foram gerados 1,361 milhão de novos postos de trabalho, um aumento de 24,3% em relação ao primeiro semestre de 2007. O número acumulado em 12 meses também foi recorde e chegou a 1,883 milhão de empregos.

Para o presidente, o fato de que a expansão na abertura de vagas foi expressiva na construção civil e no interior do país é positivo. ''As empresas vão para as cidades do interior porque têm mais tranquilidade, porque é tudo muito mais fácil e porque a agricultura está crescendo e porque têm muitas obras do governo contratadas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)'', disse.

''Estou muito feliz com o crescimento na construção civil, porque havia 20 anos que a construção civil não crescia. Quando nós entramos no governo, nós fizemos várias mudanças na legislação brasileira, melhoramos o crédito e hoje a construção civil bate recorde atrás de recorde na geração de empregos'', acrescentou Lula.

Em junho, Petrolina foi a cidade do interior que mais gerou vagas formais: foram 5.356 novos postos, uma alta de 14,25%, respondendo por 47% de todos os empregos gerados no Estado no mês.

Folhapress

CONTAS ABERTAS, 29 de julho de 2008
Bolsa Família supera PAC em R$ 1 bilhão

O governo federal gastou mais de R$ 5,9 bilhões com o Programa Bolsa Família (PBF) entre janeiro e julho de 2008, cerca de R$ 900 milhões a mais do que o aplicado no mesmo período do ano passado. O montante ainda supera em R$ 1 bilhão o orçamento desembolsado até 24 de julho no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que por ser um programa amplo de investimento em todo o país, tem dificuldades no gerenciamento dos recursos (veja quadro comparativo). No ano passado, entre as aplicações nos dois programas, considerados carros-chefe do governo Lula, a diferença era ainda maior. Até julho de 2007, o Bolsa Família superava o PAC em R$ 2,6 bilhões. Vale lembrar que esses dados do PAC são relativos às obras e projetos passíveis de acompanhamento no orçamento da União, o que exclui investimentos das estatais e da iniciativa privada.

O Bolsa Família, instrumento governamental de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza ou miséria, beneficia cerca de 11 milhões de famílias, com o repasse de aproximadamente R$ 840 milhões mensais. A folha de pagamento de agosto prevê o benefício para 10,9 milhões de famílias em todo o Brasil. Considerando uma média de quatro membros por família, isso equivale a 45,8 milhões de pessoas, ou seja, 25% da população brasileira.

Do total gasto pelo programa Bolsa Família, R$ 3 bilhões (51%) são destinados exclusivamente à região nordeste. Mas a cota pode ser alterada para mais, já que os serviços de gestão, administração e manutenção do programa são discriminados apenas como nacionais. (veja tabela). O estado da Bahia tem o maior número de famílias beneficiadas. De acordo com o Sistema de Benefícios ao Cidadão, da Caixa Econômica Federal, mais de 1,4 milhão de famílias serão contempladas em agosto de 2008, o que corresponde a 5,7 milhões de pessoas ou 40% da população baiana.

Além da Bahia, outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco também contam com os maiores índices de famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, divulgada em março deste ano, revela também que 43% da população pernambucana é beneficiária do programa.

Segundo o diretor especialista em avaliação de programa sociais e professor da Universidade de Brasília, Elimar Nascimento, esses índices revelam a situação de pobreza e miséria desses estados. “Isso reflete a já tão conhecida desigualdade regional do Brasil. Os índices são absolutamente compreensíveis”, diz ele. O professor afirma que a iniciativa de qualificar profissionalmente os beneficiários do Bolsa Família, anunciada na semana passada pelo governo, é o início de uma transformação que altera o conteúdo do programa. Para ele, é agora que o Bolsa Família deve tornar possível o desenvolvimento social de seus cadastrados.

O especialista garante ainda que existem outras medidas que o governo poderia utilizar. “A criação de cooperativas específicas e os microcréditos, por exemplo, poderiam ser outra porta de saída do Bolsa Família para a independência”, diz Nascimento. Ele ainda acredita que o montante aplicado no PAC e no Bolsa Família sejam justificáveis. “Estrategicamente, o Brasil precisa de educação e infra-estrutura para se desenvolver, mas é, emergencialmente, necessário articular os recursos para tirar as pessoas da miséria”, conclui.

PAC como porta de saída

A partir da segunda quinzena de setembro, o governo deverá capacitar cerca de 200 mil beneficiários do Bolsa Família para atuarem na área da construção civil, por meio do Plano Setorial de Qualificação (Planseq Bolsa Família). A iniciativa pretende estimular a participação dos beneficiários em obras ligadas ao PAC, em ocupações como mestre de obras, eletricista, operador de trator, pintor, encanador e outros.

Ao oferecer a qualificação profissional atrelada à obtenção de um emprego para beneficiários do Bolsa Família, o Planseq acredita abrir a porta de saída do programa e fazer com que os beneficiários dispensem a ajuda do governo.

A idade mínima para fazer o curso é 18 anos. É preciso ter concluído pelo menos a 4ª série do ensino fundamental. O governo vai reservar 30% das vagas para mulheres. Os cursos serão oferecidos em 240 municípios e a duração será de 200 horas, 80 teóricas e 120 práticas. O edital de contratação das escolas formadoras será lançado nas próximas semanas, com investimento estimado de R$ 145 milhões.

Como funciona o PBF

O PBF foi criado em 2004 para apoiar famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, por meio da transferência de renda para acesso a serviços essenciais. Desde então, o PBF já custou R$ 40,5 bilhões aos cofres públicos, em valores atualizados. O programa reúne outras quatro ações sociais: o Bolsa Escola, o Cartão Alimentação, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás.

A execução da transferência de renda é feita pelos municípios e cabe às prefeituras realizarem o cadastramento das famílias, por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A seleção das famílias, no entanto, é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o ministério, o Bolsa Família contribuiu para a queda de mais de 21% na desigualdade do país entre 2001 e 2005.

Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 20 a R$ 182, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos (veja tabela) e pode ser pago por meio de três tipos de benefícios. O benefício básico, de R$ 62,00 pago às famílias com renda per capita mensal de até R$ 60,00; o benefício variável, de R$ 20,00, pago às famílias com renda mensal de até R$ 120,00 desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 60,00; e o benefício variável vinculado ao adolescente, de R$ 30,00 pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60,00.

Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condições do programa, tais como manter a freqüência escolar das crianças e adolescentes e cumprir os cuidados básicos em saúde. A presença na escola deve atingir 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. Os pais também devem assumir a responsabilidade de manter constante acompanhamento do estado de saúde da criança, além de prestar informação semestralmente sobre o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos, pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes.

Reajuste

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, anunciou em junho o reajuste de 8% nos benefícios do Bolsa Família. A iniciativa, que gerou diversas críticas por ter sido aplicado em ano eleitoral, passou a vigorar na folha de pagamento de julho, paga a partir do dia 18.

O MDS estima que a recomposição terá um custo adicional de R$ 419 milhões no orçamento de 2008. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a aplicação do reajuste à crise global de aumento dos preços dos alimentos.

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Agência Diap, 29 de julho de 2008
A explosão dos acidentes de trabalho
Por: Altamiro Borges*

Em 27 de julho é lembrado o Dia da Prevenção dos Acidentes de Trabalho. Infelizmente, porém, não há o que comemorar no mundo e no Brasil. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em média, cinco mil pessoas morrem por dia em decorrência da negligência das empresas capitalistas – que abusam na exploração e não investem na segurança nos ambientes de trabalho. No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cerca de 500 mil trabalhadores foram vítimas de acidentes laborais no ano passado, resultando em 2.708 mortes.

Estes números sequer refletem a realidade. O próprio INSS calcula que somente 20% dos casos são notificados através da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). Muitos trabalhadores, temendo perder o emprego, evitam notificar incidentes mais leves; já as empresas, preocupadas com sua imagem e avarentas por lucros, preferem ocultar os acidentes; e uma parte dos médicos do trabalho contribui para esta grave omissão das informações, submetendo-se à lógica patronal.

Terceirização e informalidade

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais tiveram um crescimento vertiginoso nos anos 90 devido ao tsunami neoliberal, que precarizou ainda mais as condições de trabalho. A chaga da terceirização e o aumento das horas extras, congeladas pelo nefasto banco de horas, ocasionaram elevação sem precedentes na história do número de acidentes. Com a explosão da informalidade, no qual os trabalhadores não possuem qualquer direito trabalhista ou acesso à previdência social, este drama passou a lembrar as trágicas estatísticas de mortos e feridos nas guerras.

Na fase mais recente, com a tímida retomada do crescimento econômico, as empresas passaram a exigir maior produção. Além dos acidentes visíveis, o ritmo acelerado de trabalho e o excesso de horas extras intensificaram o estresse ocupacional, o que gerou novas doenças psicopatológicas, como a depressão e a angústia, e patológicas, como úlceras, hipertensão arterial e as lesões por esforço repetitivo e os distúrbios osteomoleculares relacionados ao trabalho (LER-Dort). Até agora, são poucas as ações efetivas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para superar este criminoso drama social. Mesmo os sindicatos pouco se debruçam sobre este tema crucial.

Um tema candente e estratégico

Entre as medidas positivas, mas brandas, adotadas pelo governo do presidente Lula – ele próprio um acidentado no trabalho – encontram-se a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), em 2003, e a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em 2005. Nela foi aprovada a integração entre os ministérios da Saúde, Trabalho e da Previdência Social e a criação de uma Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, que visa superar a compartimentação das ações governamentais no enfrentamento do problema.

A Federação dos Metalúrgicos da Bahia, que dedicou seu segundo congresso ao tema e sempre priorizou o assunto, considera que estas iniciativas foram positivas, mas aquém da gravidade do problema. “Embora a conferência tenha ajudado a despertar esse interessante debate, na prática o que se verificou foi a formação de uma ‘colcha de retalhos’, com cada instância preocupada em responder a partir do problema da sua área de atuação”. Em síntese, o poder público não cumpre o seu papel na fiscalização e na exigência de ambientes mais seguros, e as empresas capitalistas continuam negligenciando as condições de trabalho na busca de mais produtividade e lucros.

Ao comemorar o Dia Nacional de Prevenção dos Acidentes de Trabalho seria fundamental que o sindicalismo intensificasse a pressão contra os acidentes e as doenças ocupacionais. Entre outras reivindicações, os metalúrgicos baianos listaram o fim da terceirização da perícia médica, maior capacitação dos cipeiros sobre o tema e abertura de postos de trabalho às vítimas de acidentes e doenças ocupacionais. Sem perder a perspectiva do socialismo, como única forma de superar a barbárie capitalista, também apontaram como bandeiras imediatas a luta pela redução da jornada e pelo fim do entulho regressivo imposto por FHC, como a terceirização e o banco de horas.

(*) Jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/07/2008
Operários da Vale ajuízam dissídio contra fim de turnos de revezamento

O Tribunal Superior do Trabalho realiza hoje (29), às 14h, audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo suscitado por três sindicatos de trabalhadores contra a Companhia Vale do Rio Doce.

Com o dissídio, de natureza jurídica, os sindicatos pretendem obter do TST interpretação de norma interna da Vale que, de acordo com a inicial, transformou a jornada de trabalho de todos os empregados submetidos a turnos de revezamento de seis horas para turnos fixos. A medida, ainda segundo os sindicatos, entrará em vigor no dia 11 de agosto e atinge cerca de seis mil trabalhadores em mais de 30 municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A audiência será conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

 

 

JB ONLINE, 28 de julho de 2008 | Economia
Economia tem conseguido mostrar resultados positivos, diz Lula

SÃO PAULO, 28 de julho de 2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta manhã, em seu programa de rádio semanal "Café com o Presidente", que a economia brasileira tem demonstrado firmeza, apesar do cenário internacional, influenciado pela alta nos preços dos alimentos e a ameaça da inflação em alguns países.

Lula acredita que o avanço dos preços causado pelos alimentos no mundo inteiro tende a fluir rapidamente. "No Brasil, nós tomamos a decisão de que o melhor remédio para combater a inflação é aumentar a produção", disse o presidente.

Outro fator importante foi o resultado de empregos formais gerados no mês de junho, que totalizou 309.442. De acordo com Lula, esse é o melhor resultado desde 1992, um crescimento de 1,3% ante maio e de 70% em relação a junho do ano passado, com destaque para o setor de construção civil.

"A construção civil bate recorde atrás de recorde na geração de empregos", disse o presidente, justificando o forte crescimento da construção civil e de empregos no interior do país, apontados pela pesquisa do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Lula atribuiu o crescimento da construção civil e da geração de empregos em decorrência das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o presidente afirmou que o programa Bolsa Família vai qualificar 185 mil beneficiários na área da construção civil.

(Redação - InvestNews)

NCST, 28 de julho de 2008
Bolsa Família vai capacitar cerca de 185 mil beneficiários para a construção civil

Cerca de 185 mil beneficiários do Programa Bolsa Família serão capacitados em áreas da construção civil a partir de setembro, em 12 regiões metropolitanas do país. Os cursos vão formar profissionais em ocupações como pintor, azulejista, encanador, carpinteiro, mestre de obras, operador de trator, eletricista e gesseiro.

As propostas dos cursos começam a ser apresentadas hoje (28) aos gestores do Bolsa Família, inicialmente nas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza. Esses gestores vão receber informações sobre os cursos para poderem orientar os beneficiários durante a capacitação.

Segundo a diretora de Gestão do Bolsa Família, Camile Mesquita, a idéia é, depois da capacitação de aproximadamente 200 horas, contratar os beneficiários para trabalhar nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Desde o início do Programa [Bolsa Família] a gente tem buscado trabalhar com a articulação de outras políticas públicas para desenvolver capacidades de beneficiários do Programa".
A diretora afirmou que essa é a primeira ação de maior escala, mas o programa tem outras iniciativas, como a ampliação de escolaridade dos beneficiários, por meio de uma articulação com o Brasil Alfabetizado, ações de microcrédito e de inclusão bancária.

"Com isso, o Programa passa a atuar de forma também importante, na redução das desigualdades sociais, levando oportunidades para todas essas famílias que são mais vulnerabilizadas e mais pobres".

 

AGÊNCIA DIAP, 28 de julho de 2008
ELEIÇÕES 2008
Para especialistas, coibir campanha na web é impossível

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que limita a campanha eleitoral na Internet deve levantar polêmica nestas eleições municipais, não só por cercear a liberdade de expressão, mas principalmente pela incapacidade que as autoridades terão para fiscalizar eventuais irregularidades. A previsão é feita por diversos especialistas no assunto, que alegam que a resolução foi lançada sem que se fosse levado em conta como as autoridades poderão fiscalizar ações na rede.

''É inaplicável essa resolução porque ela gera as aplicações mais variadas possíveis. É uma resolução de aplicação absurda e arbitrária porque cada juiz de cada TRE fará sua interpretação distinta dos casos'', explica o professor Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política e ex-membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O perito de informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, reconhece a dificuldade que as autoridades terão para monitorar possíveis abusos na Internet.

Quintiliano explica que outros países que tentaram adotar as mesmas regras em período de eleição viveram situações mal sucedidas. Isso porque, de acordo com ele, qualquer candidato pode realizar sua campanha utilizando provedores de outros países e desta forma poderá escapar da legislação brasileira.

''A questão é bastante complexa, porque como a Internet não tem fronteiras, pode acontecer de o candidato publicar as suas informações de campanha em provedores estrangeiros, que estão fora do domínio da legislação brasileira, e o conteúdo poderá ser acessado normalmente'', explica.

Um exemplo da complicação em torno do tema, mencionado pelo professor Sérgio Amadeu, ocorreu na última semana quando dois candidatos receberam ordem da justiça eleitoral para retirar vídeos da Internet.

As determinações da Justiça eleitoral atingiram as campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à prefeitura de São Paulo, e de Manuela D'Ávila (PCdoB), candidata a prefeita de Porto Alegre (RS).

Em São Paulo, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral, determinou que o candidato retire de sua página de campanha na internet vídeos veiculados no site YouTube e deixe de instalar links para que o usuário possa acessar essas imagens.

Em Porto Alegre, a liminar da Justiça eleitoral determinou a retirada de uma comunidade do Orkut e de um vídeo do YouTube relacionados à candidata Manuela d'Ávila por considerar que veiculam material de campanha da deputada à prefeitura.

Segundo o professor, o caso revela as lacunas da resolução do TSE, pois em dois estados de um país casos semelhantes tiveram interpretação distinta pelos juízes que os avaliaram.

''O caso comprova a ambigüidade da lei. Em São Paulo a decisão foi mais dura do que no RS, são interpretações diferentes para um mesmo país'', contesta.

A deputada Manuela d'Ávila explica que ficou sem saber o que fazer já que nem ela nem seus assessores têm domínio das informações publicadas em sites como o Orkut ou o YouTube.

''Sou contra a resolução, mas a partir do momento que virou lei, temos que cumprir. A questão é: como eu posso ter controle das informações sobre mim que qualquer pessoa pode colocar na rede? Quero orientação do Poder Judiciário sobre como devo proceder, eu não tenho como controlar coisas postadas por outras pessoas sobre mim, nem coisas positivas nem negativas'', diz a candidata.

Para muitos, a resolução do TSE foi tomada por pessoas que não possuem pleno conhecimento de como realmente funciona a internet e que não sabem como o internauta pode agir de forma oculta em diversos sites de relacionamentos.

O professor Sérgio Amadeu, no entanto, interpreta a decisão da Justiça Eleitoral de outra forma.

Na visão dele, por trás de tal determinação, está o verdadeiro desejo que algumas autoridades brasileiras têm de transformar a internet num meio de comunicação semelhante ao rádio ou a televisão.

''Não se pode tratar a internet como um meio de comunicação comum, no rádio e na TV as propagandas são pagas enquanto na internet qualquer candidato, seja rico ou pobre, terá o mesmo espaço gratuito'', pondera.

Procurado por nossa reportagem, o TSE alegou que está em recesso e que nenhum ministro estaria presente para falar sobre o assunto. O Tribunal ressaltou ainda que as informações relativas ao assunto estão disponíveis na Internet no site: www.tse.gov.br, na resolução 22.718. (Fonte: Terra)

 

AGÊNCIA DIAP, 28 de julho de 2008
Dois “não” e dois “sim”
Por: João Guilherme Vargas Netto*

A indústria anda bombando, com o aumento da produção, da capacidade instalada, das vendas e dos lucros. O setor automobilístico, nas palavras do presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos (Anfavea) cresceu, no primeiro semestre de 2008, 25% ou 30% em relação à 2007, ano que já atingira o recorde em todos os quesitos.

A produtividade alta – quatro vezes maior que os ganhos reais de salários – garante a possibilidade de reajustes salariais que recomponham o poder de compra dos trabalhadores com aumentos reais, sem pressão inflacionária. Isto tem acontecido. Em São Paulo, por exemplo, os trabalhadores do doce, balas e chocolate conseguiram reajuste de 9% com ganho real de 3,5%.

Todos queremos a continuidade do desenvolvimento econômico, com criação de empregos formais e distribuição de renda e o ataque concentrado aos focos inflacionários (alimentos) com maior oferta de produtos.

Portanto, nos colocamos frontalmente contra a escalada de juros do Banco Central que deu um empurrão neles de 13%. Este desatino freia a economia, a produção, o consumo e dificulta a vida de todo mundo; dos empresários porque faz arrefecer o ímpeto de investimento; dos trabalhadores porque diminui a possibilidade de ganhos salariais, de compras, de melhoria de vida.

As centrais sindicais unidas (a CUT não compareceu, alegando, na última hora, “problemas internos”) realizaram na última quarta-feira, 23 de julho, uma concentração em frente à sede do Banco Central na avenida Paulista quando gritaram dois fortes “não” e dois fortes “sim”:

• não aos juros altos

• não à inflação

• sim ao desenvolvimento

• sim ao emprego e aos salários.

De todo modo os trabalhadores unidos não tolerarão “pagar o pato” dos descalabros do Copom e do Banco Central.

(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

 

NCST, 28 de julho de 2008
Passagens rodoviárias de linhas semi-urbanas ficam mais caras em todo o país

As passagens de linhas semi-urbanas de transporte rodoviário em todo o país ficaram mais caras. O reajuste de 8,19% foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com resolução publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (25).

De acordo com a ANTT, o aumento é decorrente da variação de 6,2% nos preços dos insumos durante os últimos 12 meses, além de outros 1,87% acrescidos por conta da aquisição de novos veículos para a prestação do serviço.

A influência maior no reajuste dos preços das passagens, de acordo com o órgão, foi provocada pelo aumento do preço do óleo diesel que, durante o mesmo período, chegou a 9,85%. O insumo representa um terço do custo operacional total do sistema de transporte semi-urbano. O último reajuste do óleo diesel, concedido em julho do ano passado, foi de 4,67%.

As linhas semi-urbanas de transporte rodoviário são aquelas que ligam dois estados e possuem até 75 quilômetros de extensão. Pela proximidade com os estados de Goiás e de Minas Gerais, o Distrito Federal, sozinho, concentra cerca de 90% das linhas. A maior tarifa – que corresponde a um percurso de 80 quilômetros de extensão – passará de R$ 3,95 para R$ 4,30 e a menor tarifa – que corresponde a um percurso de 16,8 quilômetros de extensão – passará de R$ 0,95 para R$ 1.

CONSULTOR JURÍDICO, 28 de julho de 2008
Prazo de prescrição
Súmula Vinculante 8 acaba com aberração previdenciária
por Ricardo Castilho

Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária de 11 de junho de 2008, a Súmula Vinculante 08, que pôs termo a longa discussão acerca de quais seriam os prazos de prescrição e de decadência das contribuições financiadoras da Seguridade Social.

Repetindo entendimento já esposado em julgamentos recentes, tanto da própria Corte quanto do Superior Tribunal de Justiça, o STF declarou inconstitucional o dispositivo contido no artigo 45 da Lei 8.212/91, que estipula terem os órgãos arrecadadores, sob pena de decadência, dez anos para apurar e constituir, mediante lançamento, os créditos relativos às contribuições de Seguridade Social. O mesmo tratamento foi dispensado ao artigo 46 do mesmo diploma legal, que preceitua igual prazo — desta feita de natureza prescricional — para que o Fisco execute judicialmente os créditos previdenciários formalmente constituídos.

O levante dos contribuintes contra os mencionados prazos decenais fundara-se na assertiva de que a Lei 8.212/91 não poderia, em decorrência de sua natureza de Lei Ordinária, suplantar os prazos qüinqüenais de decadência e de prescrição do Código Tributário Nacional, previstos, respectivamente, em seus artigos 173 e 174.

A nova orientação do STF dá cabo de uma das mais gritantes aberrações previdenciárias então em voga. Com efeito, as contribuições que ajudam a sustentar o sistema de Seguridade Social, de há muito, são entendidas como espécies de tributo, estando, por conseguinte, sujeitas às regras gerais contidas no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional. Esta visão, como consolidado pelo próprio STF, parte da constatação de que as contribuições típicas da Seguridade Social estão incluídas no rol trazido pelo artigo 149 da Carta Magna, abarcadas pelo vocábulo “contribuições sociais”.

Decorre disso, nos termos do artigo 146, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, que os prazos de decadência e de prescrição a elas relativos só poderiam ser definidos, pela União, mediante a promulgação de Lei Complementar, e jamais por meio de mera Lei Ordinária. Os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, portanto, padecem de flagrante inconstitucionalidade formal, na medida em que dispõem sobre matéria reservada a espécie de ato normativo diversa.

O prazo decadencial para o lançamento de créditos relativos às contribuições de Seguridade Social, assim, é de cinco anos, tal qual qualquer espécie de crédito tributário. No mesmo diapasão, depois de realizado o lançamento - por qualquer forma - abre-se ao órgão arrecadador o interregno equivalente a um qüinqüênio para a inscrição na Dívida Ativa da União e a posterior promoção da execução fiscal.

A nova orientação, que, antes de se encontrar consubstanciada na súmula vinculante recém elaborada, já havia sido esposada pelos tribunais superiores em julgados esparsos, encontra enorme resistência do INSS, que persiste na propositura de execuções fiscais e no lançamento de débitos relativos a períodos que superam o prazo decadencial e prescricional do CTN.

No que atine especificamente a execuções já em andamento, nas quais estejam sendo cobrados montantes já prescritos, mune-se o contribuinte da possibilidade de interposição da exceção de pré-executividade, instrumento processual regulado na Lei 6.830/80 e que se mostra hábil para contestar o débito fiscal, não obstante a presunção de liquidez e de certeza das Certidões da Dívida Ativa (conforme artigo 204 do CTN).

A declaração da inconstitucionalidade dos prazos decenais não dá azo, entretanto, a que sejam pedidas restituições de eventuais valores de contribuições já recolhidos, cobrados mediante execução fiscal e que sejam anteriores a cinco anos do início do processo. Segundo estimativas apresentadas pela Fazenda Pública, os cofres do INSS sofreriam um revés de aproximadamente R$ 96 bilhões, caso fosse a autarquia federal obrigada a devolver aos contribuintes todos os valores cobrados com amparo nas normas declaradas inconstitucionais, desde a promulgação da Lei 8.212/91.

O STF, no intuito de evitar estas distorções, decidiu que só serão admitidos requerimentos de restituição se, até a data da publicação da súmula vinculante, já tiver o contribuinte questionado a constitucionalidade da cobrança das contribuições vencidas há mais de um qüinqüênio, seja mediante a processo judicial, seja mediante a processo administrativo fiscal.

Resta aguardar para ver se a novel súmula vinculante será obedecida de imediato pelo INSS ou, ao contrário, se o contribuinte será obrigado a suportar desarrazoadas tentativas de lançamento ou de execução de contribuições previdenciárias já decaídas ou prescritas.

JORNAL AGORA, 28 de julho de 2008
Justiça dá contagem extra no benefício especial
STJ diz que INSS deve considerar um tempo maior, até final de 1997, como trabalho especial sem o laudo técnico

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão, diz que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve reconhecer o trabalho especial feito até 10 de dezembro de 1997, mesmo sem laudo técnico específico. Segundo a Justiça, apenas o laudo SB-40 serve como prova do tempo especial.

De acordo com o consultor previdenciário Marco Anflor, a decisão pode fazer a aposentadoria aumentar em até 6%. Além disso, também permite que se conte até um ano a mais no tempo de serviço.

O INSS, de acordo com o consultor, costuma aceitar o laudo SB-40 como prova do tempo especial até 28 de abril de 1995. Porém, para comprovar exposição a ruído, é preciso ter, também, um laudo técnico ambiental.

O Ministério da Previdência informou que a contagem especial sem laudo técnico, com exceção da comprovação de ruído, vale até 13 de outubro de 1996. A pasta informou que uma medida provisória entrou em vigor nessa data, obrigando a apresentação de um laudo ambiental a partir de então. Em dezembro de 1997, a lei 9.828 entrou em vigor, substituindo a medida.

O laudo técnico é aceito para comprovação do tempo especial se for emitido até 2003. Depois, só o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa, é aceito.

O STJ, porém, decidiu que até 10 de dezembro de 1997 o segurado que tiver o laudo SB-40 não precisa de outro documento. O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tem o mesmo entendimento. Para a comprovação de exposição a ruído ou calor, a Justiça entende que a apresentação de um laudo ambiental é devida. A decisão vale tanto para quem já se aposentou como para quem ainda não pediu o benefício.

Quem pode pedir

Quem trabalha ou já trabalhou em locais que oferecem risco à saúde física ou mental podem reduzir o tempo exigido para a aposentadoria. A exposição a fatores nocivos dá direito a uma contagem especial de tempo para se aposentar após 15 anos, 20 anos ou 25 anos. Em geral, o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria é de 35 anos.

Para conseguir a contagem especial, a condição de trabalho nocivo deve ser reconhecida pelo INSS ou pela Justiça. Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, há quatro formas aceitas para converter o tempo de serviço em atividade especial: prova direta, prova indireta ou por semelhança, emprestada ou por semelhança de atividade. Todas dependem do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A prova direta ocorre quando o segurado tem um laudo que prove que sua atividade é insalubre. A prova indireta pode ser usada quando a empresa em que o segurado trabalhava fechou ou melhorou as condições de trabalho. O laudo será feito em uma outra empresa, com condições de trabalho semelhantes. O INSS não comenta decisões judiciais.

 

CONTAS ABERTAS, 25 de julho de 2008
Governo gasta meio bilhão para integrar o Brasil ao mundo

Em média, o Brasil gasta R$ 500 milhões anualmente a título de “cooperação internacional”. Neste ano, o país já desembolsou R$ 272,9 milhões e ainda conta com a autorização de mais R$ 300,7 milhões do Orçamento Geral da União para o aperfeiçoamento da gestão das políticas internacionais e, principalmente, para garantir a participação em organismos internacionais (veja aqui a tabela). De 2001 para cá, R$ 3,5 bilhões já saíram do Brasil rumo a programas de cooperação internacional. Corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, este valor corresponderia, hoje, a R$ 4,8 bilhões.

O órgão público federal que mais colabora com os fundos internacionais é o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que até julho de 2008 utilizou R$ 147,2 milhões de seus recursos para a manutenção de pactos internacionais. Este orçamento é superior ao aplicado, por exemplo, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que, no mesmo período, recebeu R$ 117,6 milhões. Em segundo lugar no ranking de maiores colaboradores está o Ministério da Defesa, com R$ 33,3 milhões enviados para Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar, participação brasileira em Missões de Paz e outros projetos.

O programa de Gestão da Participação em Organismos Internacionais é o que mais repassou verba para o exterior a título de contribuições financeiras, um montante de R$ 209,3 milhões até agora – 77% do total de cooperações executadas (veja a relação de programas). Nesse programa, incluem-se as contribuições à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo informou a assessoria de imprensa do MRE, a participação do Brasil nessas organizações constitui importante instrumento de integração entre os países membros, o que promove um fluxo comercial mais intenso. “Isso garante uma relação de trocas e interesses mútuos entre as partes”, diz a assessoria. “A associação de um país numa organização como a ONU é, também, fundamental para a subsistência daquele organismo internacional”, explica.

Outros programas estão sob o abrigo das cooperações internacionais, como os de Concessão de Bolsas para Cooperação Internacional, Desenvolvimento Científico e Inovação, que tem a verba prevista de R$ 46,2 milhões para 2008. A assessoria do MRE assegura que esses projetos permitem compartilhar esforços e benefícios, transferir conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países. Para o ministério, as atividades de cooperação contribuem ainda para a capacitação de recursos humanos e fortalecimento das instituições do país receptor, além de produzirem benefícios em outros importantes setores como transportes, energia, mineração, meio ambiente, agricultura e saúde.

De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília, Antônio Flávio Testa, as contribuições internacionais buscam credenciar o país para aumentar sua participação no jogo do poder externo. “É importante para o país participar de processos cooperativos, isso amplia seu nível de relacionamento e abre, pelo menos em tese, novas possibilidades”, afirma Testa. Segundo o professor, a imagem do país pode ser melhorada se essas ações forem bem feitas e gerenciadas com uma perspectiva de marketing institucional profissional.

Quanto aos valores, Testa acredita não serem exagerados, se sua aplicação trouxer bons retornos para o Brasil. Para ele, o montante depende daquilo que o governo quer priorizar. “A questão é saber como serão gerenciados esses recursos, quem os fiscalizará e como o governo divulgará os resultados”, conclui.

Milton Júnior
Do Contas Abertas

ARTIGO, 25 de julho de 2008
Ficha Suja e o controle dos grupos econômicos privados sobre as cidades

Ao assistir ao debate sobre a publicização das listas das fichas sujas dos candidatos nas eleições, conclui pela limitação do debate. Aprendi com Douglas North, prêmio Nobel de Economia de 1993, que os países que mais se desenvolveram na história foram os que construíram os melhores sistemas jurídicos. E discutir apenas a questão de um mecanismo do sistema jurídico eleitoral como o uso da analise da ficha suja, sabendo dos caminhos protelatórios do sistema processual e de controle patrimonial brasileiro, sabemos que isto apenas não basta. Pois não adianta olharmos a questão apenas na ótica pessoal do candidato com ficha suja, se o resto do sistema continua permitindo a sua existência.

Assim sendo, não adianta verificar se a ficha esta suja, se o processo de eleição dos membros das Câmaras Municipais e as Prefeituras continuam sob financiamento e controle paralelo dos grupos econômicos privados. Não adianta verificar se a ficha esta suja, se o sistema de concessão de transporte coletivo continua sem licitação pública e o conselho de transporte coletivo continua sem o controle da sociedade e a participação dos sindicatos de trabalhadores, para verificar preço e qualidade.

A exemplo das concessões públicas dos meios de comunicação que não oferecem contrapartida em favor da nação e da liberdade. Não adianta olhar se a ficha esta suja, se o plano diretor da cidade está sendo conduzido para valorizar a propriedade da terra de posse de grandes empreiteiras e imobiliárias. Não adianta verificar se o candidato tem ficha suja, se o sistema de licitação das empresas de coleta de lixo, das empresas que fazem obra e vendem produtos e serviços para as prefeituras continuam viciados e dirigidos. Não adianta verificar se a ficha está suja, se a aplicação dos recursos das aposentadorias dos servidores municipais está sendo dirigido aos bancos privados sem taxa de retorno para os contribuintes do sistema. Não adianta olhar se a ficha está suja, se empresas particulares continuam sendo contratados para fazer concursos frios para aprovarem parentes. Não adianta olhar se a ficha está suja, se as vigilâncias sanitárias, ambientais e do trabalho continuam sendo orientadas para serem omissas para favorecer maus empresários.

Assim, discutir apenas o tema ficha suja, sem discutir o sistema jurídico que permite o financiamento e o controle de grupos privados sobre o processo de eleição dos membros das Câmaras Municipais e Prefeituras é muitíssimo limitado. É hora sim de ampliarmos este debate.

Sabemos da evolução do processo democrático da gestão pública. A melhoria do sistema de controle com o fortalecimento do MPE, o aperfeiçoamento do TCE, a criação de Ouvidorias, a adoção da prática de orçamento participativo, a criação dos conselhos municipais de saúde, educação, meio ambiente, industrial, trabalho entre outros, mesmo que ainda, com sistemas de eleição dirigidos.

Sabemos que quando as vigilâncias sanitárias, ambientais e do trabalho municipal não funciona, temos congêneres estadual e federal que suprem a omissão. Mas sabemos que se não aprofundarmos o debate destes outros temas para ter melhores sistemas de controle democrático, continuaremos a evoluir de forma lenta e gradual. Por isso, além de debater a questão da pessoa do candidato ter ou não ficha suja, é preciso debater a implantação do financiamento público das campanhas eleitorais e mecanismos jurídicos de controle de gestão, como por exemplo, a regulamentação das formas de democracia direta através da consulta popular, como o referendo e o plebiscito.

Para isso precisamos lutar pela aprovação do projeto de lei nº4718/2004, proposto pela OAB, com apoio da CNBB e do MST, em favor da ampliação da democracia direta e participativa, tirando das mãos do poder legislativo e executivo a exclusividade das decisões, para libertarmos as cidades do controle dos grupos econômicos privados e colocá-las a serviço de toda a sociedade.

Geraldo Serathiuk - Advogado especializado em direito tributário pelo IBEJ/Pr.

 

Agência Diap, 25 de julho de 2008
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Cai o número de jovens candidatos em 2008

De acordo com os dados recebidos, até esta quinta-feira (24), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos de registro de candidatura feitos por jovens interessados em disputar cargos para prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano diminuiu em relação ao registrado nas eleições municipais de 2004. Há quatro anos, o total de jovens com idade entre 18 e 24 anos inscritos para a disputa de um cargo eletivo era de 13.066 candidatos, contra 12.177 registrados este ano na Justiça Eleitoral.

Segundo a estatística dos pedidos de registro de candidaturas, em 2008 são 2.846 possíveis candidatos entre 18 e 20 anos de idade e 9.331 entre 21 e 24 anos. Nas últimas eleições eram 2.757 candidatos na faixa etária dos 18 aos 20 anos e 10.309 na faixa de 21 a 24 anos.

Vale ressaltar que os jovens candidatos com idade entre 18 e 20 anos somente podem disputar cargo para vereador, conforme estabelece a Constituição Federal. Já os jovens com idade acima de 21 anos já podem ser candidatos para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Se por um lado o número de candidatos jovens diminuiu nos últimos quatro anos, por outro a quantidade de pedidos de registro para candidatos com idade superior a 60 anos aumentou de 26.705 em 2004 para 29.750 este ano.

Como a legislação não prevê idade máxima para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos, este ano há 24.943 pedidos de registro de pessoas com idade entre 60 e 69 anos, outros 4.378 para faixa etária de 70 a 79 anos e 429 possíveis candidatos com idade superior aos 79 anos.

O quadro completo com a divulgação das candidaturas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral, no link Divulgação de Candidaturas. (Fonte: TSE)

FOLHA DE LONDRINA, 25 de julho de 2008 | Política
Infidelidade atinge 332 câmaras do Paraná
Vereadores de 83,2% dos legislativos respondem a processos de perda de mandato por terem trocado de partido

Curitiba - Das 399 câmaras municipais do Paraná, 332 (83,2%) têm registro de vereadores que respondem a processos de perda de mandato eletivo por terem trocado de legenda partidária após o dia 27 de março do ano passado, limite imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, o TSE, provocado por uma consulta, respondeu que o mandato eletivo pertence ao partido político, e não ao eleito. A resposta do TSE, que depois foi fortalecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bastou para que partidos políticos, suplentes de vereadores e Ministério Público Eleitoral (MPE) fossem aos tribunais regionais eleitorais em todo o País pedindo ''de volta'' os mandatos daqueles que trocaram de sigla.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, foram protocolados mais de mil representações do tipo somente contra vereadores. Só o MPE foi autor de cerca de 650 representações. Entre os partidos políticos, o PPS e o PMDB foram os que mais solicitaram mandatos de vereadores. Do início do ano até agora, cerca de 400 ações já foram apreciadas no TRE.

Do total de ações já analisadas, 154 foram extintas sem apreciação de mérito por decisões monocráticas (de apenas um membro do TRE) e o restante foi levado à corte do TRE. Das representações que foram julgadas pelos membros da corte, 128 acabaram na cassação de vereadores, 72 foram consideradas improcedentes (ou seja, os vereadores foram ''absolvidos'') e outras 48 também acabaram extintas. O TRE não soube informar quantos dos cassados optaram por recorrer ao TSE.

Por conta do número de representações, algumas câmaras que enfrentam situações curiosas. É o caso do município de Conselheiro Mairinck (61 km ao sul de Jacarezinho): dos nove vereadores eleitos, seis tiveram seus nomes incluídos na lista de ''infiéis'' do TRE. Um deles é o presidente da Casa, Dinovan Viana e Silva, que trocou o PSDB pelo PMDB no final do ano passado. A representação contra ele no TRE foi proposta pelo MPE, mas o seu caso ainda aguarda análise da corte.

Dinovan conta que agora o assunto ''infidelidade partidária'' já não recebe a mesma atenção na Casa. ''No início foi aquela confusão, mas depois o fogo apagou. Os processos foram demorando para ser julgados no TRE.'' Entre os vereadores que respondem a representações em Conselheiro Mairinck, dois já foram cassados, José Aparecido da Silva (que trocou o DEM pelo PR) e Edivaldo Manoel de Barros (que trocou o PT pelo PSC). No lugar de José Aparecido da Silva, entrou a suplente Abia Alves de Siqueira (DEM). Já Edivaldo Manoel de Barros renunciou ao mandato antes mesmo de ser cassado de fato. Segundo o presidente da Câmara, ''ele desistiu do processo e optou por tentar a reeleição''.

Apesar das cassações, nada impede que o ''infiel'' tente novamente a eleição que ocorre em outubro. Dinovan conta que a atenção dos vereadores agora está voltada justamente para o novo pleito. ''O pessoal está concentrado nos pedidos de impugnação de candidaturas'', admite ele, cuja inscrição na disputa está sendo questionada por um outro político, que o acusa de não ter se desincompatibilizado do Conselho Fiscal de uma associação no prazo definido por lei.

Dinovan disse que não teme perder votos por conta do processo relativo à infidelidade partidária. Ele acredita que a troca partidária não tem ''peso'' na campanha eleitoral. ''O município é muito pequeno. Não há uma consciência sobre o que é oposição e o que é situação. Hoje, aqui, o PT está junto com o DEM.'' Ele saiu do PSDB porque, segundo ele, sofria pressões de correligionários. ''Eles queriam que eu fosse oposição ao prefeito de qualquer jeito, mas meu voto eu decido de acordo com o que for melhor para o município.''

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

CONSULTOR JURÍDICO, 25 de julho de 2008
Acidente de trabalho
Empresas são acionadas pelo governo em Londrina

A Procuradoria Seccional Federal de Londrina (PR), unidade da Procuradoria-Geral Federal, acionou duas empresas para pedir o reembolso de R$ 42 mil. O valor foi pago pelo INSS em pensão à família de um funcionário que morreu em acidente de trabalho.

A ação regressiva de indenização foi proposta a partir do artigo 120 da Lei 8.213/91, que estabelece que “nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.

De acordo com os autos, o funcionário trabalhava na Metalforte Assessoria e Administração de Obras Ltda, que prestava serviços à Sipal Indústria e Comércio Ltda.

A Metalforte fazia a escavação de um poço de 10 metros de profundidade, quando um deslizamento de terra soterrou o funcionário. A PSF sustenta que o acidente ocorreu porque as empresas foram negligentes e descumpriram uma série de normas-padrão de segurança de trabalho para a proteção individual e coletiva dos funcionários.

Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Estado do Paraná indicou que o desmoronamento ocorreu quando a profundidade da escavação era de seis metros e que “não se observou qualquer elemento de escoramento do talude que viesse a garantir a estabilidade das escavações e, conseqüentemente a segurança dos trabalhadores”.

O documento pericial informa, ainda, que no momento do acidente, não havia escadas ou rampas que possibilitassem a saída rápida da escavação, em caso de emergência. Finaliza apontando que o funcionário não trajava nenhum equipamento de proteção.

 

Agência Diap, 24 de julho de 2008
OPINIÃO
Quem tem medo da liberdade sindical?
Denise Motta Dau*

A CUT não tem medo da liberdade sindical, muito pelo contrário, por ela luta. Prestes a completar 25 anos de idade, a jovem CUT continua lutando para ser livre. Foi assim que ela nasceu, formou-se, criou-se e consolidou-se, defendendo em sua concepção e prática a liberdade e autonomia sindical. Esta luta nos tornou, atualmente, a central sindical com maior representatividade na classe trabalhadora brasileira e da América Latina.

A nossa batalha em defesa da liberdade teve como apoio a luta cotidiana e estratégica nos locais de trabalho. Sim foi lá, nas fábricas, escolas, hospitais, bancos e no campo, por meio dos sindicatos portadores das sementes do chamado novo sindicalismo que a idéia de uma livre organização sindical construiu o seu pilar de sustentação.

As ricas ações de organização dos trabalhadores e trabalhadoras a partir de seus locais de trabalho nasce da mobilização – e das greves – visando melhorar a realidade local, resistir ao autoritarismo gerencial, conquistar a negociação de conflitos relacionados às condições de saúde e segurança, jornada, ritmo de trabalho e salários, mas também articuladas à campanha salarial da categoria como um todo, ou mesmo aos temas de interesse da classe trabalhadora, como greves gerais contra a inflação e pela democratização do país.

Sem dúvida, a organização sindical no local de trabalho cumpre um papel fundamental no enraizamento e acúmulo de forças do sindicalismo para a disputa entre capital e trabalho, seja visando simplesmente democratizar as relações de trabalho onde o poder patronal é exercido mais diretamente, seja inserida no enfrentamento das questões nacionais.

Segundo Loguércio, “as comissões de empresa ou de fábrica, não são uma novidade surgida nos anos 80, no Brasil. Vários estudos apontam a existência de formas organizativas, no interior das fábricas, desde 1919. O que se nota é que o surgimento de uma representação, no interior da empresa, sempre esteve combinado: a) com a ausência, no plano do Direito Positivo, de uma representação no local de trabalho; b) com períodos de redemocratização política no País. No entanto, nenhuma experiência de comissão de fábrica foi tão rica de significados para o questionamento da estrutura sindical e para a criação de um novo sujeito, no campo das relações de trabalho no Brasil, como as comissões surgidas a partir das greves de 1978 no ABC paulista (1)”.

Além das experiências do setor metalúrgico do ABC, outras experiências de organização nos local de trabalho foram se implantando a partir da década de 80 em diversos setores, tanto no setor público (em especial na saúde e educação) como no setor privado, bancários, eletricitários, químicos e rurais. A denominação é variada: comissão, representante de base, delegado sindical de base, conselheiro, mas o sentido de dar cara e livre voz a organização sindical desde o local de trabalho é a mesma. Essas experiências vieram para ficar e crescer e são elas que dão expressão ao sindicalismo cutista, sempre impulsionado por mobilização e resistência, combinado ao processo de negociação.

É claro que precisamos, e muito, avançar para uma estrutura sindical com maior liberdade e que regulamente na lei para além do Artigo 11 da Constituição Federal e da Ratificação da Convenção 87 da OIT, questões fundamentais que acumulamos nos debates do Fórum Nacional do Trabalho, como punição para práticas anti-sindicais, direito a organização no local de trabalho com estabilidade de seus representantes, negociação coletiva permanente e financiamento democrático e autônomo do sindicalismo. Porém, independentemente da lei, podemos avançar, pois foi na prática que a CUT consolidou-se até o recente reconhecimento legal em 2007.

Sabemos que muito ainda deve ser feito para ampliar a implantação das OLTs. Sem elas, não teremos sindicatos fortes enraizados desde o local de trabalho até o nível superior como as federações e confederações, entidades com real poder de pressão e, portanto, de negociação diante dos empregadores, pois a força necessária para a consolidação do sindicato é extraída não só do seu número de sócios, mas também de sua representatividade junto aos trabalhadores na inserção e diálogo local.

Neste sentido, precisamos formar política e ideologicamente novos quadros, romper com a velha cultura equivocada, de que a OLT "disputa" com o sindicato. Devemos também priorizar categorias mais frágeis e com maior rotatividade, implantando experiências de OLTs, exigir nos acordos coletivos cláusulas pertinentes ao direito de organização desde o local de trabalho e criar novas, ou mesmo, atualizar nossas experiências de OLTs acumuladas ao longo da história do movimento sindical, adequando-as às mudanças do mundo do trabalho, que nos desafiam cotidianamente, colocando frente a frente pessoas de diversas profissões, raças, idades, gêneros, orientações sexual, muitas vezes, com formas de contratação precarizadas - tais como a terceirização - gerando diferenças de direitos e deveres; trabalhadores estes que mais que nunca precisam de uma organização sindical unificada pois a CUT além de LIVRE é classista e democrática!

(*) Secretária Nacional de Organização da CUT

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Nota
(1) Loguércio, José Eymard. Pluralidade Sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiro. São Paulo LTr, 2000.

 

JORNAL A TARDE/ MINAS GERAIS, 24 de julho de 2008 | Economnia
Lupi: alta do emprego permitirá receita recorde do FGTS
Agencia Estado

O forte crescimento do emprego formal este ano permitirá uma arrecadação recorde do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciou hoje o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, depois de quatro anos consecutivos, o aumento da arrecadação do FAT em 2008 deve superar o crescimento das despesas, como o pagamento de abono salarial e do seguro-desemprego.

Os dados do primeiro semestre e as novas projeções para o ano devem ser divulgados pelo ministério nos próximos dias. Lupi lembrou que a previsão feita no final de 2007 era de que haveria uma "queda grave" na arrecadação do FAT este ano, "mas, com o crescimento forte da empregabilidade desde o ano passado, já está se invertendo esta tendência", assinalou. O ministro do Trabalho lembrou a importância dos recursos do FAT e do FGTS no financiamento de projetos de infra-estrutura e habitação popular.

De acordo com Lupi, até meados de agosto o governo decide se repassará mais R$ 10 bilhões do FGTS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Confirmou haver divergências entre os técnicos do governo e o BNDES sobre a taxa de remuneração que o banco pagará ao Fundo. "O FGTS tem uma meta de ter uma margem de lucratividade para o dinheiro do trabalhador. O grande desafio é encontrar solução que não diminua a lucratividade do FGTS", afirmou. Sem citar números, revelou que o BNDES considera elevadas as taxas sugeridas pelos técnicos do governo.

O ministro do Trabalho disse haver ainda uma discussão se os novos recursos irão para o fundo de investimento de infra-estrutura (FI-FGTS) que já opera com dinheiro do FGTS. Segundo ele, os recursos podem ser emprestados com uma taxa de juros mais rentável. "O governo vai achar uma solução. O BNDES está com uma fila de pedidos de empréstimos e já apresenta déficit em relação ao que já foi aprovado", concluiu.

 

REVISTA VEJA, 24 de julho de 2008 | Brasil
Economia
Setores pedem cortes de gastos, após alta de juro

Representantes da indústria, do comércio, da construção civil e também das centrais sindicais reagiram negativamente à alta de 0,75 ponto porcentual na taxa básica de juros, anunciada nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC), que elevou os juros para 13% ao ano – maior valor desde janeiro de 2007. Ante à alta, que superou as expectativas do mercado, que esperava um aumento de meio ponto porcentual, os representantes daqueles setores pediram cortes de gastos por parte do governo, como forma de combater a inflação.

A redução nas despesas públicas foi apontada como uma “ação crucial” em um ambiente de “incerteza inflacionária” pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu que a política monetária do governo venha acompanhada de uma melhor gestão fiscal: “Quando isso não existe, o custo para a sociedade acaba sendo muito maior. De que adianta subir juro se o governo não controla o gasto público?”, disse Paulo Skaf, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira.

A Federação do Comércio do Estado de SP (Fecomercio) foi mais dura. Diante do quadro econômico, a instituição previu “o fim de um período de crescimento robusto do PIB para o retorno aos desempenhos medíocres, iguais ou inferiores a 3% ao ano, a partir de 2009”. Para a federação, o governo deveria ter “aproveitado a bonança para fazer uma política de contenção dos gastos”.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), João Claudio Robusti, classificou a decisão do BC de “exagero”. Ele afirma que o novo aumento dos juros pode afetar o desempenho da construção civil neste ano, além de comprometer as projeções de crescimento para 2009.

Mais críticas à política do BC vieram da alas sindicalistas. Para a Força Sindical, a decisão do Copom dificultará as negociações salariais e trará “efeitos danosos” à economia e ao emprego. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a pressão inflacionária sobre os alimentos deve ser combatida com o fortalecimento do apoio à agricultura familiar.

Entre os poucos comentários que destoaram da crítica, está a opinião da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que elogiou “o comprometimento do BC em combater a inflação de modo implacável”. Para a entidade, a elevação dos juros é “essencial para conter pressões de demanda e trazer a inflação para o centro da meta já no próximo ano”.

CONSULTOR JURÍDICO, 24 de julho de 2008
Força feminina
Em 41 cidades, as mulheres são as únicas candidatas

Quarenta e uma cidades terão apenas mulheres concorrendo ao cargo de prefeito nas eleições de 5 de outubro. Em dez municípios, há apenas uma candidata. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral. O número ainda pode mudar porque os pedidos de registros de candidaturas na Justiça Eleitoral estão em andamento.

Paraíba é o estado com o maior número de cidades onde só existem candidatas. São sete municípios. Em seguida vem São Paulo, com cinco cidades nesta situação. Piauí, Bahia e Rio Grande do Norte têm quatro cada e Minas Gerais e Alagoas, três.

O número de mulheres candidatas nas eleições deste ano é de 1.580, enquanto há 13.677 homens candidatos. No Brasil, existem 5.563 cidades.

Agência Câmara, 24 de julho de 2008
Proposta limita validade de sentença trabalhista no INSS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3451/08, do Poder Executivo, que proíbe, para fins previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço referente a relações de emprego confirmadas na Justiça do Trabalho com base em prova testemunhal. Pela proposta, esse tempo só será computado para aposentadoria se o empregador tiver recolhido as contribuições previdenciárias correspondentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e hoje arrecadadas pela Receita Federal do Brasil.

Ainda segundo o texto, o tempo de trabalho anterior a período de cinco anos antes do ajuizamento da ação também não poderá ser computado, mesmo que haja reconhecimento desse tempo de serviço na sentença trabalhista. A justificativa é que o trabalhador perde os direitos referentes ao período por ocorrência da prescrição trabalhista. Os direitos só podem ser reclamados dentro de dois anos após o encerramento do contrato de trabalho e só podem se referir aos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação.

Jurisprudência

O ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que assina a mensagem de encaminhamento do projeto, afirma que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o tempo de contribuição, salvo casos excepcionais, não pode ser comprovado por meio de prova testemunhal. Apesar disso, a Justiça Federal tem admitido a comprovação de tempo de serviço reconhecido pela Justiça do Trabalho.

Na prática, o projeto limita a eficácia das decisões trabalhistas frente à Previdência. De acordo com a proposta, as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que reconheçam tempo de serviço serão acatadas como "início de prova" pelo INSS se fundamentadas em provas documentais da época da prestação de serviço ou se baseadas em provas testemunhais, desde que comprovados os recolhimentos e que o período laboral não esteja prescrito.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3451/2008

GAZETA DO POVO, 23 de julho de 2008 | Economia
Emprego
Interior do PR é o terceiro que mais abriu vagas

No atual cenário aquecido do mercado de trabalho brasileiro, as cidades do interior têm gerado mais empregos do que as regiões metropolitanas. No primeiro semestre, as contratações de empregados com carteira assinada no interior somaram 60,2% do total de vagas abertas em todo o país: foram 825,3 mil postos de trabalho de um total de 1,36 milhão de vagas abertas no período, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem. O Paraná ficou em terceiro no ranking de geração de empregos no interior entre os nove estados pesquisados. Foram criados no estado 13.944 empregos em junho de 2008, um aumento de 0,68% em relação ao mesmo período do ano passado (8.466).

Nos primeiros seis meses do ano, o emprego cresceu 6,43% no interior, contra 3,68% nas grandes metrópoles. Somente em junho, a estatística oficial, do Ministério do Trabalho, registra 164,6 mil novas admissões com carteira assinada no interior dos nove estados brasileiros (Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul) que mais se destacaram na oferta de empregos nesse mês. Esse saldo foi 49,3% mais alto que as 83,6 mil novas ocupações formais abertas nas capitais e áreas metropolitanas desses mesmos locais.

A maior oferta de trabalho com carteira assinada tem sido explicada pelo crescimento econômico. Já a descentralização não é um fenômeno novo. Ela tem seguido a lógica das empresas de buscar locais alternativos para se instalar. Mas, os resultados de alguns setores, como o agropecuário, reforçam essa tendência.

De acordo com o Caged, a influência sazonal do ciclo agrícola foi decisiva para o incremento de empregos no interior de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. Em junho, graças às colheitas das safras de café e frutas cítricas, houve novas contratações de 63,2 mil e de 62,2 mil trabalhadores, respectivamente.

FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de julho de 2008 | Dinheiro
Governo desiste de acabar com autonomia do Sistema S
Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades | Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.

A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.

O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).

Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma

Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.

Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de "estatizantes" e "intervencionistas". Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.

A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu

"Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios "imovíveis". O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar", disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era "imexível".

"Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados", também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

"Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam", declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.

Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

AGÊNCIA DIAP, 23 de julho de 2008
DEBATE INSTITUCIONAL
Lula pede prioridade para reforma política de consenso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu prioridade para as discussões da reforma política após as eleições municipais de outubro, mas recomendou que a proposta não deve ser "carimbada" como iniciativa do Planalto, e sim um debate institucional com participação do Congresso, dos partidos e de toda a sociedade. A questão foi tratada na reunião de coordenação política, nesta terça-feira (22), em Brasília.

Lula determinou que os ministros de Relações Institucionais, José Múcio, e da Justiça, Tarso Genro, procurem os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), as direções e as lideranças das bancadas dos partidos para estimular o diálogo em torno da reforma política. Além de Múcio e Tarso, participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência).

Em 207, uma tentativa de reforma política, nascida no Congresso e acompanhada pelo Governo com simpatia, mas sem engajamento, terminou abortada. Uma votação no plenário da Câmara derrubou a proposta reformista, que propunha inovações modernizadoras e moralizadoras, como o voto em listas fechadas de partidos e financiamento público das campanhas eleitorais.

Os movimentos sociais, que apoiaram o projeto mesmo admitindo seus limites, tiraram da derrota a conclusão de que seria necessária uma maior participação política da sociedade civil para garantir as mudanças.

Na área econômica, Lula cobrou mais visibilidade para os investimentos e obras do governo federal, destacando projetos de hidrelétricas e siderúrgicas.. O objetivo é indicar à população que há razões para otimismo e as ações estão sendo executadas. Segundo a imprensa, o presidente afirmou durante a reunião semanal que há uma desaceleração do processo inflacionário. (Fonte: Vermelho)

 

CONGRESSO EM FOCO, 23 de julho de 2008
AMB divulga lista de candidatos com "ficha suja"

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou há pouco a relação dos candidatos para as próximas eleições municipais que respondem a ações penais públicas e improbidade administrativa. (confira a relação dos candidatos com ficha suja)

De acordo com a instituição, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), candidato à prefeitura de São Paulo, é o que mais responde a ações: são quatro penais e três por improbidade administrativa. A candidata a vice na chapa de Maluf, a também deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), responde a uma ação penal por formação de quadrilha, entre outras acusações. A ex-prefeita paulistana e ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), que também concorre à prefeitura de São Paulo, também foi citada na lista divulgada pelos magistrados.

Ficam de fora da lista ações penais privadas e os inquéritos policiais. Dessa forma, dentre 350 candidatos, apenas 15 apresentam “ficha suja”.

Desses 15, nove são candidatos a prefeito e seis a vice. A AMB divulgará a relação completa sobre os candidatos a vereador nas capitais até o final de agosto. A associação ressalta que o banco de dados “será periodicamente alimentado, tão logo os juízes eleitorais de todo o Brasil encaminhem as informações referentes às suas zonas/municípios”.

Segundo o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, a divulgação da lista “não está ferindo a presunção de inocência” dos candidatos. “Mesmo não existindo condenação, é um dado público”, afirmou.

“Todos os dados disponibilizados foram rigorosamente checados para evitar que informações incorretas venham a prejudicar qualquer candidato. A intenção da AMB é apenas facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e, assim, contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível”, destaca a entidade. (Sofia Fernandes e Rodolfo Torres)

FOLHA DE LONDRINA, 23 dee julho de 2008 | Curitiba
Trabalho escravo preocupa

Quando começou a atuar no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Gláucio de Oliveira se surpreendeu com a quantidade de casos de escravidão encontrados no Paraná. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2007, 129 trabalhadores foram resgatados no Estado, em 2006 foram 40. ''Pensávamos que esse tipo de coisa só existia no Norte do País'', lembra Oliveira.

Segundo ele, a maioria esmagadora dessas ocorrências está ligada à cultura do pinus. Para burlar a legislação trabalhista, os proprietários de terras terceirizam o plantio e a derrubada das árvores através de empreiteiros conhecidos como ''gatos'', que se encarregam de recrutar os trabalhadores rurais para executar esses serviços.

Uma vez contratados, eles são levados a alojamentos em meio às florestas, onde geralmente se constata a ''condição degradante'', que caracteriza o trabalho escravo.

''Tem muita gente que acha que trabalho escravo é só a pessoa trabalhar de graça, ou presa. Mas não é só isso'', explica o procurador. O artigo 149 do Código Penal tipifica o crime de ''redução à condição análoga de escravo'' como submeter uma pessoa a trabalhos forçados, ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador preposto.

Ao serem obrigados a trabalhar em alojamentos improvisados, sem água potável, nem banheiros, muito menos condições de segurança e higiene e sem as relações trabalhistas estabelecidas conforme a lei vigente, caracteriza-se o regime de escravidão.

Como os ''gatos'' não tem idoneidade financeira, muito menos condições de pagar uma indenização trabalhista, as ações do MPT têm como alvo os donos da terra, que são os verdadeiros beneficiados por essa prática. Os fazendeiros optam por esse sistema para reduzir os custos trabalhistas. Com isso o que se vê são pessoas trabalhando sem as mínimas condições de segurança nem garantia social. ''Já peguei até caso de criança operando motosserra'', conta o procurador.

Submeter uma pessoa a regime de escravidão tem pena de reclusão de dois a oito anos e multa, sendo que essa pena pode ser acrescida da metade se o crime é cometido contra uma criança. A grande maioria dos casos encontrados no Paraná foram resolvidos com acordos entre os trabalhadores e os fazendeiros. (A.A.)

 

AGÊNCIA DIAP, 22 de julho de 2008
EMPREGO
Construção civil bate a marca de 2 milhões de trabalhadores

A indústria da construção civil vem registrando recordes sucessivos em 2008. Segundo levantamento do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo) e da FGV Projetos, no mês de maio, o setor ultrapassou pela primeira vez, desde 1995 quando a metodologia do estudo foi reformulada, a marca de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

De acordo com a pesquisa, o estoque de mão-de-obra da construção civil em todo o Brasil já é de 2,020 milhões. Somente nos primeiros cinco meses de 2008, foram criadas 185,3 mil vagas formais, número que está bem próximo aos 206,6 postos de trabalho gerados em todo o ano de 2007.

No acumulado do ano até maio, o crescimento registrado é de 10,1%. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento do total de trabalhadores do setor é ainda maior, de 17,5%. Na variação mensal de maio ante abril é de 1,6%.

“O governo esqueceu a construção civil por mais de 20 anos, mas a partir de 2004 o governo federal entendeu a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara o presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti. “Acreditamos que esse crescimento deve perdurar por muitos anos com os investimentos em infra-estrutura, a expansão do credito imobiliário e uma taxa de juros mais equilibrada no longo prazo”, completa.

No estado de São Paulo, foram contratados 52,8 mil trabalhadores nos primeiros cinco meses de 2008 – equivalente a uma elevação de 10,2% no ano. Nos últimos 12 meses terminados em maio, o crescimento é de 21% e na variação entre abril e maio a alta registrada é de 0,6%. Com esse desempenho, o estoque de mão-de-obra da construção civil em São Paulo atingiu o patamar de 568,9 mil.

Na capital paulista, o índice avançou 10,6% este ano com as 26,4 mil novas vagas formais preenchidas até maio. Em relação ao mesmo mês de 2007, a alta chega a 23,8% e, em maio sobre abril, de 0,8%. Com isso, a cidade de São Paulo concentra 273,6 mil trabalhadores com carteira assinada na construção civil.

Regiões do Brasil

A região Centro-Oeste foi que apresentou o maior crescimento proporcional no acumulado do ano – de janeiro a maio a alta é de 15,2%. Em seguida está o Sudeste, que no mesmo período teve elevação de 10,7% no índice.

Já na variação mensal, em maio, o destaque é a região Norte, que cresceu 3,1% em relação a abril. O Centro-Oeste aparece novamente com destaque e teve elevação de 2,6% mês a mês.

As regiões Sul (+1,7%), Nordeste (+1,6%), e Sudeste (+1,3%) também apresentaram resultados positivos na comparação de maio e abril deste ano.

 

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2008
Educação
Governo desiste de alterar regras sobre uso de recursos do Sistema S

O governo fechou um acordo com o Sistema S e desistiu de enviar ao Congresso projeto de lei para alterar as regras de repartição e uso dos recursos. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deve assinar hoje protocolo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

As entidades prometem aumentar a oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Parte dos recursos destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc), cujo foco atual são ações sociais, também deverá ser gasta em atividades de educação.

Segundo o MEC, as entidades do Sistema S arrecadam R$ 8 bilhões por ano em contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pessoal. O MEC entende que esses recursos são públicos e, portanto, só deveriam financiar cursos gratuitos. Hoje, no entanto, as entidades cobram mensalidades dos alunos. Além disso, o governo queria inverter a repartição de verbas – atualmente 60% vão para os serviços sociais e só 40% para os de aprendizagem.

Um esboço do texto, que ainda pode sofrer alterações, prevê que 66,6% das vagas em cursos do Senac sejam gratuitas em 2014. O documento fixa um cronograma, determinando que 20% das vagas sejam gratuitas a partir do ano que vem. Esse porcentual sobe para 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; e 55% em 2013, até atingir 66,6% em 2014.

Receita

Da mesma forma, o Sesc passará a destinar mais recursos para a área de educação. Pelo menos 10% de sua receita em 2009, até atingir 33,3% em 2014.

No Senai, o compromisso será de aplicar 66,6% de sua receita em cursos gratuitos a partir de 2014. O Sesi também destinará mais recursos para o ensino. Em São Paulo, segundo a CNI, o Sesi já aplica 70% em educação. Com o protocolo, outros estados deverão aumentar a participação do ensino nas atividades do Sesi.

Congresso em Foco, 22 de julho de 2008
Tô nem aí
Senadores faltam a quase 180 votações sem justificativas
Presidente da Casa e outros dois senadores deixam 31 faltas sem justificativa, apesar das facilidades de se explicar a ausência à Mesa Diretora

Plenário do Senado vazio, há oito dias. Parlamentares elevaram um pouco o nível de faltas de 2007

Sofia Fernandes

Nos seis primeiros meses de 2008, nenhuma votação no Senado conseguiu reunir todos os 81 senadores. E apesar da facilidade com que a Casa costuma agir na aprovação de licenças, 60 senadores deixaram de justificar 179 faltas nesse primeiro semestre. No topo dos que não se deram ao trabalho de abonar suas faltas, estão três senadores, incluindo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Os três faltaram 31 vezes sem motivo. É o que revela levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não justificou 13 faltas. Foi o senador que deixou mais ausências sem licença, seguido de Francisco Dornelles (PP–RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB–RN). Os dois deixaram, cada um, nove faltas sem justificativa.

O site também constatou que outros cinco senadores faltaram mais que o percentual permitido (33%), mas conseguiram justificativas para abonar a maioria das faltas, todas aprovadas sem dificuldades pela Mesa Diretora do Senado. E entre os dez mais faltosos, outras 23 faltas também ficaram sem explicação.

OS SENADORES MAIS FALTOSOS

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TABELAS COMPLETAS

Mais faltosos

Mais faltosos injustificadamente

Bancadas estaduais mais faltosas

O gabinete de Leomar Quintanilha disse que o senador não tem o hábito de justificar suas faltas, embora todas tenham um motivo razoável. Os auxiliares do parlamentarr garantiram que, quando ele não está no plenário, comparece a algum compromisso político em Tocantins, sua base eleitoral, ou está envolvido em um motivo pessoal muito forte, como o falecimento da mãe.

A assessoria de imprensa do senador Francisco Dornelles informou que o parlamentar não justifica todas as faltas porque muitas vezes ele está em seu estado exercendo alguma atividade pessoal, para a qual não cabe licença.

O gabinete do senador Garibaldi Alves Filho afirma que, por ser presidente do Senado, sua agenda é acompanhada de perto pela Mesa Diretora. Por isso, não precisa justificar suas faltas, a maioria delas motivadas pelos compromissos oficiais que o seu cargo demanda.

Sem transparência

Neste levantamento exclusivo do Congresso em Foco, foram analisadas todas as listas de presença das sessões deliberativas publicadas pelo Diário do Senado, de 12 de fevereiro a 19 de junho. Também foram analisados todos os pedidos de licença requeridos pelos senadores, mês a mês, de fevereiro a junho, registrados nas resenhas mensais das sessões deliberativas. É a segunda vez que o site faz um levantamento como esse. A primeira foi em dezembro de 2007.

A página do Senado na internet não fornece esses dois dados organizados, o que exigiu um trabalho exaustivo para verificar quais faltas foram justificadas, por quais motivos e em que períodos houve o maior fluxo de pedidos.

Ao contrário da Câmara, que publica os dados sobre a assiduidade na página de cada um dos deputados, o Senado não dá transparência a essas informações.

A Constituição Federal determina que o senador deve comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceçãosão as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. No primeiro semestre de 2008, os senadores aproveitaram as licenças 582 vezes: 424 por missão política, 96 por licença médica e 63 dias por interesse particular.

Festa das licenças nos feriados

Uma característica marca o fluxo desses requerimentos de justificativas. Nas vésperas de feriado, durante o período analisado, o número de pedidos de licença aumenta espantosamente. O exemplo mais destacado é o da véspera da Páscoa. Em 19 de março, a quarta-feira que antecedeu o feriado católico, foram 30 pedidos: cinco licenças médicas, seis de interesse particular e 19 para missão política. Na quarta-feira anterior, 12 de março, apenas seis licenças foram requeridas.

Em 21 de maio, quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi, os senadores fizeram 25 pedidos de licença à Mesa Diretora do Senado: duas por motivo de saúde, três por interesse particular e 20 por missão política. Na quarta-feira anterior, 14 de maio, foram cinco os pedidos de licença.

No dia dos namorados, outro pico. Foram 26 pedidos acatados pela Mesa Diretora do Senado, entre eles 24 por missão política. Na quinta-feira anterior, 5 de junho, os senadores fizeram 13 pedidos de licença.

Sem burocracia

Apesar de o regimento interno do Senado determinar que pedidos de licença devem ser prévios, vários requerimentos são feitos posteriormente, inclusive por interesse pessoal. “Eventualmente pode acontecer de o senador não poder apresentar antes o pedido; não significa que ele não estava de licença”, diz Cláudia Lyra, secretária geral da Mesa do Senado.

A justificativa de ausência deve ser escrita em papel e entregue à Mesa com antecedência, exceto em ocasiões não previsíveis, como em alguns casos de doença. Toda licença médica deve conter um laudo de inspeção de saúde. A licença para tratar de interesses particulares não pode ultrapassar 120 sessões legislativas e os dias de afastamento não podem ser remunerados.

Mas, segundo Cláudia Lyra, é necessário bem menos burocracia para se obter uma licença. O pedido do parlamentar se limita a um papel com a justificativa por escrito. O senador só precisa comprovar os motivos da licença quando a sua ausência implica ônus para o Senado, como em caso de viagem oficial.

Quando a licença é por interesse particular, ou missão político-cultural sem financiamento direto da Casa, ou até mesmo licença médica, não é exigido do senador que prove com documentos os motivos da sua retirada. Sua palavra basta. “O senador só precisa mencionar o fundamento. Não tem que comprovar”, explica Cláudia Lyra.

Mais de 17% de ausências

Os parlamentares marcaram 765 ausências para 3.605 marcações de presença no primeiro semestre de 2008. Esses números significam que houve 17,5% de ausência durante o período analisado. A Mesa Diretora do Senado recebeu e aprovou sem votação 296 pedidos de licença, o que mostra uma postura permissiva da Casa para abonar essas faltas.

Os números aumentam a média do último levantamento feito pelo site, quando se apurou 16,05% de ausência no ano de 2007. Houve 1.545 faltas e 8.081 anotações de presença em 119 sessões. Durante todo o ano legislativo de 2007, apenas duas sessões deliberativas conseguiram reunir todos os 81 senadores. Foram as que livraram da cassação o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

O número máximo de senadores em uma sessão com votação nos primeiros seis meses de 2008 foi de 77. Em 19 de março, quarta-feira, véspera de Páscoa, o Senado registrou a lista mais curta de presença: apenas 43 senadores participaram da sessão deliberativa do dia. Enquanto isso, mais da metade dos faltosos justificou a ausência por motivo de missão política e licença médica.

Senadores mais ausentes

O senador João Durval (PDT–BA) esteve por dois meses sob licença médica. Como todo parlamentar só tem direito a suplente quando licenciado por mais de 120 dias e nos casos de morte, renúncia ou cassação, a bancada da Bahia foi a mais desfalcada no primeiro semestre de 2008. Durval foi o mais ausente. Faltou a 28 das 54 sessões, um total de 51,8%. Lista completa dos mais faltosos.

O senador Lobão Filho (DEM–MA) herdou do pai o cargo, mas não o hábito. Edison Lobão, substituído pelo filho suplente em 31 de janeiro deste ano, quando assumiu o Ministério das Minas e Energia, foi um dos senadores mais assíduos em 2007, segundo levantamento anterior do Congresso em Foco.

Lobão Filho compartilha com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) o segundo lugar na lista dos menos assíduos. Os dois estiveram ausentes a 21 sessões deliberativas, 38,9% de falta.

Lobão Filho justificou 19 faltas com licença médica, missão política e oito delas por interesse particular. Deixou outras duas faltas sem nenhuma justificativa. Segundo sua assessoria de imprensa, o senador teve problema na coluna e precisou ser deslocado para São Paulo, o que o afastou do plenário do final de fevereiro ao início de março.

Mozarildo Cavalcanti justifica que a baixa freqüência ao Senado se deve a compromissos político-partidários e a licenças médicas. Em abril, ele diz ter acompanhado oficialmente a operação da Polícia Federal Upatakon III, para a retirada de não-índios e produtores de arroz na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o que consumiu sua presença em seis sessões deliberativas. Apesar das licenças e do compromisso em Roraima, o senador do PTB deixou ainda uma ausência sem justificativa.

“Outras funções legislativas”

Logo atrás, no "pódio" dos mais faltosos, está a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Faltou a 20 das 54 sessões deliberativas, 37% de faltas, todas justificadas por motivos de saúde e missão política.

A senadora justifica sua ausência e ao mesmo tempo critica o Senado por estar quase sempre trancado por medidas provisórias, o que impede o curso do trabalho do Legislativo. "Eu estava presente a todas as votações de maior importância e não deixei de comparecer a nenhuma sessão em que se tomassem decisões de relevância. Em momento algum deixei de atender minha responsabilidade e minhas prerrogativas”, diz Saboya.

Rosalba Ciarlini (DEM/RN) faltou a 19 sessões no primeiro semestre. Todas as faltas são justificadas, entre elas dez por interesse pessoal. O restante, por motivo de missão política.

A senadora explica que faltou a cinco sessões para acompanhar o nascimento da neta, na Alemanha, de 11 de março a 21 de abril, e esteve representando o Senado em viagem oficial à Antártida. “Não são faltas, são ausências justificadas pela Mesa do Senado.” A senadora defende que a atividade do parlamentar não se limita ao plenário. “Muitos estão ausentes em função de outras atividades legislativas”, diz a senadora.

Entre os dez mais faltosos, estão também o Marcelo Crivella (PRB-RJ), com 18 faltas, duas delas não justificadas, Fátima Cleide (PT-RO), com 18 faltas, quatro sem justificativa, Renan Calheiros, 17 faltas, cinco sem justificativa, José Sarney (PMDB-AP), 17 faltas, seis sem justificativa, João Tenório (PSDB-AL), 17 faltas, quatro sem justificativa.

BANCADAS ESTADUAIS MAIS FALTOSAS
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A Bahia é o estado mais ausente nas sessões deliberativas do Senado. No primeiro semestre de 2008, compareceu a 72,2% das sessões. Um ponto desfavorável à assiduidade do estado foi a licença médica do senador João Durval, do PDT, que esteve dois meses afastado por conta de uma labirintite.

Na série dos estados menos assíduos, o Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 73,6% de presença. O senador Marcelo Crivella, o mais ausente da bancada carioca, faltou a 18 das 54 sessões deliberativas, ou seja, a um terço das votações do primeiro semestre. Ele pediu e conseguiu licença para 16 faltas, 13 por estar em missão política e três por interesse pessoal.

Apesar de viverem perto do Congresso Nacional, os senadores do Distrito Federal não conseguiram colocar a bancada no primeiro lugar da lista das mais assíduas no primeiro semestre de 2008. Ficou em sétimo lugar, com 87% de presença. Os senadores do distante Rio Grande do Sul, com 93,2% de presença, e do Paraná, com 92,6%, foram os mais assíduos. Lista da assiduidade por estado.

Mais assíduos

Gim Argello (PTB-DF) foi o senador mais assíduo no primeiro semestre de 2008. Trabalhar em Brasília, sua base eleitoral, o favoreceu nesse sentido. “Não sofro com compromisso em outros estados, com atrasos de avião”, comenta o senador, que emenda: “Encontrar todo mundo disponível é muito difícil. Tudo bem, é apenas terça, quarta e quinta, mas há vários compromissos além do plenário”.

Fernando Collor, o senador mais ausente em 2007, segundo pesquisa anterior do Congresso em Foco, ficou entre os 30 senadores mais assíduos. Faltou a sete sessões deliberativas no primeiro semestre de 2008, todas justificadas por missão política.

PARTIDOS MENOS ASSÍDUOS

Agência Câmara, 22 de julho de 2008
PEC torna serviço militar facultativo
Luiz Alves

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 264/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que torna o serviço militar facultativo no Brasil em tempos de paz. Atualmente, o serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros ao completarem 18 anos. O comprovante da prestação ou dispensa do serviço é requisito para o exercício de vários direitos, como o ingresso no serviço público, a emissão de passaportes ou o ingresso em universidades públicas.

Serafim argumenta que a realidade que levou o Brasil a adotar o serviço militar obrigatório mudou. Segundo ele, foi importante o movimento nacional pela obrigatoriedade, como forma de levar educação e cidadania para jovens que estavam excluídos do desenvolvimento brasileiro. Outras políticas públicas, no entanto, segundo ele, cumprem hoje esse papel. "Atualmente, na maioria das nações desenvolvidas, o alistamento militar é facultativo, e a carreira militar é escolhida por aqueles que são vocacionados para a atividade", afirma.

Seleção criteriosa

Além disso, segundo o deputado, o enorme excedente de contingente entre os alistados no Brasil tem dificultado a seleção criteriosa de quais jovens realmente têm essa vocação. Para ele, a mudança nos critérios de seleção é necessária em razão da nova realidade da carreira militar, que exige mão-de-obra especializada,principalmente na área de tecnologia.

O deputado argumenta que a decisão sobre o alistamento deve ser pessoal, e não uma imposição. Alguns jovens simplesmente não têm vocação para o militarismo e deveriam, em sua avaliação, ter assegurado o direito de escolher seu futuro profissional. "Nossa proposta também visa à garantia da liberdade individual", ressalta.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se for admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Agência Câmara, 22 de julho de 2008
Projeto inclui empregados em conselho de empresa pública

O Projeto de Lei 3407/08, do Executivo, muda as regras dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O texto prevê a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. A proposta altera as Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e a Lei 10.303/01, que modificou a anterior.

Pelo projeto, somente as empresas com mais de 200 empregados poderão eleger diretamente um representante para o conselho de administração, assegurado o direito da União de ter a maioria de seus integrantes. O escolhido deverá preencher todos os requisitos previstos em lei e no estatuto da empresa, como os demais conselheiros.

Limitações

A proposta proíbe que o representante dos empregados no conselho participe de discussões e deliberações sobre temas que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, para que não haja interesse conflitante com o da empresa.

A proposta garante ainda ao acionista majoritário a maioria no conselho de administração, ficando autorizado, se necessário, o aumento do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3407/2008

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de julho de 2008 | Dinheiro
BNDES poderá pegar até R$ 10 bi no FGTS
Governo estuda usar recursos do fundo para engordar orçamento do banco estatal pagando taxas de juros mais baixas | Operação pode causar perdas ao fundo de garantia, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado

LEANDRA PERES
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma disputa política entre a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá acabar em prejuízo para o fundo, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado. O governo brasileiro discute usar até R$ 10 bilhões de recursos do FGTS para engordar o orçamento do banco estatal pagando taxas de juros menores do que a mínima exigida pelo fundo.

Uma das alternativas em estudo é montar uma operação em que o BNDES emitiria títulos, que passariam a ser carregados pelo FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS).

A proposta, no entanto, prevê que esses papéis sejam corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano. Esse percentual é inferior ao rendimento mínimo exigido pelo FGTS para financiar obras de infra-estrutura estimadas para este ano, em cerca de 7,6% ao ano.

Subsídio ao BNDES

Esse descasamento faria com que houvesse, na verdade, um subsídio ao BNDES e um prejuízo aos trabalhadores. O impacto, no entanto, ainda não pode ser estimado porque depende do tempo que o BNDES ficará com os recursos do FGTS em caixa e da variação dos juros pagos ao fundo.

Uma eventual mudança no rumo do FI-FGTS contradiz todo o discurso do governo sobre o fundo. Desde que criou o mecanismo, um dos principais argumentos que vêm sendo usados para defendê-lo é que não implica risco para o patrimônio do trabalhador.

A disputa que vem sendo travada nos bastidores do governo tem origem num problema político. Sem dinheiro suficiente para emprestar às grandes empresas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convenceu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aumentar a dotação orçamentária do banco.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou encarregado de arrumar a fonte de recursos. Como a Fazenda já colocou R$ 12,5 bilhões no BNDES neste ano, não quer pôr mais dinheiro diretamente e está buscando outras fontes, inclusive no FGTS.
Fortalecido pelo respaldo do presidente Lula, Coutinho ganhou força, e as outras áreas do governo envolvidas na discussão -Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e das Cidades e representantes de trabalhadores e empregadores- têm tido dificuldade em barrar a pressão.

Infra-estrutura

O FI-FGTS é a única porta de entrada do BNDES para abocanhar dinheiro do fundo. Criado com o objetivo de financiar os setores de habitação e saneamento, o FGTS passou a ter outro destino para suas aplicações somente no ano passado, com o FI-FGTS.

Uma nova lei -considerada um dos pilares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- permitiu que o dinheiro dos trabalhadores passasse a ser investido em projetos de infra-estrutura. O valor total reservado para os projetos de infra-estrutura é próximo de R$ 17 bilhões.

Apresentado ao Comitê de Investimentos do FI-FGTS em uma reunião na última quarta-feira, o projeto do BNDES foi bombardeado tanto por representantes do governo como por líderes sindicais. De acordo com participantes da reunião, a engenharia financeira montada pelo BNDES é "inaceitável".

Além do prejuízo para o FGTS, há impedimentos legais que só seriam contornados com eventuais mudanças nas atuais normas de administração do fundo.

Atualmente, é vedado que o FI-FGTS seja um mero repassador de recursos. Para que o BNDES pudesse receber o dinheiro, seria necessário mudar esse regulamento.

 

AGÊNCIA DIAP, 21 de julho de 2008
COMBATE À INFLAÇÃO
Centrais confirmam protesto contra juros altos para o dia 23

Em reunião realizada na sede nacional da CTB, na cidade de São Paulo, na última sexta-feira (18), representantes da Força Sindical, UGT, CGTB e NCST decidiram promover um ato em frente à sede paulista do Banco Central (BC) no dia 23 de julho. A CUT não enviou representante, mas será contatada e provavelmente participará do ato.

A data foi escolhida por ser o dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará a decisão de sua reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. O ato será na Avenida Paulista, 1.804, às 11 horas.

Há uma convicção no pensamento político e econômico brasileiro avançado de que o Brasil vive uma rara oportunidade de adentrar em um ciclo de desenvolvimento duradouro, com ritmos e índices compatíveis com seu porte e necessidades. Esse mesmo pensamento faz o alerta de que esta oportunidade está sendo sufocada pela vigência de uma política macroeconômica que, ao fixar juros estratosféricos, superávits fiscais elevados e uma política cambial nociva às exportações, obstaculiza o desenvolvimento duradouro.

A principal ferramenta desta tendência conservadora é a manipulação da taxa básica de juros, a Selic, pelo BC, que ameaça manter o país preso ao velho círculo vicioso de crescimento, contração e estagnação. Este alerta é emitido de toda parte — exceto dos banqueiros, dos especuladores nacionais e estrangeiros, que multiplicam a cada ano seus ganhos fabulosos. Os juros altos afetam a demanda por produtos, a capacidade de financiamento da indústria e a decisão de investimento.

Mesmo diante desse vigoroso coro nacional pelo desenvolvimento, o "mercado" já pré-anuncia, por meio da mídia, que o Copom vai, uma vez mais, aumentar a taxa de juros. A justificativa do "mercado" e do Copom para tais aumentos já deixou de ser, de tão surrada, argumento para se tornar uma ladainha. A cada reunião da "autoridade monetária", ela eleva os juros "devido o aumento dos preços", aos riscos de não se cumprir as metas de inflação.

A chantagem do Copom

De nada tem adiantado a opinião de inúmeros economistas que demonstram cabalmente que os juros altos servem para combater a "inflação de demanda" (causada pela falta de produtos no mercado ou pelo excesso na capacidade de compra da população).

Como se sabe, é evidente que no Brasil atual nem há falta de produtos, tampouco a população anda com os bolsos cheios para provocar uma febre de consumo. Segundo diferentes estudos, a pressão inflacionária não é de demanda, e sim causada por diferentes outros fatores — principalmente de natureza externa, como a alta dos alimentos e do petróleo, além da queda dólar.

O Copom chantageia com o risco nunca tecnicamente descartado de volta da inflação. Explora o imaginário de um povo traumatizado pela carestia. "Fabrica" uma dicotomia entre expansão econômica e estabilidade. Mas tal discurso vai revelando sua inconsistência. As metas de inflação, ditas por vozes gabaritadas como exageradas, vão se apresentando como uma cortina de fumaça. A questão é: o Copom está de olho nas metas de inflação ou com corpo inteiro atado "às metas da banca, ao apetite insaciável dos especuladores?"

Trabalhadores não podem se calar

Na prática, essa política de juros altos serve apenas aos interesses de uma minoria — os 20 mil clãs de famílias que especulam com os títulos da dívida, segundo revelou, em 2005, um estudo do economista Marcio Pochmann.

Nos últimos 20 anos, afirma, "houve a transferência acumulada de R$ 1,2 trilhão ao ciclo da financeirização por intermédio do pagamento de juros aos ricos que detêm a posse dos títulos públicos", diz ele. “As decisões do Copom são tomadas por apenas oito pessoas, nenhuma delas detentora de mandato conferido pelo povo”, afirma Wagner Gomes, presidente da CTB.

O Copom foi fundado no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), em junho de 1996. Desde então tem se mantido como reduto do fundamentalismo monetarista, prejudicando o desenvolvimento nacional em nome de um suposto rigor no combate à inflação.

“O Governo Lula não mudou esta orientação: a diferença é que agora o monetarismo exacerbado do BC choca-se diretamente com a ala do governo que deseja acelerar o crescimento”, explica Wagner Gomes. “Os trabalhadores são os mais penalizados e não podem se calar diante desta realidade”, diz. "É importante um esforço em todo o país para fazer grandes atos no dia 23", finaliza o presidente da CTB. (Fonte: Portal da CTB/Osvaldo Bertolino)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de julho de 2008 | Política
Paraná tem 20 cidades com candidatos únicos a prefeito
Elizabete Castro

Em pelo menos vinte cidades do Paraná, os registros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que a eleição terá caráter plebiscitário.

Nestes municípios, existe apenas um candidato a prefeito, sem adversários diretos pela frente. A situação é privilegiada, mas nem por isso, a falta de um palanque adversário é garantia de vida fácil na campanha.

É o que garante o atual prefeito de Douradina, José Carlos Pedroso (PMDB). “Tem que pedir votos da mesma forma. Tenho que distribuir meus santinhos. É como se tivesse um adversário”, disse Pedroso. Ele é candidato único à reeleição, apoiado por uma coligação que juntou o PMDB, PDT, PTB e PP.

Mesmo sem concorrentes, esses candidatos têm que fazer 50% mais um dos votos da cidade. “Às vezes é até mais difícil”, observou a presidente do PMDB de Douradina, vereadora Ivone Toenhi de Souza, que está ajudando a organizar a campanha de Pedroso.

Ivone citou que os demais partidos organizados na cidade - o PSDB, PT, DEM e PV -não lançaram candidato a prefeito, mas montaram uma chapa de candidatos a vereador que fazem o contraponto da campanha de Pedroso. Embora não ataquem diretamente o candidato único, os vereadores também não pedem votos para ele, explicou a presidente.

Mas o prefeito acha que se não falar mal dele já está de bom tamanho. “Eles são todos meus amigos. A campanha está mais tranqüila”, avaliou Pedroso, que também citou um efeito importante da candidatura única: a campanha fica mais barata.

Unanimidade

Mais tranqüilos estão os candidatos a prefeito de Paraíso do Norte, Carlos Alberto Vizzoto (PT), e de Bom Jesus do Sul, Paulo Deola (PDT). Os dois conseguiram montar uma aliança que reúne todas as forças políticas locais. Atual vice-prefeito, Vizzoto tem o apoio do PMDB, PSB, PSDB, DEM e PTB e do PR, que indicou a candidata a vice-prefeita, professora Eledir.

Os sete partidos fizeram três coligações para a Câmara e todas as três chapas pedem votos para Vizzoto. “Esse entendimento foi construído ao longo dos quatro anos. O que facilitou muito foi o atendimento que tivemos do governo federal, que mandou muitos recursos para cá. Todos os partidos reconheceram que seria bom para a cidade continuar juntos”, disse o petista.

Mesmo com tudo a favor, Vizzoto ainda resiste a se considerar eleito. “Eu trabalho como se tivesse oposição porque depois que o Fernando Henrique se sentou na cadeira do Jânio Quadros antes da eleição, já achando que estava eleito e levou bomba, é melhor a gente ser prudente”, ponderou.

O pedetista Deola também não baixa a guarda. Deola, atual prefeito, tem no seu palanque DEM, PSDB, PT, PP, PTB, PSC, PSB, PR e PMDB. Mesmo assim, acha que não é possível dispensar o corpo a corpo com o eleitor.

“Aqui, em todas as campanhas, a gente visita as famílias e pede voto. Desta vez, vai ser do mesmo jeito. Essa candidatura única foi resultado de um entendimento político, mas a população também tem que aprovar”, explicou.

Em Bom Jesus do Sul, a composição de todas as forças políticas locais já é antiga, disse o prefeito pedetista. “Esse apoio não é de agora. Vem desde o primeiro dia da minha gestão porque a administração não trabalha para um partido só, mas para toda a cidade”, justifica.

Na Câmara Municipal, são doze vereadores. Quatro eram de oposição. Agora, na campanha deste ano, todos estão do mesmo lado, pedindo votos para o pedetista.

Na lista fornecida pelo TRE, também aparecem as seguintes cidades e candidatos únicos: Arapuã - Deodato Matias (PMDB), Cafeara - Mário Aparecido Bega (PMDB), Carlópolis - Lázaro Alves - (PV) , Congoinhas - Osmar Bueno de Melo Filho (DEM), Cruz Machado, Elclides Bibi Pasa (PDT), Inajá - Nilson Camargo Monteiro (PMDB), Itaúna do Sul - Tomas Antonio Bajo Polo (PTB), Jardim Olinda - Fernando Jorge Siroti (PMDB), Loanda - Álvaro de Freitas (PR), Miraselva - João Marcos Ferrer - (PTB), Nova Esperança do Sudoeste - Norberto Goedert (PMDB), Paula Freitas - Paulo Henrique Mattos de Almeida ( PTB), Prado Ferreira - Dirceu da Silva Alves (PMDB), Quinta do Sol - Antônio Roberto de Assis ( PPS), Salto do Lontra - Luiz Carlos Gotardi (PMDB), Três Barras do Paraná - Gerso Francisco Gusso ( DEM), Tupãssi - José Carlos Mariussi - (DEM) e Uraí - Donizete Ruiz Pinha - (PSB).

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de julho de 2008 | Política
Homens são maioria na disputa eleitoral de 2008
Roger Pereira

Homem, casado, agricultor, com ensino médio completo e idade entre 45 e 59 anos. Esse é o perfil médio do candidato paranaense nas eleições municipais deste ano, incluindo os postulantes para prefeito, para vice-prefeito e para uma cadeira na Câmara Municipal de suas cidades. O perfil é feito a partir das estatísticas divulgadas ontem pela Justiça Eleitoral sobre os candidatos registrados até agora para as disputas de outubro nos 399 municípios do estado.

Por enquanto - os números podem sofrer alteração até o final de agosto - serão 25.410 candidatos em todo o estado, sendo 1.045 candidatos a prefeito, 1.045 candidatos a vice-prefeito e 23.320 candidatos a vereador.

Se nas estatísticas do eleitorado o número de mulheres já supera o de homens, entre os candidatos o cenário que predomina ainda é machista. Oitenta por cento dos postulantes a um cargo eletivo neste ano são homens. O número de candidatas mulheres sequer atinge a cota mínima estabelecida para cada partido, 30%. Sem mulheres candidatas, muitas legendas acabam tendo de abrir mão de algumas candidaturas.

Segundo as estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a grande maioria dos candidatos é casada (71%). Os candidatos têm dezenas de ocupação, mas merece destaque o fato de 3.019 serem agricultores e 996 serem vereadores tentando reeleição ou a Prefeitura. Outro dado interessante é o fato de 2.098 candidatos serem servidores públicos. Os servidores públicos que disputam eleição têm a possibilidade de se licenciar do trabalho durante a campanha eleitoral. Quatro candidatos registrados no TRE são analfabetos, enquanto a maioria dos concorrentes tem ensino médio completo (9.131). A maioria dos candidatos (10.280) está na faixa etária de 45 a 59 anos. A segunda faixa com maior incidência é a anterior, dos 35 aos 44, que tem 8,617 candidatos. Nos extremos, 203 candidatos têm menos de 20 anos e 21 deles têm mais de 79.

Partidos

O TRE também divulgou as estatísticas quanto ao número de candidatos por partido. O PMDB, maior partido do estado, mantém seu gigantismo sendo a sigla que lançou o maior número de candidatos. São 247 peemedebistas concorrendo a prefeituras, 173 a vice e 3.295 candidatos a vereador. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o que tem o segundo maior número de candidatos, 2.446. São 11 candidatos a prefeito, 109 a vice e 2.226 a vereador.

Os outros dois partidos com mais de cem candidatos a prefeito são o PSDB (107) e o PDT (102). Eles também são os únicos, além de PT e PMDB, com mais de dois mil candidatos a vereador: 2.123 para os tucanos e 2.083 para os pedetistas.

 

VERMELHO, 21 de julho de 2008 | Colunas
A burocracia profissionalizada, uma conquista do Brasil
por Antônio Augusto de Queiroz*

Em palestra sobre o funcionamento do governo costumo dizer, ''de modo simplista'', que se alguém quiser resolver um problema na Administração Pública Federal deve procurar um funcionário de carreira em posto de comando. Se quiser tirar uma foto deve procurar o ministro ou presidente da empresa ou órgão. De preferência deve fazer as duas coisas.

O Governo - qualquer governo - possui a mesma lógica de funcionamento. Os ocupantes dos cargos de primeiro escalão falam para fora do governo, anunciando e sustentando as decisões políticas, enquanto o segundo escalão fala para dentro, dando efetividade às decisões políticas, cujo cumprimento depende da credibilidade deste perante seus pares.

De fato, a área técnica ou a burocracia profissionalizada, que formula, valida e implementa as políticas, como regra, só coloca em prática uma ordem se estiver convencida de seu respaldo legal ou se tiver certeza da credibilidade e legitimidade do ordenador, em geral um profissional de carreira com legitimidade perante a burocracia do órgão.

As políticas públicas podem ser decididas na cúpula ou nascer nos escalões intermediários da burocracia. No primeiro caso, para serem colocadas em prática, necessitam do respaldo técnico, sem o qual dificilmente são implementadas ou mesmo transformadas em ato legal. No segundo, as sugestões já chegam para a decisão política com análise de impacto e em harmonia com as diretrizes governamentais.

Essa referência ao método de atuação dos governos vem a propósito da notícia (às vezes apresentada sob a forma de denúncia) de que os governos estão sendo aparelhados por pessoas vinculadas a partidos e sem qualificação para o exercício de funções públicas. A burocracia profissionalizada - e a do Brasil é das mais competentes e preparadas do mundo - tem sido um bom antídoto para esse tipo de situação.

Existem exemplos, inclusive na área econômica, de dirigentes que ocupam cargos no Governo cujas idéias e propostas, mesmo contestadas pelos escalões intermediários e técnicos de carreira, ganham corpo, e, graças à pressão política ou à ânsia do titular em mostrar serviço, findam sendo incluídas em projetos de lei ou medidas provisórias. Mas isto é exceção. É o chamado efeito inibitório. Mas quem faz uso desse tipo de expediente, em geral, paga um preço alto, além de ganhar fama de mau gestor.

A verdade, entretanto, é que enquanto houver o presidencialismo de coalizão, no qual o presidente da República precisa compartilhar a gestão para arregimentar base parlamentar, continuará essa prática de trazer gente de fora para assumir postos de comando no Poder Executivo. Trazer de fora não é o principal problema, mas trazer gente sem qualificação. O suposto aparelhamento, entretanto, produz bem menos estragos do que a oposição e a imprensa noticiam. Os controles existentes sobre os gestores - de carreira ou de livre provimento - são rigorosos, tanto pela CGU - Controladoria Geral da União, quanto pelo TCU - Tribunal de Contas da
União.

É claro que pode haver casos de incompetência e até de corrupção - em governo de esquerda e de direita - mas ambas serão rapidamente detectadas e denunciadas aos órgãos encarregados da orientação ou da aplicação de punição, seja penal ou civil. O importante é que haja mudança da cultura política e cada vez mais funcionários de carreira, sensíveis ao comando político mas capazes de dizer ''não'', estejam próximos do poder de decisão e ocupem cargos de alta direção sem serem tachado de inimigos do povo ou de ''herança maldita''.

As carreiras de Estado - que aguardam atualização salarial compatível com suas atribuições, importância e responsabilidade - são formadas por profissionais competentes e comprometidos com os ideais republicanos, estando em perfeitas condições de assumir as responsabilidades próprias da alta direção. Entre elas merecem destaque, no Poder Executivo, a carreira de auditoria, os analistas e técnicos do Banco Central, da CGU, do Tesouro Nacional e os gestores governamentais. No Legislativo, os analistas e técnicos do TCU e os consultores legislativos, analistas e técnicos da Câmara e do Senado. No Judiciário e no Ministério Público, além dos membros, os analistas e técnicos.

A Administração Pública, pelo menos no plano federal, já deu significativos passos no sentido da profissionalização, a ponto de, como regra, nenhum gestor, de carreira ou de livre provimento, tomar decisões sem respaldo técnico de funcionários de carreira e sem a manifestação dos respectivos órgãos jurídicos. Apesar das resistências localizadas e de algumas tentativas de criação de ''trens da alegria'', o sistema de mérito tem avançado e a política de remuneração também avança no sentido da valorização e retenção desses quadros no serviço público.

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*Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista

 

VERMELHO, 21 de julho de 2008 | Colunas
A democracia nas entidades sindicais
por Augusto César Petta*

O golpe militar de 64 promoveu um grande ataque contra as entidades sindicais brasileiras comprometidas com a luta dos trabalhadores. Aproximadamente 10 mil sindicalistas foram banidos do movimento sindical. Até 76, as iniciativas tomadas pela reconstrução do movimento sindical foram duramente reprimidas (por exemplo, as greves de Contagem e Osasco, ocorridas em 1968).

Simultaneamente, cerca de 20 mil sindicalistas, estimulados por órgãos estadunidenses, fizeram cursos, inclusive muitos deles, nos EEUU. Aprenderam a combater as idéias marxistas e aplicar a concepção tradeunionista, de conciliação entre capital e trabalho, transformando os sindicatos em órgãos assistencialistas.

A partir de 1976,com a ditadura apresentando sinais de desgaste e com o avanço do nível de consciência política dos trabalhadores, inicia-se a possibilidade de organização e mobilização sindical tendo como objetivo básico a luta por melhores salários e condições de trabalho, objetivo este que desembocaria um pouco mais à frente na crítica ao regime ditatorial e na luta que se expressou no “Abaixo a ditadura”.

Foi exatamente em 1976 que um grupo de professores – do qual tive a oportunidade de participar – começou a se reunir para discutir os problemas de salário e de condições de trabalho enfrentados pela categoria.

E numa destas reuniões, deliberamos buscar conhecer o Sindicato dos Professores de Campinas, que era completamente omisso e funcionava quase de maneira clandestina (não em função da repressão da ditadura, mas sim para não ser “importunado” pelos professores).

Encontramos uma entidade que reproduzia o regime ditatorial vigente: número pequeno de sindicalizados (por volta de 5% da categoria), controle rígido das decisões nas mãos do presidente e de outros dois diretores, assembléias divulgadas com letras minúsculas (entre os “classificados”) em jornais pouco lidos por professores, ausência de mecanismos democráticos para aferir opiniões da categoria, impedimento de acesso às listas de sindicalizados, exigências de mais de 10 documentos para se sindicalizar. Este esquema funcionou por mais de 15 anos.

Crescia o movimento pela democratização do poder político no Brasil. As grandes greves do ABC, lideradas pelo atual Presidente da República, trouxeram um novo alento aos trabalhadores. Voltavam à cena política, os operários, protagonistas fundamentais do modo de produção capitalista,sobretudo aqueles que ocupavam lugar de destaque no coração do capitalismo no Brasil, o ABC paulista.

Depois de cinco anos de persistente luta diária, assumimos a direção do Sindicato dos Professores. Fruto dos estudos e da experiência de luta pela democracia no sindicato e no país , é que ouso apresentar aos leitores algumas idéias que possam contribuir para que as nossas entidades sindicais sejam as mais amplamente democráticas possíveis:

1. As instâncias de deliberação do sindicato (congressos, assembléias, reuniões de diretorias) devem decidir as políticas, orientações fundamentais da atividade sindical e não qualquer dos seus membros individualmente. Deve existir a permanente possibilidade de opiniões divergentes e contribuições individuais de cada um. O trabalho coletivo é dinâmica permanente no desenvolvimento do sindicato e decorre da compreensão de que o conjunto das atividades se deve aos esforços conjugados de todos.

2. Direito à participação nas correntes sindicais e nos partidos políticos: evidentemente todo o membro da categoria (e portanto , inclusive os diretores do sindicato) tem direito a manifestar, nas instâncias de deliberação da entidade sindical, suas concepções políticas e sindicais e respectivas propostas. Através do voto, decidem-se quais as táticas, estratégias, atividades que a entidade sindical irá adotar. A chamada “partidarização da entidade” ocorre quando o presidente ou a diretoria desrespeitam a maioria e impõem autoritariamente suas idéias e práticas à atividade sindical.

3. Democracia nas entidades sindicais implica em:

a. Garantir o funcionamento adequado das instâncias de deliberação da entidade, criando condições objetivas para a participação dos diretores e da categoria.

b. Eleger e garantir o funcionamento do trabalho dos delegados sindicais e das organizações por local de trabalho.

c. Socializar as informações com a categoria de forma mais eficiente possível, utilizando os meios mais avançados que a tecnologia oferece.

d. Realizar Planejamento Estratégico e Situacional (PES) para estabelecer, em conjunto, prioridades e, como conseqüência, uma distribuição adequada de recursos financeiros.

e. Formar sindical e politicamente os diretores e a categoria, buscando elevar o nível de consciência política e democrática.

f. Estimular a participação dos diretores e da categoria nas campanhas salariais e nas lutas mais gerais dos trabalhadores, na busca da democracia e do desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e distribuição de renda.

g. Realizar eleições livres, com regras claras, com ampla divulgação de todo o processo, com permissão de acesso às listas de votantes, com tratamentos semelhantes às chapas inscritas, enfim com todas as medidas que caracterizam um processo democrático.

h. Manter relação aberta com os funcionários da entidade, respeitando os seus direitos e possibilitando a participação deles em determinadas atividades da entidade.

i. Estabelecer um processo de avaliação do trabalho desenvolvido na entidade de acordo com as determinações do Planejamento Estratégico e Situacional.

Ao participar deste rico processo nas entidades, os diretores coletivamente irão se formando política e administrativamente. Neste sentido, a participação sindical tem uma dimensão educativa que se reflete por um lado no crescimento intelectual, emocional e social dos diretores e por outro, no crescimento dos membros da categoria. Dialeticamente, podemos afirmar que estes seres irão se formando e adquirindo melhores condições para o exercício de novas funções que a vida política impõe.

Concluímos que o processo de democratização das entidades não é simples. Nem mesmo o processo mais geral de democratização que o país atravessa nos últimos anos, conseguiu romper barreiras culturais enraizadas na estrutura do sindicalismo. Ao lado de sindicatos que conseguiram determinados passos significativos rumo à construção de uma estrutura interna mais dinâmica e democrática, convivem entidades extremamente fechadas e burocratizadas, centralizadas fortemente nas mãos de 1 ou 2 diretores.

Mas mesmo entre aqueles que avançaram no terreno da democracia, ainda há um largo caminho a percorrer... Cabe a nós, sindicalistas classistas, a tarefa de continuarmos perseguindo objetivos democráticos, mas tendo consciência que a verdadeira democracia só será viável quando o capitalismo for superado e substituído pelo socialismo.

Bibliografia

Antunes, Ricardo – O que é Sindicalismo – Coleção Primeiros Passos – Círculo do Livro S. A. – São Paulo – 1996.
Cunhal, Álvaro – O Partido com paredes de vidro – Edições Avante – Lisboa – 2002.
Koval, Boris – História do Proletariado Brasileiro – Editora Alfa-Ômega – São Paulo – 1982.
Lênin, Vladimir I. – Sobre os sindicatos – Editora Pólis – São Paulo – 1979.
Jornal do SINPRO/Campinas – Campinas – SP.

Nota

Esse artigo foi publicado inicialmente na Revista Debate Sindical. Para esta publicação, foram introduzidas algumas modificações.

 

FOLHA DE LONDRINA, 21 de julho de 2008 | Opinião
Raras reversões de sentenças trabalhistas
Se a Justiça investiga e pune reclamantes por má-fé contra instituições beneficentes,deve contemplar empresas por igual

É raro a Justiça do Trabalho não dar ganho de causa a quem aciona uma empresa. E mais, que puna um trabalhador. Mas agora aconteceu, por despacho do juiz Julio de Paula Amaral, da 3 Vara do Trabalho de Londrina. Um reclamante foi investigado, por determinação do magistrado, e constatou-se que ele agira de má-fé. Por isso, além de nada receber, foi condenado a pagar multa à instituição reclamada, o Hospital de Câncer. Quando o juiz atuava em Paranavaí já havia revertido processos e assim favorecido instituições do gênero.

Mas empresas convencionais não têm contado com o benefício de idêntica e minuciosa investigação nas decisões trabalhistas, embora na semana passada tenha sido confirmada pela 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho uma decisão que levou não apenas à absolvição da reclamada mas condenou o trabalhador, por mentira. Porque descobriu-se que o autor faltara com a verdade ao dizer que fôra vítima de um tiro, no trabalho, mas isto aconteceu durante briga num bar.

Se diligências mais aprofundadas fossem feitas pela Justiça em todos os casos, se veria que situações semelhantes são muitas, podendo-se afirmar a maioria, pelo que se ouve de empresários e de advogados que os defendem. O oportunismo está muito presente nesses casos, porque basta um empregado ser despedido, por justa causa ou não, que logo tentará buscar alguma indenização. E esta é sempre pesada. Mesmo que um empregado tenha recebido em dia seus salários, férias, horas extras, descanso semanal remunerado e todos os demais benefícios, ainda assim ele raramente perde a oportunidade de ingressar com ação trabalhista. Isto tem levado empresas a quase falência e mesmo a fechar as portas, pelo peso das sentenças.

Entre os mais duramente atingidos é comum ouvir-se que um juiz do Trabalho, para qualificar-se à função deveria, entre outros requisitos, haver gerido uma empresa por no mínimo cinco anos. São as empresas que movem a economia e proporcionam empregos e impostos, portanto elas são - assim como a classe trabalhadora - igualmente beneficiadoras da nação. Com toda a certeza os juízes trabalhistas sabem que muitíssimas reclamações são desprovidas de fundamento.

Por conta dos despachos frequentes em favor de reclamantes sabidamente oportunistas, a causa do emprego perde. A boa investigação sobre ações contra instituições beneficentes deve estender-se aos casos que envolvem empresas convencionais. Uma questão de igualdade de direito. Os juízes podem cooperar para a implantação da moralidade nessa área. As decisões ora tomadas contra trabalhadores de má-fé são precedentes para induzir a uma mais severa diligência e assim diminuir a conhecida indústria da ação trabalhista.

Agência Diap, 18 de julho de 2008
CARTEIRA ASSINADA
Brasil tem maior geração de empregos formais de sua história

O mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, foram 309.442 trabalhadores que passaram a fazer parte do mercado formal.

Com sua carteira profissional assinada, o trabalhador passa a desfrutar não só de salário — mas também de benefícios e direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS. O número de contemplados é inédito: o resultado do sexto mês de 2008 foi o melhor da série histórica do Caged, em termos absolutos e relativos, com crescimento de 1,03% em relação ao estoque de maio.

Para termos de comparação, junho de 2007 gerou 181.667 postos de trabalho. O resultado do mesmo mês de 2008 é 70% superior ao registrado no ano passado, mostrando comportamento inédito do emprego formal para o mês de junho, que tradicionalmente registra desaceleração da geração de empregos em relação ao mês de maio.

Assim, é a primeira vez que ocorre o recorde de formalização de trabalhadores neste mês. O saldo de emprego no mês de junho de 2008 foi 48,85% maior que o recorde anterior, em junho de 2004 (+207.895 postos), e 2,47% superior ao recorde da série histórica do Caged observado em abril de 2007 (+301.991 postos). O Caged costuma apresentar picos de criação de vagas nos meses de abril, maio e setembro.

" Esse resultado só reforça a minha expectativa de que 2008 vai terminar com mais de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. O desempenho de junho me faz acreditar além. Vamos gerar o recorde histórico de 2 milhões de empregos formais", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante entrevista coletiva de anúncio dos números do Caged, nesta tarde (17), em Brasília.

No primeiro semestre do ano, o estoque de empregos formais cresceu 4,7%, representando o incremento de 1.361.388 postos de trabalho, o maior saldo registrado no período. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu 6,62% ou 1.883.277 novos postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior (+5,12%, ou +1.400.391 empregos formais). Brasil tem hoje 30,37 milhões de pessoas com a carteira assinada.

As causas do crescimento

O excelente desempenho do emprego em junho de 2008 decorreu da elevação quase generalizada de todos os subsetores de atividade econômica. Em termos absolutos, os setores que mais contribuíram para o resultado verificado foram: a Agropecuária (influenciada por fatores sazonais relacionados ao cultivo do café e frutas cítricas), os Serviços, a Indústria de Transformação, o Comércio e a Construção Civil.

A exceção foi o segmento de Ensino, que por motivos sazonais, relacionados ao ciclo escolar (período de férias), registrou redução de 1.718 postos de trabalho (-0,15%), resultado, porém, menor que a queda observada em junho de 2007 (-3.338 postos ou -0,31%).

" Não há bolha de crescimento em um ou outro setor. O crescimento do emprego com carteira assinada no Brasil é forte, homogêneo e em todas as áreas, demonstrando a força da economia do país", destacou Carlos Lupi.

O setor agrícola respondeu pelo incremento de 92.580 postos de trabalho ou crescimento de 5,67% no estoque de emprego, resultados recordes para o período. Note-se que o saldo de empregos gerados em junho de 2008 situou-se em 40% superior ao verificado em idêntico período do ano anterior (+66.312 postos ou +4,02%).

Serviços, com a criação de 73.436 empregos, também obteve um desempenho recorde (+0,62%), que pode ser creditado, primordialmente, aos segmentos de Serviços de Comércio e Administração de Imóveis (+28.999 postos ou +0,96%), Serviços de Alojamentos e Alimentação (+19.801 postos ou +0,47%) e Serviços de Transporte e Comunicação (+13.549 postos ou +0,85%), cujos saldos foram os maiores já registrados no período.

" Em meio à crise mundial de alimentos, o Brasil é o ponto forte internacional. Somos os maiores exportadores de alimentos, temos muita terra para produzir e a característica continental favorece a isso. Quando o Sul sai da safra, o Nordeste, por exemplo, entra; garantindo um crescimento total do emprego. E o empregador só contrata com carteira assinada porque sabe que vai ter lucro", afirmou o ministro.

Regiões

A geração de empregos também foi recorde em todas as Regiões do país: Sudeste (+194.732 postos ou + 1,16%), Nordeste (+39.972 postos ou +0,95%), Sul (+30.575 postos ou +0,55%), Centro-Oeste (+28.735 postos ou +1,35%) e Norte (+15.428 postos ou +1,26%).

Quanto às unidades da federação, verifica-se elevação quase generalizada, com 18 delas registrando o maior saldo do período, merecendo destaque, em termos absolutos, São Paulo (+102.726 postos ou +1,02%), Minas Gerais (+73.660 ou +2,26%) e Rio de Janeiro (+17.121 postos ou +0,59%). A exceção ficou por conta de Roraima (-202 postos ou -0,75%), em razão do desempenho desfavorável dos setores da Construção Civil (-95 postos) e Serviços de Utilidade Pública (-80 postos).

Em junho, o conjunto das nove áreas metropolitanas apresentou crescimento de 0,67% em relação ao mês anterior, resultante da criação de 83.635 postos de trabalho, saldo recorde para o período. Tal desempenho decorreu da expansão generalizada do emprego nesses espaços geográficos.

Em razão da influência sazonal do ciclo agrícola, o interior dos estados desses aglomerados urbanos registrou um comportamento mais favorável em relação ao conjunto das áreas metropolitanas, ao responder pela geração de 164.650 empregos ou aumento de 1,47%. Em termos absolutos, no interior dos estados de Minas Gerais (+63.149 postos ou +3,10%) e de São Paulo (+62.172 postos ou +1,29%) verificou-se o melhor desempenho.

No caso das áreas metropolitanas, as que mais se sobressaíram foram as de São Paulo (+40.554 postos ou +0,77%) e de Belo Horizonte (+10.511 postos ou +0,86%). (Fonte: Ministério do Trabalho)

 

Agência Diap, 18 de julho de 2008
A inflação preocupa, mas não amedronta
Por: João Guilherme Vargas Netto*

A inflação preocupa porque tem sido insidiosa, tem poderosas causas mundiais (consumo mundial, valorização de produtos como o petróleo e desordem financeira norte-americana)...

Atinge os brasileiros mais pobres e as regiões mais pobres do Brasil (podendo até mesmo prejudicar a distribuição de renda) e suscita especulação e histerismo nos rentistas e seus comentaristas de plantão.

A inflação não amedronta porque é baixa, localizada, não se acelera e acontece em um ambiente menos favorável a sua propagação.

Os trabalhadores odeiam a inflação porque perdem com ela e nem querem ouvir falar em gatilho ou indexação.

Enfrentam o mal-estar inflacionário com duas orientações estratégicas essenciais:

1) é preciso manter o ritmo do desenvolvimento e garantir a continuidade de ganhos reais de salários;

2) pode-se enfrentar os focos inflacionários localizados (alimentos, por exemplo) com o choque de oferta e não com restrição ao consumo.

Nas campanhas salariais deve-se levar em conta muito mais que a inflação, a produtividade do trabalho que se mantém alta (de três a quatro vezes maior que a média de ganhos reais) e a capacidade produtiva instalada.

Na indústria, por exemplo, o aumento da produção (decorrente do consumo) tem acontecido com o aumento da fabricação e compra de máquinas, o que mantém estável em 85% essa capacidade.

(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

FOLHA DE LONDRINA, 18 de julho de 2008 | Política
Número de candidatos a vereador em Curitiba e Londrina é recorde
Na capital, o número de postulantes a uma vaga na Câmara Municipal aumentou mais de 50% em relação a 2004; em Londrina, acréscimo foi de 13,6%

Curitiba - O número de candidatos a vereador em Curitiba e em Londrina neste ano é recorde em relação aos três últimos pleitos. Na capital, o crescimento de candidaturas foi de mais de 50% em relação aos números das eleições proporcionais de 2004. Em Londrina, 409 registraram candidatura este ano, contra 360 nas últimas eleições municipais, diferença de 13,6%. O crescimento do número de postulantes a uma vaga de vereador nas duas cidades vai na contra-mão do total de candidatos registrado no Estado para este pleito. Em 2004, concorreram ao cargo de vereador 24.230 pessoas em todo o Paraná contra 23.267 candidatos neste ano.

Em Curitiba, o aumento no número de candidatos também é bem maior proporcionalmente ao crescimento do eleitorado. Em 2004 havia um candidato para cada 2.083 eleitores. Neste ano, esta relação é de 1.472 eleitores para cada candidato. Em Londrina, o número de eleitores passou de 328.693 para 341.908, entre 2004 e 2008. Percentualmente, isso significa que a procura por vagas na Câmara subiu 13,61% contra 4% do eleitorado.

Para o cientista social e professor da Universidade Federal do Paraná, Fabrício Tomio, o grande número de candidatos se deve a uma estratégia dos partidos para eleger a maior quantidade possível de vereadores. Ele considera que o número de candidatos seria ainda maior se não fosse limitado pela legislação. ''Hoje o número de candidatos para partidos sem coligação é no máximo igual ao número de vagas existentes na Câmara do município, mais 50% '', diz.

O professor explica que a própria legislação estimula esse grande número de candidatos. ''Como os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, quanto mais candidatos o partido tiver, mais votos ele poderá conseguir e maior será o número de cadeiras.''

Nesse sistema, o número total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras existentes. Por este cálculo fica-se sabendo quantos votos ''vale'' cada cadeira. A partir daí, calcula-se o total de votos que cada partido ou coligação obteve e quantas cadeiras ele terá direito. Finalmente, essas cadeiras são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada partido. Assim, por exemplo, se o número de votos por cadeira for 10 mil, um partido que obteve 100 mil votos terá direito a 10 vereadores. Estão eleitos então, os dez vereadores mais votados deste partido ou coligação.

Um outro motivo para que os partidos lancem um grande número de candidatos, segundo Tomio, é uma questão cultural. ''Como o eleitor prefere a proximidade com o candidato, seja por bairro ou por representar um setor específico como as categorias profissionais, por exemplo, ao lançar um grande número de candidatos o partido pretende abranger o máximo de setores da sociedade.''

Para o professor esse sistema eleitoral, com votação nominal, é positivo para os eleitores. Embora ele discorde das coligações para as eleições proporcionais por acreditar que possam confundir o eleitorado no momento de votar. ''O eleitor tem direito a essa personalização do voto, mas a maior parte das pessoas votou em alguém que não foi eleito e isso cria uma desvinculação muito grande entre o eleitor e seu representante''. Tomio alega que nos casos da coligação esse fator se estende ao partido, uma vez que o voto do eleitor pode ajudar a eleger um candidato de um partido com o qual ele não tem afinidade.

Os dados justificam a posição do professor. Em 1996, os curtitibanos eleitos receberam pouco mais de 263 mil votos de cerca de 622 mil votos nominais. Em 2000, os votos nominais para os candidatos eleitos foram 322.740 de um total de 709.739. Em 2004 essa relação se manteve estável. Pouco mais de 353 mil eleitores escolheram nas urnas um candidato que foi eleito. Mais de 467 mil eleitores votaram em candidatos que não tiveram sucesso.

Karla Losse Mendes
Equipe da Folha

FOLHA DE LONDRINA, 18 de julho de 2008 | Cidades
Ações trabalhistas beneficiam entidades
Fábio Ciquini

O resultado de uma ação trabalhista de Londrina, tornada pública nesta semana, chama a atenção pela condenação aplicada pelo juiz. Ao invés de beneficar a parte contrária do processo, no caso a empresa, o juiz Júlio Ricardo de Paula Amaral, da 3 Vara do Trabalho de Londrina, optou por condenar o trabalhador a pagar uma multa ao Hospital do Câncer por considerar que ele agiu de má-fé.

''Quando atuava junto à Vara do Trabalho de Paranavaí (entre início de 2003 e final de 2005), já determinava a reversão da multa em benefício de instituições daquela localidade. As entidades beneficiadas sequer sabem a razão que as levou a receber quantias em dinheiro provenientes do Poder Judiciário ou em decorrência de processos'', afirma o juiz.

Em 2007, em Londrina, um trabalhador entrou com uma ação reinvindicando direitos trabalhistas contra a empresa onde atuava. Ele alegou ter sido alvo de um tiro durante o trabalho. Segundo a justiça, descobriu-se que o autor da ação não estava trabalhando e que o tiro foi em consequência de uma briga em bar. Por causa disso, o juiz de primeiro grau aplicou multa por litigância de má-fé ao empregado e a decisão foi confirmada nesta semana pela 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

''Quando se fala em litigância de má-fé de uma das partes, sempre estará relacionado ao fato de a parte tratar de questões que eventualmente possam lhe trazer benefício, e, nesse caso, seria um benefício injusto ou indevido'', declara.

No caso do trabalhor, o juiz entendeu que o mesmo alterou a verdade dos fatos e, por isso, a grande parte lesionada pelo ato praticado pelo empregado foi a sociedade em geral. ''A parte que litiga de má-fé não causa prejuízos apenas à parte contrária, mas a toda a coletividade, já que essas causas poderiam ser resolvidas de forma mais simples e sem exigir um investimento maior da União Federal. Essa verba poderia ser aplicada em programas sociais, especialmente em benefício dos mais carentes'', explica.

A gestora administrativa do Hospital do Câncer, Kelly Soloviov Sordi, afirma que essa será a primeira vez que a entidade será beneficiada por uma ação trabalhista e defende este tipo de penalidade. ''Qualquer doação é bem-vinda, principalmente quando se sobrevive quase que da ajuda da comunidade'', afirma.

Outra entidade que também foi beneficiada porque o juiz Amaral entendeu que houve um litigância de má-fé à coletividade por parte de um sindicato foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Apae). O valor da multa foi de R$ 1 mil.

Atendendo cerca de 330 alunos, a Apae de Londrina conta com o dinheiro das multas para investir em materiais escolares e de atendimento clínico. Segundo Ângela Mendes, do Departamento Financeiro, essa não é a primeira vez que a instituição é beneficiada pela Justiça. ''Não é algo habitual, mas posso dizer que pelo menos uma vez por mês estamos recebendo este tipo de ajuda'', afirma.

Micaela Orikasa
Reportagem Local

 

 

STF, 18 de julho de 2008
Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Na última terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu a aplicação de parte da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre pagamento de adicional de insalubridade.

A Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva. Mendes suspendeu a parte do dispositivo que permite a utilização do salário básico no cálculo do adicional.

A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula nº 4, editada pelo STF no início do ano. Para Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.

Em abril, o STF editou a Súmula Vinculante nº 4 para impedir a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição. A decisão foi tomada no julgamento de processo que tratava sobre o pagamento de adicional de insalubridade para policiais militares paulistas.

Em seguida, o TST modificou a Súmula 228, determinando que, a partir da vigência da Súmula Vinculante nº 4, em maio deste ano, o adicional de insalubridade poderia de ser calculado sobre o salário básico, salvo se houvesse critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.

Para Gilmar Mendes, “a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”.

 

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2008 | Economia
O lado legal da economia informal
Dificuldade de conseguir emprego em um mercado saturado leva muitos brasileiros à informalidade; revendedoras de cosméticos e roupas despontam como opções

''Eu comprava das revendedoras junto com a minha tia. No terceiro colegial, vi uma menina vendendo para as amigas da sala. Foi aí que eu liguei para uma empresa, consegui um catálogo e comecei oferecendo para os meus parentes''. Lessandra Maikuma, estudante de Medicina Veterinária da Uel, ingressou assim como revendedora há seis anos. Vender cosméticos foi uma maneira de conciliar uma fonte de renda com a carga horária do seu curso integral.

O papel das revendedoras de cosméticos é um aliado forte da autonomia feminina no mercado de trabalho na última década. Muitas deixam pendurados na parede o diploma universitário e embarcam nesta atividade, considerada informal por conta da ausência de vínculo empregatício, e que movimentou R$ 16 bilhões em 2007, segundo a Associação Brasileira de Venda Direta (Abevd). ''Minha primeira relação com os cosméticos foi como consumidora. Eu comprava da minha professora de ginástica. Daí comecei a mostrar o catálogo para as minhas amigas. Tudo que ganhava, revertia em produtos para mim'', relembra Lucinéia Costa, promotora de vendas da multinacional brasileira Natura.

''Concluí a faculdade e logo em seguida fui trabalhar na minha loja de roupas no shopping. Na época, eu também era consultora até que a Natura abriu um concurso na região para contratar uma promotora. Para exercer essa atividade a pessoa precisa ter curso superior. Depois que eu passei na seleção eu só me dedico a isso. Gostava da loja, mas hoje eu gosto muito mais do que faço.'', revela a responsável por treinar as consultoras de Londrina e Cambé, função que exerce registrada pela multinacional há 5 anos.

O trabalho informal é uma saída para quem não consegue arrumar emprego no concorrido mercado formal. A flexibilidade de horários e as atrativas margens de ganho são os principais estímulos. ''O salário das consultoras variam de R$ 200 até R$ 10 mil. Depende da estratégia de cada uma. Mas na média, a maioria fatura entre R$ 600 e R$ 1mil'', revela Lucinéia. Segundo a Associação Brasileira da Empresas de Venda Direta (Abved), hoje, há cerca de 1,87 milhão de revendedoras ativas no país. Houve um aumento de 18% com relação ao ano anterior e, na região metropolitana de Londrina, são 2.200 da Natura.

Do montante total faturado, 88% das vendas são atribuídas aos produtos de cuidados pessoais, categoria que engloba os cosméticos e a perfumaria, de acordo com a Abevd. ''Eu também trabalho com Herbalife e Vituria, além dos cosméticos. Na verdade sou uma revendedora de produtos da venda direta. Isso também dá para conciliar com o escritório onde trabalho e exponho os produtos'', revela uma vendedora que prefere não ter o nome revelado. Ela possui um cadastro de 390 clientes com 150 ativos. Formada em publicidade, não exerce sua profissão, e revelou que no mês de maio vendeu mais de 300 unidades e ganhou 'perto de R$ 1 mil'.

A legalidade na qual ocorre o trabalho das revendedoras é o ponto forte da informalidade da venda direta. Segundo o contabilista José Joaquim Ribeiro, essa é uma área saudável da informalidade. ''Normalmente essas empresas são organizadas porque fazem triagens e oferecem treinamentos na área de vendas. É uma atividade destinada às horas vagas e é feito geralmente por quem tem outro emprego fixo. Apesar de eu conhecer muitas que, em função da formação de uma clientela boa, deixou o emprego formal para vender cosméticos'', argumenta.

Renato Oliveira
Especial para a FOLHA

NCST, 17 de julho de 2007
Inflação já provoca reduções na lista de compras das famílias mais pobres

A lista de compras ficou menor para 880 mil famílias brasileiras este ano. Pressionados pela alta dos preços nas prateleiras, cerca de 2% dos 44 milhões de domicílios foram obrigados a cortar um ou mais itens da cesta nesse primeiro quadrimestre de 2008, consumindo menos em relação ao mesmo período do ano passado. Os primeiros da lista foram os produtos básicos, os mais afetados pela inflação mundial de alimentos, como o arroz, leite, óleo, açúcar, pães e extrato de tomate, segundo estudo divulgado terça-feira pela LatinPanel, maior empresa de pesquisa de consumo domiciliar da América Latina.

Segundo Patrícia Berti Menezes, gerente da Latin Panel, o consumidor passou a fazer suas compras mais conscientemente com o objetivo de enfrentar a alta nos preços, que chegou a 9% nos produtos básicos da cesta de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza. Os básicos subiram quatro pontos percentuais a mais que os não básicos (creme de leite, adoçante, maionese, requeijão, sopas, sucos prontos, condicionadores pós-banho e limpadores multiuso), que registraram elevação de 5% de janeiro a abril, frente a igual período do ano anterior. “Existe uma grande preocupação do consumidor em racionalizar o bolso e fazer com que tudo o que cabia no seu bolso no ano passado continue cabendo, mas ele se recusa a pagar o dobro do preço por alguns produtos”, afirma.

A pesquisadora alerta que não se pode dizer que o consumo tenha recuado a patamares anteriores a 2007, já que o país não registrou um grande movimento de queda em volume de compras este ano. “O que está havendo é uma racionalização no consumo em relação ao período anterior, em que a economia ia muito bem e o brasileiro atingiu uma condição de vida melhor”, compara. A alta dos preços puxou o gasto médio das famílias, que passaram a desembolsar em média 5% a mais com as compras de alimentos e bebidas, 4% a mais com produtos de limpeza e 3% com itens de higiene pessoal.

Do total das 65 categorias avaliadas pela LatinPanel, 30 (46,2%) tiveram reajustes acima da média da inflação. A pesquisa comprovou que o impacto da inflação vai ficando maior na medida em que o orçamento das famílias vai apertando. Nas classes A e B, 44,6% dos 65 itens mais consumidos tiveram seus preços reajustados acima da média da inflação, o que representa 29 categorias. No nível intermediário da classe C, 47,7% dos produtos (31 categorias) sofreram aumentos acima da média. Nas classes D e E, o sufoco é maior. Mais da metade das categorias consumidas (52,3% ou 34 itens) subiu acima da média da inflação, caso da lata de óleo (35%), leite em pó (37%) e leite pasteurizado (17%). “A inflação dos grãos pesa mais na baixa renda, que consome mais produtos básicos e já faz milagre com o seu orçamento”, lembra.

No Supermercado Sempre Bom, que atende as comunidades do Morro das Pedras e Santa Maria, o movimento caiu de 5% a 8% até junho, segundo o proprietário Wálter Otoni Gomes, de 29 anos. “Os clientes já vão direto ao fundo da loja pegar o arroz, o feijão e o óleo para garantir o almoço e o jantar. Só depois eles circulam na loja para buscar os supérfluos”, conta ele, acrescentando que a queda no consumo foi generalizada, do básico aos supérfluos. Segundo Gomes, o cliente hoje compra um arroz de marca inferior, que passou de R$ 5,99 a R$ 9,99, valor que era cobrado pelo produto de primeira linha em janeiro. “Tudo subiu de preço, o óleo subiu muito e a carne nem se fala. Fui obrigada a trocar a marca do xampu e a reduzir as verduras, mas não passo sem batata”, diz a cliente Maria Pinheiro de Oliveira, de 38 anos, doméstica, com sete filhos. Ela ainda faz pesquisa em quatro supermercados antes de fazer a lista do mês.

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2008 | Geral
Congresso cria pensão alimentícia para gestante

Brasília- O Congresso criou uma espécie de pensão alimentícia para a gestante. Pela proposta, aprovada na noite de ontem, a mulher pode pedir na Justiça que o suposto pai de seu filho contribua em despesas de alimentação, exames médicos, remédios e parto.

É preciso, porém, que a mãe reúna provas de que o indicado é pai da criança. Caso ele negue a paternidade, seria preciso fazer ''exame pericial pertinente'', o que pode ser lido como teste de DNA. O procedimento é desaconselhado por médicos.

Antes de virar lei, o texto precisa esperar um prazo de recurso na Câmara, onde foi avaliado por último, e ser sancionado pelo presidente Lula.

Se de fato regulamentado, pai e mãe teriam de compartilhar os custos decorrentes da gravidez. A contribuição de cada um seria proporcional às rendas.

Segundo o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), os objetivos maiores são ''assegurar à mulher grávida direitos, uma gravidez saudável, e que a criança nasça também saudável''.

O relator da matéria na última comissão -a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -, deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ), afirma que o projeto atinge mães, geralmente jovens, que ficam muitas vezes abandonadas. ''Fica aquela lenga-lenga, e a mãe fica sofrendo.''

Folhapress

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de julho de 2008 | Nacional
Aposentados receberão 50% do 13º salário em setembro
Agência Estado

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, acertou nesta quarta-feira (16) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pagamento antecipado de metade do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um decreto presidencial deverá ser publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) nos próximos dias oficializando a antecipação, informou a assessoria do Ministério da Previdência.

É a terceira vez que os beneficiários da previdência social recebem antecipadamente parte do décimo terceiro. A outra metade será paga em dezembro, juntamente com o valor do benefício daquele mês. O pagamento da primeira parcela do 13º salário será feito na folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês que vem e os cinco primeiros dias úteis de setembro. Com a antecipação, o ministério calcula que serão injetados na economia cerca de R$ 7 bilhões.

A maioria dos 22 milhões de aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício, com exceção dos segurados que passaram a receber aposentadorias ou pensões depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A primeira vez que o governo antecipou parte do décimo terceiro foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado com as entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de julho de 2008
Questão de competência
Justiça trabalhista não julga causa jurídico-estatutária

Estão suspensas ações trabalhistas apresentadas por servidores temporários contra município de Luiziânia, em Goiás. A determinação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele acolheu pedido de liminar do município por entender que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas de vínculo jurídico-estatutário.

O município recorreu ao Supremo para contestar decisão do juiz da Vara do Trabalho de Luiziânia que beneficiou 19 servidores temporários que foram credenciados nos programas nacionais de agentes comunitários de saúde e de saúde da família para trabalhar no combate a dengue. Esses servidores buscavam na Justiça receber verbas trabalhistas e o juiz determinou a citação do município e convocou uma audiência no próximo dia 23 de julho.

Na reclamação, o município sustentou que a decisão da Justiça trabalhista contrariou entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395. Ao julgar esta ADI, o STF decidiu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas entre o poder público e seus servidores estatutários.

O município lembrou, ainda, que o Ministério Público do Trabalho entrou com Ação Civil Pública na qual contesta a contratação dos servidores por tais programas. Essa ação foi suspensa liminarmente por decisão do ministro Eros Grau, do STF, na Reclamação 4.940.

Acrescenta que tanto a Ação Civil Pública quanto as reclamações trabalhistas têm o mesmo objetivo, que é contestar os contratos administrativos e transformá-los em contrato de trabalho. Como conseqüência, o município seria condenado a pagar as verbas trabalhistas correspondentes, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a decisão dada pelo juízo trabalhista, em liminar, parece afrontar o entendimento do STF de que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas de vínculo jurídico-estatutário e concedeu a liminar para suspender as reclamações trabalhistas até decisão definitiva do Supremo sobre o caso.

Rcl 6.271

FOLHA DE LONDRINA, 16 de julho de 2008 | Política
MPE pede impugnação de 16 candidatos
Promotores eleitorais seguiram recomendação de barrar os postulantes à Câmara e à Prefeitura com pendências na Justiça

Sob o argumento da análise da vida judicial pregressa dos analisados, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ontem a impugnação dos registros de quatro candidaturas à Prefeitura de Londrina e de 12 à Câmara de Vereadores. A iniciativa foi protocolada pelos promotores Miguel Sogaiar, Leila Voltarelli, Solange Vicentin, Sônia de Melo Rosa e Cláudia Pionezan à juíza da 41 Zona Eleitoral, Denise Hammerschmidt.

Entre os concorrentes ao Executivo municipal, os pedidos atingem o deputado federal André Vargas (PT), o deputado estadual Antônio Belinati (PP), o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), e o advogado Marcos Colli (PV). Já entre os candidatos ao Legislativo, a maior parte dos que tiveram o registro contestado pela Promotoria eleitoral é composta por personagens do atual escândalo na Casa, iniciado em janeiro com a prisão do então vereador Henrique Barros (sem partido). Figuram, por exemplo, os nomes dos vereadores afastados Luiz Carlos Tamarozzi e Sidney de Souza (ambos do PTB), Pastor Renato Lemes (PRB), Gláudio Renato de Lima (PT) e Renato Araújo (PP), além de Jamil Janene (PMDB), no posto, todos denunciados em supostos esquemas de corrupção na Câmara em ações penais e ações civis públicas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além dos vereadores investigados e dos afastados que tentam a reeleição, o MPE ainda pediu a impugnação das candidaturas (a maioria, ainda sem sentença condenatória) de mais três concorrentes às 19 vagas do Legislativo: dos ex-vereadores Jacy Aguiar (PSC) e Carlos Kita (PDT), do vereador Antenor Ribeiro (PP) - que assumiu a vaga de Barros - e as de Alfonso Alves dos Santos (PSL), Josias de Albuquerque (PP) e Waldir Azolini (PV).

Em conversa com a imprensa, os promotores, que preferiram não conceder entrevista, explicaram que desde a última quinta-feira as mais de 400 candidaturas à Câmara e ao Executivo têm sido analisadas. O critério para os pedidos de impugnação, de acordo com eles, foi a existência de ações civis públicas por ato de improbidade ou ações penais que, de alguma forma, tenham relação com condutas que afrontem a administração ou a fé públicas - de um modo geral, atitudes administrativas ou não que impliquem em atos de inelegibilidade conforme a lei 64/90. Recomendação expedida pelo MP do Paraná, semana passada, solicitava aos promotores que barrassem os chamados candidatos ''ficha suja'' nas eleições de outubro.

Conforme o calendário estabelecido para o pleito de 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza tem até o dia 16 de agosto para fazer os julgamentos. Segundo Denise, os julgamentos devem ocorrer até, no máximo, o final deste mês. A partir de hoje, ela deve notificar os citados nos pedidos para que, em sete dias, apresentem a contestação. ''A grande maioria dos pedidos tem a ver com essa questão da vida pregressa, que é um conceito aberto'', afirmou. O fato de nem todos os candidatos terem julgamento de mérito nos processos será objeto de análise? ''Isso será ponderado também'', resumiu.

Janaina Garcia

 

Folha de S.Paulo, 16 de julho de 2008
Orçamento
Congresso aprova LDO que prevê mínimo de R$ 453,97
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou, ontem, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com o valor que deve ser tornar o piso para as negociações de reajuste do salário mínimo no ano que vem. Pelo projeto, o mínimo de 2009 será de R$ 453,97, um reajuste de 9,4% a partir de fevereiro em relação ao atualmente em vigor.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no entanto, já fala num mínimo de R$ 460,00. Segundo ele, esse valor poderia ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para cada R$1,00 de aumento que o governo concede ao salário mínimo custa cerca de R$ 600 milhões.

A relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), utilizou a fórmula proposta pelo Executivo, que prevê correção com base na inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, para recalcular o valor do salário mínimo. No projeto original do governo, o mínimo era de R$ 449,67.

O valor incluído na LDO não é mandatório. Para definir o salário mínimo que vigorará no ano que vem, é preciso um projeto de lei ou MP (medida provisória) tratando do assunto. Mas tradicionalmente, o mínimo estabelecido na LDO torna-se um piso para as negociações.

Isso porque esse valor é usado para projetar as despesas do governo que são vinculadas ao mínimo, como Previdência Social e benefícios assistenciais. Com a despesa já programada, é difícil para o Executivo argumentar falta de recursos.

A pressão por reajustes mais elevados do salário mínimo no ano que vem já faz parte do cenário traçado pelo mercado financeiro. O economista Sérgio Vale, da MB Associados, diz que com a inflação em alta, o governo terá argumentos para corrigir o mínimo além da fórmula proposta originalmente, uma tentação em ano eleitoral.

" Acredito que o salário mínimo será uma das fontes importantes de aumentos de gastos no ano que vem", afirma Vale.

A LDO foi aprovada em votação simbólica depois de um acordo da liderança do governo com a oposição. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, concordou em retirar do projeto de lei o artigo que permitia às estatais realizar investimentos antes da aprovação do Orçamento.

Pela regra atual, as empresas do governo só podem gastar depois de aprovada a lei orçamentária anual. Se há atrasos na votação, como houve em 2008, os investimentos podem atrasar. A LDO permitia que as estatais gastassem o equivalente a um-dozeavo de sua dotação por mês até que a conclusão da votação.

A oposição não concordou com essa flexibilização e ameaçava obstruir a votação. Com a retirada do artigo, as estatais, assim como o resto do governo, continuará tendo que esperar o Orçamento anual para realizar seus investimentos.

O plenário do Congresso também aprovou crédito extraordinário de R$ 85 milhões para o Rio de Janeiro financiar o projeto para candidatura da cidade à Olimpíada de 2016, condição imposta pela bancada do Estado para votar a LDO.

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 16 de julho de 2008 | Dinheiro
Crescimento do emprego na indústria não tem mesmo vigor de 2007, diz Fiesp
FERNANDO ANTUNES
Colaboração para a Folha Online

A alta dos índices de inflação, causada principalmente pela elevação dos preços internacionais dos alimentos e petróleo, reduz o ritmo de crescimento da indústria em 2008. Apesar disso, segundo Paulo Francini, diretor do departamento de economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a atividade industrial ainda não está ruim.

"Mas aquele vigor que observamos no ano passado já não existe mais. A demanda em alguns setores mostra um sinal de cansaço", explicou Francini.

Segundo a Fiesp, a taxa de crescimento do emprego industrial deve ficar entre 3,5% e 4% este ano. Em 2007, a entidade registrou expansão 5,01%, com a geração de 104 mil vagas.

Nesta terça-feira, a Fiesp divulgou que o nível de emprego da indústria de transformação do Estado de São Paulo subiu 0,21% (5.000 vagas criadas) em junho na comparação com o mês anterior, segundo dados sem ajuste sazonal. Em maio, a alta sobre abril tinha sido de 0,35%, com abertura de 8 mil vagas.

Considerando os dados com ajuste sazonal, que elimina características específicas de cada período, a alta no emprego no mês passado foi de 0,19%. No acumulado do primeiro semestre, o nível de emprego está 6,48% maior que no mesmo período do ano passado, com 141 mil novas vagas abertas. O setor que mais contratou foi o sucroalcooleiro, com 34.002 vagas.

Juros

Para Francini, a inflação e as elevações dos juros básicos no país geram expectativas dos industriais quanto ao emprego no ano que vem.

"O empresário não toma decisões lendo jornal mas conforme a demanda da sua empresa. "[A preocupação] sobre a taxa de crescimento se volta mais para 2009 que este ano", disse.

Porém, ao contrário do que ocorre normalmente, a Fiesp não critica a atual política de elevação da taxa Selic do Banco Central para combater a inflação. "Nós achamos que a luta contra o crescimento da inflação tem de ser tomada. Acreditamos que vai crescer ainda mais a taxa de juros", argumentou Francini.

Para a Fiesp, a alta da inflação é maior para a população de menor renda, pois essa faixa gasta a maior parte do salário com o consumo de alimentos, retraindo a demanda para outras coisas.

Setores

No levantamento de junho, o setor de máquinas para escritórios e equipamentos de informática, principalmente, teve crescimento de 10,75% no emprego. Francini afirmou que a redução de tributos para a área de informática, com a redução da informalidade, reflete positivamente em todas as empresas do setor.

"A demanda por produtos de informáticas cresce na proporção de dois dígitos", informou.

Apesar de apresentar redução no emprego em junho, com variação negativa de 2,84% em relação a maio, o setor de Coque, Petróleo, Combustíveis nucleares e Álcool ainda lidera a geração de vagas no acumulado do ano, com 34,99%, seguido por alimentos e bebidas, com 28,50%.

Nos dois setores, segundo a Fiesp, a plantação e colheita da cana-de-açúcar têm grande influência e é normal que a contratação de novos empregados fique estabilizada até o fim do ano.

"O campo já está com os empregos que iria gerar [neste ano] e até o fim de 2008 o emprego na indústria deve estabilizar", informou Francini. Segundo o diretor da Fiesp, os meses de fevereiro, março, abril e maio serão utilizados para a contratação de mão-de-obra, e em novembro, dezembro e janeiro esses empregos temporários desaparecem.

Agência Diap, 16 de julho de 2008
Luta reduz diferença salarial
Por: Paulo Pereira da Silva*

Os salários dos trabalhadores mais pobres subiram quatro vezes mais do que os rendimentos mais altos. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estudou os salários recebidos de 2002 a 2007.

Com isso, houve uma diminuição considerável da desigualdade de renda entre os ocupados. A mudança do cenário entre maiores e menores salários deve-se, é lógico, ao crescimento econômico, à estabilidade do País, ao crescimento da massa salarial e à elevação da oferta de emprego.

Mas também está intimamente relacionada com as políticas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, e principalmente com a luta dos trabalhadores liderada pelos Sindicatos e pelas Centrais Sindicais.

A unidade destas entidades produziu excelentes acordos com os patrões. No ano passado, por exemplo, mais de 90% dos acordos coletivos garantiram no mínimo a reposição integral da inflação.

O acordo do salário mínimo, assinado pelo governo federal e Centrais Sindicais com validade até 2023, vai recuperar o poder de compra de quem recebe o Piso, como pensionistas, aposentados, trabalhadores domésticos e funcionários de prefeituras, entre outros.

Ainda por causa da ação das Centrais a tabela do Imposto de Renda tem sido corrigida todo o ano.

Não é à toa que os Sindicatos têm sido bem vistos pelos trabalhadores brasileiros. Apesar da propaganda contrária, capitaneada pela mídia nacional, os Sindicatos de trabalhadores gozam da confiança de 55% da sociedade, conforme pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrevistou 1.500 pessoas no País.

Nossa tarefa agora é acelerar a mobilização dos trabalhadores que têm data-base neste segundo semestre porque a inflação está aumentando e os preços dos alimentos já subiram muito. Já sabemos que os patrões vão chorar bastante e endurecer as negociações. Por isso, precisamos estar unidos, mobilizados e provavelmente teremos de fazer greves para conseguirmos bons acordos coletivos.

(*) Deputado federal (PDT/SP) e presidente da Força Sindical

 

FOLHA DE LONDRINA, 16 de julho de 2008 | Política
Mulheres mantêm a maioria no eleitorado
Dos mais de 130 milhões de eleitores inscritos perante a Justiça Eleitoral e aptos a votar este ano, 51,7% são do sexo feminino

São Paulo - O Brasil é cada vez mais feminino, revela estatística divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria - 51,7% do universo de mais de 130 milhões de eleitores registrados no banco de dados da Corte - é formada por mulheres. Esta tendência vem se consolidando pelo menos desde a eleição de 2000, quando o eleitorado feminino superou o masculino, totalizando 50,48% do total de eleitores que participaram daquele pleito.

De acordo com o TSE, existem no país exatos 130.469.549 de brasileiros, regularmente inscritos perante a Justiça Eleitoral e, portanto, aptos a elegerem seus representantes no Executivo e Legislativo municipais. Deste total 67.483.419 são mulheres e 62.824.986 são homens.

Apenas nos Estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins esta realidade é invertida, com colégios eleitorais marcados pela predominância masculina. Em compensação, no Estado do Rio de Janeiro, 53,29% do eleitorado é feminino com percentual bem acima da média nacional. Pernambuco, Ceará e São Paulo também possuem eleitorados femininos expressivos, com mais de 52% de participação das mulheres nos números totais.

Os dados foram apresentados ontem pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino.

Grau de Instrução

Apesar de o alistamento eleitoral ser facultativo para os analfabetos, 8.097.513 brasileiros nessa condição tiraram seu título e estão aptos para votar em outubro. Mas a maior fatia do eleitorado possui primeiro grau incompleto - 44.456.754, ou 34,07% do total. Sabem ler e escrever 20.367.757 e 10.129.580 concluíram o primeiro grau.

Com segundo grau incompleto estão inscritos 23.618.098 eleitores (18,10% do total). Outros 15.799.474 (12,10%) concluíram o segundo grau, atualmente denominado ensino médio.

Apenas 3,49% do universo de eleitores brasileiros concluiu o ensino superior - 4.558.845. Outros 3.277.167 chegaram ao nível superior, mas não chegaram a se diplomar.

Com relação ao eleitorado total de seus estados, Rio de Janeiro (5,41%), São Paulo (5,03%), Rio Grande do Sul (4,14%) e Santa Catarina (4,01%) são os que possuem a maior proporção de eleitores com nível superior. Já Maranhão (0,93%) e Piauí (1,34%) são os Estados com menor percentual de eleitores formados.

Faixa Etária

Mais uma mostra do crescente interesse do brasileiro em se integrar ao processo eleitoral vem do público jovem. Exatos 2.922.432 eleitores inscritos para votarem nas próximas eleições têm 16 ou 17 anos. Nesta faixa etária, o alistamento eleitoral é facultativo.

E do outro lado, no que vem sendo chamada de a melhor idade, 2.609.959 eleitores (2% do total) possuem mais de 79 anos, e continuam participando ativamente da vida pública do país.

Com relação à idade média, o eleitorado é formado em sua imensa maioria por pessoas entre 25 e 59 anos, faixas etárias que juntas representam mais de 66% do eleitorado brasileiro. São 31.620.929 de eleitores entre 25 a 34 anos; 26.030.548 com 35 a 44 anos; e 28.678.555 entre 45 e 59 anos.

Seções

As eleições de 2008 serão realizadas em mais de 400 mil seções espalhadas pelos 5.563 municípios onde devem ser escolhidos prefeitos, vices e vereadores nas eleições de 5 de outubro. Para fins de estatística são computados 5.565 ''municípios'', dados que incluem o Distrito Federal e Fernando de Noronha (que é um Distrito Estadual de Pernambuco), onde não há eleição municipal. São 93.906 locais de votação em 3.010 zonas. São Paulo, o Estado mais populoso do Brasil, com quase 30 milhões de eleitores, conta com o maior numero de seções 73.316, ou 18,31% do total nacional. Em Roraima menor colégio eleitoral do Brasil, com 247.792 eleitores, estão localizadas apenas 894 seções.

Distrito Federal

O Distrito Federal, que tem 1.663.720 eleitores inscritos, não realiza eleições em 2008, tendo em vista o fato de não contar - em sua estrutura administrativa - com prefeitos ou vereadores. Dessa forma, dos mais de 130 milhões de eleitores que constam do banco de dados do TSE, excluídos os registrados no DF, 128.805.829 milhões de cidadãos devem ir às urnas em 5 de outubro para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.563 municípios brasileiros.

Folhapress

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2008
Dissídio
TST começa a julgar greve nos Correios
Negociação fracassa. Prazo para acordo entre trabalhadores e empresa termina amanhã

Brasília - A greve dos funcionários dos Correios, que entrou ontem no 16º dia, começou a ser julgada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, escolhido para relatar o processo de dissídio da categoria. Isso significará uma tomada de posição do TST sobre a legalidade ou não da paralisação. A escolha do relator ocorreu após mais uma tentativa frustrada de conciliação entre a diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores da ECT (Fentect).

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, fez ontem nova proposta de acordo e deu prazo até amanhã, ao meio-dia, para que as partes respondam se aceitam ou não. Permanecendo o impasse, Brito marcará a data do julgamento do processo quando o relator submeterá seu voto aos demais ministros.

O secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara, disse que a estatal deveria ceder mais na negociação. “Acreditamos que a direção da empresa poderia vir discutir todos os pontos do plano de carreira”, afirmou. A avaliação inicial da Fentect é que a proposta do presidente do tribunal é insuficiente, mas ele disse que a entidade aguardará o resultado das assembléias estaduais.

Já a ECT, por meio de sua assessoria, informou que está analisando a proposta, mas como ela é bem semelhante à anterior, que já tinha sido aceita pela estatal, tudo indica que isso se repetirá. A nova proposta que tenta pôr fim à greve prevê o pagamento definitivo de gratificação de 30% aos carteiros, a ser calculada sobre o salário-base de cada um e paga proporcionalmente às horas trabalhadas em serviços externos de coleta e entrega.

A reivindicação dos sindicatos é que o cálculo inclua as horas de trabalho interno na triagem das cargas. O TST ainda propõe que os carteiros sejam excluídos do plano de cargos, carreiras e salários da empresa, mas os grevistas alegam que todos os funcionários, e não apenas carteiros, estão insatisfeitos com o plano.

A proposta do TST ainda inclui pagamento de 50% dos dias parados e proibição de demissões pelo prazo de 60 dias, a partir de 18 de julho. De acordo com a assessoria da estatal, até ontem, 19% dos empregados da ECT estavam em greve e 28% dos carteiros estavam parados. Nesse período de duas semanas de paralisação, mais de 100 milhões de correspondências e encomendas deixaram de ser entregues.

 

 

 

SINTRACOM LONDRINA, 15 de julho de 2008 | Campanha Salarial 2008/2009
Construção Civil: Sintracom Londrina, FETRACONSPAR e sindicatos concluem negociação com SINDUSCON Norte

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina – SINTRACOM Londrina, juntamente com os sindicatos de trabalhadores da região, realizaram na tarde de hoje (15/07), na sede Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON NORTE, sito à Av. Maringá, 2400 - Jd. Maringá, Londrina/PR, 5ª Rodada de negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2008/2009. A data base da categoria é no mês de junho.

A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de Trabalhadores da Região Norte (Sintracom Londrina, Sintracom Arapongas, Sintracom Ponta Grossa, Sintracom Telêmaco Borba e Sintracom Jataizinho/Ibiporã), com os representantes do SINDUSCON NORTE.

O SINTRACOM Londrina esteve representado pelos companheiros: Denilson Pestana da Costa (Presidente), José Aparecido Martins (Secretário de Finanças), Antonio José Lino do Nascimento (Secretário de Finanças Adjunto) e Valdir de Oliveira (Secretario Geral).

A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de Trabalhadores da Região, com os representantes do SINDUSCON NORTE.

Na ocasião foi concluída a negociação, para melhores informações clique aqui ou entre em contato com o sindicato pelo fone (43) 3324-4022.

Congresso em Foco, 15 de julho de 2008
Gilmar Mendes — normal, absolutamente normal
Bajonas Teixeira de Brito Junior *

A situação criada no Judiciário com as últimas ações do presidente do Supremo preocupam, sobretudo porque aparecem como uma Hidra, dadas suas muitas cabeças ou, mais precisamente, seus muitos habeas corpus. Digo isso porque alguns acontecimentos em torno do ministro têm sido objeto de murmúrios de desagrado, quando não de gritos mesmo de indignação. No caso dos 130 juízes da 3ª Região, foi um manifesto de indignação e clara discordância, como eles próprios afirmam, frente à atitude de Gilmar Mendes. Dizem os signatários, em defesa do juiz federal Fausto de Sanctis, que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico”.

Gilmar Mendes, como noticiou-se no sábado, dia 12, disse considerar "absolutamente normal" a reação dos juízes, e que de sua parte teria feito apenas um registro ao notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o professor de direito José Ribas Vieira, por quem tive a honra de ser orientado em minha monografia de conclusão de curso na Universidade Federal Fluminense (UFF), discorda. “Tecnicamente, o registro feito à corregedoria do CNJ equivale a um pedido de investigação”, afirmou em entrevista ao Estadão. E certamente ele tem razão, e tem razão também o juiz De Sanctis ao sentir-se intimidado.

Mas tem mais. Não faz muito tempo, o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP, Fábio Konder Comparato, escrevia estas palavras no Painel do Leitor da Folha de S. Paulo:

" Este jornal estampou, em sua edição de 8/6, anúncio da revista Serafina contendo entrevista com o atual ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua Excelência, fotografado em trajes domésticos e em postura descontraída, revela que manteve relações de amizade com a esposa durante 30 anos antes do casamento. É consternante ter que lembrar, nos dias de hoje, que a proteção do recato da vida privada constitui preceito ético elementar dos agentes públicos, notadamente dos magistrados."

Que resposta Gilmar Mendes daria a essa indignação e a esse consternamento? Creio que simplesmente a de sempre: “Absolutamente normal”. Tiro essa conclusão a partir de um outro assunto que, como uma peça de quebra-cabeça (de Hidras), parece encaixar-se perfeitamente no figurino. O caso da demarcação de forma contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Parecendo se perfilar ao lado dos chamados “produtores rurais” da região, isto é, dos invasores das terras indígenas, afirmou o presidente do STF que a demarcação de grandes áreas de forma contínua pode, em tese, “causar problemas”.

Certamente, muitos se perguntaram se, em tese, dada a tensão na região e a violência dos invasores contra a população indígena, não seria o caso de o presidente manter-se em silêncio. Mas parece que sua intenção foi a melhor possível, tanto que falou em “julgamento técnico” e em “desideologizar o debate”, só não especificando se em tese ou fora de tese. De todo modo, não é só a sua afirmação, de que manter a demarcação contínua pode trazer problemas, que parece prenunciar uma inclinação aos interesses dos latifundiários. Não. As coisas não terminam ai. Questionado sobre as conseqüências de uma possível decisão do STF contra a demarcação contínua, afirmou, segundo os jornais, que "o tribunal, por ser uma corte suprema, tem que lidar com as conseqüências dos seus julgados. Nós lidamos com isso com grande tranqüilidade e sabemos lidar com os efeitos políticos das nossas decisões". Portanto, nesse caso também, tudo muito tranqüilo. Absolutamente normal.

Por fim, recordo aqui o caso, lembrado ontem (14 de julho) em artigo de Mauro Santayana no Jornal do Brasil: o professor Dalmo Dallari, entre as razões que invocou contra a nomeação de Gilmar Mendes para o STF, arrolou o fato de que “a Advocacia Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos”. Gilmar Mendes garante tratar-se de uma instituição científica. Normal. Absolutamente normal.

Mas, indo lá e dando uma olhada nos convênios institucionais do IDP, espantei-me ao não encontrar universidades e institutos de renome, mas apenas o Ministério da Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, diversas associações de funcionários públicos etc. Caso existam, que motivo teria o instituto para ocultar seus convênios institucionais com reconhecidos centros de excelência, deixando à mostra apenas seus convênios com instituições públicas e associações civis?

Pergunto-me aqui, por fim, o que pensaria Gilmar Mendes se um grupo de cidadãos preocupados com a defesa da democracia e do Estado de Direito, como Fábio Konder Comparato, e com a qualidade dos juizes do STF, como Dalmo Dallari, resolvessem pedir o seu impeachment através de um manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Senado Federal e à Presidência da República. De fato, não sei o que ele diria, mas eu, que já assinei a petição, responderia simplesmente o seguinte: normal, absolutamente normal.

* Bajonas Teixeira de Brito Junior é professor universitário e doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na internet), e do livro Lógica do disparate.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de julho de 2008 | Política
Jucá barra projeto que veta candidatos ‘ficha suja’
Romero Jucá (PMDB-RR): ''É mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal''

Brasília - Única iniciativa adotada este ano pelo Congresso para barrar os candidatos com ficha suja, o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não sairá do papel. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), brecou o texto, que nem deverá ser examinado em plenário, alegando que os termos da proposta equiparam-se a ''um linchamento individual'', ao tornar inelegível os candidatos condenados em primeira ou única instância.

''Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal'', alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política.

''A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa'', afirmou. ''Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular.''

A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.

Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. ''Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso'', criticou. O senador lembrou que, ''até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada''.

''E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública''. Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. ''A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha-suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi'', afirmou, referindo-se à praxe adotada pelo presidente do Senado de não incluir na pauta matérias que contrariem o governo.

Garibaldi minimizou a intenção do líder governista de paralisar a tramitação da proposta, alegando que não haveria tempo para adotar as novas regras nas eleições deste ano. Segundo ele, é o Congresso, e não o governo, que deve ser encarregar, não só desta lei, mas também de outras leis. Jucá é categórico quanto à sua posição: ''Não se pode depender de um juiz de primeiro grau determinar que alguém fique inelegível por oito anos'', insistiu.Não é a solução que foi votada na CCJ que vai resolver a questão''.

Rosa Costa
Agência Estado

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de julho de 2008 | Política
Novo prefeito de Curitiba terá o maior salário das capitais
Roger Pereira

O candidato que vencer as eleições de outubro para a prefeitura de Curitiba terá o maior salário entre todos os prefeitos de capitais do país. Os R$ 24,5 mil aprovados pela Câmara Municipal para os vencimentos do novo prefeito são inclusive maiores que o dobro do salário do presidente Lula, que recebe R$ 11,4 mil. O Estado ouviu todos os candidatos à Prefeitura da capital, que concordaram que os valores são muito altos, mas divergiram sobre a possibilidade de adequa-los.

Desde que soube que seu salário era o mais alto do Brasil, o prefeito Beto Richa (PSDB) vem doando 22% de seus vencimentos para a conta da Prefeitura. Ele disse que não poderia intervir na votação da Câmara, que tem o dever constitucional de definir os salários do Executivo e do Legislativo municipal, mas garantiu que, se reeleito, manterá a doação nos mesmos percentuais.

A alternativa da doação, usada por Beto Richa, foi admitida pelos candidatos Fábio Camargo (PTB), Ricardo Gomyde (PC do B) Maurício Furtado (PV) e Lauro Rodrigues (PT do B). “O correto é equilibrar o salário com os de capitais do mesmo padrão, e também usar como referencial os vencimentos dos funcionários de carreira da prefeitura. Como o prefeito eleito não poderá resolver isso de imediato, a doação para contas da própria prefeitura é uma alternativa razoável”, disse Maurício Furtado. “A alternativa da doação é interessante, já que o salário é decidido pela legislatura anterior”, comentou Lauro Rodrigues.

Alguns deles, no entanto, questionaram o percentual doado por Beto e o fato de os salários terem chegado a esse valor. “É inaceitável que o prefeito de Curitiba ganhe quase o dobro do que recebe o prefeito de São Paulo, maior cidade da América do Sul e metrópole conhecida pelo seu alto custo de vida. Se eleito, abrirei mão de 50% do valor do salário de prefeito e repassarei o montante à Fundação de Ação Social (FAS)”, disse Fábio Camargo. “A atitude de doar para a própria prefeitura está correta. Mas vale lembrar que o prefeito tem ampla maioria na Câmara e poderia fazer valer sua vontade, não permitindo esse reajuste. No nosso governo, além do prefeito, o vice e todos os secretários também devolverão o montante que a sociedade julgar excedente de um salário adequado”, declarou Ricardo Gomyde.

Já os candidatos Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Moreira (PMDB) e Bruno Meirinho (PSOL) criticaram a postura do prefeito. “O caso da doação de parte do valor do altíssimo salário do prefeito Beto Richa soa como hipocrisia, porque esta atitude foi tomada apenas depois que reportagens denunciaram que era praticado na capital paranaense o maior salário dentre os prefeitos do Brasil”, questionou Meirinho. “O fato de doar ou devolver não é a forma correta de se tratar o salário do gestor público, que tem de ser regulado de forma transparente como o salário do trabalhador. Essa regulação não pode ficar sujeita a artimanhas”, disse Gleisi, lembrando que a bancada do PT da Câmara apresentou emendas para que o reajuste do prefeito fosse calculado em cima do valor que Beto Richa recebe descontando a doação.

Já Moreira, apes