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Greve legítima não pode motivar justa causa de trabalhadores

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legislacao31sintracom_1As greves demonstram a insatisfação dos funcionários com as empresas em que trabalham. Vários fatores podem motivar o início de uma greve, como, por exemplo, salários atrasados, falta de pagamento de benefícios, más condições no ambiente de serviço. Porém, quando o trabalhador entra em greve e, por esse motivo, é demitido por justa causa, como ele deve proceder?

A lei 7.783/1989 garante ao trabalhador brasileiro o direito de greve. Por isso, é possível suspender a prestação de serviço ao empregador de forma coletiva, temporária ou pacífica, desde que comunique a empresa ou o sindicato patronal com dois dias de antecedência.

Sendo um direito do trabalhador, a greve legítima não pode motivar a demissão de funcionários por justa causa. Então, os trabalhadores que forem demitidos durante ou após a greve, apenas pelo ato de suspenderem a prestação de serviço, devem recorrer na Justiça.

É importante destacar que a justa causa só pode ser aplicada em casos considerados graves o suficiente para que a empresa e o contratado não possam mais manter vínculo empregatício.

Os trabalhadores só deixam de ter razão em uma greve quando essa é violenta ou quando mantêm a paralisação dos serviços mesmo após o acordo firmado com a empresa ou com o sindicato patronal. Por outro lado, se os funcionários fazem greve legal, não podem ser penalizados com a justa causa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom Londrina), Denilson Pestana da Costa, alerta para que os trabalhadores comuniquem a assessoria jurídica do Sindicato, caso sejam prejudicados por participar de greve.

“A greve é um direito que está na Constituição e significa que alguma coisa está prejudicando o andamento do trabalho. Então, as empresas não podem dar justa causa aos funcionários que participaram da paralisação. Estamos ao lado dos trabalhadores e precisamos que eles nos comuniquem se passarem por situações como essa”, reforça Denilson.

Fonte: Sintracom Londrina

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