Abril-2007

Introdução

               Quando se formou um grupo de oposição à direção do Sintracom-Londrina, no final da década de 1980, afora a questão salarial, a bandeira de luta que mais mobilizou os Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina foi a da segurança no ambiente do trabalho. E com razão, pois naquele período, raro era o mês em que não acontecia um acidente fatal, principalmente no setor da Construção.

               Assim, o “Piquetão”, como era denominado o grupo de oposição, centrou fogo na luta por melhores salários e por condições de segurança que não colocassem em risco a integridade física dos trabalhadores. Foi um trabalho árduo, mas, após alguns anos, os acidentes fatais tornaram-se raros. Do final dos anos 1990 até meados dos anos 2000, por exemplo, foi possível contabilizar cinco anos sem morte por acidente de trabalho.

               É bem verdade que o advento, em 1995, da Norma Regulamentadora 18, a qual trata da segurança no ambiente de trabalho, muito contribuiu para melhorar as condições de segurança nos canteiros de obras. A luta pelo fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual e a utilização de ferramentas, máquinas e equipamentos seguros tornou-se, então, palavra de ordem no Sintracom-Londrina.

               Com o passar do tempo, o ambiente de trabalho inseguro deixou de ser a “regra” vigente e tornou-se a exceção. O que não quer dizer que o Sintracom-Londrina tenha se desobrigado de fiscalizar, diuturnamente, o cumprimento das leis vigentes e das Convenções Coletivas de Trabalho. Pelo contrário, esse trabalho foi intensificado e complementado com a conscientização do trabalhador.

               Nesse sentido, a idealização e realização do Menssat – Mês de Saúde e Segurança do Trabalhador, desde 1992, tornou-se peça chave no processo de luta para que o trabalhador retorne à sua residência após a jornada de trabalho, todos os dias, da mesma forma como saiu logo às primeiras horas da manhã.

               O risco de acidente de trabalho tornou-se mínimo nas categorias representadas pelo Sintracom-Londrina, mas, ainda hoje, existem empresas que insistem em agir como se estivessem nos séculos 18 e 19. Por isso, nesse ano o Sintracom-Londrina decidiu iniciar uma guerra contra o equipamento que ainda fere, mutila e mata trabalhadores – a serra de mesa, popularmente conhecida como serra circular.

Objetivo

               Como a saúde e a segurança dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário é questão de honra para o Sintracom-Londrina, a diretoria da entidade entende ser inadmissível a insistência de muitas empresas em utilizarem a serra circular sem as devidas condições de segurança – coifa protetora na lâmina, cutelo divisor e cobertura nas correias. Por isso, será deflagrada a campanha pela correta utilização de tal equipamento, a fim de reduzir o número de acidentes com amputações que ocorrem em nosso setor.

               A diretoria do Sindicato compreende a necessidade da utilização da serra circular, tanto no canteiro de obras quanto nas serrarias e fábricas de móveis. Daí a campanha contra o mau uso desse equipamento. O que se objetiva, então, não é a condenação pura e simples desta ferramenta, mas, sim, do uso do equipamento em condições irregulares.

               Não por acaso, o boletim de epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, publicado no mês de março de 2007, ressaltava na matéria intitulada “Perfil dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho com amputação - Paraná - 1998 a julho de 2001”, que “os acidentes fatais e as amputações representam a face mais dramática da insegurança nos ambientes de trabalho”.

               Não existem dados nacionais sobre o número de amputações que ocorrem anualmente. No Paraná, a análise dos dados das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) evidencia a ocorrência de cerca de 300 casos por ano, apenas no mercado formal de trabalho.

               Os casos de óbito e amputação ocorridos no trabalho vêm sendo investigados no Estado, pelo Sistema Único de Saúde, através das equipes de vigilância sanitária municipais e das 22 Regionais de Saúde, desde 1998.

               Naquele ano ocorreu a criação do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados com o Trabalho, que é integrado por instituições governamentais com atuação na área de Saúde do Trabalhador, pelo Ministério Público (Federal e Estadual) e por representações de trabalhadores.

               Foram analisadas informações sobre o sexo, a idade e a ocupação do trabalhador, o ramo de atividade da empresa, a causa dos acidentes e o município de ocorrência dos mesmos.

               Após três anos de implantação das investigações, observou-se que dos 399 municípios do Estado, 187 (46,8%) foram solicitados a desenvolver ações de vigilância nos ambientes de trabalho - investigação do acidente de trabalho e adoção das medidas necessárias para correção do ambiente. Neste período foram encaminhados para investigação 1.422 acidentes, sendo que 762 (53,6%) eram casos de amputação.

               Observou-se que 92,8% dos trabalhadores que sofreram amputação são do sexo masculino e 46,3% trabalham na Região Metropolitana de Curitiba, 8,7% na região de Cascavel e 8,3% na região de Londrina.

               Os Auxiliares de produção responderam por 29,8% dos casos de amputação, seguidos pelos operadores de máquinas (14,4%), carpinteiros/marceneiros (8,0%), pedreiros e serventes de pedreiro (6,0%) e trabalhadores rurais (4,6%).

               Quanto ao ramo de atividade da empresa, foi constatado que 24% dos casos informados ocorreram com trabalhadores da Indústria da Madeira e do Mobiliário, 11% com trabalhadores da Agricultura, seguida da Indústria de Produtos Alimentícios (9,0%) e o setor de Metalurgia e a Construção Civil (9,0%).

               As máquinas para serrar foram as principais causadoras de amputação (18,1%) dos casos e dentre elas a serra circular foi responsável por 15% de todas as amputações investigadas. Seguiram-se as máquinas para cortar/talhar, como as guilhotinas (7,7%) e as frezas (6,6%).

               O Sintracom-Londrina acredita que, pelos levantamentos realizados pelo Comitê de Óbito e Amputação e pela Secretaria Estadual da Saúde, a situação no Paraná é extremamente grave. Só os setores da Construção e da Madeira e Mobiliário, juntos, são responsáveis por mais de 30% das amputações ocorridas de 1998 a 2001 no Estado.

               Diante de tal constatação, entendemos que se não forem tomadas medidas radicais para combater a falta de segurança nesse tipo de equipamento, no médio prazo muitos trabalhadores perderão dedos, mãos, visão e, em casos limites, a vida.

               O que se pretende, com essa campanha, é que os empresários tomem consciência de que a serra circular em condições inadequadas coloca em risco a integridade física e a vida de seus empregados.

Parceiros

               Na empreitada contra a utilização da serra circular sem equipamentos de proteção, o Sintracom-Londrina quer contar com a decisiva participação da Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados com o Trabalho, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, das entidades sindicais patronais e da Fetraconspar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná), entidade que tem atuação muito forte na área.

Ações a serem desenvolvidas

               O Sintracom Londrina, através de sua equipe de segurança no trabalho, a qual realiza fiscalização cotidiana das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, priorizará a questão da verificação, nas 34 cidades da base territorial da entidade, das condições de uso das serras de circulares e serras-fitas utilizadas pelas industrias da construção e da madeira e do mobiliário.

               Após a constatação das irregularidades serão tomadas as seguintes medidas de prevenção:

               1) Falta de coifa protetora e cutelo divisor - solicitar ao Ministério do Trabalho a interdição do equipamento;

               2) Falta de proteção nas correias - solicitar ao Ministério do Trabalho a interdição do equipamento;

               3) Instalações elétricas precárias e sem aterramento - solicitar ao Ministério do Trabalho a interdição do equipamento;

               4) Falta de equipamentos de proteção individual (óculos, avental e protetor auricular) e de sinalização de segurança - solicitar a imediata regularização das irregularidades; e,

               5) Falta de treinamento para os operadores da serra circular solicitar a interdição do equipamento e a imediata substituição do operador;

               Quantos aos itens 1 e 2, serão feitas denúncias ao Ministério Público do Trabalho para que este ingresse com ações visando a abertura de inquérito policial para responsabilizar, criminalmente, os proprietários de obras, engenheiros, construtores e empresas do setor da Madeira e do Mobiliário.

                Com estas medidas, acreditamos estar dando a nossa contribuição para que os operários das Indústrias da Construção e da Madeira e do Mobiliário possam desenvolver suas atividade laborais em ambiente seguro.

SINTRACOM LONDRINA