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Empresas serão obrigadas a reduzir peso dos sacos de cimento no país

No dia 18 de junho, 33 produtoras de cimento assinaram um Termo de Compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a reduzir pela metade o peso dos sacos do produto comercializados em todo o país.

O documento prevê que as embalagens, que atualmente contêm 50kg de cimento, passem a comportar apenas 25kg. Os fabricantes terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequarem à nova regra e passarem a produzir sacos mais leves.

Embora a medida seja uma conquista importante para os trabalhadores da construção civil, há um ponto do acordo que merece atenção: o termo assinado define que as embalagens de 50kg só serão consideradas totalmente irregulares a partir de 1º de janeiro de 2029.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, a mudança é positiva, mas o prazo para a adequação completa das empresas deveria ser menor. “De 2018 a janeiro de 2029 são dez anos em que os trabalhadores terão que continuar carregando o mesmo peso e prejudicando sua saúde. Até lá, muitas pessoas desenvolverão doenças ocupacionais que poderiam ser evitadas se a manutenção de lucro das empresas não viesse em primeiro lugar”, critica.

Limite de peso

A legislação que rege o limite de peso que pode ser carregado pelos trabalhadores é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 198 estabelece que homens podem carregar até 60kg, enquanto o artigo 390 estipula o máximo de 20kg para mulheres, caso a função de erguer objetos pesados seja contínua, ou 25kg, se ocasional.

No entanto, é consenso entre especialistas que a diretriz está defasada e precisa ser alterada com urgência. O Projeto de Lei (PL) 5746/2005 — anteriormente identificado como Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2003 — de autoria do então senador Marcelo Crivella (na época filiado ao PMR-RJ), propõe que o limite de peso que possa ser carregado pelos trabalhadores seja de 30kg. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados há 13 anos.

Fonte: Sintracom Londrina

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