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Crianças e adolescentes continuam sendo vítimas do trabalho informal

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sintracom_legislacao-36_01_650_650 FINALA infância é a melhor fase da vida. Quando se é criança, o tempo passa devagar, as brincadeiras são inúmeras, assim como os amigos. Porém a realidade é bem diferente para 3,3 milhões de crianças e de adolescentes no Brasil.

Na década de 90, crianças e adolescentes eram explorados em carvoarias e pedreiras e viviam em situações degradantes. Hoje, apesar de ainda existirem casos desse tipo de exploração, as características do trabalho infantil mudaram.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 80% das vítimas de trabalho infantil estão na faixa etária dos 14 aos 17 anos. Desses jovens, 65,5% são do sexo masculino, 69% vivem em áreas urbanas, 74,9% recebe remuneração, trabalham cerca de 26h semanais e frequentam a escola.

Então, onde está o problema? Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o problema é que 3,3 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil irregular e ilegal. Apesar de 80% estar na faixa etária que permite um contrato de trabalho de aprendizagem, as empresas não o fazem dessa forma.

Assim, crianças e adolescentes trabalham sem segurança e informalmente.

“A formalização do contrato de aprendizagem entre a empresa e o estudante é uma garantia para esse pequeno trabalhador. Com esse contrato, a empresa tem a obrigação de garantir a formação profissional e acadêmica do aprendiz, bem como cumprir com as normas de segurança, de qualidade do ambiente e de condições de trabalho”, explica o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa.

Segundo o TST, a Constituição Federal (CF) estabelece como prioritária a proteção de crianças. Mesmo assim, no Brasil – entre 2007 e 2015 – morreram 187 crianças no trabalho, 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho.

“Essas atrocidades poderiam ser evitadas se as crianças e os adolescentes estivessem com um contrato formal de trabalho, pois assim a empresa tem a obrigação de garantir que as normas de aprendizagem sejam seguidas e regulamentar os espaços de trabalho e os equipamentos de segurança”, finaliza Denilson Pestana da Costa.

Fonte: Sintracom Londrina

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