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Contrato temporário de trabalho também garante direitos do trabalhador

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sintracom_legislacao-37_01O trabalho temporário é comum na construção civil, pois é necessário suprir uma demanda provisória da empresa. Mas você sabe quais são os seus direitos nesses casos?

  • Duração do contrato

O contrato temporário entre empresa e trabalhador pode durar três meses e ser prorrogado por mais seis meses (dependendo da justificativa). O início e o término do trabalho temporário devem estar devidamente determinados no contrato.

O trabalhador jamais deve iniciar o trabalho sem que o início da prestação de serviços tenha sido formalizado pelo empregador no contrato de trabalho.

  • Condições de trabalho

Assim como para os regulares, os trabalhadores temporários não poderão ter jornada maior do que 44 horas semanais, com direito a uma folga por semana, e o salário deve estar dentro do estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Se houver horas extras, o pagamento também deve ser efetuado de acordo com a CCT.

O empregador somente pode contratar trabalhadores devidamente qualificados para a função que foi contratado. A empresa não pode substituir o quadro próprio de empregados por trabalhadores temporários, uma vez que os temporários cobrem apenas uma demanda sazonal.

  • Rescisão do contrato

A rescisão de contrato do trabalho temporário possui as mesmas regras que os outros contratos. Após a rescisão, o empregador deve realizar o pagamento de verbas rescisórias. Caso a rescisão seja antecipada, empregador e empregado estão sujeitos às mesmas regras dos contratos regulares.

O contrato temporário também garante o pagamento de todas as verbas trabalhistas, como férias, abono de 1/3 das férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dias trabalhados.

“Caso o trabalhador tenha alguma dúvida sobre o contrato temporário de trabalho, pode procurar o Sindicato para ter certeza se seus direitos estão sendo garantidos pela empresa”, orienta o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa.

Fonte: Sintracom Londrina

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