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CDH aprova projeto que tipifica o crime de exposição de intimidade na internet

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crimeA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto que inclui no Código Penal o crime de “divulgação de cena de nudez ou ato sexual de caráter privado” e reconhece que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica, punível pela Lei Maria da Penha (PLC 18/2017). A proposta foi inspirada em um caso ocorrido no Paraná, quando a jornalista Rose Leonel teve sua intimidade exposta na internet por um ex-namorado. A relatora do texto, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), agradeceu à jornalista pela luta para punir a chamada “vingança pornográfica”. O projeto segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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