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Brasil volta para a lista de casos graves e que devem ser analisados pela OIT

oit_conferencia

oit_conferenciaEm 2018, o Brasil voltou para a lista do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendaçõesda Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pois é. Estamos passando vergonha diante do mundo inteiro.

É quepor causa da Reforma Trabalhista, as condições do trabalhador brasileiro tornaram-se um caso grave quando analisados de acordo com o cumprimento de normas internacionais de trabalho.

A aprovação da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, confere possíveis violações à proteção da liberdade e dignidade no trabalho, asseguradas pelas normas internacionais. Com isso, o Comitê sinalizou, em junho de 2017, a necessidade de confirmaçãodo comprometimentodo Brasil com o desenvolvimento econômico sustentável.

Para o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa,tudo isso representa enfraquecimento dos direitos sociais e prejuízo para as três faces do trabalho: funcionário, empregador e governo.

O papel do Comitê de Peritos e da OIT

O Comitê de Peritos é um órgão independente, formado por peritos jurídicos que têm a função de analisar a aplicação das convenções e recomendações da OIT pelos Estados membros. A OIT, por sua vez, tem o papel de garantir segurança, igualdade e proteção jurídica para o trabalho no mundo e é agência da Organização das Nações Unidades (ONU) desde 1946.O Brasil é um Estado membro desde 1919, quando a OIT foi fundada.

Observações do Comitê

De acordo com as observações do Comitê de Peritos, o Brasil precisa se alinhar ao:

  • Cumprimento dos termos da Convenção nº 98 – que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva;
  • Convenção nº 111 –sobre a discriminação em matéria de emprego e ocupação;
  • Revisão dos artigos 611 A e 611 B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – com a Reforma, fica impedida a negociação coletiva e é permitida a negociação direta sem intervenção do sindicato;
  • Revisão do artigo 442 da CLT – com a Reforma, restringe direitos sindicais a alguns trabalhadores;
  • Informar sobre os progressos do Projeto de Lei (PL) sobre Igualdade e Eliminação da Discriminação, caso seja adotado;do PL Igualdade de Oportunidades e Tratamento das Mulheres no Emprego; e da Lei Complementar 150/2015 – que propõe eliminar a discriminação contra o trabalhador doméstico.

 

Fonte: Sintracom Londrina

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