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Assinatura do holerite garante que o documento é válido

Para receber o salário, os trabalhadores recebem o holerite (também chamado de contracheque), que traz detalhadamente os valores que compõem a remuneração daquele mês.

Mas você sabia que esse documento só é validado se for assinado pelo funcionário? É o que prevê o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É obrigação do empregador realizar o pagamento do salário e das demais remunerações de forma detalhada, pois a remuneração sem a devida discriminação das verbas é chamada de salário complessivo, ilegal perante os direitos trabalhistas.

O empregado tem o direito de saber quais os valores que compõem o pagamento daquele mês.

Outra razão pela qual o holerite deve ser assinado é a comprovação do aumento salarial. Sem os holerites assinados, a empresa pode pagar as verbas rescisórias do funcionário com base no pagamento inicial, sem levar em consideração a evolução salarial.

Conforme lembra o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana, o comprovante de depósito do salário na conta do trabalhador também é um documento importante, já que, se o holerite não for assinado, esse comprovante pode servir como recibo de pagamento. Entretanto é preciso estar atento à discriminação dos valores, que só estão presentes no holerite.

“Caso a empresa impeça o funcionário de assinar o holerite ou omita os valores pagos de acordo com cada função, o trabalhador deve procurar o sindicato para realizar uma denúncia”, ressalta Denilson.

Fonte: Sintracom Londrina

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